Em tramitação no Congresso, o pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, independentemente do resultado, não resolverá a crise política vivida pelo país, avaliam cientistas políticos ouvidos pela Agência Brasil. Para os especialistas, a polarização da política e a descrença da população nos partidos políticos permanecerão após o desfecho do julgamento do impedimento da presidenta. Para o cientista político e professor titular do curso de ciência política da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Carlos Ranulfo, o impeachment não representa risco à democracia, mas ele considera a constitucionalidade do procedimento discutível. “Estamos discutindo o afastamento de um presidente sem base jurídica para tanto. É diferente o  afastamento político do afastamento por crime de responsabilidade. Mas não há crime de responsabilidade que possa ser imputado a Dilma. É uma violência à Constituição”, disse Ranulfo.

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (23) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 3/2016, que autoriza pacientes com câncer a usarem a a fosfoetanolamina sintética antes de seu registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O projeto foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) no dia 17 de março e segue agora para sanção presidencial. Pelo texto, do deputado Adelmo Carneiro Leão (PT-MG), o paciente deve apresentar laudo médico que comprove o diagnóstico e assinar termo de consentimento e responsabilidade. O uso da substância é definido como de relevância pública. O projeto autoriza produção, importação, prescrição, posse ou uso da substância independentemente de registro sanitário, em caráter excepcional, enquanto estiverem em curso estudos clínicos acerca do produto. Para produzir, importar, prescrever e distribuir a substância, os agentes precisam ser regularmente autorizados e licenciados pela autoridade sanitária competente. A fosfoetanolamina é uma substância que imita um composto que existe no organismo, identificando as células cancerosas e permitindo que o sistema imunológico as reconheça e as remova. Pesquisas sobre o medicamento vêm sendo feitas pelo Instituto de Química de São Carlos, da Universidade de São Paulo (USP), há cerca de 20 anos. O órgão fazia sua distribuição de forma gratuita.

O ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou hoje (22) que o juiz da 13ª Vara de Federal de Curitiba, Sérgio Moro, responsável pelos inquéritos da operação na primeira instância, envie ao STF, imediatamente, todas as investigações que envolvam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na decisão, que atende a pedido da Advocacia-geral da União (AGU), Teori suspendeu, com base em jurisprudência da Corte, a divulgação das interceptações envolvendo a Presidência da República e fixou prazo de dez dias para que Sérgio Moro preste informações sobre a divulgação dos áudios. “Embora a interceptação telefônica tenha sido aparentemente voltada a pessoas que não ostentavam prerrogativa de foro por função, o conteúdo das conversas – cujo sigilo, ao que consta, foi levantado incontinenti, sem nenhuma das cautelas exigidas em lei – passou por análise que evidentemente não competia ao juízo reclamado”, diz o ministro do STF. Segundo Teori, os argumentos levantados pela AGU em relação à divulgação das interceptações do diálogo entre a presidenta Dilma Roussef e Lula, tornadas públicas na semana passada após decisão do juiz da primeira instância, apresentam “relevantes fundamentos que afirmam a ilegitimidade dessa decisão”. Na ação, a AGU, que representa a Presidência da República, sustenta que o juiz de primeiro grau não poderia ter levantado sigilo das conversas, decisão que caberia somente ao próprio STF. “Em primeiro lugar, porque emitida por juízo que, no momento da sua prolação, era reconhecidamente incompetente para a causa, ante a constatação, já confirmada, do envolvimento de autoridades como prerrogativa de foro, inclusive a própria Presidente da República. Em segundo lugar, porque a divulgação pública das conversações telefônicas interceptadas, nas circunstâncias em que ocorreu, comprometeu o direito fundamental à garantia de sigilo, que tem assento constitucional”, afirma Teori no despacho.

A presidenta Dilma Rousseff fez hoje (22) um discurso incisivo contra o que chamou de golpe em curso no Brasil. Ela repetiu que não vai renunciar e afirmou que não cometeu nenhum crime previsto na Constituição e nas leis. Ao citar o processo de impeachment em tramitação na Câmara dos Deputados, Dilma disse que não há "crime de responsabilidade" e que, na ausência de provas, o afastamento de um presidente da República se torna, "ele próprio, um crime contra a democracia". Citando a ditadura militar como um processo do qual foi "vítima", a presidenta declarou que vai lutar "para, em plena democracia, não ser vítima de novo".

