Nesta quinta-feira (29) durante a Live semanal, o presidente Jair Bolsonaro comentou sobre possíveis vetos ao Projeto de Lei de Abuso de Autoridade, aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados no dia 14 de agosto.  "O ministro Moro está propondo, se não me engano, nove vetos. E tem mais pessoas propondo vetos. A gente vai analisar e vamos decidir", disse o presidente. Bolsonaro descartou veto integral ao projeto, apesar de pressões de alguns setores da sociedade por esse encaminhamento. "O projeto lá tem dezenas de artigos. Bons artigos a gente vai deixar lá", acrescentou. Segundo o cronograma do governo, o presidente deve receber, até terça-feira (3), a consolidação de informações por parte dos ministérios, para subsidiá-lo na decisão final sobre os vetos. Bolsonaro só deve anunciar a decisão no dia 5 de setembro, quando termina o prazo de 15 dias úteis para o veto ou sanção. Em caso veto, o texto volta para análise do Congresso Nacional, que pode manter ou derrubar os vetos presidenciais. O Projeto de Lei de Abuso de Autoridade prevê a criação do crime de caixa 2, de compra de votos e o aumento de pena para o crime de corrupção, tornando a prática hedionda em alguns casos. Atualmente considerada crime eleitoral e não penal, com penalidade inferior à aplicada a outros crimes e passível de prescrição no prazo de um mandato, a prática de caixa 2 em campanha eleitoral poderá ser tipificada como crime. Segundo o texto aprovado, poderá ser considerado abuso de autoridade obter provas por meios ilícitos; executar mandado de busca e apreensão em imóvel, mobilizando veículos, pessoal ou armamento de forma ostensiva, para expor o investigado a vexame; impedir encontro reservado entre um preso e seu advogado; e decretar a condução coercitiva de testemunha ou investigado sem intimação prévia de comparecimento ao juízo. 

O prêmio para o próximo sorteio da Mega-Sena, a ser sorteado neste  sábado (31), é estimado em R$ 47 milhões. As apostas podem ser feitas até às 19h (de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica ou pela internet. A aposta mínima custa R$ 3,50.

Durante a 7ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Tripartite, realizada na manhã desta quinta-feira (29), em Brasília, o ministro Luiz Henrique Mandetta  declarou que o Ministério da Saúde vai aproveitar setembro, mês de conscientização sobre a importância da prevenção do suicídio, para enfatizar a necessidade de atenção especial com o bem-estar e a saúde mental de crianças e adolescentes. De acordo com informações da Agência Brasil, segundo o ministro, o foco das ações desenvolvidas pela pasta durante o Setembro Amarelo será o público jovem, no qual vem aumentando o número de casos e de tentativas de suicídio. "Vamos focar nesta questão dos jovens, tanto na questão do suicídio quanto das tentativas, procurando alternativas de políticas públicas indutórias", disse o ministro. Mandetta ressaltou que o aumento do suicídio entre os jovens é um fenômeno mundial que, nos últimos anos, vem causando crescente preocupação também no Brasil. Para o ministro, o problema é complexo e não pode ser compreendido ou explicado por um só fator. "A barra está muito pesada, e isso está fazendo com que percamos muitos jovens", afirmou o ministro, arriscando uma explicação. Segundo o ministro, os jovens brasileiros, que estão entre os que passam mais tempo conectados à internet, têm dificuldade para lidar com a confusão entre o mundo online e as exigências e frustrações cotidianas do mundo fora da rede mundial de computadores.Para Mandetta, isso gera ansiedade e enfraquece vínculos sociais. "O mundo virtual é maravilhoso, mas não condiz com a realidade. Ali, todo mundo está feliz, bem. Estamos tendo dificuldades de conviver com isto", acrescentou Mandetta.

