O Índice de Consumo das Famílias (ICF – RJ) ficou em 89,4 pontos em fevereiro, o que significa alta de 6,4 pontos em relação ao mês anterior. De acordo com a Federação do Comércio do Rio de Janeiro (Fercomércio RJ), com este nível foram devolvidas as quedas registradas em dezembro e janeiro. O índice de 89,4 pontos em fevereiro é também 0,5 ponto abaixo do alcançado no mesmo mês de 2019. De acordo com informações da Agência Brasil, o levantamento foi realizado pelo Instituto Fecomércio de Pesquisas e Análises (IFec RJ), apurado pela Confederação Nacional do Comércio (CNC). Ainda conforme os cálculos, a média móvel de três meses teve leve melhora, enquanto a média móvel de 12 meses ficou estável. Segundo o Instituto Fecomércio, na variação mensal, metade do crescimento do índice se deve ao comportamento de itens ligados ao crédito, como a compra a prazo, a perspectiva de consumo e o momento para duráveis. Para o Instituto, em parte, isso pode ser resultado da queda da taxa de juros do crédito livre para pessoa física. Pelos dados da entidade, entre julho e dezembro, houve redução aproximada de 5 pontos percentuais. A estimativa do IFec RJ, o ano de 2020 não contará com estímulos adicionais à demanda privada como ocorreu em 2019, quando o governo federal liberou o acesso aos recursos do PIS-PASEP e FGTS. “Por esta razão, a recuperação da confiança será ainda mais importante para que a diminuição da taxa de juros se transforme de fato em ampliação da demanda agregada”, explicou a Fecomércio RJ. Com relação à recuperação da confiança no estado do Rio de Janeiro, a avaliação da entidade é que dependerá de dois fatores relevantes para a economia fluminense. Uma diz respeito ao desdobramento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4917, que será julgada no dia 24 de abril pelo Supremo Tribunal Federal que trata da modificação das regras de distribuição dos royalties e da participação especial dos estados brasileiros. A outra é a permanência ou não do estado do Rio no regime de recuperação fiscal, que será definida em setembro deste ano.

Os cidadãos que tiveram o título de eleitor cancelado têm até o dia 6 de maio para regularizar a situação. Após o prazo, quem não estiver em dia com o documento, não poderá votar nas eleições municipais de outubro, quando serão eleitos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores nos 5.568 municípios do país. No ano passado, 2,4 milhões de títulos foram cancelados porque os eleitores deixaram de votar e justificar ausência por três eleições seguidas. Para a Justiça Eleitoral, cada turno equivale a uma eleição. De acordo com informações da Agência Brasil, para regularizar o título, o cidadão deve comparecer ao cartório eleitoral próximo a sua residência, preencher o Requerimento de Alistamento Eleitoral (RAE) e apresentar um documento oficial com foto. Além disso, será cobrada uma multa de R$ 3,51 por turno que o eleitor deixou de comparecer. O prazo para fazer a solicitação termina no dia 6 de maio, último dia para emissão do título e alteração de domicílio eleitoral antes das eleições. Além de ficar impedido de votar, o cidadão que teve o título cancelado fica impedido de tirar passaporte, tomar posse em cargos públicos, fazer matrícula em universidades públicas, entre outras restrições. A situação de cada eleitor pode ser verificada no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O primeiro turno será realizado no dia 4 de outubro. Se necessário, o segundo turno será no dia 25 do mesmo mês. Cerca de 146 milhões de eleitores estarão aptos a votar.

