A Promotoria Regional de Vitória da Conquista tornou-se na noite desta quarta-feira, dia 6, e permanece até sexta, a sede administrativa do Ministério Público da Bahia. O evento de instalação do ‘PGJ Itinerante’ no município ocorreu com a presença de diversas autoridades, na Faculdade Independente do Nordeste (Fainor), bairro de Candeias. A mesa de abertura contou com a presença do procurador-geral de Justiça Pedro Maia, do secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), José Castro; do conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), João Paulo Schoucair; do procurador-geral do Município de Vitória da Conquista, Jônatan Meireles; do corregedor-geral do MPBA, procurador de Justiça Paulo Marcelo Costa; da ouvidora interina do MP baiano, procuradora de Justiça Marília Campos Souza; do coordenador da Regional, promotor de Justiça Beneval Mutim e do presidente da Associação dos Membros do Ministério Público da Bahia (Ampeb), promotor de Justiça Marcelo Miranda.  “O PGJ Itinerante não é o MP vindo à Vitória da Conquista, porque já temos nossas Promotorias, com promotores de Justiça e servidores atuantes, que entregam à população diariamente um trabalho qualificado. Mas nestes dois dias toda equipe da Procuradoria-Geral e as coordenações das áreas de atuação dialogarão com a comunidade e autoridades locais, dando potência e visibilidade ao trabalho das Promotorias do município e região, incluindo o escritório regional de Itapetinga. O MP da Bahia está ciente de seu papel e busca cada vez mais se aperfeiçoar naquilo que a Constituição lhe determina.  Somos indutores de políticas públicas que tratam dos direitos fundamentais da população. Até sexta, vamos apresentar projetos que dialogam e se comunicam com a sociedade para resolver os problemas relacionados aos grandes temas do desenvolvimento humano, da sustentabilidade e da segurança pública”, afirmou o procurador-geral Pedro Maia.

Na manhã desta quarta-feira, 6 de novembro, o deputado estadual Vitor Bonfim recebeu em seu gabinete o prefeito eleito de Acajutiba, Jadiel Souza. O encontro teve como objetivo discutir e fortalecer parcerias que visam o desenvolvimento do município, localizado no interior da Bahia. Durante a reunião, Bonfim reafirmou seu compromisso com a nova gestão de Acajutiba e se colocou à disposição para apoiar projetos que contribuam para o crescimento da cidade, destacando a importância de uma atuação conjunta entre as lideranças estaduais e municipais. Para o prefeito eleito Jadiel Souza, a parceria com o deputado é fundamental para impulsionar avanços em diversas áreas, como infraestrutura, saúde e educação. Ele ressaltou a relevância do apoio legislativo para garantir investimentos e melhorias que beneficiem a população.

A 46ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) está alcançando números históricos em segurança pública nos municípios sob sua responsabilidade. Graças ao comprometimento e dedicação de seus policiais, a região vem registrando um período prolongado sem ocorrências de homicídios. Livramento de Nossa Senhora, sede da unidade, já acumula mais de 200 dias sem homicídios. Rio de Contas chega a 487 dias, Dom Basílio soma 546 dias, Érico Cardoso completa 758 dias e Paramirim impressiona com 1.365 dias – quase quatro anos – sem registros de homicídios. Para o Major PM Wagner Rocha, comandante da 46ª CIPM, esses resultados são motivo de orgulho e representam o impacto positivo do profissionalismo e da atuação comprometida da equipe. "O empenho diário dos policiais da 46ª CIPM, somado ao foco em estratégias de policiamento preventivo e comunitário, tem se mostrado essencial para o aprimoramento da segurança pública na região," destacou o Major.

A Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), em parceria com a 80ª Companhia Independente de Polícia Militar de Cândido Sales, realizou, nesta terça-feira (5), a Fase 2 da Operação “Nem Tudo São Flores” nos municípios de Mortugaba, Condeúba, Cordeiros e Piripá, no Sudoeste baiano. A operação tem como principal objetivo prevenir a proliferação do Cancro Cítrico, uma praga bacteriana que ameaça a citricultura e pode causar sérios danos à produção de frutas como laranja, limão e tangerina. Coordenada por Roberto Pacheco, da Coordenação de Análise de Risco e Fiscalização do Trânsito Agropecuário da Adab, a equipe realizou inspeções em propriedades rurais, estabelecimentos comerciais e feiras livres. O foco das ações foi identificar e apreender mudas de citros que estivessem sendo comercializadas sem a devida certificação, uma prática que representa risco de introdução e disseminação de pragas na região. O Cancro Cítrico é causado por uma bactéria que ataca folhas, ramos e frutos, levando à queda prematura dos frutos e comprometendo o desenvolvimento das plantas. O trabalho da Adab visa manter o status da Bahia como Área Livre de pragas como o HLB (huanglongbing, ou greening), o Cancro Cítrico e a Morte Súbita dos Citros, que têm potencial para afetar a fruticultura e causar prejuízos econômicos significativos.

O público de cerca de 30 mil presentes na partida entre Bahia e São Paulo, na Arena Fonte Nova, em Salvador, na noite desta terça-feira (5/11), abraçou a campanha que marcou a 32ª rodada do Brasileirão: o Setor Sudoeste do estádio deixou 384 cadeiras vazias cobertas com camisas de diversos times brasileiros. O número simboliza o total de vítimas que perderam a vida por causa da violência no futebol, entre 1988 e 2023. A ação faz parte do lançamento da campanha Cadeiras Vazias e do Movimento de Ocupação pela Paz no Futebol, iniciativas do Governo Federal por meio do Ministério do Esporte, em parceria com a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), a Associação Nacional das Torcidas Organizadas (Anatorg) e os principais clubes do futebol brasileiro. O objetivo é promover a paz nos estádios, criar um ambiente seguro e incentivar comportamentos positivos, além de denunciar atos de violência.

Hoje, dia 6, ás 19h, a sede administrativa do Ministério Público da Bahia se deslocará para a Promotoria de Justiça Regional de Vitória da Conquista, onde permanecerá até a sexta-feira, dia 8, com o projeto ‘Procuradoria-Geral de Justiça Itinerante’. O projeto leva para atuar na região a equipe do Gabinete do PGJ, da gestão administrativa e da coordenação das áreas de atuação do MP. A terceira edição da iniciativa, que já passou por Feira de Santana e Juazeiro, será marcada pela efetiva implantação do projeto ‘Raízes da Cidadania’, que visa fomentar sistematicamente políticas públicas para melhoria dos indicadores sociais do estado. O projeto inicia suas ações em campo em quatro municípios da região sudoeste e sua metodologia será apresentada a promotores de Justiça, a gestores e lideranças locais. 

No 'PGJ Itinerante', haverá atendimento ao público nos dias 7 e 8. O procurador-geral de Justiça Pedro Maia e órgãos auxiliares terão agenda com autoridades, promotores e líderes locais para debater os temas com maior urgência de atuação do Poder Público e do Sistema de Justiça das regiões de Conquista e Itapetinga. A programação conta também com realização de workshops das mais novas iniciativas estratégicas do MPBA, com apresentação dos recém-lançados projeto ‘Terra Protegida’ e Núcleo de Apoio às Vítimas de Especial Vulnerabilidade (NAVV), além do ‘Município Seguro’. Estão previstas ainda reuniões sobre o Centro de Autocomposição e Construção de Consensos (Compor) e o Fundo de Defesa dos Direitos Fundamentais do MPBA (FDDF). 

O ‘Procuradoria-Geral de Justiça Itinerante’ tem o objetivo de fortalecer a governança institucional integrada para aprimorar a atuação do MP no interior, por meio de maior aproximação entre a Gestão, as Promotorias e representantes institucionais e comunitários em todo estado, dando visibilidade ao trabalho dos promotores da região. 

