O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (26), em segundo turno, a PEC do Teto dos Gastos Públicos (Proposta de Emenda à Constituição 241/16), que estabelece um limite para os gastos federais para os próximos 20 anos, corrigindo-os pela inflação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A matéria, de iniciativa do Poder Executivo, foi aprovada por 359 votos a 116, quórum semelhante ao de primeiro turno (366 a 111), e será analisada agora pelo Senado. De acordo com o substitutivo aprovado, do deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), o chamado novo regime fiscal valerá para os orçamentos Fiscal e da Seguridade e para todos os órgãos e Poderes. O texto cria limites individualizados para: Poder Executivo; tribunais e Conselho Nacional de Justiça no Judiciário; Senado, Câmara dos Deputados e Tribunal de Contas da União (TCU) no Legislativo; Ministério Público da União e Conselho Nacional do Ministério Público; e Defensoria Pública da União.

Segundo Luís Boudens, presidente da Federação Nacional dos Policias Federais, o policial federal Lucas Valença, que conduziu Eduardo Cunha à prisão, pode ser punido pela exposição excessiva. O agente foi afastado do cargo e teve de tirar férias, e a partir de agora, todos os agentes terão de usar balaclava.  Conhecido nas redes sociais como “O lenhador da Federal’, o policial participou do Programa Encontro com  Fátima Bernardes, na rede Globo, e falou sobre o aumento do número de seguidores nas redes, de mil para 200 mil.

A braçadeira de capitão sempre lhe caiu bem. Porte esguio, olhar penetrante, personalidade marcante. Não tinha jogador que não ouvisse com atenção suas observações, seus conselhos ou, na pior das hipóteses, suas broncas. Nem Pelé escapava, e foram muitas as vezes em que precisou até baixar a cabeça. E foi esse grande capitão que o futebol brasileiro e o mundo perderam nesta terça-feira, aos 72 anos. Morreu no Rio de Janeiro, vítima de enfarte fulminante, Carlos Alberto Torres, atualmente comentarista do SporTV. Nome e sobrenome de craque. O homem do tricampeonato mundial em 1970, que beijou e levantou a Taça Jules Rimet. Seja como lateral-direito, onde começou na base do Fluminense, seja como zagueiro, ele sempre desfilou pelos gramados uma classe com a bola nos pés em que não ficava para trás nem para um astro do nível de Franz Beckenbauer. Santos, Botafogo, Flamengo e New York Cosmos tiveram em campo a sua classe. Era reverenciado no mundo todo pelo seu passado. Depois, como treinador, o Capita, como era carinhosamente chamado, teve como pontos altos a conquista do Campeonato Brasileiro de 1983, pelo Flamengo, a Copa Conmebol, em 1993, pelo Botafogo, e o Campeonato Carioca pelo Fluminense, em 1984. As informações são do GloboEsporte.com.

A poucos dias do segundo turno das eleições municipais, marcado para 30 de outubro, a Câmara dos Deputados tem pautada para esta semana a retomada do trâmite da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, que estabelece um teto para os gastos públicos pelos próximos 20 anos e tem suscitado reações inflamadas por parte de quem é contra e a favor. A expectativa do governo, autor da proposta, é que o texto seja aprovado rapidamente como está, de modo que possa a vigorar a partir do Orçamento do ano que vem e que sirva como um sinal positivo para a retomada de confiança dos agentes econômicos, mas a oposição e movimentos sociais, que temem a restrição de gastos em áreas como saúde e educação, estão mobilizados contra a medida. Aprovada pelos deputados em primeiro turno no dia 10, por 366 votos a 111 e com duas abstenções, a expectativa era de que a PEC 241 voltasse à pauta nesta segunda-feira (24). A possibilidade, contudo, de que não houvesse quórum o bastante para viabilizar sua votação, pois alguns deputados estão empenhados na reta final das campanhas de segundo turno das eleições municipais, fez com que a análise da proposta fosse marcada para terça (25).

