O Diário Oficial da União publicou hoje (23) as regras para concessão de indulto natalino. O benefício é voltado tanto a presos brasileiros quanto estrangeiros que não tenham sido condenados por crimes hediondos e por crimes como tortura ou terrorismo. O indulto de natal é, na prática, o perdão da pena concedido aos presos no período natalino. É diferente, portanto, do chamado saidão, no qual as pessoas privadas de liberdade deixam os presídios temporariamente. Para receber o indulto, são estipuladas ano a ano algumas regras. Neste ano, há a manutenção das restrições para o perdão em relação ao ano passado. Entre os crimes considerados hediondos estão corrupção, exploração sexual de menores, estupro e homicídios qualificados.  Podem receber o indulto pessoas condenadas a crimes sem grave ameaça com pena inferior a 12 anos, desde que já tenham cumprido um quarto da pena, se não reincidente, ou um terço, se reincidente. Aqueles que praticaram crimes com grave ameaça também poderão receber o indulto este ano, desde que a pena seja inferior a quatro anos, e que o detento tenha cumprido um terço da pena, se reincidente, ou metade, se não reincidente. 

Por meio de um comunicado e um vídeo publicados nas mídias sociais da Banda Aviões do Forró, foi anunciado oficialmente na quinta-feira (22) que a  cantora Solange Almeida, de 42 anos, vai deixar a banda. O Aviões do Forró segue sob a liderança do atual cantor Xand Avião e segundo ele  a cantora deve continuar ao seu lado no grupo até o carnaval de 2017, quando ela realizará o último show com o Aviões. "Foi uma história linda, em que vocês foram protagonistas. Obrigado a todos os fãs por todo esse amor durante todo esse tempo. Eu tinha esse sonho a realizar, vou realizar se Deus quiser. Mas Xand vai ficar no Aviões", disse Solange na publicação.

Anunciado hoje (22) pelo governo como medida para estimular a economia no próximo ano, o saque do saldo das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) só poderá ser feito a partir de fevereiro. O Ministério do Planejamento anunciará um calendário de saque com base na data de nascimento dos trabalhadores. Com potencial para injetar até R$ 30 bilhões na economia, a medida permitirá que cerca de 10,2 milhões de trabalhadores retirem todo o saldo das contas inativas até 31 de dezembro de 2015. Contas inativas são aquelas contas do FGTS que não recebem mais depósito do empregador porque o trabalhador foi demitido ou saiu do emprego. Até agora, a regra estabelecia que os trabalhadores com carteira assinada só podiam sacar até R$ 1 mil de contas inativas caso estivessem desempregados por pelo menos três anos ininterruptos. Com a mudança, o empregado poderá retirar todo o saldo, desde que tenha saído do emprego até 31 de dezembro do ano passado. De acordo com o governo, 86% das contas inativas do FGTS têm saldo inferior a um salário mínimo, atualmente em R$ 880.

Em discurso de abertura durante café da manhã com jornalistas, o presidente Michel Temer fez três anúncios: os juros do rotativo do cartão de crédito serão reduzidos pela metade; os trabalhadores poderão sacar todo o dinheiro que têm em contas inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS); e o governo vai editar uma medida provisória para regularizar propriedades em área urbana. “O momento que nós vivemos na economia demanda a adoção de medidas que permitam ainda de forma parcial uma recomposição da renda do trabalhador”, defendeu Temer. Em relação ao FGTS, o governo anunciou que os trabalhadores poderão sacar todo o valor das conta inativas até dezembro de 2015. A expectativa é que os trabalhadores usem o dinheiro para quitar dívidas. O volume está estimado em R$ 30 bilhões, o equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. Na semana que vem, Temer diz que pretende editar uma medida provisória para tratar da regularização fundiária nas cidades. Segundo ele, a questão está sendo finalizada pelo Ministério das Cidades e do Planejamento. A intenção é dar um endereço “sobretudo àqueles que têm pequenas propriedades”. O governo deverá também dar títulos aos assentados que ainda não têm o direito à propriedade. O presidente também ressaltou a boa relação com o Congresso Nacional. “Essa relação entre Executivo e Legislativo é fundamental, uma das chaves do nosso governo. A palavra é diálogo, quando você reinstaura diálogo com o Congresso e diálogo com a sociedade, a tendência é que as coisas fluam com muita naturalidade”.

