O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse hoje (29) que o PSDB não integra mais a base aliada do governo do presidente Michel Temer. Ele afirmou, no entanto, que ministros do partido podem permanecer nos cargos. “O PSDB não está mais na base de sustentação do governo”, disse, em entrevista a jornalistas. “O PSBD tem interesses políticos que está procurando preservar. O presidente Michel Temer tem a responsabilidade de governar e preservar sua base de sustentação.” Questionado sobre a situação dos ministros de governo que são do PSDB, entre eles Antonio Imbassahy, que é responsável pela articulação política, Padilha destascou que essa é uma decisão do presidente, e que nada impede que ministros do partido permaneçam no governo como parte da “cota pessoal” de Temer.

A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) divulgada hoje (29) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostra que, em 2016, o rendimento médio mensal real dos 88,9 milhões de trabalhadores do país, com 14 anos ou mais de idade, resultou em uma massa mensal de rendimento (total pago à população ocupada) de aproximadamente R$ 191 bilhões e um rendimento médio de R$ 2.149. Os homens recebiam, em média, por mês, R$ 2.380, enquanto as mulheres recebiam R$ 1.836, o que representa 77,1% do rendimento masculino. O rendimento médio mensal real das pessoas brancas (R$ 2.810) era maior que os rendimentos observados para as pessoas pardas (R$ 1.524) e pretas (R$ 1.547). As pessoas brancas apresentaram rendimentos 30,8% superiores à média nacional de R$ 2.149, enquanto as pardas e pretas receberam rendimentos 29,1% e 28%, respectivamente, inferiores a essa média. Segundo o IBGE, a população branca corresponde a 46,6% da população ocupada e a população parda, 43,4%.

O dia 29 de novembro está eternizado no calendário do futebol brasileiro. Não por um jogo histórico, gol de placa, jogada incrível, tão pouco o nascimento de algum gênio da bola, mas sim pelo sentimento de tristeza e comoção que atingiu todos os brasileiros, não somente fãs de futebol. Na manhã do fatídico dia, uma terça-feira, o Brasil acordava com a notícia de que o avião da empresa boliviana LaMia, que levava a equipe da Chapecoense para a disputa da final da Sul-Americana, havia caído. Na aeronave, além dos atletas, toda a diretoria da equipe, comissão técnica, jornalistas e os tripulantes haviam sido vítimas de um erro que custou o sonho de um time, de uma cidade, de um país.

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, disse hoje (28) que o Brasil tem cerca de 45 milhões de pessoas trabalhando na informalidade e que a expectativa é que eles passem a ter contratos de trabalho formais, com a entrada em vigor da nova legislação trabalhista, no último dia 11 de novembro. A reforma trabalhista regulamentou modalidades de trabalho como teletrabalho, jornada parcial e trabalho intermitente, quando o trabalhador tem mais de um contrato de trabalho e recebe por hora ou dia trabalhado. “A legislação não subtraiu nenhum direito, ela trará para a formalidade esses trabalhadores que ofereciam essa modalidade de serviço mas não tinham nenhum direito trabalhista”, disse Nogueira. “Certamente, um número expressivo desse contingente de trabalhadores serão absorvidos por essa modalidade de contrato de trabalho”. Entretanto, a reforma trabalhista trouxe a possibilidade de o empregado receber valor mensal inferior ao salário mínimo, tema que está sendo questionado no Supremo Tribunal Federal em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5806, que alega violação ao direito ao salário mínimo e grave flexibilização do princípio protetor, que rege do direito do trabalho.

Faltavam dois minutos para as 22h (horário local) do dia 28 de novembro de 2016 quando o voo 2933 da empresa boliviana LaMia caiu no morro El Gordo, a 35 quilômetros do aeroporto de Medellin, na Colômbia. A bordo, estavam 77 passageiros de um voo charter contratado pela Associação Chapecoense de Futebol, o clube de Chapecó (SC). A equipe do interior do estado catarinense acabava de realizar uma façanha: ia disputar a final da Copa Sul Americana contra o Atlético Nacional, de Medellin. A partida seria disputada no dia seguinte, no primeiro jogo pelo título. A alegria dos jogadores, da comissão técnica, e dos jornalistas a bordo deu lugar ao horror.

