Agora Sudoeste
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Caixa começa a oferecer Minha Casa, Minha Vida para classe média

Caixa começa a oferecer Minha Casa, Minha Vida para classe média
Foto - Wilker Porto / Agora Sudoeste

As famílias com renda mensal de até R$ 12 mil podem, a partir desta segunda-feira (5), contratar a nova modalidade do Minha Casa, Minha Vida voltada à classe média. A Caixa Econômica Federal começou a oferecer os empréstimos da nova categoria do programa habitacional. Líder no financiamento imobiliário no país, concentrando cerca de 70% das operações de crédito no setor, a Caixa pôde começar a operar a nova categoria após o Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentar, na última quarta-feira (30), as mudanças no Minha Casa, Minha Vida. Isso porque era necessário definir o uso de fontes alternativas de recursos no programa habitacional, além do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Apelidada de Faixa 4 do Minha Casa, Minha Vida, a nova modalidade oferece financiamentos com juros nominais de 10% ao ano e prazo de até 420 meses (35 anos) e permite financiamento de imóveis de até R$ 500 mil. Até 80% do valor de imóveis novos poderão ser financiados. Para imóveis usados, o percentual financiado cai para 60% nas regiões Sul e Sudeste e mantém-se em 80% para as demais localidades. A nova modalidade do programa habitacional oferecerá crédito com recursos dos lucros e dos rendimentos do FGTS e dinheiro próprio dos bancos, como depósitos na caderneta de poupança e investimentos em Letras de Crédito Imobiliário (LCI).


Jair Bolsonaro tem alta após três semanas internado em Brasília

Jair Bolsonaro tem alta após três semanas internado em Brasília
Foto - Reprodução / Instagram

Após três semanas internado no Hospital DF Star, em Brasília, o ex-presidente Jair Bolsonaro recebeu alta médica na manhã deste domingo (4). Ele estava no hospital desde 13 de abril, quando passou por uma cirurgia de 12 horas para remover aderências no intestino e reconstituir a parede abdominal. O hospital ainda não publicou boletim médico sobre a alta, mas imagens do ex-presidente deixando a unidade circulam nas redes sociais. Bolsonaro cumprimentou um grupo de apoiadores e deixou o hospital de carro. Um pouco antes da alta, o ex-presidente usou as redes sociais para agradecer à equipe médica que cuidou dele. A equipe médica foi liderada por Cláudio Birolini, diretor de Cirurgia-Geral do Hospital das Clínicas de São Paulo. No sábado (3), o boletim médico relatava a melhora no quadro de saúde, com boa evolução de dieta pastosa, e a possibilidade de que ele tivesse alta “nos próximos dias”. Bolsonaro tinha voltado a se alimentar por via oral na última terça-feira (29). Na quarta-feira (30), deixou a unidade de terapia intensiva (UTI), após 18 dias sob cuidados intensivos. Na manhã de 11 de abril, Bolsonaro sentiu fortes dores abdominais em evento no Rio Grande do Norte. Inicialmente internado em Santa Cruz, no interior do estado, o ex-presidente foi transferido para Natal. No dia seguinte, embarcou numa UTI aérea para Brasília. Esta foi a sexta cirurgia pela qual o ex-presidente passou desde 2018, quando foi vítima de uma facada durante a campanha eleitoral. Todas as cirurgias foram realizadas por causa de sequelas do ferimento.


Após fraude no INSS, Lupi pede demissão do Ministério da Previdência

Após fraude no INSS, Lupi pede demissão do Ministério da Previdência
Foto - Lula Marques / Agência Brasil

O ministro da Previdência, Carlos Lupi, acertou sua saída do cargo, nesta sexta-feira (2), após se reunir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto, em Brasília. Em seu lugar, o Palácio do Planalto anunciou ex-deputado federal Wolney Queiroz, atual secretário-executivo da pasta. O agora ex-ministro, que é presidente nacional do PDT, anunciou a saída do governo em uma postagem nas redes sociais. "Tomo esta decisão com a certeza de que meu nome não foi citado em nenhum momento nas investigações em curso, que apuram possíveis irregularidades no INSS. Faço questão de destacar que todas as apurações foram apoiadas, desde o início, por todas as áreas da Previdência, por mim e pelos órgãos de controle do governo Lula. Espero que as investigações sigam seu curso natural, identifiquem os responsáveis e punam, com rigor, aqueles que usaram suas funções para prejudicar o povo trabalhador", escreveu Lupi. Segundo o Planalto, a exoneração de Lupi e a nomeação de Wolney serão publicadas ainda nesta sexta em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). A troca no comando do Ministério da Previdência ocorre uma semana após a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagrarem uma operação conjunta que apura um suposto esquema de descontos não autorizados de mensalidades associativas em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A investigação aponta que as irregularidades começaram em 2019, durante a gestão de Jair Bolsonaro, e prosseguiram nos últimos anos.


