O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovaram hoje (5), por unanimidade, o parecer do ministro José Múcio Monteiro, relator do processo que analisa as contas de 2015 do governo federal, recomendando ao Congresso Nacional a rejeição das contas da ex-presidenta Dilma Rousseff. Durante a leitura do seu voto, o ministro relator disse que as auditorias das contas da gestão da ex-presidenta Dilma Rousseff trouxeram à tona um rol de irregularidades graves. Segundo Múcio, as contas da ex-presidenta não observaram princípios legais, em particular a Lei Orçamentária Anual (LOA). Em seu relatório preliminar, José Múcio já havia apontado 17 irregularidades, entre elas “graves irregularidades que tiveram como consequência a manutenção ou expansão dos gastos públicos em um cenário onde a legislação orçamentária e fiscal impunha uma maior restrição na execução dos gastos”. Para o ministro, ao abusar da abertura de créditos suplementares ao longo de 2015, o governo federal se valeu de atos “que afetaram os princípios da transparência” e “dificultaram a atuação dos órgãos de controle”, como o Congresso Nacional. “A banalização do uso de MPs [medidas provisórias] pelo governo camuflou as despesas e dificultou o controle”, disse José Múcio. Segundo ele, ao examinar os fatos e atos realizados em 2015, o TCU procura “resgatar a dignidade da questão orçamentária no país”. O advogado de Dilma Rousseff, Ricardo Lodi, disse que o TCU deveria ter feito apenas uma ressalva nas contas do governo do ano passado, e não a rejeição total das contas. Segundo ele, o esforço fiscal que o governo federal fez em 2015 não foi adequadamente considerado pelo Tribunal de Contas.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi indiciado pela Polícia Federal por corrupção. Segundo a PF, há indícios de de propina de R$ 20 milhões mascarada em contratos da empreiteira Odebrecht, em Angola, firmados com a empresa Exergia, cujo sócio era Taiguara Rodrigues dos Santos, seu sobrinho. O sobrinho do ex-presidente e sete executivos da empreiteira, incluindo Marcelo Odebrecht, foram indiciados por corrupção e lavagem e Lula foi indiciado por corrupção passiva, porque a PF concluiu que os contratos de Taiguara só aconteceram em razão do parentesco e das relações da empreiteira com o petista.

Nesta quarta-feira (5), os bancos voltam a discutir a greve, já são 30 dias de paralisações em todo o país. A Fenaban convocou a Comissão Executiva Bancária Nacional de Negociação (CEBNN/CONTEC) para uma reunião de negociação, hoje (5), às 17h. A forte mobilização da categoria tem deixado sem funcionamento agências de bancos públicos e privados. Uma das maiores paralisações, em duração e em adesão, da história do setor. Na quarta-feira, a greve ganhou reforço com a participação dos gerentes do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal que aderiram ao movimento. Após a luta ter ampliado, o BB e a CEF convocaram para hoje, às 19h, a mesa de negociação específica com seus funcionários. Diante do descaso dos bancos, a categoria segue fortalecendo a mobilização em todo o país. Na base do Sindicato dos Bancários de Vitória da Conquista e Região, 80% das agências estão com as atividades paralisadas. “Essa situação demonstra que para conquistar as reivindicações da categoria é preciso ampliar as adesões ao movimento. Os bancos nos empurraram para um mês de greve acreditando que aceitaríamos qualquer proposta pelo cansaço. Este descaso dos bancos com seus funcionários fortaleceu ainda mais a categoria que a cada dia vem percebendo que é preciso estar ao lado de quem defende a categoria. Seguiremos forte até que os bancos se disponibilizem negociar as nossas pautas de reivindicações”, aponta Paulo Barrocas, presidente do SEEB/VCR.

