A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o pedido deimpeachment da presidenta Dilma Rousseff  vota ainda hoje (11) o relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), favorável ao impedimento. A previsão é de que às 10h tenha início a reunião, na qual 25 líderes terão a palavra antes de ser encaminhada a votação. Sendo ou não aprovado o parecer, ele será analisado pelo Plenário da Casa. A expectativa é de que o relatório seja lido na primeira sessão plenária após a votação na comissão. Depois de lido, ele será publicado, o que deve ocorrer quarta-feira (13), dando início ao prazo de 48 horas para que seja votado pela plenária. Com isso, as discussões serão iniciadas sexta-feira (15) e a previsão é de que a votação seja concluída no domingo (17).vNa última sexta-feira (8), o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, disse que a discussão tenderá a ser lenta. “O impeachment do Collor foi feito em dois dias. São 513 parlamentares, o que pode resultar em oito horas de votação. Prevejo, no mínimo, três dias de sessão. Não quer dizer que vá acabar no domingo. Pode acabar na segunda. Isso já aconteceu várias vezes na Casa”.

A queda da conta de luz e do dólar são os principais fatores que têm puxado para baixo a inflação. O agravamento da recessão econômica, no entanto, só deve produzir efeitos sobre os índices de preços a partir do segundo semestre, de acordo com economistas ouvidos pela Agência Brasil. Os especialistas mantêm a previsão de que, apesar do recuo, a inflação fechará 2016 acima do centro da meta pelo segundo ano seguido. Ontem (8), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou que a inflação oficial medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) fechou março em 0,43%, a menor taxa para o mês desde 2012. No acumulado em 12 meses, o índice está em 9,39%, abaixo de dois dígitos pela primeira vez desde outubro. Segundo os especialistas, a queda da inflação já era esperada, depois de o índice atingir o pico de 10,71% nos 12 meses terminados em janeiro. “O principal fator é o fim do impacto dos aumentos de preços como combustíveis e energia. Isso porque os preços administrados respondem por um quarto dos índices oficiais de preço”, explica o economista André Braz, responsável pelo Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S) da Fundação Getulio Vargas (FGV). De acordo com Braz, a queda do dólar também interfere na inflação, mas em grau menor. O agravamento da recessão, no entanto, ainda não surtiu efeito sobre os índices. “Os preços de bens duráveis ainda não começaram a cair. Os preços dos serviços livres pararam de acelerar, mas ainda estão subindo. Somente quando esses preços começaram a cair para conquistar consumidores, poderemos dizer que a recessão contribui para a queda da inflação”, diz.

Nesta sábado (09), a  Mega-Sena pode pagar  um prêmio de R$ 40 milhões para quem acertar as seis dezenas do concurso 1.807. Segundo a Caixa Econômica Federal, se um apostador faturar o prêmio sozinho, pode receber cerca de R$ 287 mil por mês em rendimentos, caso aplique o dinheiro integralmente na caderneta de poupança. As apostas podem ser feitas até as 19h (de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país. A aposta mínima custa R$ 3,50.O sorteio acontece às 20h (horário de Brasília), em São Domingos (SC). 

A legalidade ou não dos argumentos contidos na denúncia do processo de impeachment dominou as discussões sobre o parecer final da comissão especial que analisa o pedido de afastamento da presidenta Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados. Foram mais de 13 horas de debate, na sessão iniciada ontem (8), por volta das 15h30, e finalizado às 4h43 deste sábado (9). Ao todo 61 deputados discursam. A maioria, 39 deles, defenderam o parecer do relator Jovair Arantes (PTB-GO),  que sugeriu o prosseguimento do processo de impeachment, praticamente o dobro dos que se posicionaram contrários (21) e um indeciso. Cada deputado membro da comissão teve 15 minutos para defender sua posição, enquanto os não membros falaram por dez minutos. No total, havia 116 deputados inscritos para discursar. Os que não falaram desistiram ou foram embora antes de serem chamados pela presidência da comissão. Com mais de 11 horas de sessão, o presidente do colegiado, deputado Rogério Rosso (PSD-DF), tentou reduzir o tempo de fala já que o horário limite estabelecido inicialmente, 3h de sábado, já havia sido ultrapassado. A proposta, contudo, não foi bem aceita. Conforme o estabelecido pelos líderes, a ordem de inscrição dos oradores obedeceu a alternância entre favoráveis e contrários ao impeachment. No entanto, depois das 3h todos os governistas inscritos já haviam falado e a lista seguiu com discursos apenas daqueles que defendiam o impeachment. Pouco antes, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) sugeriu o encerramento da reunião, proposta que foi rechaçada pelos oposicionistas.

O Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S) apresentou leve redução no ritmo de alta, na primeira quadrissemana de abril, ao passar de 0,5% (fechamento de março) para 0,48%. Cinco dos oito grupos pesquisados tiveram decréscimo, com destaque para transporte com elevação de 0,29%, bem abaixo do resultado do encerramento de março (0,43%). Essa redução na velocidade de aumento deste grupo foi influenciada pelo preço da gasolina (de 0,07% para -0,33%). O IPC-S é calculado pelo Instituto Brasileiro de Economia, da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV), com base na coleta de dados em Salvador, Recife, Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Brasília e Porto Alegre. O levantamento é semanal e comparado às variações das últimas quatro semanas. A pesquisa mostra que, além de transportes, os aumentos perderam força em vestuário (de 0,32% para 0,23%); comunicação (de 0,70% para 0,47%) e despesas diversas (1,02% para 0,69%). No grupo habitação, os preços caíram com mais intensidade (de -0,15% para -0,19%). Em sentido oposto, subiram os preços em saúde e cuidados pessoais (de 0,64% para 0,84%). Neste caso, sob o efeito do reajuste dos medicamentos (de 0,17% para 0,81%). Em educação, leitura e recreação, houve leve correção para cima (de 0,19% para 0,21%), motivada pela elevação de passagens aéreas (de -8,01% para 1,18%). Houve alta ainda em alimentação (de 1,15% para 1,22%), refletindo, principalmente, nas hortaliças e legumes (de 0,67% para 1,48%).

Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), na quinta-feira (07), ao ministro Gilmar Mendes - relator da ação que suspendeu a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro - o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, mudou de opinião sobre a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e, agora, se mostra favorável à anulação da nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil. “O decreto de nomeação, sob ótica apenas formal, não contém vício. Reveste-se de aparência de legalidade. Há, contudo, que se verificar se o ato administrativo foi praticado com desvio de finalidade – já que esse é o fundamento central das impetrações –, e ato maculado por desvio de poder quase sempre ostenta aparência de legalidade, pois o desvio opera por dissimulação das reais intenções do agente que o pratica”, escreve Janot.

Um sequenciamento genético feito pelo Instituto Evandro Chagas em amostras de vírus de gripe coletadas em dez estados do Norte e do Nordeste revelou que o H1N1 não está mais agressivo do que em anos anteriores. O estudo mostra que a capacidade de a cepa provocar doenças e de se propagar na população se manteve inalterada. A conclusão derruba a hipótese, apresentada por infectologistas, de que a alta dos casos poderia estar associada a um potencial mais ofensivo do vírus. O estudo também mostra que a prevalência do H1N1 entre os pacientes com Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) chegou a 100% das amostras coletadas na rede pública das duas regiões. Resultado semelhante não era registrado desde 2009, ano da pandemia causada pela influenza A. Para a pesquisadora do Laboratório de Vírus Respiratório do instituto, Mirleide dos Santos, a rapidez da proliferação do H1N1 está ligada a outros fatores. Uma das hipóteses seria o aumento do número de viajantes estrangeiros no Brasil durante dezembro e janeiro, provocado pelo câmbio favorável. O intervalo de dois anos levou a uma redução significativa dos indicadores de influenza em 2014 e 2015. Em contrapartida, o grupo de pessoas mais suscetíveis ao vírus cresceu. Associado a esses dois fatores está um problema já identificado por especialistas: a antecipação do surto, sobretudo em São Paulo e Santa Catarina. Os novos casos teriam encontrado autoridades sanitárias ainda desmobilizadas e uma população vulnerável - como idosos, crianças e gestantes - mais suscetível, uma vez que a vacina ficou pronta somente na semana passada. O problema também foi apontado nesta quarta-feira (6) pelo ministro da Saúde, Marcelo Castro. Ele disse estar preocupado com o aumento do número de casos, principalmente por estar acontecendo em um período atípico.

