Nesta quinta-feira (26), a plataforma de rede social X formalizou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para retomar suas atividades no Brasil, após cumprir todas as exigências que levaram à suspensão de seu funcionamento. A rede, controlada pelo bilionário Elon Musk, teve suas operações interrompidas no país no final de agosto por ordem do ministro Alexandre de Moraes. A suspensão ocorreu após a empresa não cumprir ordens judiciais para remover determinados conteúdos e contas e por não ter nomeado um representante legal no Brasil. A decisão foi posteriormente confirmada pela Primeira Turma do STF. De acordo com a defesa da plataforma, foram entregues ao STF os documentos solicitados por Moraes no último sábado. Entre eles, estão os originais das procurações que nomeiam oficialmente a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição como representante legal da empresa, a comprovação do pagamento de R$ 18 milhões em multas e o bloqueio de nove contas de usuários investigados ou acusados de crimes cometidos na plataforma. Ainda não há um prazo para que o ministro Alexandre de Moraes decida sobre o restabelecimento das atividades da X no Brasil.

O número de jovens eleitoras e eleitores cresceu significativamente em 2024. Com um aumento de 78% no alistamento eleitoral desse público em comparação a 2020, mais de 1,8 milhão de pessoas de 16 e 17 anos estarão aptas a votar facultativamente no pleito de outubro. A faixa etária de 18 a 24 anos soma 18,3 milhões de votantes, reforçando a possibilidade de uma grande participação do público jovem nas eleições deste ano. Eleitorado jovem nas Eleições 2024 - Em 6 de outubro, no 1º turno das Eleições Municipais de 2024, um total de 155.912.680 eleitoras e eleitores poderão ir às urnas para eleger representantes aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. Desses, 20.164.525 têm entre 16 e 24 anos, o que representa 12% do eleitorado, sendo 10.219.777 mulheres (51%) e 9.944.748 homens (49%).  Entre os jovens de 16 e 17 anos, para os quais o voto é facultativo, 1.836.081 eleitoras e eleitores estão inscritos para votar, o que representa 1% do total do eleitorado. Desse total, 921.342 são mulheres (51%) e 914.739 são homens (49%). Para a faixa etária de 18 a 24 anos, o número de eleitores é de 18.328.444, sendo 9.298.435 mulheres (51%) e 9.030.009 homens (49%). 

Os turistas estrangeiros movimentaram mais de R$ 26 bilhões no Brasil, de janeiro a agosto deste ano.  O valor é o maior dos últimos 29 anos para o período e é cerca de 10% maior do que o registrado nos oito primeiros meses de 2023. Somente em agosto, os visitantes de outros países injetaram mais de R$ 3 bilhões no Brasil. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (25) pelo Banco Central. Nos primeiros oito meses do ano, o Brasil recebeu mais de 4,45 milhões de turistas internacionais, um aumento de 10,7% em comparação ao mesmo período de 2023 e 1% maior do que a quantidade registrada de janeiro a agosto de 2019 (43,3 mil chegadas a mais), ainda antes da pandemia de covid-19. Somente em agosto deste ano, 417,9 mil viajantes internacionais estiveram em cidades brasileiras, número 14,5% superior ao do mesmo mês de 2023. O ministro do Turismo, Celso Sabino, afirma que o governo quer atrair mais visitantes internacionais, trabalhando na conectividade aérea e também na infraestrutura turística dos destinos. “O crescimento desse valor também se deve ao fortalecimento de ações de promoção internacional. Temos trabalhado para mostrar, cada vez mais ao mundo, que o Brasil é um país seguro e que reúne belezas naturais, cultura e gastronomia em um só lugar”, afirmou, em nota. A meta do governo federal, por meio do Plano Nacional de Turismo (PNT) 2024-2027, é fazer com que o Brasil seja o maior receptor de turistas da América do Sul até 2027. O documento define como objetivo alcançar 8,1 milhões de visitantes internacionais por ano nas cidades brasileiras e gerar US$ 8,1 bilhões em receitas no período. 

Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceram o direito das Testemunhas de Jeová recusarem transfusão de sangue em procedimento na rede pública de saúde. Essa regra, no entanto, não valerá para menores de 18 amos. Os adultos terão direito a tratamento alternativo disponível no Sistema Único de Saúde, na mesma localidade de residência ou outra. Todos os custos devem ser pagos pelo Estado. Os ministros do STF entenderam que a recusa à transfusão de sangue está fundamentada nos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da liberdade religiosa. Em nota, a Associação Testemunhas de Jeová Brasil disse que a decisão dá segurança jurídica a pacientes e médicos. Para eles, agora o Brasil está em sintonia com outros países que também já reconhecem esse direito, como Estados Unidos, Canadá e Chile.