A pavimentação asfáltica do centro de Botuporã foi concluída, tornando realidade um antigo sonho dos moradores da cidade. A conquista, fruto da atuação do mandato da deputada Ivana Bastos, em parceria com o prefeito Edimilson, o vice-prefeito Eron e o governo do Estado, trouxe um novo aspecto ao coração do município e melhorou a mobilidade urbana na região. A deputada Ivana Bastos celebrou o término das obras, destacando o compromisso de sua equipe com o desenvolvimento da cidade. “Compromisso assumido, compromisso cumprido! É uma vitória do povo de Botuporã, resultado de um trabalho conjunto e dedicado de todos que realmente se importam com o município,” declarou a deputada. O novo asfalto garante mais segurança, conforto e dignidade para os moradores e visitantes, além de contribuir para o comércio local e o turismo. Com o apoio do governador Jerônimo Rodrigues, essa é mais uma ação concluída que reforça o compromisso de todos com o crescimento e a qualidade de vida em Botuporã.

Na última terça-feira (5), a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de Ituaçu (Seagri) sediou uma reunião para discutir ações relacionadas à devolução de embalagens vazias de agrotóxicos, um importante tema para a segurança ambiental e saúde pública. O encontro contou com a presença de representantes da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB) e da Associação dos Revendedores de Agrotóxicos (ARAS), além de lojistas e secretarias de agricultura dos municípios vizinhos. Durante a reunião, foram debatidas estratégias para a coleta adequada das embalagens e o papel de cada participante nesse processo, visando reduzir o impacto ambiental do descarte incorreto. A devolução segura das embalagens é essencial para evitar a contaminação do solo e da água, bem como para proteger a saúde das comunidades locais.

Em jogo válido pela 32ª rodada do Campeonato Brasileiro, o Bahia foi derrotado diante do São Paulo por 3 a 0 na noite desta terça-feira (5), na Arena Fonte Nova. Com 46 pontos, a equipe está na sétima posição. A próxima partida será no sábado (9), às 19h, contra o Juventude no estádio Alfredo Jaconi, em Caxias do Sul.

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A Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA autorizou, na tarde desta terça-feira (05.11), o governo do Estado a contratar, um empréstimo de até R$1,165 bilhão 165 milhões junto à Caixa Econômica Federal – CEF, destinados a ações inscritas no Programa de Aceleração do Crescimento – PAC. O pedido teve votos contrários da oposição e do deputado Hilton Coelho (PSOL). Os deputados também aprovaram a concessão da Comenda 2 de Julho ao desembargador Raimundo Cafezeiro, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). Os deputados da bancada de oposição, e alguns do governo, reclamam do descumprimento do pagamento das emendas impositivas pelo governo. O líder da minoria, deputado Alan Sanches (União), afirmou que não haverá acordo com a maioria enquanto o problema não for resolvido. O líder do governo, deputado Rosemberg Pinto (PT), propôs uma reunião para discutir o assunto. O presidente da ALBA se colocou à disposição para fazer a intermediação junto ao governador Jerônimo Rodrigues. Na mesma sessão foram aprovados quatro requerimentos de urgência, encaminhados pelo Poder Executivo: um pedido de autorização para contratação de crédito no valor de US$ 500 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID; um projeto criando cerca de 2.400 de cargos efetivos para a Polícia Civil; outro instituindo o Programa Minha Casa Minha Vida Bahia; e um projeto pedindo autorização para concessão de subsídios às empresas aéreas que iniciem operações de linhas internacionais em aeroportos da Bahia em 18 de junho deste ano.

Ontem (04), policiais da Polícia Rodoviária Federal (PRF) flagraram, na altura do Km 880 da BR 101, em Teixeira de Freitas (BA), um caminhão bitrem carregado com madeira que excedia em 30 toneladas o limite permitido de peso. A ação faz parte de uma intensificação na fiscalização de veículos de carga para garantir a segurança e reduzir a ocorrência de acidentes na região. Durante a abordagem, foi constatado que o caminhão transportava uma carga muito acima do peso máximo regulamentado, aumentando consideravelmente os riscos de acidentes graves e o desgaste das rodovias. A operação focou na verificação dos limites de peso e dimensões dos veículos, uma prática essencial para prevenir colisões e proteger a integridade das estradas. Além do impacto na segurança viária, o excesso de peso compromete a estabilidade do veículo e eleva as chances de acidentes, sobretudo em estradas com grande circulação de veículos de carga, como a BR-101. O caminhão e a carga foram retidos para regularização, e as medidas cabíveis foram adotadas para garantir o cumprimento da legislação.

