No dia 6 de outubro de 2024, 11,2 milhões de eleitores aptos a votar na Bahia devem comparecer às urnas eletrônicas para as Eleições Municipais. Para evitar imprevistos, é recomendável que os eleitores verifiquem com antecedência se houve mudanças no seu local de votação. As mudanças nos locais de votação podem ocorrer por solicitação do próprio eleitor, como nos casos de transferência temporária de seção dentro do mesmo município. Essa opção é válida para pessoas com deficiência, agentes de segurança, mesários, indígenas, quilombolas, membros de comunidades tradicionais e moradores de assentamentos rurais, dentre outros, desde que tenham requerido no prazo legal. Além disso, a Justiça Eleitoral pode modificar locais de votação em função de obras ou desativação de prédios, como escolas e associações, que normalmente são oferecidos para a Justiça Eleitoral utilizar no dia das eleições. Essas alterações podem ser temporárias ou permanentes. Como consultar o local de votação - Portal do TRE-BA: Acesse o site do TRE-BA (www.tre-ba.jus.br) e consulte seu local de votação de forma rápida. Clique em "Autoatendimento do Eleitor" (no lado direito da tela), selecione a opção "Título Eleitoral", depois clique em "8. Onde votar" e preencha as informações solicitadas, como nome (ou nº do título de eleitor ou CPF), nome da mãe e data de nascimento. Aplicativo e-Título: A versão digital do título de eleitor oferece consulta rápida ao local de votação logo na tela inicial. O aplicativo também exibe a seção e a zona eleitoral, além de permitir a navegação até o local de votação via geolocalização.

Com o objetivo de garantir mais segurança nas relações comerciais e evitar abusos durante as compras realizadas por consumidores para o Dia das Crianças (12 de outubro), a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-Ba), órgão da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), inicia na manhã desta terça-feira (01), uma operação de fiscalização nas lojas de brinquedos e artigos infantis. Os fiscais do órgão vão vistoriar lojas do comércio de brinquedos e afins para verificar as formas de precificação dos produtos (processo que define o valor monetário a ser cobrado por um produto ou serviço), validades dos itens e brinquedos perecíveis. Além disso, será verificada a tradução das informações dos produtos importados, as informações obrigatórias dos invólucros e a presença do Código de Defesa do Consumidor (CDC) em lugar visível e acessível para consulta. A intenção é identificar a verificação de procedimentos incompatíveis com o respeito aos direitos do consumidor. A operação ocorrerá até o dia 11, véspera do feriado, e os fornecedores autuados responderão a processos administrativos, sendo garantida a ampla defesa e o contraditório na forma legal. As multas aplicadas aos fornecedores infratores podem alcançar o valor de R$ 6 milhões. O Dia das Crianças é uma das datas comemorativas mais fortes do varejo no Brasil, ficando atrás apenas do Natal e do Dia das Mães.

A sétima edição da ‘Operação Mata Atlântica em Pé’, que terminou na última sexta-feira, dia 27, identificou mais de 500 hectares com supressão ilegal de vegetação nativa na Bahia. A operação, que ocorreu entre 16 e 27 deste mês, identificou cerca de 300 hectares desmatados em 13 municípios do litoral Norte, Sul, Baixo Sul e Vale do Jiquiriçá. Em 60% dos casos, foi confirmada a supressão de vegetação nativa com algum indício de irregularidade. As áreas foram identificadas a partir de 100 alertas de desmatamento da plataforma MapBiomas, que possibilita a detecção em alta resolução de desmatamentos e infrações ambientais, além dos alertas do programa Harpia do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) e da Polícia Federal. Segundo o promotor de Justiça Augusto César Matos, coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Ceama), mais de 90% dessas áreas já estavam cadastradas no Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (Cefir), demonstrando que, apesar do registro, o desmatamento ilegal continua a ocorrer. No extremo sul baiano, foram apurados 35 alertas nos municípios de Belmonte, Santa Luzia, Canavieiras e Una. No total, mais de 370 hectares de áreas desmatadas estão sendo objeto de embargos e os responsáveis serão multados pelas infrações cometidas e penalizados judicialmente. A operação contou com a colaboração de diversas entidades, utilizando tecnologia avançada de monitoramento por satélite, como a plataforma MapBiomas. Trata-se de um programa de alertas e emissão de relatórios de constatação de desmatamento que usa tecnologias de monitoramento e tratamento de dados desenvolvido pelo projeto MapBiomas, iniciativa multi-institucional que une universidades, empresas de tecnologia e organizações não governamentais. Com o suporte dessas ferramentas, as equipes de fiscalização puderam identificar rapidamente os focos de desmatamento e atuar diretamente no campo, aplicando autos de infração e determinando a paralisação das atividades ilegais.

