“Nesta terça-feira (16) nós teremos, aqui nesse plenário, a partir das 14h30, votação de todos os projetos que estão em pauta, inclusive as urgências aprovadas na semana passada”, antecipou a presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos, antes de encerrar a sessão desta segunda-feira (15.12). A chefe do Legislativo estadual alertou para o fato de que as votações desta terça-feira (16) não têm acordo entre as bancadas do governo e da oposição, sendo necessária a presença de todos os Parlamentares. “Esperamos encerrar tudo na quarta-feira (17)”, disse Ivana.

 Na sessão desta segunda-feira foi aprovado o projeto de lei do Executivo que altera a denominação da Praça das Artes Cultura e Memória, no Pelourinho, para Praça das Artes Mestre Neguinho do Samba. O governador Jerônimo Rodrigues, em mensagem ao Legislativo, justifica a mudança como “uma homenagem ao criador do samba reggae, cuja obra marcou de forma decisiva a identidade cultural de Salvador e da Bahia”. Falecido em 31 de outubro de 2009, Mestre Neguinho do Samba era morador do Pelourinho.

“A Bahia é sua. E você é da Bahia. Que comece a festa!” Foi assim que a presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos, saudou a empresária Lícia Fábio, nesta sexta-feira (12.12), na sessão especial que a homenageou com o título de Cidadã Baiana. Em retribuição, Ivana teve seu nome lançado a governadora por Lícia. “? a primeira mulher presidente em 192 anos de história dessa Casa, viajam a importância disso. Meu título de eleitor já está preparado", disse a empresária.

“Esta homenagem chega pelas mãos de uma mulher que enxerga longe, que valoriza a cultura, o protagonismo feminino e o talento baiano: a querida deputada Fabíola Mansur, que esta Casa reconhece e aplaude pela sensibilidade, pela luta e pela visão”, lembrou Ivana, destacando a iniciativa de Fabíola em propor a homenagem.

Lícia Fábio nasceu no município de Laranjeiras, em Sergipe, veio para a Bahia em 1969 para cursar Psicologia e desembarcou em Salvador na época da festa da Conceição da Praia. “Quis o destino, esse grande roteirista da vida, revelar que tinha outros planos para você. Planos escritos com fé, coragem e emoção”, observou Ivana Bastos, referindo-se ao fato de Lícia, que começou sua trajetória na Bahia como vendedora de livros, ter se tornado uma das promotoras de eventos mais famosas e requisitadas do Brasil.

Detentora de um amplo círculo de amizades que lhes abriram portas e caminhos ao longo da vida, entre as quais a presidente da ALBA destacou Luíza Olivetino, Washington Olivetto, Milton Martinelli, Zé Vitor Oliva e Nizan Guanaes, Lícia Fábio fez da Bahia a sua terra adotiva. “A Bahia tem uma cor diferente no final do dia, não é? Quem chega aqui e conhece o suco baiano, o suco da arte, da religiosidade, da rua, da fé, da música, não deseja outra coisa na vida, a não ser ser baiano. E de tudo que você incorporou da Bahia, Lícia, talvez o mais forte seja o respeito e o carinho. As duas maiores moedas do povo baiano”, disse Ivana Bastos.

Sobre a proponente da homenagem, a deputada Fabíola Mansur, Ivana Bastos a definiu como “uma mulher que transforma o espaço onde está”. Para a primeira presidente da ALBA em 192 anos de história, a iniciativa do título de Cidadania a Lícia Fábio traduz exatamente quem é Fabíola: uma parlamentar que honra a Bahia, que enxerga talento onde ele floresce e que faz da política um instrumento de reconhecimento, justiça e humanidade. “Esta Casa se engrandece com seu gesto, deputada. Parabéns!”, elogiou Ivana.

Em sessão comandada pela presidente Ivana Bastos, a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, na tarde desta terça-feira (9.12), o Projeto de Lei (PL) do Poder Executivo que reorganiza o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais (Planserv). “Além do Planserv apreciamos mais sete matérias, cinco PLs – dois do Executivo, dois do Poder Judiciário e um da Defensoria Pública; uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) e uma Mensagem de Veto, as duas do Executivo”, enumerou a presidente.