Prevista para ser enviada ao Congresso Nacional nesta semana, segundo o presidente Jair Bolsonaro, a reforma administrativa pretende mudar os direitos dos futuros servidores federais. As propostas ainda não foram detalhadas, mas os pontos adiantados pelo governo nos últimos meses incluem a revisão dos salários iniciais, a redução no número de carreiras e o aumento no prazo para o servidor atingir a estabilidade. Segundo Bolsonaro, as mudanças não afetarão os servidores atuais. De acordo com informações da Agência Brasil, apenas quem tomar posse depois da promulgação da reforma seria atingido. Uma das alterações mais importantes diz respeito à estabilidade dos futuros funcionários. Inicialmente, o governo pretendia esticar, de três para dez anos, o prazo para o empregado público conquistar a estabilidade. Há duas semanas, no entanto, o ministro da Economia, Paulo Guedes, informou que a versão mais recente do texto deve definir um tempo variável, de cinco a oito anos, de acordo com cada carreira. A estabilidade seria conquistada mediante uma avaliação de desempenho. Quem não cumprir os requisitos mínimos não ficaria no cargo antes do prazo mínimo. O governo ainda não explicou se o servidor público terá direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) enquanto não atingir a estabilidade. Atualmente, os servidores públicos não recebem o fundo em hipótese alguma. Em novembro, ao explicar a proposta do pacto federativo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, tinha dito que o governo pretende diminuir o número de carreiras de mais de 300 para 20 a 30. Os salários para quem ingressar na carreira pública passarão a ser menores.

A arrecadação total das receitas federais atingiu, em janeiro, o valor de R$ 174,9 bilhões, registrando acréscimo real (IPCA) de 4,69% em relação a janeiro de 2019. Foi o melhor resultado para o mês de toda a série histórica, iniciada em 1995. No período acumulado de fevereiro de 2019 a janeiro de 2020, a arrecadação totalizou mais de R$ 1,5 trilhão, com IPCA de 2,27% relativamente a igual período de 2018. O Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas e a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido totalizaram uma arrecadação de R$ 52,071 milhões, com crescimento real de 16,45%. Já o Imposto de Renda das Pessoas Físicas apresentou uma arrecadação de R$ 2,043 milhões, representando crescimento real de 27,14%. Também houve aumento nos Imposto sobre a Importação e no IPI Vinculado com crescimento real de 6,46% e arrecadando, em conjunto, R$ 5,838 milhões. Além disso, o Imposto sobre a Importação e o IPI Vinculado arrecadaram, em conjunto, R$ 5,838 milhões, representando crescimento real de 6,46%. Esse resultado é explicado pela conjugação dos seguintes fatores: elevação de 5,02% no valor em dólar (volume) das importações e de 10,90% na taxa média de câmbio, combinado com a redução de 5,83% na alíquota média efetiva do IPI, e de 4,85% na alíquota média efetiva do IPI-Vinculado.

O Índice de Confiança do Comércio, medido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), teve alta de 1,7 ponto na passagem de janeiro para fevereiro. Com isso, o indicador chegou a 99,8 pontos, o mesmo nível de fevereiro de 2019. De acordo com informações da Agência Brasil, a confiança subiu em cinco dos seis segmentos pesquisados pela FGV. A melhora do índice foi influenciada principalmente pelo aumento da confiança no futuro, medida pelo Índice de Expectativas, que avançou 2,6 pontos, ao passar para 107 pontos, maior nível desde fevereiro de 2019 (107,2). A confiança no momento presente, medida pelo Índice de Situação Atual, também cresceu mas de forma mais moderada (0,7 ponto) e chegou a 92,6 pontos.

A Mega-Sena sorteia neste sábado (22) prêmio estimado em R$ 190 milhões. É 15ª vez que a Mega-Sena acumula este ano, o recorde para a modalidade. De acordo com informações da Agência Brasil, o sorteio das seis dezenas do concurso 2236 será realizado a partir das 20h (horário de Brasília) no Espaço Loterias Caixa, no Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo. O sorteio é aberto ao público, que pode acompanhar também pelas redes sociais, no Facebook e no canal Caixa no Youtube. De acordo com a Caixa, o valor do prêmio, caso aplicado na poupança, rende R$ 491 mil por mês. As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio em qualquer casa lotérica credenciada pela Caixa, em todo o país. A cartela, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.

