As principais orientações sobre como aderir ao Refis ICMS Bahia 2024, que oferece descontos de até 95% em multas e acréscimos em débitos com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), estão reunidas na Carta de Serviços ao Cidadão, disponível no site da Secretaria da Fazenda do Estado (www.sefaz.ba.gov.br). Basta clicar no banner sobre o Refis, exibido no topo do site, para ir direto até a página da Carta que traz um guia rápido com as informações mais importantes sobre o programa, além de link de acesso ao simulador que permite ao contribuinte conferir os descontos oferecidos, informando apenas o número do Processo Administrativo Fiscal (PAF). Até o dia 5 de novembro será possível quitar débitos com ICMS decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2023. De acordo com as regras do Refis, o desconto máximo, de 95% sobre multas e acréscimos, vale para o pagamento do débito em parcela única, à vista. O programa oferece ainda a possibilidade de parcelamento do débito, estabelecendo que os descontos serão decrescentes, de acordo com o número de parcelas. A nova Carta de Serviços da Sefaz-Ba, que fica em destaque no www.sefaz.ba.gov.br, reúne todas orientações necessárias para o atendimento on-line, facilitando a vida do usuário e evitando que o contribuinte precise entrar em contato com os demais canais de atendimento da Sefaz, a exemplo do Fale Conosco e do call center (0800 071 0071). Ao todo, 144 serviços da Secretaria podem ser acessados sem a necessidade de comparecimento do usuário a unidades de atendimento presencial. Basta clicar no banner Carta de Serviços, no alto da página: as opções estão listadas em ordem alfabética, mas também é possível digitar palavras-chave para fazer a busca. Antes de clicar para chegar à página de solicitação do serviço, o usuário é apresentado às informações necessárias, incluindo documentos requeridos, orientações sobre como fazer o pedido e a incidência ou não de taxas a serem pagas, o tempo médio para conclusão do atendimento e a base legal que ampara o direito em questão. A nova Carta de Serviços é parte do programa Sefaz 100% Digital, que reúne ações de desburocratização e migração de procedimentos para o ambiente digital.

A Secretaria da Segurança Pública entregou na manhã de hoje (16), 10 (dez) novas viaturas, tipo rabecão e 02 (dois) Cromatográfos ao Departamento de Polícia Técnica da Bahia. Os veículos adquiridos serão destinados às Macrorregionais Recôncavo, Chapada, Mata Sul, Oeste, Nordeste, Extremo Sul e Planalto, uma ficará na Coordenadoria Regional de Alagoinhas e duas serão destinadas ao Instituto Médico Legal em Salvador. “Investir na aquisição deste tipo de veículo tem como objetivo otimizar o atendimento e reduzir o tempo de resposta das nossas unidades”, pontuou Ana Cecília Bandeira, Diretora-Geral da Polícia Técnica ao explicar que com essa entrega de hoje, 50 (cinquenta) novos veículos compõem a renovação da frota de rabecão, na capital e no interior. O DPT recebeu também, através do Laboratório Central de Polícia Técnica, 02 (dois) Cromatógrafos a Gás para a Coordenação de Análise Instrumental, destinados aos exames periciais de Alcoolemia. Investir em modernização tecnológica é parte do planejamento estratégico da instituição no âmbito do Projeto Perícia Forte. Ao todo, foram investidos mais de 3,5 milhões de reais.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) realiza entre os dias 18 e 20 de setembro o processo de geração de mídias das urnas eletrônicas para as Eleições 2024, nas 19 zonas eleitorais de Salvador e em diversas outras zonas do interior do estado. Na Capital, as cerimônias acontecerão nesta quarta-feira (18/09), a partir das 9 horas da manhã, e serão conduzidas pelos juízes eleitorais. A cerimônia poderá contar com a presença de representantes do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil, além dos partidos políticos e coligações. Demais interessados também podem comparecer aos Cartórios Eleitorais. O procedimento consiste em gerar e armazenar, em dispositivos do tipo pen drive, os dados dos sistemas de votação e operacional, a lista dos eleitores por seção eleitoral, bem como a relação dos candidatos e suas fotos. Na ocasião são preparadas também as mídias de resultado, para o armazenamento dos votos depositados nas urnas eletrônicas. Após o procedimento, as mídias ficam reservadas até o dia da cerimônia de preparaçãodas urnas, realizada entre os dias 23/9 e 3/10. Na Bahia, a Justiça Eleitoral utilizará 39.765 urnas eletrônicas. Dessas, 5.543 serão utilizadas em Salvador. Todas as zonas eleitorais do estado devem realizar a atividade até o dia 20 de setembro.