Os cenários de seca extrema e seca excepcional cresceram no Nordeste, abrangendo partes de todos os 9 estados. É o que mostra o mapa de setembro do Monitor de Secas do Nordeste do Brasil. O Ceará é um dos que apresentam maior avanço da estiagem. Segundo a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), 75% do território do estado apresenta seca extrema ou seca excepcional. Em relação ao mesmo período do ano passado, o quadro se agravou de forma significativa na região. Em setembro de 2015, o Maranhão, por exemplo, possuía áreas de seca grave, moderada e fraca. O mapa de setembro deste ano mostra grande parte do território do estado com seca extrema. “O avanço da intensidade de seca mais severa tem atingido até regiões litorâneas que, geralmente, são mais beneficiadas com chuvas. Por exemplo, o litoral do leste do Nordeste, desde o Rio Grande do Norte até parte da Bahia”, cita o meteorologista da Funceme, Raul Fritz. No Ceará, o mapa do Monitor mostra a expansão da seca extrema em direção ao norte e o aumento da área com seca excepcional no Centro Sul. Os contornos de seca extrema em municípios da Região Metropolitana de Fortaleza também ficam evidentes em setembro. Até agosto, a área apresentava seca grave. “Essa situação já era esperada porque, de agosto para setembro, a ocorrência de chuvas é insignificante e o segundo semestre é considerado seco. Geralmente, tem um chuvisco ao longo do litoral. Sem chuva, a condição de seca tende a se agravar. As condições já vinham secas e pioraram ainda mais”, explica Fritz. Ele acrescenta que a tendência é de o quadro se agravar até dezembro tanto devido à ausência de chuva como pela elevada radiação solar, que provoca a evaporação da água dos reservatórios do estado. Os 153 açudes monitorados pelo Governo do Ceará possuem, juntos, apenas 8% de sua capacidade.

Durante um ano, segundo o Ministério da Saúde, ações específicas de combate à sífilis congênita (passada da mãe para o bebê) serão realizadas em todo o país. O objetivo é aumentar a detecção da doença no início do pré-natal, encaminhando a paciente para o tratamento com penicilina. Uma carta foi assinada pelo Ministério da Saúde e 19 associações e conselhos de saúde. A sífilis pode ser diagnosticada por meio de testes rápidos disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS). Para as gestantes, o procedimento é pedido já na primeira consulta de pré-natal.  Além do incentivo ao pré-natal ainda no primeiro trimestre da gestação e da administração da penicilina benzatina, a campanha prevê uma ampliação do diagnóstico da doença e do tratamento para a gestante e o parceiro. O Ministério da Saúde diz que também deverá organizar ações para qualificação dos gestores e profissionais da saúde. Um manual para os médicos e funcionários do SUS foi lançado nesta quinta-feira. O Ministério informou ainda que todos os tipos de sífilis - adulto, em gestantes e congênitas (em bebês) têm aumentado. Entre os anos de 2014 e 2015, os registros aumentaram 32,7%, 20,9% e 19%, respectivamente. No ano passado, o número total de casos notificados de sífilis adquirida no Brasil foi de 65.878.  No mesmo período, a taxa de detecção foi de 42,7 casos por 100 mil habitantes e a maioria são em homens.