Em todo o Brasil, 103 municípios, de um total de 5.569 cidades que participarão das eleições municipais deste ano, poderão ter o segundo turno de votações para prefeitura, caso nenhum candidato tenha sido eleito para o cargo por maioria absoluta (metade mais um dos votos válidos) na primeira fase da eleição. O primeiro turno da eleição municipal, que terá votação para os cargos de prefeito e vice-prefeito, além de vereadores, está marcado para o próximo dia 6 de outubro. A Constituição Federal e a Resolução TSE 23.734/2024 determinam que somente os municípios com mais de 200 mil eleitores aptos a votar poderão ter o segundo turno para o cargo do poder executivo local. Desta forma, nos municípios com menos de 200 mil pessoas aptas a votar, serão eleitos ao cargo de prefeito aqueles que obtiverem a maior quantidade de votos válidos no 1º turno, no dia 6 de outubro. Nos municípios onde houver segundo turno, os eleitores poderão ir novamente às urnas no último domingo de outubro, dia 27, conforme o resultado das votações em primeiro turno. Com exceção do Distrito Federal, as demais 26 capitais brasileiras têm a possibilidade de realização do segundo turno.

A prévia da inflação de setembro ficou em 0,13%, abaixo, portanto, tanto da taxa de 0,19% registrada em agosto, e também dos 0,35% apurados em setembro do ano passado. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), divulgado hoje (25) pelo IBGE, aponta que a maior variação (0,50%) e o maior impacto (0,08 ponto percentual) vieram do grupo Habitação. No acumulado dos últimos 12 meses, o IPCA-15 está em 4,12%, abaixo dos 4,35% observados nos 12 meses imediatamente anteriores. Em Habitação, o principal impacto veio da energia elétrica residencial, que passou de -0,42% em agosto para 0,84% em setembro, com a vigência da bandeira tarifária vermelha patamar 1 a partir de 1º de setembro. Além disso, houve reajustes com redução de 2,75% em Belém (-2,52%), a partir de 7 de agosto; e reajuste médio de 0,06% em uma das concessionárias de Porto Alegre (2,81%), a partir de 19 de agosto. Ainda em Habitação, destaque para a alta da taxa de água e esgoto (0,38%) após reajustes tarifários de redução média de 0,61% em São Paulo (-0,15%), a partir de 23 de julho; de 5,81% em Salvador (3,02%), a partir de 1º de agosto; e de 8,05% em Fortaleza (5,23%), a partir de 5 de agosto.

 A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (25/9) a Operação Terabyte, que busca identificar e prender criminosos em todo o país que agem, principalmente, na internet com o intuito de armazenar e compartilhar material de abuso sexual infantojuvenil. A operação também conta com a participação das unidades das Polícias Civis dos estados que atuam nessa temática. Estão sendo cumpridos, simultaneamente, 141 mandados de busca e apreensão, em todas as unidades da federação, sob a orientação da Coordenação de Repressão aos Crimes Cibernéticos Relacionados ao Abuso Sexual Infantojuvenil da Polícia Federal, com foco na identificação e na prisão de abusadores sexuais de crianças e adolescentes. Participaram desse esforço conjunto mais de 750 policiais. Além disso, a Polícia Federal contou com o apoio da Agência de Investigação Interna (Homeland Security Investigations – HSI), da Embaixada dos Estados Unidos. A operação visa maior integração entre as forças policiais federais e estaduais, que atuam nos limites dos seus estados, na persecução penal de criminosos que armazenam e compartilham material de abuso sexual infantojuvenil. Além disso, objetiva demonstrar o engajamento e o compromisso dos diversos agentes públicos envolvidos na defesa da dignidade sexual de crianças e adolescentes vítimas. O nome da operação – Terabyte – foi escolhido porque "terabyte" é o nome dado à unidade de armazenamento de dados cibernéticos e que equivale a 1.000 (um mil) gigabytes. Ou seja, a operação objetiva investigar primordialmente indivíduos que possuem ou trafeguem grande quantidade de material de abuso sexual infantil. Somente entre dezembro de 2023 e agosto de 2024 o Setor de Capturas da Polícia Federal já cumpriu 1.291 mandados de prisão de abusadores sexuais que estavam pendentes de cumprimento, demonstrando o comprometimento de todas as áreas da Polícia Federal no combate a esses delitos. A Polícia Federal alerta aos pais e responsáveis sobre a importância de monitorar e orientar seus filhos no mundo virtual e físico, protegendo-os dos riscos de abusos sexuais. A prevenção é fundamental para garantir a segurança e o bem-estar das crianças e adolescentes.