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou hoje (21) a prescrição médica e a importação, por pessoa física, de medicamentos e produtos com canabidiol e tetrahidrocannabinol (THC) em sua formulação, desde que exclusivamente para uso próprio e para tratamento de saúde. Por meio de nota, a Anvisa destacou que os produtos não foram registrados no país e, portanto, não têm sua segurança e eficácia avaliadas e comprovadas pela vigilância sanitária brasileira. A agência alertou que, por essa razão, os produtos à base de canabidiol e THC podem causar reações adversas inesperadas. “Muitos desses produtos não são registrados como medicamentos em seus países de origem, não tendo sido, portanto, avaliados por qualquer autoridade sanitária competente. Assim sendo, não é possível garantir a dosagem adequada e a ausência de contaminantes e tampouco prever os possíveis efeitos adversos, o que implica riscos imprevisíveis para a saúde dos pacientes que os utilizarão.”, informou. Extraído da Cannabis sativa, o canabidiol, conhecido como CBD, é utilizado no combate a convulsões provocadas por diversas enfermidades, entre elas a epilepsia. Em janeiro de 2015, a Anvisa retirou o canabidiol da lista de substâncias proibidas e o classificou como medicamento de uso controlado.

A ex-senadora Marina Silva (Rede) lidera numericamente as intenções de voto para a Presidência da República em 2018 e tem entre 21% e 24% das intenções de voto, dependendo de quem for o candidato do PSDB. Marina, o senador Aécio Neves (PSDB) e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) são os nomes mais citados para a eleição de 2018, segundo pesquisa Datafolha feita em 17 e 18 de março. Considerando a margem de erro do levantamento, de dois pontos percentuais para mais ou para menos, os três aparecem empatados quando confrontados entre si. Entre a pesquisa realizada em fevereiro e a da semana passada, o ex-presidente Lula é quem mais sofreu com o cenário político do país. Em todas as simulações em que a disputa envolve Marina e um tucano (seja Aécio, o governador Geraldo Alckmin ou o senador José Serra), Lula perdeu pontos além da margem de erro, na comparação com a pesquisa anterior. Contra Alckmin e Serra, Lula ainda ficaria em segundo lugar, mas o ex-presidente cai para a terceira posição em um eventual confronto com Marina e Aécio Neves. Neste cenário, Lula aparece com 17%, Marina com 21% e Aécio com 19%. Mas é o senador mineiro quem mais perdeu pontos nesta mesma simulação, caindo de 24% das intenções de votos em fevereiro para 19% agora. Em dezembro do ano passado, ele chegou a ter 27% das intenções de voto. Em delação premiada tornada pública na semana passada, o senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS) disse que Aécio recebeupropina de Furnas.

A SMTT – Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes  -  de Brumado iniciou nesta sexta-feira (18) a instalação de lombofaixas na Avenida Otávio Mangabeira, a fim de organizar o trânsito e conter a velocidade dos condutores de veículo nesta região que é de grande movimentação de pedestres. Segundo o órgão, a ação também será executada nas avenidas:  Coronel Tibério Meira, Centenário, Coronel Santos, Antônio Mourão Guimarães e no entorno da Praça Coronel Zeca Leite.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu hoje (18) suspender a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no cargo de ministro-chefe da Casa Civil. O ministro atendeu a um pedido liminar do PPS e do PSDB, em uma das 13 ações que chegaram ao Supremo ontem (17) questionando a posse de Lula. A primeira decisão que barrou a posse foi proferida ontem pelo juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, logo após a cerimônia realizada no Palácio do Planalto. Após a decisão, o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que reverteu a decisão proferida pelo juiz. Em seguida, outras decisões no Rio de Janeiro e em São Paulo suspenderam a autorizaram para a posse. Na mesma decisão, Mendes decidiu que os processos que envolvem Lula na Operação Lava Jato devem ficar sob a relatoria do juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba. Ontem (17), Moro decidiu enviar os processos ao Supremo em função da posse do ex-presidente no cargo de ministro da Casa Civil, fato que faz com que Lula tivesse direito ao foro por prerrogativa de função. Lula é investigado na Lava Jato por suposto favorecimento da empreiteira OAS na compra de uma cota de um apartamento no Guarujá e por benfeitorias em um sítio frenquentado pelo ex-presidente. Em seu despacho, Gilmar Mendes disse que a nomeação de Lula para o cargo de ministro teve objetivo de retirar a competência de Moro para investigá-lo.

