A Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou regras para a informação de datas de validade nas embalagens e nas prateleiras de supermercados. Apesar de ter deixado para o órgão regulador as regras para cada tipo de produto, a proposta estabelece que supermercados devem divulgar de forma clara, destacada e visualmente integrada ao produto a data de vencimento dos produtos cujo prazo de validade expire em até sete dias. O texto aprovado é o substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor ao Projeto de Lei (PL) 2415/15, deputado Hildo Rocha (PMDB-MA). A relatora da proposta, deputada Soraya Santos (PMDB-RJ), ressaltou a importância de regras, uma vez que nem sempre a validade é de fácil visibilidade em produtos, o que gera prejuízos ao consumidor.

O Ministério do Trabalho libera a partir de hoje (14) o pagamento do abono salarial do PIS/Pasep, ano-base 2016, para os trabalhadores nascidos no mês de setembro. O benefício ficará disponível para saque nos bancos até 30 de junho de 2018. A partir desta data, os servidores públicos com inscrição de final 2 já poderão retirar o benefício no Banco do Brasil e os trabalhadores da iniciativa privada poderão sacar em qualquer agência da Caixa ou casas lotéricas de todo o país.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse na quarta-feira (13) em depoimento ao juiz federal Sérgio Moro, na Justiça Federal em Curitiba, que o ex-ministro da Fazenda de seu governo Antonio Palocci mentiu durante depoimento prestado à Justiça Federal. Lula disse a Moro que Palocci mentiu para conseguir os benefícios de uma delação premiada e que teria ficado com pena do ex-ministro. Ao iniciar o depoimento, Lula disse que "apesar de entender que o processo é ilegítimo e injusto”, pretendia falar. “Talvez eu seja a pessoa que mais queira a verdade neste processo", afirmou. "Eu vi o Palocci mentir aqui essa semana", disse Lula, acrescentando que viu atentamente o depoimento de seu ex-ministro, que classificou como “cinematográfico” e que parecia ter sido escrito por um roteirista de televisão. “Você vai dizer tal coisa, os lides [no jornalismo, a primeira parte de uma notícia] são esses, preparam alguns lides para dizer e o Palocci, se não fosse um ser humano, ele seria um simulador. O Palocci é tão esperto que ele é capaz de simular uma mentira mais verdadeira que a verdade. Ele é médico, é calculista, é frio. Nada é verdadeiro. A única coisa que tem verdade ali é ele dizer que está fazendo a delação porque ele quer os benefícios da delação ou quem sabe um pouco do dinheiro dele que vocês bloquearam”, disse Lula. O ex-presidente responde processo pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Segundo a denúncia, a empreiteira Odebrecht comprou um terreno para a construção de uma nova sede para o Instituto Lula. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), a Odebrecht pagou R$ 12,4 milhões pelo terreno, mas a obra não foi executada. A empreiteira também teria comprado um apartamento vizinho ao que o ex-presidente mora, em São Bernardo do Campo (SP).

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, há pouco, pedido feito pela defesa do presidente Michel Temer para seja declarada a suspeição do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para atuar em investigações relacionadas ao presidente, iniciadas a partir das delações da JBS. Até o momento, há cinco votos contra a suspeição. O julgamento continua para a colheita dos demais votos. Os ministros seguiram voto proferido pelo relator do caso, ministro Edson Fachin, que negou o mesmo pedido antes de o recurso chegar ao plenário. No voto proferido na sessão desta tarde, o relator disse não há indícios de Janot atuou de forma imparcial e com “inimizade em relação a Temer. Segundo a Fachin, declarações do procurador à imprensa não podem ser consideradas como causa de suspeição. Na ação, a defesa de Temer também cita uma palestra na qual Janot disse que, "enquanto houver bambu, lá vai flecha", fazendo referência ao processo de investigação contra o presidente. Votaram com o relator os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Luiz Fux e Dias Toffoli.  Ainda faltam votar Ricardo Lewandowski, Celso de Mello, Marco Aurélio, e a presidente, Cármen Lúcia.

