O Sistema Único de Saúde (SUS) vai oferecer, a partir de 2019, duas novas opções de tratamento para sintomas de infecção por HPV (Papilomavírus humano), como verrugas nos genitais e ânus. Os cremes podofilotoxina e imiquimode foram incorporados à lista de substâncias da rede pública em novembro deste ano. O Ministério da Saúde tem até 180 dias para disponibilizá-los à população.Uma pesquisa encomendada pelo ministério ao projeto POP-Brasil- Estudo Epidemiológico sobre a Prevalência Nacional de Infecção pelo HPV revela que a prevalência estimada de HPV em jovens de 16 a 25 anos foi de 54,6%. A infecção por HPV é considerada grave, pois alguns subtipos do vírus podem causar lesões no colo do útero precursoras de câncer. Atualmente, o câncer de colo de útero é a quarta causa mais frequente de morte por câncer em mulheres no Brasil. De um total de 7.586 entrevistados (5.812 mulheres e 1.774 homens), 38,4% apresentaram HPV de alto risco para o desenvolvimento de câncer. A pesquisa foi realizada em 26 capitais brasileiras e no Distrito Federal. Mais de 2,6 mil participantes foram analisados para tipagem de HPV.Existem vários tipos de HPV, sendo geralmente os não cancerígenos responsáveis pelo aparecimento das verrugas (condilomas acuminados), popularmente conhecidas como "crista de galo", "figueira" ou "cavalo de crista”. Elas não possuem um padrão de aparecimento no corpo em relação à quantidade, tamanho e tipos (elevadas e sólidas). Além disso, embora na maioria das vezes sejam assintomáticas, podem causar coceira.

Durante o Fórum Econômico Mundial em Davos, na Suíça, o presidente Jair Bolsonaro disse que, com a colaboração do Congresso Nacional, há condições de implementar no Brasil as medidas anunciadas por ele durante o encontro. Ele apelou para que Câmara e Senado apoiem o governo federal. “Tudo que falamos aqui em Davos temos condições de fazer no Brasil, obviamente em grande parte dependemos do nosso Parlamento. Quero contar com a Câmara dos Deputados e com o Senado para atingirmos juntos nossos objetivos”, disse o presidente em entrevista à TV Record. Bolsonaro fez um balanço positivo da participação brasileira no fórum. Segundo ele, há um clima de otimismo entre líderes políticos e empresários estrangeiros. “Fui procurado por vários líderes e empresários. Todos interessados no Brasil”, ressaltou. “O Brasil é visto com muito carinho.” Para o presidente, o objetivo de mostrar ao mundo que há a intenção de abrir o mercado e atrair investimentos foi atingido. No entanto, ele ressaltou que há um pedido comum aos empresários estrangeiros para mudar o sistema que envolve as negociações no país. De acordo com Bolsonaro, a forma como ocorre dificulta o comércio. “Estamos de braços abertos e queremos fazer negócios. O que eles pedem? O Brasil é um dos países mais difíceis de fazer negócios, eles querem que o Brasil seja desburocratizado, diminua sua carga tributária e elimine barreiras”, destacou. “Acredito que, fazendo o dever de casa, o Brasil sai fortalecido.”

Segundo dados  divulgados nesta quarta-feira (23) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a Prévia da inflação oficial,  Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) atingiu 0,3% em janeiro, a menor para o mês desde 1995, e acumula uma variação de 3,77% nos últimos 12 meses. De acordo com o órgão, a principal queda de preços no mês foi registrada pelo grupo de transportes, que contou com uma deflação de 0,47%, em função do barateamento do preço dos combustíveis. A gasolina (-2,73%) caiu pelo segundo mês consecutivo e teve o maior impacto individual no índice, de -0,12 p.p. Já o grupo de alimentos foi o que registrou maior alta no período. Segundo o levantamento, foi registrada uma aceleração de 1,07% no preço da alimentação em domicílio e de 0,53% para a alimentação fora de casa.

De acordo com levantamento realizado pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), após três anos seguidos de resultados negativos no mercado de trabalho, o Brasil encerrou 2018 com a abertura de 529,5 mil novos postos formais de trabalho. Essa é a primeira vez, desde 2015, em que o Brasil registra um saldo positivo entre a abertura e o fechamento de empregos formais. Além disso, o resultado é o melhor para o indicador desde 2014, quando foram abertos 420,6 mil postos de trabalho com carteira assinada. Divulgado nesta quarta-feira (23) pelo Ministério da Economia, o Caged é um balanço entre admissões e demissões no mercado de trabalho formal. Quando se tem mais contratações que desligamentos se considera que foram registradas aberturas de vagas formais.

