Pistolas calibres 9 mm e .380, celulares, um revólver 357, munições, um carregador de fuzil 7.62 e a quantia de R$ 1.858 foram apreendidos pelo Departamento Especializado de Investigações Criminais (Deic), com militares investigados pela morte de dois homens, após sequestro e extorsão. Os presos, um soldado, outro capitão – ambos da ativa – e o terceiro da reserva, serão ouvidos e posteriormente serão transferidos para o Batalhão de Polícia de Choque, em Lauro de Freitas. “As investigações iniciaram após familiares de duas vitimas relatarem o desaparecimento no dia 11 do mês passado. Segundo eles, os investigados pediram valores para liberação, e no dia seguinte, os dois sequestrados foram encontrados mortos”, disse o diretor do Deic, Thomas Galdino. Os materiais passarão por perícia, enquanto a origem do dinheiro será investigada. As ordens judiciais foram cumpridas nos bairros de Brotas, Nova Brasília e Itapuã, em Salvador, e em Caji, no município de Lauro de Freitas, por equipes da Coordenação de Operações e da Delegacia Antissequestro (DAS), com o apoio da Corregedoria da Polícia Militar.

O governador da Bahia Jerônimo Rodrigues e o deputado estadual Marquinho Viana entregaram duas ambulâncias 0 km aos municípios de Boquira e Cipó, em uma cerimônia realizada no pátio da Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. Os veículos foram adquiridos por meio de emendas parlamentares do deputado estadual Marquinho Viana.O evento contou também  com a presença da secretária de Saúde da Bahia Roberta Santana. As chaves foram entregues para o prefeito de Boquira  Luciano da Farmácia e para a secretária municipal de Saúde, Arminda Miranda. Durante o evento, o deputaqdo Maqruinho Viana destacou a importância do reforço na frota de ambulâncias para melhorar o atendimento emergencial nas regiões beneficiadas

Nesta quarta-feira, 28 de agosto, Dia da Avicultura, a Bahia comemora os resultados expressivos de investimentos que vêm transformando a vida de milhares de agricultores e agricultoras familiares em todo o estado. A avicultura de galinhas caipiras, além de ser um pilar da segurança alimentar, tornou-se um importante sistema produtivo que impulsiona a economia local e regional, gerando renda e oportunidades para as comunidades rurais. A Bahia, reconhecida como um polo de referência no cenário da avicultura, destacou-se no ano passado por superar a média nacional de crescimento em produção e faturamento. Segundo dados da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), o estado se consolidou como o principal produtor de frango nas regiões Norte e Nordeste, ocupando a oitava posição no ranking nacional. Na comunidade de Bomba, no município de Belo Campo, Gleide de Oliveira testemunha as mudanças trazidas pelos investimentos. "Antes do investimento, eu só criava sete galinhas e um galo, alimentando-os apenas com milho. Após receber apoio da CAR, aprendi a utilizar uma alimentação mais natural, e agora cheguei a ter 200 galinhas. Comecei a plantar moringa e comercializo, em uma rede em Conquista, além dos ovos, hoje vendo também galinha abatida. Recebemos também equipamentos e assistência técnica, que mudaram completamente a nossa produção”. Outro exemplo de sucesso vem de Moisés Dias, agricultor familiar de Malhada de Pedras. "Eu trabalhava com a produção de leite junto com meu sogro, que criava gado. Quando o projeto da CAR chegou, comecei a criar galinhas e, aos poucos, fui crescendo. Hoje, tenho cerca de duas mil aves e minha renda média é de três salários mínimos”.

Os proprietários de veículos com placas de final 3 devem ficar atentos para quitar por completo o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) até a próxima quinta-feira, dia 29 de agosto. É possível pagar a quinta e última parcela ou a cota única sem desconto. Já para as placas terminadas em 4, o prazo para quitação vence na sexta, dia 30 de agosto. Também neste mês, terminam alguns prazos de parcelamentos para as placas terminadas em 5, 6, 7, 8, 9 e 0. Nos dias 29 e 30 de agosto, estão previstos os vencimentos da segunda parcela para as placas 9 e 0, da terceira para as placas 7 e 8 e da quarta para as placas 5 e 6, respectivamente. O pagamento pode ser feito pelos canais das instituições parceiras da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba): o Banco do Brasil, o Bradesco e o Sicoob. Os demais prazos de pagamento em cota única ou da quinta e última cota no decorrer do ano são os seguintes: 27/9 para placas de final 5, 30/9 para final 6, 30/10 para final 7, 31/10 para final 8, 28/11 para final 9 e 29/11 para final 0.