A poucos dias de encerrar o ano, o governo anuncia hoje (22)  mudanças na legislação trabalhista. Entre as possíveis medidas, está a ampliação da terceirização - restrita hoje a atividades de suporte, como segurança e serviços de limpeza -, que deverá incluir novas áreas além das permitidas atualmente. Outra medida deve ser a prevalência do acordo entre empresas e sindicatos dos trabalhadores sobre a legislação. Outros temas que estão sendo discutidos são a ampliação do contrato de trabalho temporário. Há também a formalização da jornada diária de até 12 horas. Atualmente, contratos de trabalho com jornadas superiores a oito horas diárias são frequentemente questionados na Justiça do Trabalho, que ainda não reconhece formalmente a jornada mais longa. Uma das possibilidades é a criação de dois novos modelos de contrato. O governo avalia o tipo de contrato que inclui horas trabalhadas e produtividade, além do modelo que já vigora atualmente, baseado na jornada de trabalho. A preocupação do governo é com a retomada da economia e a redução do quadro de desempregados, estimado em 12 milhões de pessoas. Segundo Nogueira, a proposta está centrada em três eixos: segurança jurídica, criação de oportunidades de ocupação com renda e consolidação dos direitos.

A partir de 2017, os  valores do seguro obrigatório, o DPVAT, vão ficar mais baratos. Conforme publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (21), os donos de carros, exceto picapes, pagarão R$ 63,69. Já os motociclistas pagarão R$ 180,65. O pagamento poderá ser parcelado em até 3 vezes. Todas as categorias pagarão uma taxa de R$ 4,15 para emissão do seguro para quem optar pelo pagamento em cota única. Para quem quiser parcelar, haverá a cobrança de uma taxa de R$ 9,63. Ainda haverá cobrança de IOF. Confira a tabela do DPVAT 2017: Automóveis: R$ 63,69 (era de R$ 101,10); Motocicletas: R$ 180,65 (era de R$ 286,75); Caminhões e caminhonetes: R$ 66,66 (era de R$ 105,81); Ônibus e micro-ônibus com cobrança de frete e lotação de mais de 10 passageiros: R$ 246,23; Ônibus e micro-ônibus sem cobrança de frete ou lotação de até 10 passageiros, com cobrança de frete: R$ 152,67;  Ciclomotores de até 50 cilindradas ('cinquentinhas'): R$ 81,90 (era de R$ 130).

A crise econômica parece não ter afetado o turismo na mesma proporção que outros setores da economia brasileira. O Ministério do Turismo estima que as famílias brasileiras realizarão 73,4 milhões de viagens durante o verão, que começa hoje (21) e se estende até fevereiro de 2017. Se alcançado, o número representará um incremento de 0,8% em comparação com o último período, quando foram registradas 72 milhões de viagens. A expectativa é que esses turistas movimentem  R$ 100 bilhões. O otimismo do ministério é ainda maior em relação a vinda de estrangeiros ao país. Espera-se que 2,4 milhões de turistas de outros países desembarquem nos principais destinos nacionais, um incremento de 11% quando comparado com o último verão. Considerando que cada turista estrangeiro gasta, em média, US$ 1,1 mil, o gasto global pode chegar a US$ 2,6 bilhões (R$ 8,7 bi pelo câmbio desta quarta-feira). A maior parte desses turistas vem de países vizinhos, especialmente, a Argentina.