O Ministério Público do Estado da Bahia realizou, em dois dias de atuação, 273 atendimentos à população atingida pelas enchentes ocorridas no final de 2022 no município de Jequié. Os atendimentos aconteceram nos dias 31 de outubro e 1º de novembro, durante a ação da ‘Caravana dos Direitos Humanos’, que foi promovida em parceria com a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado. O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Cíveis, Fundações e Eleitorais do MPBA (Caocife) levou à cidade os projetos “Viver com Cidadania”, que busca providenciar documentação civil básica para promoção do direito ao registro civil de nascimento, e o “Paternidade Responsável”, que promove reconhecimento de paternidade, acordos de alimentos e outras ações na área das famílias. Por meio deles, o promotor de Justiça Lucas Ramos de Vasconcelos e servidores do Caocife viabilizaram certidões de nascimento, casamento e óbito, providenciaram a abertura de registro tardio para aqueles que nunca foram registrados, promoveram ações de reconhecimento de paternidade e fixação de alimentos.

O Ministério Público da Bahia, através do projeto ‘Município Ecolegal’, promoveu um curso sobre gestão e educação ambiental para autoridades e representantes da sociedade civil de 11 municípios do estado. Realizado no último dia 24, durante as atividades da 50ª Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) em Guanambi, o “Seminário de Gestão e Educação Ambiental Municipal” reuniu mais de 100 participantes para discutir a FPI como Programa Educador Socioambiental. Promovido pelo Centro de Apoio às Promotorias de Meio Ambiente e Urbanismo (Ceama) do MP, o seminário contou com a participação da promotora de Justiça Luciana Khoury, gerente do projeto ‘Município Ecolegal’; do promotor de Justiça Jailson Trindade, titular da Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente de Guanambi; e de representantes do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) e da Secretaria do Meio Ambiente do Estado da Bahia (Sema). Também estiveram presentes representantes das secretarias de meio ambiente e educação dos municípios de Guanambi, Mortugaba, Jacaraci, Urandi, Pindaí, Sebastião Laranjeiras, Candiba, Palmas de Monte Alto, Caetité, Igaporã e Ibiassucê. O curso aconteceu na Câmara Municipal de Guanambi e abordou temas como fiscalização ambiental, licenciamento ambiental municipal, Programa Estadual de Gestão Ambiental Compartilhada (GAC) e Sistemas Municipais de Meio Ambiente. Ainda durante o evento, foram apresentados o site do projeto ‘Município Ecolegal’ e as devolutivas de Educação Ambiental e Gestão Ambiental desenvolvidas pelos municípios.

Na noite da última segunda-feira (4), por volta das 19h10, uma guarnição da 80ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM) de Condeúba realizou a prisão em flagrante de um homem em posse de uma arma de fogo. A ação aconteceu na rua do Areião, bairro Bom Jesus, após uma denúncia feita via telefone funcional da Polícia Militar. De acordo com o relato, o denunciante informou que o suspeito estava ameaçando ele e sua família de morte, carregando uma arma de fogo dentro de uma mochila. O homem, conforme a descrição recebida, vestia boné e camisa cinza. A guarnição imediatamente se dirigiu ao local e identificou o indivíduo com as características mencionadas. Após realizar a abordagem e a busca, os policiais encontraram na mochila uma arma de fogo de fabricação artesanal, calibre 28, municiada e acompanhada de sete munições intactas. Além da arma, foram apreendidos um celular e a mochila utilizada pelo suspeito. O homem recebeu voz de prisão e foi conduzido ao Distrito Integrado de Segurança Pública (DISEP) para os procedimentos legais.

