Após anunciar que a Bahia faria parte do horário de verão pelo segundo ano consecutivo, o governador Jaques Wagner (PT) mudou de posicionamento. Em uma entrevista à TV Itapoan na manhã desta quinta-feira (11), o governador anunciou a não adesão do horário de verão no estado da Bahia em 2012. De acordo com Wagner, a decisão foi revertida após ele receber os resultados de uma pesquisa de opinião encomendada por ele, na qual a rejeição ao horário de verão no estado chegou a 76% dos entrevistados. "Apesar de ser favorável ao horário de verão, resolvi revogar a minha decisão", anunciou Wagner. "Eu sou governador, não sou o dono da Bahia, e não posso ficar brigando com a população inteira. O estado não vai ter prejuízo, porque todo mundo sabe que a economia de energia é pequena na Bahia". Ainda conforme Wagner, a mudança no posicionamento foi tomado por volta das 23h de ontem, e anunciada para o Ministro das Minas e Energia, Edson Lobão. "Eu não tenho nenhuma vergonha disso, pelo contrário. Como governador você ouve a opinião da população e ajusta sua decisão", concluiu Jaques Wagner. Informações Correio da Bahia.
A Coligação 'Tanhaçu Vai Voltar a Crescer' e seu candidato a prefeito Jorge Teixeira da Rocha protocolaram nessa terça-feira, 09, Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) em desfavor dos candidatos eleitos Joâo Francisco Santos e Valdívio Aguiar Filho. Segundo o advogado que representa os Investigantes, Dr. Ubirajara Gondim de Brito Ávila, a ação visa apurar a prática de diversos ilícitos eleitorais, dentre eles a captação ilícita de sufrágio, popularmente conhecida como compra de votos. Dr. Ubirajara, que, na região, advogou nas campanhas vitoriosas de Dinho em Barra da Estiva, Didi em Contendas do Sincorá e Albercinho em Ituaçu, assevera ainda que a população está estarrecida com os fatos que foram divulgados na mídia, inclusive através da TV, de modo que o Poder Judiciário deve uma resposta altiva e veemente, que pode culminar inclusive com a cassação do diploma e consequentemente do mandato que será outorgado aos candidatos Investigados. O candidato Dr. Jorge expôs que ainda acredita na Democracia e sobretudo na Justiça, ressaltando ainda que grande parte da população tanhaçuense não teve acesso ao vídeo, notadamente os eleitores da zona rural, fato que certamente repercutiu no resultado das eleições. Destaca por fim o advogado Dr. Ubirajara que a população de Tanhaçu aguarda ansiosa o desfecho da ação eleitoral, salientando que confia plenamente no senso de justiça do Juiz Eleitoral que presidirá o feito e principalmente no TRE da Bahia.
Após a confirmação de Eures Ribeiro (PV) como prefeito de Bom Jesus da Lapa, com 18.009 votos (58,54%), Marcos Viana 'Marquinhos' (PV), de Barra da Estiva, suplente de Eures na Assembléia Legislativa da Bahia (ALBA), irá assumir o cargo de deputado estadual. Marquinhos, além de comemorar esse feito, festeja os resultados das eleições nas cidades em que apoiou os candidatos a prefeitos e vereadores: Barra da Estiva com a eleição de Dinho, Aracatu a vitória de Sérgio Maia, Coribe, Anagé, Ituaçu, Tanhaçu, Ibicoara, Riacho de Santana e outras cidades onde deu apoio à candidatos. Ainda em dezembro de 2012, Marquinhos deverá assumir uma cadeira na Assembléia da Bahia. Marquinhos, que é natural de Barra da Estiva, se candidatou pelo Partido Verde e teve uma expressiva votação nas Eleições de 2010, tendo 17,229 votos.
Estão abertas a partir de hoje as inscrições para o Curso de Formação de Soldados da Polícia Militar. A Secretaria da Segurança Pública do Estado e o Comando Geral da PM vão recrutar 2 mil novos policiais. Para participar é preciso ter ensino médio completo, ser maior de 18 anos e estar em dia com as obrigações eleitorais, entre outros requisitos. São 1.865 vagas para soldado da Polícia Militar, sendo 1.625 para homens e 240 para mulheres. As outras 135 vagas são para formação de praças bombeiros da PM, sendo 101 homens e 34 mulheres. O processo seletivo terá duas etapas: na primeira, será aplicada uma prova objetiva e de múltipla escolha, na qual o candidato vai responder a questões de conhecimentos gerais. Na segunda, uma prova discursiva (redação) deverá definir os vencedores. As inscrições serão realizadas, exclusivamente, pela internet, no site www.concursosfcc.com.br, até 5 de novembro. As provas serão em 9 de dezembro. Informações Correio da Bahia.
O governador Jaques Wagner (PT) confirmou neste domingo (7) a participação da Bahia no horário de Verão, que terá início no próximo dia 21. “Essa discussão é do ano passado. Esse ano vamos continuar tendo o horário de Verão, como sempre tivemos. Talvez ano que vem a gente faça uma avaliação, mas esse ano está mantido”, disse. Com a mudança, os baianos terão que adiantar seus relógios em uma hora. “A Bahia é parte do Brasil e boa parte do Brasil tem horário de Verão. É importante que a gente também tenha, talvez com algum sacrifício, mas é importante”, justificou o governador, durante entrevista aos jornalistas no Palácio de Ondina, ontem, após o resultado das eleições municipais. A Bahia aderiu ao horário no governo João Durval em 1985 e só deixou de participar em 2003, quando o então governador Paulo Souto (DEM) realizou uma pesquisa que revelou que 57% da população era contra adiantar o relógio. O estado ficou de fora do horário por oito anos, mas no ano passado, o atual governador, Wagner, realizou outra pesquisa e anunciou que o estado iria voltar a aderir. A decisão provocou a ira dos sindicatos de trabalhadores, que o acusaram de não se importar com as pessoas que acordam cedo para trabalhar. A Bahia é o único estado do Nordeste que acompanha a mudança, junto com as regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste do país. Informações Correio da Bahia.
