O Governo Federal anunciou o valor de R$ 500 milhões para o Fundo Garantidor do Fundo de Financiamento Estudantil (FG-Fies). O recurso é utilizado para o financiamento da educação superior de milhares de estudantes. Essa é a terceira parcela de mesmo valor para a gestão do fundo. Com isso, o total liberado pela União ao fundo soma R$ 1,5 bilhão. A autorização foi publicada nessa quinta-feira (30) no Diário Oficial da União (DOU). Criado pela Lei do Novo Fies em 2017, o Fundo começou a funcionar em 2018, após decreto publicado em março daquele ano. A legislação delimitou um total de R$ 3 bilhões para a integralização de cotas do FG-Fies. Também estão previstos recursos das mantenedoras de instituições de ensino que aderirem ao programa. As inscrições para a edição do Fies no primeiro semestre de 2020 estão previstas para iniciar no dia 5 de fevereiro e seguem até o dia 12. Devem ser feitas exclusivamente pela internet. O programa está dividido em duas modalidades: juros zero e sem necessidade de um fiador para aqueles com renda familiar de até 1,5 salário mínimo por pessoa; e juros zero e com um fiador, para os estudantes com renda familiar de até 3 salários mínimos por pessoa.

A taxa média de desemprego no país caiu para 11,9% em 2019. A taxa é inferior à registrada em 2018, que havia fechado o ano em 12,3%. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – Contínua (Pnad-C), divulgada hoje (31) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De acordo com informações da Agência Brasil, no quarto trimestre do ano, a taxa de desemprego ficou em 11%. No terceiro trimestre do ano, o índice havia sido de 11,8%.

Autoridades da China informaram que, atualmente, 213 pessoas morreram após contrair o coronavírus, e que o número de infecções confirmadas ultrapassou 9.600. De acordo com informações da Agência Brasil, trabalhadores do setor médico estão extremamente ocupados em Hubei, província em que apareceu o surto. Mais de 30 mil pessoas por dia têm procurado hospitais e clínicas locais com febre. O número de casos está se elevando também fora da China continental. Mais de 120 casos de infecção foram constatados em mais de 20 países e territórios. A Itália acabou de confirmar os dois primeiros casos, ambos de turistas chineses. Até agora, há suspeita de casos de transmissão do vírus entre pessoas no Vietnã, em Taiwan, no  Japão, na Alemanha, França e nos Estados Unidos. O governo americano aumentou os alertas de viagens ao nível mais alto e está pedindo aos seus cidadãos que evitem ir à China e pensem em sair de lá, caso estejam naquele país. A Organização Mundial da Saúde declarou a epidemia emergência global, em uma tentativa de evitar que o vírus se alastre ainda mais além das fronteiras. Esta é a sexta vez que a organização toma essa medida, que foi colocada em prática, entre outras, durante a gripe suína em 2009, a proliferação da poliomielite em 2014, e a epidemia do vírus Ebola em 2019.

O concurso 2.230 da Mega-Sena pode pagar amanhã (1º) um prêmio de R$ 70 milhões a quem acertar as seis dezenas. O sorteio será no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, em São Paulo. De acordo com informações da Agência Brasil, se aplicado na poupança, o prêmio pode render mais de R$ 181 mil mensais. Se o ganhador investir em bens, poderá adquirir 25 carros esportivos de uma das principais marcas da categoria. As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio em qualquer lotérica do país e também no portal Loterias Caixa. O valor da aposta simples da Mega-Sena é de R$ 4,50. Para jogar pela internet, no portal Loterias Caixa, o apostador precisa ser maior de 18 anos e fazer um pequeno cadastro.

