Na tarde desta quinta-feira ( 27), o goleiro Bruno se apresentou à polícia, na delegacia regional de Varginha (MG), e foi preso após mandado ser expedido pela Justiça. O jogador se apresentou pela segunda vez, quase 48 horas após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que revogou liminar que o mantinha em liberdade. Atualmente integrando a equipe  Boa Esporte, Bruno se apresentou espontaneamente por volta de 13h45. Segundo a polícia, ele passará por exames de corpo delito na própria delegacia e depois será levado para o Presídio de Varginha.

Em um de seus últimos atos como ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o jurista Henrique Neves não aprovou, no último dia 11 de abril, as contas do PSDB referentes ao ano de 2011. Neves determinou que o partido devolva cerca de R$ 4 milhões ao erário, bem como que deixe de receber uma das doze parcelas mensais do fundo partidário referentes a 2017 o que, no caso do PSDB, corresponde a R$ 6,6 milhões. O diretório tucano também deverá destinar R$ 2,1 milhões para o incentivo à participação de mulheres na política. Entre as principais irregularidades identificadas pelo ministro do TSE estão: despesas com passagens aéreas sem a comprovação de utilização dos bilhetes, despesas dos diretórios estaduais sem comprovação da prestação de serviços e da vinculação com atividade partidária, não apresentação de notas fiscais de hospedagem e pagamento de hospedagem sem utilização de diária, entre outros. A decisão monocrática do ministro Henrique Neves não precisou ser referendada pelo plenário do TSE, pois uma resolução aprovada recentemente pelo tribunal autorizou que, em determinados casos, a reprovação das contas seja decidida individualmente pelo relator. 

Termina nesta sexta-feira (28), o praza para o contribuinte entregar  a Declaração do Imposto de Renda, ano base 2016. É necessário cumprir o prazo,  pois a consequência imediata é que o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) adquire o status de pendente de regularização e, com isso, , o contribuinte com CPF pendente de regularização não pode, por exemplo, fazer empréstimos, obter certidão negativa para venda ou aluguel de imóvel, tirar passaporte e até mesmo prestar concurso público, além de ter problemas para movimentar conta bancária. Além disso, de acordo com a Receita Federal, o contribuinte que deixar de declarar fica sujeito ao pagamento de multa. A taxa pelo atraso é de 1% ao mês ou fração sobre o valor do imposto a ser pago. No entanto, essa multa não pode ultrapassar 20% do imposto devido. Se o correspondente a 1% do imposto a ser pago for menor que R$ 165,74, o contribuinte deverá colaborar com esse valor mínimo. Essa regra também se aplica a quem não possui imposto devido. A Receita informa que a multa começa a contar a partir do primeiro dia depois do prazo da entrega, ou seja, já no próximo sábado (29).  Enviando a declaração em atraso, o contribuinte será informado sobre o prazo para quitar a taxa através da “Notificação de lançamento da multa”. O pagamento deve ser feito em até 30 dias após a entrega, pelo Documento de Arrecadações de Receitas Federais (Darf). Para emitir o documento, o contribuinte deverá clicar no item “Darf de multa por Entrega em Atraso”, na aba “Imprimir” do programa gerador da declaração.Quem não quitar o pagamento dentro do prazo estabelecido sofrerá acréscimos de juros sobre o valor, com base na taxa Selic e poderá emitir o Darf atualizado com os encargos adicionais.

Entre 180 países avaliados, o Brasil ocupa a posição de número 103 no Ranking Mundial da Liberdade de Imprensa 2017, apenas uma posição melhor do que no levantamento anterior, quando estava em 104º. Os dados foram divulgados na quarta-feira (26) pela organização Repórteres sem Fronteiras (RSF), em coletiva na Associação Brasileira de Imprensa (ABI), no centro do Rio de Janeiro. Os dados foram divulgados, ao mesmo tempo, na França, Inglaterra e nos Estados Unidos. De acordo com o representante da RSF no Brasil, Artur Romeu, o país está estagnado numa posição classificada como “sensível” há seis anos. Esse é o terceiro indicador em uma lista de cinco: situação boa, relativamente boa, sensível, difícil e grave. Ele explica que o levantamento é centrado na segurança dos profissionais e que, desde 2013, vem aumentando o número de agressões a jornalistas em manifestações. A organização não governamental (ONG) relata que, no atual contexto de crise e profunda polarização política, o Brasil continua enfrentando velhos problemas relacionados à liberdade de imprensa, como violência, pressões institucionais, processos abusivos, falta de transparência pública e alta concentração dos meios de comunicação.

