A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba) alerta os contribuintes para as datas de vencimento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em abril. Os donos de automóveis de placas com finais 1, 2, 3 e 4 possuem prazos terminando neste mês. Para mais informações, o contribuinte pode utilizar o atendimento do Balcão Virtual, disponível no site www.sefaz.ba.gov.br, enviar e-mail para [email protected] ou ligar para o call center, no 0800 071 0071 (para ligações de telefone fixo) ou no 71 3319-2501 (para ligações de celular ou de telefone fixo). Os proprietários de veículos com placas de finais 3 e 4 podem quitar o imposto em cota única com 8% de desconto até os dias 29 e 30/04, respectivamente. Outra opção é pagar a primeira das cinco cotas do IPVA, sem desconto. Já os donos de automóveis com placas 1 e 2 que dividiram o tributo em cinco vezes precisam quitar a segunda cota até 29 e 30 de abril, respectivamente. Caso opte pelo pagamento em cota única com o desconto de 8%, o contribuinte pode quitar o tributo via Pix, por meio do portal www.ba.gov.br. Para isso, basta entrar com usuário, senha e solicitar o serviço “Pagar licenciamento cota única – emissão do DAE”. O pagamento também pode ser feito pelos canais das instituições parceiras da Sefaz-Ba: Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob.

Uma operação conjunta da Cipe Caatinga e da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP/Juazeiro) resultou na apreensão de 11 armas de fogo utilizadas em homicídios na região Norte da Bahia. Com dois criminosos foram encontrados, nesta terça-feira (2), fuzil, submetralhadora, espingardas, pistolas e revólveres. Os armamentos e munições estavam em um galpão, na Serra da Batateira. No local, usado por integrantes de uma organização criminosa, os policiais encontraram um fuzil calibre 7,62, uma submetralhadora calibre 9mm, três espingardas calibres 12 e 28, três pistolas calibres 9mm e 380, três revólveres calibre 38, carregadores, munições, um veículo modelo Strada e porções de drogas. O grupo é suspeito de executar um homem no bairro do Argemiro, em Juazeiro. O crime aconteceu no último domingo (31), e foi registrado por câmeras de segurança. A vítima apontada como desafeto da organização criminosa tentou fugir entrando em uma residência, mas foi alcançada e morta. Os dois presos e os materiais encontrados foram apresentados no DHPP em Juazeiro.

A Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (2), projeto de lei que autoriza a contratação de empréstimo de R$ 400 milhões por parte do Estado, e outro, de iniciativa do Ministério Público, que cria o Fundo de Defesa dos Direitos Fundamentais do MP. A segunda proposição foi aprovada por unanimidade, enquanto a operação de crédito passou por maioria de votos. Os trabalhos no plenário foram orientados na tarde por um acordo firmado entre os líderes do governo, Rosemberg Pinto (PT), e da oposição, Alan Sanches (UB). Por conta desse entendimento, o horário do Pequeno Expediente foi ampliado em meia hora, até as 16 h, passando-se em seguida para a Ordem do Dia, sendo dispensados o Grande Expediente e o Horário das Representações Partidárias. Ainda pelo que foi firmado, houve a inversão de pauta, com a proposição do MP passando à frente. O pedido de autorização para empréstimo, que sobrestava a pauta por força do regime especial de urgência ficou para ser votado em seguida.

A Academia da Polícia Civil da Bahia (Acadepol) formou nesta terça-feira (02) 712 alunos. Deste total, 43% são mulheres. Os novos agentes concluíram os cursos de formação para delegado, investigador e escrivão. A solenidade aconteceu no Centro de Cultura Cristã da Bahia, no bairro Costa Azul, em Salvador, e contou com a presença do governador Jerônimo Rodrigues, do vice governador Geraldo Júnior do secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner e da delegada-geral da Polícia Civil, Heloísa Brito. Também prestigiaram o evento o secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização, José Antônio Maia Gonçalves. A secretária da Educação, Adélia Pinheiro, Aldinha Sena, chefe de gabinete da Secretaria de Políticas para as Mulheres, representando a secretária Elisângela Araújo, autoridades da Polícia Civil e amigos e familiares dos formandos. De acordo com Jerônimo, investimento em Segurança Pública passa pela integração dos trabalhos das forças policiais, pela inteligência, mas também pelo cuidado com os servidores. “Eu quero reconhecer aqui e agradecer a Polícia Civil pelos trabalhos que vêm sendo desenvolvidos nos últimos períodos, atendendo bem as pessoas, mas também de cuidar bem dos nossos profissionais da Segurança Pública e da Polícia Civil”, enfatizou o governador que também assinou o decreto nomeando os candidatos sub judice - aqueles que por algum motivo acionaram a Justiça. O governador anunciou a abertura de propostas do pregão eletrônico para aquisição de 500 viaturas, no valor global de R$ 99,5 milhões, para a renovação da frota da Polícia Civil e fortalecimento dos serviços prestados à população. Serão contempladas delegacias, núcleos e coordenações da capital e do interior do estado. O secretário da SSP, Marcelo Werner destaca a contribuição dos novos agentes para a segurança do estado. 