Os crimes praticados dentro ou nos arredores de escolas podem ter a pena agravada. Nos casos de homicídio, sequestro e cárcere privado, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 469/2015, aprovado nesta quarta-feira (13) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, sugere que estas circunstâncias caracterizam a hipótese de crime qualificado. Se a ação resultar em lesão corporal grave ou seguida de morte, o delito aumentaria a pena do agressor. De autoria do senador Raimundo Lira (PMDB-PB), se não houver apresentação de recursos para votação no plenário do Senado, o texto segue para análise dos deputados. A proposta também possibilita aumento de até a metade da pena em caso de crimes de furto, roubo e extorsão ou contra a liberdade sexual ocorridos em situação de tocaia nas imediações de residência, no interior de escola ou em raio de até cem metros de escola.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva depõe hoje (13) na sede da Justiça Federal do Paraná, em Curitiba. Ele será ouvido às 14h pelo juiz Sérgio Moro, no segundo processo a que responde no âmbito da Operação Lava Jato. Lula é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de receber vantagens indevidas do Grupo Odebrecht para beneficiar a empreiteira em contratos com a Petrobras. Segundo a denúncia do MPF, a Odebrecht comprou um terreno em São Paulo para a construção do Instituto Lula e uma cobertura em São Bernardo do Campo, vizinha ao apartamento onde o ex-presidente mora. Segundo a força-tarefa da Lava Jato, o valor das vantagens indevidas recebidas por Lula se aproxima dos R$ 13 milhões.

Projeto apresentado na última semana no Senado prevê um plebiscito para consultar a população sobre a revogação do Estatuto do Desarmamento. A lei, de 2003, limitou a comercialização e o porte de armas de fogo. Apesar de a população ter rejeitado, em referendo, a proibição da comercialização de armas de fogo e munição em território nacional, as demais regras restritivas do Estatuto continuam valendo. O Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 175/2017 será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Autor do projeto, o senador Wilder Morais (PP-GO) sugere que a população seja consultada sobre três questões: se a população rural com bons antecedentes deve ter o porte de arma assegurado; se o Estatuto do Desarmamento deve ser revogado e substituído por uma nova lei que assegure o porte de armas de fogo a qualquer cidadão preencher os requisitos; e se o Estatuto do Desarmamento deve ser revogado e substituído por uma lei que assegure a posse — e não o porte — de armas de fogo a qualquer cidadão preencher os requisitos. Ter a posse de uma arma de foto significa manter uma arma em casa ou no trabalho. Já o porte garante o direito de andar na rua com a arma. Atualmente, a pena prevista para a posse irregular de arma de uso permitido vai de um a três anos com multa, enquanto a pena para a posse ilegal desse tipo de arma varia de dois a quatro anos, também com multa. As penas para a posse e o porte de armas de uso restrito (usadas pela Polícia e pelas Forças Armadas) são maiores e chegam a seis anos. Para o senador, a lei atual garante segurança aos criminosos, que continuam "trabalhando" armados, mas não à população, que vive angustiada.  "As pessoas não podem ficar reféns do crime. Não podem se trancafiar cada vez mais, enquanto os criminosos andam e cometem crimes em plena luz do dia", afirmou Wilder Morais.

