presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei que altera a Lei nº 9.605, de 1998, para aumentar as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades prejudiciais ao meio ambiente. O envio do despacho ocorreu após reunião com a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, e o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, nesta terça-feira, 15 de outubro. A proposta eleva penas para crimes ambientais considerados anteriormente de menor potencial ofensivo, para facilitar a aplicação de penas privativas de liberdade, e defende ainda a substituição de detenção por reclusão, o que permite o uso de técnicas investigativas mais avançadas, como interceptação telefônica e o enquadramento de organizações criminosas. Além disso, o documento prevê a inclusão do dever de reparação de danos climáticos e ecossistêmicos e novas causas de aumento de pena para condutas mais graves.

"Não poderíamos deixar de enviar ao Congresso Nacional um Projeto de Lei para ser mais duro com as pessoas que não respeitam a questão ambiental, com as pessoas que não respeitam as leis, que não respeitam aquilo que é essencial para a sua própria sobrevivência, que é a manutenção de um planeta com ar capaz de a gente respirar decentemente", destacou o presidente.

Cerca de 42 milhões de pessoas físicas e 3,6 milhões de pessoas jurídicas têm até esta quarta-feira (16) para sacar recursos esquecidos no sistema financeiro. Segundo os dados mais recentes do Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central, referentes a agosto, ainda não foram sacados R$ 8,59 bilhões – R$ 6,62 bilhões por pessoas físicas a R$ 1,97 bilhão por empresas. Na quinta-feira (17), os recursos não sacados serão transferidos para a conta única do Tesouro Nacional, para atender à lei que compensa a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de 156 municípios, aprovada em setembro pelo Congresso. Os R$ 8,56 bilhões comporão os R$ 55 bilhões que entrarão no caixa do governo para custear a extensão do benefício. A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) destacou que a previsão para incorporação desses recursos pelo Tesouro Nacional está prevista em legislação há mais de 70 anos, por meio da Lei 2.313 de 1954. O texto esclarece que, diferentemente de um confisco tradicional, os cidadãos poderão reclamar os valores esquecidos. O Ministério da Fazenda, informou a Secom, publicará edital no Diário Oficial da União com informações sobre os valores a receber. O recolhimento poderá ser contestado pelos que tiverem direito.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a extradição de investigados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 que estão foragidos no exterior. A medida do ministro envolve cerca de 60 brasileiros que fugiram para a Argentina após romperem a tornozeleira eletrônica e o blogueiro Oswaldo Eustáquio, que está na Espanha. A íntegra das decisões está em segredo de Justiça, e os detalhes não foram divulgados. A tramitação dos pedidos de extradição é longa e não há previsão para que os acusados sejam presos e enviados para o Brasil. Os pedidos de extradição foram feitos ao ministro pela Polícia Federal. Após a autorização da medida, os processos seguiram para o Ministério da Justiça e o Ministério das Relações Exteriores. Caberá à diplomacia brasileira e ao ministério realizarem os trâmites internacionais do caso. O STF já condenou mais de 200 envolvidos no 8 de janeiro. Eles respondem pelos crimes de associação criminosa armada, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado.

Dia Nacional da Música Gospel passará a ser celebrado, anualmente, em 9 de junho. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira, 15 de outubro, o Projeto de Lei n° 3.090, que institui a data no calendário nacional. Além do presidente Lula, participaram da cerimônia o ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha, o deputado Otoni de Paula e a deputada Benedita da Silva, entre outros. A proposta da lei é destacar a presença da música gospel na cultura e na religiosidade de milhões de brasileiros, além de valorizar esse gênero como uma importante manifestação cultural, reconhecendo a sua contribuição para ampliar a riqueza e a identidade musical do país. A criação de uma data comemorativa permitirá celebrar esse estilo de música, além de promover eventos e iniciativas que evidenciem sua influência para aumentar o bem-estar emocional e espiritual dos ouvintes. Estudos indicam que a exposição à música gospel contribui para a manutenção da saúde mental e o fortalecimento da fé das pessoas. “A fixação de uma data nacionalmente dedicada à música gospel chamará atenção para esse importante vetor de conforto mental, psicológico e espiritual”, reforçou o deputado Otoni de Paula, em nome da Frente Parlamentar Evangélica.