A 2ªCompanhia Independente de Policiamento Rodoviário, através dos seus quatro postos fixos localizados nas cidades de Brumado, Vitória da Conquista (2 postos) e Sussuarana, bem como, com  o uso de viaturas nas operações itinerantes realizadas  pelo TOR (Tático Ostensivo Rodoviário), tem buscado reduzir os acidentes de trânsito e combater o fluxo de veículos roubados, entre outros atos delituosos, buscando oferecer aos usuários das rodovias sob sua jurisdição, a segurança e o bem estar para os seus deslocamentos. Para atingir os seus objetivos, tem trabalhado com planejamento e ações de prevenção e fiscalização de trânsito. Desta forma, a PRE divulga os  dados estatísticos do primeiro trimestre do ano: Pessoas abordadas  - 16.193; Pessoas conduzidas à delegacia – 34; Veículos abordados - 13.702; Veículos recuperados – 33; Veículos retirados de circulação – 321; Documentos recolhidos (CNH E CRLV) – 612; Autuações - 3.274; Animais recolhidos – 41.

A empreiteira Andrade Gutierrez, a segunda maior do país, fez doações legais às campanhas da presidente Dilma Rousseff (PT) e de seus aliados com dinheiro proveniente de obras superfaturadas da Petrobras e do sistema elétrico, conforme informações do  jornal Folha de S. Paulo. A revelação foi feita pelo ex-presidente da construtora Otávio Marques de Azevedo em sua delação premiada, onde o empresário apresentou ainda uma planilha com os trâmites do esquema à Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo a apuração, o ex-presidente e o ex-executivo da empreiteira Flávio Barra apresentaram os detalhes da operação em depoimentos prestados em fevereiro, quando negociavam a delação premiada – que ainda aguarda homologação do Supremo Tribunal Federal (STF). É a primeira vez que empresários ouvidos pela Operação Lava Jato admitem ter financiado campanha política por meio doações eleitorais provenientes de propinas de contratos legalizados. Nas eleições de 2014, a Andrade Gutierrez repassou R$ 20 milhões para o comitê de campanha de Dilma. De acordo com a Folha de S. Paulo, na tabela, que inclui também doações realizadas em 2010 e 2012, cerca de R$ 10 milhões destinados às campanhas da presidente estão vinculados à participação da construtora em contratos de obras públicas. Por outro lado, a publicação pondera que não está claro se o valor endereçado à campanha da petista foi entregue ao comitê ou ao Diretório Nacional do PT. Em resposta,  comando de campanha de Dilma em 2014 nega qualquer irregularidade nas doações feitas à presidente. Em nota, o coordenador jurídico da campanha, Flávio Caetano, afirma que “a empresa fez doações legais e voluntárias para a campanha de 2014 em valores inferiores à quantia doada ao candidato adversário”.

Segundo informações de levantamento realizado pela Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP), divulgados na quarta-feira (06), os roubos a bancos na Bahia  tiveram redução nos primeiros meses de 2016, analisando os todos os dados das ocorrências policiais relacionadas a instituições financeiras no estado. Em relação ao interior do estado, a redução atingiu 54%, com 53 anotações no primeiro trimestre do ano passado para 24 nos três primeiros meses de 2016. Para o secretário da Segurança Pública, Maurício Teles Barbosa, este panorama é “reflexo do trabalho realizado pela polícia baiana, com o apoio da Superintendência de Inteligência da SSP, no combate a estas ações delituosas”. Os casos de arrombamento de Terminais de Auto-Atendimento (TAA) também tiveram decréscimo, caindo dos 62 registrados de janeiro a março de 2015, para apenas 14 no mesmo período deste ano. O roubo a agências bancárias teve queda de 50% nas estatísticas policiais. Desde o início do ano, a Bahia já registra 31 ocorrências ao sistema financeiro, dentre elas 19 com explosões, seis tentativas frustradas, três arrombamentos e o mesmo número de assaltos, aponta estatística do Sindicato dos Bancários. Em 2015, ocorreram 209 ataques a bancos na Bahia, 165 dos quais no interior e 44 na capital.