De acordo com relatório do TIC Domicílios 2018, entre 2008 e 2019, o índice de brasileiros conectados saiu de 34% para 70%.  O percentual é mais alto do que a média mundial, que é de 48,5%, segundo o Banco Mundial. Se colocarmos em lista os países que mais usam a internet, o Brasil ocuparia a posição de número 83. Mas, apesar do crescimento, a desigualdade no mundo online continua em vários aspectos. Na renda, por exemplo, enquanto o percentual nas classes A e B é de cerca de 92%, nas classes D e E ficou em 48%. A internet tem uma penetração de 74% nos centros urbanos, mas não alcança metade nas áreas rurais, onde fica em 49%. O levantamento mostra, ainda, como a internet móvel tem se tornado, cada vez mais, a fonte exclusiva de conectividade de muitas pessoas. O índice de quem acessa a web apenas pelo celular cresceu quase três vezes entre 2014 e 2018, passando de 20% para 56%. Enquanto isso, a conectividade exclusiva por computador caiu no mesmo período de 24% para 3%.

Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, é uma das metas do Plano Nacional de Educação (PNE). O intuito é que pelo menos 25% dos alunos da educação básica sejam atendidos. Composto por 20 metas, o PNE foi sancionado em 2014 e estabeleceu diretrizes e estratégias para a educação brasileira em um período de dez anos. O Ministério da Educação (MEC) anunciou a meta de atingir 500 mil novas matrículas em tempo integral até 2022 – hoje são 230 mil – por meio do Compromisso Nacional pela Educação Básica, apresentado em julho. A meta é revitalizar o programa Novo Mais Educação, diminuir a evasão e melhorar os indicadores educacionais. A proposta do programa é ampliar a carga horária do ensino médio de 4 para, no mínimo, 7 horas diárias. O MEC já disponibilizou R$ 338 milhões para as instituições de ensino em 2019. Segundo o secretário de Educação Básica do MEC, Janio Macedo, a pasta mantém diálogo constante com o Conselho dos Secretários Estaduais de Educação (Consed) e com a União Nacional dos Dirigentes de Municipais de Educação (Undime) para formular políticas públicas que beneficiem a educação em estados e municípios. O Todos Pela Educação, movimento da sociedade civil que busca impulsionar a qualidade e a equidade na educação básica, afirma que já entregou um documento ao governo defendendo a manutenção e o crescimento do apoio do Executivo Federal aos estados para a ampliação do ensino médio em tempo integral. Segundo a presidente-executiva do Todos pela Educação, Priscila Cruz, a entidade também fez uma apresentação para o ministro da Educação, Abraham Weintraub, e para o secretário de Educação Básica do MEC, Janio Macedo.

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou, hoje (22), para considerar inconstitucional a redução da jornada de trabalho e do salário de servidores públicos proporcionalmente. A medida estava prevista na redação original da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), mas está suspensa há 16 anos por uma decisão liminar da Corte. O julgamento definitivo da questão começou na sessão desta quinta-feira (22). No entanto, após dez votos proferidos, o julgamento foi suspenso para aguardar o último voto, do ministro Celso de Mello, que não participou da sessão por motivos de saúde. A nova data do julgamento não foi definida. A redução da jornada e dos salários de forma proporcional é uma forma cogitada por alguns governadores e prefeitos para resolver, temporariamente, a crise fiscal dos estados e municípios. De acordo com a LRF, estados e municípios não podem ter mais de 60% das receitas com despesa de pessoal. Se o percentual for ultrapassado, fato que está ocorrendo em alguns estados, medidas de redução devem ser tomadas, como redução ou extinção de cargos e funções comissionadas. O Artigo 23 também previu que é facultativa a redução temporária da jornada de trabalho com adequação dos vencimentos à nova carga horária. Até o momento, a maioria dos ministros acompanhou voto proferido pelo ministro Edson Fachin, que abriu a divergência e entendeu que a irredutibilidade dos salários é um direito constitucional e não pode ser usado para equacionar as contas públicas. O entendimento foi seguido pelos ministros Rosa Weber, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Luiz Fux e Marco Aurélio.