Após a Polícia Federal prender hoje (21) quatro policiais legislativos, acusados de atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato, senadores que teriam se beneficiado das ações negaram ilegalidades nas diligências da Polícia Legislativa, que fez varreduras em busca de grampos em endereços particulares dos parlamentares. Os parlamentares cujos endereços teriam sido vasculhados são a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e os senadores Fernando Collor (PTC-AL) e Edison Lobão (PMDB-MA). O ex-presidente e ex-senador José Sarney também teria tido sua casa varrida em busca de grampos. Para os procuradores do Ministério Público Federal (MPF), que pediram as prisões temporárias dos quatro policiais legislativos, embora as varreduras estejam previstas no regulamento interno do Senado, tais ações configuraram uma obstrução da Justiça por terem utilizado recursos públicos para ações de contrainteligência fora do Congresso Nacional, em endereços de parlamentares atualmente investigados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A Polícia Federal esteve por cerca de três horas nas dependências da Polícia Legislativa, no subsolo do Senado, na manhã desta sexta-feira. Foram retiradas 10 malas de documentos e equipamentos eletrônicos para busca de escutas ambientais. Ao todo, foram cumpridos nove mandados judiciais na operação, denominada Métis, sendo cinco de busca e apreensão e quatro de prisão temporária. Um dos presos foi o diretor da Polícia do Senado, Pedro Ricardo Carvalho, homem de confiança de Renan Calheiros. Os outros policiais legislativos presos foram Everton Taborda, Geraldo Cesar de Deus e Antonio Tavares. Todos foram encaminhados para a superintendência da Polícia Federal em Brasília. Eles vão responder pelo crimes de associação criminosa armada, corrupção privilegiada e embaraço à investigação de infração penal. Somadas, as penas podem chegar a 14 anos de prisão, além de multa.

Apreensivos com a investigação da Operação ‘For All’  (que investiga esquemas de lavagem de dinheiro, sonegação e fraude no Imposto de Renda), empresários do mundo do forró e do sertanejo proibiram os artistas de postarem fotos em redes sociais ostentando viagens milionárias, carrões e mansões, muito comum nos perfis destes artistas. desse segmento. A atual investigação da Polícia Federal tem como alvos, não só as bandas, mas também empresas na área de shows e eventos. O grupo Aviões do Forró já está sendo investigado por fraudes no imposto de renda. Segundo a PF, A estimativa preliminar já identificou mais de R$ 300 milhões em valores não declarados. 

O técnico da Seleção Brasileira, Tite, anunciou a lista de 24 nomes convocados para a disputa dos dois próximos jogos pela Eliminatórias da Copa do Mundo, contra Argentina e Peru, em novembro. Goleiros: Alisson - Roma; Alex Muralha - Flamengo e Weverton - Atlético Paranaense. Zagueiros: Gil - Shandong Luneng; Marquinhos - PSG; Miranda - Inter de Milão; Rodrigo Caio - São Paulo e Thiago Silva - PSG. Laterais: Daniel Alves - Juventus; Fagner - Corinthians; Filipe Luis - Atlético de Madrid e Marcelo - Real Madrid. Meias: Casemiro - Real Madrid; Fernandinho - Manchester City; Giuliano - Zenit; Lucas Lima - Santos; Paulinho - Gangzhou Evergrande; Philippe Coutinho - Liverpool; Renato Augusto - Beijin Guoan e Willian -  Chelsea. Atacantes: Firmino - Liverpool; Douglas Costa - Bayern de Munique; Gabriel Jesus - Palmeiras e Neymar - Barcelona.

Em todo o país, a prévia da inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), ficou em 0,19% em outubro deste ano. A taxa é menor que a registrada em setembro (0,23%) e é a mais baixa desde outubro de 2009 (0,18%). Os dados foram divulgados hoje (21) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O IPCA-15 acumula 6,11% no ano, bem abaixo dos 8,49% registrados no mesmo período de 2015. Em 12 meses, o acumulado chega a 8,27%, abaixo dos 8,78% dos 12 meses imediatamente anteriores. A queda da taxa de inflação entre setembro e outubro foi provocada principalmente pela deflação (queda de preços) de 0,25% dos alimentos na prévia de outubro. Em setembro, esse grupo de despesas havia apresentado deflação de apenas 0,01%. Entre os produtos alimentícios que ficaram mais baratos em outubro estão o leite longa vida (-8,49%), a batata-inglesa (-13,03%), hortaliças (-6,18%) e feijão-carioa (-6,17%). Os artigos de residência também tiveram deflação (-0,31%). O mesmo aconteceu com as despesas pessoais (-0,12%). O item transportes, com alta de preços de 0,67% em outubro, foi o grupo de despesas que mais contribuiu para evitar uma queda maior da inflação na prévia do mês.