Assunto complexo, o suicídio, que espelha fatores biológicos, genéticos, psicológicos, sociais e também culturais, tem sido desvendado, nos últimos quatro anos, pela campanha Setembro Amarelo. Neste ano, como de costume, as atividades de prevenção e sensibilização incluem caminhadas, veiculação de materiais da campanha por figuras públicas que abraçam a causa e a decoração e iluminação de prédios públicos, praças e monumentos com luzes e itens amarelos. As ações foram iniciadas pela Associação Internacional para Prevenção do Suicídio (Iasp) e trazidas ao Brasil pela Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), pelo Centro de Valorização da Vida (CVV), referência no atendimento – inclusive remoto – a pessoas em crise, e pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). O Setembro Amarelo caminha junto com a campanha Janeiro Branco, que, em um mês em que as pessoas estão mais propensas a renovações, busca vivificar reflexões sobre saúde mental e valorização da vida. A Organização Mundial de Saúde (OMS) estima que ocorram, no Brasil, 12 mil suicídios por ano. No mundo, são mais de 800 mil ocorrências, isto é, uma morte por suicídio a cada 40 segundos, conforme o primeiro relatório mundial sobre o tema, divulgado pela OMS, em 2014. Em geral, a vontade de acabar com a própria vida é provocada pela falta absoluta de perspectiva e uma enorme sensação de desamparo e angústia. O que não se destaca é que, na maioria dos casos, o radical desejo é gerado por um quadro de transtorno mental tratável, como depressão, transtorno bipolar afetivo, esquizofrenia, quadros psicóticos graves e transtornos de personalidade, como o borderline. “Somente 3% não têm diagnóstico desses transtornos. Há um alto índice também de histórico de drogas, álcool e outras substâncias”, diz a psicóloga Fabíola Rottili Brandão.

O empresário Joesley Batista e o ex-executivo da J&F Ricardo Saud se entregam por volta das 14h15 à Polícia Federal (PF), em São Paulo. A informação foi confirmada pela assessoria da companhia. A prisão temporária foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O pedido de prisão foi feito depois de Janot concluir que os colaboradores esconderam do Ministério Público fatos criminosos que deveriam ter sido contados nos depoimentos. A conclusão de que os delatores omitiram informações passou a ser investigada pela PGR a partir de gravações entregues pelos próprios delatores como complemento do acordo. A PGR também pediu a prisão do ex-procurador da República Marcelo Miller, mas Fachin disse que não há elemento indiciário com a consistência necessária à decretação da prisão temporária. Fachin havia determinado que o cumprimento dos mandados ocorressem com a “máxima discrição e com a menor ostensividade”, evitando o uso de algemas, pois não se trata de pessoas perigosas. “Deverá a autoridade policial responsável pelo cumprimento das medidas tomar as cautelas apropriadas, especialmente para preservar a imagem dos presos, evitando qualquer exposição pública”, diz a decisão. No sábado (9), a defesa do grupo J&F colocou à disposição os passaportes do empresário Joesley Batista e do ex-diretor de Relações Institucionais da holding Ricardo Saud. A defesa do ex-procurador Marcelo Miller também colocou os documentos dele à disposição.

Após descoberta de 'bunker' com R$ 51 milhões, em Salvador, a Polícia Federal ( PF) realizou, nesta sexta-feira (08) a prisão do ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB), que estava em prisão domiciliar, no Bairro Jardim Apipema. Ele foi levado para o aeroporto, viajará para Brasília e deve ir inicialmente para a carceragem da PF e depois pode ser transferido para o presídio da Papuda. De acordo com informações do G1, houve aplausos e buzinas de pessoas que passavam quando a PF deixou a garagem com Geddel no banco de trás. Além do ex-ministro, foi preso foi Gustavo Ferraz, ex-assessor de Geddel, também do PMDB.

Os primeiros noventa minutos da decisão da Copa do Brasil 2017 foram disputados na noite desta quinta-feira (7). Para honrar a tradição do Feriado da Independência do Brasil, Flamengo-RJ e Cruzeiro-MG justificaram as respectivas vagas na final da competição mais democrática do país e desfilaram com um belo futebol no gramado do Maracanã, no Rio de Janeiro (RJ). O confronto terminou com empate em 1 a 1. O jovem atacante Lucas Paquetá balançou a rede pelo time da casa e o meia uruguaio Arrascaeta garantiu o empate para a Raposa. Não há gol qualificado na decisão da Copa do Brasil. Desta forma, em caso de empate por qualquer placar no duelo da volta, o campeão será conhecido através das cobranças de pênaltis. A partida de volta da decisão da Copa do Brasil será disputada no próximo dia 27, uma quarta-feira, às 21h45 (de Brasília), no Estádio do Mineirão, em Belo Horizonte (MG).