Em decisão publicada no sistema da Justiça Federal do Paraná às 8h46 desta quarta-feira (07), a juíza Carolina Lebbos autorizou transferência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está detido na carceragem a Polícia Federal (PF), em Curitiba, para um estabelecimento prisional de São Paulo. De acordo com informações do G1, o pedido foi feito pela Superintendência Regional da Polícia Federal no Paraná , que argumentou que a transferência minimizaria as demandas apresentadas diariamente à corporação e demais instituições envolvidas, reduzindo gastos e o uso de recursos humanos, além de devolver à região a tranquilidade e livre circulação para moradores e cidadãos que buscam serviços prestados pela Polícia Federal. A PF do Paraná alegou que, por conta da prisão de Lula, os órgãos de segurança têm de atuar de forma permanente para evitar confrontos entre "grupos antagônicos" e que toda a região teve a rotina alterada. O órgão disse que ainda que as instalações são limitadas para presos de longa permanência. Ainda segundo o G1, a juíza disse que caberá à Justiça no estado de São Paulo definir onde Lula cumprirá o restante da pena. A data da transferência não foi definida. Lula  cumpre pena de 8 anos e 10 meses por condenação na Lava Jato no caso do triplex em Guarujá (SP).

O Plenário da Câmara dos Deputados começa a discutir a proposta de reforma da Previdência (PEC 6/19) na próxima terça-feira (9), em sessões pela manhã e pela tarde até quinta-feira (11). Aprovada na madrugada desta sexta-feira (5) na comissão especial, a proposta de emenda à Constituição aumenta o tempo para se aposentar, limita o benefício à média de todos os salários, aumenta as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS e estabelece regras de transição para os atuais assalariados. Para ser aprovado, o texto e cada parte dele que pode ser votada em separado precisam do voto favorável de, ao menos, 308 deputados em dois turnos de votação.

São 400 vagas temporárias para trabalhar no Censo Demográfico, em 20 áreas de conhecimento de nível superior. As inscrições estarão abertas de 8 a 23 de julho e as provas estão previstas para 1º de setembro. Os contratados terão direito aos auxílios Alimentação, Transporte e Pré-escolar, assim como a férias e 13º salário proporcionais, de acordo com a legislação que regulamenta este tipo de contratação. A remuneração mensal prevista é de R$ 4.200,00. O período máximo da contratação é de 12 (doze) meses. Os contratos terão vigência de 30 (trinta) dias, podendo ser sucessivamente prorrogados por igual período, de acordo com a necessidade do trabalho e/ou disponibilidade de recursos orçamentários. O desempenho dos contratados será avaliado mensalmente. A jornada de trabalho será de 40 horas semanais, sendo 8 horas diárias. São oferecidas 400 vagas temporárias, em 20 áreas de conhecimento de nível superior. Há vagas para todas as 27 unidades da federação, mas a maior parte delas é para o Rio de Janeiro, onde está a sede do IBGE. 

