Dados da internet banda larga de celular não utilizados pelo usuário poderão ser acumulados e usados em até dois meses. A proposta (PLS 110/2017) foi aprovada nesta quarta-feira (9), na Comissão de Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) do Senado em decisão terminativa. Caso não haja recurso para análise pelo plenário, o texto seguirá direto para a Câmara dos Deputados. Para o relator, senador Ataides Oliveira (PSDB-TO), a proposta corrige uma distorção em favor dos consumidores, devolvendo a eles o que não foi utilizado, mas que já foi pago. O projeto atualiza a Lei das Telecomunicações (Lei 9.472/1997), como forma de garantir ao usuário o direito de acumular e usufruir o saldo do volume de dados contratado junto às operadoras. Inicialmente, o texto previa esse uso "a qualquer tempo", mas o relator acatou a alteração feita na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) por acreditar que manter o saldo indefinido traria prejuízos às operadoras. A expectativa é de que sejam beneficiados os cerca de 242 milhões de usuários de telefones celulares ativos do país, segundo dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

O Palácio do Planalto divulgou há pouco nota em que o governo descarta enviar ao Congresso Nacional projeto para aumentar a alíquota do Imposto de Renda da Pessoa Física. A possibilidade de elevação provocou reação negativa de integrantes da base aliada e de outros setores. Segundo a Presidência da República, quando o presidente Michel Temer declarou que existem estudos para elevar o IR, ele fez uma "menção genérica"a estudos em andamento no governo.  “A Presidência da República não encaminhará proposta de elevação do Imposto de Renda ao Congresso Nacional. O presidente Michel Temer fez hoje menção genérica a estudos da área econômica, que são permanentemente feitos”, diz trecho da nota assinada pela Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República. De acordo com o Planalto, os estudos são “focados prioritariamente em reduzir despesas e cortar gastos, na tentativa obstinada de evitar o aumento da carga tributária brasileira”.

Líderes dos três principais partidos do “Centrão” – PP, PR e PSD – afirmaram que não irão votar a reforma da Previdência Social, pois não há condições de aprovar a reforma, ainda mais depois do desgaste de terem votado contra o prosseguimento da denúncia contra Temer. De acordo o repórter Nilson Klava, da GloboNews, o Centrão quer deixar claro ao governo a insatisfação com o espaço político dado a partidos que não votaram majoritariamente a favor de Temer: PSDB e PSB. "O momento é muito delicado, não temos unidade na bancada para isso [votar a reforma]. Nós esperamos que o governo tenha um sentimento de reagrupação e senso de responsabilidade de saber quem realmente é base e quem não é", acrescentou o líder do PP, Artur Lira (AL). Líderes do Centrão alertam, ainda, para o fato de que há no meio político uma expectativa de que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ofereça nova denúncia contra Temer por obstrução de Justiça.

A defesa do presidente Michel Temer pediu ontem (8) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspeição do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para atuar em investigação relacionada ao presidente que está em tramitação na Corte. A defesa de Temer alega que o procurador age de forma pessoal em ações contra o presidente. O pedido foi encaminhado ao ministro Edson Fachin, relator da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), mas que teve prosseguimento suspenso por decisão da Câmara dos Deputados. No mês passado, Janot denunciou o presidente Michel Temer ao Supremo pelo crime de corrupção passiva. A acusação está baseada nas investigações iniciadas a partir do acordo de delação premiada da JBS. O áudio da conversa gravada pelo empresário Joesley Batista, um dos donos da empresa, com o presidente, em março, no Palácio do Jaburu, também é uma das provas usadas no processo.