Entre os dias 25 e 30 de setembro, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) na Bahia realizou a Operação INFIRMUS, com o objetivo de intensificar a fiscalização em veículos de transporte de pacientes em Tratamento Fora do Domicílio (TFD). As ações aconteceram em trechos das BRs 101 e 324, sob circunscrição da Delegacia PRF de Simões Filho (BA). Esse tipo de serviço é essencial, cujo papel social e econômico é de fundamental importância, uma vez que democratiza a mobilidade e facilita a locomoção das pessoas que necessitam de atendimento médico especializado fora do seu município de origem. A iniciativa se baseia também nas diversas situações de perigo que a PRF flagra nas BRs em veículos que têm a nobre missão de salvar vidas. No entanto, dependendo do estado de conservação, do desrespeito à legislação e do ineficiente treinamento dos condutores, esses veículos podem se tornar um risco à segurança, visto que sinistros envolvendo o transporte coletivo de pessoas geralmente têm maiores proporções e geram maior gravidade das lesões ou até mesmo a morte dos envolvidos. A operação teve como objetivo também proporcionar orientações detalhadas sobre a legislação de trânsito aplicada a esse tipo de transporte, abrangendo equipamentos obrigatórios, sistemas de iluminação, normas de circulação, condutas e requisitos dos condutores e veículos. Durante as abordagens, os policiais flagraram inúmeras irregularidades relacionadas ao transporte de passageiros como podemos destacar: a) falta de curso especializado do motorista; b) veículos com licenciamento atrasado; c) ausência de equipamentos obrigatórios ou equipamentos ineficientes; d) mau estado de conservação dos veículos; e) motorista inabilitado, entre outras infrações. No decorrer das atividades a PRF emitiu 202notificações referentes a infrações diversas. Foram fiscalizados um total de 168 veículos e 175 pessoas participaram de algum procedimento de fiscalização em ações da PRF na INFIRMUS. 93 testes do “bafômetro” foram aplicados. Por diversos tipos de irregularidades, 2 veículos tiveram que ser recolhidos ao pátio. Foram recolhidos ainda 52 documentos.

Esta segunda-feira (30) é o último dia para o registro, no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle), das pesquisas de opinião pública realizadas em data anterior ao dia das eleições, para conhecimento público, relativas ao pleito ou às candidatas e aos candidatos, que se pretenda divulgar no dia das eleições, no horário legalmente permitido. O 1º turno das Eleições 2024 ocorre no domingo (6 de outubro). O período para o registro das pesquisas na Justiça Eleitoral teve início em 1° de janeiro deste ano. O que são pesquisas eleitorais? Pesquisa eleitoral é a indagação feita à eleitora e ao eleitor, em um determinado momento, sobre a sua opção a respeito das candidatas e candidatos que concorrem em uma eleição. Entidades e empresas que realizam pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou a candidatas e candidatos são obrigadas a registrar cada uma delas, na Justiça Eleitoral, até cinco dias antes da divulgação do levantamento, conforme o artigo 33 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97). Essa obrigação é exigida a partir de 1º de janeiro do ano do pleito.

Com a proximidade das Eleições Municipais 2024, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) reforça as orientações sobre o que é permitido e proibido no dia da votação. Mais de 11 milhões de pessoas no estado estão aptas a votar e devem seguir as regras que regulamentam a conduta de eleitoras, eleitores, candidatas e candidatos. A votação ocorrerá das 8h às 17h em todo o estado. Proibições - Aglomerações: Não é permitido reunir pessoas usando roupas ou portando objetos que identifiquem partidos, coligações ou federações. Manifestações coletivas ou ruidosas: Qualquer tipo de manifestação coletiva ou barulhenta é proibida. Abordagem direta e aliciamento: A tentativa de influenciar diretamente o eleitor é vedada. Distribuição de camisetas: Não pode haver a distribuição de camisetas ou outros materiais de campanha no dia da eleição. Permissões - Manifestação individual e silenciosa: O eleitor pode usar bandeiras, broches, adesivos, camisetas e dísticos de forma individual e silenciosa. Restrições para servidores da Justiça Eleitoral - Materiais de propaganda: Servidores da Justiça Eleitoral, mesários e escrutinadores não podem portar ou exibir qualquer tipo de propaganda de partidos, coligações ou candidatos nas seções eleitorais e nas juntas apuradoras. O descumprimento dessas normas configura propaganda irregular, conforme o artigo 39 da Lei nº 9.504/1997. Crimes - No dia da eleição, é crime usar alto-falantes ou amplificadores de som, realizar comícios ou carreatas, tentar persuadir eleitores, fazer boca de urna, divulgar propaganda de partidos ou candidatos, além de publicar novos conteúdos ou impulsioná-los. Apenas aplicativos e conteúdos já publicados anteriormente podem ser mantidos no ar. “Não é permitido usar meios de propaganda para aliciar eleitores, distribuir material de campanha, colocar jingles em circulação ou formar aglomerações com itens que identifiquem partidos, coligações ou federações. Eleitores ou candidatos que forem flagrados fazendo isso podem ser presos em flagrante", explica o analista judiciário do TRE-BA e doutor em Ciências Sociais pela UFBA, Jaime Barreiros. Cabine de votação - Os eleitores devem votar sozinhos, exceto pessoas com deficiência. Jaime Barreiros incentiva os pais a levarem seus filhos aos locais de votação "para ensinar sobre democracia", mas reforça que o voto deve ser realizado individualmente. No caso de pessoas com deficiência, elas podem contar com o apoio de um acompanhante de confiança, conforme prevê a legislação.

