O 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM), com sede em Guanambi, intensificou desde o último dia 17 as ações de combate à criminalidade na região. Nesta quarta-feira (19), ocorre o dia “D” da Operação Impacto, com reforço ampliado no policiamento e no emprego de efetivo estratégico em diversos pontos da área de atuação do batalhão.

A Operação Impacto tem como principal objetivo reduzir os Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI), combater organizações criminosas e reprimir o tráfico de drogas e armas. Além disso, a operação atua na prevenção à violência contra a mulher e no fortalecimento da percepção de segurança entre os moradores da região.

As equipes estão distribuídas em ações simultâneas, realizando abordagens, intensificando rondas e cumprindo diretrizes específicas para inibir práticas ilícitas e aumentar a presença policial nas ruas.

Equipes especializadas do 17º Batalhão de Bombeiros Militar (17º BBM), de Barreiras, e do 20º BBM, sediado em Bom Jesus da Lapa, recuperaram, neste domingo (16), o corpo de uma mulher que estava desaparecida na Serra do Ramalho, no Oeste da Bahia. Amobilização teve início no sábado (15), quando os bombeiros do 20º BBM iniciaram as buscas após o desaparecimento de uma mulher de 49 anos no povoado de Mariápolis. 

Os militares utilizaram recursos terrestres, aquáticos e apoio de drone. Durante as primeiras varreduras, foi localizado apenas um objeto que poderia pertencer à vítima, reforçando a necessidade de ampliar a área de atuação. Diante do cenário, a equipe de mergulho do 17º BBM passou a integrar a operação no domingo (16). 

A partir das 9h, as buscas foram intensificadas com mergulhos, uso de embarcações e sobrevoos de drone, ampliando a cobertura ao longo do rio. Moradores da região também contribuíram espontaneamente com embarcações, auxiliando nas buscas superficiais.

Após um novo reagrupamento para análise de estratégias, os bombeiros receberam a informação de populares sobre a localização de um corpo próximo à ponte da ferrovia Fiol, a aproximadamente 25 km do ponto inicial da ocorrência. As equipes deslocaram-se por terra e água até o local informado, onde resgataram o corpo e deixaram às margens do rio.

A Polícia Militar e o Departamento de Polícia Técnica (DPT) foram acionados para a realização dos procedimentos legais. O Corpo de Bombeiros Militar da Bahia reforça seu compromisso com a segurança e o atendimento às comunidades, atuando de forma integrada e ágil em situações de emergência em todo o estado.

Um policial militar suspeito de praticar um homicídio foi preso nesta quarta-feira (19), durante a 'Operação Veritas', deflagrada pela Secretaria da Segurança Pública, através da FORCE da Corregedoria Geral, pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) e pela Corregedoria da Polícia Militar. Ordens judiciais foram cumpridas nas cidades de Vitória da Conquista e Encruzilhada.

Além do mandado de prisão, dois mandados de busca e apreensão foram cumpridos em residências ligadas ao suspeito. Uma arma de fogo e aparelhos celulares foram apreendidos na ação.

As investigações apontam o envolvimento do policial em um homicídio ocorrido no dia 11 de outubro na cidade.

O militar será conduzido para o Batalhão de Polícia de Choque e o material apreendido foi encaminhado para a Polícia Civil.

O prefeito de Brumado, Fabrício Abrantes (Avante), anunciou que o Restaurante Popular será reinaugurado na próxima sexta-feira (28 de novembro), às 10h. A unidade passou por uma ampla reforma e voltará a atender a população oferecendo almoço e café a preços acessíveis, fortalecendo a política de segurança alimentar no município.

Segundo o prefeito, a reabertura marca um avanço importante para o serviço, que foi totalmente reestruturado.

“Fizemos uma grande reforma com todo o padrão que é exigido para um restaurante, respeitando todas as exigências da vigilância sanitária. Nossa população merece alimentos de qualidade e com toda a higiene. Esperamos nosso povo na sexta-feira (28), às 10h, onde faremos a reinauguração”, afirmou Abrantes.

A entrega do espaço reformado reforça o compromisso da gestão municipal em garantir condições adequadas de alimentação, com estrutura segura e atendimento acessível à comunidade.