Ex-presidente Fernando Collor deixa presídio para cumprir pena em casa

Ex-presidente Fernando Collor deixa presídio para cumprir pena em casa
Foto - Jefferson Rudy / Agência Senado

O ex-presidente da República Fernando Collor de Mello deixou, na noite de quinta-feira (1º) o presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira. O político foi autorizado a cumprir pena em casa, por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, depois de parecer favorável do procurador-geral da República, Paulo Gonet. A prisão domiciliar foi pedida pela defesa do ex-presidente, sob a justificativa de problemas de saúde crônicos como apneia do sono, doença de Parkinson e transtorno afetivo bipolar, além de sua idade avançada (75 anos). Collor, que cumpre pena de 8 anos e 10 meses pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, terá que usar tornozeleira eletrônica e só poderá receber visitas de seus advogados. O ex-presidente foi condenado pelo STF em maio de 2023, em um processo que teve origem na Operação Lava Jato. A corte considerou que Collor, como dirigente do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), foi responsável pelas indicações políticas para a BR Distribuidora, então estatal subsidiária da Petrobras, e teria recebido R$ 20 milhões em vantagens indevidas em contratos da empresa, entre 2010 e 2014. Em novembro do ano passado, o STF manteve a condenação, depois de rejeitar os recursos da defesa para reformar a condenação. No dia 24 de abril deste ano, Moraes rejeitou um segundo recurso da defesa e determinou a prisão imediata do ex-presidente. Collor foi preso no dia seguinte em Maceió, quando, segundo seus advogados, ele se deslocava para Brasília para cumprir a decisão de prisão do STF.


Cantora Nanna Caymmi morre aos 84 anos no Rio de Janeiro

Cantora Nanna Caymmi morre aos 84 anos no Rio de Janeiro
Foto - Reprodução / Instagram

A cantora Nana Caymmi, 84 anos, morreu nesta quinta-feira (1º) no Rio de Janeiro. A morte foi confirmada por seu irmão Danilo Caymmi. Nana estava internada na clínica São José, em Botafogo, zona sul da capital carioca, onde deu entrada em agosto do ano passado para tratar de uma arritmia cardíaca. "É com muito pesar que eu comunico o falecimento da minha irmã, Nana Caymmi. Estamos, lógico, muito chocados e tristes na família, mas ela também passou nove meses de sofrimento em hospital, UTI. Um processo muito doloroso, várias comorbidades", disse Danilo em vídeo postado nas redes sociais. Danilo também pediu para que o comunicado sobre o falecimento de Nana fosse difundido aos fãs da cantora no país inteiro. "O Brasil perde uma grande cantora, uma das maiores intérpretes que o Brasil já viu, de sentimento, de tudo, enfim". Com uma voz diferenciada e estilo inconfundível, Dinahir Tostes Caymmi, ou simplesmente Nana Caymmi, refletia o talento de toda uma família musical: filha do compositor, cantor e violonista Dorival Caymmi e da cantora Stella Maris. Ela iniciou a carreira artística em 1960. Ao total, gravou 27 discos, sendo dois deles ao vivo. Logo cedo, conquistou um lugar de destaque no mundo da música, dentro e fora do Brasil. Entre seus sucessos, estão "Só Louco", "Não se Esqueça de Mim", "Cais", "Resposta ao Tempo" e "Ponta de Areia". Em 2016, a cantora passou por uma cirurgia de remoção de um tumor na parte externa do estômago, afastando-se dos palcos. Em 2019, gravou um disco com a obra de Tito Madi, e, no ano seguinte, outro com canções de Tom Jobim e Vinicius de Moraes. Em 2024, voltou a gravar, ao lado do cantor e violonista Renato Braz, uma faixa do disco Canário do Reino, em homenagem a Tim Maia.


Entidades que lesaram aposentados serão obrigadas a ressarcir cobranças, garante Lula

Entidades que lesaram aposentados serão obrigadas a ressarcir cobranças, garante Lula
Foto - Divulgação / PR

Em pronunciamento em celebração ao 1º de Maio, Dia do Trabalhador e da Trabalhadora, o presidente Luís Inácio Lula da Silva afirmou que, após o atual Governo ter desmontado esquema criminoso de cobranças contra aposentados e pensionistas do INSS, as associações que praticaram as ilegalidades serão processadas e obrigadas a ressarcir quem foi lesado. O esquema, que vinha operando desde 2019, foi desmascarado pela Controladoria Geral da União (CGU) e Polícia Federal, após ampla investigação. Em seu pronunciamento, transmitido em rede nacional de rádio e TV, Lula destacou também o debate sobre a redução da jornada de trabalho 6x1, pontuando a importância de permitir o equilíbrio entre a vida profissional e o bem-estar de trabalhadores e trabalhadoras. O presidente ressaltou ainda os recentes avanços e conquistas que beneficiam a classe trabalhadora do Brasil, construídos com apoio e planejamento do Governo Federal. O presidente reconheceu e agradeceu o esforço e a participação de cada trabalhador e trabalhadora na retomada do crescimento econômico brasileiro.