Nesta terça-feira (5), o deputado estadual Marquinho Viana (PV) prestou uma homenagem à cidade de Tremedal, que celebra 71 anos de emancipação política. Em mensagem, o parlamentar destacou a importância da data para o município e sua trajetória de desenvolvimento e conquistas ao longo dos anos. "Meus parabéns a Tremedal por mais um ano de história e progresso", declarou Viana, enfatizando o orgulho pelo crescimento da cidade e o papel significativo que ela desempenha na região. A celebração é um marco na história de Tremedal, relembrando sua fundação e reforçando o compromisso de seus cidadãos e líderes com o desenvolvimento local.

Nesta terça-feira (5), o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), sancionou o pedido de dois novos empréstimos que, juntos, totalizam R$ 1,6 bilhão. Segundo publicação no Diário Oficial do Estado (DOE), os recursos serão utilizados para financiar projetos de infraestrutura e desenvolvimento, com destaque para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O primeiro empréstimo, no valor de R$ 616 milhões, será contratado junto à Caixa Econômica Federal e está destinado a viabilizar projetos importantes, incluindo obras no sistema metroviário que liga Salvador a Lauro de Freitas. Esse pedido foi formalizado no Projeto de Lei (PL) nº 25.482/2024 e aprovado pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) no dia 29 de outubro. A operação de crédito foi autorizada após a apresentação de um requerimento de urgência pelo líder do governo na AL-BA, deputado Rosemberg Pinto (PT), que destacou a necessidade dos recursos para garantir a continuidade das contrapartidas locais para o PAC. O segundo empréstimo, solicitado pelo PL nº 25.483/2024, envolve a quantia de R$ 1 bilhão e conta com a União como garantia. Esse montante será destinado a outros projetos prioritários de desenvolvimento no estado, embora os detalhes específicos dos investimentos ainda não tenham sido divulgados. Com a sanção dos novos pedidos, o valor total de empréstimos autorizados pela gestão Jerônimo Rodrigues na AL-BA ultrapassa R$ 10 bilhões, evidenciando o compromisso da administração em ampliar a capacidade de investimento do estado. 

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (5/11), a Operação Sanit, com o objetivo de desarticular esquema de fraude em licitações promovidas pelo município de Canarana/BA, todas destinadas à prestação de serviços de controle de pragas e sanitização de ruas do município, bem como de desvio de recursos públicos, face a apuração de inexecução do serviço na forma como contratado. Até o momento, apurou-se a utilização de documentos supostamente falsos nas licitações investigadas como parte do esquema para favorecer a empresa contratada, sendo ainda omissos ente público e empresa na demonstração de documentos que apontem de fato a execução do serviço. O esquema de fraude utilizava recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Ministério da Saúde. Apesar de os licitados preverem a utilização de veículos e mão de obra para a prestação dos serviços contratados, as investigações indicam que esses recursos não foram empregados. Os serviços de sanitização de ruas da cidade, apesar dos valores contratados, teriam sido realizados por um único profissional. Na data de hoje, foram cumpridos 10 mandados de busca e apreensão nas cidades de Canarana/BA e Cedro/PE, todos expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Os investigados podem responder pelos crimes de fraude à licitação, direcionamento, superfaturamento e desvio de recursos públicos.

Uma reunião, nesta segunda-feira (4), discutiu temas importantes e avanços para os povos indígenas da Bahia. Além de reforçar o diálogo da gestão estadual com os povos originários, o encontro realizado no Centro de Operações e Inteligência (COI), no Centro Administrativo, em Salvador, contou com as presenças do governador Jerônimo Rodrigues, da ministra dos povos indígenas, Sônia Guajajara, secretários e gestores estaduais, além de líderes de povos de diversas etnias. Jerônimo Rodrigues destacou as ações que estão sendo realizadas pelo Governo do Estado para garantir a assistência às comunidades indígenas, como investimentos na educação, infraestrutura e cultura. “Essas ações, somadas a outras iniciativas nas áreas de saúde, segurança e desenvolvimento econômico, demonstram nosso compromisso em construir uma Bahia onde todos os povos tenham oportunidades iguais e vivam com dignidade”, afirmou o governador. “A gente precisa ocupar todos os espaços. Enquanto movimento indígena, a gente tem um lugar, um papel importante de organizar, de mobilizar, de definir as estratégias e, enquanto governo, a gente tem o papel de implementar, de executar ações. O desafio é muito grande”, destacou a ministra Sônia Guajajara. Outro ponto debatido foi a demarcação de terras e o estabelecimento de políticas públicas em prol dos povos originários.