Em nome dos demais conselheiros e dos servidores do órgão, o presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), conselheiro Marcus Presidio, lamentou profundamente o falecimento do conselheiro Pedro Henrique Lino, ocorrido na manhã deste domingo (15.09). Pedro Henrique Lino de Souza nasceu em 8 de novembro de 1950, em Salvador. Estudou no Colégio Antônio Vieira, em Salvador. Formou-se em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), onde, posteriormente¸ concluiu o Mestrado em Direito Econômico. Foi advogado da Alagados Mehoramentos S/A (Amesa), chefe da Assessoria Jurídica da Companhia de Engenharia Rural da Bahia (CERB), auditor jurídico e chefe da Assessoria Jurídica do Tribunal de Contas do Estado da Bahia/TCE-BA (1988-1990; 1992-1993) e professor da Universidade Católica de Salvador (UCSal) e do Mestrado da Fundação Visconde de Cairu. Em 1993, foi nomeado secretário de Governo na terceira gestão de Antônio Carlos Magalhães/ACM (1993-1994), permanecendo no cargo nos governos seguintes de Antônio Imbassahy (1994-1995), Paulo Souto (1995-1998) e César Borges (1998), todos do Partido da Frente Liberal (PFL). Neste período, foi presidente do Conselho de Administração da Empresa Gráfica da Bahia (EGBA) e membro dos Conselhos Administrativos da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) e da Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA).

Desde março de 1999 é Conselheiro do TCE/BA, do qual foi vice-presidente (2000-2001) e corregedor (2002-2003) e ouvidor (2022-2023, 2023-2025), além de presidir a 2ª Câmara no ano de 1999 e de 2010 a 2021. E foi relator das contas do chefe do Poder Executivo relativas aos exercícios de 2000, 2008 e 2017.

O Governo do Estado da Bahia anuncia a liberação de mais uma parcela do Bolsa Presença, neste domingo (15). Com um investimento superior a R$ 56 milhões, o auxílio beneficiará, aproximadamente, 403 mil estudantes de quase 359 mil famílias em situação de vulnerabilidade social. Criado para combater o abandono e a evasão escolar e garantir a permanência dos alunos nas escolas, o Bolsa Presença vai além de um simples benefício financeiro. Ao proporcionar R$ 150 por mês, ao longo do ano letivo, acrescidos de R$ 50 por aluno a partir do segundo aluno matriculado, o programa cumpre o papel de reforçar a segurança alimentar e oferecer uma rede de apoio que contribui diretamente para a educação e qualidade de vida das famílias baianas. Além disso, o impacto do Bolsa Presença se estende para a economia local, já que os valores distribuídos são utilizados em estabelecimentos comerciais de todo o Estado, movimentando mercados, farmácias e outros negócios de bairro, ao mesmo tempo em que garante aos alunos o acesso a itens essenciais, como alimentos e remédios. Para receber o benefício, é necessário manter atualizado o cadastro da família no CadÚnico e os estudantes precisam participar das avaliações de aprendizagem realizadas pela unidade escolar, que visam orientar o acompanhamento pedagógico.