Principal prática da democracia, as Eleições 2012 acontecem neste domingo, dia 07/10, e a Coelba, estará ao lado da população também neste importante exercício de cidadania. Durante todo o processo de votação e apuração, a concessionária montará esquema especial para atender às solicitações de emergências. Serão disponibilizadas no centro de apuração equipes de prontidão durante 24 horas, até a totalização final e publicação oficial dos resultados. Todas as redes e circuitos das zonas e seções eleitorais, além do centro de apuração, foram inspecionados e passaram por manutenção preventiva. A operação especial inclui, dentre outras ações, substituição de cabos e transformadores, instalação de postes e poda de árvores. Ao todo, cerca de 1000 profissionais estarão trabalhando na garantia da qualidade do fornecimento de energia nas eleições. Equipes da concessionária estarão posicionadas estrategicamente e ficarão à disposição para atender, com agilidade, qualquer eventualidade.
Daqui a dois dias, no domingo (7), 138.544.348 brasileiros vão às urnas para escolher 5.568 prefeitos e 57.434 vereadores. Só não vão votar neste pleito municipal os eleitores do Distrito Federal e de Fernando de Noronha, onde não há representantes desses cargos, e os que estão cadastrados para votar no exterior, que só escolhem o presidente da República. Confira tudo sobre a votação, o que é permitido e o que não se pode fazer no dia da eleição: Horário da votação, O eleitor pode ir à sua seção eleitoral e votar das 8h às 17h, considerado o horário local de seu município. Local da votação, Em seu título de eleitor constam informações sobre a zona eleitoral e a seção onde você vota. Mas, se você não sabe onde vota ou perdeu o título, pode consultar o local de votação e o número do seu título no site do TSE. Para esta consulta, basta informar o seu nome, data de nascimento e nome da mãe (consulte seu local de votação).
Daqui a dois dias, no domingo (7), 138.544.348 brasileiros vão às urnas para escolher 5.568 prefeitos e 57.434 vereadores. Só não vão votar neste pleito municipal os eleitores do Distrito Federal e de Fernando de Noronha, onde não há representantes desses cargos, e os que estão cadastrados para votar no exterior, que só escolhem o presidente da República.
Confira tudo sobre a votação, o que é permitido e o que não se pode fazer no dia da eleição:
Horário da votação
O eleitor pode ir à sua seção eleitoral e votar das 8h às 17h, considerado o horário local de seu município.
Local da votação
Em seu título de eleitor constam informações sobre a zona eleitoral e a seção onde você vota. Mas, se você não sabe onde vota ou perdeu o título, pode consultar o local de votação e o número do seu título no site do TSE. Para esta consulta, basta informar o seu nome, data de nascimento e nome da mãe (consulte seu local de votação).
Documento
É necessário levar um documento oficial com foto (carteira de identidade, passaporte, carteira de categoria profissional reconhecida por lei, certificado de reservista, carteira de trabalho ou carteira nacional de habilitação). Não será admitida a certidão de nascimento nem de casamento.
Não é obrigatória a apresentação do título de eleitor. No entanto, o número deste documento é indispensável para o preenchimento da justificativa eleitoral.
Posso ou não posso?
No dia da votação é permitida a manifestação individual e silenciosa de apoio ao partido e/ou candidato de sua preferência. Entretanto, não é permitido utilizar vestuário padronizado, bandeiras, broches nem adesivos que caracterizem manifestação coletiva.
No recinto da cabina de votação, é proibido portar aparelho de telefonia celular, máquinas fotográficas, filmadoras, equipamento de radiocomunicação ou quaisquer instrumentos que possam comprometer o sigilo do voto. Esses aparelhos devem ficar retidos com o mesário enquanto o eleitor vota.
Para votar, o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida poderá contar com o auxílio de pessoa de sua confiança, ainda que não tenha feito o pedido antecipadamente ao juiz eleitoral.
Como votar
Todos os eleitores brasileiros votam na urna eletrônica. Nela é mais fácil, rápido e seguro exercer o direito ao voto. Primeiro, o eleitor escolherá o candidato a vereador e depois a prefeito. O eleitor deve levar a colinha com os números dos candidatos nos quais quer votar. A colinha é muito útil para agilizar a votação (imprima aqui a sua colinha!).
Vereador
O primeiro voto será para o cargo de vereador. O eleitor pode votar em um candidato ou somente na legenda. Para votar no candidato de sua preferência, digite os cinco números do candidato, confira o nome e/ou a foto dele e, caso esteja correto, tecle confirma. Se você errou o número, tecle corrige, digite os números corretos, e confirme o seu voto.
Para votar somente no partido, o chamado voto de legenda, o eleitor deve digitar somente os dois primeiros números, pois esses identificam o partido. Antes da confirmação do voto, a urna apresentará a informação do respectivo partido e mensagem alertando ao eleitor que, se confirmado o voto, ele será computado para a legenda. Dessa forma, o votante ajuda o partido de sua preferência a conquistar mais vagas na câmara dos vereadores, sem escolher um candidato específico para preenchê-la.
Prefeito
O segundo voto será para o cargo de prefeito. Para votar no candidato de sua preferência, digite os dois números do candidato, confira o nome e/ou a foto dele e, caso esteja correto, tecle confirma. Se você errou o número, tecle CORRIGE e digite os números corretos, repetindo a operação até confirmar o seu voto. Ao final da votação, a urna eletrônica exibe a palavra FIM e emite um sinal sonoro indicando a conclusão do voto.
Justificativa
O eleitor que não puder comparecer ao seu local de votação e, em consequência, não votar, deve justificar a ausência. É necessária uma justificativa para cada turno em que o eleitor foi ausente, ou seja, se faltou à votação no primeiro turno, deve fazer uma justificativa; se faltar ao segundo turno, outra justificativa.
A justificativa pode ser feita no dia da eleição em um dos postos de justificativa ou em até 60 dias após a ausência. Para justificar a falta no primeiro turno, o eleitor deve comparecer ao cartório eleitoral até o dia 6 de dezembro. Se a falta for no segundo turno, o cartório eleitoral receberá a justificativa até o dia 27 de dezembro.
Para preenchimento do formulário de justificativa no dia da eleição é indispensável o número do título de eleitor. O ausente pode preencher o formulário antecipadamente, mas só deve assiná-lo quando da entrega, na presença do mesário.