O maior campeão da história do futebol conquistou uma taça pela 40ª vez. Com a vitória da Seleção Brasileira neste domingo, sobre o Peru, na final da Copa América, o lateral-direito Daniel Alves terá que abrir um espaço na sua extensa prateleira para mais uma taça. Com 36 anos, o "Good Crazy", como gosta de ser apelidado, está em sua 19ª temporada na carreira. Ou seja, em média, ele levantou uma taça mais de duas vezes por ano. Pela Seleção Brasileira, chegou ao seu quarto título. Anteriormente o lateral conquistou a Copa América de 2007, a Copa das Confederações de 2009 e de 2013. O último título, no Maracanã, estádio que voltou a reencontrar uma conquista neste domingo. – O encontro com o Maracanã sempre é especial. Aqui é a nossa casa e estávamos determinados que um jogo iríamos fazer aqui. Viemos passo a passo, acreditando no trabalho, apanhando muito, estava doendo, mas a gente sabia que tinha que dar a resposta. Parabéns a nossa comissão que trabalha muito pra isso, aos jogadores que lutaram todos os jogos, queria agradecer aos torcedores que conectaram com a gente para que a gente pudesse construir algo especial – ressaltou o lateral da Seleção. Em suas 40 conquistas, Daniel Alves atuou pelo menos uma vez pelo seu clube ou pela Seleção na campanha. O lateral poderia estar celebrando o seu 41º título se, no início da temporada anterior, não estivesse se recuperando da lesão no joelho que o tirou da Copa do Mundo de 2018, realizada na Rússia. Em agosto, quando o lateral-direito não pôde atuar, o Paris Saint Germain, seu ex-time, conquistou a Supercopa da França. 

O Plenário da Câmara dos Deputados começa a discutir a proposta de reforma da Previdência (PEC 6/19) na próxima terça-feira (9), em sessões pela manhã e pela tarde até quinta-feira (11). Aprovada na madrugada desta sexta-feira (5) na comissão especial, a proposta de emenda à Constituição aumenta o tempo para se aposentar, limita o benefício à média de todos os salários, aumenta as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS e estabelece regras de transição para os atuais assalariados. Para ser aprovado, o texto e cada parte dele que pode ser votada em separado precisam do voto favorável de, ao menos, 308 deputados em dois turnos de votação.

"Não vai ser de brincadeira ele vai ser campeão". O torcedor avisou antes mesmo de a bola rolar neste domingo (7). No campo, a Seleção Brasileira correspondeu à altura. Em noite de reencontros, "o campeão voltou". Voltou ao Maracanã, voltou a disputar uma final. Dentro de casa, o Brasil venceu o Peru por 3 a 1 e levantou a taça da Copa América pela nona vez em sua história. E se é em solo brasileiro, o torneio só podia terminar com o título da Canarinho. A edição 2019 da competição foi a quinta que aconteceu no país e em todas elas a Seleção Brasileira sagrou-se campeã (1919, 1922, 1949, 1989 e 2019). 

O Abono Salarial do PIS/Pasep injetou na economia R$ 17,3 bilhões entre julho do ano passado e junho deste ano. O valor corresponde ao pagamento de até um salário mínimo a 22,5 milhões de trabalhadores que receberam o benefício. Isso significa que 91,72%  dos trabalhadores com direito ao Abono Salarial sacaram o dinheiro. Os mais de R$ 17 milhões pagos representam mais de 91% do total que foi disponibilizado em 26 de julho de 2018. Tinham direito ao abono pessoas que trabalharam formalmente em 2017 com renda mensal média de até dois salários mínimos. Elas tinham que estar inscritas no PIS/Pasep há pelos menos cinco anos, ter trabalhado por, no mínimo, 30 dias em 2017 e terem sido registradas pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais). O prazo para saque terminou no último dia 28 de junho. Mais de 2 milhões de pessoas não procuraram as agências bancárias para sacar o dinheiro, o que representa cerca de 8% do total originalmente disponível, conforme anunciado em julho de 2018. Mais de R$ 1,3 bilhão retornarão ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), fonte usada para pagamento de benefícios como o abono e o Seguro-Desemprego. O trabalhador que perdeu o prazo para sacar o benefício deverá buscar orientações em uma das unidades de atendimento da Secretaria de Trabalho ou entrar em contato com Central de Atendimento 158 para se informar acerca das medidas que deverá tomar. 