O presidente Michel Temer admitiu hoje (8), em entrevista em São Paulo, que existem estudos sobre o aumento da alíquota do Imposto de Renda, mas disse que não há nada decidido. "Há estudos, os mais variados estudos, estudos que se fazem rotineiramente. A todo o momento a Fazenda, o Planejamento, os setores da economia, fazem esses estudos. E este é um dos estudos que está sendo feito, mas nada decidido", disse Temer após participar da abertura do 27º Congresso Fenabrave (Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores). Temer falou também sobre a possibilidade de adoção do parlamentarismo como sistema de governo em 2018. Ao dizer que tem muita simpatia pelo sistema, Temer argumentou que o Brasil já fazendo “quase um pré-exercício de parlamentarismo”. Segundo o presidente, o Poder Legislativo era visto como um apêndice do Poder Executivo e, em seu governo, os dois trabalham juntos.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou nesta quinta-feira (3) que, após a decisão de negar autorização ao prosseguimento da denúncia contra Michel Temer, os deputados devem retomar os trabalhos tendo a reforma política como prioridade nas próximas duas semanas. Maia, que se reuniu com investidores em São Paulo, defendeu ainda o debate sobre sugestões para reforma tributária. A proposta do relator da reforma política, deputado Vicente Candido (PT-SP), ainda precisa ser aprovada em comissão especial. Uma das mudanças é a criação do fundo público para financiamento das campanhas eleitorais. Para valer nas eleições de 2018, a reforma política precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado até o final de setembro.

A Caixa Econômica Federal definiu novas regras para contratação, a qual denominou de "bancário temporário", "que poderá executar tanto as atividades-meio como as atividades-fim da Caixa". Com isso, o banco  abre caminho para poder contratar bancários terceirizados, e a ação que foi interpretada pelo sindicato da categoria como sinal de que a Caixa não fará mais concursos públicos. De acordo com informações publicadas na Folhapress, extraídas de documento da Caixa, essa mudança significa que a prestação de serviços não diretamente ligados a serviços bancários ou atividades hoje feitas por funcionários concursados, como caixas e escriturários, poderão ser executados por profissionais sem vínculo empregatício com a Caixa. "O serviço prestado pelo bancário temporário consiste no desenvolvimento de atribuições inerentes ao cargo de técnico bancário, previstas no contrato firmado com empresa especializada na prestação de serviços temporários", diz trecho do documento. A norma da Caixa não define quantos temporários poderão ser contratados, apenas que o número de contratações dependerá da disponibilidade orçamentária e dos resultados esperados pelo gestor demandante. Consultada, a Caixa afirmou que "as alterações no normativo interno da empresa foram realizadas exclusivamente para adequação às alterações previstas na lei 13.429", sancionada no final de março pelo presidente Michel Temer e que regulamenta o trabalho temporário.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) determinou, por meio de portaria, o reconhecimento automático da aposentadoria por idade a partir da verificação das informações constantes nos sistemas da autarquia e nas bases de dados do governo federal. A medida, em vigor desde o fim de julho, estabelece que o segurado não precisa mais comparecer a um posto de atendimento para solicitar esse tipo de aposentadoria. O INSS vai fazer uma pesquisa mensal para identificar os segurados que já têm o direito disponível e enviará comunicado sobre a concessão do benefício. O segurado também poderá requerer a concessão do benefício por meio do canal 135. Para a realização do pedido será solicitada a confirmação dos dados pessoais, como ocorre no sistema tradicional. De acordo com a portaria, o INSS enviará comunicado indicando as informações sobre os dados da concessão e pagamento do benefício ao cidadão assim que houver o reconhecimento do direito.