Nesse domingo, 07, os brumadenses irão exercer o direito a democracia e todas as 135 unas eletrônicas, que serão utilizadas no domingo, já receberam todos os dados dos candidatos e foram lacradas pela Justiça Eleitoral. Além das 135, mais 20 estarão à disposição, caso alguma tenha problema. Todas as urnas estão no depósito do TRE, que fica localizado em frente ao comando da 34ª CIPM. A polícia militar fará a escolta no transporte das urnas para os locais de votação, neste sábado, 06.
A propaganda eleitoral paga na imprensa escrita e a respectiva reprodução na internet do jornal impresso dos mais de 480 mil candidatos que concorrem no próximo domingo (7) a prefeito e vereador só pode ser divulgada até esta sexta-feira (5). De acordo com a legislação eleitoral, cada candidato pôde divulgar, desde 6 de julho, quando começou a propaganda, até dez anúncios por veículo, em datas diversas. Já a distribuição de material gráfico, a promoção de caminhada, carreata, passeata ou carro de som divulgando jingles ou mensagens dos candidatos assim como a o uso de alto-falantes ou amplificadores de som pode se estender até as 22h deste sábado (6).
Uma mulher morreu e quatro pessoas, entre elas duas crianças, ficaram feridas após um caminhão invadir duas casas no município de Ituaçu, na região sudoeste da Bahia, na noite de quarta-feira (3). De acordo com o delegado substituto da cidade, Marco Antônio, o acidente ocorreu no centro da cidade por volta das 19h e o motorista do veículo fugiu do local. Segundo a polícia, uma das casas atingidas ficou totalmente destruída. A mulher de 44 anos morreu no local. O corpo da vítima foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) de Brumado, cidade próxima a Ituaçu. Uma das crianças feridas, de 8 anos, foi levada para um hospital de Vitória da Conquista, também no sudoeste baiano. A outra criança, de idade não revelada, foi encaminhada com outras duas mulheres que ficaram feridas para uma unidade de saúde de Ituaçu, informou o delegado. De acordo com Marco Antônio, as vítimas feridas não correm risco de morte. Até as 10h30 desta quinta-feira (4) a polícia não tinha informações sobre o que teria provocado o acidente. O motorista do caminhão também não tinha sido localizado até esse horário. Informações G1.
Na tarde desta quarta-feira (03/10), o Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas da Prefeitura de Guajeru, exercício de 2011, da responsabilidade de Jorge Ubirajá Marques de Souza. O relator, Conselheiro Paolo Marconi, solicitou representação ao Ministério Público, por descumprimento da Lei de Licitações e de Responsabilidade Fiscal, multa de R$ 10 mil e várias outras cominações, diante do farto elenco de irregularidades cometidas pelo gestor. Entre os principais motivos da rejeição das Contas da Prefeitura de Guajeru foram anotados: descumprimento do art. 212 da Constituição Federal, aplicando em educação R$ 4.042.547,42, correspondentes a 24,45% da receita resultante de impostos, quando o mínimo exigido é de 25%; não atendeu ao limite do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação – FUNDEB, aplicando apenas 49,03% dos recursos, correspondentes a R$ 1.722.501,93, na remuneração de profissionais em efetivo exercício do magistério, quando o mínimo exigido é de 60%.
Na tarde desta quarta-feira (03/10), o Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas da Prefeitura de Guajeru, exercício de 2011, da responsabilidade de Jorge Ubirajá Marques de Souza.
O relator, Conselheiro Paolo Marconi, solicitou representação ao Ministério Público, por descumprimento da Lei de Licitações e de Responsabilidade Fiscal, multa de R$ 10 mil e várias outras cominações, diante do farto elenco de irregularidades cometidas pelo gestor, a saber:
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Adotar medidas urgentes concernente aos recolhimentos realizados e não repassados ao INSS de R$ 904.204,07, porquanto deixar de repassar à Previdência Social, no prazo legal, as contribuições recolhidas dos contribuintes, caracteriza ilícito penal tipificado como “apropriação indébita previdenciária”, com as cominações previstas na Lei Federal nº 9.983, de 14 de julho de 2000;
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Restituir imediatamente à conta do FUNDEB, o valor de R$ 8.184,07, relativo a despesas realizadas em desvio de finalidade no exercício de 2011, devendo a CCE acompanhar o cumprimento desta determinação;
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Restituir às contas do FUNDEF e FUNDEB, o total de R$ 164.203,73, referente a exercícios anteriores, nos moldes estabelecido no Parecer Prévio nº 360/11, em até 10 parcelas iguais e sucessivas, devendo a CCE acompanhar o cumprimento desta determinação.
Entre os principais motivos da rejeição das Contas da Prefeitura de Guajeru foram anotados: descumprimento do art. 212 da Constituição Federal, aplicando em educação R$ 4.042.547,42, correspondentes a 24,45% da receita resultante de impostos, quando o mínimo exigido é de 25%; não atendeu ao limite do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação – FUNDEB, aplicando apenas 49,03% dos recursos, correspondentes a R$ 1.722.501,93, na remuneração de profissionais em efetivo exercício do magistério, quando o mínimo exigido é de 60%.
Também, só foram aplicados 14,19% em ações de serviços públicos de saúde, quando a aplicação mínima exigida é de 15%; não encaminhamento à 5ª IRCE de seis processos licitatórios para análise mensal, em eventos que totalizam R$ 483.253,76, além de ausência de licitação em casos legalmente exigíveis no total de R$ 85.745,22; reincidência no descumprimento de determinação do Tribunal em face da não restituição de R$ 164.203,73, às contas correntes do FUNDEF e FUNDEB, e R$ 14.434,06 do Royaties/Fundo Especial, relativos a glosas de exercícios anteriores.
A receita alcançada em 2011 foi de R$ 13.933,234,46 e a despesa executada de R$ 14.051.080,64, com um deficit de R$ 117.846,18, ocorrendo uma reincidência, pois em 2010, a receita arrecadada foi de R$ 10.131.628,10 com uma despesa de R$ 10.816.206,87, com um deficit de R$ 684.568,77.
Cabe recurso.