A prévia da inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – 15 (IPCA-15), fechou o ano com taxa de 6,58%. A taxa, divulgada hoje (21) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), é inferior à observada pelo IPCA-15 do ano passado (10,71%) e está próxima do teto da meta de inflação do governo federal, que é 6,5%. Considerando-se apenas o mês de dezembro, o IPCA-15 ficou em 0,19%, abaixo do 0,26% de novembro e do 1,18% de dezembro do ano passado. Esta é a menor taxa do IPCA-15 para meses de dezembro desde 1998. Os alimentos e bebidas continuaram registrando deflação (queda de preços) em dezembro: -0,18%. No trimestre encerrado em dezembro, esse grupo de despesas acumulou uma deflação de 0,49%. Ainda assim, no acumulado de 2016, os alimentos e bebidas registraram uma alta de preços de 9,15%, de acordo com a prévia da inflação oficial. De acordo com a prévia da inflação oficial, a maior alta de preços em 2016 foi observada no grupo de saúde e cuidados pessoais, que teve inflação de 11,16%. Outros grupos com taxa acima da média do IPCA-15 foram educação (8,96%) e despesas pessoais (7,93%).

O verão começou hoje (21), às 7h44 no Hemisfério Sul e termina no dia 20 de março de 2017. A previsão é de que as temperaturas sejam mais amenas do que as registradas no verão passado, quando o fenômeno El Niño provocou um aumento nas temperaturas e nas chuvas em algumas regiões. “No ano passado, tivemos um dos fenômenos El Niño mais fortes da história. Então, se formos comparar o ano passado e este ano, provavelmente este ano o verão não vai ser tão quente como no ano passado, porque o El Niño tem como característica aumentar a temperatura no Brasil”, explica a climatologista do Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC), Renata Tedeschi. Segundo ela, nas regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul, a temperatura deve ficar dentro da média histórica. Nas regiões Norte e Nordeste, as temperaturas devem ficar dentro da média acima desse valor.

Aos 114 anos de idade, o brumadense Armindo José de Souza, aposentado há 40 anos, diz ter vontade para trabalhar na lavoura. A caderneta agrícola do Estado do Paraná é o único documento que Armindo tinha em mãos quando deu entrada na aposentadoria por tempo de serviço, aos 74 anos, em 1976. O idoso vive hoje em um sítio em Jaguapitã, a 440 quilômetros de Curitiba. Passa o tempo fazendo trabalhos leves em casa. Nascido em 1902, Armindo diz que começou a lida na lavoura em Brumado ajudando o pai em 1917, aos 15 anos de idade. Nostálgico, ele disse em entrevista a Uol que “a única vontade que eu tenho é a de trabalhar. Mas não posso", disse ao site UOL.

O Índice de Confiança do Empresário do Comércio cresceu 24,1% em dezembro deste ano, na comparação com dezembro de 2015, e atingiu 99,1 pontos em uma escala de zero a 200. Apesar disso, o indicador manteve-se estável em relação a novembro de 2016. Os dados foram divulgados hoje (20) pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). O crescimento na comparação com dezembro de 2015 foi influenciado principalmente pela avaliação mais positiva dos empresários do comércio em relação ao atual momento, que avançou 58,1%. Os empresários estão mais confiantes em relação à economia (153,8%), ao comércio (57,7%) e ao próprio negócio (28,7%). Eles estão mais otimistas também em relação ao futuro (23,8%), com melhoras nas avaliações sobre a economia (42,8%), o comércio (21,2%) e ao próprio negócio (12,2%) nos próximos meses. As intenções de investimentos também aumentaram (8,8%), já que eles esperam contratar mais funcionários (19,5%) e investir mais na empresa (7,2%). Apesar disso, houve uma queda de 1,5% na avaliação sobre se seus estoques estão adequados.

