A importância de ter uma mulher presidindo o Parlamento foi enfatizada nesta quarta-feira (18.03), nos discursos de inauguração da exposição “Mulheres no Legislativo Baiano: 90 Anos de Luta Política". Aberta pela primeira mulher presidente em 192 anos de história da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos, a exposição está disponível ao público, no Memorial da ALBA. 

A exposição destaca o pioneirismo de Maria Luiza Bittencourt, primeira deputada estadual da Bahia, eleita em 1934, e de Ivana Bastos, primeira presidente da ALBA. “Ainda continuamos a ser as primeiras de muitas que virão”, disse Ivana, referindo-se ao fato de que as mulheres ainda são minoria nos Parlamentos, mesmo sendo maioria na população. A abertura também foi um momento de emoção pelo discurso de despedida da deputada Fabíola Mansur (PSB), que voltará à suplência.

“Exatamente no 19 de março do ano passado tomei posse definitiva na Presidência da Assembleia. Chegar à Presidência foi um sonho e eu cheguei junto com cada mulher que faz parte da história desse estado”, ressaltou a presidente. Na sua gestão foi reinaugurada a Galeria das Ex-Deputadas e, depois, o Mural das Deputadas. “Esta Casa precisa ser um monumento histórico, que atraia visitantes. As pessoas precisam conhecer o Parlamento e sua história”, declarou.

*MOMENTO HISTÓRICO*

“Aqui vemos a importância de ter uma mulher presidindo essa Casa, garantindo esse espaço”, afirmou a deputada Maria Del Carmen (PT). “Só uma mulher presidente para concretizar esse momento histórico”, concordou a deputada Ludmilla Fiscina (PV), acrescentando que a exposição representa, de fato, a força das mulheres e “é um momento muito importante, para mostrar os espaços que nós conquistamos”.

Para a deputada Soane Galvão (PSB), a exposição é um marco histórico da primeira mulher presidente do Legislativo baiano. Fabíola, emocionada, destacou a importância da mulher na vida pública defendendo programas para mulheres. Já a deputada Cláudia Oliveira (PSD) definiu a iniciativa como uma homenagem às mulheres que dedicaram parte da sua vida ao Legislativo estadual.

Também participaram da solenidade de abertura da exposição as deputadas Fátima Nunes (PT), primeira vice-presidente da ALBA; e Neuza Cadore (PT), licenciada para exercer o cargo de secretária estadual da Mulher. As deputadas Kátia Oliveira (UB) e Jusmari Oliveira (PSD), licenciada para exercer o cargo de secretária estadual de Desenvolvimento Urbano, estiveram ausentes por motivo de agenda.

Um prognóstico divulgado pelo site Informe Baiano aponta que a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) poderá passar por uma renovação significativa nas eleições previstas para o dia 4 de outubro. O levantamento indica que a taxa de renovação pode ultrapassar 38% das 63 cadeiras do parlamento estadual.

Entre os parlamentares que aparecem em posição confortável para renovar o mandato está o deputado estadual Marquinho Viana, citado na análise como um dos nomes que “nadam de braçada” no cenário eleitoral atual, com boas perspectivas de permanência na Assembleia.

O levantamento realizado pelo Informe Baiano não se trata de uma pesquisa eleitoral formal, mas sim de uma análise política baseada em conversas com lideranças partidárias, avaliações internas de partidos e estudos sobre o cenário eleitoral em diferentes regiões do estado.

Segundo a projeção, pelo menos 11 deputados estaduais não devem disputar a reeleição, seja por decisão de buscar novos cargos, como uma vaga na Câmara Federal, ou por optarem por encerrar a trajetória no Legislativo estadual.

Além dos nomes considerados em situação confortável para renovar o mandato, a análise também aponta um grupo de parlamentares que deve enfrentar uma disputa mais acirrada nas eleições, muitas vezes por conta de mudanças partidárias, rearranjos políticos ou desafios nos redutos eleitorais.

Outro grupo aparece na chamada “corda bamba”, com risco real de não retornar à Assembleia Legislativa da Bahia após o pleito. O cenário também inclui novos nomes e ex-prefeitos que se movimentam para disputar uma vaga no parlamento estadual, o que pode ampliar ainda mais a renovação da Casa a partir de 2027.

A análise política divulgada pelo site também destaca que, caso as projeções se confirmem, a próxima legislatura da ALBA poderá apresentar uma mudança significativa em sua composição, refletindo a movimentação de lideranças políticas e o fortalecimento de novos projetos eleitorais no estado.

O deputado estadual Marquinho Viana parabenizou o município de Abaíra neste domingo (22), data em que a cidade celebra 64 anos de emancipação política.

Representante do município na Assembleia Legislativa da Bahia, o parlamentar destacou a importância histórica e cultural de Abaíra, ressaltando a força e a determinação do seu povo. Em mensagem comemorativa, ele desejou prosperidade e avanços para o município.