Faltam 14 dias para a Expedição Costa do Descobrimento – Porto Seguro/BA. Com o slogan 'O paraíso nunca esteve tão perto’, o Clube Amarock Bahia convida os amantes de aventura a participarem da expedição, O evento acontece de 21 a 24 de abril e as inscrições podem ser realizadas via internet, através do endereço www.clubamarockbahia.com. Participe!

De acordo com levantamento realizado pelo o Suplemento de Tecnologias de Informação e Comunicação da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), divulgado pelo IBGE, o acesso a internet já é possível em metade dos lares brasileiros.  Em 2014, 54,9% dos domicílios tinham acesso à rede – o equivalente a 36,8 milhões de residências. Em 2013, apenas 48% dos domicílios acessavam internet. Além destes dados, o resultado apontou que embora o uso do microcomputador para navegar na rede continue avançando, o país registrou um aumento mais significativo no acesso através dos telefones celulares, que se tornaram o  equipamento mais usado para navegar na rede mundial. Entre os lares com internet, 80,4% deles (29,6 milhões) tinham acesso através de telefone celular; 76,6% (28,2 milhões), por microcomputador; 21,9% (8,1 milhões), por tablet; 4,9% (1,8 milhão), por televisão; e 0,9% (0,3 milhão), por outros equipamentos eletrônicos. A quantidade de acessos por meio de tablet, telefone celular e televisão aumentou, respectivamente, 50,4%, 76,8% e 116,34%, em relação a 2013. O país registrou ainda avanço na conexão por banda larga. Dos 36,8 milhões de domicílios com acesso à internet, 0,8% possuíam só a conexão discada e 99,2%, conexão em banda larga. A conexão em banda larga fixa cresceu 9,9% em relação a 2013, mas a sua proporção caiu: de 77,1% para 71,9% dos domicílios com internet. Já a presença da banda larga móvel pulou de 43,5% para 62,8% dos domicílios  – uma expansão de 70% no período de apenas um ano.

Após mais de duas horas de leitura de seu parecer, favorável à continuidade do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, o deputado Jovair Arantes (PTB-GO), relator do caso na comissão especial da Câmara, prossegue apresentando seus argumentos. Com a voz rouca e aparentando cansaço, o deputado voltou a apresentar seus argumentos depois de um breve intervalo na sessão. No texto, Jovair Arantes afirma que a chefe do governo feriu dispositivos constitucionais ao assinar decretos para abertura de crédito suplementar. Para o relator, houve “usurpação” de poderes do Legislativo e afronta à Lei Orçamentária. “A situação denunciada exibe, a priori, usurpação, pelo Poder Executivo, de prerrogativas do Poder Legislativo em matéria orçamentária”, diz trecho do parecer. “Considero que há sérios indícios de conduta pessoal dolosa da presidente da República que atentam contra a Constituição Federal, mais precisamente contra os princípios da separação de poderes, do controle parlamentar das finanças públicas e do respeito às leis orçamentárias”, diz trecho do relatório. O parecer é dividido em capítulos que tratam do fundamento e da natureza do processo de impeachment, dos crimes de responsabilidade, da competência da Câmara dos Deputados, dos aspectos concernentes à admissibilidade da denúncia e das preliminares. A peça ainda apresenta análise, item a item, dos supostos crimes praticados pela presidenta e a conclusão com considerações sobre a “oportunidade e conveniência” da instauração do processo “do ponto de vista político”. Para Jovair Arantes, o processo de impeachment impõe “certa flexibilização dos rigores jurídico-formais próprios de um processo judicial ordinário”. Segundo o relator, apesar de o procedimento pressupor “respeito a critérios jurídicos”, a natureza do impeachment é “predominantemente político-administrativa”. “Dessa forma, conclui-se que não se trata somente de uma mera análise fria da adequação da letra da lei ao caso concreto, como no direito penal estrito, mas também de uma avaliação de todo o contexto sócio-político”, argumenta o relator no parecer.