A advogada e influenciadora digital Deolane Bezerra Santos foi solta nesta terça-feira (24). Ela estava presa na Colônia Penal Feminina de Buíque (PE) e foi beneficiada por um habeas corpus concedido pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Deolane foi presa em função das investigações da Operação Integration. A influenciadora é acusada de criar um site de apostas para lavar dinheiro de jogos ilegais, de acordo com a Polícia Civil de Pernambuco. A ação foi desencadeada contra uma quadrilha suspeita de movimentar cerca de R$ 3 bilhões num esquema de lavagem de dinheiro de jogos de azar. A decisão foi proferida pelo tribunal a partir de um pedido do Ministério Público. O órgão solicitou a soltura de Deolane e outros investigados mediante o cumprimento de medidas cautelares diversas da prisão. Antes de ter a liberdade concedida pelo TJPE, Deolane chegou a ser beneficiada por outro habeas corpus, mas foi presa na quarta-feira (11), um dia após descumprir a medida cautelar que a proibia de se manifestar por meio de redes sociais e a imprensa. Ao deixar a prisão, ela deu entrevistas e conversou com fãs em frente ao presídio em que estava detida.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) revogou, nesta terça-feira (24), a prisão preventiva do cantor Gusttavo Lima, além de liberar a apreensão de seu passaporte e do certificado de registro de arma de fogo. O artista era um dos alvos da Operação Integration, que investiga um suposto esquema de lavagem de dinheiro envolvendo casas de apostas online, como a Vai de Bet, empresa na qual Lima adquiriu 25% de participação em junho deste ano. A influenciadora Deolane Bezerra também é investigada no mesmo caso, tendo recebido habeas corpus recentemente. A decisão foi tomada pelo desembargador Eduardo Guilliod Maranhão, relator do caso. Na segunda-feira (23), a juíza Andréa Calado da Cruz, da 12ª Vara Criminal do Recife, havia determinado a prisão de Gusttavo Lima. No entanto, o desembargador considerou as justificativas da prisão "meras ilações impróprias e considerações genéricas", afirmando que não há evidências de que o cantor estivesse favorecendo a fuga de fugitivos ao viajar para a Grécia com José André da Rocha Neto e Aislla Sabrina Henriques Truta Rocha, sócios da Vai de Bet. Segundo o desembargador, a viagem de Gusttavo Lima ocorreu em 1º de setembro de 2024, enquanto as prisões preventivas dos sócios foram decretadas apenas em 3 de setembro, afastando a possibilidade de que eles fossem fugitivos no momento da viagem. O magistrado também destacou que a participação de Lima na empresa de apostas não constitui provas suficientes para indicá-lo como autor dos crimes investigados. Com a decisão, Gusttavo Lima permanece em liberdade, enquanto as investigações da Operação Integration seguem em andamento.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta terça-feira (24), que, em busca de resolver os problemas do planeta, os líderes mundiais andam em círculos e têm resultados ineficientes. Ao abrir o debate de chefes de Estado da 79ª Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), em Nova York, Lula citou o Pacto para o Futuro, documento adotado pelos países para reforçar a cooperação global. “Sua difícil aprovação demonstra o enfraquecimento de nossa capacidade coletiva de negociação e diálogo. Seu alcance limitado também é a expressão do paradoxo do nosso tempo: andamos em círculos entre compromissos possíveis que levam a resultados insuficientes”, disse Lula. “Nem mesmo com a tragédia da covid-19, fomos capazes de nos unir em torno de um Tratado sobre Pandemias na Organização Mundial da Saúde. Precisamos ir muito além e dotar a ONU dos meios necessários para enfrentar as mudanças vertiginosas do panorama internacional”, acrescentou o presidente. Para Lula, a crise da governança global requer transformações estruturais e essa missão recai sobre a Assembleia Geral, “expressão maior do multilateralismo”. Segundo ele, prestes a completar 80 anos, a Carta das Nações Unidas nunca passou por uma reforma abrangente. Na fundação da ONU, eram 51 países, hoje somos 193. “A versão atual da Carta não trata de alguns dos desafios mais prementes da humanidade”, disse Lula, citando os diversos conflitos armados existentes no mundo, “com potencial de se tornarem confrontos generalizados”. De acordo com o presidente, na ocasião da fundação da ONU, várias nações, principalmente no continente africano, estavam sob domínio colonial e “não tiveram voz sobre seus objetivos e funcionamento”. Ainda, para Lula, não há equilíbrio de gênero no exercício das mais altas funções e o cargo de secretário-geral jamais foi ocupado por uma mulher.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu nesta segunda-feira, 23 de setembro, um prêmio pelas políticas de combate à fome e à pobreza implementadas durante seus três mandatos na Presidência da República. O reconhecimento foi dado na premiação anual da iniciativa Goalkeepers, organizada pela Fundação Bill e Melinda Gates, em Nova York, nos Estados Unidos. “A obsessão que eu tenho para tentar cuidar de combater a fome no mundo é exatamente pela minha origem. Eu nasci num estado muito pobre do Nordeste e, com sete anos de idade, a minha mãe teve que se retirar do Nordeste para São Paulo, com oito filhos menores, na perspectiva de fazer os filhos sobreviverem”, ressaltou o presidente Lula no início de sua fala. Antes de entregar o prêmio ao presidente Lula, o filantropo e fundador da Microsoft, Bill Gates, exaltou a atuação do líder brasileiro no enfrentamento à fome. “Presidente Lula, sua jornada, de uma experiência com fome na infância até se tornar um líder global, é verdadeiramente inspiradora. O seu trabalho nos mostra que todos nós podemos ter a visão que programas concretos podem realmente gerar progressos incríveis para deixar cada criança crescer e prosperar”, declarou Gates. Lula demonstrou sua indignação com a persistência da fome no mundo e defendeu que os líderes globais tomem atitudes para acabar com essa mazela. “É inadmissível que no século 21, num mundo com alta tecnologia, a gente tenha criança que vai dormir de noite sem comer, e levanta de manhã sem ter um pão com manteiga para tomar café. A fome não é um fenômeno da natureza. A fome é a irresponsabilidade dos governantes do mundo que não querem enxergar as pessoas mais pobres, que não cuidam da necessidade de distribuição de alimentos”, afirmou.