Começa a valer nesta sexta-feira (31) o prazo para uso obrigatório da placa do Mercosul em veículos de todos os estados. De acordo com informações da Agência Brasil, a data está de acordo com o que estipula a Resolução nº 780/2019 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de julho do ano passado, que determina a adoção do novo modelo de placas de identificação veicular (PIV) a partir de 31 de janeiro de 2020. Segundo o Ministério da Infraestrutura, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) que não aderir ao novo padrão, não conseguirá emplacar novos veículos. A nova placa será obrigatória apenas nos casos de primeiro emplacamento. Para quem tiver o modelo antigo, a troca deverá ser feita no caso de mudança de município ou unidade federativa; roubo, furto, dano ou extravio da placa e nos casos em que haja necessidade de instalação da segunda placa traseira. Nas outras situações, a troca da placa cinza pela do padrão Mercosul não é obrigatória. Com isso, os carros com a atual placa cinza podem continuar assim até o fim da vida útil do veículo.  Todas as placas deverão ter ainda um código de barras dinâmico do tipo Quick Response Code (QR Code) contendo números de série e acesso às informações do banco de dados do fabricante e estampador do produto. O objetivo é controlar a produção, logística, estampagem e instalação das placas nos respectivos veículos, além da verificação de sua autenticidade. Desde que foi decidida a adoção da placa do Mercosul, a implantação no registro foi adiada seis vezes.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) vai contemplar o Distrito Federal e sete Estados brasileiros que apresentaram maior emissão de passaportes e maior registro de denúncias envolvendo tráfico de pessoas com uma iniciativa inédita. Uma ação conjunta da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus) e da Polícia Federal distribui, a partir de quarta-feira (29), dentro dos passaportes emitidos pela PF, um folder informativo com alertas-chave de prevenção e combate ao crime de tráfico de seres humanos. Com 495 mil unidades impressas, o material contém QR CODE, cujo link vai diretamente para a página do MJSP de combate a esse crime. O informativo também orienta vítimas e testemunhas a denunciarem casos ao Disque 100 e ao Ligue 180. O objetivo é qualificar as denúncias recebidas, combater a subnotificação de tráfico de pessoas e orientar a população sobre como identificar esse tipo de crime e procurar as autoridades responsáveis. A denúncia é gratuita e anônima. Difundir informação e conhecimento sobre as formas de aliciamento e as maneiras de denunciar são prioridades. O informativo apresenta sinais que indicam a situação de uma vítima: passaporte ou documentos de viagem na mão de terceiros; não conhecer o endereço da casa para onde vai ou do local de trabalho prometido; e falar pouco e não falar com familiares e amigos. Há também orientações preventivas, como duvidar sempre de propostas de emprego fácil e lucrativo, pesquisar sobre o contratante antes de aceitar qualquer proposta; e deixar endereço, telefone e localização da cidade para onde está viajando.

O Governo Federal acaba de colocar em funcionamento no País o sistema que permite a dispensa total de licenças e alvarás de funcionamento para 289 tipos de atividades econômicas, conhecidas como atividades de baixo risco. A medida visa impulsionar o ambiente de negócios no Brasil e a aplicação da Lei da Liberdade Econômica. Medida atinge desde bares, borracharias e padarias a fábricas de alimentos artesanais, de calçados, acessórios e vestuário, atacados e varejos. Dos 17,73 milhões de empresas em atividade hoje no Brasil, ao menos 10,3 milhões exercem uma dessas atividades incluídas na dispensa, o equivalente a 58% do total. "É uma mudança muito expressiva e que vai facilitar a vida do cidadão e do empreendedor”, explicou o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, durante o lançamento da medida na terça-feira (28). “A partir de agora, a ideia é focar nas atividades de médio e alto risco, em que a presença do Estado é importante e nas quais todas as energias precisam estar concentradas", reforçou. O sistema desenvolvido verifica a listagem das atividades econômicas inseridas pelo empreendedor que são dispensadas de licença e alvará, nos termos da Resolução nº 51 do Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM) ou das normas estaduais e municipais encaminhadas ao Ministério da Economia. Mediante a ciência do usuário, classifica o empreendimento como dispensado de licenças e alvarás. A dispensa é, então, informada no cartão do CNPJ. Todas as atividades de baixo risco que dispensam esse pagamento de licenças e alvarás estão listadas na Resolução nº 51. A classificação de risco (baixo, médio ou alto) contempla aspectos como prevenção contra incêndio e pânico, segurança sanitária e ambiental. Para estados e municípios, prevalecem as atividades econômicas de baixo risco previstas na legislação local, caso já tenha sido enviada para o Ministério da Economia.

Ao desembarcar em Nova Délhi, na Índia, na manhã desta sexta-feira (24), o presidente Jair Bolsonaro declarou que descarta o aumento de imposto sobre cerveja, cigarro e itens com açúcar, sugerido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, nessa quinta-feira (23). O presidente foi convidado pelo governo indiano para acompanhar celebrações do Dia da República, no domingo (25). A agenda também inclui reunião com governo e empresários, além de uma visita ao Taj Mahal.