A Governadoria, no Centro Administrativo da Bahia, recepcionou na manhã desta terça-feira (2) a posse de Paulo Guimarães como novo diretor-presidente da BahiaInveste, empresa estatal de economia mista, vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado (SDE). O chefe do executivo Jerônimo Rodrigues participou da cerimônia, que foi aberta com uma apresentação do novo gestor e de algumas iniciativas pensadas para a sua atuação nos próximos dois anos. Uma das prioridades da estatal será a atração de investimentos para o desenvolvimento sustentável na Bahia. Entre as prospecções da BahiaInveste estarão projetos nas áreas de energias renováveis e bioenergia, incentivos ao desenvolvimento de tecnologias para a agricultura familiar e para a eletrificação do transporte urbano. Segundo Paulo Guimarães, o potencial da Bahia para protagonizar a transição para um mundo mais sustentável é imensa. “Pretendemos atrair muita coisa para o interior do estado. Vamos levar essa tecnologia pra o agricultor familiar, para a agricultura do oeste da Bahia, para que ela possa se tornar cada vez mais sustentável; tem a questão da mobilidade elétrica, que é super importante, produção de baterias. Esse universo de coisas é que vai tornar a Bahia um estado limpo, verde, com produtos com baixa pegada de carbono, dando essa contribuição que a gente precisa para a emergência climática”, disse o novo gestor sobre áreas nas quais devem ocorrer investimentos.

Nesta terça-feira (02/04), a Secretaria de Saúde do Estado (Sesab) confirmou mais quatro mortes por dengue na Bahia, elevando o total de óbitos para 27. As fatalidades foram registradas em diferentes municípios, sendo duas em Vitória da Conquista, uma em Juazeiro e outra em Feira de Santana. Apesar de a Sesab não ter divulgado informações específicas sobre os últimos pacientes que sucumbiram à doença, os óbitos foram confirmados em Vitória da Conquista (2), Juazeiro (1) e Feira de Santana (1), evidenciando a disseminação geográfica do problema. A lista de municípios onde as mortes foram registradas destaca a ampla distribuição da dengue pelo estado, incluindo cidades como Vitória da Conquista, Jacaraci, Piripá, Feira de Santana, Juazeiro, Santo Antônio de Jesus, Barra do Choça, Caetité, Campo Formoso, Carinhanha, Ibiassucê, Irecê e Santo Estevão.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) recuperou 3 veículos roubados. As ações foram registradas no último domingo (31) e na Segunda-feira (01) nos municípios baianos de Santo Estêvão e Itabuna. A primeira ocorrência ocorreu na tarde de domingo (31), no Km 463 da BR 116, em Santo Estêvão (BA), quando os policiais avistaram um motorista conduzindo uma motocicleta HONDA/CG 125 sem capacete. No decorrer da abordagem a equipe constatou que os elementos identificadores estavam adulterados, impedindo a correta identificação do veículo.

Mais tarde, no Km 050 da BR 415, em Itabuna (BA), os policiais abordaram um Fiat/Mobi de cor branca que estava trafegando pelo acostamento. Durante a abordagem foi constatado que o veículo estava com os elementos identificadores adulterados. Após uma análise detalhada foi possível identificar o veículo original, que tinha ocorrência de furto registrada em Camaçari (BA).

Já no Km 032 da BR 415, também no perímetro de Itabuna (BA), por volta das 9 horas da segunda-feira (01), a equipe da PRF abordou um veículo Chev/Onix preto. Os policiais realizaram uma verificação detalhada e constataram que a placa do veículo tinha indícios de falsificação. O veículo original possuía uma restrição por furto registrada em 2018.