A divulgação das notas de corte do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) terá uma novidade nesta edição: elas serão conhecidas em cinco horários: 7h, 12h, 17h30 e 20h e 0h. No sistema anterior, a publicação dos resultados se limitava a um horário (meia-noite), a partir do segundo dia de inscrição. A nota de corte permite que o estudante tenha uma referência para escolher cursos em que tenha chance de aprovação. Dessa forma, quem se inscreveu às 8h, por exemplo, fica sabendo às 12h qual a pontuação mínima para ingressar nas graduações selecionadas, assim como sua colocação em relação aos demais candidatos que fizeram as mesmas opções até aquele momento. Se desejar, o candidato pode alterar as indicações. Para se inscrever em uma das mais de 235,4 mil vagas, o candidato deve acessar a página do Sisu na internet. No momento da inscrição, o estudante pode optar por dois cursos diferentes, especificando as suas preferências de instituição de ensino, local, curso e turno, além da modalidade de concorrência: se é por cotas ou pelo sistema universal. O resultado será divulgado na próxima segunda-feira (28). Em nota publicada na noite dessa terça-feira (22), o Ministério da Educação (MEC) afirmou que tem adotado “todas as medidas para resolver a lentidão no Sistema de Seleção Unificada (Sisu)” registradas no primeiro dia de acesso. Para aqueles que continuam com dificuldade, a recomendação da área técnica é que o estudante atualize a página de inscrição antes de preencher os dados. De acordo com a pasta, a instabilidade relatada pelos candidatos foi causada por um grande volume de acessos spontâneos na rede do Sisu. “O sistema, que nas edições anteriores, recebia de 25 a 30 mil acessos simultâneos, registrou hoje picos de até 350 mil acessos simultâneos”, explica a nota.   

A edição de sábado (19) do Jornal  Nacional, da Rede Globo, informou que o  Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), em seu relatório sobre movimentações atípicas na conta de Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), identificou um pagamento de R$ 1.016.839 de um título bancário da Caixa Econômica Federal. De acordo com informações da Folhapress, Após o Coaf identificar movimentações suspeitas na conta de Fabrício Queiroz, ex-assessor parlamentar de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), o Ministério Público do Rio de Janeiro pediu um novo relatório ao órgão, dessa vez sobre o filho de Bolsonaro. O novo relatório aponta que Flávio, hoje deputado estadual e eleito senador, recebeu em sua conta bancária 48 depósitos em dinheiro entre junho e julho de 2017. Os 48 depósitos em espécie foram feitos no autoatendimento da agência bancária que fica dentro da Alerj sempre no valor de R$ 2.000. A defesa de Flávio Bolsonaro argumenta que o Supremo tem de analisar se cabe assumir o caso, pois ele foi eleito e diplomado senador, tendo direito a foro especial em algumas investigações criminais. Além disso, sustentou que o Ministério Público produziu provas ilegalmente ao solicitar ao Coaf seus dados bancários depois de confirmada sua eleição e sem autorização judicial. Segundo especialistas ouvidos pela Folha de S.Paulo, a reclamação de violação do sigilo bancário não encontra respaldo na lei e na jurisprudência brasileira. A lei brasileira permite a comunicação entre o Ministério Público e o Coaf, e questionamentos similares ao de Flávio foram rejeitados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF).Procurada, a defesa de Flávio Bolsonaro informou que irá se pronunciar em momento apropriado.

Através de vídeo publicado em seu perfil no Twitter, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas afirmou, que o governo de Jair Bolsonaro vai retomar as concessões de ferrovias e prometeu três licitações até 2020. O programa, segundo o ministro, será “ambicioso, mas possível”, e permitirá que o setor ferroviário dobre sua participação na matriz de transporte brasileira até 2025, saindo dos atuais 15% para algo entre 29% e 30% em um período de oito anos. De acordo com informações do Estadão Conteúdo, a primeira concessão, será realizada já em março com a licitação da ferrovia Norte-Sul, que vai ligar Porto Nacional, em Tocantins, à Estrela do D’Oeste (SP), unindo Porto do Itaqui, no Maranhão (MA), ao Porto de Santos, em São Paulo (SP). As outras duas concessões serão a ferrovia de integração Oeste-Leste na Bahia, que vai ligar Caetité ao Porto de Ilhéus, e ainda a Ferrogrão, no Mato Grosso (MT). Freitas anunciou ainda que o governo fará a prorrogação antecipada dos contratos de concessão e vai usar as outorgas (antecipação da receita futura dos licitantes) para a construção de novos trechos. A primeira que utilizará este modelo, conforme o ministro, será a Ferrovia da Integração do Centro-Oeste, que vai ligar Água Boa, no Mato Grosso, a Campinorte, em Goiás.