A Polícia Militar da Bahia divulgou edital de concurso público para 2 mil vagas. São 1.865 vagas para o quadro de praças policiais militares (QPPM) e 135 para o quadro de praças bombeiros militares (QPBM). As oportunidades são para as cidades de Salvador, Juazeiro, Feira de Santana, Ilhéus, Vitória da Conquista, Barreiras e Itaberaba. Os candidatos vão ingressar no curso de formação na condição de aluno soldado PM/PM, com a remuneração de R$ 622. O curso tem duração de cerca de 9 meses. Após a aprovação no curso de formação de soldado da Polícia Militar a remuneração será de R$ 1.878,59, composto de vencimento básico e gratificação por atividade policial (GAP), mais 10% de auxílio fardamento com base no vencimento básico. Para participar da seleção, os candidatos devem ter nível médio, no mínimo 18 anos de idade e no máximo 30 anos no ato da matrícula no curso, estatura mínima de 1,60m para homens e 1,55m para mulheres. As inscrições devem ser feitas no período de 8 de outubro a 5 de novembro pelo site www.concursosfcc.com.br. A taxa é de R$ 70. Informações G1.
Um caminhão com placa de Dom Basílio, que estava carregado de palma e trafegava na BA - 148, rodovia que liga Brumado/Livramento de Nossa Senhora, tombou próximo a entrada de Iguatemi, localizada a 25 km de Brumado. O tombamento ocorreu devido ao fato do pneu do veículo ter estourado, após uma descida. Havia três homens na cabine e cinco em cima da carga e com o acidente, quatro delas ficaram feridas gravemente e um homem de prenome José, não resistiu aos ferimentos e morreu ainda no local. Ambulâncias do SAMU de Livramento foram até o local, atenderam as vítimas e as encaminharam para o Hospital Magalhães Neto, em Brumado. De acordo informações, o caminhão foi carregado com a palma na região do Sítio São José, em Brumado, e seguia em direção a uma comunidade rural de Dom Basílio.
Clique nas imagens para ampliar - Fotos: Wilker Porto | Brumado Agora
O deputado João Bonfim comemorou o início do funcionamento da primeira etapa da Adutora do Algodão. Desde ontem (02.10), a água do Rio São Francisco começou a chegar às torneiras do município de Guanambi, via adutora, pondo fim ao racionamento que já durava dois anos. Segundo a Embasa, nas sedes municipais de Malhada, Candiba, Iuiu, Palmas de Monte Alto, Pindaí, Matina e nas localidades rurais de Mutans (Guanambi), Pilões (Candiba), Julião (Malhada) e Pajeú do Vento (Caetité), a operação do sistema ainda está em fase de teste e vai começar a distribuir água regularmente no final deste mês. Sempre preocupado com as dificuldades enfrentadas por conta da escassez de água que atinge diversas localidades, Bonfim solicitou, reiteradas vezes, a celeridade das obras de construção da Adutora, e ainda pleiteou a sua complementação, objetivando a extensão da rede para Caetité e Ibitira. A primeira etapa da Adutora do Algodão, que beneficiará cerca de 226 mil pessoas, foi iniciada em abril de 2011 e representa um investimento de R$ 135,7 milhões. A segunda etapa, orçada em R$ 42 milhões, está, de acordo com a Embasa, em processo de licitação e vai beneficiar mais 62,5 mil pessoas na sede de Caetité e de Lagoa Real e nas localidades de Morrinhos, Maniaçu e Ibitira, com possibilidade de extensão de rede para outras localidades da região.
Devido o episódio do último domingo, 30, em Livramento de Nossa Senhora, onde em um comício realizado em Itanagé, houve um embate entre policiais militares e algumas pessoas atingiram PMs e viaturas com pedras e cadeiras, o policiamento na cidade foi reforçado. Mais uma Guarnição da CIPE/Sudoeste (CAESG), Batalhão de Choque, além de policiais lotados na 46ª CIPM farão a segurança durante os dias que antecede as eleições e também no dia do pleito. Em entrevista a Rádio Portal FM de Livramento, o Coronel Souza Neto da PM/BA, que foi designado pelo comando geral da PM no Estado para assumir o comando operacional da 46ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM – Livramento), fez alguns esclarecimentos. “Sugeri ao Major Macedo que seja instaurado um processo investigatório interno para que, depois de solucionado, não paire qualquer dúvida sobre a verdade que aconteceu no domingo”. Ainda segundo Ele, “aconteceu uma reunião entre a PM e presidentes de partidos políticos e coligações.A eleição é um momento oportuno para que o cidadão manifeste a sua vontade, o seu voto de forma livre e soberano”. O Coronel finalizou dizendo que o trabalho da polícia será feito com independência e imparcialidade. “Quero dizer que a Polícia Militar é uma instituição de Estado, e não um instituição partidária.Vamos contar com o apoio dos homens de bem de Livramento
Às vésperas das eleições, o vídeo do prefeito da cidade de Tanhaçu, João Francisco (PT), negociando o apoio de um casal de comerciantes para sua reeleição, provocou confusão no município do Sudoeste baiano. Moradores de Tanhaçu relataram brigas e atos de vandalismo nas ruas da cidade, após o CORREIO divulgar o caso em reportagem publicada na edição de ontem. “A população está chocada. Tem muita gente revoltada porque a cidade está passando sede por causa da seca e o prefeito está gastando dinheiro com compra de votos”, disse a balconista Leilice Santana, de 24 anos, moradora de Tanhaçu. Para o delegado da cidade, Fábio da Silva Lago, os moradores estão “aumentando” os acontecimentos, mas ele admite que os ânimos dos eleitores estão acirrados com a divulgação do vídeo e compara a disputa na cidade com brigas de torcidas organizadas. “Aqui não existem eleitores, existem torcedores. O histórico das eleições em Tanhaçu é que sempre ocorrem violências de grande porte”, disse. Segundo o delegado, apenas uma ocorrência relacionada ao caso foi registrada ontem. Um membro da oposição teria chutado o carro de um rival depois de uma discussão. “É o assunto do momento daqui e de toda região”, contou. O candidato do PSD à prefeitura de Tanhaçu, Jorge Teixeira da Rocha, o Dr. Jorge, alimenta a repercussão do vídeo, utilizando-o na campanha eleitoral. Segundo moradores, o prefeiturável exibiu as gravações durante um comício no último domingo. “Quando eles (os petistas) receberam a notícia, a cidade virou um inferno”, acusou Dr. Jorge. Já o prefeito apontou os adversários como responsáveis pelos tumultos e manteve a versão de que o vídeo sofreu alterações. “Vou ficar de cabeça erguida. Eu tenho certeza de que foi montado”, disse. O prefeito afirmou que foi à casa dos comerciantes porque havia sido convidado, e não para comprar votos ou negociar apoio. Já o candidato do PSD disse que vai abrir um processo contra o rival ainda esta semana. Informações Correio da Bahia.