Na última  quarta-feira (19), o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nova resolução que limita o volume permitido para sons automotivos: a norma nº 624. A indicação determina que “caso o som esteja audível pelo lado externo de um veículo em uma via pública, perturbando o sossego público, o condutor deve ser autuado”. A medida considera que esta infração será considerada grave e provocará o acréscimo de mais cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A resolução não inclui os veículos prestadores de serviço com emissão sonora de publicidade, divulgação, entretenimento e comunicação, desde que estejam autorizados por órgão ou entidade competente. Também são excluídos barulhos produzidos por buzinas, alarmes, sinalizadores de marcha a ré, sirenes pelo motor e outros componentes obrigatórios do próprio veículo.

As multas de trânsito ficarão mais caras a partir de 1º de novembro. Com os novos valores, previstos a partir da alteração do Código de Trânsito Brasileiro, infrações gravíssimas, cujo valor de multa atual está em R$ 191,54, passarão a R$ 293,47; multas a serem pagas por infração grave passarão dos atuais R$ 127,69 para R$ 195,23. As multas cobradas por infrações consideradas médias aumentarão de R$ 85,13 para R$ 130,16. As leves serão reajustadas dos atuais R$ 53,20 para R$ 88,38. Também a partir de novembro serão reajustados os valores das multas aplicadas a motoristas suspeitos de dirigir alcoolizados, que se recusarem a fazer o teste do bafômetro. Nesse caso, a multa passará de R$ 1.915 para R$ 2.934,70. O motorista terá ainda a habilitação suspensa pelo prazo de 12 meses.

O ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, deixou a carceragem da Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, na manhã desta quinta-feira (20), para fazer o exame de corpo de delito. O procedimento é padrão, e foi feito no Instituto Médico Legal (IML) da capital paranaense. Após o exame, Cunha retornou para a Superintendência da PF. Segundo a PF, Cunha está em uma cela individual, separada dos demais presos da Operação Lava Jato. A corporação informou ainda que não há previsão de tomada de depoimento do ex-presidente da Câmara dos Deputados. Eduardo Cunha foi preso ontem (19), em Brasília, pela Polícia Federal, depois que o juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância, emitiu a ordem de prisão preventiva. A prisão foi decretada na ação penal em que o deputado cassado é acusado de receber R$ 5 milhões, que foram depositados em contas não declaradas, na Suíça. O valor seria oriundo de vantagens indevidas, obtidas com a compra de um campo de petróleo pela Petrobras em Benin, na África, segundo a PF.

Conforme determinação do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), repassada na quarta-feira (19), os órgãos de trânsito de todo o país estão autorizados a retomar a aplicação de multas para motoristas que trafegarem por rodovias com o farol desligado, nas estradas em que houver sinalização clara sobre o assunto. Na prática, isso significa que as multas podem ser aplicadas sempre que não houver "ambiguidade" sobre a necessidade do farol – nas estradas em área rural e nos trechos urbanos que estiverem devidamente sinalizados, por exemplo. Alguns órgãos, como o Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF), já retomaram a fiscalização. ODenatran não emitiu regras específicas sobre a sinalização que deverá ser aplicada. Em 2 de setembro, a Justiça suspendeu a cobrança sob o argumento de que, muitas vezes, os motoristas confundiam as rodovias com ruas e avenidas que compõem a malha urbana.

Pela primeira vez em quatro anos, o Banco Central (BC) baixou os juros básicos da economia. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) reduziu hoje (19) a taxa Selic em 0,25 ponto percentual, para 14% ao ano. A decisão era esperada pelos analistas financeiros, que previam o corte dos juros a partir deste mês. Em comunicado, o Copom informou que a reversão da alta de preços de alimentos ajudou a segurar a inflação de forma mais favorável que o esperado. No entanto, o órgão apontou riscos para conter os preços, como incertezas na aprovação de medidas de ajuste fiscal e a possibilidade de que o longo período de inflação acima do teto da meta reforce a indexação da economia, quando a inflação do passado é incorporada aos preços atuais. A última vez em que a taxa tinha sido reduzida foi em outubro de 2012, quando o Copom tinha cortado os juros de 7,5% para 7,25% ao ano. A taxa foi mantida nesse nível, o menor da história, até abril de 2013, mas passou a ser reajustada gradualmente até alcançar 14,25% ao ano em julho do ano passado. A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). 