O Ministério da Saúde disse hoje (23) que já descartou a suspeita de casos de coronavírus em cinco unidades da federação. Segundo a pasta, as notificações à rede Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (Cievs) feitas pelas secretarias de Saúde do Distrito Federal, Minas Gerais, Santa Catarina, São Paulo e Rio Grande do Sul não se enquadram nos critérios estabelecidos pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para diagnosticar a doença. "Até o momento, não existe nenhum caso suspeito de coronavírus no Brasil", afirmou o secretário substituto de Vigilância em Saúde, Júlio Croda, ao explicar a jornalistas que o ministério vem acompanhando a situação mundial desde 31 de dezembro, quando o primeiro caso de infecção pelo novo coronavírus (219-nCoV) foi oficialmente registrado na China. Segundo o secretário, o Brasil está preparado para lidar com uma eventual epidemia da doença. Evitando comentar o resultado dos exames laboratoriais a que as pessoas foram submetidos nos cinco casos reportados como suspeitos, o secretário foi taxativo: “A Organização Mundial da Saúde estabeleceu dois critérios [para atestar a presença do coronavírus no organismo]. Um clínico: a pessoa precisa ter febre e mais algum sintoma respiratório. E temos os critérios epidemiológicos, que são três: ter viajado para Wuhan, na China; ter tido contato com algum paciente suspeito de coronavírus ou com algum paciente com [a doença] já confirmada. São estas as situações em que uma pessoa pode ser enquadrada em um caso suspeito.”

O Ministério Publico de Minas Gerais (MPMG) denunciou hoje (21) o ex-presidente da Vale, Fabio Schvartsman, e mais dez funcionários da mineradora pelo rompimento da barragem da mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, no ano passado. De acordo com o MP, os denunciados devem responder na Justiça pelo crime de homicídio doloso, quando há intenção de matar, porque teriam responsabilidade na morte de 270 pessoas, que foram soterradas pela avalanche de rejeitos da represa.  Segundo o MP, cinco funcionários da empresa TÜV SÜD, que também foram denunciados, auxiliaram a Vale na emissão de declarações falsas de estabilidade da barragem do Córrego do Feijão. Em coletiva de imprensa, realizada em Belo Horizonte, os promotores responsáveis pela investigação afirmaram que a Vale tinha conhecimento da falta de segurança da barragem e que a empresa tinha uma "lista sigilosa" na qual estava listava a "situação inaceitável" de segurança do local. Desde a tragédia, o Corpo de Bombeiros permanece realizando buscas para encontrar os corpos. A barragem se rompeu em janeiro de 2019, resultando em mortes e na destruição de casas e equipamentos públicos na cidade, que fica próxima à capital mineira, Belo Horizonte. Em nota à imprensa, a TÜV SÜD informou que está cooperando com as autoridades e reiterou o "compromisso em ver os fatos sobre o rompimento da barragem esclarecidos". A Vale ainda não se manifestou sobre a denúncia.

Um levantamento feito em todas as capitais pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) mostra que a melhora da saúde pública (39%) e o combate ao desemprego (39%) foram apontados pelos consumidores brasileiros como os principais problemas a serem enfrentados este ano para a retomada do crescimento econômico. O ranking de temas que merecem a atenção em 2020 é seguido por investimentos em educação (38%), combate à corrupção (25%), combate à violência (20%) e controle da inflação (18%), além da diminuição de impostos (18%). As áreas que mais devem registrar avanços neste ano, segundo a percepção dos entrevistados, são a criação de vagas de emprego (42% acreditam que irá aumentar), o combate à inflação (35% acreditam que ela irá reduzir) e a diminuição da inadimplência (32% acreditam que irá reduzir). Por outro lado, os consumidores avaliam que algumas áreas não devem evoluir, como a melhora da renda e salário, que para 43% seguirão estagnados, e os investimentos em saúde, que para 42% não irão se alterar.  Embora a retomada do ambiente econômico ainda aconteça em ritmo gradual, os brasileiros estão, em algum grau, otimistas com o cenário para 2020. De acordo com a pesquisam, 45% dos entrevistados têm a percepção de que a economia vem se recuperando, embora 37% avaliam que essa retomada acontece de forma lenta e apenas 8% de maneira acelerada.  Já 31% não percebem sinais de crescimento e 17% acham que a situação está piorando. Outros 7% não sabem avaliar. Na avaliação do presidente do SPC Brasil, Roque Pellizzaro Junior, o que se espera é que os setores de comércio e serviços voltem a empregar, fazendo o dinheiro circular novamente. 66% dos entrevistados consideram reforma tributária necessária; 32% estão otimistas com impactos da reforma da previdência na economia Na avaliação dos entrevistados, a aprovação das reformas estruturais deve melhorar o ambiente econômico do país. Para 66% dos brasileiros, a reforma tributária, que prevê a reestruturação do sistema de cobrança dos impostos no Brasil, é necessária. Também é considerada necessária a reforma administrativa (58%), que contempla a revisão de salários do funcionalismo público e o fim da estabilidade. Outra medida considerada importante pelos entrevistados é a chamada ‘PEC Emergencial” (57%), que propõe a criação mecanismos de redução dos gastos públicos quando saírem do controle.  Foram entrevistadas 600 pessoas de ambos os sexos e acima de 18 anos, de todas as classes sociais, em todas as regiões brasileiras. A margem de erro é de 4,0 pontos percentuais para um intervalo de confiança a 95%.