O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu, na madrugada desta quinta-feira (27), a votação do projeto de lei da reforma trabalhista (PL 6787/16, do Poder Executivo). O texto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para prever, entre outras medidas, a prevalência do acordo sobre a lei, regras para o trabalho intermitente e o fim da contribuição sindical obrigatória e da ajuda do sindicato na rescisão trabalhista. A matéria será enviada ao Senado. Aprovada na forma do substitutivo do relator, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), a proposta estabelece que a convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho prevalecerão sobre a lei em 16 pontos diferentes, como jornada de trabalho, banco de horas anual, intervalo mínimo de alimentação de meia hora, teletrabalho, regime de sobreaviso e trabalho intermitente. Poderão ser negociados ainda o enquadramento do grau de insalubridade e a prorrogação de jornada em ambientes insalubres, sem licença prévia do Ministério do Trabalho.

Os trabalhadores dos Correios entrarão em greve por tempo indeterminado hoje (26) a partir das 22h. As ameaças de privatização e demissões, o fechamento de agências e o "desmonte fiscal" da empresa, com diminuição do lucro devido a repasses ao governo e patrocínios, são os principais motivos para a mobilização, segundo a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect). A estatal afirma que teve prejuízos de R$ 2,1 bilhões em 2015 e R$ 2 bilhões no ano passado. Em dezembro do ano passado, foi anunciado um plano de demissão voluntária e o fechamento de agências para reduzir os gastos. Já a Federação alega que a receita tem crescido.

Por unanimidade, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (26) a proposta do senador Roberto Requião que trata dos crimes de abuso de autoridade. O texto segue para o Plenário em regime de urgência. A proposição votada na CCJ é na verdade uma alternativa (substitutivo) a dois projetos que tramitavam no Senado sobre o tema: o PLS 85/2017, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e o PLS 280/2016, de Renan Calheiros (PMDB-AL). O texto assinado por Randolfe é fruto de um conjunto de sugestões elaboradas por procuradores e entregue ao Congresso Nacional em março passado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. A iniciativa de Renan, por sua vez, teve origem na Comissão da Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação da Constituição (CECR), cujas atividades já foram encerradas.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, informou hoje (25) que pautará para maio a ação que pode levar à cassação da chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições em 2014, por abuso de poder político e econômico. “É razoável na segunda quinzena de maio. Não tem prazo definido, mas vai ser em maio”, disse o ministro nesta terça-feira, ao ser questionado sobre a data do julgamento. A ação chegou a ser levada a julgamento neste mês, mas sua análise foi interrompida após o plenário do TSE conceder mais prazo para que as defesas entreguem novas alegações finais e determinar a oitiva de mais testemunhas.Mesmo que seja levada a plenário no mês que vem, a expectativa é de que o julgamento termine adiado sem previsão por um pedido de vista (mais tempo para estudar o processo) de algum dos sete ministros que compõem o plenário do TSE. Como Dilma Rousseff sofreu um impeachment no ano passado, é possível que o mais afetado por uma eventual condenação seja Michel Temer, que pode ser afastado da Presidência da República. O TSE pode decidir ainda por julgar as contas dos dois acusados em separado, o que beneficiaria o atual presidente. Ambos podem se tornar inelegíveis.

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a reforma trabalhista (PL 6787/16) aprovou nesta terça-feira (25) o texto apresentado pelo relator, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN). Foram 27 votos favoráveis e 10 contrários. Os integrantes da comissão não votaram 25 destaques que tiravam trechos do projeto. A votação dos destaques não ocorreu porque teve início a Ordem do Dia do Plenário. As comissões não podem votar nada enquanto o Plenário estiver apreciando alguma matéria. Além disso, o projeto tramita em regime de urgência e a comissão especial já estava com seu prazo de funcionamento esgotado. O texto analisado pela comissão foi apresentado por Rogério Marinho pouco antes do início da reunião. Ele manteve as principais medidas do substitutivo apresentado duas semanas atrás, como a regulamentação do chamado trabalho intermitente, modalidade que permite que os trabalhadores sejam pagos por período trabalhado. O projeto também permite que a negociação entre empresas e trabalhadores prevaleça sobre a lei em pontos como parcelamento das férias em até três vezes, jornada de trabalho de até 12 horas diárias, plano de cargos e salários, banco de horas e trabalho em casa. O texto também retira a exigência de os sindicatos homologarem a rescisão contratual no caso de demissão e torna a contribuição sindical optativa.