Os contribuintes do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) que possuem automóveis com placas de finais 9 e 0 devem ficar atentos ao calendário de pagamento do tributo em novembro. Os prazos que terminam neste mês são válidos para os donos de veículos que optaram pelo parcelamento em cinco cotas e para quem vai pagar em cota única, sem desconto. Nos dias 28 e 29 de novembro vencem, respectivamente, os prazos de quitação da quinta cota ou cota única sem desconto para os automóveis com placas de finais 9 e 0. O mês de novembro encerra o calendário anual de pagamento do imposto, que é a segunda fonte de receita tributária do Governo Estadual. Metade do valor arrecadado é destinado aos municípios onde os veículos foram emplacados. O pagamento do IPVA pode ser realizado nas agências, caixas eletrônicos, por meio do aplicativo ou do site do Banco do Brasil, Bradesco ou Sicoob, bastando apenas apresentar o número do Renavam.

A Unidade Básica de Saúde (UBS) da comunidade da Várzea, em Ituaçu, promoveu, no dia 31 de outubro de 2024, um evento especial em celebração ao Outubro Rosa, mês dedicado à conscientização sobre o câncer de mama. Com foco na prevenção e diagnóstico precoce, o encontro contou com uma série de atividades voltadas ao cuidado com a saúde feminina e ao fortalecimento da importância da saúde preventiva. Durante o evento, palestras informativas abordaram temas fundamentais sobre o câncer de mama, trazendo orientações para que as mulheres realizem exames regulares e fiquem atentas aos sinais iniciais da doença. A iniciativa também visou desmistificar o tratamento e reforçar a importância do acompanhamento médico para o diagnóstico precoce, que aumenta significativamente as chances de cura. A programação incluiu ainda a distribuição de brindes aos participantes e um coffee break, promovendo um momento de integração e acolhimento. Em parceria com a Secretaria de Assistência Social e a Secretaria de Saúde, foram realizadas oficinas que proporcionaram atividades práticas e educativas, oferecendo à comunidade novas formas de cuidar da saúde. Um dos momentos mais emocionantes do encontro foi o depoimento de Gilka Jackeline, que compartilhou sua história de luta e superação contra o câncer de mama. Sua fala trouxe inspiração e motivação aos presentes, reforçando a importância da perseverança e do apoio coletivo durante o tratamento.

Em nova ação de inteligência da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO) Bahia e da Polícia Militar, um fuzil e 20 kg de pasta base de cocaína foram apreendidos na cidade baiana de Ipiaú. O flagrante aconteceu na noite de sexta-feira (1). O armamento e entorpecentes foram encontrados com um integrante de facção. O criminoso estava em um veículo, tentou fugir, mas foi cercado e capturado pelas equipes da FICCO e do 5° Pelotão da PM. Em uma casa indicada pelo traficante, os policiais encontraram um fuzil calibre 5,56, carregador, munições, tabletes da pasta base de cocaína e uma balança. Com o flagrante, as Forças da Segurança da Bahia chegam ao número de 74 fuzis apreendidos em 2024.