Mais de um milhão e meio de jovens brasileiros nascidos em 2002 devem fazer o alistamento militar deste ano. Para agilizar o processo, o Ministério da Defesa vem desenvolvendo e aprimorando o Alistamento Militar Online.  A ferramenta alcança cerca de 75% dos homens que devem prestar o serviço. "Tem muito jovem que já trabalha e/ou ainda está estudando. Nesse sentido, poder fazer o alistamento pela internet ajuda muito. Economiza tempo, facilita o acesso. Então, é uma grande vantagem", afirma o estudante Felliphe Kristian, um dos jovens que deve se alistar neste ano. Segundo o coordenador da Seção de Serviço Militar do Ministério da Defesa (MD), Coronel André Buarque, o alistamento pela internet trouxe conforto e economia para todos. "(presencialmente) era necessário que os jovens se apresentassem cinco vezes durante o processo de alistamento. Pelo sistema online, passou para duas apresentações", revela o coordenador. "Ainda é possível fazer o atendimento presencial nas Juntas de Serviço Militar. Mas, mesmo lá, o jovem fará todo o alistamento pela internet, utilizando a estrutura disponibilizada pela Junta de Serviço", destaca o Coronel Buarque.  Em todo Brasil, 90 mil jovens devem ser incorporados às Forças Armadas, sendo 3 mil para a Marinha, 7 mil para a Aeronáutica e 80 mil para o Exército.  Os jovens nascidos em 2002 têm até o dia 30 de junho para fazer o alistamento. Para isso, devem acessar o Alistamento Militar Online. Também é possível fazer o alistamento por meio do aplicativo Exército Brasileiro, disponível para Android e iOS. Ou, ainda, comparecendo à Junta de Serviço Militar mais próxima. É necessário ter em mãos a certidão de nascimento, um documento oficial com foto, comprovante de residência e CPF. Para pessoas com deficiência, também é necessário apresentar parecer médico sobre a deficiência (deve constar o CRM do médico). 

O pagamento do primeiro Bolsa Família do ano começa nesta segunda-feira (20). O Governo Federal vai repassar R$ 2.526 bilhões para mais de 13.228 milhões de famílias em todo o País. O valor médio do benefício é de R$ 191. A família de Deuselhia dos Santos, de Brasília, é uma das beneficiárias. Com oito filhos, a mulher de 54 anos conta que o repasse é fundamental para o sustento da casa. “Como eu estou desempregada, esse dinheiro é fundamental para comprar comida para a família todo mês. É sagrado.” O ministro da Cidadania, Osmar Terra, explica que a pasta trabalha para garantir o benefício de quem realmente precisa. “Nós seguimos fazendo o pente-fino no Programa, removendo quem não precisa do dinheiro. Assim, podemos garantir que famílias realmente necessitadas tenham acesso ao benefício”, esclarece. Ainda segundo o ministro, o governo estuda melhorias no programa. “Estamos discutindo a possibilidade de mudar para melhor. Não queremos tirar o benefício de quem precisa, mas vamos estimular a geração de emprego e renda, além de garantir educação de qualidade para as crianças. Afinal, essas são prioridades do nosso governo.”. O Bolsa Família é voltado para famílias extremamente pobres, com renda per capita mensal de até R$ 85; e pobres, com renda per capita mensal entre R$ 85,01 e R$ 170 reais. Os beneficiários recebem o dinheiro mensalmente e, em contrapartida, cumprem compromissos nas áreas de saúde e educação.

