A agência de classificação de risco Moody's retirou hoje (24) o grau de investimento do Brasil, o que funciona como garantia de que o país não dará calote na dívida pública. Ela rebaixou o Brasil para Ba2, a segunda nota do grau especulativo. Entre as três maiores agências de classificação de risco, a Moody's era a única que ainda não tinha tirado o selo de bom pagador, que estava em Baa3, último nível do grau de investimento. Além do rebaixamento, a agência colocou o país em perspectiva negativa, o que significa que pode reduzir ainda mais a classificação do país nos próximos meses. Segundo a Moodys, um dos motivos que levou ao rebaixamento foi a perspectiva de maior deterioração dos indicadores de dívida do Brasil, em um ambiente de baixo crescimento, com a dívida do governo provavelmente superior a 80% do Produto Interno Bruto (PIB), em três anos. A agência também citou as dinâmicas políticas desafiadoras, que devem continuar dificultando esforços de consolidação fiscal e atrasando reformas estruturais.

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (23) o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 27/2015, decorrente da Medida Provisória (MP) 692/2015. A MP eleva a tributação dos ganhos de capital para pessoas físicas e faz parte das medidas de ajuste fiscal do governo. Como foi modificada no Congresso, a MP segue agora para sanção presidencial. O ganho de capital é a diferença entre os rendimentos recebidos com a venda de um ativo (como ações e imóveis) e o custo de sua aquisição. Pela legislação atual, há apenas a alíquota de 15%, independentemente do valor do ganho. Pela MP, o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre ganhos de capital tem quatro alíquotas diferentes. Quando o ganho é de até R$ 5 milhões, o imposto é de 15%. Para lucros entre R$ 5 milhões e R$ 10 milhões, a alíquota é de 17,5%. Acima de R$ 10 milhões e até R$ 30 milhões, de 20%. E acima de R$ 30 milhões, 22,5%. O texto original do Executivo previa o percentual de 30% a partir de R$ 20 milhões. As mesmas alíquotas valem para ganho de capital obtidos por pequenas e médias empresas, inclusive as enquadradas no regime Supersimples. Não serão aplicados, por outro lado, para as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, presumido ou arbitrado. Os valores das faixas de tributação serão corrigidos pelo mesmo percentual de reajuste da menor faixa da tabela progressiva mensal do IRPF. A MP também determina que, no caso de o ativo ser vendido em parcelas, a partir da segunda operação o ganho de capital deve ser somado aos ganhos auferidos nas parcelas anteriores para fins de determinação das alíquotas. O objetivo é impedir que se parcele a venda do bem para evitar as alíquotas maiores.

A seguradora Líder, responsável pelo seguro obrigatório Dpvat, pagou em 2015 652.349 mil indenizações por acidentes de trânsito em todo o Brasil, 15% a menos que no ano anterior, de acordo com balanço divulgado nesta terça-feira (23) em São Paulo. A maior queda foi registrada na cobertura de morte (19%), seguida de reembolso por despesas hospitalares (18%) e invalidez permanente (13%). Em valores, as indenizações chegaram a R$3,381 bilhões no ano passado. De acordo com os dados, as indenizações pagas por acidentes de motocicletas (497.009) são 76% do montante pago. Dos acidentes por motocicleta, 83% geraram algum tipo de invalidez permanente, 4% acabaram em morte e 13% resultaram em reembolso hospitalar. No caso dos automóveis, foram 124.267 indenizações pagas (19%). Caminhões e pick-ups geraram 17.973 (3%) e ônibus, micro-ônibus e vans 13,1 mil (2%). O balanço revelou ainda que, do total das indenizações pagas, 416.413 (64%) foram destinadas aos motoristas, 118.156 (18%) para passageiros e 117.780 (18%) para pedestres. O levantamento indicou também que 74% das vítimas indenizadas são homens e 24% mulheres. As pessoas entre 18 a 34 anos são as que mais aparecem entre as indenizadas (51%). Quando analisadas as regiões, o Nordeste concentrou 33% das indenizações. O Sudeste registrou 29%, o Sul 18%, enquanto o Norte e o Centro-Oeste concentraram 10% cada.