Todas as ocorrências foram encaminhadas às Delegacias de Polícia Civil competentes para adoção das medidas cabíveis.

Nesta terça-feira, 2 de abril, o Deputado Estadual Vitor Bonfim utilizou suas redes sociais para ressaltar a importância do Dia Mundial da Conscientização do Autismo. Em sua mensagem, Bonfim reiterou seu compromisso com a causa e destacou sua atuação na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) em prol das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O Deputado Bonfim é autor de um Projeto de Lei na ALBA que propõe diretrizes para a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA. Esta iniciativa visa garantir que as pessoas com autismo tenham seus direitos preservados e sejam devidamente amparadas pela legislação estadual. Em sua publicação, o Deputado expressou seu comprometimento em promover a conscientização sobre o autismo e em trabalhar para criar políticas públicas que ofereçam suporte e inclusão para as pessoas com TEA e suas famílias. 

Neste dia 2 de abril, o Deputado Estadual Marquinho Viana fez questão de ressaltar a relevância do Dia Mundial da Conscientização do Autismo, enfatizando a importância de promover a inclusão e o respeito para construir uma sociedade mais acolhedora e igualitária. Em suas declarações, o Deputado Viana destacou que é um dever de todos unir esforços para garantir que indivíduos com autismo tenham espaço para serem ouvidos, respeitados e valorizados. Ele enfatizou que é através do respeito que todas as peças se encaixam na construção de uma comunidade onde a diversidade é celebrada e cada pessoa tem a oportunidade de alcançar seu pleno potencial.

As cerca de 15 mil doses de vacina contra a dengue que estão sendo redistribuídas começam a chegar aos municípios nesta terça-feira (02). O trabalho de logística foi iniciado pela Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) ainda nesta segunda-feira (01), após pactuação feita na reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), instância que reúne gestores municipais e estadual de saúde. O transporte das vacinas está sendo feito com o apoio do Grupamento Aéreo da Polícia Militar e da Casa Militar. Os municípios de Vitória da Conquista, Serrinha, Jacaraci, Caetité, Barra do Choça, Teixeira de Freitas, Morro do Chapéu, Piripá, Macaúbas e Bonito foram os selecionados para receber as doses remanejadas. O critério definido para que estes municípios fossem selecionados foi definido pelo Ministério da Saúde, que considerou o número de casos prováveis absolutos notificados em 2024. “Estamos trabalhando de modo que as vacinas cheguem o mais rápido possível aos municípios. O lote destes imunizantes tem validade até o dia 30 de abril. Não queremos que nenhuma vacina seja perdida”, afirma a secretária da Saúde do Estado, Roberta Santana. A chefe da pasta reforça a importância de os pais e responsáveis levarem as crianças e adolescentes aos postos de vacinação. “O púbico continua sendo o de 10 a 14 anos, faixa etária que mais apresentou hospitalização pela doença de acordo com estudos”, destaca. Até esta segunda-feira, 93.688 doses da vacina contra a dengue tinham sido aplicadas em crianças e adolescentes da Bahia.

Quantitativo de doses de vacinas contra a dengue que serão recebidas, conforme pactuado na reunião da CIB:

Vitória da Conquista - 6.670
Serrinha – 1.555
Jacaraci – 220
Caetité – 903
Barra do Choça – 672
Teixeira de Freitas – 3.251
Morro do Chapéu -710
Piripá – 125
Macaúbas – 873
Bonito – 349