Conhecida como a competição mais democrática do país, a Copa do Brasil sempre desperta emoção em grandes torcidas do futebol nacional. Nos jogos iniciados às 21h45 (de Brasília) desta quarta-feira (19), não foi diferente. Em Belo Horizonte (MG), o Cruzeiro superou o Corinthians por 4 a 2 e ficou com a vaga nas semifinais. Em São Paulo (SP), o Grêmio arrancou um empate em 1 a 1 com o Palmeiras e se classificou por conta da vitória no jogo de ida, por 2 a 1. Agora, Cruzeiro e Grêmio vão se enfrentar na próxima fase da Copa do Brasil. Nos jogos de volta das quartas de final iniciados às 19h30 (de Brasília), Atlético-MG e Internacional foram os grandes vencedores. O Colorado, que havia perdido na ida por 2 a 1, bateu o Santos por 2 a 0 e conquistou a classificação às semifinais. O Galo, que venceu a ida por 1 a 0, foi superado pelo mesmo placar e precisou definir a vaga nos pênaltis. Nas cobranças, o time mineiro contou com a estrela do goleiro Vitor e levou a melhor por 4 a 2. Agora, Atlético-MG e Internacional vão se enfrentar na próxima fase da Copa do Brasil.

A Medida Provisória 742/16 que flexibilizou o horário do programa A Voz do Brasil durante os jogos olímpicos e paralímpicos foi aprovada, nesta quarta-feira (19), na Comissão Mista do Congresso Nacional. O texto aprovado, de relatoria do deputado José Rocha (PR-BA), prevê que a flexibilização do horário, entre 19h e 22h, seja permanente. O programa deverá ser retransmitido, sem cortes, com início às 19h, pelas emissoras educativas; e entre 19h e 21h, pelas emissoras comerciais, comunitárias, e vinculadas aos poderes legislativo federal, estadual, distrital ou municipal, nos dias em que houver sessão deliberativa no plenário da respectiva Casa legislativa. Após a aprovação na Comissão Mista, o texto ainda deverá ser analisado e votado no plenário da Câmara dos Deputados e, depois, no plenário do Senado. “É uma enorme conquista para o rádio e, principalmente, para a sociedade. O ouvinte tem que ter a liberdade de escutar o que quiser às 19h. Quem gosta de música, ouvirá uma rádio que esteja tocando música, quem gosta de notícia, a mesma coisa, e quem prefere as informações da Voz do Brasil, também terá inúmeras emissoras para acompanhar o programa”, afirma Luis Roberto Antonik, diretor geral da ABERT.

Os candidatos do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2016 já podem consultar o local onde farão as provas, marcadas para os dias 5 e 6 de novembro. O acesso ao cartão de confirmação de inscrição foi liberado hoje (19), às 15h, e está disponível pela internet e também no aplicativo do Enem, nas plataformas Android, iOS e Windows Phone. Para evitar os já famosos atrasos, a recomendação é que os candidatos façam o caminho de casa até o local de prova antes da data do exame para conhecer o trajeto e evitar imprevistos. No dia da prova, a orientação é chegar com antecedência ao local – os portões abrem uma hora antes do início do exame. O cartão de confirmação, além do local, data e horário de prova, traz o número de inscrição do estudante, a opção de língua estrangeira e, quando for o caso, a indicação de atendimento especializado e específico e a solicitação de certificação do ensino médio. Para obter o cartão, o participante deve acessar o site do Enem na área destinada ao participante. É preciso informar CPF e senha.