Entrou na 3ª fase de testes clínicos, nesta segunda-feira (22), a vacina contra dengue desenvolvida pelo Instituto Butantan, esta é, segundo o instituto,  a última etapa antes que a vacina possa ser submetida à avaliação da Anvisa para registro.Serão vacinados 1,2 mil voluntários pelo Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP (HC-FMUSP). A instituição é uma das 14 credenciadas para a realização dos testes clínicos no país. Ao todo, 17 mil voluntários de todo o Brasil devem receber a imunização, hoje, 10 já devem receber o produto no HC-FMUSP. Todos os participantes devem ser acompanhados por cinco anos para verificar a eficácia e a duração da proteção da vacina contra o vírus da dengue. O desenvolvimento desta vacina é resultado de uma parceria entre o Instituto Butantan e os Institutos Nacionais de Saúde dos Estados Unidos (NIH).

A Polícia Federal deflagrou nesta segunda-feira, 22, a Operação Acarajé – 23ª fase da Operação Lava Jato -, que tem como alvo central o marqueteiro João Santana, das campanhas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da presidente Dilma Rousseff. O alvo são os pagamentos feitos pela construtora Norberto Odebrecht para Santana no exterior que somam R$ 7 milhões. A PF cumpre 51 mandados decretados pelo juiz federal Sérgio Moro. São duas prisões preventivas e seis temporárias. Foram presos o operador de propinas Zwi Skornicki e estão em andamento buscas e apreensões ainda na Odebrecht. As medidas contra Santana foram prejudicadas, pois ele está fora do País. São feitas buscas e prisões na Bahia (Salvador e Camaçari), Rio de Janeiro (Rio, Petrópolis, Angra dos Reis e Mangaratiba) e São Paulo (São Paulo, Campinas e Poá). As informações são do Estadão.

O governo informou hoje (19) que o Orçamento de 2016 será contingenciado em R$ 23,4 bilhões. O valor foi anunciado durante a  apresentação da programação orçamentária e financeira do Poder Executivo para este ano. O número representa o valor definitivo para o corte. Antes, o governo havia limitado os gastos, provisoriamente, a R$ 15,4 bilhões até março.No último dia 12, a equipe econômica havia limitado os gastos obrigatórios no primeiro trimestre a 3/18 do estimado para 2016. Caso não houvesse corte, a despesa de janeiro a março totalizaria R$ 23,1 bilhões, o equivalente a 3/12 do Orçamento total. O governo fez o contingenciamento para tentar obter superávit primário (economia para pagar os juros da dívida) de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos em um país). O percentual representa R$ 30,5 bilhões, sendo R$ 24 bilhões do Governo Central, cujas contas são formadas pelo Tesouro Nacional, pela Previdência Social e pelo Banco Central. Participam do anúncio da programação orçamentária os ministros Nelson Barbosa, da Fazenda, e Valdir Simão, do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Os advogados da presidenta Dilma Rousseff devem protocolar na quinta-feira (18) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a defesa na ação de investigação em que o PSDB pleiteia a cassação do mandato da presidenta e do vice, Michel Temer. No documento, os advogados afirmam que todos os recursos utilizados na campanha de Dilma foram declarados e acusam o PSDB de usar a Justiça Eleitoral politicamente. De acordo com a defesa da presidenta, o PSDB pretende obter no TSE “aqueles inúmeros votos que não conseguiu nas urnas”. A ação da legenda foi protocolada no ano passado na corte eleitoral. O partido alega que há irregularidades fiscais na campanha relacionadas a doações de empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato. Não há data para julgamento do processo.