Na escuridão da noite o avião bateu de barriga no alto do morro, capotou e se despedaçou encosta a baixo, deixando um rastro de destruição. Quando as equipes dos bombeiros voluntários da cidade de La Unión conseguiram chegar ao local quase uma hora depois, apenas sete pessoas ainda estava vivas. Três eram jogadores do time: o goleiro Jackson Follman, o zagueiro Helio Zampier Neto e o lateral Alan Ruschel. Dos 20 jornalistas, apenas o locutor da Radio Oeste de Chapecó, Rafael Renzi, estava vivo. Os outros dois sobreviventes eram tripulantes: a comissária de bordo Ximena Suárez e o técnico de voo Erwin Tumiri.

A compensação de cheques de qualquer valor passará a ser feita em um dia útil, inclusive os de menos de R$ 300, cujo prazo atual é de dois dias úteis. A mudança está prevista na Circular 3.859, divulgada hoje (27) pelo Banco Central (BC), que altera a sistemática de compensação de cheques. Os bancos e a Centralizadora da Compensação de Cheques (Compe) terão 180 dias para se adequar à nova sistemática. Segundo o BC, com a redução da quantidade de cheques em circulação e o aumento da capacidade tecnológica para o seu processamento, a existência de mais de uma faixa de valores para compensação deixou de se necessária. Entre março de 2005 e outubro de 2017, o número de cheques processados mensalmente pela Compe caiu de 170 milhões para 42 milhões. “A unificação da compensação, atualmente segregada por faixas de valores, permitirá ganho de eficiência e redução de custos, operacionais e financeiros, para todo o sistema, em linha com a agenda BC+ [medidas para tornar o crédito mais barato, aumentar a educação financeira, modernizar a legislação e tornar o sistema financeiro mais eficiente]. As alterações seguem o esforço do BC de aprimorar os vários instrumentos de pagamentos, tornando-os mais seguros e eficientes para o usuário”, informou o banco.

O presidente Michel Temer recebeu alta às 10h de hoje (27) do Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. Temer passou por um procedimento de angioplastia na sexta-feira (24) com a desobstrução em três artérias coronárias e implantação de dois stents(dispositivo usado para desobstrução). A cirurgia durou cerca de uma hora e meia e, de acordo com a equipe médica do Sírio-Libanês, a intervenção foi necessária e pode garantir maior qualidade de vida e longevidade. O presidente retorna hoje para Brasília, mas não tem agenda oficial de compromissos. Na rede social Twitter, Temer agradeceu o apoio dos médicos e da população. "Bom dia! Agradeço os cuidados da equipe médica e o carinho das pessoas que torceram e rezaram por mim. Já, já estarei de volta ao trabalho", publicou.

 O América-MG é o campeão da Série B do Brasileirão 2017! Com uma vitória por 1 a 0 sobre o CRB na Arena Independência, em Belo Horizonte, o América assegurou o tão sonhado título brasileiro da Série B. O Coelho começou a rodada dependendo somente de si para ser campeão. Em caso de empate, uma vitória do Internacional contra o Guarani poderia deixar o título no Beira-Rio. O primeiro tempo foi nervoso, e o América não conseguiu transformar seu volume de jogo em gols. Enquanto isso, o Inter já vencia os campineiros por 2 a 0, botando ainda mais pressão sobre o clube mineiro. A vitória do Inter se manteve até o fim da partida. Depois de muito sufoco, porém, saiu o gol do título. Em cruzamento na área, a bola procurou o zagueiro Rafael Lima, predestinado a estar no momento certo e na hora certa. Diante dessa oportunidade, o capitão não perdoou. Abriu o placar no Independência. O América seguiu pressionando e Luan chegou muito próximo de ampliar a vantagem. De dentro da pequena área, sem goleiro, o atacante do Coelho desperdiçou a chance de sacramentar a vitória. Mas, no fim, o América não sentiu falta desse gol, e acabou campeão da Série B com o triunfo por 1 a 0. Com os quatro rebaixados e os quatro que conquistaram o acesso já definidos, a rodada de Série B teve mais cinco jogos, além dos dois que envolviam a liderança. No Passo das Emas, em Lucas do Rio Verde, o Luverdense derrotou o Náutico por 3 a 0, com gols de Douglas Baggio (2) e Paulinho. Já garantido na Série A, o Paraná ficou no empate por 1 a 1 com o Boa Esporte no Couto Pereira, em Curitiba. Os gols foram marcados por Robson e Rodolfo. Quem também já tem passaporte carimbado para a elite no ano que vem é o Ceará, que derrotou o ABC no Castelão por 1 a 0, graças ao gol de Maikon Leite. O Londrina, que brigou até o fim pelo acesso, terminou o campeonato com uma vitória fora de casa, diante do Vila Nova, por 1 a 0, com gol de Germano. Por fim, o Oeste recebeu o Goiás e ficou no 1 a 1. Os gols da partida foram anotados por Raphael Luz e Rezende.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou hoje (24) que o Brasil registrou 41.106.021 linhas fixas de telefone em setembro de 2017, o que corresponde a uma redução de 1.135.158 (-2,69%) quando comparado com o mesmo mês do ano passado. Enquanto as linhas das concessionárias da telefonia fixa apresentaram queda de 1.056.716 linhas (-4,23%), as empresas autorizadas perderam 78.442 acessos (-0,46%) no período. Entre as autorizadas, a TIM, com a entrada de 199.651 novas linhas, apresentou o maior crescimento nos últimos 12 meses, de 38,57%, seguida da Algar Telecom, com mais 70.283 novas linhas (28,55%), e da Oi, com 15.279 novos acessos (9,68%), conforme dados da Anatel. As concessionárias que apresentaram crescimento no período foram Algar Telecom, com 21.035 novas linhas (2,87%), e a Claro, com a adição de 177 novos números (10,79%). As demais registraram redução.