O prazo para inscrições no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) deste ano foi estendido. A data inicial continua sendo terça-feira (21), mas o período segue até domingo (26), dois dias a mais do que o estipulado no edital. Para concorrer, é preciso ter feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019 e não zerado a redação. O procedimento deve ser feito na página do Sisu na internet. Como há o uso da nota do Enem, o Ministério da Educação (MEC) resolveu dar mais tempo para solucionar todos os problemas com as correções das provas. Durante entrevista coletiva nesta segunda-feira (20) sobre a finalização da correção de inconsistências, o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Alexandre Lopes, disse que foi identificado erro na associação de gabaritos, quando provas foram corrigidas a partir de gabaritos que não eram correspondentes. As notas do Enem já foram revisadas e estão disponíveis na Página do Participante, seja no portal, seja no aplicativo do Enem. “Nós pegamos todos os quase 4 milhões de participantes e corrigimos as provas deles com todos os gabaritos possíveis e calculamos todas as proficiências possíveis”, disse o titular do instituto responsável pela aplicação do exame. O presidente do Inep garantiu também que nenhum aluno foi prejudicado, dado que as correções foram feitas com prontidão, e que o órgão vai revisar o processo de controle de qualidade e implementar outros testes de consistência no processo de correção das provas para o certame deste ano. 

Após sucessivos adiamentos, começa a valer a partir do dia 31 de janeiro a obrigatoriedade de uso da placa do Mercosul em todos os estados do país. O prazo atende ao estipulado na Resolução nº 780/2019 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de julho do ano passado, que determina que as unidades federativas do país devem utilizar o novo padrão de placas de Identificação Veicular (PIV). Desde a decisão pela adoção da placa do Mercosul, a implantação do registro foi adiada seis vezes. A adoção do sistema de placas do Mercosul foi anunciada em 2014 e, inicialmente, deveria ter entrado em vigor em janeiro de 2016. Em razão de disputas judiciais a implantação ficou para 2017 e depois, adiada mais uma vez para que os órgãos estaduais de trânsito pudessem se adaptar ao novo modelo e credenciar as fabricantes das placas. As novas placas já são utilizadas na Argentina e no Uruguai. A previsão é que em breve comecem a valer também no Paraguai e na Venezuela. Dos 26 estados brasileiros, já aderiram à nova PIV Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Paraíba, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Rondônia. A nova placa será obrigatória apenas nos casos de primeiro emplacamento e, para quem tiver a placa antiga, no caso de mudança de município ou unidade federativa; roubo, furto, dano ou extravio da placa, e nos casos em que haja necessidade de instalação da segunda placa traseira.

As pessoas passaram 3 horas e 40 minutos, em média, utilizando aplicativos (também conhecidos como apps) em 2019. O índice é 35% maior do que em 2017. As informações são do principal relatório sobre o tema no mundo, da consultoria App Annie. A edição de 2020 foi divulgada ontem (15). O Brasil ficou na terceira colocação no ranking dos países em termos de tempo gasto em apps, levemente acima da média, com 3 horas e 45 minutos. O país foi superado pela China, onde as pessoas mexem com esses programas durante quase 4 horas, e a Indonésia, onde o tempo diário chegou a 4 horas e 40 minutos. Em seguida, vêm a Coreia do Sul (3h40) e Índia (3h30). Na comparação entre 2019 e 2017, a China obteve a maior ampliação (60%), seguida pela Índia, o Canadá e a França (25%), a Indonésia (20%) e o Brasil, a Alemanha, Coreia do Sul, o Japão e Reino Unido (15%). No recorte por idade, a chamada geração Z (nascida entre 1997 e 2012) passou 3 horas e 46 minutos por app por mês e teve 150 sessões por mês nos principais aplicativos. O download anual de aplicativos cresceu 45% nos últimos três anos: saiu de 140 bilhões em 2016 para chegar a quase 204 bilhões em 2019. No Brasil, esse aumento foi de 40%, atingindo cerca de 5 bi no ano passado. Entre as nações, o maior aumento no período foi da Índia: 190%.

