Agora Sudoeste
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GOVERNADOR SANCIONA PROJETOS DE JOÃO BONFIM

GOVERNADOR SANCIONA PROJETOS DE JOÃO BONFIM
Governador sanciona projetos de autoria do Deputado João Bonfim.

O Governador Jaques Wagner sancionou nos dia 05, 08 e 11 de Janeiro seis projetos de lei de autoria do Deputado João Bonfim que atualizam os limites de 82 municípios que compõe os Territórios de Identidade do Velho Chico, Costa do Descobrimento, Bacia do Paramirim, Extremo Sul, Bacia do Rio Corrente e Litoral Sul. A partir de agora, os limites destes municípios ficam atualizados com base na lei 12.057/2011, de autoria de Bonfim. As leis sancionadas garantem a solução imediata de alguns problemas enfrentados pelos municípios que apresentavam incoerências na definição dos seus limites, a exemplo, em alguns casos, da redução no índice do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), que está diretamente associado ao contingente populacional, interferindo, desta forma, no valor de repasses feitos aos municípios pelo Governo Federal. Todo este avanço tem sido possível graças ao trabalho desenvolvido pela Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação, que em parceria com a Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI) e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), tem viabilizado todo o trabalho de redefinição dos limites territoriais do Estado . Com o Deputado a frente da comissão, já foram redefinidos os limites de oito Territórios de Identidade.


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