A Força-Tarefa de combate à sonegação fiscal na Bahia deflagrou na manhã de hoje, dia 19, em Barreiras, operação contra um grupo empresarial do setor de comércio varejista, que teria sonegado mais de R$ 13 milhões em impostos ao estado. A ‘Operação Eidolon’ cumpriu mandado de busca e apreensão na residência do contador responsável pelas fraudes apuradas. O grupo é investigado pela prática de sonegação fiscal de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), por meio da omissão fraudulenta de vendas de mercadorias e da utilização indevida de créditos fiscais.

A Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa da Secretaria da Fazenda (Infip/Sefaz), o Ministério Público do Estado da Bahia e a Polícia Civil, na Bahia, identificaram a potencial utilização de notas fiscais fraudadas, cujas emissões relacionaram contribuintes sediados em outros estados e não cadastrados na Secretaria da Fazenda, com o propósito de gerar crédito indevido de ICMS. Foram detectados ainda indícios de que os responsáveis pela assessoria e consultoria contábil da empresa contribuinte tentaram obstruir a apuração das fraudes.

Segundo a Força-Tarefa, neste final de ano, serão intensificadas as ações contra fraudes tributárias e de combate à prática de declarar o débito de ICMS sem repassar o imposto à Fazenda, de forma contumaz, o que configura crime contra a ordem tributária. A Força-Tarefa ressalta que estas práticas criminosas causam graves danos à coletividade, especialmente porque o imposto efetivamente pago pelos consumidores acaba não sendo repassado aos cofres públicos, o que resulta em perda de receitas necessárias às políticas públicas e serviços públicos essenciais à população.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) elegeu, nesta quarta-feira (19), os integrantes da Mesa Diretora da Corte para o biênio 2026-2028. O Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano foi eleito Presidente e estará à frente do Judiciário baiano pelos próximos dois anos. A posse da Mesa Diretora acontecerá em fevereiro de 2026.

Foram eleitos, também, os Desembargadores Josevando Souza Andrade (1ª Vice-Presidência); Mário Albiani Júnior (2ª Vice-Presidência); Salomão Resedá (Corregedor-Geral da Justiça); e Pilar Célia Tobio de Claro (Corregedora-Geral do Foro Extrajudicial).

Conduzida pela atual Presidente do TJBA, Desembargadora Cynthia Resende, a sessão contou com a presença dos 63 Desembargadores aptos a votar. A escolha do Presidente foi decidida em primeiro turno. Concorreram ao cargo, os Desembargadores: José Edivaldo Rotondano (32 votos); Jatahy Junior (26); Ivone Bessa (5).

A escolha do 1º Vice-Presidente foi decidida em segundo turno. Disputaram os Desembargadores Josevando Souza Andrade (39) e José Cícero Landim (24). No primeiro turno, também concorreu ao cargo a Desembargadora Nágila Brito.

A escolha do 2º Vice-Presidente foi decidida em primeiro turno. Concorreram os Desembargadores Mário Albiani Júnior (43) e Carmem Lúcia Santos Pinheiro (20). Disputaram o cargo de Corregedor-Geral da Justiça os Desembargadores Salomão Resedá (33) e Maria de Lourdes Pinho Medauar (30).

Já para Corregedor-Geral do Foro Extrajudicial concorreram os Desembargadores Pilar Célia Tobio de Claro (35) e Julio Cezar Lemos Travessa (28). A Corte, também, realiza a eleição para os cargos de Ouvidor Judicial e o seu respectivo substituto; para o Órgão Especial; e para o Conselho da Magistratura.

A Companhia Independente de Polícia Rodoviária (CIPRv/Brumado) apreendeu, na manhã desta terça-feira (18), uma motocicleta com restrição de roubo durante fiscalização de rotina realizada no município de Brumado, no sudoeste baiano. A ação ocorreu por volta das 11h, quando a guarnição do Tático Ostensivo Rodoviário (TOR) abordou o veículo e iniciou a verificação dos dados.

Segundo informações da corporação, ao consultar o sistema, os policiais constataram que a moto possuía registro de roubo no estado de São Paulo, o que levou à imediata apreensão do veículo.