A principal mudança no Planserv está nos critérios de participação dos titulares, com a fixação do percentual de 5,5% em 2026 e 6% em 2027, sobre os salários, com valor não inferior a R$ 120,00, mais de 130 mil servidores pagarão menos, quem ganha mais pagará mais e a contribuição dos poderes públicos passa para 3,25% em 2026 e 4% em 2027. Cônjuges e companheiros ou companheiras pagarão 50% da contribuição do titular e os demais dependentes 22%, cada um, também fixado o piso de R$ 120,00.

E Ficou mantido o veto parcial do governador Jerônimo Rodrigues ao PL que criou o cargo de auditor do Tribunal de Contas do Estado da Bahia. Foram aprovados a PEC que altera a regra de cálculo de proventos de aposentadoria dos policiais civis e penais; os PLs referentes à nomenclatura da Carteira de Identificação Nacional (CIN), que substitui o RG, e a atualização dos valores das taxas correspondentes; à estrutura organizacional do Corpo de Bombeiros; à modernização da estrutura administrativa e à elevação da Comarca de Santaluz de entrância inicial para intermediária, os dois do Tribunal de Justiça; e ao reajuste salarial dos comissionados, Redas, agentes administrativos e analistas técnicos da Defensoria Pública.

Em uma sessão que durou mais de sete horas e com os votos contrários e a obstrução da oposição, a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, ontem, segunda-feira (1º.12), o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a contratar um empréstimo de até R$ 2 bilhões junto ao Banco do Brasil. “Apreciamos hoje seis matérias: um projeto de lei, três requerimentos de urgência e duas prioridades. Agradeço a todos os deputados e na terça-feira da próxima semana teremos mais votações”, disse a presidente Ivana Bastos.

Na mesma sessão foram aprovados pedidos de prioridade para votação nos projetos de lei que alteram a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2025 e o Plano Plurianual 2024-2027, e de urgência para votação dos projetos de lei que autorizam o Executivo a contratar empréstimos de até R$ 300 milhões junto à Caixa Econômica Federal, de até R$ 650 milhões junto ao Banco do Brasil e, por último, autoriza o Executivo a aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propague).

Segundo mensagem do governador Jerônimo Rodrigues, os recursos do empréstimo aprovado serão destinados às áreas de mobilidade urbana e interurbana, infraestruturas urbana, hídrica, viária e edificação pública. Em relação aos pedidos de empréstimos que tramitam em regime de urgência, os recursos tomados à Caixa serão destinados à mobilidade urbana e interurbana, infraestruturas urbana, hídrica, viária, à saúde e à educação, enquanto o novo empréstimo no BB serão para compensações nas Parcerias Público-Privadas (PPPs).

A primeira parcela — ou o valor integral — do 13º salário será paga de forma antecipada neste ano, ficando disponível já na próxima sexta-feira (28). A mudança ocorre porque o prazo oficial, previsto em lei até o dia 30 de novembro, cairá em um domingo. Para garantir que todos os trabalhadores recebam dentro do período legal, empresas e órgãos públicos decidiram adiantar o depósito.

O 13º salário, considerado por muitos como um reforço essencial no orçamento de fim de ano, é obrigatório e costuma ser pago em duas etapas. A segunda parcela permanece marcada para até 20 de dezembro e, diferentemente da primeira, chega com os descontos previstos, como INSS e Imposto de Renda.

O valor recebido por cada trabalhador varia de acordo com o salário bruto e com o tempo de serviço prestado ao longo do ano. Quem entrou na empresa depois de janeiro, por exemplo, recebe proporcionalmente aos meses trabalhados. Por isso, especialistas orientam os trabalhadores a conferirem atentamente os cálculos e verificarem se o valor depositado está correto.

A Câmara Municipal de Brumado publicou o Ato da Presidência nº 08/2025 nesta segunda-feira (17), declarando luto institucional por três dias em homenagem a Domingos Pereira Brito, ex-vereador e pai do parlamentar Reinaldo de Almeida Brito (Rey de Domingão). A medida tem caráter oficial e representa o reconhecimento da Casa Legislativa pelo legado político e social do homenageado.

Com o decreto, a sessão ordinária prevista para o dia 17 de novembro foi transferida para 19 de novembro, às 18h30, mantendo a ordem dos trabalhos sem alteração. O documento também orienta que as proposições legislativas continuem sendo protocoladas normalmente até as 14h do dia 19, dentro do horário de funcionamento da Secretaria Legislativa.

O ato determina comunicação institucional abrangente, direcionada a vereadores, servidores, imprensa e canais oficiais, reforçando transparência e organização administrativa.