O primeiro edital do Programa Mulheres Inovadoras está com inscrições abertas até o dia 16 de março. O objetivo é estimular startups lideradas por mulheres e aumentar a representatividade feminina no cenário empreendedor brasileiro. O programa faz parte de um Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Telecomunicações (MCTIC), a Financiadora de Inovação e Pesquisa (Finep) e a prefeitura de São Paulo. O resultado final da seleção está previsto para o dia 17 de julho de 2020. Na primeira etapa, serão selecionadas até 20 startups lideradas por mulheres para participar de programa de aceleração durante 30 dias, com conteúdo relacionado ao empreendedorismo feminino apresentado por palestrantes, executivas e especialistas no tema. Após isso, serão escolhidos até 5 projetos que serão premiados com R$ 100 mil cada. De acordo com o secretário de Empreendedorismo e Inovação do MCTIC, Paulo Alvim, o ministério possui diversos programas de apoio ao empreendedorismo inovador, segmentados por temas, estágios de desenvolvimento de negócio e demanda de capital. “O programa mulheres inovadoras segue essa lógica, oferece oportunidades voltadas especificamente a mulheres que desejam empreender e promove a diversidade no ecossistema brasileiro de startups." Podem se candidatar à seleção empresas brasileiras, com sede no Brasil e instituídas conforme a legislação nacional. O programa contará, ainda, com o apoio do Sebrae Nacional e Rede Mulher Empreendedora (RME). As inscrições podem ser feitas aqui.

Os bancos vão ficar fechados na próxima segunda e terça-feira de carnaval. Na Quarta-feira de Cinzas (26/02) o início do expediente será às 12h, no horário local, com encerramento em horário normal de fechamento das agências, segundo informações da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). De acordo com informações da Agência Brasil, nas localidades em que as agências fecham normalmente antes das 15h, o início do atendimento ao público será antecipado, de modo a garantir o mínimo de 3 horas de funcionamento. A Febraban orienta os clientes a utilizarem os canais digitais, como sites e aplicativo dos bancos, para a realização de transferências e pagamento de contas nos dias em que não houver expediente bancário nas agências. As contas de consumo (água, energia, telefone etc.) e carnês com vencimento em 24 ou 25 de fevereiro poderão ser pagos, sem acréscimo, na quarta-feira (26). Normalmente, os tributos já vêm com datas ajustadas ao calendário de feriados nacionais, estaduais e municipais. Caso isso não tenha ocorrido no documento de arrecadação, a sugestão da Febraban é antecipar o pagamento ou, no caso dos títulos que têm código de barras, agendar o pagamento nos caixas eletrônicos, internet banking e pelo atendimento telefônico dos bancos. Os boletos bancários de clientes cadastrados como sacados eletrônicos poderão ser pagos via DDA (Débito Direto Autorizado).

O volume de serviços aumentou 1% em 2019, interrompendo uma sequência de quatro anos sem resultados positivos, segundo dados da Pesquisa Mensal de Serviços, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nessa quinta-feira (13). “Em 2018 nós tivemos uma estabilidade e agora temos uma volta ao campo positivo, lembrando que entre 2015 e 2017 tivemos uma perda acumulada de 11%, então essa alta é importante, mas ainda está longe de alcançar o melhor resultado no setor de serviços”, avalia o gerente da pesquisa, Rodrigo Lobo. O crescimento foi puxado principalmente pelo setor de informação e comunicação, que acumulou alta de 3,3% no ano. De acordo com o IBGE, entre as atividades área, a que mais influenciou o resultado positivo do ano foi o de portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet. “Essa atividade inclui, por exemplo, as ferramentas de busca. Esse crescimento é justificado também pela forma em que essas multinacionais fazem propaganda nas mídias sociais, o que reflete no aumento da receita”, explica Lobo. Serviços de locação de automóveis também tiveram destaque positivo, que podem ser influenciados tanto pela mudança de comportamento do consumidor, que opta por não ter carro, quanto pelo aumento de motoristas de aplicativo, que alugam o veículo para trabalhar. A atividade que fechou 2019 no vermelho foi a de transportes, afetada principalmente pela queda da produção industrial, que influencia bastante a demanda por transporte rodoviária de cargas. Regionalmente, 16 das 27 unidades da federação acompanharam a variação negativa observada no Brasil na passagem de novembro para dezembro. Minas Gerais (-2,1%), Distrito Federal (-2,7%), Mato Grosso (-5,6%), Paraná (-1,3%) e Bahia (-2,3%) estão entre os locais que apontaram resultados negativos nesse mês. Já os principais resultados positivos vieram de São Paulo (0,4%) e Rio de Janeiro (0,7%).