Dos mais de 700 mil trabalhadores habilitados para receber abono salarial em setembro, apenas 475.933 fizeram o saque. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, 247.754 beneficiários ainda não efetuaram o saque, o que corresponde a R$ 228,65 milhões em valores disponíveis. Os valores pendentes poderão ser sacados até 27 de dezembro na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil. Na Caixa, o pagamento é feito prioritariamente por crédito em conta, nos casos em que o trabalhador possui conta corrente, conta poupança ou conta digital. Pode ser feito também por meio de crédito pelo aplicativo Caixa Tem, em conta poupança social digital aberta automaticamente pela Caixa. No caso de não-correntistas, o pagamento será feito em agências, lotéricas, autoatendimento, Caixa Aqui ou pelos demais canais de pagamentos oferecidos pela instituição. Já os pagamentos do abono salarial por meio do Banco do Brasil serão feitos prioritariamente por crédito em conta bancária; transferência via TED, via PIX ou de forma presencial nas agências de atendimento para trabalhadores não correntista e que não têm PIX. Até agosto, dos 26.151.402 trabalhadores contemplados, 723.687 ainda não haviam retirado os valores a que têm direito.

A primeira estimativa para a safra de grãos na temporada 2024/2025, realizada pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), aponta para produção de 322,47 milhões de toneladas. O volume representa crescimento de 8,3% em relação ao obtido no período 2023/24, ou seja, 24,62 milhões de toneladas a serem colhidas a mais, o que seria um novo recorde na série histórica caso o resultado se confirme. Para a área, estima-se crescimento de 1,9% sobre a safra anterior, passando para 81,34 milhões de hectares. Os dados foram divulgados pela companhia nesta terça-feira, 15 de outubro, durante o anúncio do 1º Levantamento da Safra de Grãos 2024/25.

Cerca de 42 milhões de pessoas físicas e 3,6 milhões de pessoas jurídicas têm até quarta-feira (16) para sacar recursos esquecidos no sistema financeiro. Segundo os dados mais recentes do Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central, referentes a agosto, ainda não foram sacados R$ 8,59 bilhões. Desse total, R$ 6,62 bilhões referem-se a valores não retirados por pessoas físicas e R$ 1,97 bilhão por empresas. Na quinta-feira (17), os recursos não sacados serão transferidos para a conta única do Tesouro Nacional, para atender à lei que compensa a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de 156 municípios, aprovada em setembro pelo Congresso. Os R$ 8,56 bilhões comporão os R$ 55 bilhões que entrarão no caixa do governo para custear a extensão do benefício. A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) destacou que a previsão para incorporação desses recursos pelo Tesouro Nacional está prevista em legislação há mais de 70 anos, por meio da Lei 2.313 de 1954. O texto esclarece que, diferentemente de um confisco tradicional, os cidadãos poderão reclamar os valores esquecidos. O Ministério da Fazenda, informou a Secom, publicará um edital no Diário Oficial da União com informações sobre os valores a receber. O recolhimento poderá ser contestado pelos que tiverem direito.