A presidente da ALBA destacou o papel dos líderes do governo, deputado Rosemberg Pinto (PT), e da oposição, deputado Tiago Correia (PSDB), que chegaram a um acordo de dispensa de formalidades para as votações. Os dois projetos de lei aprovados do Poder Executivo tratam da instituição da Política Estadual de Alternativas Penais e redefinem a Região Integrada de Segurança Pública (RISP). Também foram aprovados dois projetos de resolução concedendo comendas 2 de Julho: do deputado Raimundinho da JR (PL), para Sinaide Santos Cerqueira Coelho; e da deputada Fátima Nunes (PT), para a Doutora Alessandra Barbosa d’Andrade. E por último, do MPE, alterando o quadro organizacional das procuradorias e promotorias.

Foram aprovados dez projetos de utilidade pública: Centros Espíritas Eurípedes Barsanulfo (São Desidério), deputado Antonio Henrique Jr (PP), e Caminho da Luz (Salvador), deputada Fabíola Mansur (PSB); Associação Comunitária dos Moradores do Povoado dos Cochos (Queimadas) e Associação Comercial e Industrial (Seabra), deputado Marcinho Oliveira (União); Filarmônica Lyra Popular (Mucugê), Instituto Social e Cultural Ativa Vale (Salvador) e Federação Baiana de Karatê Interestilos (Salvador), deputada Olívia Santana (PCdoB); Associação do Grupo de Artesãos do Povoado de Almas (Conceição do Coité), deputado Luciano Araújo (Solidariedade); Associação Integrada Tocando a Vida com Amor (Santo Antônio de Jesus) e Associação Desportiva Cultural Vila Verde (Anguera), deputado Robinson Almeida (PT).

A presidente da ALBA destacou o papel dos líderes do governo, deputado Rosemberg Pinto (PT), e da oposição, deputado Tiago Correia (PSDB), que chegaram a um acordo de dispensa de formalidades para as votações. Os dois projetos de lei aprovados do Poder Executivo tratam da instituição da Política Estadual de Alternativas Penais e redefinem a Região Integrada de Segurança Pública (RISP). Também foram aprovados dois projetos de resolução concedendo comendas 2 de Julho: do deputado Raimundinho da JR (PL), para Sinaide Santos Cerqueira Coelho; e da deputada Fátima Nunes (PT), para a Doutora Alessandra Barbosa d’Andrade. E por último, do MPE, alterando o quadro organizacional das procuradorias e promotorias.

Foram aprovados dez projetos de utilidade pública: Centros Espíritas Eurípedes Barsanulfo (São Desidério), deputado Antonio Henrique Jr (PP), e Caminho da Luz (Salvador), deputada Fabíola Mansur (PSB); Associação Comunitária dos Moradores do Povoado dos Cochos (Queimadas) e Associação Comercial e Industrial (Seabra), deputado Marcinho Oliveira (União); Filarmônica Lyra Popular (Mucugê), Instituto Social e Cultural Ativa Vale (Salvador) e Federação Baiana de Karatê Interestilos (Salvador), deputada Olívia Santana (PCdoB); Associação do Grupo de Artesãos do Povoado de Almas (Conceição do Coité), deputado Luciano Araújo (Solidariedade); Associação Integrada Tocando a Vida com Amor (Santo Antônio de Jesus) e Associação Desportiva Cultural Vila Verde (Anguera), deputado Robinson Almeida (PT).

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) divulgou, nesta sexta-feira (7), uma nova nota oficial sobre o estado de saúde da deputada estadual Ivana Bastos, presidente da Casa.

De acordo com a assessoria da Presidência, a parlamentar mantém quadro clínico estável e apresenta melhora significativa em seu processo de recuperação. Ivana segue internada na Semi-UTI, em tratamento com antibioticoterapia venosa e sob acompanhamento contínuo da equipe médica.

Ainda não há previsão de alta hospitalar, segundo o comunicado.

A Presidência da AL-BA reiterou o agradecimento pelas mensagens de carinho e solidariedade enviadas à deputada por colegas, autoridades e cidadãos de diversas regiões da Bahia.

O deputado estadual e ex-presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Nelson Leal (PP), anunciou nesta sexta-feira (7) o rompimento político com o grupo do governador Jerônimo Rodrigues (PT). O parlamentar declarou apoio ao ex-prefeito de Salvador e vice-presidente nacional do União Brasil, ACM Neto, e confirmou que será o coordenador da campanha do líder oposicionista na Bahia. As informações são do Bahia Notícias.