O goleiro Bruno, condenado a 22 anos e 3 meses pelo assassinato e ocultação de cadáver de Eliza Samudio e também pelo sequestro e cárcere privado do filho, deve voltar a prisão. Em votação realizada nesta terça-feira (25), a maioria dos ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF)  decidiram derrubar uma decisão de fevereiro do ministro Marco Aurélio Mello que havia soltado o atleta. O resultado da votação foi de 3 votos a 1.

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou nesta terça-feira (25), em decisão terminativa, proposta que destina prioritariamente à educação os recursos públicos recuperados em ações de combate à corrupção. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 291/2014 poderá seguir diretamente para a Câmara, se não houver recurso para votação em Plenário. Autor da proposta, o senador Cristovam Buarque (PPS-DF) afirma que a corrupção e os esquemas de lavagem de dinheiro drenam um grande volume de recursos que deveriam ser usados em políticas de estímulo ao crescimento do país. Ele cita estudo da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) mostrando que o custo da corrupção equivale a cerca de 2% do Produto Interno Bruto (PIB), algo em torno de R$ 118 bilhões. O senador reconhece que houve avanço no combate à corrupção e na recuperação dos recursos desviados. No entanto, ele diz não haver regra para a destinação desses recursos, quando recuperados. Com o projeto, o parlamentar sugere que sejam destinados ao Fundo Social, criado pela Lei 12.351/2010 e modificado pela Lei 12.858/2013, sendo alimentado por recursos da exploração de petróleo. Pelas regras em vigor, metade dos recursos do fundo são destinados a projetos de educação e saúde. Cabem à educação três quartos desse valor.

O parecer para a reforma da Previdência sugerido pelo relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), traz várias regras de transição, entre elas a do aumento do tempo de contribuição mínimo para a aposentadoria por idade de 15 para 25 anos. Este tempo geralmente é contado em contribuições mensais. Ou seja, hoje ele é de 15 anos ou 180 contribuições mensais. A proposta do relator para a PEC 287/16 eleva este total em seis contribuições por ano a partir de 2020. Desta forma, em 2040 o sistema estaria exigindo 300 contribuições ou 25 anos de contribuição para que a pessoa se aposente por idade. A idade mínima, neste caso, começa com as idades atuais, de 65 anos para o homem e 60 anos para a mulher; mas, para as mulheres, vai subir gradualmente para 62 anos até 2022, atingindo os mínimos da emenda.

A expectativa mediana dos consumidores brasileiros para a inflação nos 12 meses seguintes, medida este mês, ficou em 7,5%. Esse é o terceiro mês consecutivo em que a estimativa fica em 7,5%, de acordo com a Fundação Getulio Vargas (FGV), responsável pela pesquisa. Em abril do ano passado, os consumidores esperavam uma inflação de 10,7%. Segundo a FGV, a queda da taxa foi provocada pela repercussão das notícias de redução da inflação oficial na imprensa. A FGV acredita que, nos próximos meses, a taxa esperada pelos consumidores caia ainda mais, por conta da expectativa de que a inflação oficial continuará recuando.

O presidente Michel Temer disse hoje (24) que vai pedir aos ministros que trabalhem pela aprovação das reformas trabalhista e da Previdência, em discussão na Câmara dos Deputados. Temer deve se reunir com ministros nesta tarde. “Vou pedir para eles fazerem o que deve ser feito para o Brasil, que é trabalhar pelas reformas”, disse, ao chegar ao Palácio do Itamaraty onde recebeu o primeiro-ministro da Espanha, Mariano Rajoy, para um almoço. Temer afirmou aos jornalistas que, na conversa com Rajoy, ouviu do governante espanhol que houve resistência a reformas semelhantes implementadas no país e que agora a população reconhece a necessidade das mudanças. “[Pela] palavra do nosso presidente da Espanha, vocês viram que lá teve duas greves gerais e hoje o povo aplaude o governo pelas reformas”, disse. Mais cedo, em declaração à imprensa após reunião entre os dois presidentes, Mariano Rajoy disse que felicitou Temer pelas reformas propostas e transmitiu a ele “a convicção de que, a médio prazo, a seriedade na questão dos assuntos públicos sempre é recompensada”. Amanhã (25) começa a fase final dos debates das reformas trabalhista e previdenciária nas comissões especiais da Câmara criadas para analisar o mérito das duas propostas.