Entra em vigor nesta sexta-feira (18) o novo Código de Processo Civil (CPC),  Lei 13.105/15. Primeiro CPC adotado no país em plena vigência da democracia, o texto que passou por quase cinco anos de debates no Congresso Nacional, busca garantir maior efetividade aos princípios constitucionais e nasce com a promessa de assegurar processos judiciais mais simples e rápidos. Com o novo código, recursos são extintos e multas aumentam para quem recorrer apenas para adiar decisões. Além disso, a Justiça deve ganhar rapidez com o mecanismo de julgamento de recursos repetitivos, que permitirá a aplicação de uma decisão única para processos iguais. O texto determina ainda a criação de centros judiciários para que se promova a solução consensual de conflitos. Para o ex-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, que integrou a comissão de juristas reponsáveis pelo anteprojeto que resultou no novo CPC, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, o grande problema do Judiciário brasileiro é a morosidade que precisa ser enfrentada. O advogado acrescentou que a questão é agravada por mais de 100 milhões de processos que tramitam na Justiça brasileira, especialmente na primeira instância, e pela falta de recursos humanos para julgar essa demanda. “ A sociedade brasileira não está disposta a gastar mais recursos com o judiciário, por isso o novo CPC se apresenta com alternativas criativas, para diminuir a burocracia da tramitação e os obstáculos que impedem o andamento rápido do processo", explicou Marcus Vinícius.

O vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), desembargador Reis Fride, no exercício da presidência, suspendeu hoje (18) a liminar concedida ontem (17) pela juíza Regina Coeli Formisano, da 6ª Vara da Justiça Federal no Rio de Janeiro, cancelando a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil. A decisão do desembargador foi proferida em pedido apresentado pela Advocacia Geral da União (AGU). A ação foi apresentada por Thiago Schettino Godim Coutinho e Murilo Antônio de Freitas Coutinho. Na decisão, o desembargador afirmou que não cabe ao Judiciário fazer considerações de caráter político, já que deve se limitar a observar a correta aplicação das leis e da Constituição. Acrescentou que a liminar contra a nomeação de Lula poderia resultar em grave lesão à ordem e à economia públicas. Lula tomou posse na quarta-feira (16). A AGU já requereu ao STF a suspensão de todas as demais ações de primeira instância contra a nomeação do ex-presidente para a Casa Civil. Enquanto estiver no cargo de ministro, o ex-presidente tem prerrogativa de foro e, se for denunciado por algum crime, responderá no STF.

A comissão especial que vai analisar a denúncia apresentada à Câmara dos Deputados contra a presidente Dilma Rousseff por crime de responsabilidade foi instalada na noite desta quinta-feira (17). O colegiado, composto por 65 deputados titulares e igual número de suplentes, será presidido pelo deputado Rogério Rosso (PSD-DF). O relator será Jovair Arantes (PTB-GO). Os dois também são líderes dos seus partidos. Rosso e Jovair foram eleitos em votação aberta, mas houve um acordo prévio entre 13 partidos (PP, PR, PTB, PSD, PSC, PHS, PRB, PSB, PSDB, DEM, PPS, PV e SD) para definir os nomes. As três vice-presidências serão ocupadas pelos seguintes deputados: o 1° vice será Carlos Sampaio (PSDB-SP); o 2° vice, Maurício Quintella Lessa (AL), líder do PR; e o 3° vice, Fernando Coelho Filho (PE), líder do PSB. Após assumir o comando da comissão especial, Rosso disse que o trabalho será desempenhado “com serenidade, preservando o direito de todos os envolvidos no processo”. “O momento é muito grave, mas a cautela e o cuidado devem ser a palavra de ordem”, afirmou.