O prazo para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de veículos com placas de final 6 vence nesta segunda-feira, dia 30 de setembro. A data vale para pagamento da quinta e última parcela ou da cota única, agora já sem o desconto. Também neste mês, terminam alguns prazos de parcelamentos para as placas terminadas em 7, 8, 9 e 0. Nos dias 27 e 30 de setembro, estão previstos os vencimentos da terceira parcela para as placas 9 e 0, e da quarta para as placas 7 e 8, respectivamente. O pagamento pode ser feito pelos canais das instituições parceiras da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba): o Banco do Brasil, o Bradesco e o Sicoob. Os demais prazos de pagamento em cota única ou da quinta e última cota no decorrer do ano são os seguintes: 30/10 para final 7, 31/10 para final 8, 28/11 para final 9 e 29/11 para final 0. No mês de outubro, também vencem prazos para pagamento parcelado do IPVA dos veículos com placas terminadas em 7, 8, 9 e 0. Nos dias 30 e 31, é a vez do pagamento da quinta e última cota ou da cota única sem desconto para as placas de finais 7 e 8, e da quarta cota para as placas de finais 9 e 0, respectivamente.

Com a proximidade das Eleições Municipais 2024, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) reforça as orientações sobre o que é permitido e proibido no dia da votação. Mais de 11 milhões de pessoas no estado estão aptas a votar e devem seguir as regras que regulamentam a conduta de eleitoras, eleitores, candidatas e candidatos. A votação ocorrerá das 8h às 17h em todo o estado. Proibições - Aglomerações: Não é permitido reunir pessoas usando roupas ou portando objetos que identifiquem partidos, coligações ou federações. Manifestações coletivas ou ruidosas: Qualquer tipo de manifestação coletiva ou barulhenta é proibida. Abordagem direta e aliciamento: A tentativa de influenciar diretamente o eleitor é vedada. Distribuição de camisetas: Não pode haver a distribuição de camisetas ou outros materiais de campanha no dia da eleição. Permissões - Manifestação individual e silenciosa: O eleitor pode usar bandeiras, broches, adesivos, camisetas e dísticos de forma individual e silenciosa. Restrições para servidores da Justiça Eleitoral - Materiais de propaganda: Servidores da Justiça Eleitoral, mesários e escrutinadores não podem portar ou exibir qualquer tipo de propaganda de partidos, coligações ou candidatos nas seções eleitorais e nas juntas apuradoras. O descumprimento dessas normas configura propaganda irregular, conforme o artigo 39 da Lei nº 9.504/1997. Crimes - No dia da eleição, é crime usar alto-falantes ou amplificadores de som, realizar comícios ou carreatas, tentar persuadir eleitores, fazer boca de urna, divulgar propaganda de partidos ou candidatos, além de publicar novos conteúdos ou impulsioná-los. Apenas aplicativos e conteúdos já publicados anteriormente podem ser mantidos no ar. “Não é permitido usar meios de propaganda para aliciar eleitores, distribuir material de campanha, colocar jingles em circulação ou formar aglomerações com itens que identifiquem partidos, coligações ou federações. Eleitores ou candidatos que forem flagrados fazendo isso podem ser presos em flagrante", explica o analista judiciário do TRE-BA e doutor em Ciências Sociais pela UFBA, Jaime Barreiros. Cabine de votação - Os eleitores devem votar sozinhos, exceto pessoas com deficiência. Jaime Barreiros incentiva os pais a levarem seus filhos aos locais de votação "para ensinar sobre democracia", mas reforça que o voto deve ser realizado individualmente. No caso de pessoas com deficiência, elas podem contar com o apoio de um acompanhante de confiança, conforme prevê a legislação.

As Eleições Municipais serão realizadas em todo o Brasil no dia 6 de outubro. Na Bahia, mais de 11,2 milhões de pessoas estão aptas a escolher seus representantes. Desse total, 76.198 são eleitoras e eleitores com deficiência, que terão garantida a prioridade na fila de votação. A preferência no atendimento também se estende a outros públicos previstos no art. 1º da Lei nº 10.048/2000 e no art. 100 da Resolução TSE nº 23.736/2024. Entre os grupos com prioridade, estão pessoas idosas (com 60 anos ou mais), pessoas com mobilidade reduzida, pessoas enfermas, pessoas com transtorno do espectro autista, pessoas obesas, gestantes, lactantes e com crianças de colo. Acompanhante ou atendente pessoal de pessoas com deficiência também terá preferência, mesmo que vote em outra seção. Vale ressaltar que, dentro desse grupo, eleitoras e eleitores com 80 anos ou mais têm prioridade sobre todos os outros, independentemente da ordem de chegada. Autoridades,  agentes públicos e postulantes - A Resolução 23.736, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que trata dos atos relacionados ao pleito de outubro, também garante a preferência na fila para candidatas e candidatos, juízas e juízes eleitorais, promotoras e promotores eleitorais, servidoras e servidores da Justiça Eleitoral e policiais militares em serviço no dia da eleição.