As ações do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Turismo (Setur-BA), nas áreas de promoção do destino Bahia e capacitação de agentes de viagens, nos principais polos emissores de turistas da América do Sul, associadas à parceria com o Salvador Bahia Airport (Rede Vinci) e empresas de aviação, resultaram na ampliação da malha aérea baiana internacional. A partir de 18 de setembro, a Aerolíneas Argentinas terá dois voos semanais de Buenos Aires para Porto Seguro. Em 13 de dezembro, a companhia inicia as linhas diárias da capital portenha para Salvador. Ela também retomou a rota do destino argentino de Córdoba para a capital baiana, uma vez por semana, com início em 4 de janeiro. A Sky Airline manteve os dois voos diretos de Santiago (Chile) para Salvador, semanalmente, e ampliou as linhas para a capital baiana, com escala em Montevidéu (Uruguai), para três frequências por semana, começando em 4 de dezembro. Já a Gol Linhas Aéreas aumentou de um para três voos semanais, a ligação entre as capitais da Argentina e da Bahia, a partir de 27 de dezembro. “O destaque é a volta da linha de Córdoba, um polo emissor de turistas importante. Teremos um total de 16 voos, todas as semanas, ligando a América do Sul à Bahia, o que coloca o estado na liderança, em número de operações aéreas do continente para o Nordeste brasileiro”, ressalta o gerente de Marketing e Negócios da Vinci no Brasil, Marcus Campos.

A Polícia Federal deflagrou na manhã de segunda-feira (26/8) a Operação Lixiviação, com o objetivo de cumprir mandados judiciais decorrentes de investigação relativa a mineração ilegal de ouro, no município de Nordestina. A ação é um desdobramento da Operação Garça Dourada, deflagrada em junho de 2023, quando se identificou que os investigados, há anos, praticavam a extração ilegal de ouro, tendo evoluído no crime para a construção de laboratórios, onde recebem e refinam “rejeitos” de moagens executadas por garimpeiros ilegais, por meio de processo químico industrial. O ouro é extraído do “rejeito” com o procedimento da lixiviação, com a utilização de grande quantidade de cianeto de sódio. Observa-se que a utilização ilícita de cianeto de potássio ou cianeto de sódio, substâncias altamente tóxicas e cuja compra e uso são controlados pelo Ministério do Exército, pode causar grande impacto para a saúde humana e para o meio ambiente local. Registra-se que, mesmo após o cumprimento de mandados judiciais em locais administrados pelos investigados, estes permaneceram praticando a mineração ilegal e a remessa do ouro para outros estados da Federação, em forma de barra ou já transformados em joias. Na data de hoje, cerca de 20 policiais federais cumpriram dois mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão preventiva, todos expedidos pela 2ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária de Bahia. Os investigados poderão responder pelos crimes de usurpação de bens da União, associação criminosa, posse de artefatos explosivos, extração ilegal de recursos minerais, uso/armazenamento ilícito de substância tóxica, perigosa e nociva e lavagem de dinheiro.

Com o início da divulgação das propagandas eleitorais para as Eleições Municipais 2024 na última sexta-feira (16/08), as zonas eleitorais do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) passaram a atuar no exercício de poder de polícia sobre a propaganda eleitoral. Em Salvador, a  5ª, 11ª e 17ª zonas eleitorais são competentes para realizar as fiscalizações. O canal oficial de denúncias é o aplicativo Pardal, disponibilizado pelo Tribunal Superior Eleitoral nas lojas virtuais Google Play e Apple Store. Entre as competências de atuação das zonas eleitorais designadas pelo TRE-BA para exercer a atribuição de poder de polícia estão a autorização para determinar a imediata retirada, suspensão ou apreensão de peças publicitárias, bem como a  interrupção de atos de propaganda realizados em desacordo com as normas legais e regulamentares. Para Rita de Cássia Souza, Chefe de Cartório da 5ª Zona Eleitoral, a atribuição do poder de polícia serve, sobretudo, para manter o equilíbrio na disputa no pleito de 06 de outubro. “As denúncias já começaram a chegar aqui no cartório. O Pardal está sendo bastante utilizado pela população. Isso demonstra como a sociedade está preocupada com a normalidade do processo eleitoral”, enfatiza a servidora. Conforme disposto na Resolução Administrativa nº 6/2020 do TRE-BA, a atividade do exercício do poder de polícia é de responsabilidade de todas as zonas eleitorais. Contudo, nos municípios com mais de uma zona, no interior do estado, a competência é da 22ª (Jequié), 25ª (Ilhéus), 28ª (Itabuna), 41ª (Vitória da Conquista), 48ª (Juazeiro), 75ª (Barreiras), 84ª (Paulo Afonso), 56ª (Santo Antônio de Jesus), 121ª (Porto Seguro), 155ª (Feira de Santana), 170ª (Camaçari) e 203ª (Eunápolis) zonas eleitorais. 