Mais brasileiros  de 0 a 6 anos estão na escola. Nos últimos cinco anos, o número de matrículas na educação infantil aumentou 12,6%. No ano passado, eram 8.972.778 em creches e pré-escolas. Em 2015, foram registrados 7.972.230 alunos. Os dados são do Censo Escolar 2019, realizado anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), vinculado ao Ministério da Educação (MEC). O levantamento aponta que o crescimento foi impulsionado pelas matrículas em creches, com 167,8 mil registros a mais em 2019 do que em 2018, ou seja, uma variação de 4,7%. Em 2015, as matrículas em creches cresceram 23,2%. A rede municipal de ensino concentra a maior parte das matrículas da educação infantil: 71,4%. Em seguida, vem a rede privada, com 27,9% do total. Das matrículas da rede privada, 29,4% pertencem a instituições particulares, comunitárias, confessionais e filantrópicas conveniadas com o poder público. Na análise da educação infantil por localidade, foi levantado que 10,5% das matrículas encontra-se na zona rural, e a quase totalidade (96,8%) das matrículas são atendidas por estabelecimentos da rede pública. O censo apurou que 13,2% das crianças que frequentam a pré-escola estão na zona rural, e 6,7% estão matriculadas nas creches rurais.

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) lançou um modelo inédito para definir a concessão de bolsas de pós-graduação stricto sensu. A ideia é corrigir distorções na distribuição atual dos benefícios, valorizando cursos com melhor desempenho acadêmico e que são oferecidos em municípios com baixo índice de desenvolvimento humano. As portarias que estabelecem as mudanças foram publicadas nesta sexta-feira (21), no Diário Oficial da União (DOU). O modelo, que será implementado gradativamente, tem o objetivo de rever, por exemplo, a distribuição de bolsas de estudos para cursos que possuem a mesma nota, estão na mesma área de conhecimento e localização geográfica, mas contam com quantitativos de bolsas muito diferentes. Também entram nesse contexto cursos de excelência com número de bolsas inferior ao de cursos com nota mínima permitida. Para o ministro da Educação, Abraham Weintraub, o modelo de concessão dá continuidade à política do MEC de valorizar o desempenho acadêmico e diminuir a concentração das bolsas da Capes em grandes centros: “A gente quer espalhar mais a pesquisa científica no Brasil, mas sempre buscando o mérito.” De acordo com Benedito Aguiar, presidente da Capes, a medida reequilibra o sistema de concessão de bolsas e dá previsibilidade à pós-graduação já que agora há critérios mais objetivos. “Esse modelo é dinâmico, pois possibilita, por exemplo, aumento do número de bolsas de determinado curso à medida que este melhora o seu desempenho na avaliação”, afirmou. Os programas de pós-graduação stricto sensu compreendem cursos de mestrado e doutorado abertos a candidatos diplomados em cursos superiores de graduação e que atendam às exigências das instituições de ensino e à edital de seleção dos alunos. Ao final do curso, o aluno obtém diploma. Os bolsistas que já participam de programas de pós-graduação stricto sensu não terão o benefício interrompido.