Pentacampeão brasileiro com o Flamengo em 1992, o ex-atacante Gaúcho morreu nesta quinta-feira, em São Paulo, vítima de um câncer de próstata. O ex-jogador tinha 52 anos. Ele deve ser enterrado na segunda-feira, em Goiânia. Revelado pelo próprio Flamengo em 1984, Gaúcho viveu o auge de sua carreira quando voltou ao clube em 1990. Foi campeão da Copa do Brasil no mesmo ano, do Estadual no ano seguinte e do Brasileiro em 1992. Exímio cabeceador, Gaúcho fez gols importantes com a camisa rubro-negra: na final da Taça Rio de 1991, na vitória de 1 a 0 sobre o Botafogo, na final do Estadual de 1991, no 4 a 2 sobre o Fluminense, e no primeiro jogo da final do Brasileiro de 1992, na vitória de 3 a 0, novamente sobre o Botafogo. Pelo Flamengo, ele marcou 98 gols em 200 jogos.

O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), Cândido Ribeiro, derrubou agora há pouco decisão que suspendeu a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no cargo de ministro-chefe da Casa Civil. O desembargador atendeu a um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU). A posse foi suspensa na manhã hoje (17) pelo juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, durante a posse de Lula, realizada no Palácio do Planalto hoje (16) pela manhã. No despacho, o juiz disse que “a posse e o exercício no cargo podem ensejar intervenção, indevida e odiosa, na atividade policial, do Ministério Público e mesmo no exercício do Poder Judiciário, pelo senhor Luiz Inácio Lula da Silva”. No recurso, a AGU alegou “ausência de imparcialidade objetiva” do juiz federal. A decisão do TRF1 alcança apenas a decisão do juiz Itagiba. Outra liminar proferida pela Justiça Federal do Rio de Janeiro também barrou a posse de Lula.

O juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, da Seção Judiciária Federal do Distrito Federal, atendeu a uma ação popular e suspendeu, em caráter liminar, ou seja, temporário, a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula no cargo de novo ministro-chefe da Casa Civil ou em “qualquer outro que lhe outorgue prerrogativa de foro”. A Advocacia-Geral da União (AGU) vai recorrer da decisão. A decisão foi divulgada há pouco, enquanto Lula era empossado pela presidenta Dilma, no Palácio do Planalto, em Brasília. No despacho, o juiz federal aponta que “a posse e o exercício no cargo podem ensejar intervenção, indevida e odiosa, na atividade policial, do Ministério Público e mesmo no exercício do Poder Judiciário, pelo senhor Luiz Inácio Lula da Silva”. Reconhecendo a complexidade do mérito da questão, o juiz anota que várias ações foram ajuizadas em todo o país pedindo a suspensão da posse de Lula. Para o juiz, a posse implicaria “intervenção direta, por ato da presidenta da República, em órgãos do Poder Judiciário, com o deslocamento de competências”, o que, na avaliação de Catta Preta, “ao menos, em tese, pode indicar o cometimento ou tentativa de crime de responsabilidade”. Para o juiz, o deslocamento de competência do julgamento de Lula da Justiça Federal em Curitiba para o Supremo Tribunal Federal (STF) “seria o único ou principal móvel da atuação da mandatária [Dilma] – modificar a competência, constitucionalmente atribuída, de órgãos do Poder Judiciário”.

A presidenta Dilma Rousseff acaba de dar posse ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como novo ministro-chefe da Casa Civil. Ela também deu posse a Jaques Wagner como ministro-chefe do Gabinete Pessoal da Presidência da República e a Eugênio José Guilherme de Aragão, como novo ministro da Justiça. Lula substitui Wagner na Casa Civil. Aragão assume o cargo em substituição a Wellington César Lima e Silva, que pediu exoneração na última terça-feira (15). Aragão é subprocurador-geral da República desde 2004. Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que Wellington deveria deixar o posto em até 20 dias após a publicação da ata do julgamento. Os ministros da Corte decidiram que Wellington não pode chefiar a pasta já que tem cargo vitalício de procurador do Ministério Público da Bahia.