O deputado estadual Marquinho Viana segue firme na busca por melhorias na infraestrutura dos municípios que representa. o parlamentar participou de uma audiência com o secretário de infraestrutura do estado da Bahia Sérgio Brito para discutir investimentos em pavimentação asfáltica em diversas localidades. Durante a reunião, Marquinho Viana apresentou as demandas dos municípios sob sua representatividade, destacando a importância de obras de pavimentação para a melhoria da mobilidade urbana e da qualidade de vida da população. O deputado ressaltou que, em muitas dessas localidades, a pavimentação asfáltica é uma necessidade urgente, considerando as condições atuais das vias. O secretário Sérgio Brito ouviu atentamente as solicitações e se comprometeu a analisar as possibilidades de investimentos, reforçando a parceria do governo estadual com os municípios para viabilizar as melhorias.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou, em seu portal de estatísticas, o percentual de candidaturas negras e femininas para as Eleições Municipais 2024. Os dados são da tarde desta terça-feira, 20 de agosto, e podem ser atualizados conforme julgamento dos registros de candidaturas. Na Bahia, 4ª maior colégio eleitoral do país, o percentual de candidaturas negras, considerando pretos e pardos, chega a 81,43% (28.255 candidatos e candidatas). Já as candidaturas femininas chegam a 34%, o equivalente a 11.672 candidaturas registradas para os cargos de Prefeito e Prefeita, Vice-Prefeito e Vice-Prefeita  e Vereador e Vereadora. Para o cargo de Prefeito(a), na Bahia, 84% das candidaturas são masculinas (962) e 16% femininas (177); para Vice-Prefeito, são 920 homens (79%) e 239 mulheres ( 21%). Já  para o Cargo de Vereador, o perfil de candidaturas é masculino (65%), com 21.145 pedidos de registros. As mulheres representam  35%, com 11.256 pedidos. Quando consultado o filtro raça/sexo por cargo, os resultados obitdos são de 65,49% de candidatos a Prefeito e Prefeita negros,  71,09% a Vice-Prefeito e Vice-Prefeita e 82,36% a Vereador e Vereadora.  

A Polícia Federal, em ação conjunta com a Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social do Ministério da Previdência Social, deflagrou nesta quarta-feira (21/8), a Operação Unlocked, que visa desarticular associação criminosa que fraudava empréstimos consignados em benefícios previdenciários em diversas partes do território nacional. Estão sendo cumpridos quatro mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão temporária nos municípios de Ubaíra/BA e Mutuípe/BA. As investigações tiveram início há cerca de quatro meses, quando se identificou que estava ocorrendo um grande número de desbloqueios de benefícios previdenciários para realização de empréstimos consignados na Agência da Previdência Social em Ubaíra/BA. Ao longo das investigações, detectou-se que uma estagiária da APS estava promovendo os desbloqueios em massa dos benefícios (foram identificados mais de oito mil desbloqueios no período de um ano), sem observar as normas internas do INSS e sem anexar nos sistemas os documentos de identificação do suposto requerente. Verificou-se que os pedidos de desbloqueio eram feitos sem o conhecimento dos titulares dos benefícios. Durante os trabalhos investigativos, identificou-se que uma agente financeira do município de Mutuípe/BA encaminhava diariamente para a estagiária uma lista contendo dezenas de nomes, números de benefício e CPFs para que a estagiária realizasse os desbloqueios, mediante contraprestação financeira. Posteriormente, outros membros do grupo, em variados locais do país, falsificavam a documentação do beneficiário para promover a abertura de contas bancárias e obter valores a título de empréstimo consignado. As investigações continuam para identificação de outros membros da associação criminosa responsável pelas fraudes. A quantidade de empréstimos fraudulentos realizados e os valores desviados ainda estão em apuração. Os envolvidos poderão responder pela prática dos crimes de estelionato, associação criminosa e inserção de dados falsos em sistema de informações.

A Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) adquiriu 47 mil pacotes de absorventes descartáveis que serão destinados para organizações sociais e de atendimento às mulheres. A iniciativa faz parte do Programa Dignidade Menstrual voltado para pessoas que menstruam e que estão em situação de vulnerabilidade social. A secretária de política para as mulheres do Estado, Neusa Cadore, disse que a entrega dos absorventes é uma ação necessária para promover a equidade de gênero e combater as desigualdades causadas pela pobreza menstrual. “Promover o acesso das meninas, das mulheres aos absorventes significa assegurar direitos básicos e a dignidade menstrual”, pontuou. Na Bahia, o Programa Dignidade Menstrual envolve uma série de ações com diferentes secretarias. No âmbito Federal, o Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual promove a entrega de absorventes nas farmácias populares. A Bahia tem 1.196 farmácias populares, em 339 municípios, cadastradas no programa executado pelo Governo Federal. Isso significa que cerca de 2,5 milhões de pessoas em condições de vulnerabilidade socioeconômica, na faixa etária entre 10 e 49 anos, podem retirar os absorventes gratuitamente nos estabelecimentos habilitados no Estado. Para garantir o benefício, dentre outros critérios, é preciso ter inscrição no Cadúnico; ter renda mensal de até R$ 218,00; ser estudante de baixa renda da rede pública; ou esteja em situação de rua. As pessoas que se encaixam nestes critérios precisarão apresentar um documento de identificação pessoal e uma autorização na farmácia credenciada. Essa autorização será emitida pelo aplicativo ‘Meu SUS Digital’

O Governo da Bahia entregou nesta terça-feira (20), na sede da Secretaria da Saúde do Estado, 59 novos veículos, incluindo ambulâncias e vans para Tratamento Fora do Domicílio (TFD), com o objetivo de reforçar a frota e melhorar o atendimento no sistema de saúde, especialmente no interior do estado. O investimento é superior a R$ 16,4 milhões, provenientes de emendas parlamentares. O ato da entrega contou com as presenças do governador Jerônimo Rodrigues e da secretária da Saúde do Estado, Roberta Santana.

Dos 59 veículos, 50 são ambulâncias do tipo van, cada uma com valor de R$ 279 mil, e os outros nove são vans avaliadas em R$ 277 mil cada. Com essa nova entrega, o governo estadual chega, em um ano e oito meses, a marca de 313 ambulâncias e 19 vans TFD entregues, representando um investimento de R$ 90,7 milhões. Deste total, 230 ambulâncias e 19 vans TFD foram disponibilizadas em 2024, totalizando um investimento de R$ 68,4 milhões. Em 2023 foram adquiridas 83 ambulâncias com um investimento de R$ 22,3 milhões.

Citando investimentos em infraestrutura viária e na descentralização dos serviços de saúde no interior do Estado, o governador Jerônimo Rodrigues destacou que as entregas integram uma estratégia mais ampla. “Estamos falando de uma agenda complexa, de diversos elementos. Não é só a entrega de 59 veículos para a saúde, Não é só isso. Nós estamos estruturando uma agenda de saúde”, pontuou. “A gente prepara as estradas para que as ambulâncias possam andar bem, aproxima os hospitais e as policlínicas, para que possam rodar menos, mas tem que ter carros confortáveis”, acrescentou.