Juros do cartão de crédito rotativo avançam e chegam a 445% ao ano

Juros do cartão de crédito rotativo avançam e chegam a 445% ao ano
Foto - Wilker Porto / Agora Sudoeste

As taxas médias de juros cobrados pelos bancos subiram para famílias e empresas em março, tanto no crédito livre quanto nas concessões de empréstimos direcionados. Nas operações de crédito livre para pessoas físicas, o destaque foi o avanço de 2,5 pontos percentuais (pp) na taxa média do cartão de crédito rotativo, chegando a 445% ao ano. A modalidade é uma das mais altas do mercado. Mesmo com a limitação de cobrança dos juros do rotativo, em vigor desde janeiro do ano passado, os juros seguem variando sem uma queda expressiva ao longo dos meses. Isso porque a medida visa reduzir o endividamento, mas não afeta a taxa de juros pactuada no momento da concessão do crédito, aplicando-se apenas a novos financiamentos. Nos 12 meses encerrados em março, os juros da modalidade subiram 23,7 pp para as famílias. Os dados são das Estatísticas Monetárias e de Crédito divulgadas nesta quarta-feira (30), pelo Banco Central (BC). O crédito rotativo dura 30 dias e é tomado pelo consumidor quando paga menos que o valor integral da fatura do cartão de crédito. Ou seja, contrai um empréstimo e começa a pagar juros sobre o valor que não conseguiu quitar. Após os 30 dias, as instituições financeiras parcelam a dívida do cartão de crédito. Nesse caso do cartão parcelado, os juros subiram 0,1 pp no mês e caíram 9,6 pp em 12 meses, indo para 181,1% ao ano.


Desemprego no primeiro trimestre é de 7%, o menor da série histórica iniciada em 2012

Desemprego no primeiro trimestre é de 7%, o menor da série histórica iniciada em 2012
Foto - Wilker Porto / Agora Sudoeste

série histórica, em 2012. Até então, o menor valor tinha sido registrado em 2014, com 7,2% entre janeiro e março. O patamar de 2025 é quase um ponto percentual abaixo dos 7,9% registrados nos três primeiros meses de 2024. As informações são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, divulgada nesta quarta-feira, 30 de abril, pelo IBGE. O bom desempenho do mercado de trabalho nos últimos trimestres não chega a ser comprometido pelo crescimento sazonal da desocupação no último trimestre de 2024. A taxa de desocupação do 1º trimestre de 2025 é menor que todas as registradas nesse mesmo período de anos anteriores”Adriana Beringuy, coordenadora de pesquisas domiciliares do IBGE. Na comparação com o último trimestre de 2024, há uma variação positiva de 0,8 ponto percentual na desocupação, mas a população desempregada está 10,5% abaixo do contingente registrado no primeiro trimestre de 2024. “O bom desempenho do mercado de trabalho nos últimos trimestres não chega a ser comprometido pelo crescimento sazonal da desocupação no último trimestre de 2024. A taxa de desocupação do 1º trimestre de 2025 é menor que todas as registradas nesse mesmo período de anos anteriores”, afirma a coordenadora de pesquisas domiciliares do IBGE, Adriana Beringuy. O número de trabalhadores com carteira assinada, segundo o IBGE, não teve variação significativa na comparação com o trimestre móvel anterior (encerrado em dezembro), permanecendo em 39,4 milhões. Já o número de empregados sem carteira no setor privado (13,5 milhões) caiu 5,3% (menos 751 mil pessoas) em relação ao último trimestre de 2024. “A retração no primeiro trimestre ocorreu principalmente no emprego sem carteira relacionado à Construção, Serviços Domésticos e Educação”, explica Beringuy.


Ministro da Justiça diz que fraude bilionária no INSS será apurada ‘até as últimas consequências’

Ministro da Justiça diz que fraude bilionária no INSS será apurada ‘até as últimas consequências’
Foto - Bruno Spada / Câmara dos Deputados

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, disse nesta terça-feira (29) que o governo está empenhando em apurar a fraude que desviou R$ 6,3 bilhões de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em debate na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, ele afirmou que o caso será apurado “até as últimas consequências”. “Nós não abrimos mão. Estamos mobilizando toda a Polícia Federal [PF], todos os recursos que temos para colocar na prisão todos aqueles responsáveis por esses crimes hediondos”, disse Lewandowski. A Polícia Federal identificou que entidades de apoio a aposentados vinham cobrando mensalidades associativas sem autorização, descontando os valores diretamente dos benefícios do INSS. O ministro informou que a PF já realizou mais de 300 operações de busca e apreensão contra os dirigentes das entidades envolvidas.