Para que os eleitores possam exercer plenamente a sua cidadania no primeiro turno das eleições, marcado para o dia 6 de outubro, o Ministério Público da Bahia irá mobilizar o contingente de 203 promotores de Justiça com atribuições eleitorais em todo o estado. A informação foi dada pelo procurador-geral de Justiça Pedro Maia, em coletiva de imprensa realizada no final da manhã desta terça-feira (24), na sede da Secretaria Estadual de Segurança Pública, no CAB. Conforme anunciado pela SSP na coletiva, um total de 31 órgãos estaduais, federais, municipais e concessionárias de serviços atuarão de forma integrada no período. O chefe do MPBA, Pedro Maia, informou que, no dia da eleição, todas as zonas eleitorais contarão com um representante do Ministério Público. “Conseguiremos fazer, sem dúvida alguma, uma eleição de paz. Tanto a Justiça Eleitoral quanto o Ministério Público terão juízes e promotores em todas as zonas eleitorais da Bahia. Estamos trabalhando absolutamente alinhados com a Procuradoria Regional Eleitoral e foram feitas uma série de capacitações durante todo esse período. O Ministério Público Eleitoral está pronto para fiscalizar todo o processo e adotar as medidas cabíveis para que tenhamos eleições sem transtornos e que seja expresso o desejo da população baiana nas urnas.” O trabalho integrado entre os órgãos envolvidos é, para o procurador-geral, essencial para o melhor resultado de uma operação como esta. “As forças de segurança do nosso estado estão absolutamente alinhadas com o Sistema de Justiça, através da presença do TRE, da Procuradoria Regional Eleitoral e do Ministério Público do Estado da Bahia”, disse. Pedro Maia destacou ainda as ações do Ministério Público para inibir o assédio eleitoral, combatendo a coação e o constrangimento como tentativas de influenciar o voto do eleitor, e o trabalho cuidadoso de investigação para evitar que candidatos ligados ao crime organizado ingressem na máquina pública através do voto.

Os proprietários de veículos com placas de final 5 devem ficar atentos para quitar por completo o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) até a próxima sexta-feira, dia 27 de setembro. É possível pagar a quinta e última parcela ou a cota única sem desconto. Já para as placas terminadas em 6, o prazo para quitação vence na segunda-feira, dia 30 de setembro. Também neste mês, terminam alguns prazos de parcelamentos para as placas terminadas em 7, 8, 9 e 0. Nos dias 27 e 30 de setembro, estão previstos os vencimentos da terceira parcela para as placas 9 e 0, e da quarta para as placas 7 e 8, respectivamente. O pagamento pode ser feito pelos canais das instituições parceiras da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba): o Banco do Brasil, o Bradesco e o Sicoob. Os demais prazos de pagamento em cota única ou da quinta e última cota no decorrer do ano são os seguintes: 30/10 para final 7, 31/10 para final 8, 28/11 para final 9 e 29/11 para final 0. Vencimentos dos próximos meses - No mês de outubro, também vencem prazos para pagamento parcelado do IPVA dos veículos com placas terminadas em 7, 8, 9 e 0. Nos dias 30 e 31, é a vez do pagamento da quinta e última cota ou da cota única sem desconto para as placas de finais 7 e 8, e da quarta cota para as placas de finais 9 e 0, respectivamente. O mês de novembro encerra o calendário anual do IPVA. No dia 28 vence o prazo para quitar o IPVA das placas de final 9 e, no dia 29, para as de final 0. 

Na manhã de terça-feira (24), o superintendente da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na Bahia, Inspetor Vagner Gomes, participou de uma coletiva de imprensa na sede da Secretaria Estadual de Segurança Pública, no CAB. O evento reuniu representantes das principais forças de segurança que atuarão nas eleições de outubro, com o objetivo de garantir que os eleitores possam exercer seu direito de voto de maneira segura e tranquila. Em sua fala, Vagner assegurou que o patrulhamento realizado pela PRF nos dias 6 e 27 de outubro não será um obstáculo à livre circulação dos eleitores, mas sim um esforço para proteger o processo democrático. "Estamos aqui para garantir que os eleitores possam se deslocar com segurança até as urnas e exercer plenamente sua cidadania. A PRF trabalhará para assegurar a normalidade no trânsito e a tranquilidade no exercício da democracia", afirmou o superintendente. O Inspetor Vagner Gomes também destacou a importância da atuação conjunta entre as forças de segurança durante o período eleitoral. "A integração entre as instituições é fundamental para que o processo eleitoral ocorra com ordem e segurança, permitindo que todos os eleitores cheguem aos seus destinos com tranquilidade", acrescentou. O secretário de Segurança Pública, Marcelo Werner, também reforçou a necessidade dessa cooperação entre as forças, afirmando: "Nossa atuação integrada visa garantir que cada cidadão possa votar em paz e que a vontade popular prevaleça nas urnas, com segurança e respeito."