O volume dos serviços recuou 1,6% de julho para agosto deste ano, após crescimento de 0,7% em julho comparativamente a junho, fechando os primeiros oito meses de 2016 com queda acumulada de 4,7%. Os dados foram divulgados hoje (19) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e indicam que, quando a comparação se dá com agosto do ano passado, a queda é ainda maior: de 3,9%. Neste caso, é a maior queda registrada pelo IBGE para os meses de agosto de toda a série histórica iniciada em janeiro de 2012. É também a 17ª taxa negativa consecutiva neste tipo de comparação. Já a receita nominal do setor, embora também tenha fechado negativa em agosto comparativamente a julho em 0,4%, nos primeiros oito meses do ano o setor acumulou alta de 0,5%, em ambos os casos na série livre de influências sazonais. A queda de 1,6% de julho para agosto no volume dos serviços reflete retrações nas atividades de serviços prestados às famílias (-1,6%); serviços profissionais, administrativos e complementares (-0,3%); e outros serviços (-1,2%). Já o agregado especial das atividades turísticas apresentou recuo de 0,8%, também na série dessazonalizada.

O deputado cassado Eduardo Cunha foi preso hoje (19) em Brasília, no âmbito da Operação Lava Jato. O pedido de prisão preventiva do ex-presidente da Câmara dos Deputados foi emitido pelo juiz Sérgio Moro, que conduz as investigações da Lava Jato, na primeira instância. A Polícia Federal (PF) confirmou a prisão preventiva e informou que Cunha está sendo levado para Curitiba, onde estão sendo conduzidas as investigações. A previsão é de que Cunha chegue entre as 17h e as 18h à capital do Paraná. Ele embarcou no hangar da PF, no Aeroporto de Brasília.

Entre os argumentos utilizados para justificar o pedido de prisão de Cunha, a força-tarefa de procuradores da Lava Jato afirmou que a liberdade do ex-deputado representava risco às investigações. Segundo a acusação, "há evidências" de que existem contas pertencentes a Cunha no exterior que ainda não foram identificadas, fato que coloca em risco as investigações. Além disso, os procuradores ressaltaram que Cunha tem dupla nacionalidade (brasileira e italiana) e pode fugir do país.

De acordo com Pesquisa CUT/Vox Populi,  realizada entre os dias 9 e 13 de outubro e ouvindo duas mil pessoas do Distrito Federal e de todos os estados brasileiros, exceto Roraima, o ex-presidente Lula  aparece na liderança das intenções de voto para as eleições presidenciais de 2018. Na pesquisa, divulgada na terça-feira (18), quando não são apresentados nomes de candidatos, o petista aparece com 28% das intenções de voto, seguido do senador Aécio Neves (PSDB), com 6%; Marina Silva (Rede), 3%; Fernando Henrique (PSDB), 2%; Joaquim Barbosa (sem partido), 2%; Ciro Gomes (PDT), 1%; e Luciana Genro (PSOL), 0%. Brancos e nulos somam 12%, enquanto 35% não sabem ou não responderam em quem pretendem votar. Já na pesquisa estimulada, quando são apresentados aos entrevistados nomes de presidenciáveis, Lula também lidera com 34%, superando Aécio Neves, 15%; Marina Silva, 11%, Jair Bolsonaro (PP), 7%; e Ciro Gomes, 5%.

Os candidatos do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2016 terão acesso às informações sobre os locais de prova amanhã (19), a partir das 15h. O cartão estará disponível pela internet e também no aplicativo do Enem, disponível nas plataformas Android, iOS e Windows Phone. O cartão de confirmação de inscrição, além do local, data e horário de prova, terá o número de inscrição do estudante, a opção de língua estrangeira e, quando for o caso, a indicação de atendimento especializado e específico e a solicitação de certificação do ensino médio. Para obter o cartão, o participante deve acessar o site do exame, na área destinada ao participante. É preciso informar CPF e senha. Para evitar os já famosos atrasos, uma dica para os candidatos é fazer o caminho de casa até o local de prova antes da data do exame para conhecer o trajeto e evitar imprevistos. No dia da prova é recomendado chegar com antecedêcia ao local - os portões abrem uma hora antes do início do exame. 