A Bahia é o estado que reúne a maior quantidade de municípios no Semiárido Brasileiro: de 417 municípios baianos, 287 deles estão dentro dos limites do Semiárido, o que representa 85,6% de todo o território da Bahia. Em 2022, a população total vivendo nessa área era de 7,5 milhões de baianos, ou seja, metade da população do estado. Essas informações estão reunidas no Info Semiárido 2024, um compêndio de dados em formato de infográfico que a Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI) atualiza anualmente. O Semiárido Brasileiro teve seus limites definidos pela Lei 7.827 de 1989. Em 2021, a Resolução Condel/Sudene nº 150 alterou a composição legal do Semiárido Brasileiro, incluindo novos municípios neste espaço que historicamente sofre com dificuldades de chuvas, acesso à água e problemas ligados ao solo. Nesta nova conformação, o Semiárido passou a abranger 11 estados brasileiros e 1.477 municípios, entre as regiões Nordeste e Sudeste. O Semiárido abrange 15,3% do território brasileiro e 70,9% da Região Nordeste. Em 2022, eram 31 milhões de pessoas vivendo neste espaço, o equivalente a 15,3% da população brasileira. E considerando exclusivamente a população nordestina, o Semiárido concentrava 50,5% da população total dessa região. Na Bahia, embora concentre uma elevada parcela da população e pouco mais de 4/5 do território baiano, o Semiárido apresenta indicadores socioeconômicos aquém dos verificados para a média do estado. Em 2021, o PIB dos municípios do Semiárido baiano equivalia a R$ 140,5 bilhões, o que representava 39,6% do PIB estadual. E o PIB per capita de R$ 18.393,08 era menor do que o PIB per capita do estado (R$ 23.531,94).

A companhia aérea Voepass Linhas Aéreas, anteriormente conhecida como Passaredo, anunciou a suspensão temporária dos voos para seis cidades da Bahia, a partir de Salvador. A medida, segundo a empresa, é parte de uma reestruturação em sua malha aérea. As cidades afetadas pela suspensão são Lençóis, Teixeira de Freitas, Paulo Afonso, Barreiras, Vitória da Conquista e Guanambi. A decisão deixará passageiros e moradores dessas regiões sem o serviço de transporte aéreo da empresa por um período indeterminado. Em nota enviada à imprensa nesta segunda-feira (1º), a Voepass Linhas Aéreas esclareceu que a rota que liga Barreiras, no oeste do estado, a Brasília, permanecerá em operação. Os voos nesta rota continuarão a ser operados às segundas, quartas e sextas-feiras, saindo da capital federal às 12h20 e com previsão de chegada em Barreiras às 13h50. O trajeto de volta ocorrerá com saída do município baiano às 16h, com chegada em Brasília às 17h30.

O balanço divulgado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) referente à Operação Semana Santa 2024 revelou um cenário de aumento de acidentes graves nas estradas da Bahia em comparação com o mesmo período do ano anterior. Segundo os dados, houve um salto de 35 para 43 ocorrências, marcando um incremento preocupante. No entanto, em contrapartida a esse aumento de acidentes, houve uma redução no número de mortes, caindo de oito para sete óbitos. A análise das estatísticas revela a complexidade e os desafios enfrentados pela PRF na missão de garantir a segurança viária durante o período de intensa movimentação nas estradas. Uma das ocorrências mais graves aconteceu na BR-242, no trecho de Ibotirama, onde uma colisão frontal entre uma caminhonete e um caminhão carregado de cerveja resultou em três mortes no local. O acidente interditou a rodovia por aproximadamente cinco horas, gerando transtornos e destacando a necessidade de medidas efetivas para prevenir tais tragédias. No caso em questão, a caminhonete, que ficou completamente destruída, transportava quatro passageiras de Sergipe, das quais três perderam a vida. O veículo era conduzido por um advogado de 39 anos, que foi transferido da Unidade de Terapia Intensiva do Hospital do Oeste, em Barreiras, para uma UTI em Salvador no final de semana subsequente ao acidente. Entre os dados alarmantes registrados durante a Operação Semana Santa está o aumento de mais de 50% nos casos de ultrapassagem em local indevido, totalizando 861 autos de infração. Essa prática, frequentemente associada a acidentes fatais, demanda atenção e medidas educativas por parte das autoridades. Além disso, mais de 3.500 condutores foram flagrados cometendo diversas infrações, enquanto 99 motoristas apresentaram índices de alcoolemia acima do permitido nos testes de bafômetro, sendo autuados e impedidos de prosseguir viagem.