Pelo terceiro mês seguido, os brasileiros depositaram mais do que sacaram na poupança. Em julho, a captação líquida (depósitos menos retiradas) somou R$ 2,3 bilhões, informou hoje (4) o Banco Central. O valor é menor que a captação líquida registrada em junho (R$ 6,1 bilhões), mas foi o melhor resultado para meses de julho desde 2014, quando os depósitos tinham superado as retiradas em R$ 4 bilhões. Apesar do desempenho positivo nos três últimos meses, as retiradas continuam maiores que os depósitos em 2017. Nos sete primeiros meses do ano, a caderneta de poupança registrou saques líquidos de R$ 9,96 bilhões. Mesmo assim, esse foi o melhor resultado para o período de janeiro a julho desde 2014, quando a aplicação tinha registrado captações líquidas de R$ 13,6 bilhões. Até 2014, os brasileiros depositavam mais do que retiravam da poupança. Naquele ano, as captações líquidas chegaram a R$ 24 bilhões. Com o início da recessão econômica, em 2015, os investidores passaram a retirar dinheiro da caderneta para cobrirem dívidas, num cenário de queda da renda e de aumento de desemprego. Em 2015, R$ 53,5 bilhões foram sacados da poupança, a maior retirada líquida da história. Em 2016, os saques superaram os depósitos em R$ 40,7 bilhões.

O Ministério da Educação autorizou a abertura de 11 novos cursos de medicina. A oficialização foi por meio do 1º Ato de Credenciamento e Autorização dos Cursos de Medicina do Edital nº 6/2014, assinado pelo ministro Mendonça Filho, em cerimônia no Palácio do Planalto. Os 11 cursos vão ofertar 710 novas vagas, de um total de 2.305 que serão abertas em todo o país, até a conclusão das 36 autorizações previstas no Edital nº 6/2014. “Há sempre uma demanda de que a formação médica se interiorize, que possamos ter profissionais médicos formados nas mais distantes regiões do Brasil”, destacou Mendonça Filho. Para que, de acordo com ele, a população possa ter acesso tanto à saúde como à própria formação profissional. O presidente Michel Temer destacou a importância do ato que fortalece ao mesmo tempo a educação e a saúde. “Estamos criando condições para que mais médicos cheguem ao interior do nosso país. É o nosso compromisso com a redução das desigualdades regionais também em matéria de saúde”, disse. De acordo com o presidente, o ato é um exemplo do tipo de cooperação que deve haver entre estados, municípios e União, que contribui para que equipamentos e serviços públicos cheguem aos locais mais distantes. “O aumento no número de vagas dos cursos de medicina no país vai possibilitar, em médio prazo, a ampliação do atendimento e a melhoria no acesso da população à saúde”, comemorou Mendonça Filho. De acordo com o ministro, o compromisso do MEC também é com a qualidade de ensino oferecida nessas instituições. “Os novos cursos serão monitorados pelos próximos três anos. Serão realizadas visitas anuais para aferir a qualidade e a entrega dos compromissos firmados com o MEC para formação discente e a capacidade de cada instituição.”

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é considerado o melhor presidente que o Brasil já teve para 55% dos brasileiros. O número passou de 49% para 55% entre junho e julho deste ano. Os dados são da pesquisa CUT/Vox Populi, que também mostrou que a intenção de voto no ex-presidente estimulada está em 53%. Além disso, 58% dos brasileiros consideram Lula um bom administrador, 65% dizem que ele é trabalhador e 61% afirmam que a vida melhorou nos 12 anos de governos do PT. No voto espontâneo, Lula tem 42% dos votos, contra 8% de Jair Bolsonaro (PEN-RJ), 2% de Marina Silva (Rede-AC), 1% de Sérgio Moro, 1% de Ciro Gomes, 1% de Joaquim Barbosa, 1% de João Doria (PSDB-SP), 1% de Fernando Henrique Cardoso, 1% de Geraldo Alckmin (PSDB-SP) e 0% de Aécio Neves. Outros receberam 3% dos votos espontâneos. Ainda segundo a pesquisa, 16% disseram votar nulo/branco e não souberam responder, 25%. Em junho, o ex-presidente tinha 40% dos votos. A pesquisa CUT/Vox Populi, realizada nos dias 29 e 31 de julho, entrevistou 1999 pessoas com mais de 16 anos, em 118 municípios, em áreas urbanas e rurais de todos os estados e do Distrito Federal, em capitais, regiões metropolitanas e no interior. A margem de erro é de 2,2 %, estimada em um intervalo de confiança de 95%.