A Assembleia Geral da Nações Unidas declarou o dia 23 de setembro como o Dia Internacional das Línguas de Sinais. Para celebrar a data, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apresenta alguns mecanismos e serviços que a Justiça Eleitoral integrou à Língua Brasileira de Sinais (Libras) para ampliar a inclusão e a acessibilidade de eleitoras e eleitores com deficiência auditiva. O objetivo da Justiça Eleitoral é garantir a essa importante parcela do eleitorado o exercício do direito ao voto e a obtenção de informações. Todas as urnas eletrônicas disponibilizadas no dia das eleições apresentam intérprete de Libras na tela. A ferramenta foi incluída pelo TSE pela primeira vez no equipamento em 2022.

O programa Voa Brasil comercializou cerca de 10,4 mil passagens para 68 destinos brasileiros desde que foi lançado, no fim de julho. O programa permite a compra de bilhetes a R$ 200 cada trecho, mais o valor da taxa de embarque. O Voa Brasil é destinado a aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), independente da faixa de renda e que não tenham viajado nos últimos 12 meses. Nesta fase inicial, a quantidade de passagens vendidas corresponde a cerca de 0,34% dos 3 milhões de bilhetes que foram disponibilizados a 23 milhões de aposentados. Segundo o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), responsável pelo programa, o programa está em fase inicial e em plena expansão. “Desde o lançamento, a plataforma do Voa Brasil na internet já recebeu mais de 150 mil acessos de aposentados”, informou o Ministério à Agência Brasil. O programa não conta com subsídio do governo federal para a aquisição de passagens aéreas, funcionando com base na liberdade de oferta das companhias aéreas parceiras. Nestes 58 dias de Voa Brasil, os destinos mais procurados foram São Paulo, Ceará, Rio de Janeiro, Bahia e Pernambuco. Cerca de 45% dos voos do programa foram para o Sudeste e 40% para o Nordeste.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou nesta segunda-feira (23) um conjunto de medidas às prestadoras de serviços de telecomunicações com o objetivo de impedir o uso de ligações telefônicas para aplicação de golpes e fraudes. A agência reguladora esclarece que as medidas determinadas pretendem garantir a transparência e a rastreabilidade das ligações telefônicas e correspondem a uma resposta à atualização de métodos usados por fraudadores e ações complementares a outras disposições já implementadas pela Anatel e em andamento. A realização de novas etapas de verificação das chamadas está entre as providências que devem ser tomadas pelas empresas. As operadoras também deverão proibir o uso de múltiplos números aleatórios para chamadas realizadas a partir de uma mesma origem. A prática tem dificultado a identificação de quem está ligando e, consequentemente, prejudica o bloqueio de chamadas indesejadas ou fraudulentas, no telefone do consumidor, se este desejar. De acordo com a Anatel, esta prática é adotada pelo mercado de telesserviços. A Anatel definiu ainda a criação de um canal para centralizar o recebimento de denúncias de instituições financeiras sobre números utilizados para o cometimento de golpes e fraudes. A partir dessas notificações, cada operadora deverá usar as informações para identificar o usuário e a prestadora de origem das chamadas, bloquear o acesso do usuário às redes de telefonia e acionar as autoridades de segurança pública. O descumprimento das medidas estabelecidas pela Anatel poderá resultar na aplicação de multas de até R$ 50 milhões ou até mesmo na extinção da autorização para prestação de serviço de telecomunicações da operadora que for considerada conivente com as práticas criminosas.