Após um ano de formada, a banda Gigantes Brasil - formada por Silvânia Aquino, Paulinha Abelha e Daniel Diau (ex-cantores da banda Calcinha Preta) chegará ao fim. O anúncio foi feito por Silvânia, em entrevista ao programa "Sergipe em Ação" da TV Atalaia, em Aracaju, a qual revelou ainda que Diau resolveu deixar o projeto. "Como já se especulava, o Daniel vai sair do Gigantes em janeiro. E eu e Paulinha seguiremos a nossa história. Vamos aproveitar o sucesso que muitas mulheres vem fazendo no forró e sertanejo para iniciarmos essa nova fase em nossas vidas", disse. A banda se apresentou em Brumado no dia 15 de abril durante a ExpôBrumado.

Após denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ser apresentada e aceita pelo juiz federal Sérgio Moro, o petista se torna réu pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, na Operação Lava Jato. Outras oito pessoas também foram denunciadas, entre elas o advogado de Lula, Roberto Teixeira, a ex-primeira-dama Marisa Letícia, além de Marcelo Odebrecht, ex-presidente do grupo Odebrecht. De acordo com a denúncia aceita hoje, Lula participou de um esquema para desviar entre 2% e 3% dos valores de contratos assinados entre a Odebrecht e a Petrobras. A cifra total dos desvios ultrapassaria R$ 75 milhões. Deste modo, Lula passa a ser réu em cinco ações penais: uma suposta participação de Lula  na compra do silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró; outra na Operação Zelotes pelos crimes de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa e uma terceira por supostos desvios no BNDES. Na quarta, que tramita sob a condução de Sérgio Moro, o ex-presidente é acusado de receber R$ 3,7 milhões da Odebrecht.

Pelo terceiro ano consecutivo, a Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD) promove a campanha Dezembro Laranja. Diante da chegada do verão, a proposta é conscientizar a população sobre a necessidade do combate e prevenção do câncer de pele. Para participar, basta acessar o site da campanha e compartilhar o conteúdo nas redes sociais, utilizando as hashtags #dezembrolaranja e #controleosol. Também é possível alterar a foto de perfil no Facebook e no Twitter usando o aplicativo da campanha. De acordo com a Sociedade de Dermatologia, o diagnóstico precoce do câncer de pele é fundamental para o sucesso do tratamento. A campanha reforça, portanto, a necessidade das chamadas atitudes fotoprotetoras de fácil execução no dia a dia do brasileiro.

A Mega Sena, loteria da Caixa Econômica Federal, acumulou mais uma vez e o prêmio vai passar de R$ 36 milhões no próximo sorteio. O próximo sorteio será na quarta-feira (21). Aplicado na poupança, o valor integral do prêmio renderia aproximadamente R$ 216 mil por mês. A Mega vem acumulando desde o sorteio do dia 1º de dezembro, quando o último ganhador levou sozinho quase R$ 19 milhões em uma aposta feita em Salvador. Depois disso, o prêmio inicial voltou à casa dos R$ 3 milhões e foi acumulando até chegar, agora, a R$ 36 milhões. Os apostadores da loteria também já podem fazer seus bilhetes para a Mega da Virada, que terá prêmio superior a R$ 200 milhões. Esse prêmio, no entanto, não acumula. A partir do dia 25 todas as apostas concorrerão para a Mega da Virada e elas poderão ser feitas até as 14h do dia 31 de dezembro. O bilhete mínimo para concorrer à Mega Sena ou à Mega da Virada custa R$ 3,50 e pode ser comprado nas casas lotéricas ou pelo internet bank para os clientes da Caixa Econômica Federal.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) apresentou na sexta-feira (16) uma proposta para os valores das bandeiras tarifárias que deverão ser aplicadas às tarifas de energia no ano que vem. Os valores ainda podem sofrer alterações, pois a proposta receberá contribuições por meio de audiência pública. Segundo a proposta da agência, a bandeira amarela passaria de um adicional de R$ 1,50 para R$ 2 a cada 100 quilowatts/hora (kWh) consumidos. A bandeira vermelha patamar 1 ficaria inalterada, em R$ 3 para cada 100 kWh e o valor da bandeira vermelha patamar 2 cairia de R$ 4,50 para R$ 3,50 a cada 100 kWh. A mudança no valor da bandeira amarela foi sugerido por causa do aumento dos custos relacionados ao risco hidrológico neste patamar, de acordo com o relator da matéria, diretor José Jurhosa. Segundo ele, a redução do valor da bandeira tarifária vermelha patamar 2 é explicada porque em 2016 foram considerados os cenários com o acionamento das usinas térmicas mais caras. O sistema de bandeiras tarifárias foi criado em 2015 como forma de recompor os gastos extras com a utilização de energia de usinas termelétricas, que é mais cara do que a energia de hidrelétricas. A cor da bandeira que é impressa na conta de luz (vermelha, amarela ou verde) indica o custo da energia, em função das condições de geração de eletricidade. Quando chove menos, por exemplo, os reservatórios das hidrelétricas ficam mais vazios e é preciso acionar mais termelétricas para garantir o suprimento de energia no país.