O horário de verão 2016 termina à meia-noite deste sábado (20) para domingo (21). Os relógios devem voltar ao horário original, sendo atrasados em uma hora. O horário especial começou, em 2015, à meia-noite do dia 18 de outubro. Os Estados das regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste do país que terão de voltar o relógio em uma hora são: Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, além do Distrito Federal. As regras estão estipuladas no decreto 6.558/ 2008, que fixa a duração da media do horário de verão em quatro meses. A data estipulada para o início do horário de verão é sempre o terceiro domingo de outubro, e o encerramento ocorre no terceiro domingo de fevereiro.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) apresentou hoje (18) uma proposta de mudança nos contratos de concessão de telefonia fixa e das metas de universalização dos serviços. A ideia é fazer com que a prestação do serviço em regime público seja apenas para as localidades que atualmente só têm orelhões para a comunicação e não têm cobertura de telefonia celular. De acordo com o relator da matéria, conselheiro Igor de Freitas, atualmente são 18 mil setores censitários (bairros ou conjuntos de bairros) que contam apenas com o serviço dos orelhões para se comunicar. Segundo a proposta, no restante do país, a telefonia fixa seria oferecida por meio de autorizações, como ocorre em muitas cidades do país, mas com alguns compromissos como a manutenção da oferta de acessos individuais. Freitas explicou que atualmente a telefonia fixa não é mais considerada um serviço essencial, por isso não é mais necessário manter as concessões para o setor. “O objetivo da concessão é que o serviço chegue a todo mundo em ambiente competitivo. No serviço de voz, isso já foi atingido para a larga maioria da população, então a concessão é dispensável. A concessão mantida integralmente no país fere o interesse público, porque ela aloca investimento disponível para um serviço que não é a prioridade da população”, disse o relator.

Foi promulgada nesta quinta-feira (18), pelo vice-presidente do Congresso Nacional, Wladir Maranhão (PP-MA), a Emenda Constitucional 91/2016 que abre espaço para que os candidatos às eleições deste ano, que exercem mandatos de deputados ou vereadores, mudem de legenda. A emenda abre a chamada janela partidária, um período de 30 dias após a promulgação da PEC para que os deputados federais mudem de partido sem que haja punição por parte da Justiça Eleitoral e “sem prejuízo do mandato, não sendo essa desfiliação considerada para fins de distribuição dos recursos do Fundo Partidário e de acesso gratuito ao tempo de rádio e televisão”. A medida não afeta senadores, nem autoridades que ocupam cargo no Executivo, que já são livres para trocar de legenda sempre que desejarem. Na Câmara, envolvida com discussões sobre o ajuste fiscal e o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, a expectativa é que a janela resulte em mudança expressiva no quadro partidário do Congresso Nacional, empossado há pouco mais de um ano. O Partido dos Trabalhadores (PT) perdeu dez deputados desde a posse. Vinte e um deputados se filiaram ao Partido da Mulher Brasileira (PMB), que obteve registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em setembro. A Rede Sustentabilidade, que conseguiu registro no mesmo mês, passou a ter bancada de cinco deputado. Com a perda de dez dos 69 deputados eleitos, o PT deixou de ser o partido com maior bancada na Câmara, que passou para o PMDB com 67 deputados.

Será promulgada nesta quinta-feira, 18 de fevereiro, em sessão conjunta do Congresso Nacional, a emenda constitucional que abre “janela” para troca de partidos sem perda de mandato. De acordo com o texto (PEC 182/07), os detentores de mandatos eletivos poderão deixar os partidos pelos quais foram eleitos nos 30 dias seguintes à promulgação da emenda. A desfiliação, no entanto, não será considerada para fins de distribuição do dinheiro do Fundo Partidário e do acesso gratuito ao tempo de rádio e televisão. A medida fez parte da proposta de emenda à Constituição que trata da reforma política já aprovada pelos deputados. O restante do texto, que prevê medidas como o fim da reeleição para cargos do Poder Executivo, ainda vai ser examinado no Senado.

Por 7 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (17) que pessoas condenadas em segunda instância devem começar a cumprir pena antes do trânsito em julgado do processo (final do processo). Com a decisão, um condenado poderá iniciar o cumprimento da pena se a Justiça de segunda instância rejeitar o recurso de apelação e mantiver a condenação definida pela primeira instância. A Corte fez uma revisão da atual jurisprudência para admitir que o princípio constitucional da presunção de inocência cessa após a confirmação da sentença pela segunda instância. Votaram a favor do cumprimento da pena antes do fim de todos os recursos os ministros Teori Zavascki, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Luiz Fux e Gilmar Mendes.

De acordo com pesquisa realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU), mais de 15 milhões de trabalhadores não sabem que têm dinheiro a receber do Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep). Segundo a Agência Brasil, as pessoas que contribuíram com os programas até 1988 podem receber anualmente o rendimento de suas cotas e tem o direito de sacar todo o crédito em caso de aposentadoria, doença ou se tiver mais de 70 anos. Caso o trabalhador tenha falecido, seus herdeiros podem resgatar o dinheiro. O benefício do Pasep é pago pelo Banco do Brasil e o do PIS, pela Caixa Econômica Federal.