A proporção de domicílios brasileiros com acesso à internet sem computador, ou seja, por dispositivos móveis, passou de 7%, em 2014, para 14% em 2016. A banda larga fixa é o tipo de conexão utilizada por 23 milhões das residências do país. Já a internet móvel é a principal forma de conexão em 9,3 milhões de residências, principalmente nas classes D/E, na região Norte e nas áreas rurais. Os dados são da pesquisa TIC Domicílios 2016, divulgada pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), por meio do Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br) do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br). "Os resultados indicam maior presença dos acessos móveis nos domicílios brasileiros, que ocorrem principalmente por meio do uso de telefones celulares. O crescimento da banda larga móvel, contudo, ocorre com maior intensidade entre os domicílios das classes sociais menos favorecidas e em regiões que tradicionalmente apresentam conectividade mais restrita, como é o caso da região Norte e das áreas rurais", disse o gerente do Cetic.br, Alexandre Barbosa.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5) o texto principal da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/16, do Senado, que veda coligações para eleições proporcionais e cria uma cláusula de desempenho para o acesso de partidos ao Fundo Partidário e ao tempo de propaganda em rádio e TV. A proposta, relatada pela deputada Shéridan (PSDB-RR), teve 384 votos favoráveis e 16 votos contrários, em votação em primeiro turno. O presidente interino da Câmara, deputado André Fufuca, comemorou o avanço de parte da reforma política, depois de semanas de impasse. “Independentemente do resultado que nós iremos ver ao abrir as urnas, esta Casa é vencedora. Esta Casa não se furtou a ser pai da sua própria decisão, a ser pai do seu próprio destino”, disse. A votação foi realizada depois de um acordo de procedimento feito entre os líderes dos principais partidos. Pelo acordo, a análise da proposta só será retomada depois que os deputados decidirem sobre outra PEC da reforma política: a PEC 77/03, relatada pelo deputado Vicente Candido (PT-SP), que altera o sistema para eleição de deputados e vereadores e cria um fundo público para o financiamento das eleições. A decisão sobre o sistema eleitoral terá prioridade porque influencia diretamente as regras sobre coligações: por exemplo, se for aprovado o chamado “distritão”, que seria a eleição pelo sistema majoritário de deputados e vereadores em 2018 e 2020, o sistema de coligações não afeta a distribuição das cadeiras. Por outro lado, se as mudanças forem rejeitadas e ficar mantido o sistema proporcional atual, as regras para as coligações são determinantes para o resultado.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, acaba de denunciar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a ex-presidenta Dilma Rousseff, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os ex-ministros da Fazenda Guido Mantega e Antonio Palocci pelo crime de organização criminosa. Também foram denunciados a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), o ex-ministro Paulo Bernardo, marido da parlamentar, e os ex-tesoureiros do PT João Vaccari e Edinho Silva. Na denúncia, Janot sustenta que os acusados formaram uma organização criminosa no Partido dos Trabalhadores para receber propina desviada da Petrobras durante as investigações da Operação Lava Jato. "Pelo menos desde meados de 2002 até 12 de maio de 2016 , os denunciados, integraram e estruturaram uma organização criminosa com atuação durante o período em que Lula e Dilma Rousseff sucessivamente titularizaram a Presidência da República para cometimento de uma miríade [grande número] de delitos, em especial contra a administração pública em geral", sustenta Janot.

A Petrobras anunciou nesta terça-feira (05) o aumento em 12,2% no preço do gás de botijão, o GLP residencial. O aumento entra em vigor nesta quarta-feira (06) e , em nota, a estatal declarou que o aumento é reflexo dos "estoques muito baixos e eventos extraordinários, como os impactos do furacão Harvey na maior região exportadora mundial de gás liquefeito de petróleo". Isso, diz a empresa, "têm tido influência significativa no comportamento dos preços do GLP no mercado internacional e o Gemp considera que este cenário deve ser considerado nos ajustes de preços do produto para uso residencial". A estatal diz que novas variações poderão ser aplicadas ainda em setembro.