A Embasa possui a modalidade de tarifa social para clientes que se enquadram em requisitos para ter uma conta mais barata. Hoje, mais de 230 mil famílias baianas já usufruem desse benefício, que reduz a tarifa de água a menos da metade da tarifa normal. Quem consome até 6 metros cúbicos, por exemplo, paga R$ 14,97 por mês de água, que equivale a menos de R$ 0,50 centavos por dia. Para se inscrever na tarifa social, é necessário ser beneficiário do programa Bolsa Família e não ser titular de mais de uma ligação da Embasa. O imóvel que receberá essa tarifa precisa ter até 60m², ter até oito pontos de saída de água, ser padrão Coelba mono ou bifásico e não ter piscina. Para Gilmara dos Santos Ferreira, 31 anos, dois filhos, e moradora do bairro Aviário, em Feira de Santana, o benefício é fundamental. “Tenho a Tarifa Social que me ajuda muito. Tenho despesa de remédio, medicação para meu filho de dois anos e parte do dinheiro que eu devia estar pagando de água, por causa da tarifa mais barata, me ajuda a comprar outras coisas para meu filho”, explica. Os interessados podem fazer a solicitação através do atendimento virtual ou procurar um ponto de atendimento presencial da Embasa para a análise do pedido. Confira os documentos necessários: Documento RG / CPF; Conta de água atual;  Cartão bolsa-família OU Comprovante de Cadastramento do CadÚnico (APP Caixa Tem, APP Bolsa Família ou declaração da Sec. Municipal de Assistência Social).

A Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinfra) fará a apresentação dos estudos realizados para a revisão do Plano Diretor do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado da Bahia - PDSTRIP. A audiência pública será no dia 21 de agosto, das 9h30h às 11h30, no auditório da Agerba, no Centro Administrativo da Bahia (CAB). Os interessados em participar poderão acompanhar de forma presencial, mediante inscrição, ou online, por meio do site. Com o desenvolvimento econômico do estado e a realização de obras de implantação e pavimentação de novas rodovias nos últimos anos, além das mudanças em decorrência da Covid, se faz necessária a revisão do plano atual, que é de 2014. O estudo teve o objetivo de diagnosticar os serviços de transporte de ônibus intermunicipais existentes. Para isso, houve a realização de pesquisas e análises de projeção de demanda para a elaboração de uma futura licitação do sistema de transporte rodoviário intermunicipal. Atualmente o estado da Bahia possui 1.100 linhas em operação no Sistema Intermunicipal, de acordo com a Agerba. A revisão do plano diretor, dentre outras ações, poderá sugerir a fusão de linhas e/ou o redimensionamento de rotas.

Entre agosto de 2023 e julho de 2024, a Bahia registrou uma expressiva redução de 52,4% no desmatamento do bioma Cerrado, conforme dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). Esse resultado reflete a eficácia das operações de fiscalização e combate ao desmatamento ilegal, coordenadas pela Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), com o apoio estratégico da Polícia Militar Ambiental da Bahia. Ao longo desses 11 meses, foram realizadas sete grandes operações, além de diversas ações pontuais desencadeadas por denúncias. Essas operações abrangeram 54 municípios, demonstrando o compromisso do estado com a preservação de seu patrimônio natural e destacando a eficiência das estratégias adotadas para conter a degradação ambiental na região. As fiscalizações intensivas fazem parte do programa Pacto pelo Cerrado, uma política pública voltada para a implementação de ações prioritárias que visam à redução do desmatamento ilegal e à promoção do desenvolvimento sustentável. "O programa, que se estende de 2023 a 2027, alinha diretamente as operações de fiscalização aos seus objetivos de governabilidade e sustentabilidade", afirmou Eduardo Mendonça Sodré Martins, secretário da Sema.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), por meio da Assessoria de Gestão de Jurisprudência, disponibilizou uma cartilha com informações sobre as regras que norteiam a propaganda eleitoral no contexto das Eleições 2024. O documento é direcionado a candidatos, partidos políticos, eleitores e demais interessados no processo eleitoral. Confira aqui. A cartilha aborda definições, conceitos básicos e a legislação envolvida na propaganda eleitoral, com destaque para o calendário relativo ao pleito de 06 de outubro. Além disso, o material publicado trata das regras específicas para cada meio de comunicação, inclusive redes sociais, e o uso da inteligência artificial nas campanhas eleitorais. O que pode e o que não pode: No dia da eleição é permitida a manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor ou eleitora por partido político, candidata ou candidato, revelada exclusivamente pelo uso de bandeiras, broches, dísticos, adesivos e camisetas. Por outro lado, no dia do pleito, a legislação veda o uso de amplificadores de som, comícios ou carreatas, boca-de-urna, divulgação de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos, publicação de novos conteúdos ou o impulsionamento de conteúdos na internet, aglomeração de pessoas portando vestuário padronizado e distribuição de camisetas. Novidades: A atual versão da cartilha traz como novidade uma seleção de jurisprudência do TRE-BA acerca da propaganda eleitoral. Além disso, apresenta um encarte especial sobre a Lei nº 14.192 de 2021, que estabelece normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher.