Com a promessa de ouvir diferentes posições antes de definir uma proposta, o governo começa hoje (17) a discutir a reforma da Previdência. A intenção é ouvir as sugestões das centrais sindicais e dos representantes dos empresários, para enviar, até o fim do primeiro semestre, proposta ao Congresso Nacional para apreciação dos parlamentares. De acordo com integrantes do governo que participam dos debates, o tema será inserido no contexto de uma “agenda de crescimento”, a ser apresentada aos integrantes do Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e de Previdência Social. Será a terceira vez que o fórum vai se reunir e desta vez o objetivo do governo é dar respostas à pauta apresentada pelos trabalhadores e o setor empresarial em dezembro, quando divulgaram o documento Compromisso pelo Desenvolvimento, sugerindo propostas como a retomada de investimentos e o aumento da produção. Além disso, será criado um cronograma e definidas as metodologias para os debates sobre a Previdência. O governo quer mostrar que ainda não há uma proposta finalizada e, por isso, todas as alternativas serão colocadas na mesa, inclusive a possibilidade do aumento da idade mínima para aposentadoria. As novas regras sancionadas em novembro, que somam o tempo de contribuição e a idade, estão sendo definidas como “ponto de partida” para as discussões. Além dos empresários, trabalhadores e representantes do governo, a participação de alguns deputados ligados ao tema também é esperada.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi notificado na manhã desta terça-feira (16) do pedido de afastamento dele do cargo feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal (STF). Janot argumenta que Cunha utiliza a função  para obstruir as investigações da Operação Lava Jato e o andamento de uma representação contra ele no Conselho de Ética da Câmara. No pedido feito ao Supremo, o procurador requer que o peemedebista seja afastado tanto do comando da Câmara quanto do mandato de deputado federal. Com a notificação ocorrida nesta terça, Cunha terá dez dias contados a partir desta quarta (17) para se manifestar no caso. Caberá ao Supremo decidir se afasta ou não o presidente da Câmara. Janot alega que o peemedebista usa seu poder para constranger e intimidar parlamentares, réus colaboradores, advogados e agentes públicos. O deputado nega, diz que o pedido é baseado em "ilações" e "agressões" e que o procurador-geral da República pretende fazer uma "cortina de fumaça" para tirar o foco do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. As informações do G1.

O procurador-geral Eleitoral, Rodrigo Janot, enviou parecer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelo arquivamento de uma das ações em que o PSDB pede a cassação dos mandatos da presidenta Dilma Rousseff e do vice, Michel Temer. Para o procurador, as alegações do partido não demonstram gravidade capaz de autorizar a inelegibilidade de Dilma e Temer. A ação do partido foi protocolada no TSE em outubro de 2014, antes da diplomação da presidenta para exercer seu segundo mandato. O PSDB alegou que os mandatos devem ser cassados por supostas irregularidades na campanha eleitoral, como o envio de 4,8 milhões de panfletos pelos Correios sem carimbos de franqueamento, utilização de propaganda em outdoor com projeção de imagens de órgãos públicos, utilização de entrevista de ministros na campanha eleitoral, uso das instalações de uma unidade de saúde em São Paulo em um vídeo da propaganda eleitoral e suposto uso do pronunciamento de Dilma no Dia do Trabalho, em 2014, para fins eleitorais. De acordo com o parecer de Janot, o serviço dos Correios foi devidamente pago pela campanha e não houve uso indevido da máquina pública. Para o procurador, a postagem do material de propaganda sem o devido franqueamento evitou retardo no envio e não implicou no desiquilíbrio das eleições.