Na Bahia, o aplicativo e-Título, oferecido gratuitamente pela Justiça Eleitoral, já foi baixado 4.685.630 vezes. Somente em 2024, ano das Eleições Municipais, 334.189 mil baianos realizaram novos registros na plataforma. Os dados são do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), desta terça-feira (24/9). Disponível para os sistemas Android e iOS, o aplicativo permite o acesso à versão digital do título de eleitor, desde que o documento esteja regular. A plataforma também se destaca por sua acessibilidade, com recursos especialmente desenvolvidos para atender pessoas com deficiência visual, baixa visão ou daltonismo. Serviços disponíveis - Em operação desde 2017, o e-Título oferece uma ampla variedade de serviços aos eleitores, como consulta ao local de votação, justificativa de ausência no dia da eleição ou após o pleito, emissão de certidões de quitação eleitoral, de crimes eleitorais e de participação em trabalhos eleitorais, além do acesso ao título eleitoral em formato PDF para impressão e a possibilidade de inscrição como mesário ou mesária voluntário(a). O aplicativo também pode ser utilizado como documento de identificação no dia da eleição, desde que contenha a fotografia do eleitor, o que é possível nos casos em que o cadastramento biométrico foi realizado previamente. Se a foto não estiver disponível no aplicativo, será necessário apresentar um documento oficial com foto no momento da votação. Como baixar o e-Título? O e-Título pode ser facilmente baixado nas lojas de aplicativos: Play Store, para dispositivos Android, e App Store, para dispositivos Apple. Após a instalação, o eleitor deve preencher os campos solicitados com nome, data de nascimento, número do título eleitoral ou CPF, e nome dos pais, exatamente como estão no cadastro eleitoral. Após o preenchimento, o aplicativo fará algumas perguntas de segurança. Em seguida, será necessário criar uma senha entre 8 e 70 caracteres alfanuméricos. Com isso, a versão digital do título de eleitor estará disponível.

Cerca de 34 mil policiais e bombeiros serão empregados pela Secretaria da Segurança Pública da Bahia, na Operação Eleições 2024. O planejamento das ações preventivas, ostensivas e de inteligência foi apresentado na manhã desta terça-feira (24), durante coletiva de imprensa no Centro de Operações e Inteligência (COI). Além dos efetivos das Polícias Militar, Civil e Técnica, com apoio do Corpo de Bombeiros, a SSP ativará o Centro Integrado de Comando e Controle (CICC). A estrutura, instalada no COI, reunirá representantes de 31 instituições estaduais, federais e municipais, além de concessionárias de serviços. O CICC será ativado entre os dias 4 e 7 de outubro, com atuação ininterrupta. A SSP, buscando sempre fortalecer a integração entre as Forças Policiais e de Bombeiros, instalará também o Centro Integrado de Inteligência de Segurança Pública (CIISP). O compartilhamento de informações e a coleta de dados nortearão as equipes externas. “Serão R$ 3 milhões de investimento do Governo do Estado, com o objetivo principal de garantir a democracia e o livre exercício da cidadania. Atuaremos com força máxima”, garantiu o secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner. Acrescentou ainda que a tecnologia auxiliará na aplicação do efetivo. “Utilizaremos 3.595 câmeras em todo o estado. Os equipamentos ficarão direcionados para zonas eleitorais e pontos estratégicos mapeados pela Inteligência”, completou Werner.

Agricultores familiares baianos dos municípios da Região 1 ganharam um tempo extra para se inscreverem e aderirem ao Programa Garantia-Safra. Agora, o prazo de inscrição vai até 21 de outubro de 2024 e o de adesão vai até 30 de novembro de 2024. A medida visa garantir que um maior número de famílias agricultoras possa se cadastrar no programa e, assim, certificar sua proteção em caso de perdas agrícolas. O Garantia-Safra é essencial para a segurança alimentar de trabalhadores rurais que vivem em regiões vulneráveis, como o semiárido baiano, e são afetados por estiagens ou excesso de chuvas. Podem participar famílias com renda bruta mensal de até 1,5 salários-mínimos, excluindo a aposentadoria rural, com área máxima de quatro módulos fiscais e que atendam ao requisito de cultivar, no regime de sequeiro, 0,6 a 5 hectares de feijão, milho, arroz, mandioca ou algodão. Caso seja comprovada a perda de no mínimo 50% dessa produção, o agricultor ou agricultora será beneficiado com R$ 1.200,00. As inscrições podem ser feitas nas prefeituras municipais, secretarias de agricultura, sindicato dos trabalhadores rurais, associações e cooperativas de agricultores ou ainda nos Serviços Territoriais de Apoio à Agricultura Familiar (SETAF). O interessado deve levar documentos de identificação.