Partidos políticos, candidatas e candidatos devem apresentar as contas parciais de campanha à Justiça Eleitoral até as 23h59 desta sexta-feira (13). A prestação deve conter informações sobre as movimentações financeiras e estimáveis efetuadas até 8 de setembro, identificar doadores e fornecedores, bem como detalhar receitas e despesas. A entrega deve ser feita por meio do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE). Candidatos e órgãos partidários, em todas as suas esferas, têm o dever de prestar contas à Justiça Eleitoral, mesmo se houver ausência de movimentação de recursos de campanha, financeiros ou estimáveis. A obrigatoriedade está prevista na Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.607/2019, conforme disposto na Lei das Eleições, e tem como objetivo impedir distorções no processo eleitoral, abuso de poder econômico e desvios de finalidade na utilização dos recursos recebidos, além de preservar a igualdade de condições na disputa eleitoral. Todas as informações financeiras prestadas à Justiça Eleitoral serão divulgadas publicamente a partir de domingo (15), na página de cada candidata ou candidato, por meio do Sistema de Divulgação de Candidaturas e de Prestação de Contas Eleitorais (DivulgaCandContas), observadas as diretrizes para tratamento de dados pessoais. Descumprimento - Deixar de informar a prestação de contas parcial dentro do prazo previsto ou fazer a sua entrega sem comunicar a efetiva movimentação de recursos caracteriza infração grave, que será apurada no julgamento da prestação de contas final pelo respectivo relator do processo. A não apresentação da parcial também pode comprometer a regularidade das contas, em eventual manifestação técnica sobre a análise dos dados.   

A carne que chega à mesa de consumidores de 114 municípios baianos pode não ser própria para o consumo. A informação pode ser extraída de relatório de 2024, encaminhado pela Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) ao Ministério Público da Bahia, com resultados das fiscalizações realizadas pela agência neste ano. Segundo o documento, as inspeções identificaram abate clandestino em quase um terço das cidades do estado. Essa realidade traz riscos à saúde da população, uma vez que a carne de abate clandestino não passa pelos controles de segurança sanitária dos órgãos reguladores. Para alertar a sociedade, conscientizar sobre a importância de atentar para procedência do produto e estimular denúncias da ilegalidade às autoridades, o MPBA lançou a campanha publicitária com o mote ‘Quando o abate é clandestino, a procedência não é só duvidosa: é crime’. O início da campanha, nessa quarta-feira, 11, coincide com o dia em que se comemorou 34 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC). O relatório subsidiou nota técnica enviada pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor (Ceacon) às Promotorias de Justiça para verificar os estabelecimentos comerciais e frigoríficos. Até o momento, foram instaurados nove procedimentos para apurar a regularidade do abate. Denúncias podem ser feitas por meio do Disque 127.

Os funcionários do Banco do Brasil decidiram entrar em greve na próxima sexta-feira (13), após uma assembleia virtual realizada na segunda-feira (9), com 70,53% de aprovação dos participantes. A paralisação foi definida como uma resposta à falta de avanços nas negociações do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT). De acordo com o sindicato da categoria, a greve visa garantir melhorias nas condições de trabalho, aumentos salariais e proteção contra demissões sem justa causa, demandas que não foram contempladas de forma satisfatória na proposta atual da empresa. "O movimento busca garantir melhorias nas condições de trabalho, nas remunerações e na proteção contra demissões sem justa causa", afirma a nota emitida pelo sindicato. Para organizar a paralisação, os funcionários se reunirão nesta quinta-feira (12) em um plenário híbrido. O encontro presencial ocorrerá no Ginásio de Esportes dos Bancários, na ladeira dos Aflitos, e a participação online será realizada pela plataforma Zoom. O sindicato ressaltou a importância do engajamento de toda a categoria para fortalecer o movimento e garantir que suas reivindicações sejam atendidas. Mesmo com a assinatura do ACT em outros estados, a Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEEB) e a Federação dos Bancários da Bahia e Sergipe seguem pressionando por novas negociações. Entre os pontos centrais da mobilização estão a revogação da extinção do cargo de caixa e a manutenção da cláusula que trata das demissões imotivadas.

