PORTARIA Nº 79/2019, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2019.
Dispõe sobre nomeação do servidor ocupante de cargo de provimento em comissão, na forma a seguir indicada.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BRUMADO, Estado da Bahia, no uso das atribuições legais que lhe conferem o Regimento Interno desta Casa Legislativa, bem como a Lei nº 1.552/2008, alterada pela Lei nº 1.555/2008,
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear o Sr. CLOVIS DE LIMA PORTO, portador da Cédula de Identidade R.G. nº 07651076-00/SSP-BA e cadastrado no CPF sob nº 380.892.035-15, para o cargo de provimento em comissão de Auxiliar Parlamentar, no Gabinete do Vereador José Carlos Marques Pessoa, a partir de novembro de 2019.
Art. 2º - O servidor ora nomeado terá como remuneração o valor estabelecido no Art. 2º, inciso II, da Lei nº 1.552/2008, cujas alterações foram introduzidas pela Lei n.º 1.555/2008.
Art. 3º - Fica a Secretaria desta Câmara encarregada de solicitar os documentos indispensáveis à nomeação, bem como de adotar as demais providências necessárias ao cumprimento do disposto nesta portaria e de organização da ficha funcional do(a) servidor(a) ora nomeado(a).
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara de Vereadores do Município de Brumado, Estado da Bahia, em 01 de novembro de 2019.
LEONARDO QUINTEIRO VASCONCELOS
Presidente da Câmara Municipal de Brumado



