No sábado (22), uma equipe da Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizava ronda na BR 407, próximo ao km 75, no Distrito Flamengo, nas proximidades  de Jaguarari (BA), quando avistou uma caminhonete e um caminhão parados às margens da rodovia. Ao se aproximar, a equipe abordou um homem que se identificou como proprietário de ambos os veículos. Questionado sobre o motivo de estar parado em um local ermo, o homem informou que estava carregando os veículos com materiais retirados da linha férrea nas proximidades. Durante a verificação, os policiais encontraram cerca de 3 toneladas desse material na carroceria dos dois veículos. Além do proprietário, outros quatro homens foram localizados realizando o carregamento. O proprietário dos veículos, que é dono de uma sucataria, afirmou que o material seria vendido na cidade de Capim Grosso (BA). Diante dos fatos, os envolvidos foram detidos pelo crime de furto e encaminhados à Delegacia de Polícia Civil de Senhor do Bonfim (BA).

Na Bahia, o Ministério Público Eleitoral expediu uma recomendação aos diretórios estaduais dos partidos políticos para que orientem seus candidatos e filiados a promoverem campanhas eleitorais pacíficas, sem violência ou discriminação, durante o pleito municipal de 2024. O documento destaca o aumento de atos de violência entre candidatos e as consequências que esses atos podem gerar para a democracia e o processo eleitoral. O procurador regional Eleitoral, Samir Cabus Nachef Júnior, autor da recomendação, enfatizou a urgência da medida. “O agravamento da violência nas campanhas eleitorais na Bahia tem sido amplamente noticiado e é um reflexo de uma realidade preocupante, que coloca em risco a integridade das eleições e a segurança dos candidatos. Nosso objetivo é evitar que essas situações se agravem, promovendo um ambiente eleitoral mais justo e respeitoso para todos”, declarou. Medidas preventivas – O documento do MP Eleitoral recomenda que os diretórios partidários adotem medidas educativas entre seus filiados, para assegurar o respeito à propaganda eleitoral de todos os concorrentes e garantir que as campanhas se desenvolvam de maneira pacífica e sem discriminação. Requer também que os partidos motivem seus filiados a construírem uma agenda comum articulada entre Estado e sociedade civil, de modo a respeitar o processo eleitoral democrático e sem violência. Outro ponto da recomendação é a necessidade de estimular as comissões e diretórios municipais a adotar práticas semelhantes, reforçando o compromisso com campanhas pautadas pelo respeito aos direitos humanos e pela valorização dos princípios democráticos. “A democracia só pode funcionar plenamente quando todos têm a oportunidade de expressar suas ideias e propostas sem o medo de represálias. O uso abusivo do poder, ou de qualquer mandato, para incitar a violência ou discriminar adversários não pode ser tolerado em nossa sociedade”, afirmou Nachef Júnior. Violência nas campanhas – A recomendação vem após a divulgação de notícias sobre o aumento da violência em campanhas eleitorais no estado da Bahia. Casos de intimidação e agressões entre candidatos acenderam o alerta no Ministério Público Eleitoral, que reforçou a importância de campanhas pautadas pela ética e pelo respeito à diversidade política e social. A recomendação do MP Eleitoral também lembra que os partidos políticos têm um papel fundamental na intermediação entre a sociedade e o Estado e que, por isso, devem se comprometer com a defesa de uma democracia plural e pacífica, sem espaço para práticas discriminatórias ou violentas.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) dará início, na próxima segunda-feira (23/09), ao procedimento de carga e lacração das urnas eletrônicas que serão utilizadas nas Eleições Municipais 2024. A previsão é que essa etapa das eleições finalize no dia 03 de outubro, em todos os cartórios eleitorais do estado e que 39.765 urnas eletrônicas estejam preparadas para serem enviadas às seções de votação. Em Salvador, a preparação dos equipamentos acontecerá no Centro de Apoio Técnico (CAT) do TRE-BA, no Porto Seco Pirajá.  Cerca de 5.440equipamentos serão preparados pelas 19 zonas eleitorais da capital. Já no interior do Estado, o procedimento obedece cronograma definido por 180 zonas eleitorais, que cobrem 416 municípios da Bahia. O cronograma completo das cerimônias de carga e lacração das urnas, na Bahia, está disponível aqui. 

O Governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, assinou na tarde desta quinta-feira (19), durante cerimônia de Formatura dos novos peritos da Polícia Técnica, o decreto de nomeação que convoca os formandos para a posse. Ao todo, novos 483 servidores distribuídos entre Peritos Criminais, Médico-Legistas, Odonto-Legais e Técnicos serão incorporados ao quadro. “Este incremento de pessoal representa mais de 60% do nosso atual efetivo. Isso será um importante ganho para a população baiana no que diz respeito à celeridade na liberação dos laudos”, explicou Ana Cecília Bandeira, Diretora-Geral da Polícia Técnica. Os novos Peritos foram aprovados no concurso público edital SAEB 04/2022 e passaram por testes de aptidão física, exames médicos e psicológicos, investigação social e 3 meses de curso de formação. “Entendemos a importância da prova e dos vestígios, por isso investir na perícia é fundamental para o processo criminal e para conclusão das investigações”, afirmou Marcelo Werner, Secretário da Segurança Pública. Além desta turma, o governo autorizou ainda a convocação dos 595 aprovados no cadastro de reserva do mesmo concurso para realização dos exames pré-admissionais. A turma 2 deve realizar, até o final de setembro, os exames psicológicos.