Os municípios de Caraíbas, Itaju do Colônia, Itarantim e Maiquinique são os primeiros municípios a receber as ações do ‘Raízes da Cidadania’, projeto do Ministério Público da Bahia que, a partir do de atuação transversal nas áreas dos Direitos Humanos, Criança e Adolescente, Saúde, Educação e do Meio Ambiente, busca fomentar políticas públicas para melhorar os indicadores sociais de localidades vulneráveis do estado. Nos próximos dias 5 e 6 de novembro, promotores de Justiça da região e da capital farão uma ronda pelos equipamentos públicos das quatro cidades para identificar gargalos, falhas e dificuldades que podem estar contribuindo para o cenário de vulnerabilidade identificado a partir de um cruzamento de informações relacionadas às cinco áreas. Desenvolvido em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o ‘Raízes da Cidadania’ foi lançado em junho deste ano, quando foi assinado o memorando de entendimento entre as duas instituições, e a implantação das primeiras ações em campo do projeto antecede a terceira edição do ‘PGJ Itinerante’, que tornará Vitória da Conquista na sede administrativa do MPBA durante os dias 7 e 8 de novembro. O ‘Raízes’ está voltado, especialmente, aos temas da segurança alimentar de crianças e adolescentes, atenção primária à saúde, evasão/abandono escolar, saneamento (lixões) e mortalidade infantil. Caraíbas, Itajú do Colônia, Itarantim e Maiquinique estão entre os primeiros dos 20 municípios da Bahia selecionados para receber as ações do projeto, que serão monitoradas pelo Pnud, para avaliar os resultados e reorientar diretrizes e estratégias. A meta é que, dentro de um ano, todas as cidades escolhidas tenham melhoras substanciais em ao menos um dos indicadores sociais destacados.

A comunidade de Limeira, em Guanambi, está recebendo mais um reforço no abastecimento de água, graças a uma ação do mandato da deputada Ivana Bastos, em parceria com a Embasa. Através de um pedido da parlamentar, foram iniciadas as obras de ampliação da rede de abastecimento de água, que utilizará 2.100 metros de tubos para garantir água potável a 20 famílias da região. "Essa obra é um compromisso que assumimos para assegurar um direito fundamental a quem mais precisa. Sabemos da importância de ter água nas torneiras e vamos continuar trabalhando para que mais comunidades também recebam esse benefício", destacou a deputada Ivana Bastos. O projeto representa um avanço nas condições de vida e na qualidade dos serviços públicos para a população rural de Guanambi. A expectativa é que, em breve, a nova rede de abastecimento esteja completamente operante, promovendo mais dignidade e saúde para os moradores da Limeira.

O município de Rio de Contas, na Chapada Diamantina, concluiu nesta sexta-feira (1º/11) a segunda etapa da operação Ronda Verde — uma iniciativa do Programa Bahia Sem Fogo, voltada à conscientização e ao combate aos incêndios florestais no estado. Desde o dia 14, a operação percorreu os municípios de Piatã, Érico Cardoso, Iraquara, Lençóis, Xique-Xique, Barra, Morpará e Palmeiras. A mobilização contou com técnicos e especialistas da Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), além do apoio da Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (Cippa/Lençóis), do Corpo de Bombeiros Militar e das prefeituras locais. O coordenador de campo da Ronda Verde, Aderbal Pereira, afirma que a operação, nesta fase, busca identificar e responsabilizar os autores de crimes ambientais, com foco especial nas queimadas durante o período crítico. “Nossa atuação vai além do combate direto ao fogo, com ações preventivas e aplicação rigorosa da lei em situações de flagrante”, explica. A operação direciona esforços para áreas atingidas por incêndios, como as regiões de Brumadinho e Mato Grosso, seguindo uma programação estratégica baseada no histórico de ocorrências. “Queremos ampliar a atuação em comunidades que precisam desse suporte, fortalecendo a prevenção e o combate às queimadas para garantir a proteção ambiental”, destaca Aderbal, que também é engenheiro agrônomo da Sema. A comunidade de Brumadinho tem se mostrado atuante na prevenção de queimadas, como destaca Tâmara Maia, fiscal da prefeitura. Localizada em uma área elevada, a região frequentemente sofre com incêndios que se alastram de áreas vizinhas. No caso mais recente, em agosto, o fogo originado na localidade de Jiló avançou até o Morro Redondo, sendo rapidamente reportado pelos moradores, o que facilitou uma intervenção efetiva das autoridades.