Em seu primeiro discurso nesta viagem a Nova York, para a Assembleia da Organização das Nações Unidas (ONU), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que o Pacto para o Futuro, documento a ser assinado pelos líderes mundiais na cidade norte-americana, aponta uma direção a seguir, mas que falta “ambição e ousadia” para que a entidade consiga cumprir seu papel. O presidente brasileiro discursou durante a Cúpula do Futuro, realizada neste domingo (22). Segundo ele, a crise da governança global requer transformações estruturais e citou os recentes conflitos armados existentes no mundo atualmente. “A pandemia, os conflitos na Europa e no Oriente Médio, a corrida armamentista e a mudança do clima escancaram as limitações das instâncias multilaterais. A maioria dos órgãos carece de autoridade e meios de implementação para fazer cumprir as suas decisões. A Assembleia Geral perdeu sua vitalidade e o conselho econômico e social foi esvaziado”, disse Lula ao discursar na Cúpula do Futuro. No ano passado, o Brasil não conseguiu aprovar uma Resolução no Conselho de Segurança da ONU sobre o conflito envolvendo Israel e o grupo palestino Hamas, que controla a Faixa de Gaza. Na ocasião, o voto dos Estados Unidos – um Membro Permanente – inviabilizou a aprovação, mesmo após longa negociação da diplomacia brasileira. Outras resoluções apresentadas também fracassaram, seja por votos contrários dos Estados Unidos, seja da Rússia, outro Membro Permanente. Segundo as regras do Conselho de Segurança, para que uma Resolução seja aprovada, é preciso o apoio de nove do total de 15 membros, sendo que nenhum dos membros permanentes pode vetar o texto.

A partir deste sábado (21), os candidatos que disputam as eleições municipais deste ano não poderão ser detidos ou presos, salvo em flagrante delito. Pela norma, postulantes ao cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador ficam impedidos de detenção durante os 15 dias que antecedem o primeiro turno do pleito, que neste ano será realizado no primeiro domingo outubro (dia 6). A regra está prevista no parágrafo 1º do artigo 236 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965). O objetivo da medida é garantir o equilíbrio da disputa eleitoral e prevenir que prisões sejam usadas como manobra para prejudicar o candidato por meio de constrangimento político ou o afastando de sua campanha eleitoral. Caso ocorra qualquer detenção no período, o candidato deverá ser conduzido imediatamente à presença do juiz competente, que verificará a legalidade na detenção. Quando não houver flagrante delito, o juiz deverá relaxar a prisão do candidato. No caso dos eleitores, o prazo que proíbe a prisão é de cinco dias antes do pleito (1º de outubro), a não ser em flagrante delito.

Apenas uma parte ínfima dos incêndios florestais que se proliferam pelo país é iniciada por causas naturais. A constatação é da doutora em geociências Renata Libonati, coordenadora do Laboratório de Aplicações de Satélites Ambientais (Lasa) da Universidade Federal do Rio de Janeiro. “De todos os incêndios que acontecem no Brasil, cerca de 1% é originado por raio. Todos os outros 99% são de ação humana”, afirma. A pesquisadora é responsável pelo sistema Alarmes, um monitoramento diário por meio de imagens de satélite e emissão de alertas sobre presença de fogo na vegetação. Ao relacionar os dados com a proibição vigente de colocar fogo em vegetação, ela afirma que “todos esses incêndios, mesmo que não tenham sido intencionais, são de alguma forma criminosos”, disse em entrevista à Agência Brasil.  Com base em dados que ficam disponíveis a cada 24h, a professora constata que “a situação é muito crítica” nos três biomas analisados, sendo a pior já registrada na Amazônia. Em relação ao Cerrado e o Pantanal, ela ressalta que a presença das chamas está “muito próxima do máximo histórico”. Renata Libonati associa o fogo que consome vegetação em diversas regiões brasileiras a atividades econômicas. “A ocorrência dos incêndios no Brasil está intimamente relacionada ao uso da terra”. Com o olhar de quem acompanha cada vez mais eventos climáticos extremos, a pesquisadora percebe um ultimato: “Nosso estilo de vida atual é incompatível com o bem-estar da nossa sociedade no futuro”.

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) recomendou nesta quinta-feira (19) a volta da adoção do horário de verão no país. No entanto, o governo federal ainda irá avaliar o cenário, antes de optar pela medida. De acordo com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, uma decisão deve ser tomada nos próximos dez dias. Se for adotada, a medida valeria ainda para 2024, não necessariamente em todo o verão. As declarações do ministro foram dadas após a reunião da ONS em que foi aprovado um indicativo de que é prudente adotar o horário de verão. "Temos hoje uma política de planejamento do setor elétrico muito alicerçada na ciência e na busca do equilíbrio entre segurança energética e melhor tarifa para a população. E com base nisso, vamos analisar a situação", disse Silveira. O encontro ocorreu no Rio de Janeiro, na sede do ONS, que é responsável por coordenar e controlar as operações de geração e transmissão de energia elétrica do Sistema Interligado Nacional (SIN). Estiveram presentes técnicos do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. "Foram apresentados dados objetivos da crise hídrica que estamos atravessando no Brasil. O Cemaden vem medindo os índices pluviométricos nacionais nos últimos 74 anos, desde 1950. E temos hoje o menor índice de todo esse período", relatou o ministro. Alexandre Silveira disse que, apesar da indicação da ONS, não há risco energético em 2024 graças ao planejamento adotado. Por isso, a adoção do horário de verão ainda será melhor avaliada. No entanto, o ministro destacou que é preciso pensar a longo prazo, com o olhar em 2025 e 2026. Ele afirmou que ainda não está convencido e que é necessário serenidade para avaliar alternativas e conversar com os setores interessados, antes de avançar na discussão.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou na noite desta quarta-feira (18) que a rede social X suspenda imediatamente o uso de novos acessos pelos servidores de internet CDN, Cloudflare, Fastly e Edgeuno e outros semelhantes, criados para burlar a decisão judicial de bloqueio da plataforma em território nacional, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 5 milhões ao X Brasil e ao Twitter. A determinação de manter a suspensão da rede social ocorre após a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) notificar nesta quarta-feira a manobra que atualizou o aplicativo da plataforma X, ocorrida nas últimas 24 horas, o que possibilitou o amplo acesso dos usuários aos serviços da plataforma no país, burlando o bloqueio determinado pela justiça brasileira. “Não há, portanto, dúvidas de que a plataforma X – sob o comando direto de Elon Musk [proprietário do X] –, novamente, pretende desrespeitar o Poder Judiciário brasileiro, pois a Anatel identificou a estratégia utilizada para desobedecer a ordem judicial proferida nos autos, inclusive com a sugestão das providências a serem adotadas para a manutenção da suspensão”, escreveu o ministro Alexandre de Moraes na decisão. Adicionalmente, o ministro ordenou que a Anatel adote, imediatamente, todas as providências necessárias à manutenção da suspensão do funcionamento do X Brasil em território nacional, determinada pela Primeira Turma da Corte. A Anatel deve, inclusive, suspender os novos acessos pelos servidores de internet identificados. Em sua decisão, o ministro Alexandre de Moraes estipulou o prazo de 24 horas para que a Anatel comunique ao STF quais providências foram adotadas e que medidas foram implementadas para cumprimento da decisão de bloqueio do X no país. O ministro ainda intimou as empresas Twitter International Unlimited Company e X Brasil Internet, via edital, já que o X encerrou as atividades no Brasil e, atualmente, não tem representação legal no país. O ministro também intimou a Starlink Brazil, empresa de tecnologia também de propriedade do bilionário Elon Musk.

O valor de produção na PPM 2023 chegou à marca de R$ 122,4 bilhões, alta de 5,4% em relação ao ano anterior. Os produtos de origem animal atingiram R$ 112,3 bilhões, alta de 4,5% em relação a 2022, e os itens da aquicultura foram responsáveis por R$ 10,2 bilhões, aumento de 16,6%. O efetivo bovino atingiu 238,6 milhões de cabeças em 2023, o maior da série histórica iniciada em 1974. Apesar da marca representar crescimento do rebanho, o acréscimo de 1,6% em relação ao ano anterior, foi o menor aumento percentual observado nos últimos 3 anos, o que mostra a tendência de desaceleração no setor e inversão de ciclo pecuário. A Pesquisa da Pecuária Municipal 2023, divulgada hoje pelo IBGE, trouxe essas e outras informações sobre os efetivos, produtos de origem animal e a aquicultura no país, que também estão disponíveis na página da pesquisa no Portal do IBGE e no Sidra. Entre os municípios, São Félix do Xingu (Pará), apesar da retração de 2,8% em relação a 2022, mais uma vez liderou o ranking municipal de efetivo de bovinos, com rebanho de 2,5 milhões de cabeças. Corumbá (Mato Grosso do Sul) continuou com o segundo maior rebanho, 2,2 milhões de animais, e Porto Velho (Rondônia) manteve a terceira posição em 2023, com 1,8 milhão de bovinos. A produção de leite foi recorde em 2023 ao atingir 35,4 bilhões de litros. Ao passo que a produção de leite subiu, o número de vacas ordenhadas decresceu. Foram contabilizadas 15,7 milhões de acas ordenhadas, 0,1% a menos do que em 2022, sendo esse total de vacas ordenhadas o menor já registrado desde 1979.

Nas eleições municipais deste ano, eleitoras e eleitores que não têm biometria cadastrada na Justiça Eleitoral não serão impedidos de exercer seu direito ao voto. Mesmo sem as impressões digitais registradas, é possível se identificar, na hora de votar, utilizando um documento oficial com foto. Essa medida visa garantir que todo o eleitorado tenha acesso ao processo eleitoral, mesmo as pessoas que não concluíram o cadastramento biométrico.  Nas eleições de outubro, mais de 155 milhões de eleitoras e eleitores estão aptos a votar para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador em mais de 5,5 mil municípios do país (excluindo o Distrito Federal, Fernando de Noronha e as localidades do exterior – Zona ZZ), e aproximadamente 83% já têm a biometria registrada. Isso corresponde a pouco mais de 129 milhões de pessoas. A adesão ao sistema biométrico tem sido significativa, mas ainda há uma parcela da população que votará sem essa identificação. Portanto, não é obrigatório ter a biometria coletada para votar. Desde que a eleitora ou o eleitor esteja com o título regular, basta apresentar um documento oficial com foto aos mesários para votar nas Eleições 2024. O 1º turno do pleito será no dia 6 de outubro. Já o 2º turno – que pode ocorrer nas cidades com mais de 200 mil eleitores para eleições majoritárias (prefeito) – está marcado para o dia 27 de outubro. O horário de votação nos dois turnos é das 8h às 17h (horário de Brasília). 

“Enquanto eu for presidente desse país o turismo será levado muito a sério. O turismo é um dos melhores caminhos para a gente provar a grandeza do nosso país”. As frases do  presidente Luiz Inácio Lula da Silva representam a síntese da sanção da Lei Geral do Turismo, um marco para um setor em ampla expansão no país. Elaborada a várias mãos após debates entre Governo Federal, parlamento e iniciativa privada, a nova Lei Geral do Turismo foi assinada em cerimônia no Palácio do Planalto nesta quarta-feira, 18 de setembro. A intenção é desburocratizar, aprimorar e favorecer maior integração entre poder público e atores privados ligados ao setor. “Eu acredito no turismo não apenas como fonte de lazer, como um lugar especial para criar sonhos nas pessoas. Eu acredito na distribuição de riqueza feita pelo turismo. A aprovação dessa lei é uma nova oportunidade que a gente está tendo de fazer do turismo uma indústria poderosa”, afirmou o presidente.