Nesta sexta-feira (16), o governo federal lança a Operação Rodovida, que ficará em vigor durante a época de maior movimento nas estradas. A primeira fase vai até 31 de janeiro, para abranger o período de festas e férias escolares. A segunda fase estará em operação no Carnaval, entre 17 de fevereiro a 5 de março do ano que vem. Durante esses períodos, serão intensificadas as campanhas educativas e a fiscalização sobre alcoolemia, excesso de velocidade, motocicletas, ultrapassagens irregulares e transporte de crianças. A operação também contempla melhorias na sinalização, parcerias com empresas concessionárias de rodovias federais e outras atividades. A campanha prevê o esforço integrado de vários órgãos federais, em articulação com estados e municípios. Estão envolvidos na iniciativa os ministérios de Justiça e Cidadania; Cidades; Saúde; e Transportes, Portos e Aviação Civil; Polícia Rodoviária Federal (PRF); Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit); Departamento Nacional de Trânsito (Denatran); e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A Rodovida é uma das estratégias do governo brasileiro para que o País cumpra os objetivos da Década de Ação pela Segurança no Trânsito, lançada em 2011 pela Organização das Nações Unidas (ONU) e uma das metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). O Brasil e outros 152 países se comprometeram a adotar medidas efetivas para reduzir em 50% o número de mortes no trânsito até 2020. Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apontam que o custo social de acidentes, apenas nas rodovias federais, chegou a R$ 12,8 bilhões em 2014.

Conforme resultado de pesquisa do Ibope, encomendado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e divulgada nesta sexta-feira (16) o governo do presidente da República, Michel Temer (PMDB) aparece com seguintes percentuais: Ótimo/bom: 13%, Regular: 35%, Ruim/péssimo: 46% eNão sabe/não respondeu: 6%. No último levantamento do Ibope encomendado pela CNI, de 4 de outubro, Temer aparecia com a aprovação de 14% dos entrevistados, enquanto 39% o desaprovavam e 34% consideravam a gestão dele regular – outros 12%, à época, não souberam responder.A pesquisa foi realizada entre os dias 1º e 4 de dezembro e ouviu 2.002 pessoas, em 141 municípios. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%.

A companhia aérea boliviana Lamia anunciou que deu início aos trâmites para indenizar as vítimas e familiares do voo da Chapecoense. O montante da indenização para cada vítima do acidente que ocorreu no último 28 de novembro, na cidade de Medelim, na Colômbia, é de 165 mil dólares, o que corresponde 555 mil reais. As solicitações de indenização devem ser efetuadas nos escritórios da Lamia, em Santa Cruz, na Bolívia. O Revista Brasil desta quinta-feira (15), conversou com o prefeito em exercício de Chapecó, no Paraná, João Maria Marques Rosa. Ele falou da importância da solidariedade recebida pelos familiares e habitantes da cidade "a Arena Condá foi o palco mundial da solidariedade. Vinham ligações, mensagens do mundo todo, quer seja pela imprensa, quer seja pelas redes sociais. Então, acho que foi muito importante", diz. O prefeito de Chapecó, que é médico, conta que foi um grande choque, uma grande comoção e ele mesmo comandou o atendimento médico na Arena Condá, nos quatros dias que antecederam o velório coletivo. "Todos os dias a gente tinha o estádio cheio e a cidade em comoção, mas aprendemos também com o mundo a solidariedade e somos muito agradecidos àqueles que dobraram os joelhos e rezaram pela nossa cidade e por aqueles que se foram, defendendo as nossas cores e a nossa bandeira".