Com a liderança das Eliminatórias Sul-Americanas já garantida, a Seleção Brasileira voltou a campo nesta terça-feira (5) para duelar com a Colômbia, vice-líder. Em Barranquilla, no Estádio Metropolitano Roberto Meléndez, o duelo entre os líderes terminou empatado em 1 a 1. O gol brasileiro foi marcado pelo atacante Willian, no último minuto do primeiro tempo. Vindo de nove vitórias e um empate nas últimas 10 rodadas, a Seleção Brasileira continua liderando com muita folga. São 37 pontos conquistados em 16 partidas. O Brasil fecha a participação nas Eliminatórias contra a Bolívia e o Chile em outubro.

Em uma operação para cumprir mandado de busca e apreensão, emitido pela 10ª Vara Federal de Brasília, a Polícia Federal (PF) encontrou hoje (5) várias caixas e malas com dinheiro em  imóvel na Rua Barão de Loreto, no bairro da Graça em Salvador, "que seria, supostamente, utilizado por Geddel Vieira Lima como 'bunker' para armazenagem de dinheiro em espécie”. De acordo com a PF, “os valores apreendidos serão transportados a um banco onde será contabilizado e depositado em conta judicial”. O apartamento pertence, segundo a Justiça, a Silvio Silveira, que teria cedido o imóvel ao ex-ministro, para que guardasse, “supostamente, pertences do pai, falecido em janeiro de 2016. Uma denúncia anônima, feita por telefone, alertou a polícia de que Geddel estaria utilizando o apartamento da Graça para “guardar caixas com documentos”, o que foi constatado após consultas realizadas aos moradores do edifício. Ainda de acordo com o documento da 10ª Vara Federal, o imóvel possui elementos que comprovem a prática “dos crimes relacionados na manipulação de créditos e recursos realizadas na Caixa Econômica Federal”. Por isso, o juiz federal considerou que as práticas precisam ser investigadas “com urgência”, devido aos fatos relacionados a “vultuosos valores, delitos de lavagem de dinheiro, corrupção, organização criminosa e participação de agentes públicos influentes e poderosos”. A decisão do juiz Vallisney de Souza Oliveira, autorizando a operação, foi assinada na última quarta-feira, 30 de agosto. Chamada de Tesouro Perdido, a operação desta terça-feira é decorrente de dados colhidos nas últimas fases da Operação Cui Bono.

Além de ter garantido o primeiro lugar entre as seleções da América do Sul que vão disputar a Copa da Rússia em 2018, a Seleção Brasileira de Futebol já conseguiu o maior número de vitórias consecutivas em participações nas eliminatórias de copas do Mundo da sua história, graças ao desempenho alcançado pelo time do técnico Tite. Quando entrar em campo nesta terça-feira (5), às 17h30 (horário de Brasília), em Barranquilla, contra a Colômbia, os canarinhos vão colocar em jogo uma sequência de nove vitórias, feito que supera até mesmo os resultados da seleção campeã de 1970.

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (5) o fim das coligações partidárias para as eleições proporcionais e a criação de uma cláusula de desempenho para acesso a recursos do Fundo Partidário e ao horário gratuito de rádio e TV. Nesta terça-feira também está prevista sessão do Congresso para analisar a revisão da meta fiscal do governo (PLN 17/17). Na sessão do Plenário desta segunda-feira (4), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que agiliza procedimentos de destituição de poder familiar e adoção de crianças e adolescentes (PL 5850/16) e o regime de urgência ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 76/07, que inclui municípios de Minas Gerais na área de abrangência da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Os itens da reforma política que podem ser votados amanhã constam da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/16. Os líderes do PT, Carlos Zarattini (SP), e do PSDB, Ricardo Tripoli (SP), reconheceram nesta tarde que os impasses podem impedir o avanço das propostas. Qualquer mudança constitucional precisa passar por duas votações com 308 votos favoráveis e, para valer em 2018, deve ser votada por deputados e senadores até 7 de outubro deste ano.

