TRE: DENÚNCIAS ELEITORAIS TAMBÉM VIA FAX

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) dispõe da Ouvidoria, que serve como canal de comunicação entre a população e a Justiça Eleitoral, onde as solicitações devem ser encaminhadas via e-mail para [email protected]. O TRE-BA é o órgão regulador das eleições de todo o Estado e recebe demandas tanto da capital, como do interior. No entanto, de acordo com a resolução Nº 23.367, que dispõe sobre representações, reclamações e pedidos de resposta previstos na Lei nº 9.504/97, nas cidades do interior baiano, os cidadãos podem contar também com o fax dos cartórios eleitorais para enviar as respectivas petições à Justiça Eleitoral. No Portal do TRE-BA é possível acessar a lista dos cartórios de cada Zona Eleitoral , por município, e os seus respectivos números de telefone. É só entrar no menu “Institucional” – “Zonas eleitorais” ou clicar aqui e acessar a relação.