O resultado do trabalho realizado pelos 259 observadores e observadoras eleitorais nacionais durante o 1º turno das Eleições Municipais 2024, ocorridas no domingo (6), começou a ser divulgado. Das cinco entidades brasileiras credenciadas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como observadoras, três apresentaram relatórios parciais sobre o pleito. Os informes parciais das Missões de Observação Eleitoral da Associação Nacional das Defensoras e dos Defensores Públicos (Anadep), do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Direito Internacional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Nepedi/Uerj) e da Transparência Eleitoral Brasil podem ser consultados no Portal do TSE. Nos documentos, as três entidades afirmaram que o 1º turno das eleições ocorreu de maneira tranquila na maioria das seções. Em comparação com 2022, foram registrados apenas incidentes isolados, como detenções pontuais de eleitores e candidatos relacionadas a possíveis ilícitos eleitorais. Também houve consenso sobre o aumento da confiança da população no processo e na Justiça Eleitoral. O Nepedi/Uerj destacou que, em comparação com as eleições anteriores, notou-se uma redução nas filas e um aumento na agilidade nos procedimentos de votação. A missão contou com 85 observadores credenciados pelo TSE, distribuídos em 27 localidades de 11 estados e no Distrito Federal. O relatório também apontou pequenos incidentes durante a instalação de seções e mesas de votação, mas nada de relevância significativa. Das 213 seções observadas, 79 (37%) foram classificadas como acessíveis. A Anadep credenciou 63 pessoas para observar o pleito, distribuídas em 32 localidades de 19 estados, que atuaram entre as 7h as 13h do domingo. A missão da entidade aplicou questionários a eleitores, mesários e agentes de segurança para coletar impressões sobre o processo eleitoral. Assim como a Uerj, a Anadep constatou que a eleição foi mais tranquila do que em 2022, registrando incidentes isolados. De acordo com a Transparência Eleitoral Brasil, as Eleições Municipais de 2024 ocorreram em um contexto político desafiador e transformador. A missão da instituição observou a polarização política e os questionamentos sobre a integridade das instituições democráticas, e verificou que, após as tensões nas Eleições Gerais de 2022, o pleito deste ano foi uma oportunidade para reavaliar a confiança pública no sistema eleitoral. Também mencionou as consultas populares realizadas em cinco municípios simultaneamente ao 1º turno do pleito: Dois Lajeados (RS), Governador Edison Lobão (MA), São Luís (MA) e São Luiz (RR). O relatório parcial da Missão da Transparência Eleitoral Brasil ainda alertou para os desafios da desinformação e do uso antiético das redes sociais, que dificultam o diálogo político. Destacou a mobilização da sociedade civil para combater essas práticas extremistas e reconheceu a eficiência da Justiça Eleitoral em garantir a integridade democrática durante o pleito, que envolveu mais de 155 milhões de eleitoras e eleitores. 

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, admitiu hoje (14), em São Paulo, que o governo pode rever, mais uma vez neste ano, a projeção para o Produto Interno Bruto (PIB) de 2024. “Talvez a gente tenha que rever, ainda não, mas talvez a gente tenha que rever mais uma vez o PIB deste ano”, disse. Para Haddad, o Brasil não deve crescer abaixo da média mundial neste ano. Ele também afirmou que é possível que o país mantenha um crescimento médio de 2,5% a longo prazo - e sem riscos. “Do meu ponto de vista, não tem por que não mirar uma taxa de crescimento, no mínimo, equivalente à média mundial. Nós ficamos muito abaixo da média mundial por muitos anos. E eu penso que o Brasil pode mirar uma taxa de crescimento média acima de 2,5%, sem nenhum risco, na minha opinião, de desequilíbrios importantes.” Na manhã de hoje (14), Haddad participou do evento Itaú BBA Macrovision, realizado na capital paulista e um dos mais tradicionais eventos do mercado financeiro. Durante o evento, ele também afirmou que a inflação deste ano deve ficar dentro da banda de tolerância da meta. “A inflação - mesmo com o choque de oferta importante, por falta d'água, que impacta a produção de alimentos e energia elétrica; e pelo desastre que aconteceu no Rio Grande do Sul, que foi enfrentado, na minha opinião, com muita proficiência - mesmo com esses choques todos, nós estamos discutindo se a inflação vai ficar dentro do teto da banda ou não. Ou seja, temos alguma perspectiva de ficar ainda dentro do teto, ou seja, uma inflação menor do que a do ano passado”, falou.

No último final de semana, o luxuoso aniversário de 15 anos de Valentina Cabral, filha de influentes empresários de Brasília, dominou as redes sociais. O evento, realizado na sexta-feira (11), chamou a atenção pelo alto custo, que ultrapassou R$ 2,5 milhões, e pela presença ilustre de Gusttavo Lima, que cobrou um cachê de R$ 1,1 milhão para se apresentar na festa. As informações são da colunista Fábia Oliveira, do Metrópoles. Com cerca de 670 convidados, a comemoração se destacou pelo seu glamour e pela produção extravagante. O show do cantor sertanejo foi um dos momentos mais comentados da noite, elevando ainda mais o prestígio da celebração nas redes sociais. Gusttavo Lima, conhecido por suas apresentações energéticas e sucessos populares, embalou a festa com hits que garantiram a animação dos presentes. O evento rapidamente se tornou viral, com fotos e vídeos da festa circulando amplamente, reforçando a tendência de festas cada vez mais sofisticadas entre as famílias da alta sociedade.