A Receita Federal paga nesta quarta-feira (15) as restituições do lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física de janeiro. O dinheiro será depositado nas contas informadas na declaração. Ao todo, serão desembolsados R$ 725 milhões para declarações de 2008 a 2019, beneficiando 185.891 contribuintes que estavam na malha fina, mas regularizaram as pendências com o Fisco. As restituições terão correção de 4,77%, para o lote de 2019, a 113,05%, para o lote de 2008. Em todos os casos, os índices têm como base a taxa Selic (juros básicos da economia) acumulada entre a entrega da declaração até este mês. A lista com os nomes está disponível a partir das 9h no site da Receita na internet. A consulta também pode ser feita pelo Receitafone, no número 146. A Receita oferece ainda aplicativo para tablets e smartphones, que permite o acompanhamento das restituições. O contribuinte que não receber a restituição deverá ir a uma agência do Banco do Brasil ou ligar para os telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para ter acesso ao pagamento.

No Brasil, estima-se que 536 mulheres foram agredidas, por hora, em 2018. Preocupados em como lidar com a questão e seus impactos na vida de mulheres trabalhadoras, o Instituto Maria da Penha, o Instituto Vasselo Goldoni e o Talenses Group, grupo empresarial de recrutamento profissional, ouviram 311 empresas para saber como elas abordam o problema em suas unidades. Intitulada “Violência e Assédio contra a Mulher no Mundo Corporativo”, a pesquisa enviou formulários online para as empresas participantes. De acordo com informações da Agência Brasil, apesar de 68% das empresas consultadas terem considerado necessário dedicar tempo à abordagem da violência doméstica sofrida por funcionárias, apenas 19% desenvolvem políticas e ações de combate ao problema. Deste total, 11% declararam que esse engajamento se dá por meio de campanhas de sensibilização e conscientização. Somente 9% têm um canal de ouvidoria para apoio à mulher. Na mesma proporção, as companhias oferecem serviço de psicologia fora de suas sedes e apoio jurídico. Um percentual inferior, de 4%, oferece suporte por meio de uma rede de apoio constituída por mulheres vítimas de violência. Empresas que oferecem atendimento psicológico no próprio ambiente de trabalho totalizam 5%. Os dados mostram ainda que 13% das empresas declararam não saber se têm mecanismos de enfrentamento à violência doméstica. Outro indicador importante é relativo ao perfil das empresas que mais se empenham em iniciativas desse tipo. As de grande porte são as que mais se comprometem quanto ao enfrentamento à violência doméstica. Ao todo, 25% das empresas com um quadro de 499 funcionários ou mais investem nisso.

Um dos benefícios destinados a aumentar a formalização dos empregados domésticos acabou neste ano. A dedução de até R$ 1.251,07 do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) dos gastos dos patrões com a Previdência Social e com a cota de acidente de trabalho perdeu a validade para a declaração de 2020. De acordo com informações da Agência Brasil, em vigor desde 2006, a lei que criou o benefício estabelecia que a dedução valeria até o pagamento do Imposto de Renda de 2019. Em outubro, os senadores aprovaram um projeto de autoria do senador Reguffe (Podemos-DF) para estender o benefício até 2024, mas a proposta só foi enviada à Câmara dos Deputados no fim de novembro, sem tempo de ser votada. O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) também apresentou um projeto para tornar permanente o abatimento das contribuições dos empregados domésticos. A proposta, no entanto, ainda está na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Segundo a Receita Federal, a dedução levou o governo a abrir mão de R$ 674 milhões em 2019. Para este ano, o órgão espera reforçar a arrecadação em R$ 700 milhões com a extinção do benefício. Pela legislação anterior, o limite para o abatimento equivalia à contribuição de 8% para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mais a cota de acidente de trabalho de 0,8% referente a um único empregado doméstico que recebia o salário mínimo em vigor entre dezembro de dois anos anteriores a novembro do exercício anterior. Dessa forma, o patrão que pagava salário mínimo tinha dedução integral das contribuições para a Previdência Social. Em nota, o Instituto Doméstica Legal informou que a extinção do mecanismo de abatimento deve agravar a informalidade entre os trabalhadores domésticos. Segundo a entidade, atualmente apenas um em cada quatro domésticos trabalham com carteira assinada, e o número deve diminuir com o fim do benefício fiscal.