O Dia Nacional de Prevenção e Combate à Hipertensão Arterial (26 abril) é uma importante data para falar sobre a doença capaz de reduzir em 16 anos a expectativa de vida do paciente que não segue tratamento adequado. O médico do Hospital Geral Roberto Santos (HGRS), em Salvador, Luiz Sérgio Alves Silva, especialista em cardiologia e hipertensão arterial, esclarece as principais especificidades da doença ‘silenciosa’. Hipertensão arterial, como explica o profissional, é uma doença na qual a força que o sangue exerce sobre a parede das artérias está elevada a maior parte do tempo. Ou seja, acima de 140 mmHg, quando o coração se contrai (sístole; pressão máxima), ou acima de 90 mmHg, quando o coração se relaxa (diástole). Segundo o cardiologista, os idosos são mais propensos a desenvolver hipertensão arterial. “Se uma pessoa chega aos 69 anos de idade com pressão normal, o risco de ela ficar hipertensa até o final da vida é de 90%. A doença afeta homens e mulheres. Crianças também podem desenvolver a doença, mas a frequência é menor que em adultos”. Na capital baiana, a frequência de hipertensão na população adulta de 20 anos ou mais de idade é de 30%, sendo maior nas mulheres (32%) que nos homens (32%). Em negros, o número cresce - 32% em homens e 41% nas mulheres.

Foi publicado hoje, 24/04, o edital do segundo processo seletivo simplificado do Censo Agro 2017. São oferecidas 24.984 vagas temporárias para três funções, sendo duas de nível médio e uma de nível fundamental. As inscrições serão feitas apenas pela internet, no site da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e estarão abertas das 14h de hoje, 24 de abril, até as 23h59 do dia 23 de maio. A distribuição das vagas deste processo seletivo também está disponível no site da FGV. Ao se inscrever, o candidato deverá optar por uma função e indicar o município onde deseja concorrer. A seleção dos candidatos será através de uma prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório. Os conteúdos programáticos estão no anexo I do edital. A jornada de trabalho dos Agentes Censitários Municipais e dos Agentes Censitários Supervisores será de 40 horas semanais. Além das remunerações mensais específicas, ambas as funções terão direito a auxílio alimentação, férias e 13º salário proporcionais. Já os Recenseadores terão jornadas flexíveis e serão remunerados por produção, segundo a região em que estiverem atuando e o número de estabelecimentos agropecuários recenseados. Dependendo da região de atuação e da produtividade do Recenseador, a remuneração média que ele receberá por cada setor censitário concluído pode ser de R$ 2.600,00.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) tem reunião marcada para a próxima quarta-feira (26), às 10h, com um único item na pauta: o substitutivo do senador Roberto Requião (PMDB-PR) para as duas propostas que definem os crimes de abuso de autoridade. No último encontro da comissão, o relator leu seu voto, mas um pedido de vista coletivo impediu a análise do texto. A reunião foi marcada por divergência entre os senadores que queriam votar e outros que pediram mais tempo para análise. Diante da divergência, o presidente da CCJ, senador Edison Lobão (PMDB-MA) bateu o martelo: - Poderia conceder [vista] por 24 horas, por 48 horas. Mas concederei vista coletiva por cinco dias, marcando a próxima reunião para quarta-feira. Nós não admitiremos mais obstrução e nenhuma outra chicana regimental - afirmou Lobão.