Por unanimidade, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 1ª Região, sediado no Rio de Janeiro, decidiu manter decisão da primeira instância que condenou a Chapecoense a indenizar os pais do jogador Tiago da Rocha Vieira, conhecido como Tiaguinho, uma das vítimas do acidente aéreo na Colômbia, em 2016. Na decisão em que determinou o pagamento de indenização, a juíza Letícia Costa Abdalla, da 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, obrigou o time catarinense a pagar R$ 80 mil em danos morais ao pai do atleta e R$ 50 mil, além de uma pensão mensal, para a mãe do jogador. Conforme a decisão, a Chapecoense foi considerada responsável pelo pagamento de danos morais por acidente de trabalho. No processo, os advogados do time alegaram que o clube não teve culpa pelo acidente aéreo e não praticava atividade de risco.  O acidente aéreo ocorreu em 29 de novembro de 2016, quando a aeronave da empresa aérea Lamia caiu em Medellin, na Colômbia. O avião levava 77 pessoas a bordo, entre atletas, equipe técnica, diretoria da Chapecoense, jornalistas e convidados, que iriam para a final da Copa Sul-Americana contra o Atlético Nacional. Apenas seis pessoas sobreviveram.

Usuários das redes sociais Facebook, Whatsapp e Instagram relataram dificuldades na operação das plataformas hoje (3). As três redes pertencem à companhia Facebook, com sede nos Estados Unidos. No Brasil, a rede social de mesmo nome e o Whatsapp são acessados, cada um, por mais de 130 milhões de pessoas. A instabilidade foi sentida em diferentes regiões do mundo. Entre os problemas informados estavam a não disponibilização de imagens no Facebook. Também no Whatsapp, usuários disseram não conseguir carregar imagens ou enviar e ouvir áudios. Mensagens nas próprias redes e em outras, como no Twitter, repercutiram o problema. A hashtag #facebookdown estava entre as principais nos trending topics do Twitter, ao longo da manhã. Memes com o fundador e CEO da companhia, Mark Zuckerberg, ganharam aweb. Por meio de sua conta no Twitter, o Facebook afirmou que “está ciente que algumas pessoas estão tendo problemas para subir ou carregar imagens, vídeos e outros arquivos nos nossos apps”. E completou, se desculpando: “Pedimos desculpas pelo problema e estamos trabalhando para trazer as coisas ao normal novamente o mais rapidamente possível.”

O Ministério da Educação anunciou hoje (3), em Brasília, que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) vai se tornar digital. A proposta é de uma implementação progressiva. Em 2020, a versão digital será aplicada em fase piloto. A previsão do governo é abandonar as versões impressas em 2026. Nada irá mudar para os participantes inscritos em 2019. As primeiras aplicações digitais serão opcionais. O estudante vai escolher o modelo no momento da inscrição. Segundo o MEC, no primeiro ano de teste, o modelo digital será aplicado para 50 mil pessoas em 15 capitais do país. A expectativa é que a versão digital abra outras possibilidades como a de realização do exame em várias datas ao longo do ano, por agendamento. Em 2020, portanto, o Enem terá três aplicações: a digital, a regular e a reaplicação. Este último caso é voltado para candidatos prejudicados por algum problema logístico ou de infraestrutura durante a realização da prova digital. Eles terão direito à reaplicação, que ocorrerá em papel. Para o governo, o Enem Digital vai permitir a utilização de novos tipos de questões com vídeos, infográficos e até a lógica dos games. Também será possível aplicar o Enem em mais municípios.

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (2), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que inclui a proteção de dados pessoais disponíveis em meios digitais na lista das garantias individuais da Constituição Federal. A PEC 17/2019 foi aprovada com 65 votos favoráveis em primeiro turno e 62 favoráveis em segundo turno. Não houve votos contrários nem abstenções. O texto segue agora para votação na Câmara dos Deputados. A proposta, do senador Eduardo Gomes (MDB-TO), foi relatada pela senadora Simone Tebet (MDB-MS).  O autor disse que a proteção de dados pessoais é uma continuação da proteção da intimidade. Ele e os demais senadores apoiadores da medida buscam assegurar a privacidade desses dados em âmbito constitucional, de modo a resguardar a inviolabilidade das informações dos cidadãos que circulam na internet. Segundo a relatora, a PEC deixa claro que é competência da União legislar sobre a proteção de dados pessoais. — Constitucionalizar a questão significa o Estado dizer que reconhece a importância do tema, classificando esse direito à proteção de dados como fundamental. Ou seja, o Estado, a sociedade, o cidadão, podem ter direito, como regra geral, ao conhecimento do outro, desde que haja realmente necessidade. Do contrário, é preciso preservar ao máximo a intimidade e a privacidade dos dados — explicou.