Através de sua conta no Twitter, nesta sexta-feira (28), o presidente da República eleito, Jair Bolsonaro, escreveu que avalia estender para 10 anos o prazo de validade da carteira de motorista. Atualmente, o motorista deve renovar a CNH a cada cinco anos. "Parabenizo o governo do RJ por extinguir a vistoria anual de veículos. Outrossim, informo que faremos gestões no sentido de passar para 10 anos a validade da carteira nacional de habilitação (hoje, seu prazo é de 5 anos)", afirmou Bolsonaro.

Termina nesta sexta-feira (28) o prazo para o saque do Abono Salarial ano-base 2016. Até o último balanço, de 30 de novembro, ainda havia R$ 1,3 bilhão disponível para 1,8 milhão de trabalhadores, o equivalente a 7,46% do total de pessoas com direito ao recurso. Inicialmente, o prazo limite era 29 de junho, mas a prorrogação foi autorizada em 11 de julho por resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).Até a última atualização, já haviam sido pagos R$ 16,7 bilhões para 22,7 mil trabalhadores. A região com maior percentual de beneficiários a receber o Abono 2016 é a Centro-Oeste, onde 11,63% das pessoas com direito ao recurso ainda não foram sacar o valor a que têm direito.O estado com mais trabalhadores que ainda não retiraram o dinheiro é São Paulo. São 410,5 mil pessoas, ou 6,95% do total de beneficiários. O valor ainda disponível para esses trabalhadores é de mais de R$ 297 milhões.O Distrito Federal é a unidade da federação com maior número proporcional de beneficiários com direito ao saque que ainda não retiraram o valor. Na capital federal, 29,33% estão nessa situação. São 148,5 mil trabalhadores com R$ 110 milhões para retirar.Tem direito ao Abono Salarial ano-base 2016 quem estava inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2016 com remuneração mensal média de até dois salários mínimos e teve seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

Segundo previsão do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), entre dezembro deste ano e fevereiro do ano que vem, as temperaturas registradas em todo o Brasil vão ficar acima da média histórica para o período, A mudança será causada pelo El Niño, fenômeno caracterizado pelo aquecimento das águas superficiais da porção equatorial do Oceano Pacífico. O El Niño também vai trazer impactos aos regimes de chuvas em partes do País. No Sul, sobretudo em Santa Catarina e Rio Grande do Sul, as precipitações serão mais frequentes do que o normal. Já no Norte do País, em especial no Amapá, em Roraima e no norte do Pará, o efeito deve ser inverso, com menos chuvas do que o habitual.

As inscrições para a primeira edição do Programa Universidade para Todos (Prouni) 2019 começam no dia 29 de janeiro e terminam em 1º de fevereiro. O edital foi publicado pelo Ministério da Educação nessa segunda-feira (10). A divulgação do resultado está prevista para o dia 4 de fevereiro de 2019.As inscrições devem ser feitas pelo site http://siteprouni.mec.gov.br. Podem se inscrever os brasileiros que não tenham diploma de curso superior, mas que tenham participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2018. Além disso, o estudante precisa cumprir pelo menos um dos requisitos exigidos: ter cursado o ensino médio completo em escola pública, ou em instituição privada como bolsista integral; ou possuir alguma deficiência, ser professor da rede pública ou estar enquadrado no perfil de renda exigido pelo programa.