De acordo com dados foram divulgados  nesta terça-feira (14) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o Indicador Ipea de Inflação por Faixa de Renda apontou alta em todas as classes sociais, em dezembro de 2019, especialmente para as famílias de renda mais baixa, de 1,19%, devido aos preços dos alimentos no domicílio. No acumulado do ano, a inflação para as famílias mais pobres ficou em 4,43%. De acordo com informações da Agência Brasil, para as famílias de maior poder aquisitivo, o indicador subiu 0,99% em dezembro, sendo mais impactado pelo aumento nos transportes. Em 2019, a inflação para as famílias mais ricas foi de 4,16%. Segundo o Ipea, apenas a inflação dos alimentos responde por 97% de toda a variação de preços em dezembro para a classe de renda mais baixa, que recebe até R$ 1.643,78 por mês. Além das carnes, com aumento de 18,1%; tubérculos, de 6,4%; cereais, de 5,73%, e aves e ovos, de 4,48%, foram os grandes vilões da cesta de consumo das famílias mais pobres. Para as famílias mais ricas, que recebem acima de R$ 16.442,40 por mês, os reajustes das passagens aéreas, de 15,6%, e dos combustíveis, de 3,57%, foram os que mais pressionaram a inflação em dezembro. Já a queda de 4,24% do preço da energia elétrica gerou um alívio inflacionário em todas as faixas de renda.  O Indicador Ipea de Inflação por Faixa de Renda é calculado com base nas variações de preços de bens e serviços disponíveis no Sistema Nacional de Índice de Preços ao Consumidor (SNIPC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Com o objetivo de fomentar pesquisas científicas no combate à criminalidade, principalmente no desenvolvimento de soluções tecnológicas, o Governo Federal lançou o Programa Nacional de Cooperação Acadêmica em Segurança Pública e Ciências Forenses. O Programa terá investimento de R$ 10,1 milhões para estudos de mestrado, doutorado e pós-doutorado na área. A necessidade de pesquisas em segurança pública foi apresentada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) ligada ao Ministério da Educação. “Hoje em dia, um dos grandes desafios da segurança pública é o uso de tecnologias no combate à criminalidade. Essas bolsas vêm em um momento oportuno”, afirmou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. O ministro citou como exemplo o Banco Nacional de Perfis Genéticos, ferramenta eficiente para elucidação de crimes. As pesquisas científicas fomentadas pelo Programa de Cooperação Acadêmica em Segurança Pública e Ciências Forenses poderão traçar a origem de drogas e mapear redes de tráfico, identificar com precisão a autoria de crimes, por meio dos perfis genéticos, além de ajudar no mapeamento de lavagem de dinheiro por meio de inteligência artificial. Também haverá estudos focados em crimes ambientais, em Medicina Legal e respostas a desastres. O trabalho vai envolver o Ministério da Justiça e Segurança Pública, com a participação da Polícia Federal e secretarias Nacional de Segurança Pública (Senasp) e de Políticas Sobre Drogas (Senad) e o Ministério da Educação, por meio da Capes. Do total do orçamento previsto, R$ 6 milhões serão financiados pela Senasp ao longo de quatro anos, R$ 2,1 milhões pela Polícia Federal e outros R$ 2 milhões pela Capes. O edital será publicado pela Capes nas próximas semanas. Coordenadores de cursos de mestrado, doutorado e pós-doutorado de programas já existentes na Capes poderão inscrever projetos para defesa de teses científicas.

No ato de compra do material escolar para o novo ano letivo, o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) orienta os pais e responsáveis pelos estudantes que procurem o selo de identificação da conformidade nos 25 produtos que estão na listagem de regulamentação do órgão, ligado ao Ministério da Economia.  À Agência Brasil, o instituto ressaltou que os pais devem evitar comprar no mercado informal, porque não há garantia de procedência e também para evitar produtos que ofereçam risco à saúde das crianças, como substâncias tóxicas que podem ser levadas à boca, ingeridas ou inaladas, ou causar acidentes por meio de bordas cortantes ou pontas perigosas. Além disso, devem procurar sempre a indicação de faixa etária, adquirindo artigos de acordo com a idade dos filhos. De acordo com a engenheira Millene Cleto da Fonseca, pesquisadora do Inmetro e responsável pela regulamentação de artigos escolares, os pais e responsáveis devem guardar a nota fiscal do produto, porque ela é a comprovação de origem do artigo e poderá ser utilizada para fazer a troca no caso de problemas de segurança ou qualidade. No caso de ocorrência de acidentes de consumo envolvendo algum produto do material escolar, o consumidor deve relatar o fato no Sistema Inmetro de Monitoramento de Acidentes de Consumo (Sinmac), disse  Millene à Agência Brasil.