Os eleitores de todo o país poderão ver, nos próximos dias, parlamentares em um troca-troca de partidos. Com a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição 182/2007 marcada para o próximo dia 18, será aberto espaço para que os candidatos às eleições deste ano, que exercem mandatos de deputados ou vereadores, mudem de legenda. Especialista em direito eleitoral, o advogado Luciano Santos aposta que, associada às eleições municipais, a nova regra provocará mudanças significativas. “Existem muitos políticos que querem mudar de partido para ter melhor situação nas eleições. Mesmo no cenário nacional tem ocorrido mudanças em função da situação política do país. Teremos uma grande dança das cadeiras”, disse. O argumento de parlamentares favoráveis à mudança era o de evitar que sejam criados partidos políticos apenas para abrigar parlamentares insatisfeitos com suas atuais legendas. Pelas regras atuais, os parlamentares só podem mudar de partido, sem correr risco de perder o mandato, se forem para uma legenda recém-criada, exceto no caso de eleições majoritárias, como senadores e prefeitos. O advogado lembra que muitas vezes o eleitor vota em um candidato pensando no partido. “Agora o candidato pode mudar de partido sem consequências”, completou, lembrando que até a promulgação da Emenda à Constituição quem mudava de partido perdia o direito ao mandato. A janela para mudança de partido sem que os parlamentares percam o mandato é um dos pontos da emenda constitucional que trata da reforma política. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados, mas ainda precisa do aval de senadores sobre pontos que tratam, por exemplo, do fim de reeleição para presidente, governador e prefeito. As propostas ainda estão sendo analisadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Casa.

A data tem o objetivo de conscientizar os grandes grupos radiofônicos e as rádios comunitárias da importância do acesso à informação, da liberdade de gênero e expressão dentro deste setor da comunicação. Entre os meios de comunicação tecnológicos que existem na atualidade, o rádio continua a ser o que atinge as maiores audiências, continuando a adaptar-se às novas tecnologias e aos novos equipamentos. O rádio funciona seja como uma ferramenta de apoio ao debate e comunicação, na promoção cultural ou em casos de emergência social. A rádio esteve presente acompanhando os principais acontecimentos históricos mundiais e hoje continua a ser um meio de comunicação fundamental. O Dia Mundial do Rádio é comemorado em 13 de Fevereiro em homenagem à primeira emissão de um programa da United Nations Radio (Rádio das Nações Unidas), em 1946. A transmissão do programa foi em simultâneo para um grupo de seis países. A data foi criada e oficializada em 2011, pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO). O primeiro Dia Mundial do Rádio foi celebrado apenas em 2012. As informações são da CalendarR.

A presidenta Dilma Rousseff, ministros, governadores e agentes de saúde vão às ruas hoje (13) para uma grande mobilização de combate ao mosquito Aedes aegypit e ao vírus Zika. O Dia Nacional de Mobilização para o Combate ao Aedes aegypti também conta com a participação de 220 mil homens das Forças Armadas. O almirante Ademir Sobrinho, chefe do Estado Maior do conjunto das Forças Armadas, pediu que a população abra as portas aos militares. “[A presença dos militares na ação ocorre] pela facilidade das Forças Armadas de mobilizar uma quantidade tão grande de pessoas. Mas são importantes a credibilidade e as informações da imprensa para que as pessoas abram as casas neste sábado”, disse Sobrinho. Os militares entregarão panfletos e, junto com os agentes de saúde dos estados, conversarão com a população sobre a importância de não manter criadouros do mosquito em suas casas. Em algumas situações podem ser aplicados larvicidas em depósitos de água nas residências, como caixas d'água. A ação, no entanto, dará prioridade ao diálogo e à informação à população.

O resultado da segunda chamada do Programa Universidade para Todos (ProUni) já está disponível na internet. Os estudantes pré-selecionados têm de hoje (12) até o dia 18 de fevereiro para comprovar nas instituições de ensino as informações prestadas no momento da inscrição. É de responsabilidade do candidato verificar na instituição os horários e o local para apresentação dos documentos necessários. Quem perder o prazo ou não comprovar as informações é automaticamente reprovado. Entre os documentos a serem apresentados estão um de identificação, comprovantes de residência, de rendimento do estudante e de integrantes do grupo familiar e comprovantes de ensino médio. Quem não foi pré-selecionado na segunda chamada ainda poderá manifestar interesse em participar da lista de espera entre o dia 26 e 29 de fevereiro, na página do ProUni.

A Banda Calcinha Preta perderá dois grandes nomes do forró: as cantoras Silvânia Aquino e Paulinha Abelha. Ambas confirmaram, na tarde desta quinta-feira (11), a saída da banda, informando que seguirão para um novo projeto ao lado do também ex-vocalista do grupo Daniel Diau. No vídeo divulgado em redes sociais, as cantoras pediram o apoio dos fãs no novo momento . "Gente, agora eu conto primeiro com Deus depois com vocês fãs, amigos enfim! Estou muito feliz com essa decisão, foi uma vontade nossa", escreveu Silvania.
 