Centenas de atividades educativas e operacionais foram realizadas pela Polícia Civil, entre os dias 1º e 28 deste mês, durante a Operação Átria, por meio do Departamento de Proteção à Mulher, Cidadania e Pessoas Vulneráveis (DPMCV) e do Departamento de Polícia do Interior (Depin). Setenta e três suspeitos de violência doméstica e familiar foram presos em flagrante e 24 mandados de prisão foram cumpridos. Nos 28 dias de ações, equipes das Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher (Deams) e dos Núcleos Especializados de Atendimento à Mulher (Neams), em diversas regiões da Bahia, apreenderam 16 adolescentes e conduziram 23 pessoas às unidades. No mesmo período, as unidades especializadas registraram 635 Boletins de Ocorrência, instauraram 353 inquéritos policiais e 327 foram encaminhados ao Poder Judiciário, com o indiciamento dos autores, além da solicitação de 362 medidas protetivas de urgência e 63 outras medidas cautelares. Para reforçar as ações de prevenção contra a violência doméstica e familiar, a Operação Átria realizou 263 atividades educativas, entre elas palestras e panfletagens. Mais de 235 mil pessoas foram alcançadas por meio das ações. As equipes das unidades especializadas da Polícia Civil também participaram de caminhadas e eventos de outras instituições sobre o tema.

Mais dez municípios baianos receberão doses de vacina contra a dengue após resolução pactuada na reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), instância que reúne gestores municipais e estadual de saúde, realizada nesta segunda-feira (01). A decisão foi tomada com base na autorização do Ministério da Saúde para a redistribuição de vacinas com o prazo de validade até 30 de abril. Cerca de 15 mil doses do imunizante serão encaminhadas de municípios que já estavam realizando a vacinação para os selecionados pela pasta federal. Os municípios de Vitória da Conquista, Serrinha, Jacaraci, Caetité, Barra do Choça, Teixeira de Freitas, Morro do Chapéu, Piripá, Macaúbas e Bonito foram os selecionados para receber as doses remanejadas. O critério definido para que estes municípios fossem selecionados foi definido pelo Ministério da Saúde, que considerou o número de casos prováveis absolutos notificados em 2024. A logística de redistribuição, que se iniciará ainda nesta segunda-feira, ficará a cargo da Secretaria da Saúde do Estado. “Colocaremos à disposição toda a nossa estrutura de logística para que as vacinas cheguem o mais breve possível a esses dez municípios, afinal o prazo para aplicação é curto. Caso seja necessário, até mesmo o Grupamento Aéreo da Polícia Militar será acionado”, garantiu a secretária da Saúde do Estado, Roberta Santana. De acordo com a diretora da Vigilância Epidemiológica do Estado, Márcia São Pedro, essa orientação para redistribuição das vacinas veio do Ministério da Saúde com o objetivo de fazer com que nenhuma vacina seja perdida. “O público para a vacinação permanece o mesmo, de 10 a 14 anos. É muito importante que os pais se conscientizem da necessidade da vacinação e levem os seus filhos aos postos”, afirma.

Durante evento na Bahia nesta segunda-feira (1º), o ministro da Casa Civil, Rui Costa, destacou o compromisso do Governo Federal com a melhoria de serviços que cuidam das pessoas que mais precisam e melhoram as cidades do interior. O ministro participou, ao lado do ministro Renan Filho, da entrega do último trecho das obras de pavimentação da BR-235 (BA), conhecida como Rodovia do Vaqueiro. “Além dessas obras de infraestrutura, nós estamos trazendo através do Novo PAC para esta região dois equipamentos muito importantes: uma policlínica regional para atender e ficar mais perto da população e ampliar a quantidade de exames; e um instituto federal de educação”, afirmou Rui Costa. “São equipamentos que cuidam da vida das pessoas, da saúde, da educação, do futuro”. As intervenções foram realizadas em segmento com 45 quilômetros de extensão e foram finalizadas dentro do Novo PAC. Foram investidos R$ 117 milhões para um benefício que alcança mais de dois milhões de pessoas. No ato, também foi assinada uma nova ordem de serviço, para a pavimentação asfáltica de 12 quilômetros da BR-020, o que facilitará a interligação com o Piauí; e a autorização do projeto básico para asfaltamento de 25 quilômetros da BR-235, que liga a cidade de Campo Alegre de Lourdes a Caracol (PI).

A Secretaria da Educação do Estado (SEC) realiza, até esta segunda-feira (1º), as inscrições do Programa Universidade para Todos (UPT), que prepara os estudantes para o acesso ao Ensino Superior. Neste ano, estão sendo ofertadas 19.426 vagas nos 27 Territórios de Identidade, distribuídas em 215 municípios da Bahia, com a oferta das atividades em 345 polos de funcionamento. Em relação ao ano passado, houve um aumento de 460 vagas. As inscrições são realizadas através do Portal da Educação (www.educacao.ba.gov.br). Pode se inscrever o candidato da rede pública do Estado regularmente matriculado, em 2024, no 3º ano do Ensino Médio regular estadual ou municipal (ou suas modalidades correspondentes); e no 4º ano da Educação Profissional Integrada ao Ensino Médio estadual ou municipal (ou suas modalidades correspondentes); além de egresso do Ensino Médio estadual ou municipal do Estado da Bahia. Não será permitida a inscrição de candidato que estiver cursando ou que tenha concluído curso de nível superior.