Cerca de 585 mil pessoas que vivem com o vírus HIV no Brasil realizam a terapia antirretroviral em unidades da rede pública de saúde. Esses pacientes encontram nesses locais uma realidade bem diferente daquela enfrentada na década de 1980, quando começaram a surgir os casos da doença no Brasil. Embora a primeira manifestação da Aids em um brasileiro tenha sido confirmada em 1982, apenas em 1987 o medicamento AZT começou a ser utilizado pelos pacientes porque ajudava a evitar o enfraquecimento do sistema imunológico. O remédio, que inicialmente havia sido criado para combater células cancerígenas, se tornou o principal aliado dos soropositivos. No entanto, as altas doses recomendadas causavam muitos efeitos colaterais. “De 1987 até 1995, a gente fazia o tratamento baseado em uma única droga [o AZT]. Isso não foi suficiente para reduzir a mortalidade por Aids. O medicamento prolongava a vida dos pacientes, mas infelizmente não conseguia controlar o vírus”, explica Roberta Schiavon, membro do Comitê de HIV/Aids da Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI). Foi só em 1996, com o Sistema Único de Saúde (SUS) já consolidado, que o Brasil estabeleceu de vez o chamado coquetel, que reúne três tipos de medicamentos. No mesmo ano, a Lei 9.313 determinou a distribuição gratuita de medicamentos aos portadores de HIV. Na década seguinte, o foco passou a ser a produção interna das medicações para reduzir os custos. Em 2002, a Fundação Oswaldo Cruz começou a produzir sete antirretrovirais que são utilizados até hoje. 

Conforme levantamento realizado pela  Confederação Nacional do Comércio (CNC), divulgada nesta quinta-feira (20), a confiança do empresário do comércio chegou ao maior nível em cinco anos. Para eles, a economia, em 2019, deve melhorar, o que vai permitir gerar mais empregos e a investir mais. Esse tipo de indicador é importante porque mede o sentimento dos empresários e pode indicar se e eles estão mais dispostos a investir e a contratar, por exemplo. Em dezembro, o Índice de Confiança do Empresário do Comércio chegou aos 115,5 pontos, o melhor resultado desde 2013, quando ele estava em 125,5 pontos. Para chegar a essa pontuação, a CNC faz uma ponderação entre outros indicadores. O que mede as condições atuais do comércio, melhorou 3,5% frente a 2017; a de expectativas, cresceu 5,6%; e a de investimentos, 7,6%. No estudo, a CNC explica que a tendência é de que o setor ajuste o nível de pessoal ocupado à maior velocidade de crescimento das vendas, ou seja, estão esperando um melhor desempenho do comércio no próximo anos para contratar mais. Para 75,2% dos empresários entrevistados, vai ser necessário empregar mais funcionários nos próximos meses. A expectativa é gerar pelo menos 80 mil novas vagas.

Segundo informações da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a produção total de etanol no Brasil deve bater recorde e chegar a 32,3 bilhões de litros na Safra 2018/2019. O aumento será de 18,6% em relação à safra passada e vai superar o maior número já registrado de 30,5 bilhões na safra 2015/2016. No Nordeste, as chuvas durante fases importantes da lavoura trouxeram incremento nos níveis de produtividade: 12,8% a mais em relação à safra passada. O Centro-Oeste manteve a área colhida, apresentando leve aumento nos patamares de produtividade. Já as regiões Sul, Sudeste e Norte apresentaram diminuição na previsão de áreas colhidas.

O seguro-desemprego já pode ser integralmente solicitado pela internet por meio do Portal Emprega Brasil. Desenvolvida pela Dataprev, a iniciativa foi apresentada nesta quarta-feira (19), em Brasília, em cerimônia realizada no auditório do Ministério do Trabalho. A ferramenta deve trazer mais eficiência na prestação de serviços públicos, além de reduzir custos e oferecer mais comodidade aos trabalhadores de todo o País. A informatização integral do serviço também deve aumentar a capacidade de atendimento mensal de trabalhadores em busca do benefício – hoje, a média é de cerca de 600 mil requerimentos por mês. Além disso, o prazo para o recebimento do auxílio, de 30 dias, passará a valer a partir da solicitação feita pela internet.O pedido do seguro-desemprego já podia ser feito pela internet desde novembro do ano passado, mas a validação dos dados do trabalhador deveria ser realizada presencialmente, em um posto de atendimento. A partir de agora, o processo pode ser concluído de maneira remota, desde que as informações estejam corretas e não haja nenhum tipo de pendência.

De acordo com levantamento realizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), os preços de produtos importantes para os consumidores continuam em queda neste fim de ano. A inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S) fechou novembro em queda de 0,17%. De sete capitais analisadas, cinco apresentaram retração de preços e as outras duas ficaram estáveis. A maior retração do período foi registrada em Brasília (DF), onde houve queda de 0,43%. São Paulo (SP) ficou em segundo lugar, com retração de 0,36%. A lista segue com Salvador (BA), com recuo de 0,29%; Recife (PE), com queda de 0,23%; e Belo Horizonte (MG), retração de 0,04%. Porto Alegre (RS) registrou estabilidade e Rio de Janeiro (RJ) uma ligeira alta, de 0,08%.