A Semana Nacional de Prevenção da Violência na Primeira Infância, que começou no último sábado (12) vai até sexta-feira (18), e reforça que toda a sociedade tem um papel importante a cumprir no enfrentamento dos diversos tipos de abuso, agressão e maus-tratos contra as crianças. Os serviços de saúde, por exemplo, são espaços estratégicos para identificar sinais e sintomas que possam ser indicativos de violência. E o Sistema Único de Saúde (SUS) reúne um conjunto de ações relevantes nesse sentido. “É direito de toda criança crescer com segurança e saúde em todas as esferas: física, mental, emocional e social”, defende a coordenadora-geral de Atenção à Saúde das Crianças, Adolescentes e Jovens, Sonia Venancio. Ela lembra que, até os 3 anos - ou seja, na primeiríssima infância -, o cuidado com casos de violência deve ser ainda maior. “Nessa idade, elas ainda não sabem expressar o que estão sentindo ou interpretar o que aconteceu, o que torna mais difícil identificar agressões. Além disso, quanto mais cedo começar e quanto mais tempo durar a exposição a abusos, mais graves os danos”, explica. Alguns dos principais sinais de alerta que profissionais de saúde devem observar em atendimentos são: Choros e irritabilidade sem motivo aparente; Olhar indiferente, apatia ou tristeza constante; Atraso no desenvolvimento, perdas ou regressão de etapas atingidas; Dificuldades na amamentação, podendo chegar a recusa alimentar, vômitos persistentes ou distúrbios de alimentação; Distúrbios do sono; Afecções de pele frequentes, sem causa aparente; Dificuldades de socialização e tendência ao isolamento; Ansiedade ou medo ligado a determinadas pessoas, sexo, objetos ou situações. Esses tópicos estão listados na Linha de Cuidado para Atenção Integral de Crianças, Adolescentes e suas Famílias em Situação de Violências , com orientações voltadas à sensibilização de gestores e profissionais de saúde. A publicação aborda todo o caminho a ser percorrido na rede pública de saúde: prevenção, promoção da cultura da paz, acolhimento, atendimento, notificação e seguimento na rede de cuidado e proteção social.

Mais de 530 mil imóveis na Grande São Paulo continuavam sem energia elétrica até as 5h40 desta segunda-feira (14), segundo a concessionária Enel. Para restabelecer o fornecimento, as equipes da empresa em campo receberam reforço do Rio de Janeiro e Ceará e de outras distribuidoras de energia. Só na capital paulista, cerca de 354 mil imóveis estão sem energia elétrica. Entre os municípios mais impactados, estão Cotia, com 36,9 mil clientes sem energia; Taboão da Serra, 32,7 mil; e São Bernardo do Campo, 28,1 mil. Segundo a Enel, até a manhã de hoje, mais de 1,5 milhão de clientes que haviam ingressado com chamados ao longo dos últimos dias tiveram o serviço normalizado. O apagão na região metropolitana se estende desde a última sexta-feira (11), quando um temporal atingiu a região. Desde sexta-feira, as equipes do Corpo de Bombeiros e da Defesa Civil atenderam mais de 500 ocorrências em todo o estado, entre quedas de árvores e desmoronamentos de muros. No total, sete pessoas morreram em decorrência das chuvas, sendo três em Bauru, duas em Cotia, uma em Diadema e uma na capital.