A atuação da Polícia Civil para a promoção da tranquilidade e do equilíbrio democrático durante as Eleições 2024, alinhada com as demais instituições e o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, foi apresentada durante o Workshop “Direito Eleitoral e a Atuação da Polícia Judiciária no estado da Bahia”, nesta quinta-feira (15), no Tribunal de Justiça da Bahia, com as presenças do subsecretário da Segurança Pública, Marcel de Oliveira, e a da Delegada-Geral, Heloísa Campos de Brito. A Polícia Civil esclareceu a atuação tática, estratégica e operacional, que será empregada nas unidades da instituição nos 417 municípios, durante a apresentação do coordenador de Operações de Polícia Judiciária, delegado Artur Guimarães. “Seguiremos honrando o compromisso da Polícia Judiciária por meio de estratégias preventivas, além da atuação supletiva na apuração de crimes eleitorais e promovendo a segurança de cada cidadão baiano que vai exercer o direito à democracia”, disse Heloisa Brito. O evento também contou com as participações do presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Abelardo Paulo da Matta Neto, do procurador-geral da Justiça, Pedro Maia Souza Marques, entre outras autoridades.

A Bahia segue sendo um grande palco brasileiro para as energias renováveis. O estado atingiu o marco de 10 Gigawatts (GW) de potência outorgada de acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). São 342 usinas em operação e um investimento estimado em R$ 50 bilhões. A estimativa é que os parques tenham gerado mais de 100 mil empregos. Os dados constam no Informe Executivo de Energia Eólica da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE). “Os bons ventos impulsionam o desenvolvimento econômico. Nos primeiros seis meses deste ano, a Bahia foi responsável pela maior geração total de energia elétrica do país, correspondendo a aproximadamente 35% da geração nacional. Outra boa notícia é que o estado se destacou de forma notável na expansão da matriz brasileira no mês de julho. Contribuímos com 594,60 Megawatts (MW) de um total de 875,42 MW adicionados, o equivalente a cerca de 68% do aumento total. Das 27 usinas que entraram em operação no país, 20 eólicas e solares foram baianas”, afirma o secretário da pasta, Angelo Almeida. O secretário da SDE diz que os aspectos naturais, com ventos constantes e unidirecionais, são importantes na atração de investimentos, mas não são os únicos. “O Estado da Bahia apresenta uma excelente cartilha de incentivos fiscais para empreendimentos de geração de energia por fonte renovável como é o caso da energia eólica, solar fotovoltaica, biomassa e hidrogênio verde, que conta ainda com um time de peso liderado pelo governador Jerônimo Rodrigues”. E as boas notícias não param por aí. Na quarta-feira (14), a Statkraft inaugurou o parque Eólico Morro do Cruzeiro, localizado no município de Brotas de Macaúbas, no estado da Bahia. O empreendimento recebeu um investimento de mais de R$600 milhões e é composto por 14 turbinas com capacidade instalada de 79,8 MW. O Morro do Cruzeiro é uma ampliação do Complexo de Brotas de Macaúbas, o primeiro eólico construído no Estado, que completou 12 anos de operação e tem capacidade instalada de 95,2 MW e 312,7 GWh de produção anual.

A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) chega a oito postos SAC no interior do Estado a partir desta quinta-feira (15). A ampliação no interior começa pelos postos SAC Barreiras, Conquista I e II, Feira I e II, Ilhéus, Irecê e Itabuna. O atendimento da CIN é realizado somente através de agendamento prévio, que deve ser feito através do aplicativo ou portal ba.gov.br, ou pelo call center: (71) 4020-5353 (ligação de celular) ou 0800 071 5353 (ligação de fixo). Vale ressaltar que em Ilhéus e Vitória da Conquista é feriado na quinta-feira (15). Por isso, nestas cidades, o serviço começa na sexta-feira (16). É importante destacar que, para realizar a implantação da CIN, a emissão do antigo RG está suspensa no período de 12 a 14 de agosto nestes oito postos. Porém, o cidadão que já havia solicitado o documento pode ir buscá-lo na unidade, sem necessidade de agendamento. Basta apresentar o protocolo em mãos. A implantação da CIN na Bahia é realizada pelo Departamento de Polícia Técnica (DPT), órgão ligado à Secretaria de Segurança Pública (SSP), e responsável pelo Instituto de Identificação Pedro Mello (IIPM), em parceria com a Secretaria da Administração (Saeb), através do SAC.