O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu hoje (15) uma nova denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no âmbito da operação Lava Jato. Agora, ele foi acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Outras oito pessoas foram denunciadas, entre elas, Marcelo Odebrecht, ex-presidente do grupo Odebrecht. Segundo os procuradores, Lula participou de um intricado esquema para desviar entre 2% e 3% dos valores de contratos assinados entre a Odebrecht e a Petrobras. O cifra total dos desvios ultrapassaria R$ 75 milhões. O dinheiro foi usado para pagar propina aos partidos PT, PP e PMDB, além de promover o enriquecimento ilícito do ex-presidente, escreveram os procuradores. Os contratos foram firmados pelas diretorias de Abastecimento e Serviços da Petrobras, ocupadas por Paulo Roberto Costa e Renato Duque, respectivamente. Em troca da propina, Lula teria loteado cargos públicos com o intuito de garantir apoio parlamentar para a nomeação dos dois diretores. Uma das formas do ex-presidente receber a propina se deu por meio da compra e manutenção da sede do Instituto Lula, em São Paulo, pela Construtora Norberto Odebrecht, segundo os investigadores. O negócio, de mais de R$ 12 milhões, teria sido fechado com a intermediação do ex-ministro Antonio Palocci e de seu assessor, Branislav Kontic, também denunciados.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (14), a admissibilidade da reforma da Previdência (Proposta de Emenda à Constituição 287/16, do Executivo). Foram 31 votos favoráveis e 20 contrários à PEC. O texto seguirá para análise de uma comissão especial a ser criada na Câmara dos Deputados. Como parte de um acordo entre líderes partidários, essa comissão especial só será instalada após o recesso parlamentare a eleição da nova Mesa Diretora da Câmara, em fevereiro. “Mesmo que haja convocação extraordinária em janeiro, isso não muda nosso acordo”, declarou o líder do governo, deputado Andre Moura (PSC-SE). O relator da proposta, deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), votou pela admissibilidade da matéria e defendeu a necessidade de uma reforma para, segundo ele, evitar que a Previdência se torne insolvente na próxima década. “Nasce menos gente e vivemos muito mais, teremos que necessariamente achar uma saída porque essa conta não fecha”, disse.

O assessor especial do gabinete da Presidência da República, José Yunes, enviou hoje (14) ao presidente Michel Temer carta na qual pede para ser afastado do cargo. No documento, Yunes classifica como “fantasiosa” a alegação de que teria recebido “em espécie” recursos financeiros a serem doados ao PMDB. O pedido de afastamento foi aceito pelo presidente. Advogado, Yunes é amigo e conselheiro próximo de Temer. Na carta enviada ao presidente, ele se refere, em tom crítico, ao depoimento prestado pelo ex-vice-presidente de Relações Institucionais da Odebrecht, Cláudio Melo Filho – executivo que disse ter entregue dinheiro vivo ao assessor do presidente em 2014, em encontro que teve no escritório de Yunes. "Nos últimos dias, senhor presidente, vi meu nome jogado no lamaçal de uma abjeta delação, feita por uma pessoa que não conheço, com quem nunca travei o mínimo relacionamento e cuja existência passei a tomar conhecimento nos meios de comunicação, baseada em sua fantasiosa alegação, pela qual teria eu recebido parcela de recursos financeiros em espécie de uma doação destinada ao PMDB. Repilo com a força de minha indignação essa ignominiosa versão", disse Yunes na carta enviada ao presidente. O advogado acrescenta que, para preservar sua dignidade e “manter acesa a chama cívica” que tem pelo país, “declina do honroso cargo de assessor da Presidência".