O governo federal promove neste sábado (13) o Dia Nacional de Mobilização para o Combate ao Aedes aegypti. A ideia é mobilizar famílias no combate ao mosquito transmissor do Zika, que também é vetor da dengue e da chikungunya.  Três milhões de famílias deverão ser visitadas em suas casas, em 350 municípios. Para isso, a presidenta Dilma Rousseff determinou o deslocamento de seus ministros a vários estados a fim de participar ativamente da mobilização, conversando com prefeitos, governadores e batendo nas portas das casas. Os destinos de alguns membros do primeiro escalão já foram definidos, como os do titular da Saúde, Marcelo Castro, que seguirá para Salvador, e do chefe da Casa Civil, ministro Jaques Wagner, que irá a São Luís. O ministro da Cultura, Juca Ferreira, irá para Aracaju; a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, visitará o Recife; o ministro da Comunicação Social, Edinho Silva, participará da ação em Maceió, e Ricardo Berzoini, titular da Secretaria de Governo da Presidência da República, viajará a Manaus.

O ministro da Saúde, Marcelo Castro, disse hoje (11) que uma parceria firmada entre o Instituto Evandro Chagas, no Pará, e a Universidade do Texas, nos Estados Unidos, possibilitará que a vacina contra o vírus Zika seja desenvolvida em até 12 meses. Após essa etapa, a vacina ainda precisa passar por testes clínicos para, em seguida, começar a ser produzida e disponibilizada à população. Essa fase deve durar mais dois anos, totalizando três anos para que todo o processo seja concluído. Durante entrevista coletiva, o ministro destacou que a experiência de ambas as instituições no ramo das chamadas arboviroses (doenças causadas por vírus semelhantes ao Zika, como dengue, chikungunya e febre amarela) pode ajudar a reduzir o prazo para a formulação da vacina, já que o cronograma oficial de trabalho prevê o desenvolvimento das doses em dois anos.

A presidenta Dilma Rousseff fez na quarta-feira (10) um apelo a todas as igrejas cristãs para que mobilizem os fiéis no combate ao mosquito transmissor do vírus Zika. Dilma recebeu esta tarde, no Palácio do Planalto, líderes de diferentes denominações religiosas para pedir que ajudem na orientação à sociedade sobre o trabalho para eliminar os criadouros do Aedes aegypti, que também transmite a dengue e a febre chikungunya. A presidenta destacou que as lideranças religiosas possuem credibilidade para engajar os fiéis no combate ao inseto, evitando o acúmulo de água parada em casa. Segundo o governo, dois terços dos focos do mosquito estão localizados em residências. Mais cedo, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e o Conselho Nacional de Igrejas Cristãs (Conic) lançaram a Campanha da Fraternidade Ecumênica de 2016, cujo objetivo é alertar sobre o direito de todas as pessoas ao saneamento básico e debater políticas públicas e ações que garantam a integridade e o futuro do meio ambiente.

A aplicação da Lei Seca (Lei 11.705/2008) tem ajudado a diminuir o número de acidentes no trânsito. Dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF) mostram ligeira redução no número de acidentes ocorridos por influência do álcool, após a lei ter estabelecido tolerância zero e aumentado o valor da multa para quem for flagrado embriagado ao volante, em 2012. Naquele ano, foram registrados 7.594 acidentes; no ano seguinte, 7.526; e, em 2014, 7.391. Dados do Ministério da Saúde, divulgados em dezembro de 2015, também mostram redução no número de mortes em acidentes de trânsito. Em 2013, foram registradas 42.266 mortes e, em 2014, 40.294  – uma redução de 5%. Apesar da redução no número de acidentes, o país está muito distante da média mundial de 8,3 mortes por grupo de 100 mil habitantes. Atualmente, o Brasil atingiu a taxa de 19,9 mortos por grupo de 100 mil habitantes - o menor índice desde 2010, mas ainda distante da meta do Plano Nacional de Redução de Acidentes, de 2011, de reduzir em pelo menos 50% o número de mortes no trânsito até 2020.