Desde a quinta-feira (20), contribuintes já podem baixar o programa do Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF 2020) para realizar o preenchimento da declaração anual. O envio das informações poderá ser feito a partir do dia 2 de março. Ao todo, cerca de 32 milhões de cidadãos devem fazer a declaração. As informações foram divulgadas por representantes da Receita Federal do Brasil (RFB), na tarde desta quarta-feira (19). Durante entrevista coletiva, também foram anunciadas as novas regras para o preenchimento e o prazo de entrega das declarações. A principal novidade deste ano é a declaração pré-preenchida para os contribuintes que têm certificado digital. Ela será feita de forma automática pelo programa com base nos dados que a Receita tem sobre o contribuinte. "A partir de agora, a declaração já vem pré-preenchida com a imensa base de dados que a Receita tem, de forma que ele [o contribuinte] possa simplesmente validar os dados que estão ali. Isso está em linha com as administrações tributárias mais modernas do mundo e que permite essa facilidade", destacou o subsecretário da Receita Federal, Decio Rui Pialarissi. Para o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, outro destaque são as melhorias feitas no programa deste ano. "São melhorias na navegação e informações bem mais transparentes, a exemplo das doações que o contribuinte faz ao Estatuto da Criança e do Adolescente e, neste ano, na própria declaração, também do [Estatuto] do Idoso. Neste ano, eles aparecem mais claro para o contribuinte", detalhou. O contribuinte que atrasar a entrega do IRPF 2020 terá de pagar multa de 1% sobre o imposto devido ao mês. O valor mínimo é de R$ 165,74 e o máximo é de 20% do imposto devido. A partir deste ano, os contribuintes não poderão abater despesas relativas aos gastos com empregados domésticos (antigo código 50 da Declaração). Até o ano passado, era permitida a dedução de até R$ 1.251,07 dos gastos dos patrões de empregados domésticos com a Previdência Social e com a cota de acidente de trabalho. A dedução perdeu a validade com a caducidade da lei que estabelecia essa possibilidade.

Nesta quarta-feira (19), uma cerimônia no Palácio do Planalto marcou o início de uma série de ações para celebrar o Centenário Olímpico do País, que visam estimular a prática do esporte no Brasil, não só de alto rendimento, mas também nas escolas e para a terceira idade. A data - 19 de fevereiro - foi escolhida por ser o Dia do Esportista. Durante o evento, o presidente Jair Bolsonaro assinou decreto que institui a Comissão Interministerial Brasil 100 Anos Olímpicos e o decreto que institui a Cruz e a Medalha do Mérito Desportivo, concedida a 14 medalhistas olímpicos na ocasião. Um dos atletas homenageados, o velejador Lars Grael, bronze em Seul e Atlanta, considera essencial o governo valorizar o esporte. “É ter o esporte como mecanismo fundamental de valorização da educação e da saúde preventiva. É o estímulo à atividade física, à educação física nas escolas e à representação da imagem do Brasil no exterior”, destacou. O secretário Nacional de Alto Rendimento na Secretaria Especial do Esporte, do Ministério da Cidadania, Emanuel Rego, destacou que este momento, de preparação para as olimpíadas, é ideal para fomentar o esporte nacional. “Uma das propostas do programa do centenário é fazer com que o esporte cresça, o combate ao sedentarismo, a inclusão social, o esporte na escola, na universidade. Nosso desejo é fazer com que o Brasil respire mais esporte.”

O Ministério da Educação (MEC) lançou, na terça-feira (18), o programa Tempo de Aprender, voltado para a formação e valorização de professores e gestores escolares do ensino fundamental e para a reformulação do material didático e avaliação de alunos em fase de alfabetização. O programa terá orçamento de mais de R$ 220 milhões e será implementado por meio da adesão de estados, municípios e Distrito Federal, que já podem manifestar interesse no site alfabetizacao.mec.gov.br.  O Tempo de Aprender foi construído com base em um diagnóstico realizado pelo Ministério da Educação, no qual foram detectadas as áreas da alfabetização que necessitam de mais investimentos. O programa conta com quatro eixos de atuação: formação continuada de profissionais da alfabetização, apoio pedagógico, aprimoramento das avaliações e valorização dos professores.  Para a capacitação de professores, serão oferecidos cursos, on-line e presencial, com conteúdo pedagógico validado por equipe de especialistas. A previsão é que o início da formação on-line aconteça ainda no primeiro semestre de 2020 e que a presencial ocorra no segundo semestre. O investimento previsto pelo Ministério da Educação para esta fase será de R$ 10,6 milhões. Está previsto também um curso para auxiliar gestores educacionais, como diretores e coordenadores pedagógicos, para dar o suporte necessário à alfabetização em suas escolas e redes educacionais, pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap), autarquia federal vinculada ao Ministério da Economia. O programa Tempo de Aprender também enviará profissionais do magistério para o curso Alfabetização Baseada na Ciência (ABC), promovido pela Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto e pelo Instituto Politécnico do Porto, em Portugal. O Ministério também vai fornecer apoio financeiro para despesas de custeio de escolas para atuação de assistentes de alfabetização, profissionais que auxiliam os professores no manejo da sala. Por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), coordenado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o MEC vai destinar R$ 183 milhões para a iniciativa. Entre as ações do eixo, está a implementação do Estudo Nacional de Fluência, que irá fornecer às redes de ensino uma ferramenta de diagnóstico de fluência em leitura oral para alunos do 2º ano do ensino fundamental. O estudo será aplicado no fim de 2020 para todas as redes que aderirem ao programa Tempo de Aprender. O orçamento da iniciativa é de R$ 20 milhões e pode atingir cerca de 2 milhões de alunos.