O cantor Jerry Adriani, um dos ídolos do movimento da Jovem Guarda, morreu hoje (23) aos 70 anos no Rio de Janeiro. Adriani se tratava contra um câncer e estava internado no Hospital Vitória, na Barra da Tijuca, na zona oeste da cidade do Rio. Jair Alves de Souza, o Jerry Adriani, nasceu em 29 de janeiro de 1947, na cidade de São Paulo. Seu primeiro disco, Italianíssimo, em que ele interpretava canções italianas, foi lançado em 1964. Seu segundo disco, Um Grande Amor, fez grande sucesso e ele passou a apresentar o programa Excelsior a Go Go, na TV Excelsior. Depois o cantor apresentou ainda o programa A Grande Parada, da TV Tupi, e atuou em filmes, como Essa Gatinha É Minha, ao lado de Peri Ribeiro e Anik Malvil e com direção de Jece Valadão. Atuou ainda nos filme Jerry, a Grande Parada e Jerry em Busca do Tesouro. Um de seus últimos trabalhos foi a gravação do CD e DVD Acústico ao Vivo, em 2008. Entre seus grandes sucessos estão as músicas Doce, Doce Amor, Querida, Tudo que É Bom Dura Pouco e Amor Querido.

O contribuinte que ganhou mais de R$ 2.196 por mês no ano passado, incluindo o décimo terceiro salário, tem mais uma semana para acertar as contas com Leão. Acaba no próximo dia 28 o prazo para enviar a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física. Segundo o balanço mais recente divulgado pela Receita Federal, pouco mais da metade dos contribuintes haviam cumprido a obrigação com o Fisco. Um total de 14.585.859 declarações haviam sido recebidas até as 17h de ontem (20). O número equivale a 51,5% do total de 28,3 milhões de documentos esperados. O prazo de entrega começou em 2 de março e vai até as 23h59 da próxima sexta-feira (28). O programa gerador da declaração está disponível no site da Receita Federal. A declaração do Imposto de Renda é obrigatória para quem recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 no ano passado.

Acontece na próxima terça-feira (25), a sessão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) e deve entrar em pauta o julgamento da decisão definitiva sobre o habeas corpus do goleiro Bruno. Diante disso, além de se manifestar pela revogação da liminar que ordenou a soltura do goleiro,  que é condenado pela morte de Eliza Samudio, o  procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em parecer,  pede também que os ministros indefiram o habeas corpus. De acordo com informações do G1, Janot argumenta que o habeas corpus foi apresentado pela defesa contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou liberdade a Bruno. E por isso, segundo ele, não caberia ao STF dar prosseguimento ao pedido. Na manifestação, o procurador afirmou que a defesa tem feito diversas intervenções, o que "contribuiu para o eventual prolongamento do prazo para o julgamento da apelação criminal". Bruno foi solto em 24 de fevereiro deste ano, após o ministro Marco Aurélio de Melo determinar que o goleiro aguarde em liberdade o julgamento do recurso no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) contra a condenação.

Restam apenas duas semanas para o eleitor que não votou e não justificou a ausência nas três últimas eleições regularizar sua situação. O prazo para que compareçam em cartório eleitoral termina no próximo dia 2 de maio. Após essa data, os eleitores que não quitarem as multas correspondentes terão o título cancelado. Em todo o país, mais de um milhão de eleitores (1.897.640) estão com seus títulos irregulares por ausência nas três últimas eleições. Na capital baiana, 32.269 cidadãos estão nessa situação. Em Feira de Santana, são 4.837 os eleitores faltosos, em Vitória da Conquista o número é 4.509 e em Camaçari 2.464 eleitores possuem pendências com a Justiça Eleitoral. A legislação considera cada turno de votação um pleito em separado para efeito de cancelamento de título. O cancelamento será automático e ocorrerá de 17 a 19 de maio de 2017. O parágrafo 6º do Provimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 1/2017 estabelece que “será cancelada a inscrição do eleitor que se abstiver de votar em três eleições consecutivas, salvo se houver apresentado justificativa para a falta ou efetuado o pagamento de multa, ficando excluídos do cancelamento os eleitores que, por prerrogativa constitucional, não estejam obrigados ao exercício do voto”. Assim, os eleitores com voto facultativo (analfabetos, eleitores de 16 a 18 anos incompletos e maiores de 70 anos) ou com deficiência previamente informada à Justiça Eleitoral não necessitam comparecer ao cartório para regularizar a sua situação. Os eleitores que estiverem em seu domicílio eleitoral, e que ainda não fizeram o recadastramento biométrico obrigatório, poderão também realizar o procedimento. 