A motocicleta foi encaminhada à Delegacia Territorial de Brumado, onde foram adotadas as medidas legais cabíveis e iniciados os procedimentos de investigação para identificar responsáveis e circunstâncias do crime.

Um incêndio de grandes proporções atingiu, na tarde desta segunda-feira (17), a região de Mucugê, na Chapada Diamantina, nas proximidades do Alexo, avançando principalmente sobre a área conhecida como Monte Azul.

Impulsionadas pelos ventos fortes, as chamas se espalham rapidamente, ampliando o foco do incêndio. Guias e brigadistas já se mobilizam em direção ao local para tentar conter o fogo e proteger a vegetação.

A previsão meteorológica aponta para a ocorrência de chuvas intensas a partir de quarta-feira, o que poderá contribuir para o controle do incêndio. Até lá, autoridades e equipes de campo reforçam o alerta e pedem atenção redobrada.

A Câmara Municipal de Brumado publicou, na última segunda-feira (17), a Portaria nº 154/2025, que determina a suspensão do expediente administrativo no dia 21 de novembro de 2025. A medida acompanha o Decreto Municipal nº 023/2025, assinado pelo Poder Executivo, que estabelece ponto facultativo no município na mesma data.

Segundo a portaria, assinada pelo presidente da Casa, vereador Rubens Araújo, a decisão segue o que dispõe o Regimento Interno da Câmara, que prevê a paralisação das atividades legislativas e administrativas nos dias oficialmente decretados como ponto facultativo.

A norma também determina que os prazos administrativos que venceriam no dia 21 serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, garantindo segurança jurídica e a continuidade dos processos internos.

A Portaria nº 154/2025 entrou em vigor na data de sua publicação.

A cidade de Ituaçu se prepara para um momento histórico na próxima sexta-feira, 21 de novembro, quando será inaugurada a Escola de Tempo Integral Anísio Honório, considerada um importante avanço para a educação do município. A cerimônia está marcada para as 8h e contará com a presença de estudantes, educadores e moradores, que acompanharão a entrega oficial da nova unidade escolar.

Além da inauguração da escola, a prefeitura também fará a entrega de diversas obras realizadas recentemente no município, reforçando investimentos em infraestrutura e serviços públicos. O evento terá a participação do governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, que aproveitará a oportunidade para anunciar novos investimentos destinados à cidade.

Também confirmam presença o deputado estadual Marquinho Viana, o deputado federal Lucas Reis e lideranças políticas locais, fortalecendo o compromisso conjunto com o desenvolvimento de Ituaçu. A programação será marcada por celebração e expectativa positiva para o futuro do município e para a formação das crianças e jovens da região.

A Prefeitura de Brumado, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e em parceria com a iniciativa privada, realizou a entrega de mudas de umbu gigante para pequenos agricultores e associações rurais da região. A ação busca fortalecer a produção local, incentivar a agricultura familiar e contribuir para o desenvolvimento sustentável do município.

Na comunidade do Jacaré, as mudas foram entregues ao produtor rural José Fernando, conhecido como Baim, que recebeu o material com entusiasmo. Ele utilizará meio hectare para o plantio das novas mudas. “Já sou produtor rural, agora vou tentar com o umbu, pra ver se produz mais que areia, pois o umbu tem boa produção, essa ação é uma boa coisa que a prefeitura tá fazendo pra a gente”, agradeceu o produtor.

A iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal em apoiar o homem do campo, ampliar oportunidades de produção e incentivar culturas que promovam renda e sustentabilidade no meio rural.

A população de Rio de Contas terá acesso ao SAC Móvel entre os dias 26 de novembro e 1º de dezembro. A unidade itinerante do Serviço de Atendimento ao Cidadão chegará ao município oferecendo uma variedade de serviços essenciais, facilitando o atendimento para quem precisa emitir documentos ou resolver questões que exigem presença em uma unidade do SAC.

Os cidadãos poderão aproveitar todos os serviços disponíveis na estrutura móvel, que funciona com a mesma qualidade e eficiência das unidades fixas. A iniciativa busca aproximar ainda mais o atendimento público da comunidade, garantindo acesso facilitado e evitando deslocamentos longos.