“Parabéns, Abaíra, pelos seus 64 anos. Uma cidade de história, cultura e um povo forte. Que Deus abençoe Abaíra com prosperidade e dias melhores”, declarou o deputado.

Dentro do prazo que determina a Constituição do Estado da Bahia em seu artigo 105, inciso XV, o governo baiano enviou a prestação de contas do Estado referente ao exercício financeiro de 2025 para a Assembleia Legislativa. O material é elaborado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz-BA), por meio da Superintendência de Administração Financeira (SAF), responsável pelo levantamento das Demonstrações Contábeis Consolidadas e pela elaboração do Relatório Contábil da Administração Pública Estadual. O trabalho começou a ser feito no segundo semestre de 2025 e foi intensificado após o fechamento da contabilidade, no dia 14 de janeiro de 2026.

A íntegra do documento é publicada no endereço https://www.sefaz.ba.gov.br. Basta acessar o canal Finanças Públicas e depois a seção “Prestação de Contas”. Além dos exemplares que são entregues para a Alba, uma cópia impressa da prestação de contas fica disponível para consulta na Diretoria de Contabilidade Aplicada ao Setor Público da Secretaria da Fazenda, localizada no Centro Administrativo da Bahia (CAB).

Chamada de “Demonstrações Contábeis Consolidadas do Estado”, a prestação de contas apresenta os resultados das gestões Orçamentária, Financeira e Patrimonial da Administração Direta, das Autarquias, das Fundações e dos Fundos Especiais e a execução orçamentária das Empresas Estatais Dependentes, elaboradas segundo as normas federais e estaduais que regem a matéria. O Relato Integrado, parte componente da prestação de contas, apresenta uma análise mais detalhada das informações contábeis e fiscais, buscando o uso de uma linguagem de fácil entendimento. Além disso, continuam sendo usados gráficos e tabelas, para permitir uma melhor visualização dos dados.

O superintendente de Administração Financeira da Sefaz-BA, Humberto Novais, explica que em 2025 a Bahia avançou no aprimoramento do Relato Integrado, incorporando os itens modelo de negócio e cadeia de valor, buscando adequar o documento ao que determinam as normas internacionais sobre o tema. “O Estado mantém desempenho de destaque nacional ao conquistar a nota “A” na Qualidade da Informação Contábil e Fiscal do Siconfi, avaliação feita pela Secretaria do Tesouro Nacional. Os dados também mostram que a Bahia é um dos estados mais eficientes na quitação de despesas e na manutenção das obrigações financeiras em dia. A prestação de contas evidencia ainda o cumprimento integral dos indicadores constitucionais, das metas da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF), refletindo equilíbrio fiscal e o compromisso do governo em reduzir desigualdades, ampliar oportunidades e promover o bem-estar social”, assinala.

A Câmara de Vereadores de Brumado realizará na próxima sexta-feira (20) mais uma sessão ordinária com a apresentação de quatro Projetos de Lei e oito indicações parlamentares que abrangem demandas da zona urbana e rural do município.

Entre as indicações, constam solicitações para instalação de ponto de ônibus na BA-148, na entrada da comunidade do Jacaré, além de patrolamento em diversas estradas vicinais, incluindo localidades como Campo Seco 1, Campo Seco 2, Espinheiro, Passagem de Pedra, Barrinha, Tocasul, Cachoeira, Jatobá, Lagoa da Jurema e outras áreas que enfrentam dificuldades de acesso. Também estão na pauta pedidos de reforma da Unidade Básica de Saúde do Distrito de Itaquaraí, implantação de rede de esgoto e recuperação asfáltica no loteamento Bella Ville, instalação de redutor de velocidade na Rua João XXIII e melhorias em praça pública no Bairro Dr. Juracy.

Outras propostas incluem a destinação de quiosques das praças para ambulantes comercializarem seus produtos, com reforço da vigilância pela Guarda Municipal, e a pavimentação da Rua José Meira Leite, conhecida como Rua da Clinefro, no Bairro Nobre.

Já os Projetos de Lei tratam da doação de imóvel urbano pertencente ao município para a Defensoria Pública do Estado da Bahia e para a Polícia Civil do Estado da Bahia, ambos com a finalidade de construção de sedes próprias. Também será apreciada a proposta de declaração de utilidade pública da Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais da Lagoa da Jurema e Adjacências, além da concessão de Título de Cidadã Brumadense a Adineuza Ferreira Dias 'Bombom'.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou as leis que reajustam os salários e reestruturam as gratificações de servidores do Legislativo. 

Lula vetou trechos que previam os chamados penduricalhos, que permitiriam o pagamento acima do teto constitucional, que hoje é de R$ 46.366,19.

Os textos, aprovados pelo Congresso Nacional, foram publicados no Diário Oficial da União desta quarta-feira (18): leis nº 15.349 (Câmara dos Deputados), nº 15.350 (Senado Federal) e nº 15.351 (Tribunal de Contas da União).