A Petrobras anunciou para amanhã (5) novo aumento da gasolina de 3,3% e do diesel de 0,1%. Nos últimos reajustes consecutivos, a gasolina acumulou acréscimo de preço de 11,2% desde o dia 31 de agosto e o diesel ficou 8,94% mais caro desde o dia 29. O aumento é nas refinarias e está de acordo com a nova política de preços da estatal, que utiliza como base “o preço de paridade de importação, que representa a alternativa de suprimento oferecido pelos principais concorrentes para o mercado - importação do produto”. Após dois meses em vigor da nova política de reajuste do preço dos combustíveis, a Petrobras avaliou como positiva a mudança implantada em 3 de julho, com aumentos ou reduções quase diários da gasolina e do óleo diesel. Em reunião na semana passada, o Grupo Executivo de Mercado e Preços (Gemp) da Petrobras disse que “os ajustes promovidos têm sido suficientes para garantir a aderência dos preços praticados pela companhia às volatilidades dos mercados de derivados e ao câmbio”. Segundo a estatal, durante o mês de agosto os ajustes acumulados foram de +3,4% na gasolina e de +2,2% no diesel, até o dia 29 último. Em julho, na avaliação feita até o dia 27, os ajustes acumulados foram de 4,7% no diesel e de - 0,6 % na gasolina. Para o consultor Adriano Pires, sócio-fundador e diretor do Centro Brasileiro de Infra Estrutura (Cbie), a política de ajustes é positiva para a empresa, que, segundo ele, tem conseguido diminuir a capacidade ociosa das refinarias e reconquistar mercado na venda de gasolina e de diesel no país.

Um estudo mostra que crianças que são mais resilientes, isto é, que são mais fortes diante das adversidades, são menos vulneráveis aos problemas ao redor e à violência. A pesquisa estuda 400 jovens de 12 a 18 anosna cidade de Delfinópolis (MG) e é realizada pelo neurologista Marco Antônio Arruda. É avaliada no estudo a intervenção da violência nas funções executivas, que são as habilidades cognitivas necessárias para controlar e regular nossos pensamentos, emoções e ações. Os estudantes são avaliados por meio de atividades dentro da sala de aula, que estimam o  seu desempenho escolar ao longo dos próximos anos. A partir das contatações, serão feitas intervenções junto aos pais e professores de adolescentes com disfunções, para reabilitar essas funções e retomar sua resiliência. No estudo de Delfinópolis, foram distribuídos questionários para as próprias crianças, além dos pais e educadores, com o objetivo de verificar a capacidade delas de enfrentar adversidades e não sofrer ruptura no seu desenvolvimento. São crianças muitas vezes de classes sociais desfavorecidas, que não vivem com os pais e, a despeito disso, têm alto desempenho escolar e saúde mental normal. “Crianças de alto desempenho escolar são mais resilientes; portanto, menos vulneráveis do que crianças com baixo desempenho escolar. Existe uma correlação direta de resiliência com desempenho escolar com saúde mental, com função executiva. Está tudo intrincado”, analisou o neurologista. A meta é acompanhar essas crianças nos próximos cinco a seis anos para avaliar se a intervenção junto aos adultos, para reverter disfunções executivas, teve sucesso ou não.

A lei que facilita o acesso de professores à universidade entrou em vigor na quarta-feira (30). O projeto que deu origem à norma foi sancionado pelo presidente da República em exercício, Rodrigo Maia. A nova lei (13.478/17) beneficia educadores das redes públicas municipais, estaduais e federal que ingressaram por concurso público; tenham pelo menos três anos de exercício da profissão e não sejam portadores de diploma de graduação. Terão prioridade de ingresso nas faculdades e universidades os professores que optarem por cursos de licenciatura em matemática, física, química, biologia e língua portuguesa. As instituições de ensino responsáveis pela oferta de cursos de pedagogia e outras licenciaturas definirão critérios adicionais de seleção, sempre que necessário. A nova legislação resultou de proposta do senador Cristovam Buarque (PPS-DF). Na avaliação do senador, a medida servirá de incentivo para que os professores continuem sua formação e também aprimorem a qualidade do ensino no País. A proposta foi aprovada pela Câmara em junho. O relator na Câmara, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), disse que a proposta não fere a autonomia das universidades: "A legislação projetada refere-se a processo seletivo diferenciado, permitindo que os regulamentos de cada universidade estabeleçam mecanismos específicos".

