As unidades de atendimento da Rede SAC terão horário de funcionamento especial durante o feriado de Natal e Ano Novo. Na próxima segunda-feira (23), os postos da capital, região metropolitana e interior terão funcionamento normal. De acordo com o cronograma, na terça (24), os postos da capital e RMS funcionam até as 14h, exceto Simões Filho, que estará fechado, seguindo o horário do shopping. Entre os postos do interior, o funcionamento é normal, exceto Conquista II, Feira II, Ilhéus, Itabuna, Jacobina, Jequié, Juazeiro, Santo ntonio de Jesus e Teixeira de Freitas, que atendem até as 14h. Nos dias 25 e 31 de dezembro e no dia 1º de janeiro de 2020, toda a Rede SAC, incluindo os Pontos SAC, ficam fechados. Já na segunda (30), o funcionamento é normal nos postos da capital, RMS e interior. Os 36 Pontos SAC, unidades compactas da rede situadas em municípios que não possuem posto SAC, não funcionam nos dias 25 e 31 de dezembro e nem 1º de janeiro. Quanto aos outros dias, seguem determinações de decretos municipais sobre o funcionamento no período de festas de final de ano. A Rede SAC possui 76 unidades de atendimento, sendo 37 Postos (capital, região metropolitana e interior), 36 Pontos SAC e três rotas do SAC Móvel, unidades itinerantes que percorrem localidades que não possuem unidade fixa do SAC.

Quem participa da Nota Premiada Bahia pode conferir no site da campanha se seu nome consta entre as dezenas de novos ganhadores do sorteio de dezembro, que inaugurou o novo formato com 90 prêmios de R$ 10 mil e um de R$ 100 mil. A lista, bem mais extensa que os dez prêmios de R$ 100 mil da versão original. O ganhador do prêmio de R$ 100 mil é de Salvador, do bairro de Cajazeiras. Dos 90 prêmios de R$ 10 mil, 52 foram para a capital e 38 para o interior, contemplando ganhadores de 21 municípios. No interior, os municípios com maior número de ganhadores foram Itabuna, Camaçari e Feira de Santana, cada um com quatro ganhadores de R$ 10 mil. Em seguida, com três ganhadores cada, ficaram Vitória da Conquista, Porto Seguro e Lauro de Freitas. Jequié e Ilhéus tiveram dois ganhadores cada. Outros 13 municípios tiveram um ganhador cada: Alagoinhas, Barreiras, Brumado, Campo Formoso, Candeias, Dias D’Ávila, Euclides da Cunha, Luis Eduardo Magalhães, Itapebi, Santa Terezinha, Simões Filho, Tanquinho e Teixeira de Freitas. O novo modelo com mais prêmios foi adotado após decisão do governador Rui Costa, que ouviu os apelos dos participantes da Nota Premiada Bahia nas redes sociais. “As pessoas queriam mais chances de ganhar e o governador foi sensível aos apelos”, afirmou o secretário da Fazenda, Manoel Vitório. Com a mudança, as premiações mensais deixaram de ser apenas dez de R$ 100 mil e passaram para 91, das quais 90 de R$ 10 mil e uma de R$ 100 mil. O valor total entregue aos ganhadores a cada mês continua o mesmo: R$ 1 milhão. As chances, por outro lado, explica o coordenador de Educação Fiscal da Sefaz-BA, Luis Henrique Brandão, foram ampliadas em 810%. “A partir de agora, serão sorteados ao todo 1.093 prêmios por ano, ante os 121 anuais do modelo original”. O valor do prêmio especial sorteado anualmente para um único ganhador, a ser realizado em junho em 2020, também foi mantido em R$ 1 milhão. 

Para garantir a tranquilidade nas rodovias estaduais durante as festas de fim de ano, a Polícia Militar da Bahia, por meio das Companhias Independentes e do Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv), inicia no sábado (28) a Operação Réveillon. Serão realizadas ações de fiscalização de trânsito, de vistoria dos documentos de porte obrigatório, abordagens preventivas a pessoas e veículos e a intensificação do policiamento com o emprego de policiais em regime de serviço extraordinário. Cerca de 400 profissionais vão atuar durante a operação que segue até o dia 2 de Janeiro. “O objetivo é reduzir os índices de acidentes, para isso elaboramos um conjunto de ações preventivas, como a utilização de radares portáteis, além de vários pontos de fiscalização. Com isso, seremos capazes também de prevenir acidentes, coibir o tráfico de drogas, de armas de fogo e de pessoas”, explica o capitão Jorge Lopez, comandante da 1ª Companhia do BPRv . A PM orienta o condutor a não assumir a direção do veículo após a ingestão de bebidas alcoólicas; utilizar sempre o cinto de segurança, inclusive os passageiros dos bancos traseiros; transportar as crianças em equipamento de segurança apropriado para cada idade; só realizar ultrapassagem com segurança e em locais permitidos; respeitar a sinalização e os limites de velocidade, além de observar as condições de manutenção do veículo. As condições de trafegabilidade nas rodovias estão disponíveis no site da Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinfra). Em caso de dúvidas, acidentes e reclamações, a comunidade pode entrar em contato por meio do telefone (71) 3117-8317 / 8319.