O juiz federal Ubiratan Cruz Rodrigues, da 1ª Vara Federal de Macaé (RJ), determinou, em caráter liminar, a suspensão do aumento do preço dos combustíveis em todo o país. Ele atendeu a uma ação popular contra os efeitos do decreto assinado pelo presidente Michel Temer, no último dia 20, que aumentou as alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a comercialização de gasolina, óleo diesel e etanol. Quem entrou com a ação foi o advogado Décio Machado Borba Netto. A decisão da 1ª Vara foi tomada no último dia 31, mas somente divulgada nesta quinta-feira (3). Netto sustentou que o decreto, ao aumentar as alíquotas das contribuições sobre combustíveis, afrontou diversos princípios constitucionais, entre eles o da chamada noventena, que exige que qualquer mudança tributária só pode ser feita depois de 90 dias da publicação da lei que a instituiu.

A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2016) completa 11 anos, na próxima segunda feira (7). Pesquisa recente do Datasenado e do Observatório da Mulher Contra a Violência mostra que o número de mulheres que declaram ter sido vítimas de violência doméstica aumentou nos dois últimos anos. Para a procuradora da mulher no Senado, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), é importante saber se aumentou a violência ou se as mulheres estão se sentindo mais seguras para denunciar.

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de cinco dias para que a Presidência da República se explique sobre o aumento de impostos sobre os combustíveis, anunciado pelo governo no último dia 20 de julho. A determinação foi feita dentro de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) aberta pelo PT no Supremo, questionando a validade do decreto que aumentou as alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a gasolina, o diesel e o etanol. O partido de oposição argumenta que, conforme determina a Constituição, o aumento de tributos só poderia ocorrer por meio de projeto de lei votado no Congresso e que, mesmo no caso de aprovação, precisaria de 90 dias após a sanção para poder entrar em vigor. O argumento é o mesmo usado em uma ação popular que levou o juiz Renato Borelli, da 20ª Vara Federal de Brasília, a conceder uma liminar suspendendo a alta no preço dos combustíveis, no dia 25 de julho. A decisão acabou derrubada no dia seguinte pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), Hilton Queiroz, após recurso da Advocacia-Geral da União (AGU).

A justiça autorizou o goleiro Bruno Fernandes de Souza, condenado pela morte de Eliza Samúdio, a  dar aulas de futebol para crianças e adolescentes, em Varginha, e estes dias trabalhados serão usados na remição de pena. De acordo com informações do Folhapress, o goleiro não poderá ter acesso à área externa ou pessoas estranhas à organização, exceto familiares. Um representante da instituição irá buscá-lo dentro do pátio da unidade prisional para dar as aulas de futebol. De acordo com o (Núcleo de Capacitação para a Paz),a ação tem com principal objetivo a inclusão e ressocialização de presos, como o de permitir que mães condenadas possam conviver com os filhos longe do ambiente prisional.

As loterias da Caixa Econômica Federal arrecadaram, nos primeiros sete meses de 2017, R$ 7,641 bilhões. O valor corresponde a um crescimento nominal de 9,6% em relação ao mesmo período do ano anterior. Do valor arrecadado, R$ 3,6 bilhões foram repassados a programas sociais nas áreas de saúde, educação, esportes, segurança, cultura e seguridade, conforme definição legal, incluídos R$ 698 milhões de imposto de renda sobre os prêmios. No mês de julho, o volume de vendas foi R$ 1,3 bilhão, resultado 33% superior ao contabilizado no mesmo mês em 2016. No período, foram ofertados mais de R$ 2,5 bilhões em prêmios, consideradas todas as modalidades lotéricas. Segundo a Caixa, a Mega-Sena foi o item mais procurado nas loterias e arrecadou R$ 2,9 bilhões, quase 40% de todas as vendas. O último sorteio feito pela Mega-Sena ofertou um prêmio de R$ 107 milhões, pago a um ganhador do Rio de Janeiro.