Durante o anúncio, Leal afirmou que decidiu abrir mão da reeleição para se dedicar integralmente à nova função.

“Neto me convidou para coordenar a campanha, e acho que esse é o melhor caminho para a Bahia. Neto fez uma administração primorosa em Salvador e vai promover a mesma transformação que o nosso estado está precisando”, declarou o deputado.

Leal também explicou que sua decisão foi resultado de uma reflexão sobre o futuro político do estado.

“Estou abrindo mão da minha candidatura, seria a oitava vez que eu disputaria uma eleição. Sou decano, mas preferi deixar de lado o projeto pessoal para coordenar a campanha de Neto. Acredito que essa é a forma mais concreta de ajudar a Bahia a mudar de verdade.”

ACM Neto agradeceu o apoio e destacou a importância política de Leal.

“Nelson Leal é um político com vasta experiência, respeitado em toda a Bahia pela sua liderança. Sei de sua enorme capacidade de trabalhar pelo desenvolvimento do nosso Estado. Sua participação será fundamental nessa caminhada”, afirmou o ex-prefeito.

A escolha de Nelson Leal é considerada estratégica dentro da oposição. Com ampla experiência parlamentar e articulação no interior, ele será peça-chave na aproximação de lideranças, prefeitos e deputados em torno do projeto político liderado por ACM Neto.

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) um projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a contratar uma operação de crédito interno junto ao Banco do Brasil, no valor de até R$ 2 bilhões, com garantia da União.

Segundo o texto, os recursos serão destinados a projetos de mobilidade urbana e interurbana, infraestrutura viária e hídrica, além de edificações públicas. O objetivo é dar continuidade aos investimentos previstos no Plano Plurianual (PPA) e nos orçamentos anuais do Estado.

O governo argumenta que o empréstimo é necessário para assegurar a execução de obras estruturantes e programas sociais em andamento. Na mensagem enviada à ALBA, Jerônimo solicitou tramitação em regime de urgência, destacando que a operação permitirá manter o ritmo de investimentos em infraestrutura e desenvolvimento econômico em todo o estado.

A proposta autoriza ainda o Executivo a oferecer como contragarantia parte das receitas estaduais, conforme prevê a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).

O projeto será analisado pelas comissões de Constituição e Justiça, Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo, Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público, e Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle. Após a tramitação, o texto será apreciado no Plenário Orlando Spínola.

Além da operação de crédito, o Executivo enviou o Projeto de Lei nº 26.016/2025, que autoriza o Estado a explorar os serviços de loteria na Bahia (Loteba), sob gestão da Bahiainveste – Empresa Baiana de Ativos S.A., vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE).

De acordo com a proposta, a Loteba poderá operar jogos e apostas — presenciais ou virtuais — que envolvam premiações em dinheiro, bens ou serviços, conforme as modalidades definidas pela Lei Federal nº 13.756/2018.

A Assembleia Legislativa da Bahia informou, por meio de nota oficial, que a deputada Ivana Bastos, presidente da Casa, foi internada nesta segunda-feira (3) após ser diagnosticada com colite, um processo inflamatório intenso no intestino. Segundo o comunicado, a parlamentar apresentou quadro de desidratação e precisou ser encaminhada à Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para receber tratamento com antibióticos intravenosos.

Por orientação médica, Ivana Bastos permanecerá temporariamente afastada de suas atividades parlamentares até sua plena recuperação.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) na Bahia esteve presente em uma importante solenidade que reconheceu o trabalho de lideranças da Polícia Federal (PF). O Superintendente da PRF no estado, Vagner Gomes, compareceu na tarde desta sexta-feira, 31 de outubro, na Sessão Especial de Outorga do Título de Cidadão Baiano.

O evento, realizado no Plenário do Palácio Deputado Luís Eduardo Magalhães, a sede do poder legislativo estadual, prestou homenagem ao Diretor-Geral da PF, delegado Andrei Augusto Passos Rodrigues, e ao Delegado da Polícia Federal, Leandro Almada da Costa. Ambos receberam o título honorífico em reconhecimento às suas contribuições.

A participação do Superintendente Vagner Gomes reforça a união e o respeito institucional entre as forças de segurança pública federais que atuam no estado, destacando a importância da integração e do apoio mútuo entre PRF e PF.