A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) 2016, divulgada hoje (24) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revela que, no critério de declaração de cor ou raça, a maior parte da população brasileira residente é parda: são 95,9 milhões de pessoas, representando 46,7% do total. Em 2012, início da Pnad Contínua, esse percentual era 45,3%. O contingente de cor branca representava 44,2% do total populacional do país em 2016, com 90,9 milhões de pessoas. Em 2012, esse índice era de 46,6%. Mais 8,2% se declararam de cor preta, um total de 16,8 milhões de pessoas, no ano passado. Em 2012, eram 7,4%. Entre as grandes regiões do país, 76,8% da população do Sul se declaravam branca, 18,7%, parda e 3,8%, preta. Na Região Norte, 72,3% da população eram parda, 19,5%, branca e 7%, preta. Na Região Sudeste, a que tem a maior proporção de população residente, 52,2% disseram ser brancos, 37,6%, pardos e 9%, pretos. No Brasil, no ano passado, a população residente foi estimada em 205,5 milhões de pessoas. Em 2012, eram 198,7 milhões, uma variação de 3,4%. A Região Sudeste concentrava 42% da população e registrou aumento de 3,1% em quatro anos. Em relação ao sexo, as mulheres representavam 51,5% da população residente e os homens, 48,5%, não sendo observada alteração nesses percentuais entre 2012 e 2016, segundo o IBGE.

Nos estados do Nordeste brasileiro, 27% das mulheres com idade entre 15 e 49 anos já foram vítimas da violência doméstica praticada por maridos, companheiros ou namorados. As cidades onde essa violência foi maior são Salvador, Natal e Fortaleza. Esses são alguns dos dados levantados pela Pesquisa Condições Socioeconômicas e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, apresentada na tarde desta quarta-feira (23) no auditório da representação da ONU no Brasil, em Brasília. Elaborada em parceria com o Instituto Maria da Penha e coordenada pelo professor José Raimundo Carvalho, da Universidade Federal do Ceará, a pesquisa revela os impactos sociais, econômicos, emocionais e psicológicos nas vítimas e também na família, especialmente em crianças e adolescentes. Foram ouvidas 10 mil mulheres por 250 entrevistadores.

Pedido de vista do ministro Dias Toffoli, apresentado na sessão desta quinta-feira (23), suspendeu o julgamento da Questão de Ordem na Ação Penal (AP) 937, na qual o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) discute a possibilidade de restringir o alcance do foro por prerrogativa de função conferido aos parlamentares federais. Até o momento, oito ministros proferiram voto na matéria, seis acompanhando o entendimento do relator, ministro Luís Roberto Barroso, no sentido de que o foro se aplica apenas a crimes cometidos no exercício do cargo e em razão das funções a ele relacionadas. O ministro Alexandre de Moraes divergiu parcialmente, pois, segundo seu voto, o foro deve valer para crimes praticados no exercício do cargo, mas alcançando todas as infrações penais comuns, independentemente de se relacionaram ou não com as funções do mandato. A AP 937 trata do caso do ex-deputado federal Marcos da Rocha Mendes, acusado de corrupção eleitoral (compra de votos) quando era candidato à prefeitura de Cabo Frio (RJ). O entendimento do relator foi de que o caso deveria voltar à primeira instância, que já havia finalizado a instrução processual, uma vez que o réu não é mais detentor de foro por prerrogativa de função no STF.