Os eleitores interessados em trabalhar nas Eleições 2024 podem realizar inscrição no projeto mesário voluntário do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). Para isso, o candidato a uma das vagas deve acessar o portal da Justiça Eleitoral baiana na internet, realizar o cadastro e aguardar o contato do Tribunal (clique aqui). O acesso também pode ser realizado pelo aplicativo E-título, disponível para os sistemas operacionais Android e IOS. Benefícios - Além do auxílio alimentação fornecido no dia do pleito, o eleitor convocado para o serviço de mesário tem direito à dispensa do serviço pelo dobro dos dias trabalhados nas eleições. A participação no dia da votação também serve de critério de desempate em concursos públicos, desde que previsto em edital, e como atividade complementar para os estudantes de graduação. Pré-requisitos - Os pré-requisitos para participar do projeto são: possuir mais de 18 anos de idade e estar em situação regular com a Justiça Eleitoral. Confira aqui sua situação. De acordo com o Portal de Estatísticas do Tribunal Superior Eleitoral, mais de 37 mil eleitores exerceram a função de mesário na Bahia de forma voluntária nas Eleições de 2022. 

Os alunos da rede estadual de ensino de toda a Bahia estão colocando sua carteira de vacinação em dia com a 2ª Semana de Vacinação nas Escolas. A iniciativa, resultado da integração e articulação entre as políticas e ações das secretarias estaduais da Saúde (SESAB) e da Educação (SEC), visa ampliar a proteção aos alunos e oportunizar a oferta de imunizantes aos que não tiveram condições de se dirigir aos Postos de Saúde. O projeto foi lançado na abertura do ano letivo 2024 para erradicar, eliminar e controlar diversas doenças imunopreveníveis e infectocontagiosas, por conta das baixas coberturas vacinais apresentadas em todo o país e da possibilidade do retorno de doenças antes controladas por meio da imunização. Agora, na 2ª Semana de Vacinação, as unidades escolares montaram um cronograma, iniciado na segunda-feira (12). Serão contempladas todas as faixas etárias da comunidade escolar, conforme Calendário Básico Nacional de Vacinas. Para alcançar o maior número de estudantes, os Núcleos Territoriais de Educação (NTEs) estão sendo orientados a mobilizar os estudantes de todas as unidades escolares presentes nos 417 municípios baianos. Também estão sendo encaminhadas equipes capacitadas às escolas, para que os profissionais dos Núcleos Regionais de Saúde possam avaliar a caderneta e atualizar o esquema vacinal do público-alvo. Estão sendo ofertadas vacinas importantes aos estudantes, fortalecendo a imunização contra doenças, como HPV e Covid. É preciso que as unidades de ensino agendem a visita dos profissionais e comuniquem previamente aos pais ou responsáveis.

As Eleições Municipais marcadas para o dia 6 de outubro se aproximam e, com elas, surgem dúvidas do cidadão para garantir se está apto ou não para votar nos candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. Um dos questionamentos que surgiram após a divulgação dos dados de eleitores aptos a votar na Bahia este ano (veja aqui) é sobre a possibilidade de votar sem ter realizado a coleta biométrica. A Assessora de Apoio Administrativo às Zonas Eleitorais e Atenção ao Usuário, Silvana M. S. Caldas, explica que o eleitor que não tem a biometria cadastrada na Justiça Eleitoral não será impedido de votar nas Eleições Municipais 2024, desde que esteja com a situação do título eleitoral regular. “Se a inscrição eleitoral estiver regular, esse eleitor poderá votar, mesmo sem biometria coletada, mas para ter certeza dessa regularidade, o eleitor deve consultar sua situação eleitoral no site do TRE-BA, pelo WhatsApp (71) 3373-7000 (Chat Bot Maia) ou ligando para o cartório eleitoral”, orienta. Vale destacar que aqueles eleitores que têm a biometria coletada, mas deixaram de votar ou justificar por três eleições consecutivas, estão com o título suspenso ou por outro motivo cancelado, não poderão participar do pleito. Atualmente, a Bahia possui mais de 11 milhões de eleitores aptos a votar nas eleições municipais deste ano. Segundo as estatísticas eleitorais, cerca de 10.535.041 (93,37%) coletaram a biometria na Justiça Eleitoral e 748.466 (6,63%) estão sem realizar o cadastro biométrico.