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto, visitou nesta terça-feira (10/9) a sede da Neoenergia Coelba, em Salvador, para discutir as providências relacionadas à realização das Eleições Municipais 2024. Durante a reunião, o presidente do TRE-BA destacou as etapas preparatórias do pleito, citando a fase de julgamento dos registros de candidaturas, de geração de mídias das urnas eletrônicas e outros procedimentos referentes às eleições. Na oportunidade, o desembargador expressou sua gratidão pelo apoio da Neoenergia Coelba. “Somos gratos a vocês e contamos com o apoio essencial da Neoenergia Coelba para a realização das Eleições Municipais 2024”. Thiago Guth, diretor-presidente da Neoenergia, apresentou o plano de ações preventivas para o dia das eleições, 6 de outubro, que inclui o aumento de 40% nas equipes operacionais para emergências, além de um plano de segurança corporativa. Guth mencionou também que a empresa fará o monitoramento climático para evitar problemas no fornecimento de energia no dia do pleito. “A Neoenergia Coelba já está atuando em um plano de operação especial para as eleições 2024, que inclui manutenções preventivas da rede elétrica. A distribuidora aumentou em 40% o quadro de engenheiros e eletricistas que estarão de plantão para atender a possíveis ocorrências durante as datas do pleito, em toda a Bahia”, informou Thiago Guth, reforçando a parceria e disponibilidade da distribuidora com o TRE. Além da atuação preventiva, a Neoenergia Coelba estará presente no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) da Secretaria da Segurança Pública e uma escala de plantão será reforçada para monitorar o sistema elétrico em tempo real.

A campanha de cidadania fiscal Nota Premiada Bahia, do Governo do Estado, que mensalmente distribui R$ 1 milhão em prêmios, ultrapassou a marca de dois mil contemplados residentes no interior. Foram no total, até o sorteio de agosto, 2.032 ganhadores de 179 municípios do interior da Bahia. Em primeiro lugar no pódio dessas cidades com mais ganhadores está Feira de Santana, com 268 contemplados. Em segundo e terceiro lugares, Lauro de Freitas e Camaçari, municípios da Região Metropolitana de Salvador, aparecem com 180 e 142 ganhadores, respectivamente. Itabuna, no Sul do estado, surge na quarta posição, com 132 vencedores. Em quinto lugar entre os campeões do interior está Vitória da Conquista, com 109 contemplados. A lista segue com Jequié, com 76 vencedores, Ipiaú, com 75, e Simões Filho, com 74. Fecham a relação dos dez primeiros colocados Teixeira de Freitas, localizada no Extremo Sul, com 63 ganhadores, e Ilhéus, com 54. Mais de 794 mil pessoas já participam da Nota Premiada Bahia e concorrem, todos os meses, a um prêmio de R$ 100 mil e 90 prêmios de R$ 10 mil. Desde o início da campanha, em 2018, já foram contempladas, no total, 5.140 pessoas, das quais 3.105 moram na capital, 2.032 no interior e três fora do estado. O próximo sorteio está agendado para o dia 26 de setembro.

Na manhã desta quarta-feira (11), um grave acidente envolvendo uma van que transportava pacientes e uma carreta resultou na morte de três mulheres na BR-324, em um trecho próximo à cidade de Candeias, Região Metropolitana de Salvador. Duas das vítimas eram irmãs. A van, que saiu da cidade de Mutuípe, no Vale do Jiquiriçá, transportava 15 pacientes para tratamento médico na capital baiana. Segundo o motorista, o acidente ocorreu quando ele tentou desviar de um veículo que fazia uma ultrapassagem em alta velocidade. "Quando eu puxei para a direita, o carro passou direto e eu bati na lateral da carreta", relatou o condutor, enquanto recebia atendimento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). O impacto aconteceu por volta das 4h30, a cerca de 200 metros do pedágio de Simões Filho, restando apenas 50 km para que os pacientes chegassem ao destino final. As três vítimas fatais foram identificadas como Ildenice de Melo, Maria dos Santos Souza Bastos e Marinalva dos Santos Bastos. Outros passageiros da van não sofreram ferimentos graves, conforme informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Uma pessoa foi encaminhada ao Hospital Municipal, em Salvador, enquanto seis foram atendidas no Hospital do Subúrbio. Até o momento, não há informações sobre o estado de saúde dos envolvidos na carreta.