Governo busca novas parcerias com setor privado para acelerar atendimento no SUS, diz Padilha

Governo busca novas parcerias com setor privado para acelerar atendimento no SUS, diz Padilha
Foto - Walterson Rosa / MS

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou nesta terça-feira (29/4) que o Governo Federal está desenvolvendo um novo modelo de gestão para reduzir o tempo de espera por atendimentos no Sistema Único de Saúde (SUS) . A proposta prevê a ampliação de parcerias com hospitais privados, operadoras de planos de saúde e estruturas da medicina suplementar, com o objetivo de acelerar o acesso da população a consultas especializadas, exames e cirurgias. O anúncio foi feito após reunião com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto. “Eu vim aqui hoje apresentar ao presidente Lula um quadro geral dos nossos esforços para garantir o atendimento de qualidade e no tempo certo para os usuários do SUS, que, como vocês sabem, é uma obsessão deste governo”, afirmou Padilha. De acordo com o ministro, a ideia é aproveitar a capacidade instalada — muitas vezes ociosa — dos hospitais e ambulatórios privados. Um estudo inédito, realizado em parceria com a Faculdade de Medicina da USP e que será divulgado nos próximos dias, aponta uma forte concentração de médicos e médicas especialistas na rede privada de saúde, muitas vezes em instituições que não prestam atendimento ao SUS. “Um dos principais compromissos do presidente Lula é garantir que a população brasileira tenha acesso ao atendimento médico especializado no tempo certo, especialmente em casos graves como o câncer. Para cumprir essa meta, estamos trabalhando em um redesenho estratégico das parcerias com o setor privado, com o objetivo de ampliar a oferta de serviços e reduzir o tempo de espera no Sistema Único de Saúde”, destacou o ministro.


INSS identificou descontos irregulares em setembro de 2024

INSS identificou descontos irregulares em setembro de 2024
Foto - Marcello Casal Jr. / Agência Brasil

Ao menos 8 meses antes da Polícia Federal (PF) e Controladoria-Geral da União (CGU) fazerem uma operação conjunta para aprofundar as investigações de um esquema de descontos não autorizados em benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (Inss), a Auditoria-Geral da  autarquia já tinha identificado inconsistências e irregularidades em parte dos acordos assinados com organizações da sociedade civil. O Acordo de Cooperação Técnica (ACT) é o instrumento legal com que o INSS autoriza o desconto das mensalidades associativas diretamente dos benefícios previdenciários e o repasse integral dos valores a associações, confederações ou entidades representativas de aposentados e pensionistas que concordem com a cobrança. “Exames permitiram identificar que os procedimentos de formalização e operacionalização dos ACTs firmados pelo INSS para permitir o desconto de mensalidade associativa em benefícios previdenciários não atenderam integralmente os requisitos”, afirma o relatório de uma inspeção que a Auditoria-Geral fez na Diretoria de Benefícios e Relacionamentos com o Cidadão. A auditoria foi feita a pedido do então presidente da autarquia, Alessandro Stefanutto, no início de maio de 2024, ou seja, quase 1 ano antes da PF e da CGU fazerem a operação que levou o governo federal a suspender todos os ACT e, consequentemente, os descontos automáticos, mesmo que autorizados pelos aposentados e pensionistas. A Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão é uma das áreas do INSS alvo da Operação Sem Desconto. Diante das suspeitas, Stefanutto e o então responsável pela diretoria, Vanderlei Barbosa dos Santos, que estava no cargo desde julho do ano passado, além de outros três dirigentes da autarquia, foram afastados de suas funções. Stefanutto foi exonerado do cargo.


Lula sanciona lei que incorpora atenção humanizada ao SUS

Lula sanciona lei que incorpora atenção humanizada ao SUS
Foto - Rovena Rosa / Agência Brasil

Foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 29 de abril, a Lei nº 15.126 , que estabelece a atenção humanizada como princípio no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo é assegurar ao paciente o direito a um atendimento que considere aspectos subjetivos, emocionais e sociais. Essa priorização tende a aumentar a satisfação dos usuários, melhorar a adesão aos tratamentos e gerar resultados positivos para a saúde. Desde 2003, a humanização no atendimento do SUS tem sido um tema relevante nas políticas públicas, embora ainda não figurasse como um princípio explícito na Lei Orgânica da Saúde. A Política Nacional de Humanização (HumanizaSUS), lançada pelo Ministério da Saúde, promoveu a interação solidária entre gestores, trabalhadores e usuários, buscando melhorar a comunicação e enfrentar atitudes desumanizadoras que inibem a autonomia e a corresponsabilidade. Ainda que já tenha gerado práticas de humanização em normas infralegais, essa abordagem não estava formalmente consolidada na lei. Assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelos ministros Alexandre Padilha (Saúde), Macaé Evaristo (Direitos Humanos) e Simone Tebet (Planejamento e Orçamento), a Lei nº 15.126 altera a Lei Orgânica da Saúde – Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Desta forma, a atenção humanizada deixa de ser apenas uma política pública ancorada na Política Nacional de Humanização e passa a compor o rol de diretrizes que norteiam as ações e os serviços públicos de saúde, assim como os serviços privados contratados ou conveniados que integram o SUS.


Bolsonaro indica Tarcísio e mais 14 testemunhas em processo no STF

Bolsonaro indica Tarcísio e mais 14 testemunhas em processo no STF
Foto - Antônio Cruz / Agência Brasil

O ex-presidente Jair Bolsonaro indicou o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e mais 14 testemunhas de defesa na ação penal do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a trama golpista. Bolsonaro enviou nesta segunda-feira (28) ao Supremo a defesa prévia do processo após ser intimado na semana passada na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital DF Star, em Brasília, onde se recupera de uma cirurgia no intestino. Além do governador paulista, Bolsonaro arrolou o ex-ministro da Saúde e atual deputado federal Eduardo Pazuello (PL-RJ), os senadores Rogério Marinho (PL-RN), Ciro Nogueira (PP-PI) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS). O ex-presidente também indicou o general de Exército Gomes Freire, o brigadeiro Batista Júnior e o ex-diretor de tecnologia do TSE Giuseppe Janino, responsável pelas urnas eletrônicas. No documento enviado ao STF, por meio de seus advogados, Bolsonaro também reclamou de ter sido intimado na UTI do hospital. "A citação foi realizada de forma contrária ao quanto estipula o artigo 244 do CPC e ocorreu contra a orientação e apesar das advertências dos médicos responsáveis pelo tratamento e internação do peticionário, situação que, todavia, não foi registrada nos autos na certidão lavrada", afirmou a defesa. No dia 11 deste mês, o ministro Alexandre de Moraes determinou a intimação de todos os denunciados do núcleo 1 que viraram réus após o julgamento da Primeira Turma da Corte. As intimações foram concluídas entre os dias 11 e 15 de abril, exceto no caso de Bolsonaro, que passou mal no dia 12 e foi submetido a cirurgia nos dias seguintes. Diante do estado de saúde do ex-presidente, o STF esperava uma data adequada para intimá-lo. Contudo, Bolsonaro realizou uma live na terça-feira (22) direto da UTI, e o Supremo determinou que um oficial de Justiça fosse ao hospital no dia seguinte.


Polícia Federal divulga edital de concurso com 192 vagas para todo o país

Polícia Federal divulga edital de concurso com 192 vagas para todo o país
Foto - Rafa Neddermeyer / Agência Brasil

Polícia Federal publicou o novo edital do concurso público para provimento de 192 vagas e formação de cadastro reserva. Os cargos são para níveis médio e superior do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal, com salários que chegam a R$ 11.070,93. As oportunidades são para atuação em diversas unidades da PF espalhadas pelo país, incluindo Brasília e capitais dos estados. As inscrições começam nesta terça-feira, 29 de abril, e vão até o dia 21 de maio. As provas objetivas e discursivas estão previstas para ocorrerem no dia 29 de junho de 2025. Confira a íntegra do edital no site da banca Cebraspe. TAXAS E ISENÇÃO — O valor da taxa de inscrição é de R$ 110 para nível superior e de R$ 90 para nível médio. A data final para pagamento da taxa é 23 de maio. Existem duas possibilidades de isenção da inscrição: integrantes do CadÚnico e doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde. Já o prazo para solicitar a isenção da taxa de inscrição começa também nesta terça (29) e vai até 5 de maio.


Moraes dá 48 horas para defesa informar estado de saúde de Collor

Moraes dá 48 horas para defesa informar estado de saúde de Collor
Foto - Divulgação

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prazo de 48 horas para a defesa apresentar informações sobre o estado de saúde do ex-presidente Fernando Collor. A medida foi determinada para permitir a análise do pedido de prisão domiciliar. Na quinta-feira (25), Moraes determinou a prisão do ex-presidente para dar início ao cumprimento da condenação a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um dos processos da Operação Lava Jato. Em seguida, os advogados entraram no STF um pedido de prisão domiciliar para o ex-presidente. De acordo com a defesa, Collor tem 75 anos de idade e diversas comorbidades, como doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar. Na decisão desta segunda-feira, o Moraes também decretou sigilo sobre os documentos. Em 2023, Collor foi condenado pelo STF. Conforme a condenação, o ex-presidente e ex-senador, como antigo dirigente do PTB,  foi responsável por indicações políticas para a BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras, e recebeu R$ 20 milhões em vantagens indevidas em contratos da empresa. Segundo a denúncia, os crimes ocorreram entre 2010 e 2014. Ao determinar a prisão, Moraes entendeu que os recursos da defesa de Collor para derrubar a condenação são protelatórios para evitar a condenação. Collor está preso no Presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió. Por ser ex-presidente, ele cumpre a pena em uma ala especial.