O presidente da Câmara de Vereadores de Brumado, Rubens Araújo, participou nesta quarta-feira (29) do 1º Encontro de Comunicação Legislativa, realizado pela Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista. O evento reuniu representantes de diversos legislativos municipais com o objetivo de promover a troca de experiências e fortalecer a comunicação pública.

Durante o encontro, Rubens destacou a satisfação de representar Brumado em um evento voltado à qualificação da comunicação institucional e ao aprimoramento da transparência no diálogo entre o poder público e a população.

“É uma satisfação enorme participar de um evento como esse, com uma organização excelente e palestras que trazem muito conhecimento”, afirmou o presidente.

Rubens também elogiou a organização do evento e ressaltou a importância de encontros que promovem o fortalecimento da comunicação legislativa e incentivam a união entre as Câmaras Municipais. Segundo ele, iniciativas como essa contribuem diretamente para a valorização do trabalho dos parlamentos locais e o aprimoramento da relação com os cidadãos.

Terras raras, Carnaval de Salvador e energias renováveis foram os principais temas do encontro entre a presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos, e o embaixador da Coreia do Sul no Brasil, Choi Yeonghan, na tarde desta quarta-feira (29.10). O diplomata está na Bahia com o objetivo de ampliar as relações institucionais e expandir as áreas de atuação das empresas sul-coreanas no Brasil.

“A Bahia é muito receptiva e tem várias áreas para investimentos, estamos de braços abertos!”, disse Ivana Bastos, citando os potenciais para investimentos nas áreas de mineração, energia eólica e solar. A presidente antecipou que o Legislativo vai apoiar todas as iniciativas que visem simplificar o processo de instalação de empreendimentos da Coreia do Sul em cidades baianas. O embaixador disse que está colhendo o máximo de informações para passar para o governo e os empresários sul-coreanos.

O Brasil tem relações bilaterais há 66 anos com a Coreia do Sul, que é o nosso quarto maior parceiro comercial na Ásia e o 12º global. No encontro, conversaram sobre perspectivas de ampliação do comércio, iniciativas em ciência e tecnologia, e parcerias em energias renováveis. A Bahia e a Coreia do Sul já mantém uma cooperação entre a Bahiafarma e a Samsung Bioepis, envolvendo transferência de tecnologia para a produção de medicamentos biológicos de alta complexidade.

O deputado estadual Marquinho Viana participou, no plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), da solenidade de entrega do Título de Cidadão Baiano ao ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho.

O evento reuniu diversas autoridades, entre elas o senador Ângelo Coronel, o vice-governador Geraldo Júnior, o prefeito de Abaíra, Dr. Wellington Barbosa, o vereador de Barra da Estiva, Fabrício Viana, e o amigo Fusquinha.

Marquinho Viana destacou a importância da homenagem e o papel do ministro no fortalecimento das políticas públicas de habitação, saneamento e mobilidade urbana em todo o país.

“É uma justa homenagem a um ministro que tem trabalhado com dedicação e compromisso pelo desenvolvimento dos municípios brasileiros. A Bahia se sente honrada em tê-lo como cidadão baiano”, afirmou o deputado.

A cerimônia reafirmou o reconhecimento ao trabalho do ministro Jader Barbalho Filho e reforçou os laços institucionais entre o Governo Federal e o Estado da Bahia.

A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos, participou, na manhã desta sexta-feira (24), da sessão solene da Câmara Municipal de Salvador que concedeu a Medalha Thomé de Souza ao desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), José Edivaldo Rocha Rotondano.

A honraria, uma das mais importantes do Legislativo soteropolitano, é destinada a personalidades que prestam relevantes serviços à cidade e ao Estado. A solenidade, realizada no Plenário Cosme de Farias, foi conduzida pelo presidente da Câmara, vereador Carlos Muniz (PSDB), e teve como autor da homenagem o vereador Paulo Magalhães Júnior (UB).

Amiga do homenageado, Ivana Bastos destacou em sua fala o legado de dedicação e humanidade que marca a trajetória do magistrado. “Rotondano é um homem de princípios, que exerce a magistratura com sabedoria, equilíbrio e profundo senso de justiça. É um orgulho para todos nós vê-lo receber uma honraria tão simbólica, que reconhece não apenas o jurista competente, mas o ser humano generoso e comprometido com o bem coletivo”, afirmou.