Para impulsionar a produção de etanol na Bahia , o governador Jerônimo Rodrigues assinou na tarde desta terça-feira (10), no Centro de Operações e Inteligência da Segurança Pública (COI), em Salvador, o decreto que estabelece novos incentivos fiscais para a fabricação do produto. O ato também incluiu o anúncio da instalação de uma nova planta de biorrefinaria em Luís Eduardo Magalhães, na região Oeste. Os novos incentivos fiscais consistem em crédito presumido de 75% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) apurado nas operações com etanol anidro (puro, que é misturado à gasolina) e hidratado (comercializado nos postos de combustíveis), além dos chamados DDGs (coproduto da indústria de etanol de milho que pode ser usado na alimentação animal) e óleos diversos. “O Estado tem atraído empresas que aliam geração de emprego e renda e desenvolvimento sustentável. A alteração da legislação significa mais investimento em energia limpa”, considerou o chefe do executivo estadual.

A Polícia Civil oficializou, em publicação no Diário Oficial do Estado de sábado (7), a criação do Núcleo Especializado em Repressão a Crimes Contra Crianças e Adolescentes no Ambiente Virtual (Nercca). A unidade ficará vinculada à Agência de Inteligência do Departamento de Proteção à Mulher, Cidadania e Pessoas Vulneráveis (DPMCV) e tem a finalidade de atuar em suporte às equipes de investigação das unidades operativas. O objetivo do Nercca é, por meio da especialização de equipes, lidar com a crescente sofisticação e complexidade dos crimes contra crianças e adolescentes no ambiente virtual. Assim, os policiais serão capacitados para, com o uso de ferramentas de inteligência, prevenir e reprimir tais delitos. Entre as atividades que serão realizadas pelo Nercca, estão: a produção de relatórios técnicos de inteligência para subsidiar as investigações conduzidas pelas delegacias; a proposição e coordenação de capacitações específicas para os profissionais que atuam na investigação de crimes contra crianças e adolescentes no ambiente virtual, em colaboração com a Academia da Polícia Civil (Acadepol); e a realização de parcerias com organizações e entidades nacionais e internacionais para o intercâmbio de informações e a adoção de boas práticas no combate a crimes cibernéticos. A Delegada-Geral da Polícia Civil da Bahia, Heloísa Campos de Brito, explicou que o Nercca chega para colocar a Bahia em destaque na especialização das investigações neste tipo de crime. "Nossa meta é atuar de forma integrada com outras unidades de inteligência, visando à troca de informações e ao aprimoramento das investigações. Assim, vamos desenvolver também ações voltadas à orientação e melhoria do desempenho das delegacias territoriais e especializadas, com aperfeiçoamento contínuo, para coibirmos os crimes contra crianças e adolescentes no meio virtual", declarou.

Nesta quarta-feira (4), equipes de bombeiros militares empregados na Operação Florestal 2024 extinguiram incêndios nas cidades de Cotegipe, Casa Nova, Juazeiro e Bom Jesus da Lapa. Outras equipes de bombeiros militares empregados na operação florestal realizam ações preventivas através de orientações que têm o objetivo de evitar a ocorrência de incêndios florestais nos municípios de Barreiras, Campo Alegre de Lourdes, Lençóis, Bom Jesus da Lapa e Vitória da Conquista. Atualmente estão empregados cerca de 150 bombeiros militares dedicados exclusivamente ao serviço desempenhado nas Bases Florestais.

O mês de agosto de 2024 terminou com o menor número de mortes violentas registrado nos últimos 12 anos. O trabalho das Forças da Segurança resultou na redução de 34,5% dos homicídios, latrocínios e lesões seguidas de morte na Bahia. Em números absolutos, no mês de agosto deste ano, a Polícia Civil registrou 273 ocorrências, contra 417 casos contabilizados em agosto de 2023. Foram 144 vidas preservadas no comparativo. No acumulado do ano, de janeiro a agosto, a diminuição das mortes violentas (homicídio, latrocínio e lesão dolosa seguida de morte) na Bahia alcançou a marca de 15,6%. “Contratação de 3.500 novos policiais e bombeiros, aquisição de novos equipamentos de proteção individual e também na parte de inteligência, além da modernização das estruturas foram investimentos fundamentais para a ampliação das ações preventivas”, destacou o secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner. Ressaltou ainda a integração entre as Forças Estaduais e Federais. “Mais de 70 líderes de facções localizados, 3.500 armas de fogo retiradas das ruas, entre elas 53 fuzis, e 11 mil criminosos capturados. Seguiremos firmes na missão de proteger os baianos”, afirmou Werner.