Policiais civis do Rio de Janeiro fazem, nesta segunda-feira (14), uma operação para apurar a suspeita da emissão de laudos falsos feitos pelo laboratório PCS Saleme. Ele é investigado pela responsabilidade no transplante de órgãos infectados por HIV em seis pessoas. Agentes do Departamento Geral de Polícia Especializada cumprem hoje 11 mandados de busca e apreensão e quatro de prisão no Rio de Janeiro e Nova Iguaçu, onde o laboratório está sediado. De acordo com o governo do estado, um dos sócios do laboratório, Walter Vieira, foi preso na ação desta segunda-feira. O laboratório tinha contrato assinado com a Fundação Saúde, vinculada à Secretaria Estadual de Saúde, para realizar exames de análises clínicas e de anatomia patológica em todas as unidades da rede. O contrato foi assinado em dezembro de 2023, mas foi suspenso pela secretaria após a divulgação de informações sobre a contaminação de pacientes transplantados.

O Ministério de Minas e Energia vai decidir na terça-feira (15) sobre adoção do horário de verão no Brasil ainda este ano. O ministro Alexandre Silveira vai se reunir com a equipe técnica no prédio da pasta em Brasília para definir a questão. Diante da urgência da decisão, Silveira reduziu em uma semana o período de férias e retornará ao trabalho na próxima segunda-feira (14). “O resumo da ópera é que se houver risco energético, não interessa outro assunto a não ser fazer o horário de verão”, afirmou Silveira nesta sexta-feira (11), em Roma, após participar como palestrante do último painel II Fórum Internacional Esfera. “Se não houver risco energético, aí é um custo-benefício que terei a tranquilidade, a serenidade e a coragem de decidir a favor do Brasil e a favor do Brasil nem sempre quer dizer que vai economizar meio por cento, um por cento na conta de energia, porque qual impacto nos outros setores? Isso tem que ser um equilíbrio. Ainda bem que a política de diálogo voltou. Com essa política a gente tem tranquilidade e com muita profundidade chegar a um momento em que a gente possa mostrar com clareza qual o melhor caminho a seguir”, acrescentou o ministro, ressaltando que “não tem como não ser esta semana, porque não daria tempo de aproveitar a melhor janela que é novembro, se não for tomada a decisão, esta semana”. De acordo com Silveira, a reunião foi marcada para terça-feira por causa da “imprescindibilidade de ser agora” e, para isso, é preciso que seja de imediato para permitir que os setores que serão impactados se preparem, embora, segundo ele, o cuidado que teve de conversar com os setores muito importantes para que se planejam.

O volume do setor de serviços no país recuou 0,4% em agosto deste ano na comparação com julho. A queda veio depois de dois resultados positivos do setor, que havia crescido 1,4% em junho e 0,2% em julho. Os dados são da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), divulgada nesta sexta-feira (11), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Na comparação com agosto do ano passado, houve crescimento de 1,7%. Também houve altas no acumulado do ano (2,7%) e no acumulado de 12 meses (1,9%). A queda de julho para agosto foi influenciada por resultados negativos em duas das cinco atividades pesquisadas: o setor de informação e comunicação (-1%), que havia subido 3,7% no mês anterior; e o de transportes (-0,4%), que apresentou a segunda queda consecutiva, acumulando perda de 2% em dois meses.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino decidiu nesta quinta-feira (10) manter a suspensão do pagamento de emendas parlamentares RP8 e RP9 (emendas de comissão e de relator ao orçamento), chamadas de "orçamento secreto". A decisão foi assinada pelo ministro após uma audiência de conciliação realizada na manhã de hoje entre representantes do Congresso e do Executivo. Dino entendeu que os representantes do Congresso não apresentaram "informações específicas, completas e precisas" para comprovar o cumprimento da decisão da Corte que determinou o fim das emendas do orçamento secreto. Para o ministro, a liberação das emendas não ocorrerá enquanto medidas de transparência e rastreabilidade dos recursos não forem adotadas plenamente pela Câmara e o Senado. "Ante o exposto, à  vista das carências quanto ao cumprimento das determinações judiciais, permanece inviável o restabelecimento da plena execução das emendas parlamentares no corrente exercício de 2024, até que os Poderes Legislativo e Executivo consigam cumprir às inteiras a ordem constitucional e as decisões do plenário do STF", decidiu.