A venda de veículos automotores registrou alta de 13,45% no primeiro semestre de 2019 em comparação a igual período do ano anterior. Segundo dados divulgados hoje (2) pela Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave), 1.919.047 unidades foram licenciadas de janeiro a junho de 2019, ante 1.691.532 unidades comercializadas no mesmo período do ano passado. As vendas levam em conta automóveis, comerciais leves, caminhões, ônibus e motocicletas. No mês de junho foram emplacados 316.475 veículos, 11,71% abaixo do volume registrado no mês de maio de 2019, quando 358.456 unidades foram licenciadas. Na comparação com junho de 2018, mês que registrou 287.697 unidades emplacadas, a alta é de 10%. Para o presidente da Fenabrave, Alarico Assumpção Júnior, o desempenho negativo no mês de junho se deve aos dias úteis a menos em junho. "Tivemos 19 dias úteis em junho contra 22 dias úteis em maio, ou seja três dias úteis a menos. Essa redução de três dias úteis provocou uma que a de 11,71% no setor como todo em Junho, porém as vendas diárias no mesmo período cresceram 2,23%", comemorou. Já o resultado positivo no semestre está relacionado ao período sem eventos adversos. "No acumulado o crescimento chegou a 13,45%, mas no primeiro semestre do ano passado fomos afetados pela greve dos caminhoneiros e pela Copa do mundo de futebol que impactaram as vendas do setor", relembrou o presidente da Fenabrave.

A Mega-Sena, que está acumulada pela 3ª vez consecutiva, sorteia nesta quarta-feira (3) o prêmio de R$ 34,4 milhões. As seis dezenas do concurso 2.165 serão sorteadas a partir das 20h (horário de Brasília) no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário do Tiête, na cidade de São Paulo, sendo aberto ao público. De acordo com a Caixa, o valor do prêmio, caso aplicado na poupança, poderia render aproximadamente R$ 127 mil por mês. As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), em qualquer loja lotérica credenciada pela Caixa em todo o país. O bilhete simples, com seis dezenas, custa R% 3,50.

Pode ser votado nesta semana, em Plenário, projeto que obriga o preso a ressarcir os gastos do Estado com sua manutenção. O PLS 580/2015 chegou a entrar na pauta do Plenário em maio, mas voltou à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), onde foi aprovado com alterações. O pedido foi feito pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). O receio de alguns parlamentares era de que a imposição do pagamento levasse o apenado a trabalhos forçados ou piorasse a situação dos condenados endividados na sua reintegração, já que poderiam estar com dívidas elevadas. Na CDH, o projeto, do senador Waldemir Moka (PMDB-MS), foi aprovado com parecer favorável da senadora Soraya Thronicke (PSL-MS). Ela apresentou um substitutivo com várias mudanças. Uma delas garante a ausência de uma sentença definitiva que deve impedir os ressarcimentos. Nesses casos, as quantias recebidas pelo Estado serão depositadas judicialmente e deverão ser revertidas para o pagamento das despesas de manutenção somente no caso de condenação final. Em caso de absolvição, os valores depositados serão devolvidos ao preso.

Movimentos como o Nas Ruas, Vem Pra Rua e o Brasil Livre (MBL) realizaram domingo (30) em várias cidades brasileiras manifestações de apoio à aprovação de mudanças nas regras para aposentadoria e do chamado pacote anticrime. Os atos também serviram de defesa à Operação Lava Jato, com a qual o Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF) investigam um esquema de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo políticos e empresários, e ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. Segundo os organizadores, os atos foram convocados em mais de 200 municípios.