Edição extraordinária do “Diário Oficial da União” publicada no início da noite desta quarta-feira (16) traz a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como novo ministro da Casa Civil e a criação de um novo ministério, o do Gabinete Pessoal do Presidente da República, que será ocupado por Jaques Wagner, ex-ministro da Casa Civil. No final da tarde desta quarta-feira, o juiz Sérgio Moro, responsável péla Operação Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal, retirou o sigilo de interceptações telefônicas de Lula. As conversas gravadas pela Polícia Federal incluem diálogo gravado nesta quarta com a presidente Dilma Rousseff. Na conversa, Dilma e Lula conversam sobre o termo de posse de Lula. A presidente diz a ele que iria mandar o termo para que usasse somente “em caso de necessidade”. Informações do G1.

O juiz Sérgio Moro, que coordena os processos da Operação Lava Jato, divulgou hoje (16) conversas gravadas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O juiz decidiu ainda retirar o sigilo do processo referente à Lula e disse que remeterá todo o material referente ao presidente Lula ao Supremo Tribunal Federal (STF) assim que ele tomar posse como ministro da Casa Civil. Uma delas, em que Lula conversa com a presidenta Dilma Rousseff, aconteceu na tarde desta quarta-feira (16), às 13h32, após o anúncio de que Lula assumiria o cargo de ministro. O diálogo consta no relatório de inteligência da Polícia Federal. A PF identificou Lula por suas iniciais (LILS). Dilma telefona para Lula e diz a ele que enviará a ele o papel do termo de posse. Segundo Moro, "não há qualquer defesa de intimidade ou interesse social que justifique a manutenção do segredo" na investigação de crimes contra a administração pública. DILMA: Alô. LULA: Alô. DILMA: LULA, deixa eu te falar uma coisa. LULA: Fala querida. "Ahn" DILMA: Seguinte, eu tô mandando o "BESSIAS" junto com o PAPEL pra gente ter ele, e só usa em caso de necessidade, que é o TERMO DE POSSE, tá?! LULA: "Uhum". Tá bom, tá bom. DILMA: Só isso, você espera aí que ele tá indo aí. LULA: Tá bom, eu tô aqui, eu fico aguardando. DILMA: Tá?! LULA: Tá bom. DILMA: Tchau LULA: Tchau, querida

De acordo com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) as regras para a concessão do auxílio doença e perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vão mudar. Foi publicado nesta terça-feira (15), no Diário Oficial, o Decreto 8.691 que complementa o Regulamento da Previdência Social da seguinte forma: Uma das novas regras permitirá que o segurado que for encaminhado para perícia médica do INSS, após afastamento do trabalho superior a 15 dias, poderá ser submetido à avaliação pericial por profissional médico integrante tanto dos quadros do próprio instituto quanto de órgãos e entidades que integrem o Sistema Único de Saúde (SUS). Atualmente,  apenas os médicos peritos dos quadros do INSS podem realizar essa avaliação. A medida tem o objetivo de desafogar a perícia médica em situações de greve, como a que ocorreu recentemente, quando pacientes chegaram a ficar cinco meses esperando pelo agendamento.

A presidenta Dilma Rousseff informou, há pouco, que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva assumirá a chefia da Casa Civil no lugar do ministro Jaques Wagner, que passará a  comandar o Gabinete Pessoal da Presidência da República. Em nota, Dilma informou ainda que o cargo de ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil (SAC) será ocupado pelo deputado federal Mauro Ribeiro Lopes (PMDB-MG). A presidenta da República agradeceu ao ministro interino, Guilherme Ramalho, “pela sua dedicação” à frente da SAC.