É uma oportunidade importante para que os moradores de Rio de Contas atualizem documentos e tenham acesso a serviços fundamentais de forma rápida, prática e gratuita.

Batalhão de Polícia Militar (BPM) foi decisiva para conter um grave conflito familiar registrado por volta das 11h30 desta terça-feira (18), na Vila Presidente Vargas, em Brumado. A equipe foi acionada pelo CICOM após denúncia de uma situação de violência dentro de uma residência.

Ao chegarem ao local, os policiais foram recebidos pela solicitante, mãe dos envolvidos. Ela relatou que um de seus filhos, já adulto, teria atentado contra a vida do irmão de 14 anos, tentando enforcá-lo. Segundo o depoimento da mulher, foi necessária a intervenção dela e de outro filho para separar os dois.

A situação se agravou quando a solicitante informou que foi expulsa de casa pelo agressor, que também os ameaçou caso tentassem retornar à residência. Diante das agressões, das lesões aparentes e das ameaças relatadas, a guarnição conduziu todos os envolvidos à Delegacia de Polícia Civil de Brumado para a adoção das medidas legais cabíveis.

Uma ação da Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (CIPPA/Lençóis) resultou na condução de um indivíduo e na apreensão de armas de fogo, aves silvestres e grande quantidade de animais abatidos no distrito de Cascavel, em Ibicoara. A guarnição averiguava uma denúncia quando constatou que o suspeito, apesar de possuir licença para criação de passeriformes, praticava caça ilegal, agravada pela posse de uma espingarda artesanal utilizada no abate de animais silvestres. A situação configurou desvio de finalidade na autorização de criador.

Durante a diligência, os policiais localizaram, no interior da residência do suspeito, um freezer contendo dois tatus abatidos — incluindo um filhote — além de aproximadamente 15 quilos de perdizes e bombinhas congeladas. As aves silvestres foram resgatadas no local, totalizando quatro azulões, cinco canários-da-terra, seis estevões e dois galos-de-campina.

A operação também apreendeu três espingardas artesanais, munições de diversos calibres, chumbinhos, recipientes de pólvora e dezessete gaiolas. Todo o material, juntamente com o suspeito, foi apresentado na Delegacia Territorial de Ibicoara, onde a ocorrência foi registrada e as medidas legais adotadas.

Na tarde desta terça-feira (18), o prefeito de Brumado, Fabrício Abrantes (Avante), acompanhado por membros de sua equipe de governo, participou de uma reunião com representantes da Caixa Econômica Federal. Durante o encontro, o gestor recebeu o troféu de parceria da instituição, reconhecimento concedido aos municípios que mantêm cooperações expressivas e resultados positivos junto ao banco.

O prefeito comemorou a homenagem e destacou o trabalho desenvolvido ao longo de sua gestão. “Recebi hoje o troféu de parceria da Caixa com os municípios. A nossa gestão, por meio de muito trabalho, diálogo e parceria, tem feito com que Brumado volte a ser destaque. E isso é motivo de muito orgulho para todos nós! Agradeço à equipe da Caixa, em nome do superintendente regional Rogério Teixeira e do superintendente executivo de Governo da Caixa, Claudeir Pereira da Silva, pelo troféu e pela parceria de sucesso entre a Caixa Econômica e o município de Brumado!”, afirmou Abrantes.

A gestão municipal mantém articulações contínuas com órgãos estaduais e federais, buscando ampliar investimentos e fortalecer iniciativas que beneficiem diretamente a população brumadense.

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que aumenta as penas pela participação em organização criminosa ou milícia e prevê apreensão prévia de bens do investigado em certas circunstâncias. O texto será enviado ao Senado.

O Plenário aprovou nesta terça-feira (28) um substitutivo do relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), para o Projeto de Lei 5582/25, do Poder Executivo.

Foram 370 votos a favor do texto do relator, 110 votos contrários e 3 abstenções.

Os governistas discordaram da maior parte do substitutivo e defenderam o projeto original. Para o relator, no entanto, o projeto original do governo federal era "fraco" e, por isso, precisou ser alterado. "O governo em nenhum momento quis debater o texto tecnicamente e preferiu nos atacar. Foi uma decisão minha de não participar da reunião hoje porque o governo teve mais de 15 dias para debater o texto", afirmou Derrite.