Foi aprovada a manutenção do valor de R$ 77,9 bilhões para o orçamento de 2020 do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Desse total, são reservados R$ 65,5 bilhões para o financiamento da casa própria, dos quais R$ 9 bilhões serão destinados a subsidiar a aquisição de imóveis pela modalidade “habitação popular”, única que admite subsídio. Para os anos seguintes, o orçamento prevê redução nos valores do subsídio: foram aprovados R$ 8,5 bilhões para 2021; R$ 8 bilhões para 2022; e R$ 7,5 bilhões para 2023. Com a manutenção dos números que haviam sido aprovados na reunião anterior, são destinados R$ 4 bilhões para saneamento básico; R$ 5 bilhões para infraestrutura urbana; e R$ 3,4 bilhões para o FGTS/Saúde. O Conselho aprovou, ainda, o valor de R$ 2,643 bilhões, relativos à remuneração do agente operador Caixa, pela administração do FGTS, como determinado pela Lei 13.932, 11 de dezembro de 2019. Esta foi a primeira reunião do Conselho Curador com transmissão ao vivo pela internet, conforme determinado no final do ano passado pela Lei nº 13.932/2019.

A Caixa Econômica Federal lançou, nesta quinta-feira (20), linha de crédito imobiliário com taxa fixa. Participaram do evento no Palácio do Planalto o presidente da República, Jair Bolsonaro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e os presidentes do Banco Central do Brasil, Roberto Campos Neto, e da Caixa, Pedro Duarte Guimarães. “Esse plano, mesmo, é fruto do restabelecimento da confiança num governo que não tinham, um governo que, para parte da população, para quase toda imprensa, chegou desacreditado”, afirmou o presidente da República. O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Duarte Guimarães, destacou que a estatal tem conseguido atingir alto nível de lucro e manter taxas de juros cada vez mais baixos nas transações. Na nova linha de crédito, por exemplo, há três opções de indexadores: TR, IPCA ou Taxa Fixa. “A gente quer oferecer opções para a sociedade, o cliente escolhe.” Essa nova alternativa para o cliente possui taxas de juros a partir de 8% ao ano, e variam conforme as algumas condições do contratante e do contrato: se é cliente da Caixa, há quanto tempo, se é funcionário público ou da iniciativa privada e ainda do tempo de financiamento. A nova linha contempla imóveis residenciais novos e usados, com quota de financiamento de até 80%. As contratações estarão vigentes a partir de sexta-feira (21). De acordo com o vice-presidente de Habitação da Caixa, Jair Mahl, os parâmetros de financiamento são prestação de até 30% da renda, prazo para financiamento de até 30 anos e sistema de amortização SAC, para contratos de até 360 meses, ou price, para financiamentos de até 240 meses. A taxa obtida nas melhores condições é de 8%, concedida em contratos com prazo de dez anos. A maior taxa oferecida nessa linha é de 9,75%, quando o contratante não tem relacionamento com a Caixa e o prazo do contrato é de 30 anos. Para financiamento de imóveis do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) avaliados em até R$ 1,5 milhão, é possível a utilização dos recursos do FGTS, desde que o cliente se enquadre nas regras do Fundo. Segundo a Caixa, cerca de 99% dos financiamentos imobiliários da instituição utilizam o recursos do Fundo, o que possibilita muitas vezes a amortização e até quitação do saldo devedor. Simulações já podem ser realizadas no site www.caixa.gov.br e, caso decidam pela contratação, os clientes devem procurar uma das agências da Caixa ou correspondentes Caixa Aqui para realizar a avaliação do crédito.