O Flamengo precisou se reinventar em campo, superar dramas, quedas, ameaças de nocaute e se reeguer para sair do Maracanã com a vitória na primeira partida da semifinal da Copa Conmebol Sul-Americana.  O adversário, o perigoso Junior Barranquilla, achou um gol no primeiro tempo, viu o goleiro Diego Alves sair machucado e pensou que poderia mesmo sair do Rio com a vantagem no confronto. Mas a tradição rubro-negra mais uma vez falou mais alto. Com dois gols de jogadores criados na base da Gávea, Juan e Felipe Vizeu, o Flamengo virou o jogo e agora sai na frente, podendo empatar na partida de volta, em Barraquilla, na próxima quinta (30).

A pesquisa divulgada hoje (23) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) revela que o Índice de Confiança do Empresário Industrial (ICEI) aumentou 0,5 ponto na comparação com outubro, alcançando 56,5 pontos. É a melhor marca desde abril de 2013, período do início da crise econômica no Brasil. A pontuação permanece 2,5 pontos acima da média histórica de 54,0 pontos. De acordo com a CNI, indústria extrativa é é a mais confiante e atingiu a marca de 57,5 pontos, um ponto a mais que a média história para o setor. Outra boa marca está na indústria de transformação, com o indicador de 56,9 pontos. Na área da construção, a pontuação também está acima da média histórica, o índice chega a 54,4 pontos. Segundo a CNI, o aumento da confiança em novembro é resultado da melhora da percepção dos empresários sobre as condições atuais dos negócios e da economia."Há a redução nos juros, da inflação e do desemprego. A economia está em um momento melhor do que há seis meses", explicou o economista da CNI, Marcelo Azevedo. Os indicadores da pesquisa variam entre zero e 100 pontos, ao passo que a pontuação supera a marca de 50, demostrando que os empresários estão confiantes com a economia. A pesquisa foi feita entre 1º e 14 de novembro com 2.980 empresas em todo o país, das quais 1.162 são pequenas, 1.129 são médias e 689 são de grande porte.

Conforme pesquisa realizada pelo Barômetro Político Estadão-Ipsos, o nome do apresentador de televisão Luciano Huck, cujo nome aparece como possível candidato à Presidência da República, apresentou um salto de 17 pontos porcentuais desde setembro, passando de 43% para 60% da aprovação dos eleitores, sendo assim, passou a ser a personalidade com a melhor avaliação entre as apresentadas pelo Ipsos aos entrevistados. De acordo com o Estadão, a pesquisa Ipsos não é de intenção de voto. O que os pesquisadores dizem aos entrevistados é o seguinte: “Agora vou ler o nome de alguns políticos e gostaria de saber se o (a) senhor (a) aprova ou desaprova a maneira como eles vêm atuando no País”. Entre os presidenciáveis, o primeiro a aparecer no ranking de aprovação do Barômetro Político, depois de Huck, é Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com 43% de avaliação positiva e 56% de negativa. O juiz Sérgio Moro, titular da 13.ª Vara Federal de Curitiba e conhecido por sua atuação no julgamento de acusados da Operação Lava Jato, foi aprovado por 50% dos entrevistados neste mês.

O deputado Arthur Maia (PPS-BA), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, que trata da reforma da Previdência, apresentou nesta noite novo texto para viabilizar a aprovação das mudanças, durante jantar no Palácio da Alvorada. O encontro reuniu o presidente da República, Michel Temer; o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ); os ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira; governadores e parlamentares da base aliada do governo. Entre os principais pontos da nova proposta, estão a fixação de idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e 62 para mulheres, como estava no texto original, sendo que professores e policiais passam a cumprir exigência de 60 anos e 55 anos, respectivamente, sem distinção de gênero. Os trabalhadores rurais foram retirados da reforma e mantêm as condições atuais de aposentadoria, enquanto o valor do Benefício de Prestação Continuada (BPC) foi mantido em um salário mínimo. A unicidade de tratamento entre trabalhadores públicos e privados foi mantida como no texto original.