Um veículo Gol com placa de Paramirim - BA, que trafegava no sentido Paramirim/Brumado, na BA - 148, capotou no povoado de Lagoa do Arroz. Segundo informações do motorista, advogado Sérgio Teixeira, estava no carro com mais duas pessoas e iria para uma audiência trabalhista em Brumado, quando passava pela comunidade e dois cachorros foram para o meio da pista. Com isso, reduziu a velocidade o que causou a colisão de uma caçamba que vinha logo atrás, com o fundo do veículo que conduzia. Desta forma, ele perdeu o controle da direção e foi parar em uma ribanceira ao lado da pista. Os dois passageiros sofreram ferimentos leves e foram levados pelo SAMU para o Hospital Magalhães Neto (HMN). Já o advogado teve apenas pequenos arranhões no braço esquerdo e não precisou ser levar para o hospital. Sérgio relatou ao Brumado Agora que, “se não fosse o cinto de segurança o acidente poderia ter sido mais grave". A Polícia Rodoviária Estadual registrou a ocorrência.
Segundo informações de populares, na noite desse domingo, 30, houve um confronto entre algumas pessoas e a polícia da cidade de Livramento de Nossa Senhora, no momento em que ocorria um comício, na comunidade de Itanagé. Após os policiais abordarem um homem, com o qual foi encontrada uma substância entorpecente e uma arma de fogo, a população tentou impedir a prisão dele, partindo para cima dos policiais, agredindo-os e arremessando cadeiras e pedras, atingindo ainda três viaturas, sendo uma da CIPE/Sudoeste (CAESG), segundo consta no boletim de ocorrência. Para conter os ânimos, a polícia usou bombas de efeito moral, deu tiros de advertência para cima e ainda usou de força. Dois policiais ficaram feridos e foram encaminhados para o hospital local.
De acordo com a legislação eleitoral, é proibida, entre as 8h e 17h do dia da eleição, a divulgação de levantamento de intenção de voto, a chamada boca de urna. Portanto, no próximo dia 7 de outubro, poderão ser divulgadas as pesquisas eleitorais realizadas até a data anterior ao dia da eleição, mas não levantamentos realizados no próprio dia da votação. As pesquisas realizadas no dia da eleição poderão ser divulgadas após o horário de votação, que se encerra às 17h, respeitando o fuso horário de cada localidade. No entanto, é permitida a manifestação individual e silenciosa do eleitor em relação à sua preferência por candidato, partido político e coligação, manifestada por meio de bandeiras, broches, dísticos e adesivos (Lei nº 9.504/97, art. 39-A, caput). Também no dia da eleição é proibida a distribuição de material de propaganda política ou a prática de aliciamento, coação ou manifestação tendente a influenciar a vontade do eleitor, pois caracteriza crime punível com detenção, de seis meses a um ano, com a alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, e multa (art. 39, § 5º, incisos II e III, e § 9º, da Lei nº 9.504/1997). Confira aqui a íntegra da Resolução 23.364/2012, que trata das regras para as pesquisas eleitorais e também a íntegra da Resolução 23.370/2012, que dispõe sobre a propaganda eleitoral e as condutas ilícitas em campanha eleitoral nas Eleições 2012.
Os professores da Rede Estadual vão parar as atividades na quarta-feira, dia 3 de outubro. Os educadores cobram do governo o cumprimento do acordo feito no fim da greve. No dia da paralisação a categoria vai realizar manifestações na Praça da Piedade, em Salvador, às 9 horas e outras atividades também deverão ser realizadas na capital e no interior do Estado.
A decisão foi tomada durante a assembleia realizada pela APLB-Sindicato na manhã de terça-feira, 18 de setembro, em Salvador. A agenda de setembro está mantida. Outra assembleia deve acontecer na segunda quinzena de outubro.
Os 184 aerogeradores dos 14 parques eólicos construídos na região de Caetité, no sudoeste baiano, estão parados há dois meses por falta de conexão. Reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, publicada neste domingo (30), mostra que a ausência de um sistema de transmissão impede o escoamento da energia gerada. O sistema, maior complexo eólico da América Latina, foi inaugurado no último dia 9 de julho e contou com cerca de 400 personalidades do meio político, técnicos do setor elétrico e moradores da região. Segundo o diário paulista, o problema deve continuar pelo menos até julho do ano que vem. No lugar onde deveria existir uma subestação para conectar a usina ao sistema nacional há apenas mato e cupinzeiros. Com isso, quase 300 megawatts (MW) - suficientes para abastecer uma cidade do tamanho de Brasília – são desperdiçados por falta de planejamento. Construído pela Renova Energia, empresa com participação da Light e da Cemig, o complexo "Alto Sertão 1" custou R$ 1,2 bilhão e demorou 17 meses para ser concluído. Embora a Renova tenha cumprido o prazo para entrega do complexo eólico, a estatal Chesf, do Grupo Eletrobrás, não honrou o compromisso para a construção do sistema de transmissão. Procurada, a empresa não respondeu ao pedido de entrevista. Mas, nos bastidores, executivos afirmam que ela costuma jogar a culpa do atraso na demora do governo para realizar o leilão de transmissão. Por conta disso, quem pagará a conta é o consumidor brasileiro. Pelas regras do edital de licitação, as geradoras que concluíram os parques eólicos até 1.º de julho deste ano têm direito a receber uma receita fixa prevista no contrato. No total, são 32 usinas prontas e paradas em todo o Brasil, que somam R$ 370 milhões de receitas a receber. Ou seja, o consumidor terá de pagar por uma energia que não está sendo produzida porque a Chesf nem começou a fazer a sua obrigação. Informações Bahia Notícias.