A Secretaria da Educação do Estado da Bahia, por meio do Instituto Anísio Teixeira (IAT), iniciou nesta quinta-feira (26), as inscrições para Processo Seletivo Interno de Profissionais da Educação para atuarem como Formadores no Plano de Formação Continuada 2020-2023 que acontecerá nos 27 Territórios de Identidade da Bahia. São 120 vagas e as inscrições devem ser feitas no Portal da Educação, até 15 de janeiro de 2020. De acordo com o edital 009/2019, publicado no sábado (21), além dos profissionais da rede estadual, também poderão participar do processo seletivo, educadores efetivos das Universidades Estaduais da Bahia e dos Núcleos Territoriais de Educação (NTE). O candidato selecionado atuará como formador junto aos diretores escolares, coordenadores pedagógicos, equipes técnicas e professores das redes municipais e estadual no Território de Identidade onde já exerce sua função.

A Bahia foi responsável por 31,84% da geração nacional de energia eólica, de janeiro a outubro de 2019, o que representou um valor acumulado de 13,8 mil Gigawatts (GW). A geração cresceu 55,5% quando comparada ao mesmo período do ano anterior. Os dados, que fizeram a Bahia liderar a produção de energia eólica este ano, são divulgados pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), neste mês de dezembro, quando completam 10 anos do primeiro leilão para contratação exclusiva de fonte eólica, realizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), no Brasil. Em uma década, o país saiu do zero para se tornar o 8º maior produtor de energia eólica no mundo, de acordo com o ranking do Conselho Global de Energia Eólica (Global Wind Energy Council – GWEC) e a Bahia foi um dos estados que mais contribuiu nessa escalada de sucesso, de acordo com a SDE.

Está chegando a hora do primeiro sorteio da campanha Nota Premiada Bahia em novo formato, que melhora as chances dos participantes em 810% ao ampliar o número de prêmios mensais, dos dez de R$ 100 mil que vigoravam até o mês passado para os 91 que irão valer a partir de agora: 90 de R$ 10 mil e um de R$ 100 mil. Os contemplados de dezembro serão conhecidos nesta quinta-feira (19), após a definição dos bilhetes vencedores com base no sorteio da Loteria Federal e validação do resultado pela Auditoria Geral do Estado (AGE), conforme prevê a legislação da Nota Premiada. Com a divulgação dos números da Loteria Federal, prevista para ocorrer a partir das 19h do dia 18, os bilhetes vencedores serão definidos, e os respectivos participantes contemplados terão seus dados aferidos, um a um, pela equipe de auditores da AGE encarregada de assegurar o cumprimento da legislação, já que não podem ser contemplados pela Nota Premiada servidores da Secretaria da Fazenda, secretários de Estado, o governador e o vice-governador. A partir de agora serão sorteados ao todo 1.093 prêmios por ano, ante os 121 anuais do modelo original. O valor total entregue aos ganhadores a cada mês vai continuar o mesmo: R$ 1 milhão. O valor do prêmio especial sorteado anualmente para um único ganhador, a ser realizado em junho, foi mantido: R$ 1 milhão. O novo modelo atende a pedidos de internautas nas redes sociais ao governador Rui Costa. “A mudança reflete as solicitações ao governador feitas nas redes sociais”, explica o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório A Nota Premiada Bahia também apoia 502 instituições filantrópicas inscritas e ativas, para as quais foram destinados, desde o ano de 2018, R$ 19,9 milhões. O participante, no ato do cadastro, escolhe até duas instituições beneficentes que integram o programa Sua Nota é um Show de Solidariedade, uma da área social e outra da área de saúde, com as quais irá compartilhar as suas notas eletrônicas. Para participar da campanha é muito simples: basta preencher o formulário disponível no site www.notapremiadabahia.ba.gov.br e, após essa etapa, informar o CPF cadastrado a cada compra realizada em estabelecimento emissor da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e).