As operações de crédito Coopergiro, linha de crédito de capital de giro destinada a cooperativas da agricultura familiar da Bahia, foram expandidas, a partir da assinatura de convênios assinados, nesta quarta-feira (18/09), em Salvador, pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), o Fundo Rotativo de Crédito Solidário (Cogefur) e cooperativas de crédito, durante encontro que abordou as oportunidades de financiamento para organizações produtivas dinâmicas da agricultura familiar através dos agentes financeiros locais. O evento foi promovido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Rural (SDR), CAR e pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e contou com a participação de dirigentes das agroindústrias familiares dinâmicas e representantes de instituições financeiras: BNDES, Agência de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia), Banco do Nordeste (BNB), Banco do Brasil, Caixa Econômica, Sistema de Cooperativas Financeiras do Brasil (Sicoob) e Sistema Cresol. A programação contou com a apresentação do diretor-presidente da CAR, Jeandro Ribeiro, que apresentou o cenário atual das organizações produtivas da agricultura familiar na Bahia. “O Governo do Estado segue investindo de forma maciça na agricultura familiar e a gente foi atrás de financiamento para promover ainda mais o desenvolvimento rural do estado, com mais autonomia e sustentabilidade no campo. E, neste momento, além de expandir a linha de crédito Coopergiro, contamos com o Governo Federal, que vem reconstruindo as políticas públicas para a agricultura familiar, e a presença do BNDES aqui é uma prova viva disso”. Dannyel Lopes de Assis, da Diretoria de Crédito Digital para Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPMEs/BNDES), apresentou as linhas de financiamento BNDES através dos agentes financeiros locais. Ele também conheceu experiências de organizações produtivas apoiadas pelo Governo do Estado e visitou o Centro de Distribuição e Empório da Agricultura Familiar, em Salvador, que têm gestão da União das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes). “Muito interessante conhecer algumas experiências de sucesso que estão sendo desenvolvidas junto a cooperativas da agricultura familiar, a exemplo do aumento da produtividade, aumento da renda dessas famílias e qualificação dos produtos”.

A deputada Ivana Bastos tem trabalhado para garantir cada vez mais água de qualidade nas torneiras das famílias baianas. Com este objetivo, a parlamentar esteve, na última segunda-feira (16), reunida com o diretor de Operações, Gildeone Almeida. Após solicitação da parlamentar ao gestor do órgão, foram assegurados benefícios para os municípios de Iuiu, Guanambi, Souto Soares, Pindaí e Matina. Para Iuiu, foi autorizada a extensão de rede de abastecimento nas localidades de Lagoa dos Porcos I e Munguengo I. Já para Guanambi, a parlamentar garantiu a autorização para a complementação nas localidades de Ventura, Tabuinha e Fazenda Limeira. Também foi autorizada a elaboração do estudo de viabilidade da obra nas localidades de Olhos D’Água da Ceraíma. Souto Soares também esteve em pauta na reunião. Para o município, foi autorizada a elaboração de estudo de viabilidade para a obra na localidade de Baixa Funda do Rebola. Pindaí recebeu importante investimento para a melhoria do processo de fornecimento de água, através da autorização para a troca de hidrômetro no povoado Rodeador. Para o município de Matina, foi autorizada a elaboração de estudo de viabilidade para a obra nas localidades de Alto da Bahia, Alvorada e Bandeira. Ivana Bastos agradeceu o apoio do órgão para colaborar com a missão de seu mandato de, cada vez mais, assegurar esse bem vital às famílias de comunidades rurais. “E o trabalho continua firme e forte, através do apoio do órgão para novos investimentos”, finalizou.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) deferiu 94,35% dos pedidos de registros de candidaturas das Eleições Municipais 2024 julgados até a noite da última segunda-feira (16/9). Ao todo, a Justiça Eleitoral baiana recebeu 35.208 pedidos de candidaturas para os cargos de Vereador, Prefeito e  Vice-Prefeito. Do total desses processos, 721 foram indeferidos e os demais aguardam julgamento em 1ª ou 2ª instância. No 1º grau, somente pendem de julgamento os processos referentes ao registro de candidatura de vagas remanescentes e, ainda, de substituição em razão da ocorrência de renúncia, de falecimento e de indeferimentos relacionados a candidatos. A situação dos candidatos às Eleições 2024, em âmbito estadual, podem ser conferidas no Portal de Estatísticas do TSE, bem como no DivulgaCandContas, inclusive com a possibilidade de acesso aos processos de pedido de candidaturas, a partir do módulo de consulta pública do Processo Judicial Eletrônico (PJe) do TRE-BA.