Com a aprovação de recursos extras para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) pelo Congresso Nacional, o Ministério da Educação (MEC) vai abrir o sistema online para que os estudantes iniciem o processo de renovação das matrículas a partir de hoje (19). "Para adiantar, o MEC vai abrir amanhã o sistema para os estudantes iniciarem o pedido de aditamento do Fies", disse o ministro da Educação, Mendonça Filho, pelo Twitter. O Projeto de Lei 8/16, aprovado hoje, abre crédito suplementar de R$ 1,1 bilhão em favor do Ministério da Educação (MEC) e de operações oficiais de crédito. A medida libera R$ 702,5 milhões para o Fies e R$ 400,9 milhões para a edição de 2016 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). No Congresso Nacional, após a votação, o ministro disse à imprensa que apressará o Palácio do Planalto para a sanção. "Falarei com o presidente em exercício, Rodrigo Maia, para que possa fazê-lo tão logo chegue ao Palácio do Planalto para sua sanção ou do presidente da República. Ao mesmo tempo a parte burocrática já está sendo feita antecipadamente pelo FNDE [Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação]", reforçou. Com os recursos, o MEC deverá normalizar os repasses e as recompras que podem ser feitas pelas instituições de ensino privadas que participam do programa. Sem a verba, as renovações das matrículas, que normalmente ocorrem em julho, estavam paralisadas.

Foi deflagrada nesta terça-feira (17) a Operação “For All”, comandada pela Polícia Federal e a Receita Federal, a fim de apurar fraudes no imposto de renda envolvendo o grupo Aviões do Forró, que administra, entre outras bandas, a banda  Aviões do Forró. Conforme publicado no Estadão, a banda Aviões do Forró  também é alvo da operação que investiga o grupo e há mandados contra os cantores. As investigações  apontam que o grupo Aviões do Forró estaria fornecendo dados falsos ou omitindo informações relevantes em suas declarações de Imposto de Renda, para eximir-se da cobrança de tributos, além da possível ocorrência de lavagem de capitais, falsidade ideológica e associação criminosa. Na publicação do Estadão conta ainda que  os suspeitos tiveram seus sigilos fiscais quebrados pela investigação, o que ajudou a localizar diversas pessoas físicas e jurídicas envolvidas e utilizadas para a consecução dos delitos. Ao todo, estão sendo cumpridos 32 mandados de condução coercitiva e 44 de busca e apreensão, além de terem sido decretados os bloqueios de imóveis e veículos de pessoas ligadas a grupo empresarial atuante no ramo do entretenimento e responsável por grandes bandas de forró e casas de shows do Estado. A PF e a Receita investigaram, principalmente, a inserção de dados falsos em Declarações de Imposto de Renda, aquisição de veículos e imóveis não declarados ao Leão além de divergências sobre valores pagos a título de distribuição de lucros e dividendos, movimentações bancárias incompatíveis com os rendimentos declarados, pagamentos elevados em espécie, além das diversas variações patrimoniais a descoberto.

A Receita Federal liberou a restituição do quinto lote do Imposto de Renda Pessoa Física 2016. Ao todo, foram desembolsados R$ 2,576 bilhões a cerca de 2,2 milhões de contribuintes. Estão sendo pagos também R$ 124,2 milhões a 55,3 mil contribuintes que fizeram a declaração entre 2008 e 2015, mas estavam na malha fina. Considerando os lotes residuais e o pagamento de 2015, o total gasto com as restituições chegará a R$ 2,7 bilhões. A lista com os nomes estará disponível no site da Receita na internet. A consulta também pode ser feita pelo Receitafone, no número 146. A Receita oferece ainda aplicativo para tablets e smartphones, que permite o acompanhamento das restituições. As restituições terão correção de 6,71%, para o lote de 2016, a 88,28% para o lote de 2008. Em todos os casos, os índices têm como base a taxa Selic (juros básicos da economia) acumulada entre a entrega da declaração até este mês.