O Plenário da Câmara dos Deputados terá sessões de votação a partir de segunda-feira (4), com pauta que inclui o fim das coligações partidárias para as eleições proporcionais e a criação de uma cláusula de desempenho para acesso a recursos do Fundo Partidário e ao horário gratuito de rádio e TV. Essas medidas constam da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/16, que trata da reforma política. A PEC 282 será o item único da sessão de segunda-feira, marcada para as 16 horas. Na terça-feira (5), estão previstas sessões desde as 9 horas, com pauta que inclui mais de 30 itens. O substitutivo de autoria da deputada Shéridan (PSDB-RR), aprovado na comissão especial que analisou a PEC 282, proíbe as coligações para as eleições proporcionais (deputados e vereadores) já a partir das eleições de 2018, desde que a proposta seja promulgada como emenda constitucional até um ano antes das eleições (7 de outubro). Dessa forma, as coligações serão permitidas apenas para os cargos majoritários (prefeito, governador, presidente da República e senador). Quanto à cláusula de desempenho, haverá uma transição até 2030 quanto ao índice mínimo de votos obtido nas eleições para a Câmara dos Deputados ou de deputados federais eleitos. Esse índice será exigido para acesso ao Fundo Partidário e ao horário gratuito de rádio e TV. Entretanto, segundo informou o líder do PSDB, deputado Ricardo Tripoli (SP), a deputada Shéridan apresentará mudanças antes da votação da matéria em relação à cláusula de desempenho, às coligações para 2018 e à federação partidária, que permite a partidos pequenos atuarem conjuntamente.

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria de votos, que o motorista embriagado que se envolver em um acidente com morte pode ser excluído da cobertura da apólice de seguro do veículo. A Corte também decidiu que o cabe ao segurado o ônus de comprovar que eventual dano não foi causado pelo seu estado de embriaguez. A decisão foi divulgada hoje (1º). A relatora do caso, ministra Nancy Albrighi, em seu voto, disse que os seguros de responsabiliade civil estipulam o dever, por parte da seguradora, de garantir o pagamento a terceiros por danos causados pelo segurado. Essa determinação segue o Artigo 787 do Código Civil, mas, segundo a ministra, o dispositivo deve ser interpretado em conjunto com o Artigo 768, do mesmo Código, que diz que o segurado perderá o direito à cobertura se agravar intencionalmente o risco objeto do contrato. “Ainda que não haja intenção de agravar o risco por parte do segurado, há prática intencional de ato que leva despercebidamente ao mesmo resultado, uma vez que a conduta torna a realização do risco previsível. Comportar-se de maneira a agravar o risco, principalmente, quando o próprio contrato dispõe que tal comportamento importa na exclusão da cobertura, é violação manifesta ao princípio da boa-fé”, disse a ministra. O voto da ministra foi seguido pela maioria da turma.

O Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todas as riquezas produzidas no país, fechou o segundo trimestre do ano com alta de 0,2% na comparação com primeiro trimestre, na série ajustada sazonalmente. Na comparação com o segundo trimestre de 2016, a variação do PIB foi de 0,3%. Os dados fazem parte de pesquisa divulgada hoje, no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com o resultado, o PIB acumulado nos quatro últimos trimestres continua negativo em 1,4% em relação aos quatro trimestres imediatamente anteriores. Com o resultado do segundo trimestre, o PIB fecha os primeiros seis meses do ano com “variação nula” em relação ao primeiro semestre de 2016. .