Inscrição - No ato da inscrição, o candidato deverá fazer a opção para um único município, local de funcionamento e turno que deseja cursar, bem como preencher integralmente o formulário de inscrição. O candidato informará, obrigatoriamente, o número do seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) e criará uma senha de 6 a 8 dígitos, o que dará origem a um nome de usuário para acesso ao endereço de inscrição.

A Bahia passa a contar com mais um importante equipamento especializado para o enfrentamento à criminalidade, com a criação da Delegacia Estadual de Combate à Corrupção (Deccor), instituída por decreto publicado, na última sexta-feira (29), no Diário Oficial do Estado. A unidade da Polícia Civil irá atuar contra crimes praticados por meio de contratações prejudiciais ao erário público. O secretário de Segurança Pública, Marcelo Werner enfatizou que o decreto é parte da reestruturação nas forças de segurança, iniciada no ano passado, sendo ainda um reforço no combate ao crime organizado na Bahia. “A criação dessa nova unidade especializada da Polícia Civil, a Deccor, nos ajudará nas investigações de lavagem de dinheiro, de combate ao desvio no erário público e também em investigações de corrupção de agentes públicos”, pontuou Werner. A delegada-geral, Heloísa Campos de Brito, destacou a importância da nova delegacia para a população e para o Estado. “A criação de uma delegacia especializada para o combate à corrupção é mais uma conquista para a sociedade baiana e para a Polícia Civil. Essa delegacia vai estar focada nos crimes contra a corrupção de um modo geral, mas, principalmente, na recuperação e bloqueio de ativos que são decorrentes de atividades ilícitas”, explicou. A Deccor, que tem como titular a delegada Larissa Laje, é vinculada à Coordenação Especializada de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Ceccor/LD), do Departamento de Repressão e Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (DRACO). Trazendo mais eficiência no combate aos crimes desta natureza, a nova Delegacia também terá a colaboração da Delegacia dos Crimes Econômicos e Contra a Administração Pública (Dececap) e do Núcleo de Repressão e Combate à Lavagem de Dinheiro e Recuperação de Ativos, do Draco. A criação da Delegacia Estadual de Combate à Corrupção faz parte da maior reestruturação da Segurança Pública na Bahia, que teve início em 2023, e se junta a outras estruturas recém-criadas que proporcionam o desempenho das atividades operacionais e administrativas da polícia judiciária baiana de forma mais moderna e adequada à realidade atual.

A Polícia Civil apreendeu dez quilos de maconha, cocaína, anfetaminas, cogumelos alucinógenos e esteroides anabolizantes, nesta quarta-feira (27), durante a 11ª fase da Operação Correios, realizada pelo Departamento Especializado de Investigação e Repressão ao Narcotráfico (Denarc), no Centro de Tratamento de Cartas e Encomendas dos Correios (CTCE), em Salvador. Com o apoio do Canil da Coordenação de Operações e Recursos Especiais (Core) foram interceptadas 21 encomendas. As drogas foram enviadas dos estados de São Paulo e Santa Catarina com destino à capital e ao interior da Bahia. Os remetentes, bem como os destinatários serão investigados pelo Denarc, com o objetivo de prender os responsáveis pelo tráfico dos entorpecentes. O material apreendido foi encaminhado à perícia do Departamento de Polícia Técnica (DPT).

Em Sessão Especial realizada na Assembleia Legislativa da Bahia nesta quarta-feira (27), a secretária de Saúde da Bahia, Roberta Santana, foi homenageada pela Comissão de Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa. A indicação para a homenagem foi feita pela deputada Ivana Bastos em reconhecimento ao trabalho de excelência realizado pela gestora à frente da pasta. O evento já é uma tradição do colegiado, que aproveita o mês de março para prestar justas homenagens a lideranças femininas, dando sequência às comemorações do Dia Internacional da Mulher. “A secretária Roberta é merecedora de todas as homenagens pela excepcional gestão que vem desempenhando na Sesab”, comentou Ivana Bastos. Na oportunidade, a deputada ressaltou todo o esforço da gestora para levar estrutura, garantir equipamentos modernos para unidades hospitalares, equipes qualificadas, tudo para assegurar a qualidade do atendimento oferecido à população. “É com imensa satisfação e orgulho que presto esta homenagem à nossa Secretária de Saúde por seu trabalho diferenciado. Ela tem demonstrado uma liderança exemplar focada na promoção da melhoria na saúde pública e na vida dos cidadãos baianos", destacou. Abrilhantaram a Sessão Especial a presidente do colegiado, a deputada Soane Galvão, e as demais deputadas da comissão: a secretária de Políticas para as Mulheres, Elizângela Santos; a Procuradora-Geral de Justiça Adjunta da Bahia, Norma Angélica Reis Cavalcanti; a defensora pública Cristina Ulm; a secretária Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, Fabya Reis; a conselheira Carolina Costa, representando o presidente do Tribunal de Contas da Bahia Marcus Presídio; e a vice-presidente da OAB/Bahia Christiane Gurgel.

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira (27/3), a Operação Leari & Rosalia, com o objetivo de cumprir mandados judiciais decorrentes de investigação relativa ao tráfico internacional de animais. A investigação teve início com a notícia da apreensão de 17 micos-leões-dourados (Leontopithecus rosalia) e 12 araras-azuis-de-lear (Anodorhynchus leari), espécies endêmicas do Brasil e ameaçadas de extinção, no dia 12/2/2024, após a revista em uma embarcação brasileira, realizada pela Guarda Costeira da República Togolesa. Na ocasião, os tripulantes da embarcação, que deixou o Brasil com destino ao Benin transportando animais acompanhados de licenças Cites da Guiana inautênticas foram presos em flagrante, por estarem na posse de animais protegidos pela Convenção sobre Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção (Cites), da qual o Togo é signatário. Os animais, vítimas do tráfico internacional, foram repatriados ao Brasil, em ação conjunta do Ibama com a Polícia Federal, tendo sido encaminhados a centros de reabilitação, localizados no Rio de Janeiro e em São Paulo. O tráfico de animais silvestres causa enorme prejuízo à fauna brasileira, criando graves desequilíbrios ambientais, inclusive em ecossistemas protegidos. Em risco de extinção, as Araras-Azuis-de-Lear são apenas encontradas na região do Raso da Catarina, na Bahia. Já os micos-leões-dourados são oriundos da mata atlântica do Rio de Janeiro. Na data de hoje, uma equipe da Polícia Federal cumpriu dois mandados de busca e apreensão, expedidos pela 2ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia. Os investigados responderão pelos crimes de tráfico internacional de animais, maus-tratos de animais e organização criminosa. As penas, somadas, podem chegar a 18 anos de reclusão. 

As Polícias Federal e Militar erradicaram na manhã desta quarta-feira (27), uma roça de maconha na cidade de Andorinha, região Norte da Bahia. O plantio, que renderia cerca de duas toneladas do entorpecente, estava em um sítio usado de fachada como criação de ovinos e caprinos. Um criminoso foi preso e outro fugiu. A droga seria comercializada em toda a Bahia, por uma facção com atuação nas cidades de Juazeiro, Senhor do Bonfim, Andorinha e Campo Formoso. Ações de inteligência de combate ao narcotráfico, com utilização de drones, localizaram o plantio ilegal. No sítio, uma casa de grande porte, com câmeras, era usada para dar suporte aos criminosos. Um roteador mandava sinal de internet para os traficantes, quando estavam na mata. A plantação contava com sistema de irrigação. No local foi também desmontado um acampamento, onde os policiais militares e federais encontraram fogão, botijão, roupas camufladas, uma grande quantidade de alimentos, remédios, fertilizantes e defensivos agrícolas. O comandante do Policiamento na Região Norte, coronel PM Valter Araújo, ressaltou a integração com a Polícia Federal. “Seguimos unidos na repressão ao tráfico de drogas”, completou o oficial. O delegado da PF Amaro Guimarães informou que o homem natural de Pernambuco, encontrado no sítio, será ouvido na Delegacia da Polícia Federal em Juazeiro.