“A sanção parcial mantém recomposição prevista para 2026 e moderniza as carreiras. Foram vetados escalonamentos após o atual mandato, licença compensatória com possibilidade de indenização acima do teto e regras que contrariavam a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal”, explicou a presidência da República, em comunicado.

Os chamados penduricalhos, que foram vetados, são os aumentos graduais nos salários de 2027, 2028 e 2029; pagamentos retroativos de despesas continuadas; e a criação de uma licença compensatória que previa dias de folga que poderiam ser convertidos em dinheiro no caso de atividades extras, como sessões noturnas, auditorias e plantões.

Lula também vetou regras que previam forma de cálculo semestral para aposentadorias e pensões.

A Câmara Municipal de Brumado terá o expediente suspenso entre os dias 16 e 18 de fevereiro de 2026, em razão do ponto facultativo e do regime especial de funcionamento decretados pelo Poder Executivo Municipal para o período do Carnaval. A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 009/2026, assinada pelo presidente da Casa Legislativa, Rubens Araújo.

A decisão considera o que estabelece o Regimento Interno da Câmara, que determina a suspensão do expediente nos dias em que for decretado ponto facultativo no município, além do calendário oficial divulgado pelo Executivo para o exercício de 2026. O decreto municipal prevê ponto facultativo entre a segunda-feira, 16 de fevereiro, e a quarta-feira, 18 de fevereiro.

Com a suspensão das atividades administrativas e legislativas nesses dias, a sessão ordinária que seria realizada na segunda-feira, 16 de fevereiro, foi transferida para a sexta-feira, 20 de fevereiro de 2026, às 9h, no Plenário da Câmara Municipal.

A Portaria também mantém inalterado o prazo final para o protocolo de proposições destinadas à sessão remarcada, que segue até a sexta-feira, 13 de fevereiro de 2026, conforme as normas regimentais. O ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Durante a sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Brumado, realizada na segunda-feira (09/2), o presidente do Legislativo, Rubens Araújo, utilizou a tribuna para fazer a leitura de uma carta aberta direcionada à população do município. No documento, o parlamentar reafirmou o respeito institucional da Casa e o reconhecimento ao compromisso e ao trabalho desenvolvido pelo prefeito Fabrício Abrantes e pela Secretaria Municipal de Educação, especialmente no retorno das aulas da rede municipal.

Ao destacar o início do ano letivo, Rubens Araújo ressaltou que o momento simboliza organização, planejamento e responsabilidade com crianças e jovens, reforçando que a educação deve ser tratada como prioridade e compromisso permanente com o futuro de Brumado. Em sua fala, o presidente enfatizou a importância da presença do gestor municipal nas unidades escolares logo no primeiro dia de aula.

“Ler uma carta aberta institucional à população de Brumado, em nome desta Casa Legislativa, registra publicamente um gesto que não é trivial, embora devesse ser regra em toda boa administração. No dia de hoje, quando as aulas retornaram em nossa rede municipal, o prefeito Fabrício Abrantes fez o que os cargos elevados raramente permitem, mas a liderança autêntica exige: ele foi às escolas, conversou com as crianças, ouviu professores e acompanhou de perto o trabalho sensível e indispensável dos monitores”, afirmou Rubens Araújo.

O presidente também destacou o simbolismo da atitude do chefe do Executivo, sobretudo por ocorrer em um período em que muitos gestores se afastam das atividades essenciais. “Em plena semana de carnaval, período em que muitos se ausentam do essencial, optou pela presença onde ela mais importa. Esse gesto inaugura valores, ensina pelo exemplo e demonstra que a educação não é slogan de campanha, mas prioridade concreta”, disse.

Ao concluir a leitura da carta, Rubens Araújo ressaltou que a presença do prefeito nas escolas fortalece a confiança da comunidade escolar, dos pais, servidores e alunos, além de representar um novo momento vivido pelo município. “Brumado vive um tempo novo, não uma revolução barulhenta feita de promessas vazias, mas uma transformação silenciosa, fundada no compromisso, na proximidade e na responsabilidade com as pessoas”, pontuou.

O presidente da Câmara finalizou reafirmando o apoio institucional do Legislativo ao Executivo Municipal e registrando publicamente o reconhecimento da Casa ao prefeito Fabrício Abrantes e à secretária de Educação, Cristina, pelo trabalho desenvolvido. “É assim que se constrói uma cidade forte, começando pela sala de aula e pelo exemplo dos que governam”, concluiu.

A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, deputada Ivana Bastos, comunicou que estará temporariamente afastada da Presidência da Casa em razão de compromissos pessoais no exterior. Durante o período de ausência, a condução dos trabalhos legislativos ficará sob responsabilidade da vice-presidente, deputada Fátima Nunes, garantindo a continuidade das atividades parlamentares.