A Greve Nacional dos Bancários está completando um mês. Em todo o país, mais de 13 mil agências estão paralisadas em reivindicação por melhores condições de trabalho e atendimento digno à população. Na base do Sindicato dos Bancários de Vitória da Conquista e Região são 70 agências sem funcionamento. A categoria decidiu pela permanência da greve após a última rodada de negociação na quinta-feira (29), onde a Fenaban continuou impondo perdas salariais de 2,6% e negando as demandas por mais contratações e investimentos em segurança, por exemplo. Na tarde de ontem (03), a categoria se reuniu em assembleia para organização e fortalecimento do movimento grevista.

O governo de presidente Michel Temer foi avaliado como ruim ou péssimo por 39% dos brasileiros entrevistados na pesquisa CNI/Ibope, em setembro. O percentual de pessoas que consideram o governo de Michel Temer regular é de 34% e os que avaliaram como ótimo ou bom somam 14%. Outros 12% não sabem ou não responderam. O levantamento foi divulgado hoje (3) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). A última pesquisa CNI/Ibope, realizada em junho, avaliou o governo ainda interino de Temer após pouco mais de um mês de gestão. O governo interino foi considerado ruim ou péssimo por 39% da população, ótimo ou bom por 13% e regular por 36%. Entre os que não sabem ou não responderam o percentual foi de 13%. Entre os entrevistados, 28% aprovam a maneira do presidente Temer governar e 55% desaprovam. Na pesquisa anterior esses percentuais foram de 31% e 53%, respectivamente. Em relação à confiança, 26% confiam no presidente Temer e 68% não confiam. Na pesquisa anterior, 27% declararam confiar no presidente Temer e 66% não. Na última pesquisa CNI/Ibope que avaliou o governo da então presidenta Dilma Rousseff, em março deste ano, 69% dos entrevistados consideraram o governo da petista ruim ou péssimo. A pesquisa foi feita entre os dias 20 e 25 de setembro com 2.002 pessoas em 143 municípios. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

O movimento conhecido como Outubro Rosa nasceu nos Estados Unidos, na década de 1990, para estimular a participação da população no controle do câncer de mama. A data é celebrada anualmente com o objetivo de compartilhar informações sobre o câncer de mama e promover a conscientização sobre a importância da detecção precoce da doença. A campanha tem como objetivo, ainda, alertar as mulheres e a sociedade sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama. Esta campanha acontece com mais intensidade no mês de outubro e tem como símbolo o laço cor de rosa. O câncer de mama é o mais comum entre as mulheres no mundo e no Brasil. Depois do câncer de pele não melanoma, responde por cerca de 25% dos casos novos a cada ano.

A conta de energia do consumidor brasileiro continuará sem a cobrança de tarifa extra em outubro. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou que as contas de energia virão com a bandeira verde pelo sétimo mês consecutivo. As bandeiras tarifárias sinalizam o custo real da energia gerada e variam entre verde, amarela e vermelha conforme volume de chuvas que recompõem os reservatórios das hidrelétricas; a diferença entre energia disponível e demanda; e a adição de novas usinas ao sistema elétrico brasileiro. O impacto da cor da bandeira na conta de energia ocorre a partir da multiplicação do consumo, em quilowatts-hora (kWh), pelo valor em reais: bandeira vermelha, R$ 3,00 (patamar 1) e R$ 4,50 (patamar 2), aplicados a cada 100 kWh consumidos; e bandeira amarela, R$ 1,50 aplicados a cada 100 kWh e suas frações.

A greve dos bancários continua, segundo decisão tomada em assembleia feita ontem (3), em São Paulo, informou o Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região. Nesta segunda, a paralisação completou 28 dias. “Os trabalhadores, em assembleia realizada hoje, cobraram dos bancos uma proposta condizente aos seus altos lucros. Não vamos aceitar proposta rebaixada e queremos o fim das demissões”, disse Juvandia Moreira, presidenta do sindicato. Segundo o sindicato, oito centros administrativos e 804 agências bancárias, localizadas nas cidades-base do sindicato, estão paradas. O sindicato estima que mais de 28 mil trabalhadores participam da paralisação. A última proposta apresentada pela Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) foi, segundo os bancários, no dia 28 de setembro, quando foi proposto reajuste de 7% e um abono de R$ 3,5 mil, com aumento real de 0,5% para 2017. Os bancários, no entanto, pedem reajuste de 14,78%, sendo 5% de aumento real.