O tri está cada vez mais perto. Em uma partida disputada, com todos os elementos de uma final de Libertadores, o Grêmio venceu o Lanús por 1 a 0 na noite desta quarta-feira, na Arena, e leva a vantagem para os 90 minutos que decidem a competição, daqui a uma semana, na Argentina. Após quase sofrer o gol no primeiro tempo, Renato Gaúcho mostrou a estrela que brilha mais alto no firmamento tricolor e colocou Jael e Cícero na etapa final. Com passe do centroavante, o meio-campista superou Andrada aos 37 minutos e fez o estádio explodir. O título gremista está logo ali. Com a vitória, o Grêmio precisa de um empate para erguer a taça no dia 29, no estádio La Fortaleza, em Lanús. Se os argentinos devolverem o placar de Porto Alegre, a decisão vai para a prorrogação, com possibilidade de pênaltis. Ainda, na final da Libertadores, não há saldo qualificado. Ou seja, se o Tricolor marcar, mas perder por um gol de diferença, tudo se decide também na prorrogação ou penalidades. As informações são do GloboEsporte.com.

O presidente Michel Temer anunciou hoje (22) à noite a liberação de um auxílio financeiro de R$ 2 bilhões ainda em dezembro para os municípios brasileiros. A notícia foi dada a uma comissão de prefeitos liderada pelo presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, em evento com a participação de deputados federais e ministros. Atendendo pedido de Temer, os prefeitos prometeram trabalhar pela aprovação da reforma da Previdência. Durante o evento, Temer destacou a força política dos prefeitos e disse que, no próximo ano, se a economia melhorar, mais R$ 2 bilhões serão liberados. “Vocês, trabalhando em favor da Previdência, junto aos deputados, vão permitir que, no ano que vem, quando vocês vierem para a marcha [Marcha dos Prefeitos], nós possamos talvez anunciar esses R$ 2 bilhões que estou mencionando. E se a economia melhorar sensivelmente, quem sabem mais”, afirmou o presidente. O presidente da CMN disse que a posição pela aprovação da reforma da Previdência é uma questão técnica. “Temos uma pauta comum entre União e estados, que é a reforma da Previdência, onde estamos empenhados em que seja aprovada. Logicamente que respeitamos a diversidade. Respeitamos a posição de quem pensa diferente, mas a ampla maioria está lutando e nós estamos engajados na questão da Previdência”, disse Ziulkoski. Ele fez um apelo aos prefeitos para “afinar bem a viola e dar base para o deputado ou senador votar a reforma da Previdência”.

O  número de reclamações feitas em outubro na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) caiu 5,7% na comparação com o mesmo mês de 2016.  No mês passado, foram registradas 277,6 mil reclamações de usuários contra prestadoras dos serviços de banda larga fixa, telefonia móvel, telefonia fixa e de TV por Assinatura, uma redução de 16,9 mil queixas (-5,7%). A telefonia móvel apresentou redução de 16,8 mil reclamações (-11,3%), seguida da telefonia fixa com menos 2,4 mil queixas e  TV por Assinatura com diminuição de 200 reclamações (-0,7%). O único serviço de telecomunicações que apresentou crescimento nas reclamações dos usuários foi o de banda larga fixa, aumento de 2 mil reclamações (+4,8%).

Desde de terça-feira (21), os cartórios de registro civil podem começar a adotar os novos modelos de certidões de nascimento, casamento e óbito definidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As alterações visam a facilitar registros de paternidade e maternidade de filhos não biológicos e regulamentar o registro de crianças geradas por técnicas de reprodução assistida, entre outras medidas. Os cartórios têm prazo até 1º de janeiro de 2018 para se adaptar, data em que os novos formatos se tornam obrigatórios. A principal novidade é a que permite a inclusão de nomes de pais socioafetivos na Certidão de Nascimento sem necessidade de recorrer ao Judiciário. Ou seja, para que um padrasto, madrasta ou novo companheiro de um dos pais da criança conste no documento como pai ou mãe, basta que o responsável legal por ela manifeste esse desejo no cartório. No caso de filhos a partir de 12 anos de idade, é necessário seu consentimento.