Os contribuintes do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) que possuem automóveis com placas de finais 5, 6, 7, 8, 9 e 0 devem ficar atentos ao calendário do tributo. Os prazos que terminam em setembro são válidos para os donos de veículos que optaram pelo parcelamento do imposto em cinco cotas e para quem vai pagar em cota única, sem desconto. Nos dias 27 e 30 de setembro vencem, respectivamente, os prazos de quitação da quarta cota para as placas de finais 7 e 8 e da terceira cota para as placas 9 e 0. Nas mesmas datas, 27 e 30, os donos de automóveis com placas de finais 5 e 6 devem pagar sem desconto e em parcela única o tributo. Os mesmos dias valem para pagamento da quinta e última cota, também para placas 5 e 6, no caso de quem optou pelo parcelamento. Os demais prazos finais de pagamento em cota única em 2024 são os seguintes: em outubro, dia 30 para placas de final 7 e dia 31 para as de final 8, e em novembro, dia 28 para as de final 9 e dia 29 para as de final 0.

Na manhã da última segunda-feira (2), o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), em parceria com a Polícia Militar da Bahia (PMBA), deu início à primeira edição do Curso de Agentes de Controle Interno (CACI). A cerimônia de abertura aconteceu no plenário do TCE/BA, marcando o começo de uma importante iniciativa voltada para o aprimoramento dos subcomandantes, diretores adjuntos e oficiais da corporação. O curso, que se estenderá até o dia 25 de setembro, possui uma carga horária total de 120 horas-aula e tem como principal objetivo capacitar os participantes para desempenharem de forma mais eficiente o papel de agentes de controle interno nas diversas unidades da PMBA. A capacitação busca a padronização e o aperfeiçoamento dos controles gerenciais e das atividades operacionais, contribuindo para uma gestão mais eficaz e transparente dentro da organização policial. Durante a abertura do evento, o presidente do TCE/BA, conselheiro Marcus Presidio, destacou a importância da iniciativa como um passo significativo na aproximação do Tribunal com a sociedade e os seus jurisdicionados. "A realização deste curso materializa um dos propósitos do Tribunal, que é estreitar cada vez mais os laços com a sociedade e com aqueles que estão sob nossa jurisdição", afirmou Presidio. Ele também ressaltou o papel pedagógico do TCE/BA na orientação dos gestores públicos, enfatizando que o Tribunal não hesitará em aplicar sanções quando necessário. "É com imensa satisfação e alegria que estamos dando início a essa capacitação. Fiquei extremamente esperançoso ao saber da intenção da PM em investir nas suas controladorias internas. Que este curso seja o primeiro de muitos. Contem sempre conosco", concluiu o conselheiro.

A Polícia Federal, com o apoio da Corregedoria da Receita Federal, deflagrou, na manhã desta quarta-feira (4/9), a Operação Handbrake, com o objetivo de desarticular organização criminosa especializada em crimes de contrabando e descaminho de produtos eletrônicos de alto valor para os estados do Nordeste. Mais de 60 Policiais Federais e 14 servidores da Corregedoria da Receita Federal cumprem 15 mandados de busca e apreensão nos estados da Bahia, Piauí e Pará. Quatro servidores da RFB foram afastados dos respectivos cargos. Foi deferido ainda o sequestro de bens e bloqueio de valores de investigados no montante de até R$ 20 milhões. A investigação demonstrou o nível de organização e estrutura da organização criminosa, identificando a presença de indivíduos responsáveis por subsidiar a saída dos produtos no exterior, outros encarregados do recebimento e posterior distribuição dos eletrônicos em solo brasileiro, bem como servidores da Receita Federal responsáveis pela não fiscalização dos produtos. Ficou constatado que alguns servidores da RFB, hoje afastados dos cargos, já responderam administrativamente por suposto envolvimento com alvos desta investigação. As investigações se iniciaram em janeiro do corrente ano, e nesse período foram realizados três flagrantes de integrantes da organização responsáveis pelo transporte de aparelhos eletrônicos irregulares, sendo formalizados procedimentos em Juazeiro/BA, Belém/PA e Guarulhos/SP. Estima-se que o grupo criminoso tenha movimentado no período de abril de 2023 a agosto de 2024 a quantia de R$ 70 milhões. Os investigados podem responder pelos crimes de organização criminosa, descaminho, contrabando, facilitação de contrabando e lavagem de dinheiro, cujas penas somadas podem chegar a 39 anos de reclusão.

A Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA , autorizou, na tarde desta terça-feira (03.09.24), em sessão ordinária, o Governo da Bahia a contratar operação de crédito interno, no valor de R$ 150 milhões, junto à Caixa Econômica Federal. O PL nº 25.473/2024, de autoria do Poder Executivo, foi relatado pelo deputado Marcelino Galo (PT). A operação financeira tem a garantia da União e encontra-se no âmbito do Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento – FINISA.

Hoje (03), a sede da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Salvador foi palco de uma reunião estratégica entre o Superintendente da PRF na Bahia, Inspetor Vagner Gomes, e representantes da Superintendência de Telecomunicações da Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA). Participaram do encontro o chefe do Serviço de Operações da PRF BA, Althemar Brandão, o Major Travessa, Superintendente da STELECOM, o Major Gleison, Diretor de Operações, e o Capitão Barbosa, Coordenador do Núcleo de Inteligência. A pauta central da reunião foi a instalação de câmeras de vigilância nas rodovias federais que cortam o estado, com o objetivo de fortalecer as ações de monitoramento e inteligência. A reunião destacou a importância da integração entre as duas instituições para otimizar o uso da tecnologia e aprimorar a segurança nas BRs, reforçando o combate a crimes e aumentando a proteção dos usuários das rodovias baianas.

No dia 6 de outubro, mais de 11 milhões de baianos poderão votar nas Eleições Municipais de 2024. Em disputa nos 417 municípios do estado estão os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. Serão eleitos 4.599 vereadores para as Câmaras Municipais. Em Salvador, maior colégio eleitoral da Bahia, há 43 vagas no legislativo. O número de vagas para vereador em cada município é determinado pela população local, conforme o Artigo 29 da Constituição Federal. Esse número pode variar de acordo com a quantidade de habitantes, indo de no mínimo nove vereadores em cidades com até 15 mil habitantes a um máximo de 55 vereadores em municípios com mais de 8 milhões de pessoas. Entretanto, qualquer ajuste no número de cadeiras na Câmara Municipal requer a alteração da Lei Orgânica do respectivo município. Competências dos vereadores - Os vereadores representam a sociedade nas Câmaras Municipais, juntamente com os gestores do executivo. Suas atribuições incluem propor, analisar, discutir e votar leis municipais, que dependem da sanção do prefeito para entrar em vigor, além de fiscalizar o poder executivo, debater políticas públicas, analisar as contas públicas e apurar infrações político-administrativas. O mandato dos vereadores é de 4 anos, sem limite de reeleições, ao contrário dos prefeitos, que só podem ser reeleitos uma vez. A eleição dos vereadores segue o sistema proporcional, no qual o critério de eleição não é apenas a maior quantidade de votos, mas também o quociente eleitoral e partidário, conforme a Legislação Eleitoral.

A partir desta quarta-feira (4), os consumidores baianos devem se preparar para um novo aumento no preço do gás de cozinha. O reajuste, que deve elevar o preço em até R$ 7 nas principais revendedoras, foi anunciado pelo Sindicato dos Revendedores de Gás do Estado da Bahia (Sinrevgas) nesta segunda-feira (2). De acordo com o sindicato, o aumento será aplicado em todo o território nacional, refletindo o repasse dos custos das refinarias. "Aqui no nosso estado, terá um impacto de aproximadamente R$ 7,00 sobre os preços já praticados", informou o Sinrevgas em nota oficial. O reajuste está relacionado ao aumento de 2,8% no preço do GLP (gás de cozinha) determinado pela Acelen, empresa responsável pela Refinaria de Mataripe. Segundo a Acelen, esse novo valor para as distribuidoras começou a vigorar no domingo (1).