A alta recente do dólar e as incertezas em torno da inflação fizeram o Banco Central (BC) elevar os juros pela primeira vez em mais de dois anos. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) aumentou a taxa Selic, juros básicos da economia, em 0,25 ponto percentual, para 10,75% ao ano. A decisão era esperada pelo mercado financeiro. A última alta dos juros ocorreu em agosto de 2022, quando a taxa subiu de 13,25% para 13,75% ao ano. Após passar um ano nesse nível, a taxa teve seis cortes de 0,5 ponto e um corte de 0,25 ponto, entre agosto do ano passado e maio deste ano. Nas reuniões de junho e julho, o Copom decidiu manter a taxa em 10,5% ao ano. Inflação - A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em agosto, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerado a inflação oficial, ficou negativo em 0,02%. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a queda no preço da energia puxou o índice para baixo, mas o alívio na inflação é temporário. As tarifas de luz subirão a partir de setembro por causa da bandeira tarifária vermelha. Além disso, a seca prolongada terá impacto no preço dos alimentos. Na semana passada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu que o choque de oferta de alimentos não seja resolvido por meio de juros. Com o resultado, o indicador acumula alta de 4,24 em 12 meses, próximo do teto da meta deste ano. Para 2024, o Conselho Monetário Nacional (CMN) fixou meta de inflação de 3%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual. O IPCA, portanto, não podia superar 4,5% nem ficar abaixo de 1,5% neste ano. 

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) estima que 11,2 milhões de pessoas já foram diretamente afetadas por incêndios florestais nas cidades brasileiras desde o início deste ano. Os números constam de levantamento feito pela entidade, que calcula os prejuízos econômicos com as queimadas em R$ 1,1 bilhão. A estimativa foi feita com dados de 2024, que mostram que, até a última segunda-feira (16), 538 municípios decretaram situação de emergência por conta dos incêndios. “O crescimento é alarmante quando é feita a comparação com o ano passado, com 3.800 pessoas afetadas e apenas 23 municípios tendo decretado situação de emergência”, disse a CNM. O levantamento também traz informações sobre os decretos de emergência por seca/estiagem nos municípios brasileiros neste ano e diz que o Brasil teve 9,3 milhões de pessoas afetadas e mais de R$ 43 bilhões em prejuízos econômicos. No mesmo período do ano passado, a população afetada por incêndios florestais era de 630,7 mil pessoas, em 120 municípios. Diante desse cenário, a CNM defende a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 31/2024, que institui o Conselho Nacional de Mudança Climática, a Autoridade Climática Nacional e o Fundo Nacional de Mudança Climática. O conselho deverá ser composto pelos presidentes da República, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Pela proposta, também participarão do colegiado um ministro de Estado, três governadores de Estado, eleitos entre si; três representantes dos municípios, escolhidos pelo conjunto dos chefes do Poder Executivo municipal; e a Autoridade Climática Nacional. A Autoridade Climática Nacional será nomeada pelo Presidente da República dentre os membros de lista tríplice elaborada pelo Conselho Nacional de Mudança Climática, para exercício em período coincidente com o mandato de deputado federal, com direitos e deveres de ministro de Estado.

Levantamento feito pelo portal Reclame Aqui e pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) mostra que o horário de verão é bem-visto pela maioria das pessoas. De acordo com a pesquisa, feita com três mil pessoas, 54,9% dos entrevistados são favoráveis à mudança nos relógios ainda este ano. Deste total, 41,8% dizem ser totalmente favoráveis ao retorno do horário de verão, e 13,1% se revelam parcialmente favoráveis. Ainda segundo o estudo, 25,8% se mostraram totalmente contrários à implementação; 17% veem com indiferença a mudança; e 2,2% são parcialmente contrários. Os maiores índices de apoio foram observados nas regiões onde o horário era adotado: Sul, Sudeste e Centro-Oeste. No Sudeste, 56,1% são a favor da mudança, sendo 43,1% favoráveis e 13% parcialmente favoráveis. No Sul, 60,6% são favoráveis, 52,3% totalmente favoráveis e 8,3% parcialmente favoráveis; e, no Centro-Oeste, 40,9% aprovariam a mudança – com 29,1% se dizendo totalmente favoráveis e 11,8% parcialmente a favor. Nas três regiões somadas, 55,74% são favoráveis ao adiantamento dos relógios em uma hora. Para 43,6% dos entrevistados, a mudança no horário ajuda a economizar energia elétrica e outros recursos. Para 39,9%, a medida não traz economia e 16,4% disseram que não sabem ou não têm certeza.