A Receita Federal iniciou as restituições referentes ao último lote do Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF) de 2018. O crédito bancário é destinado a 151.248 contribuintes e soma mais de R$ 319 milhões. A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Este lote contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2017.  A Receita informa ainda que concluído o processamento dos formulários de 2018, 628 mil declarações ainda estavam retidas na malha fina até o último dia 10, devido a inconsistências nas informações prestadas. Para saber se estão na malha fina, os contribuintes podem acessar o Extrato de Processamento da DIRPF na página da Receita na internet. Para acessar o extrato da declaração, é necessário usar o código de acesso gerado na própria página do Fisco ou certificado digital emitido por autoridade habilitada. A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

A primeira edição de 2019 do processo seletivo do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) vai ofertar 235.476 vagas, em 129 instituições de todo o País. As inscrições serão feitas exclusivamente pelo site do Sisu, de 22 de janeiro de 2019 até as 23h59 de 25 do mesmo mês, observando o horário oficial de Brasília. A primeira edição do processo seletivo de 2019 será constituída de uma única chamada regular e o resultado será divulgado em 28 de janeiro. Já as matrículas ou registros acadêmicos dos candidatos selecionados deverão ser feitas nas instituições para as quais foram selecionados, na chamada regular, entre os dias 30 de janeiro e 4 de fevereiro. Os escolhidos devem observar os dias, horários e locais de atendimento definidos por cada instituição em seu edital próprio.

Com o início das férias escolares e as festas de fim de ano, o movimento nas estradas aumenta. Durante esse período, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) intensifica as operações para diminuir o número de acidentes e garantir segurança e fluidez no trânsito. Os motoristas também podem contribuir com essa tarefa. Algumas dicas ajudam principalmente aqueles que vão pegar a estrada pela primeira vez. Confira algumas recomendações para ter uma viagem segura: Não se esqueça da Carteira Nacional de Habilitação e do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo original ou cópia autenticada pelo DETRAN. Também é importante verificar se o licenciamento do veículo e o seguro obrigatório não estão vencidos. Importante garantir que o carro está com todas as condições para a estrada. Para isso, faça uma revisão do motor, pneus e depois equipamentos do veículo em uma mecânica ou em uma concessionária. Verifique também os filtros de óleo e ar e também os itens de segurança, como triângulo de sinalização, step e macaco. Calcule bem o consumo de combustível especialmente no caso de longos trajetos. O motorista precisa estar descansado. Fazer refeições leves ajuda a evitar sonolência. Se possível, reveze a direção do veículo com outro motorista durante o trajeto. Crianças com até um ano de idade devem utilizar, obrigatoriamente, o dispositivo de retenção denominado “bebê conforto ou conversível”. Aquelas com idade superior a um ano e inferior ou igual a quatro anos deverão utilizar, obrigatoriamente, o dispositivo de retenção denominado “cadeirinha”. As crianças com idade superior a quatro anos e inferior ou igual a sete anos e meio deverão utilizar o dispositivo de retenção denominado “assento de elevação”, junto com o cinto de três pontos. Não dirija alcoolizado: multa é no valor de R$ 2.934,70 e tem a carteira de habilitação suspensa pelo prazo de 12 meses.

O ministro Marco Aurélio Mello , do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu às 14h desta quarta-feira liminar para libertar dos os condenados em segunda instância que ainda tem recurso pendente de julgamento. A decisão pode afetar inclusive o presidente Luiz InácioLula da Silva, preso depois de condenado na Lava-Jato pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região. Como a decisão foi tomada no último dia de funcionamento do STF antes do recesso, não haverá tempo de levar o caso ao plenário. As informações são de O Globo.

Antes prevista para 1º de janeiro de 2019, uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) alterou o prazo para implantação do novo modelo da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para 31 de dezembro de 2022.mEmitida em cartão plástico e com um microcontrolador (chip), a nova CNH terá um formato único para todo o País. deve trazer maior segurança e modernidade ao documento, além de reduzir o risco de fraudes e permitir a integração com sistemas de outros países, entre outros benefícios. Até o fim do novo prazo, a carteira de habilitação continuará sendo emitida em papel.