O feriado de 7 de setembro, data em que se comemora o Dia da Independência do Brasil, deve contar com um aumento no fluxo de veículos na BR-324. A VIABAHIA, concessionária que administra a rodovia, estima um aumento de 5,5% no período que vai do dia 6 a 9 de setembro. A sexta-feira, dia 6, deve ser o dia de maior movimentação na rodovia federal, especialmente no final da tarde. O fluxo volta a ficar intenso no final da tarde do domingo e início da manhã da segunda-feira. Manter o veículo em dia e verificar itens básicos, como pneus calibrados, faróis, chave de roda, triângulo, extintor, entre outros, são medidas necessárias para garantir uma viagem mais segura. Elio Nogueira, supervisor de Operações da concessionária, também alerta para a importância de estar atento durante todo o trajeto. “Manter a atenção redobrada na rodovia é crucial para garantir a segurança de todos. Evitar distrações e o uso de celular enquanto dirige é fundamental para a prevenção de acidentes. É sempre bom lembrar que pequenos descuidos podem gerar grandes problemas; por isso, é crucial que todos estejam atentos a cada detalhe", ressalta o profissional.

O governo baiano lançou na sexta-feira (30), por meio da Auditoria Geral do Estado, órgão vinculado à  Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), o Programa Bahia de Integridade Pública (PIP/BA). A solenidade aconteceu no Auditório do Centro de Operações e Inteligência da Secretaria de Segurança Pública (SSP), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. A iniciativa reúne ações voltadas à prevenção, à detecção e à punição para comportamentos antiéticos, fraudes e outros desvios de conduta. Durante o evento, o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, assinou a portaria que institui o Programa Bahia de Integridade Pública e oito órgãos estaduais já firmaram o Termo de Adesão ao PIP/BA: Secretaria de Segurança Pública (SSP), Secretaria da Saúde (Sesab), Secretaria do Planejamento (Seplan), Secretaria do Meio Ambiente (Sema), Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais (SEI) e a própria Sefaz-Ba.  “É fundamental uma mudança de cultura para que nossas ações não sejam reativas, mas sim participativas. O gestor público se depara com muitos problemas no seu dia a dia e o Programa deve ser visto como um auxílio para solucioná-los”, destacou o secretário da Fazenda do Estado da Bahia, Manoel Vitório. “A ideia agora é fortalecer não apenas a ação administrativa, trazendo processos mais robustos, mas também assegurar que o gestor público tenha um pouco mais de tranquilidade para atuar de forma preventiva”, completou. O auditor Geral do Estado, Luis Augusto Peixoto, ressaltou por sua vez que “trabalhar integridade é muito mais do que aperfeiçoar processos e controles. É trabalhar a construção de um ambiente íntegro a partir da consolidação de valores éticos e princípios de conduta”. Também participaram da solenidade de lançamento a secretária de Integridade Pública da Controladoria Geral da União, Izabela Moreira Correia, o procurador-geral de Justiça da Bahia, Pedro Maia, o presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, Marcus Presídio, e o secretário de Segurança Pública da Bahia em exercício, Marcel Oliveira.  

A tecnologia 5G já foi implementada em 26 municípios da Bahia, ou seja, todas essas localidades possuem o sinal liberado para acesso à internet, redes sociais, chamadas e aplicativos, uso bancário, entre outras possibilidades. Entre as cidades que receberam autorização para implementar o sinal da telefonia móvel estão Alagoinhas, Feira de Santana, Juazeiro e Salvador. A velocidade média de download está em torno de 450 Mbps, segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Em relação ao alcance do sinal, o raio das antenas gira em torno de 1,5 km a 5 km, dependendo da localização, das condições de instalação e posição de cada antena. Elas devem estar a uma distância de 300 metros entre si. Conforme os dados da Anatel, Bahia tem 1.140 antenas instaladas. Dos 26 municípios, Salvador tem o maior número de torres (776). No entanto, segundo a própria agência, a liberação da faixa não significa que redes do 5G serão instaladas de imediato nas localidades. De acordo com o órgão, a instalação vai depender do planejamento individual de cada prestadora.