Com mais de 300 mil votos recebidos, Eduardo Suplicy (PT-SP) foi o vereador mais votado nas eleições deste domingo (2). O ex-senador ficou em primeiro lugar entre os candidatos em São Paulo, maior colégio eleitoral do país. Porém, proporcionalmente, os 5,62% recebidos por ele de eleitores não foi a maior votação entre vereadores de capitais brasileiras. O vereador com maior porcentagem de votação entre as capitais do país é de Maceió. Produtor de filmes adultos, Lobão (PR-AL) se elegeu com 24.969 votos. O número representa 6,01% do total de votos da cidade. O jornalista Jorge Kajuru (PRP-GO) também teve uma porcentagem de votos maior que a de Suplicy: 5,65%. Confira a lista dos vereadores mais votados do país: Vereadores mais votados do país: 1.Eduardo Suplicy (PT) (São Paulo) - 301.446 (5,62%); 2.Milton Leite (DEM) (São Paulo) - 107.957 (2,01%); 3.Carlos Bolsonaro (PSC) (Rio de Janeiro) - 106.657 (3,65%); 4.Tarcísio Motta (PSOL) (Rio de Janeiro) - 90.473 (3,10%); 5.Tripoli (PV) (São Paulo) - 88.843 (1,66%); 6.Conte Lopes (PP) (São Paulo) - 80.052 (1,49%); 7.Mario Covas Neto (PSDB) (São Paulo) - 75.593 (1,41%); 8.Cesar Maia (DEM) (Rio de Janeiro) - 71.468 (2,45%); 9.Eduardo Tuma (PSDB) (São Paulo) - 70.273 (1,31%) e 10.Adilson Amadeu (PTB) (São Paulo)- 67.071 (1,25%).

Uma bela exibição no primeiro tempo e um jogo inteligente no segundo. Assim, o Vitória goleou a Chapecoense, por 4 x 1, neste sábado (1º) à tarde, na Arena Condá, em Chapecó (SC) e pulou para a 12ª colocação no Brasileiro da Série A. O rubro-negro volta a jogar quarta-feira (5) contra o Grêmio na Arena Fonte Nova, em Salvador (BA), às 19h30. O Vitória, por sua vez, emplacou dois triunfos seguidos fora de casa – ganhou de 1 a 0 do Inter RS em Porto Alegre na estréia de Argel Fucks – e o terceiro em quatro jogos sob comando do novo treinador. 

Os eleitores que votam nas sessões 56, 57, 133, 189 e 252, no Colégio Municipal Eni Mafra, no Bairro São Félix, em Brumado, devem ficar atentos. Conforme informação do Cartório Eleitoral, este ano, devido a reforma do prédio, as sessões foram transferidas para o Centro de Aprendizagem e Integração de Cursos (Caic). A votação será iniciada às 8h e se encerram às 17h.O Bairro São Félix é considerado um dos maiores colégios eleitorais do município

A greve dos bancários continua em todo o país. Neste 25º dia de paralisação, 80% das agências da base do Sindicato dos Bancários de Vitória da Conquista e Região permaneceram sem funcionamento. A proposta feita pela Fenaban na última quarta-feira, dia 28, não contemplou as necessidades da categoria – nem ao menos a reposição da inflação foi oferecida pelos bancos. Na próxima segunda-feira (03), uma assembleia será realizada às 15h, na sede do Sindicato, em Vitória da Conquista, para avaliar o movimento grevista e definir os próximos rumos das mobilizações. Para o presidente do Sindicato do SEEB/VCR, Paulo Barrocas, é importante que os bancários fortaleçam a luta e continuem mobilizados. “Contamos com a presença da categoria na assembleia, pois é preciso discutir quais serão os próximos passos e quais as estratégias adotadas para as negociações com os bancos. Já estamos fechando o primeiro mês de greve e agora, mais do que nunca, precisamos da união da categoria e do apoio da população”, afirma.

A bandeira tarifária que será aplicada nas contas de luz em outubro será verde, sem custo para os consumidores de energia elétrica. Este é o sétimo mês seguido que a bandeira é verde, que significa que não haverá nenhum valor adicional a ser pago. Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), os principais fatores que contribuíram para a manutenção da bandeira verde são a evolução positiva do período úmido de 2016, que recompõe os reservatórios das hidrelétricas, o aumento de energia disponível com redução de demanda e a adição de novas usinas ao sistema elétrico brasileiro. O sistema de bandeiras tarifárias foi adotado em janeiro de 2015, como forma de recompor os gastos extras das distribuidoras de energia com a compra de energia de usinas termelétricas. A cor da bandeira que é impressa na conta de luz (vermelha, amarela ou verde) indica o custo da energia elétrica, em função das condições de geração de eletricidade.

A taxa de desemprego no Brasil, medida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad), subiu para 11,8% no trimestre encerrado em agosto, segundo dados divulgados hoje (30). Nos três meses anteriores, a taxa estava em 11,2%, e já era a maior da série histórica. A pesquisa aponta 12 milhões de pessoas desocupadas no país, população classificada assim por ter procurado emprego sem encontrar. Em relação a março, abril e maio, a população desempregada de junho, julho e agosto aumentou em 583 mil pessoas, ou 5,1%. Já a população ocupada caiu 0,8% na comparação entre os dois trimestres, com a perda de 712 mil postos. Ao todo, esse contingente soma 90,1 milhões de pessoas. Apesar disso, o número de empregados com carteira assinada se manteve estável em 34,2 milhões.

No dia 2 de outubro, o eleitor que estiver fora de seu domicílio eleitoral terá de justificar sua ausência por meio do formulário Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE), que deve ser preenchido – com o número do título e os dados do eleitor – e entregue, apenas no dia da eleição, em qualquer seção eleitoral ou posto de justificativa (ver lista). O formulário pode ser obtido gratuitamente nos cartórios eleitorais, nos postos de atendimento ao eleitor, na página do TSE na internet e, no dia do pleito, nos locais de votação ou postos de justificativas. Junto com o requerimento o eleitor deve apresentar original de documento oficial com foto. O comparecimento do eleitor, no dia da eleição, em mesa receptora de justificativa,instalada fora do seu domicílio eleitoral, dispensa a apresentação de qualquer outro documento ao juiz eleitoral competente em momento posterior (Res.-TSE nº 23.456, de 2015, art. 65, p. único). Caso o eleitor não apresente sua justificativa no dia da eleição, pode preencher o Requerimento de Justificativa (pós-eleição) e entregá-lo pessoalmente em qualquer cartório eleitoral ou enviá-lo, por via postal, ao juiz da zona eleitoral na qual é inscrito, até 60 dias após cada turno da votação, acompanhado da documentação comprobatória da impossibilidade de comparecimento ao pleito.

A participação da mulher brasileira na política tem aumentado a cada ano. Em cumprimento ao que estabelece a legislação eleitoral, os partidos e coligações têm incentivado uma maior presença feminina não apenas nos diretórios das agremiações, mas também como candidatas a cargos eletivos. Nas Eleições Municipais 2016, por exemplo, segundo dados desta quarta-feira (28), há 56 municípios de 17 estados com apenas mulheres candidatas ao cargo de prefeito. A maior participação feminina para uma vaga nas prefeituras está no Rio Grande do Norte. Lá, em oito municípios (Lucrécia, Frutuoso Gomes, Ouro Branco, Serra Caiada, Santa Cruz, São José do Campestre, São Vicente e Taboleiro Grande), apenas mulheres se candidataram ao cargo de prefeito. No estado de São Paulo, são sete cidades: Alto Alegre, São João de Iracema, Barão de Antonina, Cássia dos Coqueiros, Magda, Nova Granada e Ocauçu. As outras unidades da Federação com municípios nessa situação são: Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins. Confira a seguir a relação dos municípios com apenas mulheres candidatas ao cargo de prefeito:

A partir de amanhã (30), as instituições financeiras poderão financiar imóveis novos de até R$ 1,5 milhão com juros de até 12% ao ano. O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou os bancos a destinar 6,5% dos recursos da poupança para esse tipo de empréstimo. O conselho mudou as normas de exigibilidade dos depósitos de poupança. Atualmente, os bancos são obrigados a destinar 65% dos depósitos na caderneta para o crédito imobiliário. Desse total, 13 pontos percentuais (20%) são destinados para operações de mercado e 52 pontos percentuais (80%) para operações do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), que financia imóveis de menor valor. O SFH financia imóveis de até R$ 750 mil em Minas Gerais, no Rio de Janeiro, em São Paulo e no Distrito Federal e R$ 650 mil nos demais estados com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Com a mudança, a parcela da poupança destinada ao SFH cairá de 52% para 45,5% (de 80% para 70%), com a criação da faixa de 6,5% a ser aplicada na faixa de crédito para moradias de até R$ 1,5 milhão. Os juros dos financiamentos do SFH estão limitados a 12% ao ano. Segundo a chefe do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do Banco Central (BC), Sílvia Marques, o FGTS não será usado nos financiamentos para imóveis de até R$ 1,5 milhão com recursos da poupança, mas essa nova modalidade de crédito terá o mesmo teto para as taxas.

Cerca de 17,5 milhões de pessoas morrem todos os anos vítimas de doenças cardiovasculares (como ataques cardíacos e derrames) – causa número um de morte em todo o planeta. O alerta é da Organização Mundial da Saúde (OMS) e foi feito hoje (29) em razão do Dia Mundial do Coração. De acordo com a entidade, grande parte dessas vítimas tinha comportamentos considerados não-saudáveis, como o tabagismo, o consumo de alimentos com excesso de sal e a prática de atividade física não-adequada. Além disso, muitas dessas vidas, segundo a OMS, poderiam ser salvas por meio de melhorias no acesso à saúde, sobretudo no que diz respeito ao controle da pressão alta, do colesterol alto e de outras condições que aumentam o risco de doenças cardiovasculares. Os dados mostram ainda que mais de 75% das mortes provocadas por doenças cardiovasculares são registradas em países de baixa e média renda, sendo que 80% dos óbitos são causados especificamente por ataques cardíacos e derrames. Os fatores de risco comportamentais classificados como mais importantes pela OMS, no caso de doenças cardiovasculares, são: dietas não-saudáveis, sedentarismo, tabagismo e consumo abusivo de álcool. Os efeitos desses hábitos podem aparecer por meio de sinais como pressão alta, glicose sanguínea elevada, grande número de lipídios no sangue, obesidade ou baixo peso. Segundo a entidade, a prática de 30 minutos de atividade física diária ajuda a prevenir esse tipo de problema. Outra orientação é consumir pelo menos cinco porções de frutas e vegetais por dia e reduzir o sal nos alimentos para menos de uma colher de chá por dia.

Somente aquelas pessoas que tenham alguma restrição de acessibilidade, que tenham dificuldade de locomoção (ou de visão) ou que precisem de um auxílio para votar podem ser acompanhadas na cabina de votação por uma pessoa de sua confiança. Ou seja, um eleitor que tenha plena condição de votar não pode ser acompanhado pelo filho ou filha ou outro parente na cabina. As urnas eletrônicas contam com uma marca de identificação em relevo na tecla 5, para o eleitor cego se orientar no momento do voto com relação às outras teclas, e um sistema de áudio, que é automaticamente habilitado para o eleitor que já se identificou perante a Justiça Eleitoral como deficiente visual. Além da marca de identificação, todas as teclas da urna têm Braille. O teclado da urna corresponde ao teclado telefônico. Para o eleitor que notadamente tiver deficiência visual, o mesário poderá habilitar, no instante do voto, o sistema de áudio da urna, a fim de facilitar a votação deste eleitor. Nestas Eleições, 601.085 eleitores informaram ter algum tipo de deficiência ou mobilidade reduzida. A Justiça Eleitoral disponibilizará 32.271 seções eleitorais especiais acessíveis no dia 2 de outubro.

Terminou sem acordo a reunião entre a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) e o Comando Nacional dos Bancários nessa quarta-feira (28), em São Paulo, informou o Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região. Com o fracasso da negociação, a greve dos bancários continua. Essa é décima rodada de negociação, que começou com a entrega da pauta de reivindicações dos trabalhadores no dia 9. O Comando Nacional rejeitou a proposta dos bancos e convocou assembleia para segunda-feira (3), às 17h, na quadra dos bancários. Mesmo assim, o Comando diz que vai se manter de plantão em São Paulo caso a Fenaban queira fazer uma nova proposta. Na reunião de terça-feira (27), os bancos fizeram uma proposta de novo modelo de acordo para a categoria, com validade de dois anos, em vez de um, como ocorreu nos últimos anos. Hoje, a Fenaban manteve o reajuste em 7%, com abono de R$ 3,5 mil e, para o ano que vem, propôs 0,5% de aumento real, o que representaria perda real, nesses dois anos, de 1,9%, de acordo com informações do sindicato dos bancários.

A greve dos bancários, que entrou hoje (28) em seu 23º dia, já é a terceira mais longa desde 2004, quando a paralisação chegou a 30 dias. Em 2013, a segunda maior do período, a greve teve 24 dias. Ontem, após reunião com a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), o Comando Nacional dos Bancários disse que os representantes dos bancos sinalizaram com um novo modelo de acordo, que passará a ter validade de dois anos, em vez de um, como ocorreu nos últimos anos. “O acordo de dois anos pode ser uma boa alternativa, desde que traga ganho para os bancários”, disse Juvandia Moreira, presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e região e uma das coordenadoras do Comando Nacional dos Bancários. Em nota, a Fenaban disse que a negociação continuará hoje. Segundo os bancários, uma reunião está marcada para as 15h. Os trabalhadores reivindicam reajuste de 14,78%, sendo 5% de aumento real, considerando inflação de 9,31%; participação nos lucros e resultados (PLR) de três salários acrescidos de R$ 8.317,90; piso no valor do salário mínimo do Dieese (R$ 3.940,24), e vales alimentação, refeição, e auxílio-creche no valor do salário mínimo nacional (R$ 880). Também é pedido décimo quarto salário, fim das metas abusivas e do assédio moral. Atualmente, os bancários recebem um piso de R$ 1.976,10 (R$ 2.669,45 no caso dos funcionários que trabalham no caixa ou tesouraria). A regra básica da participação nos lucros e resultados é 90% do salário acrescido de R$ 2.021,79 e parcela adicional de 2,2% do lucro líquido dividido linearmente entre os trabalhadores, podendo chegar a até R$ 4. 043,58. O auxílio-refeição é de R$ 29,64 por dia. A proposta dos bancos, apresentada no último dia 9, foi de um reajuste de 7% para os salários e benefícios, somado a um abono de R$ 3.300 a ser pago em até dez dias após a assinatura do acordo. O reajuste seria aplicado também no PLR.