Quando poderá ser requerida a 1ª via do título, ou ser realizada a transferência de domicílio eleitoral? De acordo com a legislação eleitoral, o prazo para alistamento (1ª via do título), transferência de domicílio eleitoral ou mudança de local de votação dentro do mesmo município, encerrou-se no dia 9 de maio. Esses procedimentos somente poderão ser requeridos após o segundo turno das Eleições Municipais de 2012. Em caso de perda ou extravio do título eleitoral, a segunda via pode ser solicitada em qualquer época?Não. A data de 27 de setembro foi o último dia para o eleitor requerer a segunda via do título eleitoral. Esse procedimento somente poderá ser requerido após o segundo turno das Eleições Municipais de 2012. Tribuna da Bahia.
1. Título Eleitoral
1.1. Quando poderá ser requerida a 1ª via do título, ou ser realizada a transferência de domicílio eleitoral?
De acordo com a legislação eleitoral, o prazo para alistamento (1ª via do título), transferência de domicílio eleitoral ou mudança de local de votação dentro do mesmo município, encerrou-se no dia 9 de maio. Esses procedimentos somente poderão ser requeridos após o segundo turno das Eleições Municipais de 2012.
1.2. Em caso de perda ou extravio do título eleitoral, a segunda via pode ser solicitada em qualquer época?
Não. A data de 27 de setembro foi o último dia para o eleitor requerer a segunda via do título eleitoral. Esse procedimento somente poderá ser requerido após o segundo turno das Eleições Municipais de 2012.
1.3. Há como consultar o número do título na internet?
Sim, na página do TRE-BA (www.tre-ba.jus.br >> quadro Serviços ao Eleitor >> item Título e local de votação); ou na página do TSE - www.tse.jus.br.
1.4. Há como consultar, na internet, se a inscrição eleitoral está regular ou cancelada?
Sim, na página do TRE-BA (www.tre-ba.jus.br >> quadro Serviços ao Eleitor >> item Situação eleitoral); ou na página do TSE - www.tse.jus.br.
2. Documentos para votação
2.1. Quais os documentos que deverão ser apresentados no momento da votação?
Para votar, o eleitor deverá apresentar um documento oficial com foto que comprove sua identidade.
2.2. Quais são os documentos oficiais para comprovação da identidade?
• Carteira de identidade;
• Passaporte ou outro documento oficial com foto de valor legal equivalente, inclusive
carteira de categoria profissional reconhecida por lei;
• Certificado de reservista;
• Carteira de trabalho
• Carteira nacional de habilitação.
2.3. A certidão de nascimento ou casamento pode ser utilizada como prova de identidade no momento da votação?
Não. Entretanto, a certidão de casamento poderá ser utilizada para comprovar a alteração do nome da eleitora que não conste no título e no caderno de votação, ou ainda, no documento de identificação apresentado.
2.4. Passaporte ou carteira de habilitação com data de validade vencida pode ser utilizada como prova de identidade no momento da votação?
Sim, desde que a foto e os dados constantes do documento sirvam para comprovar a identidade do eleitor. O documento também deverá estar sem sinais de adulteração.
2.5. Carteira de identidade com foto ou data de expedição antiga será aceita para comprovar a identidade do eleitor?
Não há impedimento para a utilização do documento com foto ou data de expedição antiga. Contudo, existindo dúvida quanto à identidade do eleitor, o presidente da mesa receptora de votos deverá interrogá-lo sobre os dados do título, documento oficial ou do caderno de votação; em seguida deverá confrontar a assinatura constante desses documentos com aquela feita pelo eleitor na sua presença e mencionar na ata a dúvida suscitada. Persistindo a dúvida, o juiz eleitoral decidirá a respeito.
3. Local de votação
3.1. Há como consultar o local de votação na internet?
Sim. A relação de todos os locais de votação, e respectivas seções eleitorais, de Salvador está disponível em uma tabela na página do TRE-BA: www.tre-ba.jus.br >> menu Eleições >> tópico Eleições 2012 >> arquivo Relação de Locais de votação em Salvador para as eleições 2012.
O eleitor do interior do Estado, em caso de dúvida acerca do local de votação, deve entrar em contato com o seu Cartório Eleitoral. Na página do TRE-BA há um arquivo com os dados de telefone e email de todos os cartórios eleitorais do Estado: www.tre-ba.jus.br >> menu Institucional >> tópico Zona eleitorais >> arquivo Relação de Cartórios Eleitorais do Estado da Bahia - por Município.
4. Votação
4.1. Quando serão realizadas as Eleições Municipais?
• 1º Turno: dia 7 de outubro, em todos os municípios para os cargos de vereador, prefeito e vice-prefeito.
• 2º Turno: dia 28 de outubro.
Se nenhum candidato a prefeito e vice-prefeito, nos municípios com mais de 200 mil eleitores, alcançar a maioria absoluta dos votos no 1º Turno, será feita nova eleição com os 2 mais votados. Na Bahia, poderá haver 2º turno nos municípios de Salvador, Feira de Santana e Vitória da Conquista.
4.2. Qual o horário da votação?
De 8 às 17 horas. Ao se aproximar as 17 horas, havendo eleitor para votar, serão entregues senhas numeradas e os documentos de identificação serão retidos e entregues após a votação - art.144 do Código Eleitoral.
4.3.Quem está obrigado a votar?
O voto é obrigatório somente para os eleitores entre 18 e 70 anos.
Os menores de 18 anos e maiores de 16, os analfabetos e aqueles com 70 anos completos ou mais têm o voto facultado.
4.4. Quem tem prioridade para votar?
Candidatos, juízes eleitorais, seus auxiliares de serviço, servidores da Justiça Eleitoral, promotores eleitorais, policiais militares em serviço, eleitores com mais de 60 anos, os enfermos, eleitores com deficiência ou com mobilidade reduzida, as mulheres grávidas e lactantes.
4.5. Os fiscais de partido político e coligação com credencial têm preferência para votar?
Os fiscais de partido ou coligação munidos da respectiva credencial deverão votar depois dos eleitores que já se encontravam presentes no momento da abertura dos trabalhos, ou no encerramento da votação.