Em pronunciamento à imprensa na noite desta quarta-feira (2), o presidente da República, Michel Temer, pregou a unificação da população e o fim dos muros que impedem o crescimento do País. A declaração ocorreu após a Câmara dos Deputados rejeitar a autorização para abertura de processo criminal contra Temer. "É preciso acabar com os muros que nos separam e nos tornam menores. É hora de atravessarmos juntos a ponte que nos conduzirá ao grande futuro que o Brasil merece", afirmou o presidente, ao reforçar o desejo de dedicar-se à formação de um País melhor e mais justo para todos os brasileiros. Durante o pronunciamento, Temer destacou que continuará a apresentação de reformas até o fim do seu governo, em 31 de dezembro de 2018. “Devemos todos (...) nos dedicar a fazer um Brasil cada vez melhor. E eu reitero, juntamente com minha equipe de governo, farei isso a cada minuto, a cada instante, até o fim do meu mandato”, ressaltou. Para o presidente, os recentes índices econômicos positivos, como o saldo positivo na geração de empregos, a queda da inflação, a redução da taxa Selic e os recordes na agricultura são fruto de um “trabalho árduo, do diálogo com o Congresso, da aliança entre empregados e empregadores”. "Posso hoje assegurar, com o apoio que a Câmara dos Deputados acabou nos dando, faremos todas as demais reformas estruturantes que o País necessita ", disse o presidente. "É urgente colocar o País nos trilhos do crescimento, da geração de empregos, da modernização e da justiça social", ressaltou.

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira, por 263 votos a 227 e 2 abstenções, a autorização para o Supremo Tribunal Federal (STF) abrir processo criminal contra o presidente da República, Michel Temer, por crime de corrupção passiva (SIP 1/17), seguindo parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). No total, 493 dos 513 deputados votaram o parecer do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG). Além das duas abstenções, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, se absteve por impedimento regimental devido a estar comandando a sessão. Esta foi a primeira vez que a Câmara dos Deputados votou uma solicitação para instauração de processo contra um presidente da República. Com a decisão, o STF não poderá analisar a denúncia contra Temer apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no final de junho. O presidente só poderá responder judicialmente após o término do mandato. A votação nominal do parecer teve início por volta de 18h20 e avançou até as 21h51. Já as sessões para discutir o tema começaram às 9h31.

O brasileiro poderá respirar aliviado ainda essa semana. A partir desta quinta-feira (03), a Petrobras vai rever para baixo o preço dos combustíveis nas refinarias, sendo de 1,3% para a gasolina e 1,8% o diesel. Com o novo modelo, a Petrobras espera acompanhar as condições do mercado e enfrentar a concorrência de importadores. Segundo a estatal, serão avaliada todas as condições do mercado para se adaptar, e estes reajustes podem acontecer diariamente. Não há informações de quanto essa queda corresponderá ao consumidor final. 

Se o Projeto de Lei do Senado 234/2017 for aprovado, na primeira sexta-feira do mês de fevereiro de cada ano os brasileiros poderão adquirir produtos sem ter que pagar impostos federais. De autoria do senador Telmário Mota (PTB-RR), o projeto será analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O relator ainda não foi indicado. De acordo com o texto, será criado o Dia Livre de Tributos Federais, no qual os produtos vendidos aos consumidores finais estarão isentos de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Cofins e PIS/Pasep. Serão incluídos na regra de isenção produtos fabricados no Brasil, vendidos à vista e com preço final de até R$ 5 mil. O benefício aos consumidores, entretanto,  valerá somente por cinco anos após a publicação da lei. Segundo o autor, a carga tributária brasileira é extremamente alta e incide principalmente sobre o consumo, o que onera sobretudo as pessoas mais pobres. Ele destaca que iniciativa semelhante já existe fora do país, a exemplo dos estados da Flórida e do Alabama, nos Estados Unidos, com resultados positivos. A proposta terá decisão terminativa na CAE. Se for aprovada e não houver recurso para que seja votada pelo Plenário do Senado, poderá seguir direto para a Câmara dos Deputados. Qual a sua opinião sobre o projeto? Vote: http://bit.ly/PLS234_2017.