Alta de casos de covid-19 faz cidade do AM retomar uso de máscara

Alta de casos de covid-19 faz cidade do AM retomar uso de máscara
Foto - Wilker Porto / Agora Sudoeste

A Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira, na região da cabeça do cachorro, no Amazonas, decretou o retorno do uso obrigatório de máscaras em ambientes fechados, como repartições públicas, estabelecimentos comerciais, escolas, igrejas e transportes coletivos. A medida, anunciada na última sexta-feira (25), foi tomada em razão do aumento nos casos de covid-19 no município. A ação atende uma recomendação da Defensoria Pública do Amazonas. De acordo com o órgão, somente em abril, o município, distante a 852 km de Manaus, havia registrado quase 400 casos positivos de covid-19 de 897 suspeitos. Em março, de 197 casos suspeitos, foram registrados 87 casos positivos. Em dezembro do ano passado, o número de casos registrados foi 14. “A alta procura pelos testes revelam outra informação: mesmo os casos negativos para covid-19 indicam que outras viroses respiratórias estão circulando na cidade, colocando em risco a saúde da população”, diz ofício encaminhado pelo defensor público Marcelo Barbosa à Secretaria Municipal de Saúde, na quarta-feira (23), recomendando a medida. Além da obrigatoriedade do uso de máscaras, a prefeitura também restringiu o acesso às áreas indígenas para pessoas que não apresentem caderneta de vacinação contra a covid-19 atualizada ou teste negativo realizado nas últimas 48 horas. O decreto permanecerá vigente enquanto houver recomendações das autoridades sobre o uso de máscaras. Segundo a prefeitura, a medida visa proteger a população local, especialmente as comunidades indígenas, que representam cerca de 90% dos habitantes do município.


Dia Nacional da Caatinga: bioma é trunfo brasileiro na redução do aquecimento global

Dia Nacional da Caatinga: bioma é trunfo brasileiro na redução do aquecimento global
Foto - Divulgação / Sudene

À primeira vista, o chão por vezes com aspecto seco e a vegetação rala da Caatinga podem enganar os desavisados. Mas por trás da aparência supostamente inóspita e resistente que ainda permeia a imaginação de senso comum sobre o bioma tipicamente nordestino, pulsa um dos maiores trunfos ambientais do Brasil na luta contra o aquecimento global. Estudos recentes revelam que o bioma semiárido, único do mundo exclusivamente brasileiro, é surpreendentemente eficiente na captura de carbono — processo fundamental para reduzir os níveis de CO? na atmosfera. E é exatamente nesse contexto que a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) tem se colocado na linha de frente da proteção e valorização desse patrimônio natural, cuja importância é celebrada nesta segunda (28), Dia Nacional da Caatinga. Ao contrário do que se poderia sugerir para um bioma que carimba a paisagem de uma região semiárida, a vegetação da Caatinga é altamente eficiente no processo de fotossíntese. "Mesmo sendo um bioma de clima seco, a Caatinga tem mostrado uma capacidade extraordinária de ajudar nesse equilíbrio climático. As plantas são verdadeiras especialistas em aproveitar cada gota de chuva: quando chove, elas rapidamente "acordam", crescem e realizam uma intensa fotossíntese, retirando grandes quantidades de CO² da atmosfera em pouco tempo", explica o professor John Elton Cunha, do Centro de Desenvolvimento Sustentável do Semiárido da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG). O pesquisador também destaca a Caatinga como um dos ecossistemas mais eficazes da América do Sul neste serviço ambiental. “Enquanto a Amazônia é reconhecida por sua capacidade contínua de absorver carbono ao longo do ano, a Caatinga se notabiliza pela velocidade e eficiência com que realiza esse processo em seus ciclos sazonais”, comentou. Desde 2010, o Observatório Nacional da Caatinga — uma rede multidisciplinar integrada por 13 universidades brasileiras, seis institutos de pesquisa e cinco instituições internacionais —, parceiro da Sudene, monitora a dinâmica do carbono, da água e da energia no Semiárido brasileiro, por meio de torres instaladas em áreas de vegetação nativa e pastagens. Os resultados indicam que, em áreas de Caatinga hipoxerófila (mais úmidas), o sequestro de carbono pode chegar a 5 toneladas por hectare/ano. Já em áreas hiperxerófilas (mais secas), a média varia entre 1,5 e 2,5 toneladas. Outro dado diz respeito à eficiência no uso do carbono: a Caatinga retém, em média, 45% do CO? absorvido, superando todos os outros tipos de florestas estudadas até hoje. Em termos de eficiência hídrica, o bioma também se destaca, fixando entre 2,7 e 5,2 kg de CO? por metro cúbico de água transpirada.