O brumadense Tiago Zanfolin Santos da Silva, de 26 anos, preso acusado de ser integrante de uma organização criminosa, a qual praticou, pela Internet, crimes de injúria racial e racismo contra as atrizes e apresentadoras Tais Araújo, Maria Júlia Coutinho (Maju), Sharon Menezes, Chris Vianna, Xuxa Meneghel e Angélica deu entrevista à imprensa, na presença do seu advogado, e nega os crimes. Segundo o jovem – que está custodiado temporariamente na delegacia de Brumado – perfis fakes foram criados dentro do grupo que era por ele administrado e destes partiram os ataques criminosos. Explicou, ainda, que embora tenha grupos na internet, estes são apenas para compartilhamentos de páginas de conteúdo e outros grupos que não são ligados a este tipo de crime. Disse, também, que quando administrador de um grupo – entre 2013 e 2014 – saiu deste, o deixou inativo, mas o perfil foi invadido e hackearam sua senha. No entanto, ao perceber que estavam usando seu perfil, registrou um boletim de ocorrência na delegacia local. Quando preso, foram apreendidos em poder do acusado uma CPU, um notebook e um smartphone.  Segundo ele, tudo o que costuma fazer na internet está gravado nestes objetos e neles a polícia poderá comprovar que não faz parte dos grupos criminosos. Todos os objetos serão encaminhados ao Departamento de Polícia Técnica do Rio de Janeiro, onde serão periciados. Caso seja confirmada a acusação, Tiago pode responder criminalmente pela pratica dos crimes de Injúria Racial, Racismo e Associação Criminosa.

A Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática (DRCI), no Rio de Janeiro, em trabalho conjunto com investigadores da Polícia Civil (20ª Coorpin/Brumado) cumpriram, na manhã desta quarta-feira (16), mandados de busca e prisão temporária em desfavor de Tiago Zanfolin Santos da Silva, de 26 anos, acusado de ser integrante de uma organização criminosa, a qual praticou, pela Internet, crimes de injúria racial e racismo contra as atrizes e apresentadoras Tais Araújo, Maria Júlia Coutinho (Maju), Sharon Menezes, Chris Vianna, Xuxa Meneghel e Angélica. Em entrevista coletiva, o Delegado Coordenador Leonardo Rabelo explicou que a operação aconteceu simultaneamente em 6 estados, após dias de investigação.

Segundo ele, são vários grupos virtuais atuando neste tipo de ação, incitando crimes desta ordem e disputando popularidade, atingindo o maior número de pessoas possíveis, principalmente celebridades, para que os grupos ganhem fama na internet.  Inicialmente, de acordo com o delegado, o acusado ficará custodiado por 5 dias – que pode ser prorrogado por mais cinco -  e, caso seja determinado pela justiça, pode ser encaminhado ao Rio de Janeiro, onde foram iniciadas as investigações. No ato da prisão, foram apreendidos em poder do acusado uma CPU, um notebook e um smartphone. Todos os objetos serão encaminhados ao Departamento de Polícia Técnica do Rio de Janeiro, onde serão periciados. 

Questionado sobre o rigor das investigações, levando em consideração o fato das vítimas serem “famosas”, Rabelo declarou que a Polícia Civil não faz diferenciação quanto aos casos, apenas estes tomaram notoriedade da mídia por se tratarem de celebridades, porém, muitos outros já foram investigados. “Todos sabem dos esforços e carências da Polícia Civil, nem sempre conseguimos elucidar todos os fatos criminosos que acontecem, mas não fazemos este tipo de diferenciação, em ser famoso  não, aqui na Bahia, como acredito que não haja este tipo de situação no Rio de Janeiro. No Rio existe uma delegacia especializada para tratar de crimes eletrônicos – o que torna a investigação mais precisa -   e muitas operações já foram realizadas neste sentido. Neste caso, envolvendo celebridades, é comum a mídia reproduzir, mas muitos outros acontecem diariamente e não vão para a mídia”, explicou. 