O Plenário aprovou nesta terça-feira (21) dois projetos de lei do Senado (PLS) que instituem o voto distrital misto nas eleições proporcionais. As regras valem para a escolha de vereadores e deputados estaduais, distritais e federais. O PLS 86/2017, do senador José Serra (PSDB-S), e o PLS 345/2017, do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), tramitavam em conjunto. Os projetos foram relatados em Plenário pelo senador Valdir Raupp (PMDB-RO) e agora seguem para a Câmara dos Deputados. O sistema distrital misto combina o voto proporcional com o distrital. De acordo com a proposta, o eleitor vai fazer duas escolhas na urna: o candidato de seu respectivo distrito e o partido de sua preferência. As cadeiras das casas legislativas serão preenchidas primeiramente pelos candidatos eleitos pelo voto distrital. Esgotadas essas vagas, as cadeiras remanescentes serão distribuídas entre candidatos dos partidos mais bem votados. De acordo com o texto, o número de representantes distritais deve corresponder à metade do número de cadeiras de cada circunscrição, arredondando-se para baixo no caso de números fracionários. Por exemplo: no caso de um estado com nove cadeiras de deputado federal, quatro serão escolhidos na modalidade do voto distrital. A proposta delega à Justiça Eleitoral a missão de demarcar os distritos, que precisam ser geograficamente contíguos. A divisão deve seguir como critério o número de habitantes. O relator, senador Valdir Raupp, apresentou uma emenda para eliminar a figura do suplente para os candidatos a cargos proporcionais. Outra emenda estabelece que, no caso dos vereadores, o voto distrital vale apenas em municípios com mais de 200 mil eleitores.

Em almoço em Porto Alegre com deputados da bancada gaúcha, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse hoje (20)  que a reforma da Previdência não pode ficar para mais tarde. "Tem alguns temas que, em determinado momento, não podem mais fazer parte da briga política. A reforma da Previdência não é de direita nem de esquerda. Ela é a salvação do nosso Brasil. Se nós não fizermos a reforma da Previdência, ela será feita da forma mais injusta", acrescentou. De acordo com o deputado, o sistema previdenciário atual é injusto, porque penaliza os mais pobres. Segundo Rodrigo Maia, enquanto quem ganha mais consegue se aposentar com pouco mais de 50 anos, os mais humildes só conseguem parar de trabalhar depois dos 60 anos, em média. Para Maia, a reforma da Previdência não é mais uma questão política. "Se quisermos projetar o Brasil para 20 anos, ou vamos enfrentar desafios que geram mais desgaste - e a Previdência é o número um - ou todos aqueles que vão para a eleição no próximo ano estarão mentindo", afirmou Maia.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ)  promoveu mudanças em certidões de nascimento, casamento e óbito, e as mudanças  passam a valer  a partir desta terça-feira (21). Entre outras alterações,  há a possibilidade de incluir os nomes dos pais socioafetivos. Em todas as certidões o número do CPF passa a ser obrigatório. A intenção é que o documento se torne o número de identidade civil único. Além disso, as mudanças permitem que a certidão de nascimento indique como naturalidade do bebê o município de residência da mãe, em vez da cidade onde ocorreu o parto. Defensores das mudanças nas regras de registro argumentavam que pequenos municípios não têm maternidades, o que obriga as grávidas a se deslocarem para outras cidades para darem à luz.

A legalização dos jogos de azar e a reabertura dos cassinos no Brasil estão em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que tem reunião marcada para a quarta-feira (22), a partir das 10h. O PLS 186/2014, do senador Ciro Nogueira (PP-PI), autoriza a exploração de jogos on-line ou presenciais em todo o território nacional. A proposta original foi alterada pelo relator, senador Benedito de Lira (PP-AL), transformando-se em um texto substitutivo, que foi apresentado aos integrantes da comissão na reunião do dia 8 deste mês. O processo de discussão e votação foi adiado para atender a um pedido de vista coletiva. Pelo texto do relator, a regulamentação das apostas deverá contemplar jogo do bicho, bingo, videobingo e videojogo, cassinos em complexos integrados de lazer, apostas esportivas e não esportivas e cassinos on-line.

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara discute nesta quarta-feira (22) as regras para concessão do porte de arma de fogo no Brasil. A audiência, proposta pelos deputados Alberto Fraga (DEM-DF), Subtenente Gonzaga (PDT-MG), Laura Carneiro (PMDB-RJ) e delegado Waldir (PR-GO), estava prevista para ocorrer no início do mês, mas foi remarcada. Alberto Fraga aponta dificuldades na expedição de novos portes de arma. Ele lembra que para obtenção do porte de arma de fogo, o cidadão deverá dirigir-se a uma unidade da Polícia Federal munido de requerimento, documentos e atender as condições estabelecidas, entre elas, a idade mínima de 25 anos. “Mesmo cumprindo todos os requisitos e condições estabelecidas, fica a critério da Polícia Federal a autorização, sendo ato de natureza jurídica unilateral, precário e discricionário”, critica Fraga.