Ainda dá tempo de aproveitar o desconto de 8% no pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos com placas de finais 1 e 2, válido para quem quitar o tributo em cota única até os dias 27 e 28 de março, respectivamente. Outra opção é pagar a primeira das cinco cotas do IPVA, sem desconto, nas mesmas datas. Para mais informações, o contribuinte pode utilizar o atendimento do Balcão Virtual, disponível no site www.sefaz.ba.gov.br, enviar e-mail para [email protected] ou ligar para o call center, no 0800 071 0071 (para ligações de telefone fixo) ou no 71 3319-2501 (para ligações de celular ou de telefone fixo). Caso opte pelo pagamento em cota única com o desconto de 8%, o contribuinte pode quitar o tributo via Pix, por meio do portal www.ba.gov.br. Para isso, basta entrar com usuário, senha e solicitar o serviço “Pagar licenciamento cota única – emissão do DAE”. O pagamento também pode ser feito pelos canais das instituições parceiras da Sefaz-BA: Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob.

Umsoldado da Polícia Militar foi alvo nesta quarta-feira, dia 27/03, da ‘Operação Sangue Frio', deflagrada pelo Ministério Público estadual, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), e pela Secretaria de Segurança Pública, por meio da Força Correicional Especial Integrada da Corregedoria Geral (Force). Foram cumpridos mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão. O PM é acusado pelo homicídio qualificado de Juliana de Jesus Ribeiro, ocorrido no dia 23 de maio de 2023, no município de Saubara. Segundo a denúncia oferecida pelo MP, recebida pela Justiça ontem, dia 26, o policial executou a vítima sem lhe dar qualquer chance de defesa. Imagens registradas por câmeras de segurança da via pública onde aconteceu o assassinato mostram que o soldado executou a vítima, disparando tiros de armas de fogo contra Juliana, já rendida, totalmente indefesa, de costas para seu executor. Conforme laudos policiais, Juliana foi atingida diversas vezes à queima roupa na cabeça, face, tórax, abdômen e braços. Os mandados foram expedidos pela Vara Criminal de Santo Amaro. Foram realizadas buscas na cela do Batalhão de Choque, onde o policial já se encontrava preso desde a deflagração da Operação Salobro, em outubro do ano passado, que investigou a participação de PMS em milícias na região de Santo Estévão.  "As evidências e provas do inquérito policial demonstram que o denunciado planejou, premeditou e executou a ação que culminou na morte de Juliana de Jesus Ribeiro", afirma o Gaeco na denúncia. Trezes dias antes da execução, o denunciado foi flagrado observando a rotina da vítima, percorrendo o mesmo percurso e realizando as mesmas ações que foram feitas na data do homicídio. A investigação apontou que, por volta das 19h30 do dia do crime, o acusado e um comparsa, ainda não identificado, renderam a vítima quando ela saía do trabalho, em técnicas semelhantes as de abordagem policial, obrigando-lhe a por as mãos na cabeça e a ficar de costas para eles. Ainda conforme a denúncia, o soldado alterou as placas do veículo utilizado no crime com a finalidade de dificultar a investigação. Na decisão que determinou a prisão preventiva para garantia da ordem pública, a Justiça aponta haver fortes indícios probatórios de que o PM "praticou, em ação meticulosamente premeditada, homicídio qualificado, através de recurso que dificultou a defesa da vítima". Além disso, pontua a periculosidade do PM, que foi alvo da Operação Salobro.

A última Campanha de Vacinação contra a Febre Aftosa na Bahia foi antecipada para o período de 1º a 30 de Abril e será um marco histórico na defesa agropecuária do Estado. A etapa marca o fim de 146 ciclos de imunização dos rebanhos bovino e bubalino, estimados em cerca de 13 milhões de cabeças em todo o território baiano, sendo o 7º colocado no ranking nacional. Desde 1968 os produtores vacinam seus rebanhos na Bahia e nos últimos 20 anos, os índices vacinais estiveram acima dos 90% exigidos pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA). Para esta última etapa histórica, a expectativa da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), é vacinar 100% dos rebanhos bovino e bubalino. Os produtores terão até o dia 17 de Maio para declarar a vacinação e informar a geolocalização das propriedades pelo site www.adab.ba.gov.br ou em um dos 376 escritórios da Agência nos 27 Territórios de Identidade.