Beneficiar 25 milhões de pessoas com a liberação do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi uma “ação criativa” do governo federal que deu um “resultado extraordinário”, afirmou o presidente da República, Michel Temer, em pronunciamento divulgado nesta terça-feira (1º) nas redes sociais. Último balanço divulgado pela Caixa Econômica Federal mostra que R$ 42,8 bilhões foram sacados das contas inativas do FGTS pelos brasileiros. O prazo para retirada foi encerrado ontem (31). Porém, decreto presidencial prorrogou o período para pessoas com enfermidades ou presas em regime fechado. “Uma ação criativa e que deu um extraordinário resultado. Por um lado era uma ação simples. Bastava devolver o dinheiro aos seus verdadeiros donos”, afirmou Temer. No pronunciamento, o presidente lembrou que, “entrava governo, saía governo”, a possibilidade de liberar o saque do dinheiro do trabalhador não era cogitada.

O Barcelona confirmou à agência de notícias EFE que Neymar disse a seus companheiros que deixará o clube. "O treinador (Ernesto Valverde) lhe deu permissão para não treinar e resolver o seu futuro", informou o clube catalão. O jogador brasileiro está sendo negociado com o PSG, da França. Os valores da transação não foram revelados.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse acreditar que haverá quórum no Plenário nesta quarta-feira (2) para a votação do pedido do Supremo Tribunal Federal (SIP1/17) para abertura de inquérito contra o presidente da República, Michel Temer, denunciado por crime de corrupção passiva. Segundo Maia, a Câmara tem obrigação de decidir sobre o tema. “Não se pode ter um presidente denunciado, e o Parlamento não deliberar sobre isso, independentemente da posição de cada um”, afirmou, ressaltando esperar que tudo esteja resolvido já na tarde de amanhã. O presidente da Câmara participou nesta terça-feira (1º) de reunião na residência oficial para definir uma pauta de votações para o segundo semestre. Participaram do encontro o presidente do Senado, Eunício Oliveira; o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles; e o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid.

Foi lido em Plenário nesta terça-feira (1º) e enviado à publicação o parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) contrário à autorização para que o Supremo Tribunal Federal analise denúncia contra o presidente da República, Michel Temer, por crime de corrupção passiva. O parecer foi lido pela segunda-secretária da Câmara, deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO). Já a notificação de Temer ficou sob responsabilidade do primeiro-secretário da Câmara, deputado Giacobo (PR-PR). Temer já foi notificado de que a Solicitação para Instauração de Processo (SIP) 1/17 será analisada pela Câmara amanhã, às 9h. Os procedimentos foram definidos durante o recesso parlamentar. A condução dos trabalhados vai depender do quórum. A discussão só poderá ser encerrada com 257 deputados presentes no Plenário, enquanto a votação depende da presença de 342 deputados registrados.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) convoca para perícia, pela segunda vez, milhares de segurados que recebem o benefício por incapacidade. De acordo com o Diário Oficial da União  de hoje (1º)  a nova chamada ocorre após uma tentativa do órgão de notificar os beneficiados pelo correio. As correspondências não teriam chegado porque os dados dos endereços indicados no cadastro do Sistema Único de Benefícios estariam incompletos ou desatualizados. Os segurados listados têm cinco dias corridos, a contar de hoje, para informar sobre a data marcada para a perícia. O contato deve ser feito pela central de teleatendimento do INSS, pelo número 135. O benefício pode ser suspenso até que o convocado passe pela reavaliação. Para evitar o cancelamento, os segurados poderão consultar a pagina do DOU, para conferir se seu nome consta na lista. No campo de busca do site, deverão digitar seu nome entre aspas, selecionando apenas a seção 3 e a data de hoje.