As vendas de veículos novos ao mercado interno aumentaram 22,1% em março sobre fevereiro, mas mantiveram a queda de 23,6% sobre março do ano passado. Houve um recuo de 28,6% no trimestre. Os números abrangem todo o país. Foram comercializados no mês passado 179,1 mil veículos. A produção cresceu a um ritmo maior (42,6%) do que o escoamento dos produtos. Em março, foram produzidos 195,3 mil veículos. No entanto, quando comparado ao mesmo período do ano passado, houve queda de 23,7% e, no acumulado dos três meses de 2016, a produção ficou 27,8% menor. Os dados foram divulgados hoje (6) pela Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea).

O Ministério da Saúde divulgou neste mês um novo protocolo para notificação de bebês com microcefalia. De acordo com os novos critérios (perímetro cefálico ≤ 31,9cm para bebês do sexo masculino e perímetro cefálico ≤ que 31,5cm para bebês do sexo feminino), a Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), por meio da Diretoria de Vigilância Epidemiológica (Divep), revisou todos os casos notificados desde outubro de 2015. Assim sendo, até o dia 02 de abril de 2016, 563 casos notificados em 128 municípios se enquadram no novo critério. Desses, 232 foram investigados com a realização de exame de imagem e/ou exame laboratorial, sendo 171 confirmados e 61 descartados. Dos 563 casos, foram notificados 28 óbitos por microcefalia, nos seguintes municípios: Alagoinhas (1), Anguera (1), Camaçari (3), Conceição do Jacuípe (1), Cravolândia (1), Crisópolis (1), Monte Santo (1), Barro Preto (1), Campo Formoso (1), Itabuna (1), Itapetinga (1), Olindina (1), Salvador (6), Tanhaçu (1), Esplanada (1), Feira de Santana (1), Tancredo Neves (1), Santo Antônio de Jesus (1), Simões Filho (1), Senhor do Bonfim (1) e Ilhéus (1).

Nesta semana, o WhatsApp começou a notificar usuários do aplicativo de que já está utilizando a chamada criptografia de ponta-a-ponta. “As mensagens que você enviar para esta conversa e chamadas agora são protegidas com criptografia de ponta-a-ponta”, dizia a mensagem. O aviso deixou alguns usuários em dúvida sobre o que deveria ser feito e o que seria a criptografia. Muitos usuários relataram nas redes sociais suas dúvidas. "Qual é a dessa de criptografia de ponta-a-ponta?", disse @yasm1njulia, na rede Twitter. Outro usuário disse na mesma rede social: "Esse wpp sempre inventando moda!! Que raio é esse de mensagem criptografia?".  A criptografia de ponta-a-ponta é um recurso de segurança utilizado pelos administradores do aplicativo. De acordo com comunicado na página oficial do WhatsApp, o sistema visa criptografar (cifrar a mensagem para deixá-la impossível de ser lida quando armazenada) nas duas “pontas” (pessoas que estão conversando) da mensagem. Os desenvolvedores também apontam que é preciso ter a versão mais recente do aplicativo para que a a criptografia de ponta-a-ponta seja ativada.

