Em decorrência da a realização da operação “Verão Legal”, do Ministério do Turismo, a Bahia aumentou em 63% a taxa de regularização dos meios de hospedagem. Até maio, o projeto fiscalizou, em 24 capitais brasileiras, estabelecimentos que estavam sem registro no Cadastur, o que contraria a Lei do Turismo. Em Salvador, 63 dos 105 locais visitados foram notificados por conta das irregularidades encontradas. Em todo o País, dos 1,3 mil estabelecimentos fiscalizados, 940 foram notificados. Atualmente, o número total de registros no Cadastur já passa de 71,4 mil, o que representa um aumento de 23% em relação aos dados do início da operação. O resultado foi celebrado pela coordenadora-geral de cadastramento e fiscalização de prestadores de serviços turísticos, Tamara Galvão. Lançada em março, a nova versão do Cadastur permite que a inscrição seja feita inteiramente de forma eletrônica. De acordo com a Lei do Turismo, sete atividades turísticas são de registro obrigatório: guias de turismo, agências de turismo, meios de hospedagem, transportadoras turísticas, empresas organizadoras de eventos, acampamentos turísticos e parques temáticos.

O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) prorrogou o prazo de implantação da placa veicular padrão Mercosul, na Bahia, previsto anteriormente para a próxima segunda-feira (17). A nova placa entrará em vigor no estado, no dia 24 de dezembro. A mudança de data foi definida por meio de um acordo, nesta sexta-feira (14), entre o Denatran, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), para finalizar a integração do novo sistema de emplacamento, com a ampliação do número de fabricantes de placas que irão atuar em território baiano. A medida tem o objetivo de garantir segurança ao cidadão na realização do serviço, com uma rede maior de atendimento. Até o momento, mais de 100 empresas estampadoras já estão credenciadas ao Denatran para oferecer o procedimento na Bahia.

Com urgência aprovada na quarta-feira (12), o governador Rui Costa ( PT) encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) um projeto que diminui as gratificações pagas a professores que tenham realizado cursos de pós-graduação, mestrado e doutorado. De acordo com informações do Bahia.ba, disciplinada no Estatuto do Magistério Público da Bahia, de 2002, a Gratificação de Estímulo ao Aperfeiçoamento Profissional passa a se chamar Gratificação de Estímulo ao Aperfeiçoamento Profissional e à Melhoria do Ensino, conforme o texto enviado, e terá valores modificados. Além disso, o governo endurece os critérios para o pagamento do benefício, ao promover alterações no texto da lei. O projeto  foi encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia e deve ser votado em plenário nos próximos dias. Para os profissionais com doutorado, o percentual passa de 25% para 20%. No caso dos docentes mestres, o índice será reduzido de 20% para 15%. Já os portadores de certificado de curso com duração a partir de 360 horas passarão a receber uma gratificação de 10%, e não os atuais 15%.O projeto também acaba com o pagamento de outros dois níveis de gratificações, para os professores com certificado de curso com duração inferior a 360 horas. Para ter direito a receber os valores extra, só serão aceitos cursos de instituições reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC).  

Na noite da última quinta-feira (13), policiais da 46ª Companhia Independente de Polícia Militar (46ª CIPM) foram acionados para atender uma ocorrência de acidente de trânsito na BA-148, trecho do Bairro Piçarrão, em Livramento de Nossa Senhora. No local, a vítima estava caída no solo, após perder o controle da direção da motocicleta que conduzia. Não foi informada a causa do acidente. Ela foi socorrida por uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192) e encaminhada ao hospital municipal. Não há informações sobre seu atual estado de saúde.   