O número de grávidas com HIV no Brasil vem crescendo desde 2008, de acordo com os últimos dados do Boletim Epidemiológico de HIV/Aids divulgados pelo Ministério da Saúde. Em 2008, foram registradas 6,7 mil gestantes com HIV, o que representava 2,1 casos para cada 1 mil nascidos vivos. Em 2018, esse número passou para 8,6 mil, o equivalente a 2,9 casos a cada 1 mil pessoas. De acordo com informações da Agência Brasil, enquanto o número de casos notificados de aids, que é a síndrome causada por este vírus, cai entre a população em geral, desde 2014, em todo o Brasil, o número de gestantes com HIV aumentou quase 37% nos últimos dez anos. De acordo com o diretor do Departamento de Doenças de Condições Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis, da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Gerson Fernando Pereira, essa diferença se deve ao aumento das notificações, mas também aos avanços no tratamento da síndrome.  “A aids, no passado, tinha uma mortalidade alta. Hoje, a pessoa infectada tem a mesma sobrevida de uma pessoa não infectada, desde que tome o medicamento. Mulheres que tomam o medicamento podem ter crianças por parto normal. Elas têm estímulo para engravidar.” Hoje, em todo o país, todas as mulheres grávidas atendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) devem, obrigatoriamente, fazer o teste de HIV. Os casos positivos devem ser notificados no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan).

O principal componente que influenciou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 2019 foi a carne, com impacto 0,86% no índice, que representou, também, o maior efeito individual no ano. No acumulado do ano, a alta ficou em 32,40%, sendo que a maior parte, 27,61%, se concentrou no último bimestre de 2019, o que foi o suficiente para que o IPCA fechasse o ano passado em 4,31%, a maior taxa desde 2016, e superior ao centro da meta de inflação de 4,25% fixada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). De acordo com informações da Agência Brasil, em dezembro, o indicador registrou a maior alta para o mês, desde 2002, de 1,15%, enquanto em novembro tinha sido de 0,51%. Como a carne tem um peso grande no indicador, a influência é maior no índice. Somente em dezembro, os preços tiveram alta de 18,06%, que acabam refletindo em outros componentes do IPCA. “Ela [carne] tem um efeito grande na parte de alimentação fora do domicílio, porque gera uma inflação de custos para bares e restaurantes, assim como, tem efeito também em outras proteínas e alimentos, como no caso dos pescados e frangos. As pessoas buscam substituir a carne por outros produtos e isso acaba encarecendo os preços também [dos outros produtos]”, explicou o gerente do Sistema Nacional de Índices de Preços do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Pedro Kislanov da Costa. Segundo Pedro Kislanov, o INPC, sem o impacto da carne, teria ficado em 3,54% no ano. “Nota-se que teve um efeito grande sobre o resultado, mas no final das contas, ele ficou muito próximo do centro da meta definida pelo Conselho Monetário Nacional, que foi de 4,25%. O resultado do ano foi de 4,31%, então, ficou dentro do esperado pelo governo e pelo Banco Central”, observou.

A inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), fechou o ano de 2019 em 4,31%. A taxa é superior aos 3,75% observados em 2018, segundo dados divulgados hoje (10) pelo Instituto Brasileiro Geografia e Estatística (IBGE). De acordo com informações da Agência Brasil, a taxa também ficou acima do centro da meta de inflação, estipulada pelo Conselho Monetário Nacional para 2019: 4,25%. Em dezembro, o IPCA ficou em 1,15%, acima do 0,51% de novembro e do 0,15% de dezembro do ano anterior. Esse é o maior resultado para o mês desde 2002 (2,10%). Com taxa de 1,54%, os transportes também tiveram impacto importante no IPCA de dezembro, com destaque para a alta de preços de 3,36% da gasolina no período.