Os trabalhadores nascidos no mês de dezembro poderão sacar o abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) a partir desta quinta-feira (15). O saque do benefício pode ser feito nos canais de autoatendimento do banco, por meio do Cartão do Cidadão; casas lotéricas e correspondentes CAIXA Aqui ou nas agências da Caixa Econômica Federal. Para quem tem conta na CAIXA, o dinheiro será depositado nesta terça-feira (13), desde que haja movimentação com saldo positivo e um único titular. Também serão pagos os rendimentos do saldo de quotas do PIS para os trabalhadores cadastrados no programa até 04/10/1988. Para saber se tem direito a receber o benefício, que é de até um salário mínimo, o trabalhador pode consultar o site da CAIXA ou ligar no 0800 726 0207, opção 1. No próximo mês, os pagamentos serão realizados a partir do dia 19 para trabalhadores nascidos em janeiro e fevereiro, conforme calendário acima. O calendário deste exercício vai até o dia 30 de junho de 2017. O abono do PIS é pago ao trabalhador que tem, no mínimo, cinco anos de cadastro no PIS/PASEP, recebeu uma média mensal de dois salários mínimos e trabalhou pelo menos 30 dias no ano de 2015. Os dados do trabalhador precisam ter sido informados corretamente pela empresa ao Ministério do Trabalho, na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do ano-base 2015.

Em delação premiada que ocorreu na segunda-feira (12), em Curitiba, o ex-presidente e herdeiro do grupo Odebrecht, Marcelo Odebrecht confirmou à Lava Jato a versão do ex-executivo da empreiteira Cláudio Melo Filho sobre pagamento de R$ 10 milhões ao PMDB feito a pedido do presidente Michel Temer. Segundo a Folha, durante o depoimento Marcelo respaldou o episódio do jantar no Palácio do Jaburu, em maio de 2014, com a presença de Temer, então vice-presidente, e do hoje ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, no qual, segundo os delatores, foi acertado o pagamento de R$ 10 milhões para a campanha peemedebista. Ele não deu detalhes sobre a operacionalização do dinheiro que, de acordo com Melo Filho, foi feita por Padilha. Segundo o ex-executivo, o hoje ministro do governo pediu que parte dos recursos fosse entregue no escritório de José Yunes, assessor e amigo de Temer, em São Paulo. Temer, Padilha e Yunes negam ter praticado qualquer tipo de irregularidade e a empreiteira não se manifesta sobre o teor dos acordos.

O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (13), três projetos da Comissão Especial do Extrateto para dar fim aos chamados supersalários no serviço público. As matérias seguem para análise na Câmara dos Deputados. O PLS 449/2016 visa dar efetividade ao limite de remuneração imposto pela Constituição aos agentes públicos, aposentados e pensionistas da União, estados, Distrito Federal e municípios. Em obediência ao texto constitucional, o relatório da senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), determina que os rendimentos recebidos não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos ministros do Supremo Tribunal Federal, no valor de R$ 33,7 mil. Devem ser observados ainda os limites do subsídio do governador nos estados e no Distrito Federal, bem como no Ministério Público e na Defensoria Pública; o subsídio dos deputados estaduais e distritais, no âmbito do Poder Legislativo, dos Tribunais de Contas e respectivo Ministério Público; o subsídio dos desembargadores do Tribunal de Justiça, no Poder Judiciário; e nos municípios, o subsídio do prefeito. – Se o teto é baixo, o salário mínimo é mais baixo ainda. Não tem nenhuma demagogia no que estou dizendo. É uma realidade. Um país onde o salário mínimo é R$ 870 não pode ter um teto do tamanho do que existe no Brasil. Nos outros países essa diferença é muito menor – argumentou Kátia Abreu.