Lula e comitiva brasileira participam de despedida ao Papa Francisco na Basílica de São Pedro, em Roma

Lula e comitiva brasileira participam de despedida ao Papa Francisco na Basílica de São Pedro, em Roma
Foto - Ricardo Stuckert / PR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, acompanhado da primeira-dama Janja Lula da Silva, participou nesta quarta-feira (24) de uma emocionante cerimônia de despedida ao Papa Francisco, realizada na Basílica de São Pedro, no Vaticano. A visita faz parte de uma série de homenagens ao Santo Padre, que enfrenta um delicado momento de saúde. Em tom de reverência e devoção, Lula destacou a importância da liderança espiritual do Papa para o mundo. “Compartilhamos a emoção e a devoção com todos que vieram prestar as merecidas homenagens ao Santo Padre. Que sua sabedoria, coragem e compaixão sigam iluminando os corações de todos nós”, afirmou o presidente em nota oficial. A comitiva brasileira reuniu diversas autoridades dos Três Poderes. Estiveram presentes a ex-presidenta Dilma Rousseff; o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso; o presidente do Senado, Davi Alcolumbre; o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta; além de ministros de Estado e parlamentares.


CGU suspende todos os acordos entre INSS e associações após descontos ilegais

CGU suspende todos os acordos entre INSS e associações após descontos ilegais
Foto - Rafa Neddermeyer / Agência Brasil

A Controladoria-Geral da União (CGU) suspendeu todos os acordos de Cooperação Técnica firmados entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e entidades envolvidas em descontos suspeitos feitos em aposentadorias. A medida foi anunciada nesta quinta-feira, 24 de abril, um dia após a Polícia Federal e a CGU deflagrarem operação contra esquema de descontos não autorizados em aposentadorias e pensões. "Dá para dizer com muita clareza que, a partir de agora, nenhum aposentado será descontado da sua folha de pagamento”Vinícius de Carvalho, ministro da CGU Os valores serão retidos a partir de maio. Segundo o ministro da CGU, Vinícius de Carvalho, o objetivo é reorganizar o sistema do INSS, em uma atuação conjunta da Advocacia-Geral da União (AGU), INSS, Ministério da Previdência, Casa Civil e CGU. “Para reorganizar esse sistema, torná-lo hígido, seguro e íntegro para toda a população brasileira, principalmente para esses aposentados, é necessário agora que se faça a suspensão de todos esses Acordos de Cooperação Técnica, de todas as entidades que foram celebradas com o INSS nos últimos anos”, declarou durante coletiva de imprensa no Palácio do Planalto.


Equipe médica de Bolsonaro descarta complicações pós-cirúrgicas

Equipe médica de Bolsonaro descarta complicações pós-cirúrgicas
Foto - Valter Campanato / Agência Brasil

A equipe médica que acompanha o ex-presidente Jair Bolsonaro descartou complicações pós-operatórias ou necessidade de novos procedimentos, de acordo com boletim divulgado nesta sexta-feira (25) pelo Hospital DF Star. “Apresenta-se estável clinicamente e sem novos picos de elevação da pressão arterial”, diz. Bolsonaro está internado desde o último dia 13, em Brasília, quando passou por cirurgia no intestino e na parede abdominal. Ontem, o boletim médico informava que o paciente apresentou piora clínica, com elevação da pressão arterial e piora dos exames laboratoriais hepáticos. “Foram tomadas medidas para controle das alterações dos exames laboratoriais do fígado. Ontem, foi submetido a tomografias de tórax e abdômen, que foram compatíveis com uma evolução normal do pós-operatório, descartando complicações ou necessidade de novos procedimentos”, diz o boletim de hoje. Bolsonaro permanece na unidade de terapia intensiva (UTI), em jejum oral e com pausa temporária da nutrição parenteral. Segue com a fisioterapia motora e as medidas de prevenção de trombose venosa. “Persiste a recomendação de não receber visitas e não há previsão de alta da UTI”, conclui o documento. O boletim é assinado pelo chefe da equipe cirúrgica, Cláudio Birolini; pelos cardiologistas Leandro Echenique e Brasil Caiado; pelo coordenador da UTI, Antônio Aurélio de Paiva Fagundes Júnior; pelo diretor médico do DF Star, Guilherme Meyer, e pelo diretor-geral da instituição, Allisson Barcelos Borges.


Ex-presidente Fernando Collor é preso em Maceió

Ex-presidente Fernando Collor é preso em Maceió
Foto - Valter Campanato / Agência Brasil

O ex-presidente da República Fernando Collor de Mello foi preso na manhã desta sexta-feira (25) em Maceió. Segundo sua defesa, a prisão ocorreu às 4h, quando o político se deslocava para Brasília. Ainda de acordo com a defesa de Collor, que também é ex-senador, ele se deslocava para Brasília para o cumprimento espontâneo do mandado de prisão. Depois da prisão, o ex-presidente foi encaminhado para a Superintendência da Polícia Federal em Alagoas. A prisão de Collor foi determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, após negar recurso da defesa para rever uma condenação, de 2023, a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.