A partir de hoje (5), os municípios não podem conceder aumento real (acima da inflação) ao funcionalismo público. A proibição, prevista na Lei 9.504 de 1997, que regula as eleições no país, começa a vigorar seis meses antes do pleito e vale até a posse dos eleitos. O advogado João Fernando Lopes de Carvalho, especialista em direito eleitoral, diz que a intenção é que o reajuste não seja usado como instrumento nas eleições. “A ideia é impedir promessas ou algum incentivo a favor de candidatos que estejam disputando a reeleição ou tenham apoio do outro [que está exercendo o mandato]”, afirma Carvalho. Segundo ele, a medida este ano só atinge os servidores municipais. "A lei prevê que a proibição é na circunscrição do pleito". Em julho, quando faltarão três meses para a eleição, as regras ficarão mais restritas: não será permitido nomear, contratar, demitir, exonerar ou transferir servidor público, exceto em alguns casos. O advogado diz que as exceções abrangem casos emergenciais, ou concurso público feito anteriormente. "Poderão ser contratados servidores para serviços urgentes, inadiáveis, devidamente justificados. Ou então, aqueles já aprovados em concurso público antes da eleição". Nesses casos, de acordo com o calendário eleitoral de 2016 divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o resultado do concurso deve ter sido homologado até 2 de julho. Também é permitido, nesses três meses, nomear ou exonerar ocupantes de cargos em comissão, bem como transferir ou remover militares, policiais civis e agentes penitenciários. A lei prevê ainda que nos três meses que antecedem as eleições têm de ser suspensas as transferências voluntárias de recursos da União e dos estados aos municípios. As transferências só serão permitidas se destinadas a cumprir obrigação preexistente para execução de obra ou serviço, ou a atender situações de emergência e calamidade pública.

Na companhia do deputado federal José Rocha; do prefeito Manoel Rocha; do vice-prefeito "Tiãozinho de João de Vilu"; do ex-prefeito Vazim; Cosme -  presidente da Câmara - ; vereadores "Mazim da Ambulância", "Zé da Venda", "Bastim", e mais o  pré-candidato a prefeito de Cocos, Dr. Marcelo, a secretária municipal de saúde, Jaqueline, e a Dra. Marcela, o deputado Marquinho esteve na inauguração da Unidade de Saúde da Família, Josefina Arruda, no último sábado (02), no distrito de Descoberto, no município de Coribe.

A redução do consumo de energia, principalmente pelas indústrias, foi um dos fatores que contribuíram para a decisão do governo de adotar a bandeira tarifária verde nas contas de luz neste mês, o que significa que não há cobrança extra na tarifa. Isso porque com menos demanda, não é preciso acionar as termelétricas, que produzem energia mais cara que as usinas hidrelétricas, por exemplo. Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a adoção da bandeira verde foi definida levando em conta três fatores: o aumento de energia disponível com a redução da demanda, a adição de novas usinas ao sistema elétrico brasileiro e o aumento das chuvas no período úmido, que fez com que o nível dos reservatórios das hidrelétricas ficasse maior. O nível dos reservatórios das regiões Sudeste e Centro-Oeste, que concentram cerca de 70% da capacidade de armazenamento do país, está atualmente em 58,6%, bem acima dos 33,54% registrados em abril do ano passado.

Após determinação do Ministério da Educação (MEC), alunos de medicina de todo o país farão avaliações nacionais a cada dois anos (no 2º, 4º e 6º ano) durante o curso.  A norma passa a valer neste ano, denominada Avaliação Nacional Seriada dos Estudantes de Medicina (Anasem). A aplicação começará pelos alunos do 2º ano de medicina em agosto. A medida em que os alunos avançam nos estudos, as demais avaliações serão implementadas. A do 6º ano passará a ser aplicada em 2020. Aqueles que não obtiverem a nota mínima definida pelo MEC na última avaliação não poderão obter o diploma e também não poderão ingressar na residência médica. Pelo desempenho dos estudantes, o MEC poderá verificar a qualidade do ensino e, se necessário, fazer algum tipo de intervenção na instituição. No 6º ano, um bom desempenho na avaliação será necessário para que os alunos se formem e obtenham o diploma.O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) será responsável pela avaliação.

O ensino superior a distância ainda não tem a confiança de grande parte dos potenciais estudantes. Um levantamento feito pelo Instituto Data Popular revela que 93% dos jovens com menos de 24 anos e 79% dos que têm mais de 24 anos não querem fazer cursos a distância, nem semipresenciais. Eles desconfiam da qualidade da formação e têm medo de o curso não ser valorizado pelo mercado de trabalho. Encomendado pelo Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior (Semesp), o levantamento mostra que as instituições terão que fazer algumas adequações para atrair mais estudantes. “É preciso mudar a oferta de EaD [educação a distância] e é ncessária uma mudança de imagem”, diz o diretor executivo do sindicato, Rodrigo Capelato. De acordo com o Ministério da Educação (MEC),  a educação a distância vem registrando crescimento de 18% ao ano em número de matrículas. O último Censo da Educação Superior, de 2014, mostra que 1,2 milhão de matrículas na modalidade à distância, o equivalente a 90% dos cursos de EaD, são em instituições privadas. Neste ano, o MEC homologou uma nova resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE) com diretrizes e normas para a educação superior a distância. Em até quatro meses, a modalidade deverá ter uma nova avaliação e novos parâmetros de qualidade.

O prazo para a presidenta Dilma Rousseff apresentar sua defesa, por escrito, na comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o processo de impeachment, termina nesta segunda-feira (4), quando deverá ser realizada a décima e última sessão ordinária da Casa destinada à contagem de prazo para que defesa da presidenta seja apresentada. Com a defesa em mãos, o relator dos trabalhos da comissão, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), vai elaborar o  parecer, que será votado pela comissão e depois pelo plenário da Câmara. A defesa de Dilma deverá ser entregue à comissão às 16h30m desta segunda-feira pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, que fará a sustentação oral para os integrantes do colegiado. A confirmação da entrega da defesa foi feita pelo vice-líder do governo, deputado Paulo Teixeira (PT-SP). A partir daí,  haverá um prazo de até cinco sessões ordinárias da Câmara para o relator elaborar o parecer, que será discutido e votado pelos integrantes da comissão. Para ser aprovado, é necessária a maioria simples dos votos.

O prazo para apresentação da declaração do Imposto de Renda 2016 referente aos ganhos obtidos no ano passado chega ao fim no dia 29 de abril, informa a Receita Federal. Após essa data o contribuinte com obrigações com o fisco federal está sujeito a multa de 1% ao mês sobre o imposto devido, com pagamento mínimo de R$ 165,74. Neste último mês para prestação de contas, o supervisor do Imposto de Renda, Joaquim Adir, recomenda às pessoas que não deixem a entrega para a última hora.

A presidenta Dilma Rousseff afirmou ontem (1º) que a democracia no Brasil está “ameaçada” e que as regras do jogo não podem ser rompidas, porque, caso contrário, torna a relação entre as pessoas “problematizada”. Ela lembrou que, na ditadura, a relação é de imposição e que não há democracia “quando o direito de alguns é atropelado pelo arbítrio de outros”. “Hoje, precisamos nos manter vigilantes e oferecer resistências às tendências antidemocráticas e às provocações. Nós não defendemos qualquer processo de perseguição de qualquer autoridade porque pensa assim ou assado. Nós não defendemos a violência. Eles [os opositores] defendem. Eles exercem a violência. Nós, não. Sem democracia, a estrada das lutas pela igualdade, contra o preconceito será muito mais difícil. Por isso, nós não vamos permitir que nossa democracia seja manchada”, disse Dilma, que enfrenta um processo de impeachment na Câmara dos Deputados.

A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos em resolução publicada hoje (1º) no Diário Oficial da União determinou que os preços dos remédios poderá subir até 12,5% a partir desta sexta-feira. A medida atinge mais de 9 mil medicamentos em todo o país. De acordo com a resolução, o reajuste nos preços dos remédios teve por base o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 9 de março de 2016, que acumula variação de 10,36% entre março de 2015 e fevereiro de 2016. As farmácias e drogarias deverão manter à disposição dos consumidores e dos órgãos de defesa do consumidor as listas dos preços de medicamentos atualizadas, informa a resolução.