Quem não votou no 1º turno das Eleições Municipais de 2024 nem pôde justificar a ausência às urnas no dia da votação tem até o dia 5 de dezembro para apresentar a justificativa. O procedimento pode ser feito pelo aplicativo e-Título, pelo Sistema Justifica ou pelo Autoatendimento Eleitoral, disponível nos Portais da Justiça Eleitoral. Juntamente com a solicitação, é necessário anexar, obrigatoriamente, documentos que comprovem a impossibilidade do exercício do voto, tais como bilhetes de passagens, cartões de embarque, atestado médico, entre outros. Se a eleitora ou o eleitor não tiver acesso às ferramentas de justificativa on-line, deverá comparecer a qualquer cartório eleitoral ou à Central de Atendimento ao Eleitor de seu estado para apresentar o requerimento de forma presencial, com os mesmos documentos acima mencionados. Quem estava na cidade onde vota e, por algum motivo, deixou de votar também deve apresentar a justificativa e os documentos que demonstrem a razão da ausência no 1º turno. Nas localidades onde haverá 2º turno, as eleitoras e os eleitores que não votaram no último domingo (6) podem e devem votar no dia 27 de outubro. 

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (9) para manter sua própria decisão que determinou o retorno do presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ednaldo Rodrigues, ao cargo. A decisão anterior foi proferida no dia 4 de janeiro deste ano e derrubou uma liminar da Justiça do Rio de Janeiro que afastou Ednaldo do cargo. Na sessão desta quarta-feira, o plenário começou a decidir se vai referendar essa decisão de Gilmar Mendes. No entanto, um pedido de vista feito pelo ministro Flávio Dino suspendeu o julgamento. Não há data para a retomada da análise do caso, e, com a suspensão, continua em validade a decisão de janeiro que determinou o retorno do presidente ao cargo.

A conta de energia elétrica das residências puxou a inflação de setembro para 0,44%, apontou  o levantamento do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado hoje (9) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O aumento foi de 0,46 ponto percentual em relação ao mês anterior (-0,02%), influenciado pelo grupo habitação (1,8%), que contabiliza o reajuste nas tarifas de energia elétrica residencial. No período, o gasto com o consumo de energia passou de -2,77% em agosto para 5,36% em setembro. O grupo alimentação e bebidas também contribuiu para a acelerada do IPCA (0,5%), que registrou aumento após dois meses de quedas seguidas. Para o ano, o acumulado da inflação é de 3,31%, sendo que nos últimos 12 meses, o índice está em 4,42%. “A mudança de bandeira tarifária de verde em agosto, onde não havia cobrança adicional nas contas de luz, para vermelha patamar um, por causa do nível dos reservatórios, foi o principal motivo para essa alta. A bandeira vermelha - patamar um - acrescenta R$ 4,46, aproximadamente, a cada 100 kwh consumidos”, explicou o gerente da pesquisa, André Almeida, em nota divulgada pelo IBGE. O consumo alimentar nas residências das famílias brasileiras registrou alta de 0,56%, impactado pelos aumentos de preços da carne bovina e de frutas como laranja, limão e mamão. “Falando especificamente das carnes, a forte estiagem e o clima seco foram fatores que contribuíram para a diminuição da oferta. É importante lembrar que tivemos quedas observadas ao longo de quase todo o primeiro semestre de 2024, com alto número de abates. Agora, o período de entressafras está sendo intensificado pela questão climática”, explicou Almeida. Por sua vez, no quesito alimentação fora do domicílio, a variação (0,34%) foi próxima à do mês anterior (0,33%). O item despesas pessoais teve a queda mais acentuada do levantamento (- 0,31%), o que significa um impacto de - 0,03 ponto percentual. O subitem cinema, teatro e concertos registrou queda de 8,75%, com reflexo de -0,04 ponto percentual no índice como um todo. “Em setembro, ocorreu a semana do cinema, uma campanha nacional em que diversas redes ao redor do país praticaram preços promocionais ao longo de uma semana. Essas promoções contribuíram para a queda de mais de 8% neste subitem”, completou o analista do IBGE.

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu extinguir as penas dos policiais condenados pelo massacre do Carandiru, ocorrido em 1992. A decisão foi proferida no dia 2 de outubro pela Quarta Câmara de Direito Criminal e baseada no indulto natalino concedido em dezembro de 2022 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para anistiar os policiais. O massacre ocorreu em outubro de 1992, quando a repressão policial a uma rebelião prisional resultou na morte 111 detentos. O episódio gerou a condenação de 73 policiais. As penas variam de 48 a 624 anos de prisão. De acordo com a câmara criminal, o decreto foi considerado constitucional pelo órgão especial do tribunal e deve ser aplicado aos condenados. "Nesses termos, é imperioso declarar-se a extinção da punibilidade, pelo indulto, das penas corporais impostas a todos os réus desta ação penal", decidiram os magistrados. Os efeitos do indulto foram suspensos em janeiro de 2023 pela então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber. Contudo, o mérito do caso estava previsto para ser julgado em junho deste ano, mas não foi a julgamento. No mesmo mês, o ministro Luiz Fux concedeu liminar para permitir ao TJSP realizar o julgamento que considerou o indulto constitucional. O indulto de Bolsonaro foi questionado no STF pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Para a procuradoria, o ato de Bolsonaro é inconstitucional por afrontar a dignidade humana e conceder anistia a envolvidos em crime de lesa-humanidade.

 Os Correios divulgam nesta quarta-feira (9) os editais do concurso público nacional da estatal para preenchimento de 3.511 vagas (3.099 vagas de nível médio e 412 vagas de nível superior). As inscrições poderão ser feitas de 10 a 28 de outubro, no site do IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (www.ibfc.org.br). A taxa de inscrição para o cargo de nível médio é de R$ 39,80 e, para o nível superior, de R$ 42,00. “Estamos cumprindo mais um compromisso assumido com as empregadas e os empregados dos Correios, investindo em pessoas e renovando nosso corpo funcional de forma a impulsionar a inovação para nos tornarmos os Correios do Futuro, cumprindo a diretriz do Presidente Lula para fortalecer e modernizar a estatal”, afirma o presidente dos Correios, Fabiano Silva dos Santos. O último concurso público nacional para nível médio e superior da empresa foi realizado há 13 anos, em 2011. Entre as novidades do concurso, está a reserva de 30% das vagas para pessoas negras (pretas e pardas) e indígenas, quantitativo superior ao estabelecido pela legislação (20%). No caso do edital de nível médio, isso equivale a 936 vagas. Além disso, 10% das vagas são reservadas a pessoas com deficiência. As vagas de nível médio são para o cargo de Agente de Correios – Carteiro, com salário inicial de R$ 2.429,26. A empresa oferece ainda vale-alimentação/refeição de cerca de R$ 1.400,00, o que resulta em remuneração mensal de aproximadamente R$ 4 mil. Já para os cargos de nível superior, o salário inicial é de R$ 6.872,48. A remuneração total é de cerca de R$ 8,5 mil, considerando-se o vale-alimentação/refeição de aproximadamente R$ 1.400,00. As especialidades de nível superior são: advogado, analista de sistemas, arquiteto, arquivista, assistente social e engenheiro.

Diante de uma plateia formada por integrantes de segmentos ligados ao setor energético, da agroindústria, da aviação e de atores que participam do processo de transição energética, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi categórico: “O Brasil é o país que vai fazer a maior revolução energética do planeta”. A afirmação foi feita nesta terça-feira, 8 de outubro, na Base Aérea de Brasília, durante a sanção do Projeto de Lei nº 528/2020, que institui o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação, o Programa Nacional de Diesel Verde e o Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano. “Qual é o país que pode competir com o Brasil em energia eólica, solar? Qual é o país que pode disputar conosco em energia hídrica? Qual é o país que pode disputar em hidrogênio verde? Só temos que ter vontade de ser grande. Vontade de vencer. Ter autoestima”. A lei apresenta uma série de iniciativas para promover a mobilidade sustentável de baixo carbono e consolidar a posição do Brasil como líder da transição energética global. “O Brasil vai sair na frente porque tem vocês, empresários, que têm capacidade de produzir, de pesquisar. A sanção é demonstração de que nenhum de nós tem o direito de continuar não acreditando que esse país pode ser uma grande economia. O que precisa é de governantes à altura das necessidades e aspirações do povo”, prosseguiu. O evento contou com a participação do vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin; do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira; além de titulares de diversas pastas da Esplanada dos Ministérios, do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, além de parlamentares e empresários. “Estamos plantando uma nova semente. A semente do combustível do futuro. Ela vai gerar mais de R$ 260 bilhões em investimentos no agro e na cadeia dos biocombustíveis. O combustível do futuro coloca o Brasil na dianteira da nova economia, a economia verde”, resumiu Alexandre Silveira.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (8) o desbloqueio da rede social X no Brasil. Com a decisão, a plataforma deve voltar a funcionar nas próximas horas. A liberação foi feita após a empresa pagar multa de R$ 28,6 milhões para voltar a operar. A decisão também contou com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). Em 30 de agosto, Moraes retirou o X do ar após a empresa fechar seu escritório do Brasil e deixar de ter um representante legal no país, condição obrigatória para qualquer firma funcionar. O bilionário Elon Musk, dono da rede social, anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil após a rede ser multada por se recusar a cumprir a determinação de retirar do ar perfis de investigados pela Corte pela publicação de mensagens consideradas antidemocráticas. No entanto, a representação foi reativada nas últimas semanas, e a advogada Rachel Villa Nova voltou a ser a representante legal da rede. Com a reabertura da representação e o pagamento da multa, o X pediu ao ministro para voltar ao ar.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou a indicação de Gabriel Galípolo para presidente do Banco Central. Foram 26 votos favoráveis e nenhum contrário. A indicação do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, segue agora para o Plenário, em regime de urgência, para ser apreciada nesta tarde. Se aprovado pelo Senado, Galípolo assumirá o Banco Central a partir de 1º de janeiro de 2025, com mandato até o final de 2028. A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) perguntou para Galípolo se ele tem ideia de quanto o Tesouro gasta, mensalmente, com a remuneração das sobras de caixa dos bancos. Zenaide afirmou que os bancos não têm interesse em emprestar dinheiro porque o Banco Central remunera essas instituições, no mínimo, com os valores da taxa Selic. Segundo ela, essa é uma prática que prejudica o setor produtivo do país, uma vez que os bancos não têm interesse em emprestar. — A sobra de caixa é aquela operacionalização da política monetária. Os bancos fazem a intermediação do processo de enxugar liquidez do sistema por meio das compromissadas, com títulos públicos. Então a maneira de você regular quanto de liquidez há no sistema é por este caminho da remuneração, esse é um instrumento que todos os bancos centrais no mundo utilizam para conduzir a política monetária e, a partir das expectativas de inflação, se equilibra a taxa de juros e há a determinação da remuneração dessas sobras que existem no sistema — explicou Galípolo.

O vereador Geraldo Corado (MDB) faleceu no último domingo (6), durante a apuração dos votos das Eleições Municipais 2024, na cidade de Sebastião Barros, no Sul do Piauí, a 915 km de Teresina. Corado, que foi reeleito com 289 votos, não chegou a ver o resultado das urnas. Ele foi o segundo vereador mais votado do município, ficando apenas 9 votos atrás do primeiro colocado. Wenderson Guedes, presidente da Câmara de Vereadores de Sebastião Barros, confirmou a notícia e lamentou o falecimento de Geraldo, que tinha uma longa trajetória de serviço público e era uma figura respeitada na comunidade. Nas redes sociais, familiares informaram que o velório ocorreu durante a noite de domingo em uma funerária localizada em frente ao Hospital Regional de Corrente. O sepultamento aconteceu na tarde desta segunda-feira (7), às 16h, no povoado Canto Alegre, zona rural de Sebastião Barros. Geraldo Corado era mestre em Educação Ambiental pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) e teve uma carreira marcada por sua dedicação à educação e à política local. Ele presidiu a Câmara de Vereadores de Sebastião Barros nos anos de 2021 e 2022, deixando um legado de trabalho em prol do município.