Um total de 102 protocolos de intenções, com investimentos previstos no valor de R$ 7,9 bilhões, foram assinados com o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), até o final de novembro. A previsão é que sejam gerados 6,5 mil novos postos de trabalho na Bahia, com os novos empreendimentos atraídos e incentivados. “A atração de investimentos é uma das prioridades dessa pasta. Eles são essenciais para a movimentação da economia, o desenvolvimento do estado, a geração de empregos e renda. O trabalho aqui é árduo e um dos principais méritos do governo é manter o ambiente de negócios saudável e atrativo”, afirma o vice-governador João Leão, secretário de Desenvolvimento Econômico. A Bahia possui 354 empreendimentos em implantação, com investimentos que totalizam aproximadamente R$ 36 bilhões e oferta potencial de 46,2 mil novos empregos. A previsão é que, até 2022, 307 empreendimentos estejam implantados, invistam cerca de R$ 24 bilhões no estado e gere 30,3 mil empregos. O segmento de Eletricidade e Gás é responsável por 86,7% das implantações e mais de 5,8 mil postos de trabalho. Este ano, foram investidos R$ 3,3 bilhões e gerados 3,5 mil novos empregos pelos 57 empreendimentos implantados na Bahia.

Após a promulgação da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, conhecida como a PEC da Previdência, a Bahia é obrigada a adequar a reforma da previdência dos servidores públicos estaduais. O Governo do Estado encaminhou nesta terça (17) à Assembleia Legislativa uma Proposta de Emenda Constitucional nos mesmos moldes da reforma da previdência dos servidores públicos federais, já aprovada pelo Congresso, com aumento da idade mínima e do tempo de serviço para a aposentadoria do funcionalismo estadual. A diferença é que a proposta baiana traz regras mais flexíveis que as do governo federal. É preciso que a Bahia se adeque à reforma da previdência, conforme estabelece a Portaria nº 1.348, do Ministério da Economia, para não ser impedida de receber investimentos, contrair empréstimos e realizar operações de crédito. Para isso, os estados precisam garantir o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), documento emitido pelo governo federal e que só será obtido pelos entes que adotarem, até 31 de julho de 2020, as medidas necessárias para cumprimento da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, conhecida como a PEC da Previdência. Dos 27 estados brasileiros, 17 já encaminharam propostas para se adequar ao novo modelo de previdência; sete delas já foram aprovadas. A Bahia, que chega ao final deste ano com um déficit previdenciário de R$ 4,3 bilhões, com previsão de ampliar esta cifra para R$ 4,8 bilhões em 2020, propõe uma reforma da previdência mais branda que a definida pelo governo federal. Hoje, pela regra geral, o servidor homem se aposenta com 60 anos e a mulher com 55 anos. Pela reforma, o homem passa a se aposentar com 65 anos e a mulher com 62 anos. Atualmente, o professor homem se aposenta com 55 anos e a mulher com 50 anos. Pela nova regra, o homem passa a se aposentar com 60 anos e a mulher com 57 anos. Pela reforma baiana, o governo irá adotar as idades mínimas para aposentadoria propostas na Emenda Federal, porém irá flexibilizar ainda mais a regra de transição para os servidores que já se encontram em atividade. Isso significa dizer que, na maioria das situações, o servidor poderá se aposentar antes de completar as idades mínimas. A reforma prevê mudanças também na regra de cálculo das aposentadorias. Hoje o calculo é feito em cima da média das 80% maiores remunerações do servidor. Pela regra do governo federal, 100% das remunerações entram no cálculo. A proposta da reforma baiana é que o cálculo seja feito com base nas 90% maiores remunerações do servidor, descartando-se as 10% menores e elevando a média do benefício. No que se refere ao cálculo do valor das pensões previdenciárias, novamente a Bahia buscou uma modulação mais flexível: a regra federal estipula que a pensão será de 60% do valor apurado, caso haja um beneficiário, acrescido de 10% para os demais dependentes. Portanto, só chegará a 100% do valor caso existam cinco ou mais dependentes. A regra proposta pelo governo do Estado dobrará o acréscimo por dependente extra para 20%. Assim, a pensão chegará a 100% caso haja três ou mais dependentes do servidor falecido.