Um homem é acusado de esfaquear o tio, 33 anos, na noite da última quinta-feira (13), nas imediações da Praça 28 de Janeiro, Bairro Taquari, em Livramento de Nossa Senhora. Após desentendimento entre os citados, Amadeus foi atingido por golpes de faca na região do pescoço e do tórax. Ele foi socorrido por uma equipe do Samu 192, encaminhada para UPA 24h e posteriormente  transferido para o Hospital Dr. Ulysses Celestino. A Polícia Militar (46ªCIPM) foi acionada e deteve Diego em flagrante. Ele foi conduzido à delegacia local, onde confessou o crime.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) realizará, no próximo dia 17 de dezembro, a cerimônia de diplomação dos 138 políticos eleitos no estado da Bahia nas Eleições Gerais de 2018. O evento ocorrerá a partir das 15h30, na sala principal do Teatro Castro Alves, localizado no Campo Grande, em Salvador. Prevista no artigo 215 do Código Eleitoral, a diplomação é considerada o último ato do processo eleitoral e atesta que o candidato foi efetivamente eleito e está apto a tomar posse no cargo. O diploma dos eleitos será assinado pelo presidente do TRE-BA, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano. Dentre os 138 diplomados na Bahia estão o governador reeleito Rui Costa, o vice-governador João Leão, dois senadores, 39 deputados federais e seus 16 suplentes, além dos 63 deputados estaduais junto com 16 suplentes.

A Polícia Civil, em Livramento de Nossa Senhora, investiga o fato de túmulos do cemitério terem sido violadas. De acordo com informações da Rádio 88 FM, o infrator(es) utilizaram alguma ferramenta para arrancar tampas das carreiras e deixaram, inclusive, um caixão exposto, porém intacto. Um funcionário do local que iniciou as atividades logo pela manhã acionou a polícia. Até o momento o autor(es) da acão e motivacão do ato não foram esclarecidos. 

Customizar o carro ou a moto é uma das formas de se diferenciar na sociedade e mostra um pouco da personalidade do proprietário, mas a iniciativa requer cuidado para não gerar transtornos. As modificações de características de fábrica do veículo precisam ser previamente autorizadas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA), para evitar punições da legislação. A mudança das rodas, colocação de carenagem, envelopamento, rebaixamento da altura e troca de lâmpadas e cor são alguns dos casos previstos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), como alterações de características originais do veículo, que devem ser fiscalizadas pelos estados. Quem pretende fazer modificações deve conseguir a autorização no Detran onde, depois do serviço feito, o veículo passa por uma vistoria que atesta as condições de segurança. A taxa custa R$ 58,30 e as mudanças aprovadas são incluídas no documento de registro e licenciamento. "Itens que alteram a estrutura veicular precisam ser bem avaliados, para garantir que eles não irão prejudicar o funcionamento e a manobrabilidade adequados", explica o perito Domingos Lemos. Dirigir carro customizado sem autorização é infração, que pode variar de leve a gravíssima.
 

Foi iniciada nesta quarta-feira (12/12) a última etapa de testes funcionais das áreas de Britagem e de Montagem de Pilhas para operação assistida na Unidade de Concentrado de Urânio da Indústrias Nucleares do Brasil, em Caetité/BA. "A Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) nos concedeu autorização para realizar os testes operacionais de nossa planta química já beneficiando as rochas de urânio que estão em nosso pátio", esclareceu o presidente da empresa, Reinaldo Gonzaga. Nessa mesma ocasião, a INB comemorou os 30 anos de atividades, relembrando fatos que marcaram a história da empresa. "Nossa empresa vem caminhando a passos largos para alcançar a independência do Tesouro Brasileiro. Iniciamos 2018 com 35% de dependência e finalizamos o ano somente com 29% de dependência", compartilhou o presidente, destacando que o funcionamento da Unidade de Caetité tem papel primordial para a diminuição da dependência do governo. O diretor de Recursos Minerais, Adauto Seixas, destacou o papel de cada um dos empregados para o alcance dessa meta. Neste ano foram intensificados os trabalhos de manutenção e renovação, principalmente do local conhecido como planta química, onde ocorre o beneficiamento do urânio. "Locais, como o pátio onde o minério é lixiviado, foram totalmente reconstruídos", explicou o diretor.

O Programa do Bolsa família, através da Secretaria de Assistência Social do município de Aracatu, informa a todos os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada-  BPC, que receberam notificações e ainda não realizaram o cadastramento único, devem comparecer ao setor responsável até o dia 21 de dezembro, data limite para o recadastramento. Após esse período o setor entrará em recesso retornando apenas no dia 02 de janeiro de 2019.