Os trabalhadores cadastrados no Programa de Integração Social (PIS) têm esta sexta-feira (28) para sacar o Abono Salarial do calendário 2018/2019. Os valores vão de R$ 84 até R$ 998, de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano-base 2017. De acordo com a Caixa, os benefícios, que totalizam R$ 16,9 bilhões, foram liberados de forma escalonada para 22,5 milhões de beneficiários, conforme o mês de nascimento, e agora estão disponíveis para os nascidos em qualquer mês. Até maio, o banco pagou R$ 15,6 bilhões a 20,6 milhões trabalhadores. O valor do benefício pode ser consultado no Aplicativo Caixa Trabalhador, no site do banco ou pelo Atendimento Caixa ao Cidadão, pelo telefone: 0800 726 0207. Pode a sacar o abono o trabalhador inscrito no PIS ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2017 com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.

Durante reunião com senadores na tarde desta terça-feira (25), o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni declarou que o presidente JairBolsonaro decidiu revogar o decreto que facilitou o porte de armas de fogo.  De acordo com informações do G1, no mês de maio, Bolsonaro editou dois decretos sobre posse e porte de armas de fogo e uso de munições. O pacote de mudanças foi alvo de críticas e, na semana passada, o plenário do Senado aprovou parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que pede a suspensão dos decretos.O parecer seguiu para análise da Câmara dos Deputados. As regras previstas nos decretos continuarão valendo até que a Câmara vote o tema e, eventualmente, aprove a suspensão dos decretos.

A partir de hoje (25) estão abertas as inscrições para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do segundo semestre de 2019. As inscrições são feitas pela internet, no site do programa, até o dia 1° de julho. Nesta edição, serão ofertadas 46,6 mil vagas a juros zero. O Fies concede financiamento a estudantes em cursos superiores de instituições privadas com avaliação positiva pelo Ministério da Educação. Pode concorrer quem fez uma das edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010, com média igual ou superior a 450 pontos, e obtido nota maior que zero na redação.

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) iniciou pesquisa nos nove estados do Nordeste, mais o Distrito Federal, Rio de Janeiro e São Paulo para identificar a forma de expressão que, além de gêneros musicais, diz respeito a festas e interações sociais ao som da sanfona, zabumba e do triângulo. Com o resultado do levantamento, o forró pode ser declarado como patrimônio imaterial do Brasil. De acordo com Hermano Queiroz, diretor do Departamento de Patrimônio Imaterial do Iphan, o trabalho de registro do forró permitirá “mapear as vulnerabilidades, os riscos, a necessidade de promoção do bem”. Ele, no entanto, assinala que “o objetivo do registro não é dar autenticidade a uma narrativa”, e ressalta que há várias narrativas em circulação: “o patrimônio cultural é dinâmico”, explica. Ele ainda ressaltou que não é preocupação central saber exatamente em que lugar teria surgido o forró. “A raiz não é o grande problema. O que o registro traz é o potencial de diálogo intercultural entre diversas manifestações”, crê. Ele assinala que a pesquisa do Iphan vai “mapear todos olhares e narrativas sobre esse bem imaterial’ e permitir que músicos de diferentes lugares se conheçam e passem a “ter a compreensão de que embora espraiados em todo o território cultural são irmãos”. A iniciativa foi bem acolhida entre os músicos como o maestro Marcos Farias, filho da cantora Marinês (1935-2007) e afilhado de Luiz Gonzaga (1912-1989), o Rei do Baião. Segundo ele, muitos grupos e artistas que se denominam “de forró” fazem adaptações de cumbia e zouk (de países hispânicos sul-americanos e caribenhos), segundo a Agência Brasil.