Com a entrada de 574 mil novas famílias, o programa Bolsa Família vai repassar R$ 2,6 bilhões no mês de dezembro para todos os beneficiários. No total, mais de 14,1 milhões de famílias de todo o Brasil recebem o benefício e a data de pagamento é definida de acordo com o dígito final do Número de Inscrição Social (NIS) impresso no cartão do programa: final 1 pode sacar no primeiro dia; final 2, no segundo, e assim por diante. Em média, a transferência será de R$ 186,78 por beneficiário. Pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal com renda mensal por pessoa de até R$ 89, ou com renda mensal de até R$ 178 por pessoa, nos casos das famílias com gestantes, crianças ou adolescentes, podem receber o Bolsa Família. O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) alerta os gestores de programas sociais sobre e-mail falsos enviados em nome da pasta. Essas mensagens pedem uma atualização de segurança e visam roubar as senhas dos usuários do Sistema de Cadastro Único. Para identificar as mensagens falsas, os gestores devem verificar o domínio utilizado no e-mail. Nas comunicações oficiais do órgão, é usado o @mds.gov.br. A pasta orienta que as prefeituras não sigam nenhum dos passos solicitados e excluam imediatamente a mensagem.

A Agência de Telecomunicações (Anatel) começa a “desligar” aparelhos  celulares em situação irregular nos estados do Acre, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina e Tocantins. O bloqueio ocorre em aparelhos que não oferecem a qualidade e segurança exigidas pela regulamentação brasileira e que foram adquiridos depois de 23 de setembro deste ano.  Desde essa data, quem ativou um celular irregular nessas localidades recebeu a mensagem: “operadora avisa: Pela Lei 9.472 este celular está irregular e não funcionará nas redes celulares em 75 dias”. Outros avisos foram encaminhados 50 dias e 25 dias antes do bloqueio. Na véspera, outra mensagem foi enviada: “operadora avisa: Este celular IMEI XXXXXXXXXXXXXXX é irregular e deixará de funcionar nas redes celulares”.  Os clientes que adquiriram um aparelho nessas condições antes de 23 de setembro não serão afetados. Aqueles que tiverem o celular bloqueado devem procurar a empresa ou pessoa que vendeu o aparelho e buscar seus direitos como consumidor. A partir de 7 de janeiro, a Anatel vai encaminhar mensagens para os moradores dos estados da Região Nordeste e demais estados da Região Norte e Sudeste que estão nessa situação. Outras informações podem ser obtidas no site da Anatel.

Em decorrência da a realização da operação “Verão Legal”, do Ministério do Turismo, a Bahia aumentou em 63% a taxa de regularização dos meios de hospedagem. Até maio, o projeto fiscalizou, em 24 capitais brasileiras, estabelecimentos que estavam sem registro no Cadastur, o que contraria a Lei do Turismo. Em Salvador, 63 dos 105 locais visitados foram notificados por conta das irregularidades encontradas. Em todo o País, dos 1,3 mil estabelecimentos fiscalizados, 940 foram notificados. Atualmente, o número total de registros no Cadastur já passa de 71,4 mil, o que representa um aumento de 23% em relação aos dados do início da operação. O resultado foi celebrado pela coordenadora-geral de cadastramento e fiscalização de prestadores de serviços turísticos, Tamara Galvão. Lançada em março, a nova versão do Cadastur permite que a inscrição seja feita inteiramente de forma eletrônica. De acordo com a Lei do Turismo, sete atividades turísticas são de registro obrigatório: guias de turismo, agências de turismo, meios de hospedagem, transportadoras turísticas, empresas organizadoras de eventos, acampamentos turísticos e parques temáticos.

Foi aprovada pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), vinculado ao Ministério da Fazenda, nesta quinta-feira (13), que, a partir de 2019, motoristas pagarão o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos (DPVAT) com redução média de 63,3%. O valor da redução, no entanto, dependerá do tipo de veículo. De acordo com a medida aprovada, automóveis particulares, táxis e carros de aluguel, veículos ciclomotores, máquinas de terraplanagem, tratores, caminhões, pick-ups, reboques e semirreboques terão a tarifa reduzida de R$ 41,40 para R$ 12 - uma redução de 71%. Já o seguro de ônibus, micro-ônibus e lotações sofrerão uma redução de 79%. Motocicletas e motonetas, que concentram a maior parte dos acidentes de trânsito que demandam o acionamento do DPVAT, terão o menor percentual - redução de 56%. De acordo com nota divulgada pelo Ministério da Fazenda, a redução dos prêmios tarifários foi possível devido ao montante de recursos acumulado em reservas técnicas superior às necessidade atuariais do DPVAT. O excesso, conforme explicou a pasta, é consequência das ações de combate à fraude que levaram a uma redução significativa dos sinistros somado à rentabilidade dos recursos acumulados.