Os profissionais da Segurança Pública das polícias Civil, Militar e Técnica (delegados, escrivães, investigadores, oficiais, praças e peritos) garantiram a permanência nos cargos de chefia das instituições, em reunião no Centro de Operações e Inteligência, na manhã desta quarta-feira (12). A decisão foi tomada após encontro liderado pelo secretário da Segurança Pública, Maurício Teles Barbosa, para esclarecer as propostas do Governo do Estadual que visam a estabilidade das contas do estado. Barbosa reuniu o procurador-geral do Estado, Paulo Moreno, o secretário de Administração, Edelvino Góes, o delegado-geral da Polícia Civil, Bernardino Brito, o comandante-geral da PM, Anselmo Brandão, e o diretor do Departamento de Polícia Técnica, Élson Jeffesson, para explicar os detalhes do documento aos diretores de departamentos da PC e DPT e comandantes da PM, além reafirmar o compromisso de que não haverá perdas para as categorias. Os profissionais do Corpo de Bombeiros também terão os direitos assegurados. Dúvidas das classes, que mantêm os atendimentos nas unidades, foram sanadas.

Foi publicada nesta quarta-feira (12), a recomendação da Promotoria de Justiça do município de Rio do Antônio, através do promotor Francisco de Freitas Júnior, sobre a suspensão do concurso para Câmara de Vereadores Municipal. De acordo com informações do Bahia Notícias, segundo a promotoria, o edital não respeitou prazos que resultariam em maior participação de pessoas. Entre as situações suspeitas, um intervalo de 30 dias entre a publicação do edital [27/11] e a previsão de resultado do concurso [27/12]. O promotor ressaltou ainda que há outros prazos questionáveis:  um dia entre a publicação do edital e abertura das inscrições; seis dias entre o fim das inscrições e a prova objetiva, e um dia para apresentação de recursos. A recomendação pede que a Câmara devolva o valor da inscrição e cancele a prova objetiva prevista para ocorrer no próximo domingo (16). Caso a recomendação não seja acatada, O presidente da Câmara, André Rogério Berkovitz Soares, pode ser acionado por  improbidade administrativa.  

A reforma administrativa proposta pelo governador Rui Costa (PT), que prevê redução de quase mil cargos comissionados, extinção de órgãos, entre outras medidas, foi aprovada em sessão realizada nesta quarta-feira (12), na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), em, Salvador. O governo quer, com as medidas, economizar R$ 400 milhões anuais.De acordo com informações do G1, no meio da sessão, os deputados da oposição deixaram o plenário, entretanto a situação tinha quórum suficiente para aprovar a reforma. De acordo com a assessoria da Alba, a PEC do teto salarial será apreciada na quinta-feira (13) nas comissões conjuntas, que reúnem as comissões pelas quais o projeto precisa passar, e na segunda (17) ou terça-feira (18), o primeiro turno da votação do projeto será realizado. O segundo turno está previsto para sexta-feira (21). Somente a PEC que trata do teto salarial dos servidores, um dos pontos que mais causaram polêmica entre os funcionários públicos, ficou para ser votada na próxima semana. Os pontos que mais causam polêmica  são: PEC do teto salarial: A proposta é fixar os ganhos do governador como o teto salarial na Bahia. Atualmente, segundo o governo, cerca de 2.500 pessoas recebem no estado os chamados "supersalários"; Redução do repasse do governo ao Planserv: Pelo projeto, a contribuição do governo ao Planserv, que atualmente é de 4%, seria reduzido pela metade, passando para 2%.; Aumento da contribuição previdenciária dos servidores: Projeto prevê aumento da contribuição previdenciária dos servidores públicos de 12% para 14%, como medida contra um rombo de R$ 4 bilhões acumulados ao longo dos últimos anos com o pagamento de aposentados.

A partir do dia 1º de janeiro, todos os contribuintes baianos do Simples Nacional inscritos no Cadastro do ICMS serão obrigados a emitir a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e), documento digital que traz vantagens para o consumidor, para o fisco e para o contribuinte. De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA), a obrigatoriedade, prevista pelo Decreto nº 16.434/15, já vale para todas as grandes e médias empresas baianas. Em 2019, apenas os Microempreendedores Individuais (MEIs) não estarão incluídos na obrigatoriedade. Atualmente, 23,6 mil empresas baianas já emitem a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica. A Sefaz-BA alerta que os estabelecimentos obrigados a aderir à NFC-e, mas que não emitirem o documento, poderão ter a inscrição estadual tornada inapta. O credenciamento pode ser feito no site da secretaria; basta clicar em 'Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica' e, em seguida, em 'Como se tornar emissor de NFC-e'. Nesta área, o contribuinte encontrará informações sobre os requisitos necessários para a emissão e os dados requeridos para configuração do programa emissor. Para que os contribuintes possam orientar-se na escolha ou no desenvolvimento de sistema adequado de emissão da NFC-e, uma sugestão é a leitura do Manual de Boas Práticas, disponível neste site. O manual dá dicas sobre as formas adequadas de funcionamento do sistema, que deve incluir um conjunto de softwares, hardwares e meios de comunicação utilizados na geração, transmissão, autorização de uso, impressão e guarda da NFC-e. O site disponibiliza ainda informações sobre as características e vantagens do documento fiscal.

Os estudantes da rede estadual que frequentaram regularmente o ano letivo 2018 têm até a próxima segunda-feira (17/12) para realizar a renovação da sua matrícula. O processo poderá ser feito presencialmente nas escolas, bem como por meio do sistema on-line da Secretaria da Educação do Estado, disponível no Portal da Educação (www.educacao.ba.gov.br). Para isto, a carta de renovação entregue pela unidade escolar aos alunos deverá ser devolvida, obrigatoriamente, à Secretaria Escolar, mediante protocolo, sob pena de o aluno perder a vaga na unidade escolar. O calendário de matrícula para o ano letivo de 2019 acontece de 22 a 29 de janeiro de 2019. Se a escola em que o aluno está regularmente matriculado em 2018 não oferecer a série subsequente para o ano letivo seguinte, o estudante recebe uma carta informativa com um código para fazer a sua matrícula pela internet, no próximo dia 22 de janeiro.

Uma ponte situada na BA-148, região da Caiçara da Barra, município de Dom Basílio apresentou problemas após as chuvas que caíram na região nos últimos dias. O aterro lateral na cabeceira da ponte afundou, com isso, populares colocaram um tambor para sinalizar o local. Um internauta em contato com o Agora Sudoeste comentou a situação. "O tráfego na Ponte do riacho, em Caiçara da Barra, na pista, está reduzido à metade. Carece de atenção dos motoristas, sobretudo à noite, pois a sinalização é muito ruim". Já aconteceram problemas semelhantes na mesma ponte em tempos atrás.

Hoje (12) é dia de fazer economia no Disbahia Supermercado. Venha conferir nossas promoções na "Quarta Econômica". Disbahia Supermercado, Rua Tenente Amarílio da Silva Leite, 260, Bairro das Flores. Fone: 77 3441-3070. Filiado a Rede 7 de supermercados. O Disbahia Supermercado abre todos os sábados das 8h às 19h.

O deputado Marquinho Viana (PSB) recebeu nesta terça-feira (11), em seu gabinete na Assembleia Legislativa da Bahia, representantes das comunidades quilombolas da Moitinha, Camulengo e Serra Ginete, todas de Barra da Estiva. O deputado recepcionou os líderes Reinaldo, Dulcimar, Gilmar, Naelson, Iara e Leiliane com um almoço, e os acompanhou a uma visita às dependências da Assembleia Legislativa. O grupo, acompanhado do deputado Marquinho Viana  e do ex-secretário de Agricultura de Barra da Estiva, José Henrique, foram apresentados ao presidente da ALBA, Angelo Coronel.

O Festival Virada Salvador 2019 reserva cinco dias de festa para comemorar a chegada do novo ano, entre 28 de dezembro e 1º de janeiro, para a alegria dos soteropolitanos e turistas que estiverem na cidade. São mais de 70 horas de música, com 28 shows e 300 artistas envolvidos. A expectativa é que mais de 2 milhões de pessoas estejam presentes nos 5 dias de evento. A grade do evento foi lançada hoje (11) pelo prefeito ACM Neto, pelo presidente da Saltur, Isaac Edington, e todos os secretários e dirigentes municipais envolvidos na organização, em coletiva na Teatro Gregório de Mattos, na Praça Castro Alves. Sobre as novidades na grade de atrações, mais oito nomes se juntam aos 20 já anunciados em evento nacional realizado no mês de outubro em São Paulo: Zezé Di Camargo & Luciano, Mano Walter, Durval Lelys, Igor Kannário, Mariene de Castro, Danniel Vieira e Netinho fecham a grade do Festival Virada Salvador 2019. Já haviam sido anunciados os shows de Milton Nascimento, Claudia Leitte, Bell Marques, Xand Avião, Harmonia do Samba, Devinho Novaes, Luan, Léo Santana, La Fúria, Anitta, Jorge & Mateus, Matheus e Kauan, Ferrugem, Lincoln & Duas Medidas, Alok, Wesley Safadão, Ivete Sangalo, Psirico, Mc Kevinho e Daniela Mercury.

Em prol das crianças carentes do município de Aracatu, policiais militares e civis da 34ª Companhia Independente de Polícia Militar (34ª CIPM) e Polícia Cívil (20ª Coorpin) do município estão promovendo campanha de arrecadação de brinquedos, que podem ser doados até o dia 24 de dezembro. A comunidade poderá depositar sua doação na caixa de arrecadação na sede da delegacia ou poderá entregar aos policias nas viaturas. Podem ser doados brinquedos novos ou em bom estado de conservação, os quais serão doados às crianças no dia 25 e dezembro.

De acordo com o delegado Fabio Lodelo, presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado da Bahia, em entrevista ao Bahia Notícias, a cúpula da Polícia Civil da Bahia vai entregar os cargos de chefia em todo o estado, devido a  medidas enviadas pelo governador reeleito Rui Costa (PT) à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). Esta decisão, segundo o delegado, teria sido  tomada durante reunião dos delegados nesta terça-feira (11/12). “Já estamos providenciado a substituição no interior. Coordenadores regionais e delegados titulares, que têm funções de chefia, estão entregando os cargos. São mais de 200. Ele [Rui Costa] está congelando o teto, com corte financeiro”, disse Lodelo, ao Bahia Noticias. O líder do governo na AL-BA, Zé Neto (PT), disse desconhecer a decisão da categoria. As assessorias de comunicação da Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) e da Polícia Civil também não souberam falar sobre o caso. Ainda não há informações se o delegado-geral da Polícia Civil, Bernardino Brito Filho, também entregou o cargo.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), através do relator, juiz Rui Carlos Barata Lima Filho, julgou as contas referente ao candidato a deputado estadual, em 2018, Manoel Rodrigues Filho, o “Carcará”. Na decisão, o juiz observou que “conforme informado pela Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (ID 510632), o candidato deixou de apresentar prestação de contas final, tendo sido notificado para se manifestar, no prazo de 72 horas, sob pena de as contas serem julgadas como não prestadas. Em cumprimento ao disposto no art. 52, § 6º, I, “a” da Resolução TSE nº 23.553/2017, a unidade técnica desta Casa informou a omissão do candidato Manoel Rodrigues Filho de prestar suas contas finais de campanha, mas, apesar de devidamente notificado para esse fim, o candidato se manteve inerte. (...) Diante disso, nos termos do artigo 52, § 6º, VI, da Resolução TSE nº 23.553/2017, as contas foram julgadas como não prestadas, determinando-se, ainda, a remessa de cópia dos autos ao Ministério Público Eleitoral, na forma por ele requerida, para os fins previstos no artigo 85 da Resolução TSE nº 23.553/2017. Ainda, tendo em vista o recebimento de recursos oriundos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), no montante de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), conforme informação de ID 512782, determinou-se a devolução da quantia ao Tesouro Nacional, nos termos prescritos no artigo 82, § 1º da supracitada Resolução TSE, sob pena de cobrança executiva”. Sentenciou, que com vista dos autos, o Procurador Regional Eleitoral , de igual modo, opinou pela desaprovação das contas.” A prestação de contas foi entregue em 20/11/2018, fora do prazo fixado pelo art. 52, caput e § 1º, da Resolução TSE nº 23.553/2017. Devidamente examinadas as contas em tela, a ASCEP detectou a existência das impropriedades descritas no item 4.1, que não impediriam a aprovação das contas. Contudo, também foram identificadas irregularidades que comprometem as contas, extraídas do parecer técnico conclusivo (...). Em conclusão, com base nos critérios e resultado dos exames, acima relatados, considerando que as irregularidades identificadas, acima relatadas, perfazem o montante de R$ 11.930,90, que corresponde ao percentual de 35,40% do total de gastos realizados (R$ 33.698,00), nos manifestamos, quanto ao julgamento, pela Desaprovação das Contas. Considerando que as irregularidades correspondem a valor superior a 5% do total de gastos realizados, desaprovo as contas de campanha de Manoel Rodrigues Filho, candidato a deputado estadual pelo Partido MDB. Determino, ainda, o recolhimento ao Tesouro Nacional dos valores, devidamente corrigidos, de R$ 2.471,40, recurso considerado como de origem não identificada, e R$ 9.459,50, correspondente a inconsistências nas despesas pagas”.

O Grupamento Aéreo da Polícia Militar da Bahia (Graer) completou 12 anos de atuação no último sábado dia (8). Criado através da Lei Estadual 10.403, em 2006, a unidade desenvolve ações de segurança em apoio aos órgãos federais, estaduais e municipais que atuam no atendimento ao cidadão em todo o Estado. Em ações diuturnas, o Graer, que também é conhecido como as asas da PM, presta apoio ao efetivo terrestre no serviço de inteligência, cumprindo mandados judiciais, controle de tumultos, escolta e transporte de presos, de valores, de cargas e de órgãos para transplantes, transporte e resgate aeromédico, busca e salvamento aquático, salvamento em altura e demais operações de alta complexidade. A história do grupamento foi iniciada em 2002, quando um grupo voluntário de oficiais da PM deu início à elaboração de uma proposta para a implantação da unidade. Após aprovação, foram iniciadas as etapas para preenchimento das funções técnicas de voo, que são destinadas aos pilotos, mecânicos de aeronaves, tripulantes operacionais e operadores de apoio de solo. Os policiais militares realizaram cursos em escolas de aviação e unidades de referência no país. O Graer também contou com a contribuição de unidades áreas de outros estados para aprimoramento técnico e produtivo para a nova atividade da PM.

Na manhã desta terça-feira (11), um automóvel ainda não identificado se envolveu em acidente na BR-030, trecho próximo a entrada de Sussuarana, distrito de Tanhaçu, resultando na morte de uma pessoa. De acordo com informações da testemunhas que mantiveram contato com o Agora Sudoeste, o veículo estava em alta velocidade. O motorista perdeu o controle da direção vindo a adentrar a margem e capotar em seguida. Uma pessoa ainda não identificada veio a óbito no local e outra vítima foi socorrida e encaminhada pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192) para a UPA de Tanhaçu. Seu estado de saúde é desconhecido.

A Polícia Federal (PF), em cumprimento a 24 mandados de busca e apreensão em oito estados e no Distrito Federal, realizou nesta terça-feira (11) atividades da Operação Ross, que tem  como objetivo apurar casos de crimes de corrupção passiva, organização criminosa, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Em Salvador, de acordo com informações do Bahia Notícias, a PF esteve na residência do candidato derrotado à reeleição, o deputado federal Benito Gama (PTB). Ele reside na Rua Monsenhor Eugênio Veiga, no Alto do Itaigara.