A Seleção Brasileira se despediu de 2025 com um empate por 1 a 1 com a Tunísia, nesta terça (18), na Decathlon Arena, na cidade francesa de Lille. Estêvão fez o gol da equipe. No segundo tempo, Lucas Paquetá perdeu um pênalti e no último minuto da partida, Estêvão, após jogada individual, chutou a bola na trave.

A Seleção só volta a campo em março de 2026, para mais dois amistosos contra adversários que ainda vão ser anunciados pela CBF.

Agressões utilizando objeto contundente e uma tentativa de asfixiamento contra uma adolescente levaram à prisão um homem de 22 anos, nesta segunda-feira (17), em Correntina, no Oeste baiano. Os crimes praticados contra a jovem, que era companheira do agressor, motivaram a expedição de mandado de prisão por parte da justiça, após representação da Polícia Civil.

As equipes da Delegacia Territorial de Correntina deram início às investigações após a notificação dos atos de violência no âmbito da Lei Maria da Penha. De acordo com o apurado, em 4 de novembro de 2025 o homem teria agredido a vítima violentamente na região da cabeça, utilizando um objeto contundente, e ainda tentado asfixiá-la. 

Diante da gravidade, a autoridade policial representou pela prisão preventiva, prontamente decretada pela Vara de Jurisdição Plena de Correntina. O cumprimento da ordem judicial foi executado visando resguardar a ordem pública. O autor foi conduzido à unidade policial para as providências de praxe e está à disposição da justiça.

O governo federal definiu que a redação de documentos oficiais dirigidos ao cidadão não pode usar novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa.

Desta forma, está proibido o uso da linguagem neutra, caracterizada pela não designação de gênero masculino ou feminino.

A nova determinação está na Política Nacional de Linguagem Simples, recém-criada pela Lei 15.263/2025, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (17), que pretende garantir a comunicação pública mais clara e fácil de entender pela população.

Pela nova legislação, devem ser seguidas a norma padrão e as regras gramaticais consolidadas pelo Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) e pelo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.

Na tarde desta terça-feira (18), o prefeito de Brumado, Fabrício Abrantes (Avante), acompanhado por parte de sua equipe de governo, participou de uma reunião com representantes da Caixa Econômica Federal. O encontro teve como objetivo discutir projetos, investimentos e novas parcerias voltadas ao fortalecimento das ações desenvolvidas no município.

De acordo com o gestor, a aproximação com a instituição financeira é fundamental para ampliar iniciativas que beneficiem a população. “A tarde começou com uma importante reunião com a equipe da Caixa Econômica, onde tratamos de investimentos e futuras parcerias com o município de Brumado”, afirmou Fabrício Abrantes.

Desde janeiro, o gestor vem mantendo uma rotina intensa de visitas e diálogos com órgãos das esferas estadual e federal, sempre em busca de recursos e iniciativas que fortaleçam o desenvolvimento local. A expectativa é que novas ações sejam anunciadas nas próximas semanas, ampliando os investimentos para diversas áreas da cidade.

A Vigilância Sanitária Municipal de Vitória da Conquista (Visa) realizou, na manhã de segunda-feira (17), uma operação em uma panificadora localizada na Rua dos Fonsecas, que resultou na apreensão de 600 quilos de produtos, entre pães, bolos, panetones e massas prontas para produção. A ação ocorreu após uma denúncia anônima.

De acordo com o coordenador da Vigilância Sanitária, Maico Mares, o estado do estabelecimento era crítico. “A nossa ação de hoje é em uma panificadora aqui de Vitória da Conquista, onde apreendemos cerca de 4 mil pães e em torno de 600 quilos de massa já pronta para a produção. Infelizmente, o local encontra-se em estado crítico, em estado de alerta mesmo, além de não ter alvará sanitário. O local foi interditado e já esperamos a adequação dos proprietários”, explicou.

A operação integra o conjunto de fiscalizações intensificadas pela Visa nos últimos 45 dias. Durante o período de 1 ano, foram apreendidos  cerca de 8000 mil quilos de produtos alimentícios diversos, e 17 mil quilos de produtos voltados à panificação, devido a irregularidades como armazenamento inadequado, ausência de procedência e condições impróprias para consumo.