4.6. Pode-se utilizar aparelho de telefonia celular, máquina fotográfica, filmadora, equipamento de radiocomunicação na cabina de votação?
Não. Na cabina de votação é proibido portar qualquer instrumento que possa comprometer o sigilo do voto, devendo ficar retido na Mesa Receptora enquanto o eleitor estiver votando.
4.7. O eleitor analfabeto pode utilizar instrumentos que o auxiliem na votação?
Sim. Os instrumentos de auxílio à votação devem ser submetidos à decisão do Presidente da Mesa Receptora.
O eleitor analfabeto poderá utilizar, por exemplo, da chamada “cola” para auxiliá-lo no momento da votação. Na cola deverão constar de forma legível os números dos candidatos que serão digitados na urna eletrônica.
4.8. A urna eletrônica possui teclado com a identificação do sistema Braille?
Sim. A urna eletrônica possui o teclado com o sistema Braille para os eleitores com deficiência visual.
4.9. O eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida poderá ser auxiliado no momento da votação?
Sim. O eleitor com deficiência ou com mobilidade reduzida poderá ser auxiliado, ao votar, por pessoa de sua confiança. O Presidente da Mesa Receptora de Votos, considerando ser imprescindível que o eleitor com necessidades especiais seja auxiliado por pessoa de confiança para votar, autorizará o ingresso dessa segunda pessoa, com o eleitor, na cabina, podendo ela, inclusive, digitar os números na urna.
4.10. Qual a ordem de votação na urna eletrônica?
A urna eletrônica exibirá ao eleitor, primeiramente, o painel relativo à eleição proporcional e, em seguida, o referente à eleição majoritária, nesta ordem:
I – Vereador;
II – Prefeito e Vice-Prefeito.
4.11. O que acontece quando se vota em branco?
É considerado voto em branco aquele em que o eleitor manifesta sua vontade de não votar em nenhum candidato ou partido político, apertando a tecla BRANCO da urna.
O voto em branco é registrado apenas para fins de estatística, e não é computado como voto válido, ou seja, não vai para nenhum candidato, partido político ou coligação.
4.12. Pode-se votar na legenda do partido?
Sim. O voto de legenda é dado pelo eleitor, nas eleições proporcionais, ao número do partido de sua preferência. Assim, se o eleitor digitar apenas os dois primeiros números, deixando de informar os três últimos números que definem o candidato a vereador, o voto será válido, somando-se aos votos nominais (votos dados aos candidatos) para o cálculo dos quocientes eleitoral e partidário.
4.13. Ocorrendo segundo turno no Município, é preciso votar novamente?
Sim. O voto é obrigatório no primeiro e no segundo turno, onde houver.
Na Bahia, poderá haver 2º turno nos municípios de Salvador, Feira de Santana e Vitória da Conquista.
4.14. O que deve fazer o eleitor que estiver fora do domicílio (município) no dia da eleição?
Deve apresentar Justificativa Eleitoral.
O formulário de justificativa pode ser adquirido, o quanto antes, gratuitamente, nos Cartórios Eleitorais, nos postos eleitorais, nos locais de votação, nas mesas receptoras de justificativas e nas páginas da internet do TRE-BA (www.tre-ba.jus.br >> menu Eleitor >> tópico Justificativa eleitoral >> item Requerimento de Justificativa Eleitoral ), e do TSE ( www.tse.jus.br ).
Deve-se preencher os dados do formulário e entregá-lo na Seção Eleitoral mais próxima da residência ou posto de justificativa eleitoral, apresentando um documento de identificação.
4.15. O que acontece com quem não votar e nem prestar a justificativa eleitoral?
A ausência às urnas implica em multa correspondente a cada pleito (turno de eleição) registrada no cadastro eleitoral. Isto não impede o eleitor de votar na eleição seguinte, salvo no caso de três ausências consecutivas, quando a sua inscrição será cancelada. Entretanto, enquanto não quitada a multa, o eleitor que deixar de votar e não justificar a ausência nos casos previstos em lei, não estará quite com a Justiça Eleitoral.
4.16. Qual o valor da multa para quem não votar?
O valor máximo da multa é de R$ 3,51 por turno. O Juiz Eleitoral, no entanto, poderá aumentar até 10 vezes o valor fixado, quando considerada ineficaz, em virtude da situação econômica do eleitor. Se não paga, o eleitor figurará como não quite com a Justiça Eleitoral. Se o eleitor comprovar estado de pobreza, ficará isento do pagamento de multa.
5. Justificativa Eleitoral
5.1. Quem deve justificar a ausência às urnas?
O eleitor que estiver fora de seu domicílio eleitoral, ou estiver impossibilitado de votar, no dia da eleição.
5.2. Quais os documentos para poder justificar o voto no dia da eleição?
Para prestar a justificativa eleitoral o eleitor deverá estar munido do formulário de requerimento preenchido, do número do título de eleitor e de um documento de identificação com foto (carteira de identidade; carteira de categoria profissional reconhecida por lei; certificado de reservista; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação; passaporte).
5.3. Onde pode ser obtido o formulário de Requerimento de Justificativa Eleitoral?
Pode ser obtido, gratuitamente, nos cartórios eleitorais, nos postos de atendimento ao eleitor, nos locais de votação ou de justificativa no dia do pleito, e nas páginas da internet do TRE-BA (www.tre-ba.jus.br >> menu Eleitor >> tópico Justificativa eleitoral >> item Requerimento de Justificativa Eleitoral ) e do TSE (www.tse.jus.br ).
5.4. Onde justificar a ausência às urnas?
Nos dias 07/10/2012 (para o 1º turno) e 28/10/2012 (para o 2º turno, se houver), em qualquer seção eleitoral ou mesa receptora de justificativa, fora do domicílio eleitoral do requerente.
5.5. Quantas vezes o eleitor pode justificar a ausência às eleições?
O eleitor pode justificar a ausência às urnas tantas vezes quantas forem necessárias. Não há um limite de quantidade de justificativas. Mas deve estar atento a eventual realização de revisão do eleitorado no município onde for inscrito, o que poderá levar ao cancelamento de seu título eleitoral.