No acordo de delação premiada assinado com o Ministério Público Federal e homologado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, relator do processo da Operação Lava Jato, o senador Delcídio do Amaral (MS) revela que o esquema de corrupção na Petrobras já ocorria antes da chegada do PT ao governo, nas gestões dos presidentes Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso. Segundo Delcídio, já na gestão do ex-presidente da estatal Joel Rennó, que comandou a Petrobras nos governos de  Itamar e Fernando Henrique, entre os anos de 1992 e 1999, ocorriam “casos de ilicitudes”, em alguns casos para “enriquecimento pessoal” como também para “financiamento de campanhas políticas”. Na delação, Delcídio afirma que Joel Rennó, à época, “gozava de apoio político que nenhum presidente da companhia teve ao longo da sua história”. Rennó foi o segundo presidente da Petrobras com mais tempo no cargo, atrás apenas de José Sergio Gabrielli. À Justiça, Delcídio afirmou que tomou conhecimento da existência de esquemas de corrupção na Petrobras quando foi diretor da estatal, entre os anos de 1999 e 2001. O primeiro caso, segundo ele, ocorreu na compra da Plataforma P-36, orçada, inicialmente, em US$ 400 milhões, mas que custou aos cofres da Petrobras mais de US$ 500 milhões.

A juíza Maria Priscilla Veiga de Oliveira, da 4ª Vara Criminal de São Paulo, encaminhou à 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) o processo que apura se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva cometeu crime de lavagem de dinheiro. Na semana passada, o Ministério Público de São Paulo ofereceu denúncia e pediu a prisão preventiva de Lula sob a acusação de que o ex-presidente é o proprietário oculto de um apartamento tríplex no Guarujá, litoral paulista. Na decisão, Maria Priscilla justifica que os possíveis delitos relacionados ao imóvel estão sob apuração da Operação Lava Jato e devem ser investigados dentro do contexto do esquema nos inquéritos abertos na esfera federal. Com isso, o processo passará a integrar o conjunto sob responsabilidade do juiz federal Sérgio Moro. “O pretendido nestes autos, no que tange às acusações de prática de delitos chamados de 'lavagem de dinheiro' é trazer para o âmbito estadual algo que já é objeto de apuração e processamento pelo  Juízo Federal da 13ª Vara Federal de Curitiba/PR e pelo MPF [Ministério Público Federal], pelo que é inegável a conexão, com interesse probatório entre ambas as demandas, havendo vínculo dos delitos por sua estreita relação”, diz a decisão. A magistrada também retirou o sigilo do processo.

As manifestações ocorridas nesse domingo (13) no país mostram que o Brasil vive uma crise sistêmica na política, na avaliação de especialistas ouvidos pela Agência Brasil. Apesar de o foco dos atos ter sido a crítica à corrupção, ao governo da presidenta Dilma Rousseff e ao PT, o professor de Gestão de Políticas Públicas da Universidade de São Paulo (USP), Pablo Ortellado, disse que a crise não é apenas do mandato da petista. “A Dilma é expressão máxima, mas acho que a gente não vai ter estabilidade tão logo. O que está movendo a mobilização é a investigação da Lava Jato, que é muito transversal a todos os partidos políticos. A investigação afeta PT, PMDB e PSDB. Isso já está gerando uma crise sistêmica e vamos ver que solução o Brasil vai encontrar para isso, porque estamos com poucos atores [políticos] com legitimidade”, disse Ortellado, que esteve na mobilização de ontem na capital paulista e estuda os protestos de rua em São Paulo nos últimos anos. Para o professor da USP, o fato de políticos terem sido vaiados e hostilizados na manifestação realizada na Avenida Paulista, como o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB) e o senador Aécio Neves (PSDB-MG), mostra que os manifestantes estão insatisfeitos com todos os partidos políticos. 

Com cartazes e faixas pedindo a saída da presidenta Dilma Rousseff do governo, milhares de pessoas estiveram manifestando na tarde de domingo (13) em centenas de cidades e em todas as capitais do Brasil vestidos de verde e amarelo, com bandeiras do Brasil e usando adesivos de "Fora PT" e "Fora Dilma". Segundo balanço da PM os atos em todo o Brasil reuniram 3,6 milhões de pessoas. Segundo os organizadores dos protestos, o número chega a 6,8 milhões de manifestantes.