No mesmo intervalo de 45 dias, as equipes realizaram inspeções em 3 panificadoras, 7 padarias e cerca de 350 supermercados e lojas de conveniência, reforçando o compromisso do município com a proteção da saúde da população. As irregularidades encontradas incluem falhas na manipulação, problemas estruturais e falta de controle sanitário.

Na manhã desta terça-feira (18), o deputado estadual Marquinho Viana (PV) recebeu em seu gabinete na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) o vereador Jefferson, do município de Tanhaçu, e o vereador Nildo do Gerais, do município de Ituaçu. Durante o encontro, foram debatidas demandas relacionadas à implantação de um sistema de abastecimento de água voltado para a zona rural das duas cidades.

O parlamentar destacou a importância do tema e reforçou seu compromisso com o desenvolvimento regional. “Recebi em meu gabinete da ALBA o vereador de Tanhaçu, Jefferson, e o vereador de Ituaçu, Nildo do Gerais. Conversamos sobre a implantação de sistema de abastecimento de água na zona rural dos municípios. Seguiremos trabalhando para atender às necessidades da população, buscando melhorias junto aos governos estadual e federal”, afirmou Marquinho Viana.

De acordo com o deputado, a pauta seguirá em análise para encaminhamento a órgãos competentes, visando ações que garantam o direito básico ao acesso à água tratada e de qualidade a moradores de áreas rurais.

Uma equipe da Companhia Independente de Polícia Rodoviária (CIPRv/Brumado) realizou, na manhã desta segunda-feira (17), por volta das 10h40, a apreensão de um veículo durante fiscalização na BA-026, no trecho pertencente ao município de Tanhaçu.

Durante a abordagem, os policiais verificaram que o automóvel possuía restrição de circulação registrada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Após confirmação da informação, o veículo foi retido e conduzido ao pátio do Detran, onde serão adotados os procedimentos administrativos e legais previstos.

A ação integra o trabalho de monitoramento, prevenção e combate a irregularidades em rodovias da região.

A Prefeitura Municipal de Barra da Estiva, por meio da Secretaria de Assistência Social, celebrou nesta terça-feira (18) o Dia do Conselheiro Tutelar, data dedicada ao reconhecimento dos profissionais responsáveis por zelar pelos direitos de crianças e adolescentes no município.

A gestão municipal destacou a importância do trabalho desenvolvido pelos conselheiros, que atuam diariamente na proteção de jovens em situação de vulnerabilidade, cumprindo as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Segundo a administração, a atuação desses profissionais representa compromisso, sensibilidade e responsabilidade diante dos desafios encontrados na rotina de atendimento às famílias.

A Prefeitura reforçou ainda que o serviço prestado pelos conselheiros tutelares é essencial para garantir segurança, dignidade e oportunidades a crianças e adolescentes, reiterando agradecimento pela dedicação e pelo papel fundamental desempenhado no fortalecimento da rede de proteção social.

Faltam dez dias para o fim do prazo de adesão ao Refis IPVA Bahia, programa que concede desconto de 95% em multas por atraso e acréscimos moratórios para contribuintes com débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A data limite para aproveitar as condições e efetuar o pagamento é 28 de novembro. Para obter mais informações, basta acessar o site da Secretaria da Fazenda do Estado (www.sefaz.ba.gov.br), clicar no banner disponível e seguir o passo a passo no simulador após informar o Renavam do veículo ou o número do Processo Administrativo Fiscal (PAF).

De acordo com o diretor de Arrecadação da Sefaz-Ba, Augusto Guenem, as condições são válidas para todos os débitos com o IPVA, inscritos ou não em dívida ativa. Até o momento, mais de 20 mil baianos já aderiram ao programa.

A lei do Refis IPVA Bahia estabeleceu também a remissão, ou seja, o perdão dos débitos tributários do IPVA com valor abaixo de R$ 460,00. Outro benefício do pacote foi o perdão ou remissão parcial de 50% dos débitos tributários relativos à Taxa de Licenciamento Anual de veículos.