Conforme pesquisa divulgada pelo Ibope, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aparece com maior intenção de voto entre os nove nomes de possíveis presidenciáveis . Segundo divulgado no Estadão Conteúdo, os eleitores que dizem que votariam em Lula ‘com certeza’ (30%) ou que ‘poderiam votar’ (17%) se equivalem aos que ‘não votariam de jeito nenhum’ (51%), considerada a margem de erro. De acordo com a pesquisa, a soma dos que votariam com certeza ou poderiam votar no senador Aécio Neves (PSDB-MG) despencou de 41% para 22%. O potencial do senador José Serra (PSDB-SP) caiu de 32% para 25%, e o do governador Geraldo Alckmin (PSDB-SP) foi de 29% para 22%. Os três tucanos aparecem na pesquisa com taxas de rejeição superiores à de Lula: 62%, 58% e 54%, respectivamente. O Ibope testou pela primeira vez o potencial do prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), em uma eleição para presidente. Neste cenário, Doria já teria 24% de eleitores potenciais (metade votaria com certeza), ou seja, tanto quanto os outros tucanos, levando-se em conta a margem de erro. Mas sua vantagem é ter uma rejeição muito menor que a dos concorrentes dentro do partido: 32%. Assim como os nomes tradicionais do PSDB, a ex-ministra Marina Silva (Rede) sofreu redução de potencial de voto e aumento da rejeição.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) iniciou à 0h desta quinta-feira (20) a Operação Tiradentes com objetivo de reduzir o número de acidentes nas estradas durante o feriado prolongado. A operação, que ocorrerá até as 23h59 de domingo (23), terá 2.047 viaturas, 928 motocicletas, 2.714 etilômetros, também conhecido como bafômetros, e 203 radares portáteis. Segundo a PRF, as ações ostensivas e de prevenção envolverão todo o efetivo da corporação, que tem mais de 10 mil policiais, em atividades operacionais e administrativas em todos os estados. As fiscalizações serão concentradas nos locais e horários de maior incidência de acidentes e crimes, de acordo com estatísticas do órgão. No feriado da Semana Santa, entre os dias 13 e 16 deste mês, a PRF registrou 60 mil flagrantes de excesso de velocidade. Mais 5,8 mil motoristas foram autuados por ultrapassagens em locais proibidos. De acordo com a PRF, serão feitas durante a Operação Tiradentes ações educativas na tentativa de sensibilizar motoristas e passageiros sobre cuidados nas estradas.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 287 votos a 144, o regime de urgência para o projeto de lei da reforma trabalhista (PL 6787/16). Na noite de ontem, o Plenário havia rejeitado o regime de urgência por insuficiência de votos, pois o pedido obteve o apoio de 230 parlamentares, quando o necessário é 257. Com a aprovação do regime de urgência, não será possível pedir vista ou emendar a matéria na comissão especial que analisa o substitutivo do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN). O relatório apresentado na comissão mantém a prevalência dos acordos coletivos em relação à lei, conforme previsto no texto original, e acrescenta outras modificações, como regras para o teletrabalho e o trabalho intermitente. A oposição protestou contra a nova votação do requerimento de urgência, um dia após sua rejeição pela Casa.

No Brasil, aproximadamente um em cada dez estudantes é vítima frequente de bullying nas escolas. São adolescentes que sofrem agressões físicas ou psicológicas, que são alvo de piadas e boatos maldosos, excluídos propositalmente pelos colegas, que não são chamados para festas ou reuniões. O dado faz parte do terceiro volume do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa) 2015, dedicado ao bem-estar dos estudantes. O relatório é baseado na resposta de adolescentes de 15 anos que participaram da avaliação. No Brasil, 17,5% disseram sofrer alguma das formas de bullying "algumas vezes por mês"; 7,8% disseram ser excluídos pelos colegas; 9,3%, ser alvo de piadas; 4,1%, serem ameaçados; 3,2%, empurrados e agredidos fisicamente. Outros 5,3% disseram que os colegas frequentemente pegam e destroem as coisas deles e 7,9% são alvo de rumores maldosos. Com base nos relatos dos estudantes, 9% foram classificados no estudo como vítimas frequentes de bullying, ou seja, estão no topo do indicador de agressões e mais expostos a essa situação.