pesar de seu rigor no que diz respeito ao consumo de álcool por motoristas, não é difícil encontrar condutores que insistem em dirigir após o consumo de bebida alcoólica. 1,41 mg/l foi o resultado do teste do bafômetro realizado por policiais rodoviários federais em um motorista que foi flagrado dirigindo em zigue-zague pela BR-324, na tarde desta segunda-feira, 16 de setembro. Antes da abordagem, os PRFs do posto de Humildes já haviam recebido denúncias de que um caminhão de cor branca estava dirigindo de forma perigosa pela rodovia. Após ser interceptado na altura do Km 526 da rodovia (Feira de Santana), notou-se que o motorista do veículo apresentava sinais claros de consumo de álcool como odor etílico, olhos vermelhos, fala arrastada e ideias desconexas. Ele foi convidado a fazer o teste, soprou o equipamento confirmando a embriaguez. Diante do cenário, o homem foi preso em fragrante e encaminhado à Delegacia de Polícia Civil, para responder pelo crime de embriaguez na direção de veículo automotor, previsto no art. 306 da Lei nº 9.503/97 – CTB, que prevê também uma multa de R$ 2.934,70, valor que dobra em caso de reincidência no período de um ano. Vale ressaltar, que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece limite zero para o consumo de álcool pelos motoristas e impõe penalidades severas para quem infringe a norma. ESTATÍSTICA – Até ontem (17/9), a PRF na Bahia realizou mais de 135.000 testes do etilômetro. 1.978 motoristas foram autuados pela combinação de álcool e direção; 91 deles acabaram se enquadrando no crime de embriaguez ao volante do CTB e foram levados para a delegacia. A PRF informa que dirigir sob influência de álcool, além de ser crime, gera risco para a segurança viária e à integridade física dos usuários das rodovias. Para coibir essa conduta perigosa o órgão mantém fiscalização intensa em todas as rodovias federais do país.

Aprovado em reunião do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Contas, o Termo de Alocação de Água 2024/2025 do Reservatório UHE Pedra vai estabelecer a partir de agora, as regras, limites e condições de uso dos recursos hídricos e de operação do reservatório. O encontro virtual, que reuniu a diretoria do Comitê, representantes do Instituto do Meio Ambiente (Inema), da Eletrobras Chesf e sociedade civil, além de aprovar o Termo, discutiu entre outros assuntos o marco regulatório da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e do Inema. Ainda na reunião foi definida a Comissão de Acompanhamento da Alocação de Água do Reservatório UHE Pedra, que deve avaliar e difundir os Boletins de Acompanhamento da Alocação; cobrar o cumprimento dos compromissos para efetivação da Alocação; e propor ao Inema/CORHI ajustes na Alocação a partir do final da estiagem, segundo o regimento.  De acordo com o Termo de Alocação de Água do Reservatório UHE Pedra, o descumprimento pode acarretar aos responsáveis penalidades conforme a legislação. Segundo o diretor de Recursos Hídricos e Monitoramento Ambiental do Inema, Antonio Martins, o processo de alocação é relevante para uma gestão assertiva e sustentável das águas. "O processo de alocação é algo de grande relevância para a gestão dos recursos hídricos. Hoje teremos a oportunidade de tratar alguns temas importantes da nossa pauta, pensando no processo de alocação do biênio 2024/2025", afirma. 

Bombeiros empregados na Operação Florestal 2024 debelaram 422 incêndios em áreas ambientais nos últimos dois meses, na Bahia. Cinquenta e nove municípios foram atendidos pelas equipes do Corpo de Bombeiros Militar (CBM). Divididas em cinco Bases Florestais, as equipes realizam o enfrentamento ao fogo em áreas de mata para preservação da fauna e da flora. Além do combate, 720 orientações preventivas foram promovidas para a população. As equipes estão empregadas nas cidades de Muquém do São Francisco, Luís Eduardo Magalhães e Barreiras (Base Oeste), Juazeiro, Casa Nova e Campo Alegre de Lourdes (Base Norte), Lençóis (Base Chapada), Santa Maria da Vitória, Riacho de Santana, Paratinga, Cocos e Bom Jesus da Lapa (Base Lapa) e em Vitória da Conquista (Base Sudoeste). Os profissionais utilizam a Plataforma Painel do Fogo do Governo Federal, para monitorar as áreas do estado com maior foco de calor e riscos de incêndios florestais. O coronel Jadson Almeida, comandante de Operações dos Bombeiros, explicou que o mês de setembro é um período crítico, com maior possibilidade de ocorrências. O monitoramento das regiões com maior índice de calor auxilia na preparação das equipes empregadas no enfrentamento. Aeronaves remotamente tripuladas também são utilizadas e o helicóptero do Grupamento de Operações Aéreas (GOA) foi empregado para transportar equipes.