Alexandre de Moraes determina prisão imediata do ex-presidente da República e ex-senador Fernando Collor de Mello

Alexandre de Moraes determina prisão imediata do ex-presidente da República e ex-senador Fernando Collor de Mello
Foto - Divulgação

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o segundo recurso da defesa e determinou a prisão imediata do ex-presidente da República e ex-senador Fernando Collor de Mello, condenado a oito anos e dez meses, em regime inicial fechado, por participação em esquema de corrupção na BR Distribuidora. O ministro requereu ao presidente do STF a convocação de sessão virtual extraordinária do Plenário para referendo da decisão, sem prejuízo do início imediato do cumprimento da pena. A sessão virtual foi marcada pelo ministro Luís Roberto Barroso para esta sexta-feira (25), de 11h às 23h59. Conforme a decisão, ficou provado na Ação Penal (AP) 1025 que Collor, com a ajuda dos empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, recebeu R$ 20 milhões para viabilizar irregularmente contratos da BR Distribuidora com a UTC Engenharia para a construção de bases de distribuição de combustíveis. A vantagem foi dada em troca de apoio político para indicação e manutenção de diretores da estatal. O STF já havia rejeitado recursos do ex-presidente (embargos de declaração) em que ele afirmava que a pena não seria correspondente ao voto médio apurado no Plenário. No novo recurso (embargos infringentes), a alegação é de que deveria prevalecer, em relação ao tamanho da pena (dosimetria), os votos vencidos dos ministros André Mendonça, Nunes Marques, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes observou que este tipo de recurso só é cabível quando há, pelo menos, quatro votos absolutórios próprios, o que não ocorreu no caso, mesmo se forem considerados os delitos de maneira isolada. O ministro explicou que, em relação à dosimetria, o STF tem entendimento consolidado de que esse tipo de divergência não viabiliza a apresentação de embargos infringentes.


Projeto da anistia não vai entrar na pauta da próxima semana, diz Hugo Motta

Projeto da anistia não vai entrar na pauta da próxima semana, diz Hugo Motta
Fogo - Marina Ramos / Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o projeto que concede anistia aos acusados de golpe de Estado (PL 2858/22) não vai entrar na pauta de votações da Casa na próxima semana. Segundo ele, mesmo com o número de assinaturas suficientes para apresentar um requerimento de urgência para a proposta, líderes partidários que representam cerca de 400 deputados avaliaram que o texto não deve ser apreciado pelo Plenário na semana que vem. Motta afirmou que continua a manter um diálogo sobre o assunto. O presidente destacou que os partidos contrários ao tema e os favoráveis à proposta estão dispostos a chegar a um consenso. “Vamos continuar discutindo, para que a Casa possa encontrar uma saída para esse tema. A decisão da pauta é um poder do presidente, mas o nosso papel será com diálogo e equilíbrio”, disse Motta. Entre as propostas que serão votadas na semana que vem estão diversos projetos da área da educação, segundo ele.


Bolsonaro apresenta piora clínica e vai passar por novos exames

Bolsonaro apresenta piora clínica e vai passar por novos exames
Foto - Divulgação

Internado desde o último dia 13, quando passou por cirurgia no intestino e na parede abdominal, o ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou piora clínica, de acordo com boletim médico divulgado nesta quinta-feira (24) pelo Hospital DF Star. De acordo com o documento, Bolsonaro permanece na unidade de terapia intensiva (UTI), onde apresentou elevação da pressão arterial e piora dos exames laboratoriais hepáticos. Ainda segundo o hospital, o ex-presidente será submetido a novos exames de imagem. “Continua em jejum oral e com nutrição parenteral exclusiva. Segue com a fisioterapia motora e as medidas de prevenção de trombose venosa. Persiste a recomendação de não receber visitas e não há previsão de alta da UTI”, concluiu o boletim médico. O documento é assinado pelo chefe da equipe cirúrgica, Cláudio Birolini; pelos cardiologistas Leandro Echenique e Brasil Caiado; pelo coordenador da UTI, Antônio Aurélio de Paiva Fagundes Júnior; pelo diretor médico do hospital, Guilherme Meyer, e pelo diretor-geral da instituição, Allisson Barcelos Borges.


Lula nomeou e deu posse ao novo ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho

Lula nomeou e deu posse ao novo ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho
Foto - Ricardo Stuckert / PR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva nomeou e deu posse, na manhã desta quinta-feira, 24 de abril, ao engenheiro Frederico de Siqueira Filho no cargo de ministro das Comunicações. Frederico dirigia a Telebrás e sua indicação pelo União Brasil foi apresentada ao presidente Lula pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, o ex-ministro Juscelino Filho e o líder do União Brasil na Câmara, Pedro Lucas Fernandes, em reunião realizada na tarde da quarta-feira (23/4) no Palácio do Planalto. O encontro de ontem também contou com a presença da ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.


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