Arregimentar eleitores ou fazer propaganda de boca de urna no dia da eleição é crime. A Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), artigo 39, parágrafo 5º estabelece a punição de detenção de seis meses a um ano, com a alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, e multa no valor de 5 mil a 15 mil UFIR. É preciso ficar atento ao que diz a legislação para não sofrer sanções. Também constituem crimes, no dia da eleição, segundo a lei: o uso de alto-falantes e amplificadores de som ou a promoção de comício ou carreata; e a divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos. O eleitor que for flagrado praticando tais crimes receberá as mesmas punições. Por outro lado, a legislação permite, no dia do pleito, a manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor por partido político, coligação ou candidato, revelada exclusivamente pelo uso de bandeiras, broches, dísticos e adesivos. No entanto, é vedado, até o término do horário de votação, qualquer ato que caracterize manifestação coletiva, com ou sem utilização de veículos, tal como a aglomeração de pessoas portando vestuário padronizado. O uso de vestuário ou objeto que contenha qualquer propaganda de partido político, de coligação ou de candidato também é proibido aos servidores da Justiça Eleitoral, aos mesários e aos escrutinadores, no recinto das seções eleitorais e juntas apuradoras. Os fiscais partidários, nos trabalhos de votação, somente podem usar crachás em que constem o nome e a sigla da legenda ou coligação a que sirvam, também sendo vedada a padronização do vestuário.

A divulgação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão termina na próxima quinta-feira (29). Este também é o último dia para as emissoras realizarem debates entre os candidatos. A partir de 29 de setembro e até 1º de outubro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá divulgar comunicados, boletins e instruções ao eleitorado. O TSE terá até dez minutos diários nas emissoras de rádio e de televisão, que poderão ser contínuos ou não, e usados em dias espaçados. Parte desse tempo poderá ser cedido para utilização dos tribunais regionais eleitorais. Para auxiliar as emissoras de rádio e TV no cumprimento das regras previstas pela Reforma Eleitoral (Lei 13.165/2015) e pelas atuais resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a ABERT disponibiliza a cartilha Eleições 2016. Para ter acesso à cartilha, clique aqui.

A greve nacional dos bancários chegou ao seu 21º dia nesta segunda-feira (26), e após o envio de uma solicitação do Comando Nacional dos Bancários à Fenaban para a retomada das negociações, foi marcada para esta terça-feira (27) uma nova rodada que pode definir a continuidade ou não da greve. A reunião está marcada para 14h, em São Paulo. Na última rodada de negociação, que aconteceu no dia 15, a Fenaban insistiu em propor um reajuste de 7% - índice abaixo da inflação, que já chegou a 9,62% -, e continuou ignorando outras reivindicações como fim das demissões, mais contratações, melhores condições de trabalho e de atendimento à população. A esperança agora é que uma proposta decente seja apresentada à categoria bancária. Para o presidente do Sindicato dos Bancários de Vitória da Conquista e Região, Paulo Barrocas, esta é a oportunidade que os bancos têm de propor um reajuste digno. “Estamos iniciando a quarta semana da greve nacional e esta reunião que acontece amanhã pode definir o encerramento ou não das paralisações, basta que os bancos tenham bom senso e façam uma proposta de reajuste que não signifique perdas salariais para os bancários”, afirma. Na base do SEEB/VC, 70 agências continuaram com as atividades paralisadas nesta segunda-feira (26), o que equivale a 80% das unidades presentes em 45 cidades.

A partir de hoje (27), eleitores não podem ser presos ou detidos, salvo em flagrante ou para cumprimento de sentença criminal. A regra está prevista no Código Eleitoral, que entrou em vigor em 1965 e serve para garantir a liberdade do voto. No próximo domingo (2), mais de 144 milhões de eleitores vão às urnas para eleger vereadores e prefeitos. A regra vale até 48 horas após o encerramento do pleito. Na prática, mandados de prisão não devem ser cumpridos pela Polícia Federal, principalmente na Operação Lava Jato, até a semana que vem, para evitar nulidades nos processos criminais. A regra foi inserida na legislação eleitoral em 1932, com o objetivo de anular a influência dos coronéis da época, que tentavam intimidar o eleitorado. Atualmente, juristas questionam a impossibilidade das prisões, mas a questão nunca foi levada ao Supremo Tribunal Federal (STF). A proibição está no Artigo 236, do Código Eleitoral, e o texto diz: "Nenhuma autoridade poderá, desde 5 (cinco) dias antes e até 48 (quarenta e oito) horas depois do encerramento da eleição, prender ou deter qualquer eleitor, salvo em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto."