Com o objetivo de fortalecer o sistema de controle interno nos processos dos serviços do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA), teve início, nesta segunda-feira (30), na sede do órgão, em Salvador, a capacitação para servidores da autarquia sobre prevenção de ilícitos na administração pública. O curso é realizado em parceria com as secretarias da Administração (Saeb), por meio da Corregedoria Geral do Estado, e da Segurança Pública (SSP). A primeira turma é composta por 30 alunos, que terão 20 horas de aulas sobre ética, moral, programa de integridade, regime jurídico do servidor público e responsabilidade administrativa, civil, penal e por improbidade. Os conteúdos visam contribuir para a identificação das causas e a prevenção de desvios de conduta na função pública. "O curso nasceu na Secretaria da Segurança, mas tem aplicabilidade nos demais órgãos do Estado que desejem oferecer aos servidores essa nova ferramenta. O departamento de trânsito abraçou a proposta, que pretende mudar a cultura do atual modelo correcional repressivo, com a implantação de um modelo preventivo", explicou o coordenador do curso e corregedor-geral da SSP, Nelson Pires. Segundo o diretor-geral do Detran-BA, Rodrigo Pimentel, a previsão é que a iniciativa alcance todos os servidores do órgão. "Será uma capacitação continuada, nessa parceria com a Saeb e SSP, e a intenção é que ela seja oferecida a todo o quadro de pessoal da autarquia. Damos um passo importante no sentido de qualificar o servidor, para reforçar o compromisso com a conduta ética nos serviços de trânsito oferecidos à população, como determina a legislação", afirmou.

O primeiro Núcleo Territorial do Neojiba na região sudoeste da Bahia será inaugurado nesta sexta-feira (4), às 9h, no Centro de Cultura Camillo de Jesus Lima, em Vitória da Conquista. Estarão presentes no evento o secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, Carlos Martins, o diretor-geral e criador do Neojiba, maestro Ricardo Castro, além de músicos, instrutores e coordenadores do programa, personalidades e artistas locais. Os núcleos territoriais do Neojiba (NTN) oferecem iniciação musical, prática musical coletiva (canto coral e orquestras) e luteria. Além da assistência social, formação e multiplicação, eles têm como proposta apoiar projetos musicais como bandas filarmônicas, fanfarras escolares e ações estruturantes governamentais, a exemplo do ‘Escolas Culturais’. Cada NTN oferece 150 a 300 vagas, principalmente para inscritos no programa Jovem Aprendiz, assim como para bolsistas técnicos de luteria (reparo de instrumentos) e de arquivo de partituras, ou estagiários de cursos superiores de música.  Programa do Governo do Estado, o Neojiba existe há 12 anos e já atendeu, direta e indiretamente, mais de 10 mil crianças, adolescentes e jovens em vulnerabilidade social. O programa integra as políticas públicas prioritárias da SJDHDS e é gerido pelo Instituto de Ação Social pela Música (IASPM). A ideia é que até 2023 o Neojiba atenda os 417 municípios baianos, por meio de 10 NTN, sendo nove no interior do estado e um na Região Metropolitana de Salvador (RMS). Os municípios foram selecionados a partir de acordo entre a Casa Civil e a SJDHDS, priorizando áreas de vulnerabilidade social e integradas ao Programa Pacto pela Vida.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin votou  nesta terça-feira (01) pela condenação do ex-ministro Geddel Vieira Lima, e de seu irmão, o ex-deputado Lúcio Vieira Lima, pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa. De acordo com informações da Agência Brasil, a manifestação de Fachin, relator do processo, foi feita no julgamento do caso relacionado aos R$ 51 milhões em espécie encontrados no apartamento em Salvador, em 2017. Pelos fatos, Geddel está preso há dois anos. O ministro também votou pela absolvição do ex-assessor de Lúcio Vieira, Job Brandão, e do empresário Luiz Fernando Costa Filho, sócio de uma construtora que recebeu investimentos de Geddel, por entender que os acusados não tinham conhecimento da origem ilícita dos recursos movimentados e que o ex-assessor era apenas um cumpridor de ordens. Ao votar pela condenação de Geddel, Fachin analisou as provas obtidas pela Polícia Federal. Segundo o ministro, peritos encontraram fragmentos das digitais de Geddel e Job nos sacos de dinheiro que estavam dentro do apartamento.  Além disso, segundo o ministro, o doleiro Lúcio Funaro relatou e comprovou em depoimentos de delação premiada que fez entregas de propina em dinheiro a Geddel. De acordo com o delator, o repasse de propina foi de aproximadamente R$ 20 milhões, entre 2012 e 2015, quando o ex-deputado era vice-presidente da Caixa. Os repasses ocorriam em troca da liberação de empréstimos a empresas interessadas em obter os recursos e ocorreram em hotéis, hangares de táxi-aéreo e no escritório de Funaro, em São Paulo. Sobre a conduta de Lúcio Vieira Lima, Fachin disse que o irmão de Geddel ajudou na lavagem de dinheiro ao investir em empresas da família e no mercado imobiliário, por meio da ocultação do valores de propina.

Oito novos casos de sarampo foram confirmados na Bahia pela Secretaria da Saúde do Estado nesta quarta-feira (02), sendo sete em Santo Amaro e um em Jacobina. Entre 1º de janeiro e 2 de outubro de 2019, a Bahia registrou 467 casos notificados. Destes, 254 foram descartados, 204 estão em investigação e nove estão confirmados. O secretário da Saúde do Estado da Bahia, Fábio Vilas-Boas, informa que dos casos confirmados em Santo Amaro e Jacobina, seis não eram vacinados e dois apresentava esquema vacinal incompleto. “Mais uma vez fica evidenciado que a única medida efetiva de prevenção contra o sarampo é a vacina Tríplice Viral, distribuída gratuitamente nos postos de saúde e que também imuniza contra caxumba e rubéola. Intensificaremos as ações de busca ativa e da vacinação de rotina nos municípios de fronteira e nos municípios incluídos na rota de deslocamento da população”, afirma o secretário. A faixa etária dos casos varia entre 9 meses a 26 anos. Apesar dos casos residirem em Santo Amaro, as primeiras notificações foram feitas pelos municípios de Itagibá (um bebê de 9 meses e sua genitora de 18 anos) e Feira de Santana (sexo masculino, 26 anos). No caso de Jacobina, a paciente possui 9 anos. As equipes da vigilância municipal e estadual identificaram outros sete casos suspeitos que estão em investigação laboratorial. Todos os casos notificados possuem vínculo epidemiológico entre si e concentram em grupo populacional de migrantes não vacinados, em sua maioria, o que potencializa o risco de disseminação do vírus pelo estado.

Após a apreensão de dois caminhões que transportavam ao todo 84 mil litros de etanol com evidências de sonegação e outros crimes neste fim de semana na BR-242 e o flagrante de um posto de gasolina em Conceição do Jacuípe que armazenava gasolina comum e aditivada com teores de álcool anidro de respectivamente 77% e 79%, muito acima do limite de 27% previsto em lei, a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) lançou nesta quarta-feira (2), em todo o Estado, a operação Na Trilha do Álcool, destinada a fortalecer o controle do fisco estadual sobre o produto que ingressa na Bahia proveniente de outros estados. A operação consiste na formação de uma barreira fiscal que permitirá o monitoramento efetivo das principais vias de acesso ao estado nos próximos meses. A barreira é necessária porque o território baiano faz divisas com oito estados, o que estimula tentativas de burlar a legislação com práticas irregulares que sabotam a concorrência leal no mercado e lesam os consumidores. Serão mobilizados, em todo o estado, 182 agentes do fisco em postos fiscais e unidades móveis, com o apoio da Polícia Militar por meio da Cipfaz – Companhia Independente de Polícia Fazendária. As equipes estarão distribuídas em dez postos fiscais e 32 unidades móveis de fiscalização. Serão utilizados, além de veículos, contêineres instalados em pontos estratégicos de acesso à Região Metropolitana de Salvador e demais cidades de grande movimentação econômica. Os procedimentos incluem a verificação da situação fiscal do contribuinte, da autenticidade dos documentos fiscais eletrônicos e do destino da mercadoria, a verificação física da carga e, caso necessário após identificados indícios de sonegação e outros crimes contra a ordem tributária, a solicitação de diligências a serem realizadas por outras equipes do fisco estadual. “A intensificação das ações do fisco irá assegurar maior eficácia no combate à sonegação e à concorrência desleal”, afirma o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório.

Conforme divulgado nesta terça-feira (01)  pelo Ministério da Educação (MEC), quinze estados e o Distrito Federal aderiram ao modelo de escolas cívico-militares do governo federal: as regiões Centro-Oeste, Sul e Norte tiveram adesão de todos os estados. No Nordeste, apenas o Ceará aderiu ao programa e, no Sudeste, Minas Gerais. O prazo para manifestar interesse em participar do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares terminou na última sexta-feira (27). De acordo com informações da Agência Brasil, segundo o ministro da Educação, Abraham Weintraub, a adesão “foi muito boa. Estamos animados e vamos começar o projeto”, disse. O modelo chegará, em 2020, a 54 escolas. O objetivo é selecionar duas instituições de ensino em cada estado. Entre os dias 4 e 11 de outubro, as prefeituras deverão solicitar participação. Podem solicitar a participação, inclusive os municípios em estados que não aderiram ao programa.

Um plano de ação para incentivar o agricultor, aumentar a produção, gerar emprego e renda e impulsionar o desenvolvimento econômico e social sustentável do meio rural da região Nordeste foi lançado nesta terça-feira (1º) no Palácio do Planalto. O AgroNordeste será implantado em 230 municípios dos nove estados da região, além de Minas Gerais, e alcançará 1,7 milhão de pessoas. Os estados e municípios serão divididos em 12 territórios. Até 2021, o programa deverá chegar a 30 territórios. Liderado pelo ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o AgroNordeste é voltado para pequenos e médios produtores que já comercializam parte da produção e querem expandir o negócio gerando mais renda e emprego. A meta do programa é incrementar a renda dos produtores entre 20% e 50% no médio prazo. Para isso, o programa quer aumentar a cobertura da assistência técnica, ampliar o acesso e diversificar mercados, promover e fortalecer a organização dos produtores, garantir segurança hídrica e desenvolver produtos com qualidade e valor agregado. Ações essas que respondem às necessidades da cooperativa Capribom LTDA, na Paraíba. Por dia, os 533 cooperados produzem dez mil litros de leite de cabra e vaca, além de derivados do leite. A renda chega a R$ 10 milhões por ano. De acordo com o presidente da cooperativa, Francisco Rubens Remígio, para crescer ainda mais, seria necessário melhorar a comercialização dos produtos, a armazenagem da alimentação dos animais e os sistemas de irrigação. Há dois meses, a cooperativa recebeu visita experimental que foi conhecer de perto as necessidades dos produtores no Nordeste.

Dois caminhões que transportavam 84 mil litros de etanol com evidências de sonegação e outros crimes foram apreendidos neste fim de semana, na BR-242, no município de Cristópolis, próximo à divisa com Goiás, por fiscais da Secretaria da Fazenda (Sefaz-BA), com apoio da Polícia Militar. Um dos caminhões levava 42 mil litros de etanol para destinatário inexistente em Salvador. O outro, ao entrar em território baiano com igual quantidade do produto, havia desviado 800 quilômetros da rota original com destino a Tutoia, no Maranhão.  Em cada caso, a Sefaz-BA emitiu auto de infração em nome da empresa transportadora e encaminhou os caminhões para a delegacia de Luís Eduardo Magalhães. Os motoristas foram ouvidos e foi aberto inquérito para apuração no âmbito criminal. O etanol apreendido ficará sob a guarda de fiel depositário até a conclusão das investigações. O encaminhamento desse tipo de infração para a polícia e, em seguida, para o Ministério Público é um procedimento instituído pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), que reúne a Sefaz-BA, o Ministério Público (MPBA), o Tribunal de Justiça (TJBA), a Polícia Civil e a Procuradoria Geral do Estado (PGE). As apreensões são consequência do cerco das autoridades às irregularidades no segmento, que resultou em outro caso ainda mais emblemático em setembro. O posto 2S, localizado em Conceição do Jacuípe, foi flagrado pela Operação Posto Legal por armazenar gasolina comum e aditivada com teores de álcool anidro de respectivamente 77% e 79%, muito acima do limite de 27% previsto em lei.

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Embasados no argumento da Advocacia-Geral da União (AGU) de que, além dos frigoríficos obedecerem regras rígidas do Ministério da Agricultura, Pecuária e abastecimento (Mapa), estes são  acompanhados pelo Serviço de Inspeção Federal (SIF) de maneira permanente, o Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) suspendeu uma decisão provisória que proibia os frigoríficos de abater jumentos na Bahia. De acordo com informações do Bahia Notícias, a liminar derrubada pelo TRF1 estava em vigor desde dezembro do ano passado e fechou 150 postos de trabalho diretos e 270 indiretos. A liminar foi concedida após pedido de entidades defensoras dos animais que denunciaram maus-tratos em um frigorífico de Itapetinga.  O fato foi questionado pela Advocacia-Geral, já que não foi comprovado que as fotos e vídeos de jumentos sofrendo maus-tratos foram feitas em frigoríficos autorizados e acompanhados pelo SIF.  Além disso, segundo a AGU, a suspensão do abate causou sérios impactos na economia da região. “Nos estabelecimentos que são autorizados e regulamentados e têm fiscalização permanente, não há maus tratos. Os números comprovam que os três estabelecimentos autorizados do estado da Bahia cumprem rigorosamente as normas ambientais e de saúde pública. As imagens que mostram os maus tratos a animais são relativas a frigoríficos clandestinos e que, portanto, não são fiscalizados”, explica a advogada da União que atuou no caso, Julia Thiebaut. A AGU destacou que a atividade é regulamentada pela legislação brasileira e que, por conta da procriação dos jumentos para o abate, isso não ofereceria um risco de extinção da espécie.

O Procon-BA, órgão da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS), deu início, nesta semana, às fiscalizações em comércios de brinquedos e fornecedores de produtos infantis, por meio da Operação Dia das Crianças 2019. A ação ocorre até sexta-feira (04).  Agentes do Procon-BA realizam vistorias nos estabelecimentos para verificar se os produtos expostos possuem precificação adequada, prazos de validade e certificações do Inmetro, assim como se há casos de vendas casadas ou ausência do Código de Defesa do Consumidor (CDC) nas lojas. Os fornecedores autuados poderão pagar multas de R$ 400 até R$ 6 milhões. Quaisquer denúncias ao órgão poderão ser encaminhadas pelo aplicativo Procon BA Mobile ou e-mail [email protected].

“A parte mais gratificante na vida pública é quando conseguimos fazer chegar à população benefícios”, expressou a deputada Ivana Bastos, na última sexta-feira (27), durante assinatura da ordem de serviço para a pavimentação da Rodovia BA-263 no trecho que liga o município de Urandi a Licínio de Almeida, numa extensão de 21 quilômetros. A obra conta com um investimento de R$ 21 milhões e vai beneficiar 86 mil moradores da região. A obra é uma luta antiga da deputada junto aos vereadores de Urandi, Neto e Cleone, o ex-prefeito da cidade, Zé Cardoso, além do presidente da Câmara de Vereadores de Licínio de Almeida, Carlos André, com o objetivo de garantir a benfeitoria e implantar um novo corredor rodoviário na região. “Estou muito contente em saber que muito em breve teremos essa tão esperada benfeitoria”, completou. O dia de investimentos em Urandi contou ainda com importantes entregas para o fortalecimento da saúde. Na oportunidade, a população recebeu uma unidade móvel do Programa de Rastreamento do Câncer de Colo do Útero e Mama para o Consórcio Público Interfederativo de Saúde do Alto Sertão, além de uma Unidade Básica de Saúde (UBS), bem como uma nova ambulância van que vai atender à região. Ainda para cidade, foi destinado investimentos na assistência técnica voltado no desenvolvimento da produção rural. Por meio do projeto Bahia Produtiva, foi autorizado um convênio para qualificação de agroindústrias com a Associação dos Pequenos Produtores do Vale do Rio Cova de Mandioca, no valor de mais de R$ 180 mil, beneficiando 20 famílias. “Parabéns ao nosso governador Rui Costa por toda a sensibilidade e por sempre empenhar esforços para atender as nossas reivindicações. Esse momento é mais uma demonstração do compromisso do chefe de Estado em levar mais qualidade de vida e melhorias ao nosso povo”, disse Ivana.

Um público em especial está aumentando a quantidade de doações de sangue no Estado. De 2018 para 2019 a Fundação Hemoba já registra um aumento maior que 12% de doadores com idade superior a 60 anos. Fidelizados e atuantes, eles chegam cedo e estão disponíveis para ajudar. É o caso do agricultor Milton Santana. Com 64 anos, ele mora em São Gonçalo dos Campos e sempre que vai a Feira de Santana ou Salvador, faz questão de comparecer ao hemocentro. “Comecei a doar sangue há 40 anos para meu pai que na época estava doente. Não existia a Hemoba, fiz a doação no Hospital Roberto Santos. De lá para cá, sempre que tenho a oportunidade faço minha doação. Nesta quarta (25), minha neta fez aniversário, mas avisei logo para família que iria me atrasar porque precisava salvar vidas. As pessoas precisam se conscientizar que muita gente necessita desse apoio. Quando faço minha doação tenho a certeza que estou fazendo o bem e se um dia for precisar, alguém vai doar pra mim”, declara Milton Santana. De acordo com a coordenadora de captação de doadores Iara Matos, em 2019, cerca de 2030 pessoas com mais de 60 anos doaram sangue. “Normalmente este público possui uma boa conscientização e compromisso. É uma parcela importante da população que ao ser sensibilizada atende o chamado para ajudar o próximo”. A doação de sangue pode ser realizada até os 69 anos, porém a pessoa precisa ter doado em algum momento antes de completar 60 anos. “Os cuidados são os mesmos para qualquer faixa etária. O voluntário precisa ter mais que 50 kg, estar bem de saúde, vir alimentado e trazer um documento oficial com foto”. Descreve Iara Matos.

Mais de 18 mil servidores do Governo do Estado terão ganho salarial de até 20,99% a partir do mês de outubro. O pagamento, que está programado para o dia 31 de outubro, será retroativo a 1º de agosto, data do acordo firmado pelo Governo do Estado com auxiliares e técnicos administrativos de diversos órgãos estaduais. A lei 14.165, sancionada pelo governador Rui Costa na última terça-feira (23), assegurou a reestruturação da tabela de vencimentos dos servidores que trabalham no regime de 40 horas semanais e recebiam salário básico abaixo do salário mínimo atual (R$ 998).  A nova lei vai gerar um impacto de R$ 50,4 milhões para os cofres públicos apenas este ano. Em 2020, o reajuste salarial vai gerar uma despesa de R$ 110,3 milhões, segundo levantamento da Secretaria Estadual da Administração (Saeb). “Diante de uma das mais graves crises econômicas da história do Brasil, a Bahia tem respondido com trabalho e muita responsabilidade. O equilíbrio das contas do Estado nos permitiu, neste momento, aumento real no salário de uma parcela significativa dos servidores. Ao mesmo tempo, a Bahia continua sendo o segundo estado do País que mais realiza investimentos públicos. Vamos continuar tratando o dinheiro público desta forma, com a seriedade necessária”, afirmou o governador Rui Costa. A confirmação do reajuste pelo governador nesta semana coincide com a divulgação, pela Secretaria do Tesouro Nacional, de que 10 estados que aderiram ao programa de renegociação de dívidas do Governo Federal, em 2016, não cumpriram com o teto de gastos estabelecido contratualmente. A Bahia, novamente, comprova a eficiência na qualidade do gasto público e não está nesta lista negativa. Os Estados que não cumpriram a regra podem ter de pagar R$ 30 bilhões à União.

Equipes do Grupamento Aéreo da PM e dos departamentos de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco) e de Polícia do Interior (Depin) chegaram, na tarde desta sexta-feira (27), a Salvador, com Jasiane Silva Teixeira, a 'Dona Maria'. A maior traficante do estado, ocupante da carta 'Dama de Copas' do Baralho do Crime da Secretaria da Segurança Pública, foi capturada por policiais baianos do Draco, Depin e inteligências da Polícia Civil e da SSP, em São Paulo. A criminosa responsável diretamente por dezenas de homicídios, roubos, tráfico de drogas e armas, além de corrupção de menores, prestará depoimento para equipes do Draco.  "Estamos concluindo uma primeira etapa que consistia na captura da líder da organização criminosa. Nos próximos passos chegaremos aos comparsas já identificados", garantiu o diretor do Draco, delegado Marcelo Sansão.

O SAC terá mudanças no sistema de agendamento. A partir de terça-feira (1º), a maioria dos serviços ofertados pela Rede SAC passam a ser agendados exclusivamente pelo SAC Digital, aplicativo mobile do SAC Digital, disponível para Android e iOS, e Portal SAC. A exceção fica por conta dos serviços relacionados ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) e ao Centro de Atendimento Previdenciário (Ceprev), assim como expedição da 1ª e demais vias da carteira de identidade, que podem ser feitos também pelo telefone (0800 071 5353).A Secretaria da Administração do Estado (Saeb) lembra que o Call Center atende apenas dois postos na capital (Paralela e Salvador Shopping), um na Região Metropolitana de Salvador (Lauro de Freitas) e dois no interior (Feira II e Conquista II). A Rede SAC tem 46 órgãos parceiros nas três esferas do governo e no setor privado, totalizando 866 serviços prestados à população. O SAC Digital reúne 266 serviços de agendamentos online e 13 digitais, que podem ser realizados na própria plataforma. Para a diretora de Gestão da Qualidade (DGQ), Nilza Rios, a mudança chega para otimizar o atendimento na Rede SAC. "O objetivo é estimular os cidadãos baianos a utilizarem o SAC Digital, uma plataforma interativa e bastante funcional. Vale ressaltar que vivemos uma era altamente tecnológica, e o SAC busca acompanhar essa evolução, ofertando produtos de qualidade e que atendam às necessidades da população", disse.

O prazo para participar do próximo sorteio da Nota Premiada Bahia (NPB), que ocorre em outubro, se encerra na próxima segunda-feira (30). Até este dia, as compras realizadas com CPF na nota vão gerar os bilhetes para o sorteio do mês de outubro, que acontecerá no dia 16. Como nas demais premiações mensais, serão distribuídos dez prêmios de R$ 100 mil. Quem não se inscreveu na campanha ainda pode cadastrar preenchendo formulário disponível no site www.notapremiadabahia.ba.gov.br. Recém-chegado ou não, para concorrer o participante precisa informar o CPF cadastrado a cada compra realizada em estabelecimento emissor da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e). Desde o primeiro sorteio, em fevereiro de 2018, a campanha Nota Premiada Bahia já contemplou 202 participantes. Com dez sorteios de R$ 100 mil a cada mês, foram ao todo 200 prêmios regulares nos últimos 18 meses, mais dois sorteios especiais de R$ 1 milhão, realizados em junho do ano passado e em março de 2019. Dentre os sorteados, 140 moram em Salvador e 62 no interior do Estado. A Nota Premiada Bahia também apoia 528 instituições filantrópicas inscritas e ativas, para as quais foram destinados, desde o ano passado, R$ 16,9 milhões. Após se cadastrar e informar o CPF nas compras, o participante passa a concorrer aos sorteios de prêmios em dinheiro e ainda compartilha suas notas com instituições beneficentes que integram o programa Sua Nota é um Show de Solidariedade. Todas as compras realizadas pelos participantes da campanha e devidamente associadas ao CPF cadastrado são convertidas em bilhetes eletrônicos de dez números cada, que podem ser conferidos no site da Nota Premiada. Para conferir, basta acessar o site, fazer o login e, no menu “Minha Conta”, escolher a opção “Bilhetes”. A busca pode ser filtrada pelo período de emissão da NFC-e.Os bilhetes vencedores são conhecidos com base nos sorteios da Loteria Federal. A quantidade de bilhetes eletrônicos a que o cidadão terá direito para concorrer aos prêmios dependerá do volume de compras realizadas.

Com o objetivo de alertar a população para a detecção precoce do câncer de mama, causa mais frequente de morte em mulheres, a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) está com uma extensa programação para o Outubro Rosa, movimento internacional que estimula empresas, população e entidades a trabalhar na detecção precoce e tratamento do câncer de mama. Estimativas do Instituto Nacional do Câncer (Inca) apontam que, em 2019, serão 2.870 novos casos de câncer de mama na Bahia. Destes, 1.020 em Salvador.De acordo com o secretário da Saúde do Estado da Bahia, Fábio Vilas-Boas, desde 2011 a Sesab intensifica as ações referentes ao rastreamento do câncer de mama no mês de outubro. “São milhares de exames de mamografia neste período, cujo público são mulheres de 50 a 69 anos, faixa etária preconizada pelo Ministério da Saúde como a mais propícia ao aparecimento da doença”, pontua o secretário. O titular da pasta da Saúde pontua ainda que entre 2015 e 2018, a Bahia realizou mais de 1,5 milhão de exames de rastreamento do câncer de mama, abrangendo todos os municípios. “A principal causa de morte por câncer entre mulheres se dá pelo câncer de mama e o diagnóstico precoce pode levar à cura em 90% dos casos. Além disso, quando precocemente descoberto pode-se evitar o procedimento cirúrgico de retirar a mama por completo, o que, para algumas mulheres, é como uma mutilação, ou ainda evitar procedimentos complementares como quimioterapia ou radioterapia, aumentando a sobrevida dessas pacientes e reduzindo a morbidade”, afirma Vilas-Boas. Este ano ocorrerão ações no Centro Estadual de Oncologia (Cican), Hospital da Mulher, em conjunto com o Projeto Avon, e o Saúde sem Fronteiras, que realiza o rastreamento do câncer de mama de forma itinerante e as carretas estarão em sete municípios das regiões de Saúde de Porto Seguro e Teixeira de Freitas.

Durante a celebração dos 410 anos do Ministério Público do Estado (MPBA), na tarde desta quinta-feira (26), o governador Rui Costa sancionou a lei que altera o quadro geral da instituição. A cerimônia comemorativa foi realizada na sede do MPBA, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. A partir da sanção da lei, cinco cargos de promotor de Justiça Substituto serão substituídos por 280 cargos em comissão de Assessor Técnico-Jurídico. Além disso, serão criados 120 cargos em comissão de Assessor Técnico-Jurídico de Promotoria, que passarão a integrar os quadros de serviços auxiliares do Ministério Público do Estado.  "A iniciativa foi do próprio Ministério Público, e a votação foi da Assembleia Legislativa. Coube a mim, na função de governador, fazer a promulgação com muita satisfação, porque nós temos buscado dialogar bastante; cada instituição na sua função pública, mas sem perder sua autonomia e altivez. A Constituição fala de instituições fortes e autônomas, mas que devem dialogar à favor da população. Temos buscado exercitar isso, dialogando com o Ministério Público, com o Judiciário, para que o povo seja colocado sempre em primeiro plano", afirmou Rui.  De acordo com o texto da lei, as despesas decorrentes desta mudança ficarão por conta dos recursos orçamentários próprios do Ministério Público.

Em agosto, o emprego formal teve saldo positivo na Bahia. De acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado nesta quarta (25) pela Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, foram abertas 3.392 novas vagas com carteira assinada. Foram 54.178 contratações e 50.786 demissões no estado. Dos oito setores econômicos, cinco contrataram mais que demitiram nesse mês no estado. Construção Civil foi destaque com a criação de 2.053 novos postos formais. Seguido por Serviços (+1.002), Indústria de Transformação (+833), Comércio (+378) e Serviço Industrial de Utilidade Pública (+132).  No Brasil, o emprego formal ficou positivo pelo quinto mês seguido. Em agosto, a expansão foi de 121.387 vagas, decorrente de 1.382.407 admissões e de 1.261.020 desligamentos. O resultado é equivalente à variação de 0,31% em relação ao estoque no mês anterior. Foi o melhor agosto no Caged desde 2013. No acumulado de 2019 foram criados 593.467 novos postos, com variação de 1,55% do estoque. No mesmo período de 2018 houve crescimento de 568.551 empregos, uma variação de 1,50%. Nos últimos 12 meses foram criados 530.396 empregos, uma variação de 1,38%. No mesmo período do ano anterior, o saldo foi de 356.852, representando um crescimento de 0,94%. Segundo o Secretário de Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Dalcolmo, "é importante enfatizar que se trata do melhor resultado para o mês de agosto desde 2013. Na condição de indicador antecedente, o CAGED sinaliza a recuperação gradativa do emprego e do crescimento econômico, após um primeiro semestre repleto de desafios. Na nossa perspectiva, a Construção Civil é o melhor exemplo da consistência da retomada, com cinco meses consecutivos de saldos positivos de emprego".

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A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (SefazBa) alerta os contribuintes para os últimos dias de pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em 2019. Neste mês de setembro, os donos de automóveis de placas com finais 9 e 0 devem pagar a terceira cota, para quem parcelou o tributo, ou a cota única sem desconto, até os dias 27 e 30/09, respectivamente. O calendário completo está disponível no endereço www.sefaz.ba.gov.br, clicando-se em Canal Inspetoria Eletrônica, depois em IPVA e por fim em Calendário. Para efetuar o pagamento, o contribuinte deve dirigir-se a uma agência ou caixa eletrônico do Banco do Brasil, do Bradesco ou do Bancoob, com o número do Renavam em mãos. Os débitos referentes à taxa de licenciamento e às multas de trânsito deverão ser pagos até a data de vencimento da terceira parcela. Todas as informações poderão ser consultadas por meio do site www.sefaz.ba.gov.br ou do call center da Secretaria, pelo 0800 071 0071.

Na manhã desta quinta-feira (26), um caminhão carregado com maracujá tombou e envolveu outros dois veículos no acidente registrado na BA-262, trecho entre os municípios de Brumado e Aracatu. Conforme informações passadas ao Agora Sudoeste, o caminhão seguia pela referida rodovia, quando por razão ainda desconhecida tombou. Um automóvel que seguia no mesmo sentido reduziu a velocidade e uma caminhonete que vinha em seguida acabou colidindo contra o fundo deste. Não há informações sobre feridos e total de envolvidos no acidente.

A maior traficante de drogas da Bahia, Dama de Copas do Baralho do Crime da Secretaria da Segurança Pública foi capturada, nesta quarta-feira (25), na cidade de Mogi das Cruzes, em São Paulo. Jasiane Silva Teixeira, a 'Dona Maria', foi alcançada por equipes da Polícia Civil e da Superintendência de Inteligência da Secretaria da Segurança Pública. Além da distribuição de drogas, a criminosa tinha envolvimento com homicídios, corrupção de menores, roubos, falsificações, tráfico de armas, entre outros crimes. Natural de Vitória da Conquista, ela comandava uma facção atuante na região Sudoeste da Bahia, com ramificações nos estados de Minas Gerais e São Paulo. Possuidora de três mandados de prisão e condenação, Dona Maria será trazida para Bahia onde responderá pela extensa ficha criminal. "Excelente trabalho de inteligência. É este tipo de resultado que coloca a polícia baiana entre as melhores do Brasil. Parabéns aos policiais civis. A população baiana agradece", comemorou o secretário da Segurança Pública, Maurício Teles Barbosa.

Foi publicada nesta quarta-feira (25), no Diário Oficial do Estado (DOE), a lei que altera a tabela de vencimentos dos auxiliares e técnicos-administrativos de diversos órgãos estaduais com vencimentos básicos abaixo do salário mínimo atual (R$ 998). Cerca de 18 mil servidores, entre ativos e aposentados, serão beneficiados.  A medida representa uma despesa de R$ 50,4 milhões para os cofres públicos em 2019 e R$ 110,3 milhões em 2020. Sancionada pelo governador Rui Costa, a lei significa um ganho salarial médio de 20,99% e 19,35% para auxiliares e técnicos-administrativos, respectivamente, que cumprem uma jornada de 40 horas semanais.