Os descontos concedidos a pessoas físicas nos financiamentos à casa própria, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), vão cair a partir do próximo ano. A decisão foi tomada pelo Conselho Curador do FGTS, que reuniu-se hoje (19), em Brasília, para revisar o orçamento do fundo. Os subsídios foram definidos em R$ 9 bilhões para este ano, R$ 8,5 bilhões, em 2021, R$ 8 bilhões, em 2022, e R$ 7,5 bilhões, em 2023. O presidente do Conselho Curador do FGTS, Júlio César Costa Pinto, afirmou que a ideia é reduzir os descontos em uma “transição suave”. Costa Pinto afirmou que já há uma discussão sobre a possibilidade de redução das taxas de juros dos empréstimos “de forma que no final não tenha mudanças em termos de custos para o consumidor”. A redução de juros depende de normativos do Conselho Curador. O presidente do conselho ponderou que, além de incentivar a habitação popular, é preciso priorizar também a remuneração paga aos trabalhadores. “Temos que pensar em reembolsar o cotista e também em habitação”, disse.

Desde 2018 está em vigor a Lei 13.718, que criminaliza os atos de importunação sexual e divulgação de cenas de estupro, nudez, sexo e pornografia. A pena para as duas condutas é prisão de 1 a 5 anos. A importunação sexual foi definida em termos legais como a prática de ato libidinoso contra alguém sem a sua anuência “com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro". Para prevenir e conscientizar a população sobre a importunação sexual, o Governo Federal divulga, a partir desta terça-feira (18), campanha com o tema "Assédio é Crime. #Nãotemdesculpa". O objetivo é combater esse tipo de crime que, durante o carnaval, se esconde por trás de subterfúgios como: "achei que ela queria", "mas foi só um beijinho", "é carnaval", e "foi o álcool". A campanha conta com peças publicitárias que apontam as principais desculpas utilizadas pelas pessoas para cometer esses crimes e destacando que não há desculpa para essas condutas.

O teste rápido para diagnóstico de leptospirose começa a ser oferecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Durante a implantação do teste, o Ministério da Saúde vai avaliar sua efetividade comparada com os demais métodos já existentes na rede. Com o kit diagnóstico, é possível obter resultado em até 20 minutos. O novo kit é de fácil uso, com a vantagem de ser uma opção portátil, rápida e de aplicação individual. "É muito importante termos esses testes rápidos, que permitem diagnosticar a doença em uma fase inicial, sem complicações ainda maiores. O teste é semelhante ao teste de gravidez, onde você coloca uma gota de sangue e, em 20 minutos, sai o diagnóstico, permitindo ao médico fazer uma intervenção rápida com os medicamentos corretos", destacou o pesquisador da Fiocruz, Mitermayer Galvão dos Reis.O exame será executado em ambiente hospitalar, para auxiliar e dar oportunidade ao tratamento específico da doença. A região Sudeste vai ser a primeira a integrar o projeto de implantação devido às chuvas acentuadas que vem atingindo Espírito Santo, Minas Gerais e Rio de Janeiro. As inundações favorecem a ocorrência de casos de leptospirose. "Tradicionalmente, a leptospirose era considerada uma doença rural, mas as mudanças populacionais e ambientais, associadas a variações climáticas recentes, levaram ao quadrante genealógico urbano. Então, hoje no Brasil, o maior número de casos de leptospirose acontece nas grandes cidades, como Porto Alegre, Curitiba, São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador, Recife e Belém", disse Mitermayer.