5.6. Se for realizada justificativa no primeiro turno da eleição, é necessário fazer nova justificativa no segundo turno?
Sim. A ausência a cada turno da eleição deve ser justificada individualmente.
5.7. O eleitor com inscrição cancelada pode justificar a ausência às urnas?
O eleitor com inscrição cancelada, se ausente do seu domicílio eleitoral, poderá, no dia da eleição, apresentar justificativa em qualquer seção eleitoral ou mesa receptora de justificativa, exceto aquele cuja inscrição estiver cancelada por motivo de perda de direitos políticos (código de ASE 329).
A justificativa, neste caso, serve para descaracterizar o débito relativo à ausência às urnas.
Após a eleição, o eleitor poderá apresentar, no prazo de 60 dias, justificativa perante o seu cartório eleitoral para apreciação da autoridade judiciária.
5.8. A relação de mesas receptoras de justificativa do Estado está disponível na internet?
Sim. A lista completa de Mesas Receptoras de Justificativas no Estado está disponível no endereço da internet do TRE-BA: www.tre-ba.jus.br >> menu Eleições >> tópico Eleições 2012.
5.9. Como deve ser feita a justificativa após o dia da eleição, pelo eleitor que ficou impossibilitado de votar?
Caso o eleitor não entregue a justificativa no dia da eleição, ele deve apresentar, até 60 (sessenta) dias após cada turno da votação, requerimento dirigido ao juiz da zona eleitoral onde está inscrito.
O eleitor que deixar de votar no dia 07/10/2012 terá até o dia 06/12/2012 para apresentar ao juiz eleitoral justificativa de ausência ao primeiro turno das eleições; e até 27/12/2012 para justificar a ausência em relação ao segundo turno; se não o fizer, incorrerá em multa, que será cobrada na forma prevista na legislação eleitoral.
O Requerimento de Justificativa Eleitoral (pós-eleição) encontra-se disponível para download na página da internet do TRE-BA: www.tre-ba.jus.br >> menu Eleitor >> tópico Justificativa eleitoral.
6. Eleitor no exterior
6.1. O eleitor que mora no exterior, mas mantém seu domicílio eleitoral em um município no Brasil, poderá votar?
Não. O cidadão brasileiro residente no exterior, e que tenha domicílio eleitoral no Brasil, deverá justificar a ausência às urnas enquanto estiver fora do país nas embaixadas, consulados ou missões diplomáticas. Se preferir, poderá encaminhar, via postal, um requerimento ao juiz eleitoral da zona eleitoral em que é inscrito.
6.2. E o eleitor que se encontra em trânsito no exterior no dia da votação?
O eleitor que é inscrito no Brasil e, no dia das Eleições, encontra-se em trânsito no exterior, terá prazo de 30 dias , a contar de sua volta ao País, para justificar sua ausência, junto ao Cartório Eleitoral. Devendo apresentar comprovante de sua ausência do país, como passaporte, bilhete de passagem, etc. Além disso, poderá encaminhar requerimento de justificativa por meio dos correios para o endereço da sua zona eleitoral, que poderá ser obtido no sítio do respectivo Tribunal Regional Eleitoral. Ao requerimento deverá ser juntada cópia do passaporte com a informação da saída do eleitor do Brasil.
O Requerimento de Justificativa Eleitoral (pós-eleição) encontra-se disponível para download na página da internet do TRE-BA: www.tre-ba.jus.br >> menu Eleitor >>
tópico Justificativa eleitoral.
7. Voto em trânsito
7.1. O eleitor poderá votar em trânsito?
Não. Para as eleições municipais, o eleitor só poderá votar no seu domicílio eleitoral. Na impossibilidade, deverá justificar sua ausência no dia da eleição.
O voto em trânsito é possível apenas nas eleições presidenciais.
8. Propaganda eleitoral
8.1. É permitido entrar nos locais de votação portando botton, camiseta ou bandeira de um partido?
. É permitida, no dia das eleições, a manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor por partido político, coligação ou candidato, revelada exclusivamente pelo uso de bandeiras, broches, dísticos e adesivos.
. É vedada a aglomeração de pessoas, portando vestuário padronizado e instrumentos de propaganda, que possa caracterizar manifestação coletiva.
. É vedado aos servidores da Justiça Eleitoral, mesários ou escrutinadores vestir ou usar qualquer elemento de propaganda eleitoral.
. Os fiscais partidários, nos trabalhos de votação, podem usar crachás contendo a sigla e o nome do partido/coligação a que sirvam, sendo vedada a padronização do vestuário.
8.2. O que pode ser denunciado ao Ministério Público Eleitoral - MPE?
Podem ser denunciados os crimes eleitorais. O site na internet do MPE é: www.pre.prba.mpf.gov.br.
8.3. O que é considerado crime eleitoral, no dia da eleição?
. Uso de alto-falantes e amplificadores de som;
. Realização de comício ou carreata;
. A divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus
candidatos;
. Prática de boca-de-urna. Tribuna da Bahia.
Professores da rede estadual, que fizeram greve de 115 dias entre abril e agosto deste ano, vão fazer nova paralisação hoje. “Continuamos (com as paralisações) porque o governo ainda não sentou para negociar. Enquanto isso não acontecer, a gente continua”, afirmou o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB), Rui Oliveira. A categoria reivindica principalmente ajustes salariais. Ainda de acordo com Oliveira, outra paralisação está prevista para o próximo dia 3 de outubro, quarta-feira que vem. O presidente do sindicato garante que a paralisação de hoje vai atingir as escolas de todo o estado. Há uma reunião prevista no Hotel Fiesta, no Itaigara, para um debate sobre o Ensino Médio. Segundo a APLB, é uma atividade de protesto. Para a paralisação de quarta-feira, os professores prevêm atividades na Piedade. A assessoria da Secretaria da Educação do Estado (SEC) informou que não foi notificada sobre a paralisação de hoje e que inclusive foi convidada para participar do seminário no Hotel Fiesta. Ainda de acordo com a assessoria, um representante da secretaria estará presente no encontro. Informações Correio da Bahia.


