Neste mês de agosto, a Bahia sediará o 1º Congresso Internacional sobre Mudanças Climáticas e suas Consequências em Territórios Semiáridos (I CIMCCTS). O evento, que ocorrerá entre os dias 20 e 24/08 na cidade de Juazeiro, localizada a 506,9 quilômetros de Salvador, é promovido pela Universidade Federal do Vale do São Francisco (UNIVASF) em parceria com a Secretaria do Meio Ambiente (Sema). A abertura oficial do Congresso acontecerá na terça-feira (20), às 19h, com a presença do superintendente de Políticas e Planejamento Ambiental, Tiago Porto, que representará o secretário do Meio Ambiente do Estado da Bahia, Eduardo Mendonça Sodré Martins.  “O semiárido brasileiro enfrenta desafios únicos, e é fundamental que possamos compartilhar conhecimentos, tecnologias e práticas de gestão ambiental que promovam tanto a mitigação quanto a adaptação às mudanças climáticas. A Sema está comprometida em apoiar e liderar esses esforços, buscando sempre o bem-estar das populações locais e a preservação do meio ambiente,” salientou Porto. À frente da organização do evento junto a UNIVASF, a superintendente de Inovação e Desenvolvimento Ambiental da Sema, Vânia Almeida, explica que a proposta do Congresso é contribuir para a reflexão das populações sobre a convivência com a região semiárida do Brasil.

O principal suspeito de ter matado a delegada Patrícia Neves Jackes Aires admitiu em depoimento à polícia que inventou a história de que ambos teriam sido sequestrados. Tancredo Neves, de 26 anos, revelou nesta segunda-feira (12), na 37ª Delegacia Territorial da Bahia, que agiu em legítima defesa durante uma discussão, alegando que "girou o cinto de segurança no pescoço dela" para se proteger de supostas agressões. A confissão foi feita durante depoimento em São Sebastião do Passé, na Região Metropolitana de Salvador, onde Tancredo foi ouvido pela polícia. Após a audiência de custódia, realizada na mesma data, a prisão em flagrante do suspeito foi convertida em prisão preventiva, mantendo-o detido enquanto as investigações prosseguem. O corpo de Patrícia Jackes foi encontrado no domingo (11), dentro de seu próprio carro, em uma área de mata na cidade. Segundo a Polícia Civil, o estrangulamento é a principal suspeita como causa da morte, já que Tancredo confessou ter usado o cinto de segurança para asfixiá-la, alegando que tentava fazer com que ela parasse de agredi-lo.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) recebeu a relação dos gestores municipais que tiveram as prestações de contas rejeitadas e consideradas irregulares pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA). A lista foi apresentada ao presidente do TRE-BA, desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto, durante reunião com o presidente do TCM, conselheiro Francisco Neto, e o corregedor do TCM, conselheiro Plínio Carneiro Filho. A entrega ocorre em cumprimento da Lei. 9.504/97, que impõe a todos os tribunais de contas do país a apresentação dessas informações. As prestações de contas listadas compreendem os exercícios de 2017 a 2024, com decisão do TCM pela rejeição no âmbito das prefeituras e pela irregularidade no caso das câmaras municipais, entidades descentralizadas e recursos repassados. As contas do exercício financeiro de 2023 serão examinadas pelo TCM no segundo semestre de 2024, conforme determinação legal. Os gestores citados na lista de rejeição das contas não estão automaticamente inelegíveis para as próximas eleições. A Justiça Eleitoral será responsável por julgar se as razões que levaram à rejeição das contas se enquadram nos dispositivos da Lei da Ficha Limpa e se, de fato, são impeditivas para a disputa eleitoral. A Lei Complementar nº 64 de 1990 determina que quem teve suas contas rejeitadas por irregularidades graves, que configuram má-fé administrativa, ficará inelegível por oito anos, a menos que essa decisão seja suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário.