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'A única prova que existe nesse processo é a da minha inocência', diz Lula

'A única prova que existe nesse processo é a da minha inocência', diz Lula
Foto: Ricardo Stuckert

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se pronunciou nesta quinta-feira (13) publicamente após ter sido condenado a nove anos e meio de prisão por corrupção pelo juiz federal Sérgio Moro. Em declaração à imprensa na sede do PT na capital paulista, Lula diz que a sentença aplicada por Moro tem componente político e que provará sua inocência no processo. “A única prova que existe nesse processo é a da minha inocência”, disse o ex-presidente. “Eu acho que o Moro tem que prestar contas à história, que vai dizer quem está certo e errado”, completou. “Quem acha que é o fim do Lula, quebrou a cara”, disse.


Pior recessão da história foi superada, diz ministro Henrique Meirelles

Pior recessão da história foi superada, diz ministro Henrique Meirelles
Foto: EBC

A economia brasileira apresenta resultados significativos de que a pior recessão da história já foi superada, afirmou o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, hoje (12), no Palácio do Planalto, em Brasília, onde foram lançadas medidas para estimular investimentos em infraestrutura em estados e municípios. Meirelles explicou que ainda existem dados negativos com a queda das vendas no varejo. Entretanto, ele classificou esta redução como pequena. Em maio, as vendas no varejo recuaram 0,1%. “A recuperação nunca é uniforme, homogenia para todos os setores.”  Ao destacar o crescimento de 3,3% na produção industrial em maio, com ampliação de 14,7% nos investimentos em bens de capital (máquinas e equipamentos para produção). “É uma prova de confiança de que temos, sim, crescimento sustentável.” O ministro da Fazenda disse que o governo está fazendo uma série de reformas, com medidas que visam, por exemplo, reduzir o tempo gasto com pagamento de impostos, importar e exportar, para “aprimorar a capacidade de crescer mais e melhor”.


Mesmo condenado em primeira instância pelo o juiz Sérgio Moro, Lula ainda não está inelegível

Mesmo condenado em primeira instância pelo o juiz Sérgio Moro, Lula ainda não está inelegível
Foto: Divulgação

Conforme decisão do juiz Sérgio Moro, divulgada nesta terça-feira (12), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado no caso do triplex no Guarujá (SP). De acordo com a denúncia, a OAS pagou R$ 3,7 milhões em propina a Lula por meio da entrega e reforma do imóvel, além do armazenamento do acervo presidencial. Como Lula foi condenado em primeira instância por apenas um magistrado, o juiz Sérgio Moro, ele  ainda não está inelegível. Além disso, a defesa ainda pode recorrer ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), onde um grupo de desembargadores vai decidir se mantém a sentença ou se o absolve. O nome dessa decisão colegiada é acórdão.


Lava Jato: Lula é condenado no caso do triplex

Lava Jato: Lula é condenado no caso do triplex
Foto: Agência Brasil

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ( PT) foi condenado pelo juiz Sérgio Moro no processo que envolve o caso da compra e reforma de um apartamento triplex em Guarujá, no litoral de São Paulo. A sentença foi publicada nesta quarta-feira (12) e o petista foi condenado a nove anos e seis meses pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Além de Lula, outras seis pessoas foram condenadas no mesmo processo. Até o momento, a defesa de Lula não se manifestou a respeito da decisão. Veja abaixo as acusações contra cada réu. •Luiz Inácio Lula da Silva, ex-presidente: corrupção passiva e lavagem de dinheiro •Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS: corrupção ativa e lavagem de dinheiro •Paulo Gordilho, arquiteto e ex-executivo da OAS: lavagem de dinheiro •Paulo Okamotto, presidente do Instituto Lula: lavagem de dinheiro •Agenor Franklin Magalhães Medeiros, ex-executivo da OAS: corrupção ativa •Fábio Hori Yonamine, ex-presidente da OAS Investimentos: lavagem de dinheiro •Roberto Moreira Ferreira, ligado à OAS: lavagem de dinheiro


MPF pede arquivamento de investigação que apura se Lula obstruiu a Lava Jato

MPF pede arquivamento de investigação que apura se Lula obstruiu a Lava Jato
Foto: Reprodução

O Ministério Público Federal (MPF) pediu na terça-feira (11) à Justiça o arquivamento da investigação interna aberta para apurar a suposta tentativa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de obstruir o andamento da Operação Lava Jato. O procedimento foi aberto com base na delação premiada do ex-senador Delcídio do Amaral. No pedido, o procurador Ivan Marx sustenta que não há provas da "existência de real tentativa de embaraço às investigações". Para o procurador, o ex-senador teria usado o nome do ex-presidente para fechar acordo de delação com a Procuradoria-Geral da República (PGR). “Ressalte-se não se estar aqui adiantando a responsabilidade ou não do ex-presidente Lula naquele processo, mas apenas demonstrar o quanto a citação de seu nome, ainda que desprovida de provas em determinados casos, pode ter importado para o fechamento do acordo de Delcídio do Amaral, inclusive no que se refere à amplitude dos benefícios recebidos”, disse Marx. Nos depoimentos de delação, Delcídio declarou que teria participado de uma reunião, convocada por Lula, em 2015, juntamente com os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Edison Lobão (PMDB-MA), para traçar estratégias para barrar as investigações da Lava Jato.


Veja o que muda na Reforma Trabalhista

Veja o que muda na Reforma Trabalhista

A proposta de reforma trabalhista prevê, além da supremacia do negociado sobre o legislado, o fim da assistência obrigatória do sindicato na extinção e na homologação do contrato de trabalho. Além disso, acaba com a contribuição sindical obrigatória de um dia de salário dos trabalhadores. Há também mudanças nas férias, que poderão ser parceladas em até três vezes no ano,  além de novas regras para o trabalho remoto, também conhecido como home office. Para o patrão que não registrar o empregado, a multa foi elevada e pode chegar a R$ 3 mil. Atualmente, a multa é de um salário-mínimo regional. Veja abaixo as principais mudanças com a reforma trabalhista:

Férias

Regra atual

As férias de 30 dias podem ser fracionadas em até dois períodos, sendo que um deles não pode ser inferior a 10 dias. Há possibilidade de 1/3 do período ser pago em forma de abono.

Nova regra

As férias poderão ser fracionadas em até três períodos, mediante negociação, contanto que um dos períodos seja de pelo menos 15 dias corridos.

Jornada

Regra atual

A jornada é limitada a 8 horas diárias, 44 horas semanais e 220 horas mensais, podendo haver até 2 horas extras por dia.

Nova regra

Jornada diária poderá ser de 12 horas com 36 horas de descanso, respeitando o limite de 44 horas semanais (ou 48 horas, com as horas extras) e 220 horas mensais.

Tempo na empresa

Regra atual

A CLT considera serviço efetivo o período em que o empregado está à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens.

Nova regra

Não são consideradas dentro da jornada de trabalho as atividades no âmbito da empresa como descanso, estudo, alimentação, interação entre colegas, higiene pessoal e troca de uniforme.

Descanso

Regra atual

O trabalhador que exerce a jornada padrão de 8 horas diárias tem direito a no mínimo uma hora e a no máximo duas horas de intervalo para repouso ou alimentação.

Nova regra

O intervalo dentro da jornada de trabalho poderá ser negociado, desde que tenha pelo menos 30 minutos. Além disso, se o empregador não conceder intervalo mínimo para almoço ou concedê-lo parcialmente, a indenização será de 50% do valor da hora normal de trabalho apenas sobre o tempo não concedido em vez de todo o tempo de intervalo devido.

Remuneração

Regra atual

A remuneração por produtividade não pode ser inferior à diária correspondente ao piso da categoria ou salário mínimo. Comissões, gratificações, percentagens, gorjetas e prêmios integram os salários.

Nova regra

O pagamento do piso ou salário mínimo não será obrigatório na remuneração por produção. Além disso, trabalhadores e empresas poderão negociar todas as formas de remuneração, que não precisam fazer parte do salário.

Plano de cargos e salários

Regra atual

O plano de cargos e salários precisa ser homologado no Ministério do Trabalho e constar do contrato de trabalho.

Nova regra

O plano de carreira poderá ser negociado entre patrões e trabalhadores sem necessidade de homologação nem registro em contrato, podendo ser mudado constantemente.

Transporte

Regra atual

O tempo de deslocamento no transporte oferecido pela empresa para ir e vir do trabalho, cuja localidade é de difícil acesso ou não servida de transporte público, é contabilizado como jornada de trabalho.

Nova regra

O tempo despendido até o local de trabalho e o retorno, por qualquer meio de transporte, não será computado na jornada de trabalho.

Trabalho intermitente (por período)

Regra atual

A legislação atual não contempla essa modalidade de trabalho.

Nova regra

O trabalhador poderá ser pago por período trabalhado, recebendo pelas horas ou diária. Ele terá direito a férias, FGTS, previdência e 13º salário proporcionais. No contrato deverá estar estabelecido o valor da hora de trabalho, que não pode ser inferior ao valor do salário mínimo por hora ou à remuneração dos demais empregados que exerçam a mesma função.

O empregado deverá ser convocado com, no mínimo, três dias corridos de antecedência. No período de inatividade, pode prestar serviços a outros contratantes.

Trabalho remoto (home office)

Regra atual

A legislação não contempla essa modalidade de trabalho.

Nova regra

Tudo o que o trabalhador usar em casa será formalizado com o patrão via contrato, como equipamentos e gastos com energia e internet, e o controle do trabalho será feito por tarefa.

Trabalho parcial

Regra atual

A CLT prevê jornada máxima de 25 horas por semana, sendo proibidas as horas extras. O trabalhador tem direito a férias proporcionais de no máximo 18 dias e não pode vender dias de férias.

Nova regra

A duração pode ser de até 30 horas semanais, sem possibilidade de horas extras semanais, ou de 26 horas semanais ou menos, com até 6 horas extras, pagas com acréscimo de 50%. Um terço do período de férias pode ser pago em dinheiro.

Negociação

Regra atual

Convenções e acordos coletivos podem estabelecer condições de trabalho diferentes das previstas na legislação apenas se conferirem ao trabalhador um patamar superior ao que estiver previsto na lei.

Nova regra

Convenções e acordos coletivos poderão prevalecer sobre a legislação. Assim, os sindicatos e as empresas podem negociar condições de trabalho diferentes das previstas em lei, mas não necessariamente num patamar melhor para os trabalhadores.

Em negociações sobre redução de salários ou de jornada, deverá haver cláusula prevendo a proteção dos empregados contra demissão durante o prazo de vigência do acordo. Esses acordos não precisarão prever contrapartidas para um item negociado.

Acordos individualizados de livre negociação para empregados com instrução de nível superior e salário mensal igual ou superior a duas vezes o limite máximo dos benefícios do INSS (R$ 5.531,31) prevalecerão sobre o coletivo.

Prazo de validade das normas coletivas

Regra atual

As cláusulas dos acordos e convenções coletivas de trabalho integram os contratos individuais de trabalho e só podem ser modificados ou suprimidos por novas negociações coletivas. Passado o período de vigência, permanecem valendo até que sejam feitos novos acordos ou convenções coletivas.

Nova regra

O que for negociado não precisará ser incorporado ao contrato de trabalho. Os sindicatos e as empresas poderão dispor livremente sobre os prazos de validade dos acordos e convenções coletivas, bem como sobre a manutenção ou não dos direitos ali previstos quando expirados os períodos de vigência. E, em caso de expiração da validade, novas negociações terão de ser feitas.

Representação

Regra atual

A Constituição assegura a eleição de um representante dos trabalhadores nas empresas com mais de 200 empregados, mas não há regulamentação sobre isso. Esse delegado sindical tem todos os direitos de um trabalhador comum e estabilidade de dois anos.

Nova regra

Os trabalhadores poderão escolher 3 funcionários que os representarão em empresas com no mínimo 200 funcionários na negociação com os patrões. Os representantes não precisam ser sindicalizados. Os sindicatos continuarão atuando apenas nos acordos e nas convenções coletivas.

Demissão

Regra atual

Quando o trabalhador pede demissão ou é demitido por justa causa, ele não tem direito à multa de 40% sobre o saldo do FGTS nem à retirada do fundo. Em relação ao aviso prévio, a empresa pode avisar o trabalhador sobre a demissão com 30 dias de antecedência ou pagar o salário referente ao mês sem que o funcionário precise trabalhar.

Nova regra

O contrato de trabalho poderá ser extinto de comum acordo, com pagamento de metade do aviso prévio e metade da multa de 40% sobre o saldo do FGTS. O empregado poderá ainda movimentar até 80% do valor depositado pela empresa na conta do FGTS, mas não terá direito ao seguro-desemprego.

Danos morais

Regra atual

Os juízes estipulam o valor em ações envolvendo danos morais.

Nova regra

A proposta impõe limitações ao valor a ser pleiteado pelo trabalhador, estabelecendo um teto para alguns pedidos de indenização. Ofensas graves cometidas por empregadores devem ser de no máximo 50 vezes o último salário contratual do ofendido.

Contribuição sindical

Regra atual

A contribuição é obrigatória. O pagamento é feito uma vez ao ano, por meio do desconto equivalente a um dia de salário do trabalhador.

Nova regra

A contribuição sindical será opcional.

Terceirização

Regra atual

O presidente Michel Temer sancionou o projeto de lei que permite a terceirização para atividades-fim.

Nova regra

Haverá uma quarentena de 18 meses que impede que a empresa demita o trabalhador efetivo para recontratá-lo como terceirizado. O texto prevê ainda que o terceirizado deverá ter as mesmas condições de trabalho dos efetivos, como atendimento em ambulatório, alimentação, segurança, transporte, capacitação e qualidade de equipamentos.

Gravidez

Regra atual

Mulheres grávidas ou lactantes estão proibidas de trabalhar em lugares com condições insalubres. Não há limite de tempo para avisar a empresa sobre a gravidez.

Nova regra

É permitido o trabalho de mulheres grávidas em ambientes considerados insalubres, desde que a empresa apresente atestado médico que garanta que não há risco ao bebê nem à mãe. Mulheres demitidas têm até 30 dias para informar a empresa sobre a gravidez.

Banco de horas

Regra atual

O excesso de horas em um dia de trabalho pode ser compensado em outro dia, desde que não exceda, no período máximo de um ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas. Há também um limite de 10 horas diárias.

Nova regra

O banco de horas pode ser pactuado por acordo individual escrito, desde que a compensação se realize no mesmo mês.

Rescisão contratual

Regra atual

A homologação da rescisão contratual deve ser feita em sindicatos.

Nova regra

A homologação da rescisão do contrato de trabalho pode ser feita na empresa, na presença dos advogados do empregador e do funcionário – que pode ter assistência do sindicato.

Ações na Justiça

Regra atual

O trabalhador pode faltar a até três audiências judiciais. Os honorários referentes a perícias são pagos pela União. Além disso, quem entra com ação não tem nenhum custo.

Nova regra

O trabalhador será obrigado a comparecer às audiências na Justiça do Trabalho e, caso perca a ação, arcar com as custas do processo. Para os chamados honorários de sucumbência, devidos aos advogados da parte vencedora, quem perder a causa terá de pagar entre 5% e 15% do valor da sentença.

O trabalhador que tiver acesso à Justiça gratuita também estará sujeito ao pagamento de honorários de perícias se tiver obtido créditos em outros processos capazes de suportar a despesa. Caso contrário, a União arcará com os custos. Da mesma forma, terá de pagar os honorários da parte vencedora em caso de perda da ação.

Além disso, o advogado terá que definir exatamente o que ele está pedindo, ou seja, o valor da causa na ação.

Haverá ainda punições para quem agir com má-fé, com multa de 1% a 10% da causa, além de indenização para a parte contrária. É considerada de má-fé a pessoa que alterar a verdade dos fatos, usar o processo para objetivo ilegal, gerar resistência injustificada ao andamento do processo, entre outros.

Caso o empregado assine a rescisão contratual, fica impedido de questioná-la posteriormente na Justiça trabalhista. Além disso, fica limitado a 8 anos o prazo para andamento das ações. Se até lá a ação não tiver sido julgada ou concluída, o processo será extinto.

Multa

Regra atual

A empresa está sujeita a multa de um salário mínimo regional, por empregado não registrado, acrescido de igual valor em cada reincidência.

Nova regra

A multa para empregador que mantém empregado não registrado é de R$ 3 mil por empregado, que cai para R$ 800 para microempresas ou empresa de pequeno porte. As informações são do G1.

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Senado aprova proposta de reforma trabalhista

Senado aprova proposta de reforma trabalhista
Foto: Marcos Oliveira | Agência Senado

O Senado aprovou nesta terça-feira (11) o projeto de lei da reforma trabalhista. Foram 50 votos a favor, 26 contrários e uma abstenção. Como não sofreu alterações no Plenário, o PLC 38/2017 segue agora para a sanção do presidente Michel Temer. O Plenário rejeitou 178 emendas de senadores. O PT apresentou dois destaques para votação em separado retirando da reforma o trabalho intermitente e a presença de gestantes e lactantes em locais insalubres. O PSB tentou derrubar a prevalência do negociado sobre o legislado. Mas o Plenário também derrubou os três destaques. A sessão começou tumultuada. Por quase sete horas um grupo de senadoras ocupou a Mesa do Plenário e impediu o andamento dos trabalhos. Durante a tarde, parlamentares tentaram negociar a retomada da votação. Mas não houve acordo. Ainda com a Mesa ocupada pela oposição, o presidente Eunício Oliveira (PMDB-CE) reabriu os trabalhos pouco depois das 18h30.


Aprovado projeto que assegura continuidade do Farmácia Popular

Aprovado projeto que assegura continuidade do Farmácia Popular
Foto: Wilker Porto | Agora Sudoeste

Para garantir a continuidade do programa Farmácia Popular, regido por decreto presidencial e que, há mais de uma década, fornece à população medicamentos de forma gratuita ou subsidiada, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou oPLS 661/2015, do senador Raimundo Lira (PMDB-PB). O texto inclui na própria lei que trata da disponibilização de medicamentos pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), mediante ressarcimento, as regras do decreto que regulamentou essa norma e também instituiu o programa. O projeto segue para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde recebe decisão terminativa. Para Lira, o Farmácia Popular é programa bem-sucedido, mas carece de segurança jurídica em relação à sua perenidade, especialmente em razão da crise econômica e política que o país enfrenta. Observa que o programa foi instituído e regulado por meio de decretos e portarias, atos que podem ser modificados ou revogados pelo governo a qualquer tempo, sem consulta ao Congresso.


Sem luz, senadoras mantêm ocupação da Mesa do Senado para impedir votação da reforma Trabalhista

Sem luz, senadoras mantêm ocupação da Mesa do Senado para impedir votação da reforma Trabalhista
Antônio Cruz | Agência Cruz

Mesmo com os microfones desligados e as luzes do plenário apagadas, as senadoras de oposição que ocuparam a Mesa do Senado permanecem no local para tentar impedir a votação da reforma trabalhista. O presidente da Casa, Eunício Oliveira, foi impedido de presidir a sessão que iria analisar a proposta. O protesto é feito pelas senadoras Gleisi Hoffmann (PT-PR), Fátima Bezerra (PT-RN), Ângela Portela (PT-ES), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Lídice de Mata (PSB-BA), Regina Sousa (PT-PI) e Kátia Abreu (PMDB-TO). A ocupação foi criticada por senadores governistas. “Isso é um verdadeiro vexame para o Senado, eu diria até uma vergonha. Nunca aconteceu isso aqui. Eu só posso dizer que estou chocado. Diante disso que aconteceu acho que o presidente está certo. O que nós queremos é votar, tudo se resolve aqui no voto e não dessa maneira”, disse o senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN). Já o senador Jorge Viana (PT-AC) disse que o impasse se deve à forma com que o governo está conduzindo as reformas no Congresso. “É uma atitude de um grupo de senadoras. È isso que dá esse impasse que o Brasil está vivendo. É claro que não é bom, mas, por outro lado, como é que pode se fazer uma reforma trabalhista sem que o Senado possa alterar um inciso, um artigo de uma lei que é tão importante para todo mundo?”, avaliou.


Inverno traz risco de doenças que podem comprometer a visão, diz oftalmologista

Inverno traz risco de doenças que podem comprometer a visão, diz oftalmologista

A chegada do inverno exige atenção, porque a época é propícia ao surgimento de doenças que podem comprometer a visão. O alerta é da oftalmologista Renata Rezende, professora de pós-graduação da PUC-Rio. A médica disse que, no inverno, é comum ocorrerem casos de alergia ocular em pacientes que têm condição prévia alérgica e que, nesta época do ano, pioram, diferentemente dos que moram em países da América do Norte, que passam por este problema durante a primavera. Segundo ela, no inverno também é comum o aparecimento de doenças virais que afetam os olhos. Com relação à alergia, a especialista completou que, no Brasil, a doença é em geral desencadeada pelo ácaro, muito presente, por exemplo, no cobertor e agasalhos que estão guardados. “Quando eles têm contato com este tipo de vestuário ou de coberta, desencadeiam as crises alérgicas e o olho normalmente é afetado, nesta época, por conta disso”, advertiu. Para evitar as alergias, a médica sugeriu lavar as cobertas e agasalhos que estejam guardados antes de usar. Além disso, aconselhou manter janelas abertas durante um período do dia para fazer a ventilação da casa. “É uma época que a gente tira tudo do armário para usar. Então, tira antes de usar para pegar um sol, para arejar, lavar, porque isso diminui a concentração de ácaros. Deixa as janelas abertas, mesmo no frio, não deixar aquele ambiente muito fechado. Tem que circular o ar”, alertou. Outra medida eficaz é sempre lavar as mãos e evitar levá-las no nariz, na boa e nos olhos. “Perder o hábito de levar a mão à face. É um cuidado importante, porque vai ajudar a prevenir uma infecção respiratória”, revelou. A médica também lembrou um velho erro de todos que ficam com os olhos coçando, acrescentando que esfregar os olhos pode agravar o quadro das doenças.


Sergio Zveiter vota pela admissibilidade da investigação de corrupção contra Michel Temer

Sergio Zveiter vota pela admissibilidade da investigação de corrupção contra Michel Temer
Foto: Agência Brasil

O deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), relator da denúncia por crime de corrupção passiva (SIP 1/17) contra o presidente da República, Michel Temer, apresentou há pouco seu parecer pela admissibilidade da investigação pelo Supremo Tribunal Federal. A denúncia foi apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. "Não é fantasiosa a acusação", afirmou Zveiter. "É preciso que se faça a investigação. São várias as pessoas envolvidas e a verdade precisa ser esclarecida. É necessária a investigação dos fatos. Estão demonstrados na denúncia sólidos indícios da prática delituosa." Para Sergio Zveiter, é importante que o presidente se defenda das denúncias, independente de se é ou não culpado delas. "Há indícios graves, e não é fantasiosa a denúncia", reforçou. Ele frisou que seu voto não foi porque há provas concretas contra o presidente, e explicou que nesse momento bastam os indícios. "Mas devemos decidir se há indícios suficientes para abrir o processo. As provas concretas são necessárias apenas no julgamento. Nesse momento, é necessário que a Câmara autorize, porque há a descrição dos fatos, o que torna inviável sua não autorização", disse.


Senado deve concluir votação da reforma trabalhista na terça (11)

Senado deve concluir votação da reforma trabalhista na terça (11)
Foto: Geraldo Magela | Agência Senado

Depois de mais de dois meses de debates e 864 emendas de senadores apresentadas, o Senado deve concluir na próxima terça-feira (11), a partir das 11h, no plenário, a votação da chamada reforma trabalhista. O PLC 38/2017 será votado na forma do texto aprovado pela Câmara dos Deputados, pois os relatores Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e Romero Jucá (PMDB-RR) não aceitaram qualquer uma das sugestões de mudança defendidas por senadores não só da oposição, mas também da base governista. Entretanto, há a promessa de que o presidente Michel Temer vetará os pontos mais polêmicos da proposta. Na quinta-feira (6), pouco antes de assumir a Presidência da República interinamente, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, informou que a discussão do projeto já foi encerrada. Na próxima terça (11), acrescentou, os líderes de partidos e de blocos partidários poderão encaminhar a votação, que é quando o líder orienta sua bancada para aprovar ou rejeitar o projeto. Não haverá discursos de senadores que não são líderes. Em seguida, haverá a votação nominal por parte dos senadores e o resultado é divulgado logo depois. Dando continuidade aos trabalhos, as emendas que receberam parecer contrário deverão ser votadas em globo, ou seja, todas juntas de uma vez e, provavelmente, em votação simbólica. Todas têm parecer pela rejeição. A partir daí, o Plenário passará a votar as emendas destacadas para votação em separado pelos partidos ou blocos partidários. A votação de cada destaque também poderá ser encaminhada pelas lideranças.


Receita abre hoje consulta ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda

Receita abre hoje consulta ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda

Cerca de 1,3 milhão de contribuintes que declararam Imposto de Renda neste ano vão receber dinheiro do Fisco. A Receita Federal abre hoje (10) consulta ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2017. Ao todo, serão desembolsados R$ 2,533 bilhões.A Receita também pagará R$ 467,2 milhões a 148,2 mil contribuintes que fizeram a declaração entre 2008 e 2016, mas estavam na malha fina. Considerando os lotes residuais e o pagamento de 2016, o total gasto com as restituições chegará a R$ 3 bilhões. A lista com os nomes estará disponível a partir das 9h no site da Receita na internet. A consulta também pode ser feita pelo Receitafone, no número 146. A Receita oferece ainda aplicativo para tablets e smartphones, que permite o acompanhamento das restituições.


Fantástico mostra expressivo patrimônio do ex-ministro Geddel, preso na última semana

Fantástico mostra expressivo patrimônio do ex-ministro Geddel, preso na última semana
Foto: Reprodução | TV Globo

O patrimônio do ex-ministro Geddel Vieira Lima, preso sob acusação de atrapalhar investigações e  suspeito de ter recebido R$ 20 milhões, foi mostrado pelo programa Fantástico, da Rede Globo. De acordo com veiculado, Geddel possui doze fazendas, casa na beira da praia, apartamentos de alto padrão, carros de luxo. Um patrimônio expressivo, levando em consideração que somente três das fazendas do ex-ministro, somam mais de 900 hectares e, de acordo com os preços praticados, elas valem, pelo menos, R$ 6 milhões. (Veja a reportagem).


Autoteste de HIV estará disponível nacionalmente até o fim de julho em farmácias

Autoteste de HIV estará disponível nacionalmente até o fim de julho em farmácias

O autoteste para detectar a presença do vírus HIV no organismo deve estar disponível em farmácias de todo o país até o fim do mês. Nesta semana, o primeiro teste desse tipo a ser vendido no Brasil começou a chegar às farmácias do Rio de Janeiro. O produto, que custa entre R$ 60 e R$ 70, pode ser comprado semreceita médica, e a testagem produz resultado 10 minutos após o sangue entrar em contato com o reagente. O Brasil é o primeiro país da América Latina e Caribe a disponibilizar o autoteste em farmácias. Para a diretora do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde, Adele Benzaken, o produto é uma ferramenta importante para aumentar a capacidade de diagnóstico do vírus. Identificar a presença do HIV em 90% das pessoas infectadas é uma das metas da Organização das Nações Unidas (ONU) para 2020.


IPCA tem deflação de 0,23% em junho, a primeira variação negativa em 11 anos

IPCA tem deflação de 0,23% em junho, a primeira variação negativa em 11 anos
Foto: Wilker Porto | Agora Sudoeste

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação oficial do país, fechou o mês de junho com resultado negativo (deflação) de 0,23%, o primeiro registrado em 11 anos. Em maio, o índice  havia ficado em 0,31%. Os dados relativos ao IPCA foram divulgados hoje pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O resultado é o mais baixo para o mês de junho desde o início do Plano Real e o primeiro resultado mensal negativo desde 2006, quando foi registrada deflação de 0,21%. Em agosto de 1998, a taxa atingiu -0,51%. Com isso, o primeiro semestre do ano fechou em 1,18%, bem menos do que os 4,42% registrados no mesmo período do ano passado. Considerando os primeiros semestres, é o resultado mais baixo da série histórica. Em relação aos últimos 12 meses, o índice acumulado foi para 3%, abaixo dos 3,6% relativos aos 12 meses imediatamente anteriores.


Boleto vencido pode ser pago em qualquer banco a partir de segunda (10)

Boleto vencido pode ser pago em qualquer banco a partir de segunda (10)
Foto: Wilker Porto | Agora Sudoeste

A implantação da nova plataforma de cobrança dos boletos bancários, que estava prevista para valer a partir de março, foi prorrogada e terá início a partir de segunda-feira 10 de julho. A informação foi divulgada pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban). “As instituições optaram por postergar a primeira onda de validações de boletos a fim de garantir que o sistema já esteja integrado e sendo alimentado pelas plataformas de todos os bancos”, explicou a entidade por meio de nota. Pelo novo modelo, boletos bancários que tenham passado da data de vencimento poderão ser pagos em qualquer banco. A medida será implantada de forma escalonada e começará com os boletos de valor igual ou acima de R$ 50 mil, a partir do dia 10 de julho. Em dezembro de 2017, a mudança será estendida para boletos de qualquer valor, seguindo o cronograma divulgado pela Febraban.


VLI abre processo seletivo para programa de trainee 2018

VLI abre processo seletivo para programa de trainee 2018

A VLI, empresa de soluções logísticas que integram ferrovias, portos e terminais, está com processo seletivo aberto para o programa Trainee VLI 2018. A companhia tem o compromisso de criar valor para seus clientes e busca jovens engenheiros e engenheiras com alto potencial de desenvolvimento e que queiram ser protagonistas do movimento de transformação da logística no Brasil. As inscrições podem ser feitas até o dia 27 de julho pelo site www.99jobs.com/vli. A VLI foi eleita em 2016, pela segunda vez, uma das 150 melhores empresas do Brasil para se trabalhar pela revista Você S/A e também foi escolhida pelo anuário Época Negócios 360º como a melhor empresa do país no setor de infraestrutura. Os aprovados no processo seletivo da empresa farão parte de um time de mais de 7 mil pessoas distribuídas por 10 Estados e o Distrito Federal empenhadas em pensar grande, superar desafios e transformar a logística do país. Para participar, é preciso ter graduação concluída entre dezembro de 2015 e dezembro de 2017, conhecimentos avançados em inglês e informática, além de disponibilidade para mudanças. Os selecionados atuarão em áreas de planejamento, manutenção e operação que englobam as operações ferroviárias, portuárias e de terminais da empresa. Todas as oportunidades da VLI se aplicam a profissionais com deficiência.


Conselho de Ética mantém representação contra Aécio arquivada

Conselho de Ética mantém representação contra Aécio arquivada
Foto: George Gianni

Por 11 votos a 4, o Conselho de Ética do Senado decidiu, nesta quinta-feira (6), manter arquivada a representação por quebra de decoro contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG). A decisão de arquivar a representação foi tomada pelo presidente do Conselho, senador João Alberto Souza (PMDB-MA). Mas cinco senadores recorreram e a maioria do Conselho manteve a posição do presidente.


Vendas de veículos novos crescem 5,15% em junho

Vendas de veículos novos crescem 5,15% em junho
Foto: Wilker Porto | Agora Sudoeste

O mercado automotivo começa a se recuperar. As vendas totais de veículos, em junho, cresceram 5,15%, na comparação com igual mês do ano passado. Segundo dados da Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave), a previsão é de que o ramo de automóveis e comerciais leves apresente o melhor desempenho entre os setores observados pela entidade, um crescimento de 4,3%. No mês, o segmento de automóveis e comerciais leves, que é o que atende pessoas físicas, cresceu 13,71%, frente a junho do ano passado. As vendas totais, no acumulado do ano, avançaram 4,25%. Para a entidade, os números revelam uma tendência de melhora. Com as reformas econômicas propostas pelo governo, economistas do mercado financeiro preveem para este ano a volta do crescimento econômico. Já no primeiro trimestre, a Produto Interno Bruto (PIB) cresceu 1%, frente ao último período de 2016. Para este ano, a previsão dos economistas é de que o País cresça 0,39%. Em 2018, a previsão é ainda melhor: 2% de alta.


Polícia Rodoviária Federal recupera Fusca roubado há 24 anos

Polícia Rodoviária Federal recupera Fusca roubado há 24 anos
Foto: Divulgação | PRF

Durante abordagem em uma fiscalização na BR-277, na Aduana entre Brasil e Paraguai, na manhã de segunda-feira (03), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) recuperou um Fusca roubado há 24 anos. De acordo com informações do G1, a PRF informou que o atual condutor do carro, de 27 anos, disse que não sabia que o veículo era roubado. Ele disse ainda que o Fusca foi comprado pelo pai dele, no Paraguai. O veículo, tinha placa paraguaia, mas ao consultar o número do chassi, os policiais verificaram que o carro tinha alerta de roubo, registrado em 1993. O motorista foi levado para a Delegacia de Foz do Iguaçu para prestar esclarecimentos e liberado posteriormente.


Justiça determina exoneração de servidores temporários ilegais em Dom Basílio

Justiça determina exoneração de servidores temporários ilegais em Dom Basílio
Foto: Wilker Porto | Agora Sudoeste

O Município de Dom Basílio terá que exonerar servidores contratados temporariamente de forma irregular, determinou a Justiça em atenção a pedido liminar feito em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Millen Castro. Na decisão, o juiz Antônio Carlos do Espírito Santo Filho estabeleceu prazo de 20 dias para a realização da exoneração. Segundo a ação do MP, há seis contratos temporários para cargos que não estão previstos em lei e 60 que poderiam ser substituídos por candidatos aprovados em concurso público ainda em vigência para cargos como assistente social, auxiliar de saúde bucal e de serviços gerais, enfermeiro, engenheiro civil, farmacêutico, médico, psicólogo, entre outros. O descumprimento da decisão gera multa diária de R$ 5 mil, a ser paga pelo próprio prefeito Roberval de Cássia Meira. Ainda conforme a ação, o atual gestor municipal ignorou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado na gestão anterior, que previa a contratação de concursados para preenchimento de cargos efetivos e temporários do Executivo Municipal.


Senado aprova regime de urgência para tramitação da reforma trabalhista

Senado aprova regime de urgência para tramitação da reforma trabalhista
Foto: Jonas Pereira | Agência Senado

O Plenário do Senado aprovou na terça-feira (4) requerimento de urgência para a tramitação do projeto da reforma trabalhista (PLC 38/2017). Apesar da urgência, até a votação, prevista para a próxima terça-feira (11), todos os senadores poderão se manifestar sobre o projeto, graças a um acordo feito entre o presidente da Casa, Eunício Oliveira, e os líderes partidários. - Informo que a discussão da matéria poderá ser feita por todos os senadores, embora tenhamos aprovado aqui o requerimento de urgência que permitiria apenas a fala de cinco  senadores a favor e cinco contra a matéria – informou Eunício. Na quarta-feira (5), a discussão da reforma trabalhista terá início às 14h e se estenderá, no máximo até as 22h. Na quinta-feira (6), os senadores discutirão o texto das 11h às 14h. Na terça-feira (7), às 11h, será a vez dos líderes partidários, que encaminharão a votação.


Em nota defesa de Geddel Vieira Lima diz que foi desnecessário decreto de prisão preventiva

Em nota defesa de Geddel Vieira Lima diz que foi desnecessário decreto de prisão preventiva
Foto: Wilker Porto | Agora Sudoeste

Em nota enviada a redação do Agora Sudoeste, a defesa técnica do Senhor Geddel Vieira Lima vem registrar sua incompreensão em relação ao absolutamente desnecessário decreto de prisão preventiva. Decerto, diante da ausência de relevantes informações para sua decisão, inexplicavelmente não relatadas na representação policial, a autoridade judiciária infelizmente laborou em erro. Dessa forma, acabou por não considerar que, desde o momento em que o Senhor Geddel Vieira Lima se viu injustamente enredado no bojo da “Operação Cui Bono”, colocou-se à disposição das autoridades constituídas, para apresentar os documentos que lhe fossem solicitados, assim como comparecer a todos os chamados que eventualmente lhe fossem formulados, inclusive abrindo mão dos seus sigilos bancário e fiscal, assim como do seu passaporte. Assim, em que pese tenha sucessivamente se disponibilizado a prestar depoimento, inacreditavelmente, até o presente momento, jamais foi intimado para tanto, revelando uma preocupação policialesca muito mais voltada às repercussões da investigação para grande imprensa, do que efetivamente a apuração de todos os fatos. Ademais, deixou de ser relatado que, mesmo no depoimento prestado à Procuradoria-Geral da República, Joesley Batista foi enérgico em pontuar que jamais pagou propina (ou qualquer tipo de vantagem indevida) ao Senhor Geddel Vieira Lima. Enfim, diante da ausência de relevantes informações, acabou-se por não apreciar os substanciais elementos que comprovavam a inadmissibilidade da prisão preventiva no caso concreto. Sabedor da sua inocência e confiante na altivez do Poder Judiciário, o Senhor Geddel Vieira Lima segue inabalável na reparação do cerceamento às suas liberdades fundamentais, registrando que, estando custodiado, deposita sua integridade física nas mãos da autoridade policial.


Ex-ministro Geddel Vieira Lima já está preso na Polícia Federal em Brasília

Ex-ministro Geddel Vieira Lima já está preso na Polícia Federal em Brasília
Foto: Wilker Porto | Agora Sudoeste

O ex-ministro Geddel Vieira Lima já está na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília. Ele chegou no início da madrugada de hoje (4). A prisão preventiva foi pedida pela PF e pelos integrantes da Força-Tarefa da Operação Greenfield, a partir de informações fornecidas em depoimentos do doleiro Lúcio Bolonha Funaro, do empresário Joesley Batista e do diretor jurídico do grupo J&F, Francisco de Assis e Silva, sendo os dois últimos em acordo de colaboração premiada. Em janeiro deste ano, policiais federaiscumpriram mandados de busca e apreensão na casa do ex-ministro, alvo da Operação Cui Bono, que investiga o suposto esquema de corrupção na Caixa no período entre 2011 e 2013 – período em que Geddel ocupou a vice-presidência de Pessoa Jurídica da instituição. Ao decretar a prisão preventiva do ex-ministro Geddel Vieira Lima, o juiz federal Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal no Distrito Federal, autorizou a busca e apreensão de aparelhos celulares do investigado e a quebra do sigilo telefônico dos aparelhos apreendidos. O objetivo é buscar elementos para comprovar os contatos de Geddel com a esposa do doleiro Lúcio Funaro, preso na Operação Lava Jato.


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