Policiais civis de 12 estados participam desde as primeiras horas da manhã desta terça-fera (18) da sexta fase da Operação Luz na Infância, que tem como objetivo identificar autores de crimes de abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes. A operação está sendo coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e envolve ainda as agências de aplicação da lei da Colômbia, dos Estados Unidos, do Paraguai e do Panamá. Os policiais civis cumprem mandados judiciais de busca e apreensão de arquivos com conteúdo relacionado aos crimes em endereços ligados aos investigados nos estados: Alagoas, Acre, Ceará, Rio de Janeiro, Goiás, Paraná, Rio Grande do Sul, São Paulo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Piauí e Santa Catarina.

Estudantes terão até as 23h59 desta sexta-feira (14) para participar do programa de financiamento de cursos do ensino superior - Foto: Governo de Santa Catarina As inscrições para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) foram prorrogadas até esta sexta-feira (14). O prazo definido anteriormente, que teria terminado na quarta-feira (12), foi estendido para garantir mais tempo aos estudantes interessados. Para o primeiro semestre, são ofertados 70 mil contratos com juros zero. Podem se candidatar a uma vaga os estudantes que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010. Além disso, os estudantes não podem ter zerado a redação e precisam ter tirado mais de 450 pontos na prova. As inscrições devem ser feitas no site do Fies. O candidato deve informar o número do CPF e a data de nascimento. O Fies está dividido em duas modalidades: Fies com contratos a juros zero, para os estudantes com renda familiar de até três salários mínimos por pessoa; e o Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies), para renda familiar per capita de até cinco salários mínimos.

As inscrições para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) foram prorrogadas até esta sexta-feira (14). O prazo definido anteriormente, que teria terminado na quarta-feira (12), foi estendido para garantir mais tempo aos estudantes interessados. Para o primeiro semestre, são ofertados 70 mil contratos com juros zero. Podem se candidatar a uma vaga os estudantes que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010. Além disso, os estudantes não podem ter zerado a redação e precisam ter tirado mais de 450 pontos na prova. As inscrições devem ser feitas no site do Fies. O candidato deve informar o número do CPF e a data de nascimento. O Fies está dividido em duas modalidades: Fies com contratos a juros zero, para os estudantes com renda familiar de até três salários mínimos por pessoa; e o Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies), para renda familiar per capita de até cinco salários mínimos.

Nenhum apostador acertou os seis números do concurso nº 2.233 da Mega-Sena desta quarta-feira (12). Ainda não houve vencedores do prêmio este ano. Foram sorteados os números 04, 06, 32, 35, 41, 45. Segundo estimativa da Caixa, o concurso de sábado (15) deverá pagar R$ 120 milhões. A quina teve 89 apostas vencedoras e cada uma vai receber um prêmio de R$ 75.344,43. A quadra saiu para 8.107 apostadores, que receberão prêmio de R$ 1.181,63. A aposta mínima na Mega-Sena custa R$ 4,50. Nesse caso, a chance de acerto (probabilidade estatística) é de uma em mais de 50 milhões.

Ninguém acertou as seis dezenas do Concurso 2.232 da Mega-Sena. O prêmio para o próximo sorteio, que ocorrerá nesta quarta-feira (12), está estimado em R$ 105 milhões. As apostas para o próximo concurso da Mega-Sena (2.233) podem ser feitas até as 19h de quarta-feira (12). Um jogo simples, de seis números, custa R$ 4,50.

Desde às  9h desta segunda-feira (10) está disponível para consulta o lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, contemplando as restituições residuais referentes aos exercícios de 2008 a 2019. O crédito bancário para 116.188 contribuintes será realizado no dia 17 de fevereiro, totalizando mais de R$ 297 milhões. Desse total, R$ 133.467.005,24 referem-se ao quantitativo de contribuintes de que tratam o art. 16 da Lei nº 9.250/95 e o Art. 69-A da Lei nº 9.784/99, sendo 2.851 contribuintes idosos acima de 80 anos, 14.541 contribuintes entre 60 e 79 anos, 1.838 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 6.052 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. Os montantes de restituição para cada exercício, e a respectiva taxa Selic aplicada, podem ser acompanhados na tabela a seguir: Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet, ou ligar para o Receitafone (146). Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora. A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.