A Medalha Thomé de Souza foi criada para reconhecer cidadãos que contribuem de forma significativa para o desenvolvimento de Salvador e da Bahia, seja na vida pública, social, jurídica, cultural ou econômica. Ao final da cerimônia, Ivana Bastos ressaltou a relevância do reconhecimento.

Na última quarta-feira (22), a presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Ivana Bastos, recebeu o desembargador Geder Gomes, atual presidente da 1ª Turma da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ/BA), para tratar do Projeto de Lei nº 50/2025, que institui a Política Estadual de Alternativas Penais.

O encontro contou com a presença dos deputados Rosemberg Pinto, líder da maioria, Tiago Correia, líder da minoria, Robinson Almeida, e do procurador jurídico da ALBA, Rafael Barretto.

O desembargador Geder Gomes tem uma trajetória marcada pela atuação em temas relacionados à segurança pública e combate à criminalidade. Além de integrar o Comitê Permanente da ONU de Prevenção ao Crime na América Latina (ILANUD), o magistrado é supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do Judiciário baiano, instância que tem desempenhado papel estratégico na busca por soluções ao encarceramento em massa e na promoção de políticas de ressocialização.

Durante a reunião, foram debatidos os principais pontos da proposta encaminhada pelo governador Jerônimo Rodrigues, que cria a Política Estadual de Alternativas Penais. A iniciativa tem como objetivo orientar as ações do Estado na execução de penas e medidas alternativas à prisão, com enfoque restaurativo e substituição da privação de liberdade, em colaboração entre o Poder Executivo, o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública.

O projeto também prevê a criação da Central Integrada de Alternativas Penais (CIAP), responsável pelo atendimento e acompanhamento das pessoas em alternativas penais, por meio de equipes multidisciplinares das áreas de serviço social, psicologia e direito. Além disso, estabelece diretrizes para reduzir a taxa de encarceramento, promover a justiça restaurativa e fomentar o respeito à diversidade racial, de gênero e social.

Confirmando a prática estabelecida desde a posse da presidente Ivana Bastos, a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) votou, na sessão desta terça-feira (21.10), mais onze proposições, entre projetos de lei e projetos de resolução. Foram aprovados quatro projetos de lei – um do Poder Executivo e quatro de parlamentares – e cinco projetos de resolução de autoria de parlamentares. “Agradeço a colaboração dos deputados e deputadas presentes e continuamos a votar matérias importantes às terças-feiras, como foi o nosso propósito ao assumir a Presidência desta Casa”, disse Ivana Bastos.

O projeto de lei enviado pelo governador Jerônimo Rodrigues objetiva promover ajustes na Lei nº 14.799/2024, que disciplina a atividade de Instrutoria Interna nos órgãos e entidades do Poder Executivo. Segundo mensagem do governador Jerônimo Rodrigues, as modificações ampliam o rol de servidores aptos a contribuir com a formação de seus pares e o alcance dos seus destinatários no âmbito das organizações da sociedade civil. Tais medidas, prossegue o chefe do Executivo, contribuirão para aprimorar as ações de capacitação no âmbito do serviço público estadual, impactando positivamente na qualidade dos serviços prestados à população.

Os projetos de lei de parlamentares declaram de Utilidade Pública as seguintes entidades: Associação de Moradores do Alto da Colina (Conceição do Coité), deputado Radiovaldo Costa (PT); Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Lagoa do Pedro (Piritiba) e CRE Idosos (Senhor do Bonfim), deputado Luciano Araújo (Solidariedade); Instituto Cultural Beneficente Steve Biko (Salvador), deputada Olívia Santana (PcdoB); e Associação dos Pequenos Produtores Familiares do João Machado (Acajutiba), deputado Vitor Azevedo (PL).

Já os projetos de resolução estão divididos em duas comendas 2 de Julho – ao ex-senador Roberto Muniz, proposta do deputado Antônio Henrique Junior (MDB), e ao padre Gabriel dos Santos Filho, do deputado Alan Sanches (União) – e três títulos de Cidadania Baiana – à ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, do deputado Marcelino Galo (PT); ao empresário Sérgio Clério Guimarães Queiroz, do deputado Sandro Régis (União); e ao administrador José Saturnino Rodrigues, do deputado Roberto Carlos (PV).

“A Bahia o recebe oficialmente como filho, mas, na verdade, esse laço já existia há muito tempo”, afirmou a presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos, ao saudar o mais novo cidadão baiano honorário, o cantor paulistano Péricles Aparecido Fonseca de Faria. A comenda, entregue em sessão especial, nesta quinta-feira (16.10), foi proposta pelo deputado Luciano Simões Filho (União), cuja escolha a presidente saudou como “um ato de reconhecimento da Bahia a um artista que canta a vida, o amor e a esperança com a grandeza de um verdadeiro mensageiro”.

Ivana Bastos lembrou que, em 2019, quando Péricles gravou o DVD “Mensageiro do Amor” na Arena Fonte Nova, diante de mais de 30 mil pessoas, a Bahia inteira se reconheceu naquele palco. “Um verdadeiro encontro de corações que batiam no mesmo compasso. E como se não bastasse o espetáculo, a mensagem se multiplicou: a ternura em forma de samba, a arte em forma de entrega, a vida em forma de canto”. Para ela, reconhecer Péricles como Cidadão Baiano é reconhecer a força da cultura, da ancestralidade e da arte como instrumentos de transformação social.

Sobre a conexão de Péricles com a Bahia, a presidente da ALBA observou que é tão profunda porque Salvador tem uma ancestralidade viva, que pulsa nas ruas, nas cores, nos tambores e que a voz dele carrega o axé que move o povo baiano. “Você canta com o coração de quem sabe de onde veio e entende que reconhecer as raízes é o primeiro passo para honrar a história”, assinalou Ivana, recordando que o cantor disse, certa vez, que “a Bahia é o ponto de partida para tudo o que a gente é hoje. Nada mais justo do que voltar ao começo e mostrar para os nossos, o nosso crescimento e progresso”.

A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos, comemorou a aprovação de mais 15 proposições na sessão desta terça-feira (14.10), entre elas os projetos de lei da Secretaria Extraordinária da Ponte Salvador-Itaparica, dos reajustes salariais dos servidores da ALBA e dos Tribunais de Contas do Estado (TCE) e dos Municípios (TCM). “Aprovamos dois projetos de lei do Executivo, um do TCE, um do TCM, um da Mesa Diretora desta Casa, seis de parlamentares e três projetos de resolução. A promessa de votar semanalmente projetos de parlamentares está sendo cumprida”, disse a presidente.

De acordo com a mensagem do governador Jerônimo Rodrigues, a Secretaria Extraordinária do Sistema Viário Oeste Ponte Salvador-Itaparica (Seponte) é criada com a finalidade de coordenar, articular, promover, acompanhar e integrar as ações e projetos prioritários da fase de implantação. A Seponte atuará diretamente e em apoio a programas, projetos e ações executados por outros órgãos ou entidades da administração pública de quaisquer esferas governamentais. O outro projeto de lei do Executivo ajusta a composição do Comitê de Acompanhamento do Plano Estadual de Transição Energética.

Os projetos de lei que estabelecem percentuais de revisão geral incidentes sobre os vencimentos e gratificações dos cargos efetivos, cargos em comissão e funções gratificadas, proventos e pensões da ALBA, TCE e TCM possuem teores semelhantes. São percentuais de 4,5% a partir de 1º de novembro de 2025, incidentes sobre os valores dos vencimentos e símbolos vigentes em 31 de outubro de 2025, e 4,5% a partir de 1º de maio de 2026, incidentes sobre os valores dos vencimentos e símbolos vigentes em 30 de abril de 2026. 

Dos projetos de lei de parlamentares, cinco são de utilidade pública: do deputado Sandro Régis para a Associação dos Aquicultores e Pequenos Agricultores de Ibiaçú (Maraú) e para o Grupo Musical Dois de Janeiro (Canavieiras); da deputada Ludmilla Fiscina (PV) para o Projeto Tambores Abençoados (Alagoinhas) e para a Associação Cultural de Radiodifusão Independente (São Sebastião do Passé); e do deputado Adolfo Menezes (PSD) para a Associação Mansão do Caminho (Salvador). O projeto de lei do deputado Vitor Bonfim denomina de João Hipólito Rodrigues o trecho que liga a BA 148 ao Distrito de Catolés (Abaíra).

A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, deputada Ivana Bastos, intermediou uma reunião estratégica entre representantes do Governo do Estado e da Renova Energia, que apresentou o projeto de implantação dos Data Centers da Bahia, um investimento de grande porte que promete transformar a região de Igaporã e Caetité em um dos maiores polos de tecnologia e energia sustentável do país.

Participaram do encontro o secretário de Relações Institucionais, Adolpho Loyola, o secretário de Ciência e Tecnologia, Marcius Gomes, o presidente da Renova, Sérgio Brasil, o cofundador Renato Amaral, a gerente de Engenharia, Maria da Penha, a gerente de Sustentabilidade e ESG, Scheila Macedo, e o prefeito de Igaporã, Neto.

Com investimento estimado em R$ 900 milhões, o projeto abrange a implantação de Data Centers Tier 1 com capacidade total de 85 MW, conectados diretamente à infraestrutura de energia limpa do Complexo Eólico Alto Sertão III, da Renova. A empresa já atua em Caetité, Igaporã, Guanambi e Licínio de Almeida, e agora expande sua presença com uma iniciativa que unirá energia renovável, conectividade e tecnologia de ponta. O empreendimento que já em fase de implantação conta com a geração de 120 empregos diretos e indiretos. 

Durante o encontro, foram discutidos pontos essenciais para a viabilização do investimento, como inventivos fiscais, segurança patrimonial, inclusão de Data Centers em novos projetos de P&D, além de impulsionar o desenvolvimento regional com a criação da Cidade Data Center, que contará com programas de capacitação profissional e formação de mão de obra tecnológica.

Em sessão extraordinária nesta sexta-feira (10), a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) decidiu, em votação secreta, pela manutenção da prisão do deputado Binho Galinha. Foram 34 votos pela permanência, 18 pela revogação da prisão e uma abstenção. O plenário se posicionou a partir do relatório técnico apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e após a explanação da defesa do acusado.

A presidente da ALBA, deputada Ivana Bastos, conduziu a sessão e ressaltou que seus pares exerceriam uma atividade exclusivamente julgadora, registrando que não haveria manifestações em plenário, encaminhamento de líderes de bancada ou declaração de voto. Ela destacou ainda que o processo corre em segredo de justiça. “Hoje, a ALBA, de maneira transparente, exerceu sua prerrogativa constitucional. O papel institucional da Casa Legislativa foi cumprido”, afirmou.

Evocando o amplo direito de defesa, a presidente Ivana franqueou 15 minutos ao advogado Gamil Föppel, defensor do deputado Binho Galinha, que ratificou os argumentos apresentados durante reunião extraordinária da CCJ, realizada na última quarta-feira (8). Entre os pontos levantados, estavam a vedação constitucional à prisão preventiva de parlamentares, a inexistência de flagrante, a incompetência do juízo e a negação de fuga do acusado.

Antes da votação, o primeiro-secretário, deputado Samuel Junior (Republicanos), e a segunda-secretária, deputada Kátia Oliveira (UB), auxiliaram a presidente na preparação das cédulas e na chamada nominal para que os deputados se dirigissem à urna e depositassem seus votos.

O deputado estadual Marquinho Viana (PV) participou, na última terça-feira (07), de uma audiência com o subsecretário da Segurança Pública da Bahia, Marcel de Oliveira. O encontro contou também com a presença do prefeito de Boquira, Alan França (PSB), e do vice-prefeito, Emanuel Brito (PSD).


Durante a reunião, realizada em Salvador, foram debatidas medidas voltadas à melhoria dos serviços de segurança pública no município de Boquira e na região da Bacia do Paramirim. Marquinho Viana, que representa a região na Assembleia Legislativa da Bahia, tem reforçado seu compromisso em buscar benefícios e investimentos que contribuam para o desenvolvimento local e o fortalecimento das estruturas públicas nos municípios que compõem a Bacia.

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) divulgou uma nota oficial informando que ainda não teve acesso à decisão judicial e aos autos do processo que resultou na prisão do deputado estadual Binho Galinha, ocorrida na última sexta-feira (3), conforme amplamente divulgado pela imprensa.

De acordo com o comunicado, a Casa Legislativa recebeu a notificação judicial, mas sem a documentação completa referente ao caso. Diante disso, a ALBA informou que já solicitou oficialmente os documentos ao Poder Judiciário e aguarda a resposta para dar prosseguimento aos trâmites internos.

A nota também destaca que nenhum órgão interno da Assembleia, como o Conselho de Ética ou o Plenário, pode deliberar sobre o caso sem o exame prévio dos documentos oficiais.

A Assembleia Legislativa da Bahia reiterou seu compromisso com a transparência, a imparcialidade e o respeito absoluto ao Estado Democrático de Direito, reforçando que qualquer medida interna será adotada apenas após o recebimento das informações oficiais.