De acordo com a nota oficial, a transição ocorre de forma regular e sem prejuízos ao funcionamento da ALBA. A previsão é de que Ivana Bastos retorne às atividades após o período do Carnaval, reassumindo a Presidência da Assembleia Legislativa da Bahia.

A Câmara de Vereadores de Brumado realizou, na noite desta segunda-feira (02), às 18h30, a sessão solene de reabertura dos trabalhos legislativos para o ano de 2026. A cerimônia marcou oficialmente o início das atividades parlamentares e reuniu vereadores, autoridades municipais, servidores da Casa e membros da comunidade.

Durante o pronunciamento, o presidente da Câmara, vereador Rubens Araújo, destacou a importância do trabalho coletivo para o funcionamento do Legislativo e para o fortalecimento da democracia no município. Em sua fala, ele fez questão de reconhecer o empenho de vereadores, servidores efetivos, assessores, equipe jurídica, corpo administrativo e demais colaboradores da Casa.

“Tudo o que a Câmara tem conseguido realizar só é possível porque existe aqui um conjunto de pessoas comprometidas, vereadores responsáveis e um corpo técnico que dá todo o suporte necessário para que a Casa funcione e atenda bem a população de Brumado”, afirmou o presidente.

Rubens Araújo ressaltou ainda que o reconhecimento popular recebido pelo Legislativo é fruto da atuação conjunta de todos os parlamentares. “Não é um parabéns para um vereador apenas, é um parabéns para todos. Cada vereador faz parte da gestão desta Casa e é esse legado de confiança que queremos deixar para a população”, declarou.

No discurso, o presidente também defendeu a política como instrumento fundamental de transformação social. “É somente através da política que conseguimos mudar a vida das pessoas. Por isso, ela precisa ser feita com responsabilidade, humanidade e compromisso com o interesse público”, enfatizou.

Ao comentar a relação institucional com o Executivo, Rubens Araújo elogiou a gestão do prefeito Fabrício Abrantes, destacando o volume de investimentos e obras realizadas no município em pouco tempo. “A população reconhece o trabalho que vem sendo feito. Nunca Brumado recebeu tantos recursos e investimentos como agora, fruto de um prefeito que não mede esforços para buscar soluções para a cidade”, disse.

O presidente concluiu reafirmando o compromisso da Câmara em manter o diálogo e a parceria com o Executivo, garantindo a tramitação e aprovação de projetos que impactem positivamente a vida dos brumadenses. “Esta Casa estará de mãos dadas para aprovar projetos que melhorem a vida do cidadão e da cidadã de Brumado. Esse é o nosso propósito”, finalizou.

Um fato inédito em 192 anos de história da Assembleia Legislativa da Bahia foi registrado nesta terça-feira (3.02). A deputada Ivana Bastos, primeira mulher a presidir o Legislativo estadual, abriu a cerimônia de início dos trabalhos do Parlamento baiano em 2026 passando em revista a guarda de honra da Polícia Militar.

Antes de recepcionar o governador Jerônimo Rodrigues, pontualmente às 9:30h a presidente Ivana Bastos desceu a rampa do Palácio deputado Luís Eduardo Magalhães e ouviu o toque de saudação da tropa. Cumprindo o ritual de revista da guarda de honra, em menos de dois minutos, a deputada fez, mais uma vez, história no Parlamento da Bahia.

História iniciada em fevereiro de 2025, quando tomou posse na presidência da ALBA.

O prefeito de Brumado, Fabrício Abrantes, participou na noite desta segunda-feira (02/02) da sessão solene de abertura dos trabalhos legislativos da Câmara de Vereadores, ocasião em que apresentou sua mensagem oficial aos parlamentares e à população brumadense. O ato marcou o início do ano legislativo de 2026 e reforçou a importância da cooperação entre os poderes para o desenvolvimento do município.

Durante o pronunciamento, o chefe do Executivo saudou nominalmente os vereadores e a vereadora da Casa, além de destacar o papel do presidente do Legislativo, Rubens Araújo. Em sua fala, o prefeito enfatizou que o avanço de Brumado depende da atuação conjunta entre Executivo e Legislativo, pautada no respeito institucional e no diálogo permanente.

“O município só avança quando os poderes caminham juntos, com diálogo, responsabilidade e respeito institucional”, afirmou Fabrício Abrantes, ao destacar que parceria, independência e harmonia são os princípios que norteiam sua gestão. Segundo ele, a parceria permite transformar diálogo em resultados concretos para a população, enquanto a independência garante o debate democrático de ideias, sempre com foco no interesse coletivo.

Ao abordar as perspectivas para 2026, o prefeito ressaltou que o novo ano impõe grandes desafios, mas também oportunidades importantes para transformar projetos em realidade. “Precisamos desta Casa para transformar projetos em realidade, projetos que mudam a vida das pessoas”, declarou, citando iniciativas como o novo mercado municipal, a ampliação da escola de tempo integral, investimentos na atenção básica da saúde e a modernização do Hospital Municipal Magalhães Neto.

Fabrício Abrantes também reforçou o compromisso da gestão com o diálogo social, valorizando a participação da imprensa, servidores públicos, secretários municipais e da população em geral. Para o prefeito, governar é, antes de tudo, saber ouvir, acolher sugestões e transformar críticas em melhorias para a cidade.

Encerrando o pronunciamento, o gestor agradeceu a Deus e ao povo de Brumado pela confiança depositada em sua administração e fez um chamado à união em torno do futuro do município. “Debater o futuro de Brumado é decidir hoje o destino das próximas gerações. Que façamos isso com coragem, união e amor por nossa terra”, concluiu.

A Câmara de Vereadores de Brumado realizou, na noite de segunda-feira (02), às 18h30, a sessão solene de reabertura dos trabalhos legislativos do ano de 2026. O evento contou com a presença do prefeito de Brumado, Fabrício Abrantes, do vice-prefeito Dr. Marlucinho Abreu, secretários municipais, do representante do Tiro de Guerra de Brumado, sargento Camargo, além de vereadores e membros da comunidade. A solenidade teve início com a execução do Hino Nacional Brasileiro pela Lira Ceciliana Brumadense, marcando oficialmente o começo das atividades do Poder Legislativo no novo ano.

Na sequência, o presidente da Casa, Rubens Araújo, facultou a palavra aos vereadores, que tiveram até dez minutos para seus pronunciamentos, destacando expectativas, projetos e compromissos para o período legislativo que se inicia. Após os discursos, o presidente convocou uma sessão extraordinária para apreciação, em regime de urgência simples, do Projeto de Lei nº 001/2026, de autoria do Poder Executivo.

O projeto, que dispõe sobre a ampliação do cargo de Professor no Quadro de Servidores Efetivos da Prefeitura Municipal de Brumado, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes. Com a aprovação, serão criados 54 novos cargos de professor para a rede municipal de ensino. Em sua justificativa, o prefeito Fabrício Abrantes destacou que a medida é fundamental para garantir o pleno funcionamento das unidades escolares, assegurando a continuidade e a qualidade dos serviços educacionais prestados à população brumadense.

O deputado estadual Marquinho Viana participou, nesta quarta-feira (28), da tradicional missa e procissão em louvor a São Gonçalo, padroeiro da comunidade de Canabrava, em Livramento de Nossa Senhora. A celebração religiosa, marcada pela fé e pela devoção, reuniu fiéis da comunidade e de diversas localidades, mantendo viva uma das mais importantes tradições religiosas do município.

Durante o evento, o parlamentar esteve acompanhado do ex-prefeito Ricardinho Ribeiro e do vereador João de Ogum. A festa em homenagem a São Gonçalo é realizada anualmente e representa um momento de união, espiritualidade e fortalecimento dos laços comunitários entre os moradores da região.

Ao destacar a importância da celebração, Marquinho Viana ressaltou sua ligação com o município. “Como representante desta terra na Assembleia Legislativa da Bahia, sempre é motivo de muita satisfação participar dos festejos de São Gonçalo”, afirmou o deputado.

O processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação continua passando por alterações em diferentes estados do país. A partir desta segunda-feira (26), candidatos à CNH em algumas unidades da federação deixam de ser avaliados na tradicional prova de baliza durante o exame prático de direção.

A mudança já foi confirmada pelos Departamentos Estaduais de Trânsito do Amazonas, Espírito Santo, São Paulo e Mato Grosso do Sul. Em Santa Catarina, a retirada da exigência também está prevista e deve ser implementada em breve, conforme informou o órgão estadual de trânsito.

Com a nova regra, o exame prático passa a ser concentrado exclusivamente na condução do veículo em percurso urbano, sob a supervisão do examinador do Detran. A manobra de estacionamento em vaga paralela, conhecida como baliza, deixa de integrar os critérios de avaliação nesses estados, que agora priorizam a análise do comportamento do condutor no trânsito e a execução segura da direção em vias públicas.

A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, deputada Ivana Bastos, conduziu nesta quinta-feira (22) a solenidade de posse do deputado Luciano Ribeiro (União Brasil), que retorna ao Parlamento para ocupar a vaga decorrente do falecimento do deputado Alan Sanches. O ato ocorreu no gabinete da Presidência e foi marcado por sobriedade, respeito institucional e sensibilidade diante do contexto que envolve a sucessão parlamentar. 

Ao conduzir a solenidade, Ivana Bastos destacou o dever constitucional da Casa de assegurar a continuidade da representação popular, mesmo em momentos atravessados pela dor. “A Presidência da Assembleia cumpre hoje um papel que exige sensibilidade e firmeza. É um momento de respeito à memória de um colega querido, mas também de responsabilidade com a democracia e com o funcionamento regular do Parlamento”, afirmou a presidente.

Em seu pronunciamento, o deputado Luciano Ribeiro reconheceu o caráter simbólico e delicado da posse, ressaltando o compromisso de honrar a trajetória do parlamentar que ocupava a cadeira e a confiança depositada pelo eleitorado. “É um momento que ninguém gostaria que acontecesse. Assumo a responsabilidade de defender o legado de um grande deputado e de um grande amigo, cuja partida precoce deixou um vazio sentido por todos nós. Ao mesmo tempo, tenho a honra de exercer a vontade daqueles que nos trouxeram até aqui, por meio do voto e da confiança”, declarou.

Ivana Bastos reforçou que a posse representa um gesto de respeito institucional e de compromisso com a legalidade, assegurando que a Assembleia permaneça em pleno funcionamento. “O Parlamento precisa seguir cumprindo sua missão constitucional. Preservar a estabilidade institucional é também uma forma de honrar a memória de quem contribuiu com esta Casa e com a Bahia”, destacou.

O deputado Luciano Ribeiro prestou o juramento de cumprir fielmente a Constituição do Estado da Bahia e assinou o termo de posse, reassumindo oficialmente o mandato parlamentar. Natural de Caculé, Luciano Ribeiro é advogado e ex-prefeito do município por dois mandatos. Foi deputado estadual entre 2015 e 2018, período em que atuou em diversas comissões permanentes e especiais do Legislativo baiano.

O deputado estadual Alan Eduardo Sanches dos Santos (União Brasil) morreu na madrugada deste sábado (17), aos 58 anos, em Salvador. De acordo com as informações iniciais, o parlamentar sofreu uma parada cardíaca em sua residência. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) chegou a ser acionado, mas ele não resistiu.

Com uma trajetória consolidada na política baiana, Alan Sanches foi eleito deputado estadual por quatro mandatos consecutivos e chegou a ocupar a liderança da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). Ao longo da carreira parlamentar, recebeu o Troféu Destaque Parlamentar, reconhecimento por sua atuação no Legislativo estadual.

Antes de ingressar na Alba, Alan Sanches construiu carreira na política municipal, tendo sido vereador de Salvador e presidente da Câmara Municipal da capital baiana. Além da vida pública, o parlamentar também tinha formação na área da saúde: era médico, graduado pela Escola Baiana de Medicina e Saúde Pública (EBMSP), com especialização em Ortopedia.

Alan Sanches deixa um legado político e familiar. Ele era pai do vereador de Salvador, Duda Sanches. Até o momento, não foram divulgadas informações oficiais sobre velório e sepultamento.

Em nota, o partido União Brasil lamentou a morte do deputado e destacou que sua trajetória pública foi marcada pela dedicação, seriedade e compromisso com o desenvolvimento da Bahia.

Em sessão solene de encerramento dos trabalhos em 2025, realizada de modo remoto nesta terça-feira (30.12) e transmitida pela TV ALBA, a presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, deputada Ivana Bastos, fez um balanço das atividades do Parlamento estadual em 2025. Ela destacou os números que mostram o volume de trabalho desenvolvido pelas deputadas e deputados estaduais. “De 11 de fevereiro, quando tomei posse como primeira mulher a presidir a Casa em seus 190 de história, a 22 de dezembro a ALBA apreciou um total de 2.071 proposições”, enumerou Ivana.

Entre ordinárias, extraordinárias, especiais, solenes e preparatórias, a ALBA realizou 191 sessões plenárias, nas quais foram apreciadas 86 proposições externas (do Executivo, Judiciário, Tribunais de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) e 268 de parlamentares, enquanto a Mesa Diretora apreciou 1.717 proposições. “Nada disso seria possível sem a colaboração de todas e todos parlamentares e dos servidores desta Casa. O ano começou difícil, mas a gente termina com a sensação de dever cumprido. Em 2026 retornaremos com toda força!”, afirmou Ivana Bastos.

Entre os principais projetos votados neste ano destacam-se o orçamento do Estado para 2026, estimado em R$ 77,4 bilhões; a reestruturação das forças de segurança do Estado; as iniciativas da bancada feminina; os reajustes e as recomposições salariais dos servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário e a reorganização de quadros do serviço público estadual; os empréstimos destinados a investimentos em infraestrutura, saúde e educação; as mudanças em entrâncias de Comarcas do interior da Bahia; e os projetos de parlamentares proibindo a reconstituição de leite em pó e outros derivados, quando de origem importada, e instituindo a Política Estadual “Vini Jr” de Combate ao Racismo em estádios e arenas esportivas da Bahia.

Com aprovação em primeiro e segundo turnos do orçamento do Estado para 2026 e de outros 96 projetos, na noite desta segunda-feira (22.12), a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) fecha 2025 com a aprovação de mais de 1.570 matérias, entre projetos de lei, de decreto legislativo de resolução e outras iniciativas do Executivo, do Judiciário e de parlamentares. “O ano começou difícil, mas a gente termina com a sensação de dever cumprido”, afirmou a presidente Ivana Bastos, agradecendo o apoio dos parlamentares e dos servidores da Casa.

Aprovado com os votos contrários da bancada de oposição, o projeto de Lei Orçamentária Anual 2026 do Estado da Bahia estima em R$ 77,4 bilhões . Também foram aprovadas mensagens do governador Jerônimo Rodrigues indicando os deputados federais Josias Gomes e Otto Alencar Filho para conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o projeto de lei complementar, do Executivo, que atualiza a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado (PGE). 

Nesta segunda-feira foram aprovadas 98 proposições. De autoria de deputados e deputadas foram aprovados 44 projetos de lei de Utilidade Pública, 26 projetos de lei denominando rodovias, declarando patrimônios culturais, regulamentando atividades e outras iniciativas e 24 projetos de resolução, concedendo títulos de cidadania baiana ou comendas 2 de Julho, além das duas mensagens, um projeto de lei e um projeto de lei complementar originados do Executivo.

A Câmara Municipal de Brumado publicou a Portaria nº 156/2025, que dispõe sobre a suspensão do expediente administrativo da Casa Legislativa no dia 26 de dezembro de 2025. A medida foi adotada em razão do ponto facultativo decretado no município pelo Poder Executivo, por meio do Decreto Municipal nº 023/2025.

O ato foi assinado pelo presidente da Câmara Municipal de Brumado, Rubens Araújo, com base nas atribuições regimentais previstas no Regimento Interno, que estabelece a inexistência de expediente no Legislativo nos dias de ponto facultativo decretados no município. A portaria foi publicada na segunda-feira, 22 de dezembro de 2025, no Gabinete da Presidência.

De acordo com o documento, os prazos administrativos que porventura vencerem na data de 26 de dezembro de 2025 ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, conforme determina a legislação aplicável. A Portaria nº 156/2025 entrou em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

O prefeito de Brumado, Fabrício Abrantes (Avante), participou da sessão solene de entrega de títulos de cidadão brumadense e do encerramento do ano legislativo, realizada na Câmara de Vereadores do município. A solenidade reuniu parlamentares, autoridades e convidados, marcando oficialmente o fechamento dos trabalhos do Legislativo no ano.

Durante o evento, o chefe do Executivo municipal destacou a parceria entre a Prefeitura e a Câmara de Vereadores ao longo do primeiro ano de sua gestão, agradecendo o apoio dos parlamentares na aprovação de projetos voltados à melhoria da qualidade de vida da população. Em seu pronunciamento, o prefeito afirmou: “Fica aqui a minha homenagem a cada um de vocês, a minha gratidão a esta Casa Legislativa por todo o trabalho realizado neste ano”.

Fabrício Abrantes também reafirmou o compromisso de seguir trabalhando de forma incansável em favor do desenvolvimento do município e do bem-estar da população brumadense. “Reafirmo o meu comprometimento de trabalhar incansavelmente para melhorar a vida de cada um dos brumadenses. Tenho certeza de que 2025 foi um ano de muito trabalho, e com a mesma certeza afirmo que no próximo ano vamos fazer muito mais por Brumado”, declarou.

Ao final da sessão que marcou o encerramento do ano legislativo, realizada na última sexta-feira (19), o presidente da Câmara de Vereadores de Brumado, Rubens Araújo, apresentou um balanço das atividades desenvolvidas no primeiro ano de sua gestão à frente da Mesa Diretora. O levantamento reúne dados sobre produção legislativa, sessões realizadas e iniciativas institucionais ao longo de 2025.

Durante a apresentação, Rubens Araújo destacou que “a Câmara Municipal de Brumado apresenta o Relatório de Atividades do Ano Legislativo de 2025 como forma de prestar contas à sociedade e registrar, de maneira clara e objetiva, o desempenho do Poder Legislativo Municipal”. Segundo o relatório, ao longo do ano foram apresentados 84 projetos de lei e 26 projetos de resolução, dos quais 25 foram aprovados.

O balanço também aponta uma atuação intensa dos parlamentares por meio de indicações, requerimentos e moções. No total, os vereadores apresentaram 820 indicações, além de nove requerimentos, oito moções de aplauso e oito moções de pesar. No campo das atividades parlamentares, a Câmara realizou 43 sessões ordinárias, duas sessões extraordinárias e quatro audiências públicas.

Em suas considerações finais, o presidente ressaltou o empenho coletivo da Casa Legislativa. “O ano legislativo de 2025 foi marcado pela atuação comprometida dos vereadores, servidores e colaboradores, e a Mesa Diretora agradece a participação da sociedade, reafirmando o compromisso com a transparência, a responsabilidade pública e a melhoria constante dos serviços prestados ao povo brumadense”, afirmou Rubens Araújo.

Na sexta-feira (19), a Câmara de Vereadores de Brumado realizou sessão solene para a concessão de 24 honrarias a personalidades que contribuíram de forma relevante para o desenvolvimento do município. Foram entregues 18 Títulos de Cidadão Brumadense, uma Comenda Professora Maria Iranilde Lobo e três Medalhas de Honra Monsenhor Fagundes.

Durante a solenidade, receberam as homenagens Jussamara Brito Santos, José Milton Guimarães, Thamirys Anna Dias Macedo Abreu, Rogério Cardoso Freitas, Gustavo Pereira Silva, Rogério Silva dos Santos, Oriosvaldo Souza Santos, Ellen Mara Lages Neiva Pierote, Hegre Douglas Silva Gonsalves, Higor Dimas Silva Gonsalves, Maria Lucidalva Matos Almeida, Elias Salomão Feres, Eduardo José Rodrigues da Silva, Emanoela de Souza Silva, Luciano Meira dos Santos, Antônio de Souza Mota ‘Beto Mota’, José Avelino de Novais Filho, Eneas dos Santos Oliveira, Tadeu Milbratz, Magaly do Carmo Alves Rodrigues, Jeová Ramos Azevedo, Cremilton de Souza Santana, Arthur Maia e Cloves Porto.

A mesa diretora da sessão foi composta pelo prefeito Fabrício Abrantes, pelo vice-prefeito Marlucinho Abreu e sua esposa Thamirys Anna Dias Macedo Abreu, pelo deputado federal Arthur Maia, pelo tenente-coronel Jocevan Oliveira, comandante do 24º BPM, e pelo subtenente Camargo, instrutor do Tiro de Guerra de Brumado. O plenário da Câmara ficou lotado por familiares, amigos e populares que prestigiaram os homenageados.

A sessão solene marcou oficialmente o encerramento do ano legislativo, reunindo autoridades civis e militares em um momento de reconhecimento público às contribuições prestadas ao município.

Terminou às 6h50min desta quarta-feira (17.12) a votação de projetos de lei do Poder Executivo iniciada às 14h45min de ontem (16). Mesmo com a obstrução da bancada de oposição foram aprovados três requerimentos de urgência para votação de novos projetos; alterações nas competências da Companhia de Transportes da Bahia (CTB); alterações nas leis das taxas estaduais e da segurança contra incêndio e pânico; mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA); e um projeto de lei da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).

Por acordo entre as bancadas do governo e da oposição as votações serão retomadas às 17h de hoje, mantido o quórum da manhã. “Estaremos aqui às 16h30min, para começar às 17h”, disse a presidente da ALBA, deputada Ivana Bastos. Ainda na tarde de ontem Ivana agradeceu o apoio à sua gestão e dividiu o troféu Destaque Parlamentar, conferido pelos jornalistas que cobrem os trabalhos legislativos: “esse troféu é nosso! Não sou eu, Ivana, é essa gestão compartilhada. Quero dividir com cada um dos 62 deputados e deputadas que estiveram comigo, com harmonia e respeito”.

A sessão foi iniciada às 14h45min e até por volta das 21h de terça-feira foram aprovados os três requerimentos de urgência para votação dos projetos de autorização para empréstimo de R$ 720 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); mudanças na lei do Programa Estadual de Organizações Sociais; e compatibilização do Estatuto dos Servidores Civis à Constituição Federal, no que se refere ao subsídio e remuneração dos cargos e funções públicas.

Pouco depois da zero hora desta quarta-feira foi aprovado o projeto que amplia o campo de competências da CTB, autorizando-a a explorar oportunidades de negócios específicas, inclusive mediante participação societária em empresas privadas, públicas e de economia mista, bem como por meio de operações no mercado de capitais.

Ainda na madrugada foram aprovadas a alteração na lei das taxas estaduais no âmbito do Poder Executivo e na lei que dispõe sobre a segurança contra incêndio e pânico nas edificações e áreas de risco na Bahia. O Sol já estava raiando quando foram aprovadas mudanças na LDO e LOA e a estruturação, no âmbito da ALBA, da Assistência Jurídica da Presidência e da Procuradoria Especial da Mulher.

O prefeito de Barra da Estiva, Wilson do Café (PSD), participou na segunda-feira da sessão que marcou o encerramento do ano legislativo na Câmara de Vereadores do município. A presença do chefe do Executivo reforçou o diálogo institucional entre os poderes e o reconhecimento ao trabalho desenvolvido ao longo do período.

Durante a sessão, o prefeito destacou a parceria construída entre a Prefeitura e o Legislativo municipal, ressaltando a importância da atuação conjunta para o desenvolvimento da cidade. Em sua manifestação, Wilson do Café agradeceu ao presidente da Câmara, Antônio Lopes, e aos demais vereadores pela cooperação ao longo do ano.

O gestor também fez menção ao empenho da equipe de governo, destacando o compromisso coletivo com o interesse público e a busca por soluções pautadas no diálogo e na responsabilidade administrativa.