Na manhã desta terça-feira (17), o Estádio de Pituaçu, em Salvador, foi palco do lançamento do projeto Esporte na Cidade, realizada pela 'De Peito Aberto' - programa de incentivo ao esporte feminino. A iniciativa visa oferecer aulas gratuitas de futebol para meninas de 7 a 17 anos. São disponibilizadas 150 vagas. Todas as alunas inscritas recebem um material esportivo completo - camisa, short, meião e chuteira - para serem usados durante a atividade. Para ter direito à vaga, a interessada precisa estar matriculada e ter frequência na rede pública de ensino. As aulas ocorrem às segundas e quartas-feiras, das 8h às 14h e das 14h às 17h, no Estádio de Pituaçu, sempre respeitando o contraturno escolar das alunas. “Serão 150 meninas, que terão acompanhamento técnico para iniciar no futebol feminino. Isso é uma forma da gente cultuar o esporte feminino, especialmente o futebol. O Governo da Bahia está inovando no ponto de vista desse projeto em parceria com a iniciativa privada, por meio da Lei do Incentivo ao Esporte. A gente sabe a defasagem estrutural do futebol feminino em comparação ao masculino e estamos atentos para mudar este atual cenário”, disse o titular da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), Davidson Magalhães. O evento de lançamento reuniu alunas do projeto, pais, atletas de equipes femininas de futebol da Bahia, a ex-atleta de futebol Dilma Mendes e a atleta Bianca Oliveira, representando o futsal feminino, que conquistou medalha de bronze nos Jogos Universitários Brasileiros, além de atletas de outras modalidades, a exemplo de atletismo e natação paradesportiva.

O Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ficará em média 3,56% mais barato para os contribuintes baianos em 2020. Os valores constam em tabela a ser divulgada nesta quarta-feira (18), pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), com o calendário de pagamento do imposto. A queda mais acentuada com relação ao IPVA 2019 beneficiou os utilitários, que vão pagar 4,35% a menos. Em seguida, vêm os automóveis, com 4,20%. Para ônibus e micro-ônibus, o imposto ficará 3,93% menor. Já para as motos e caminhões, a queda no valor do imposto será de 2,72% e 2,62%, respectivamente. Os novos valores baseiam-se em pesquisa realizada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), com base nos preços praticados no Estado em outubro de 2019. As informações estarão disponíveis também no site da Sefaz-BA (www.sefaz.ba.gov.br). O IPVA é a segunda fonte de arrecadação tributária do Governo do Estado. A frota tributável da Bahia é de cerca de dois milhões de veículos. O secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, ressalta que o valor arrecadado é dividido meio a meio com o município onde o veículo foi emplacado.
 

Estão abertas as inscrições para a 4ª Festival de Teatro do Interior da Bahia. Companhias, produtoras, grupos ou artista independente, titular de um espetáculo teatral do interior, podem se inscrever por meio do formulário online no link até o dia 30 de dezembro de 2019. As 12 montagens selecionadas serão divulgadas até o dia 15 de janeiro de 2020 nas redes sociais do festival e imprensa. A partir daí, os 12 espetáculos irão integrar o Festival propriamente dito, que acontece em três cidades baianas entre os meses de fevereiro e março. A curadoria do evento será responsável por convidar mais duas montagens das cidades-sede do projeto para participar da programação, que inclui também mesas redondas, palestras e oficinas. Cada montagem contemplada se apresentará duas vezes. As cinco melhores serão indicadas ao mais prestigiado prêmio do teatro baiano, o Prêmio Braskem de Teatro, na categoria Espetáculo do Interior da Bahia. Idealizada em 2015, junto com a primeira edição do Festival de Teatro do Interior, a categoria tem o objetivo de valorizar, reconhecer e premiar a produção teatral do estado, abrindo espaço para o surgimento de novos talentos.

A deputada Ivana Bastos esteve no município de Iuiu para acompanhar o trabalho de testes realizados pela operadora de telefonia Claro para a liberação da tecnologia na região bem como conferir o andamento de um lote de obras para a melhorar a qualidade de vida da população do distrito de Pindorama. Na visita realizada na última sexta-feira (13), a parlamentar esteve acompanhada do prefeito Reinalldo Goes, o vice-prefeito Vicente Filho (Bia), vereadores e demais representantes da gestão municipal. O sinal de telefonia móvel para Pindorama é uma luta do mandato junto ao prefeito Reinalldo Góes com o objetivo de garantir que essa tão sonhada tecnologia chegue aos moradores. “A partir de agora, seguimos ansiosos acompanhando para que, dentro do prazo previsto de 8 dias, o benefício seja liberado proporcionando mais progresso, desenvolvimento e dignidade aos moradores”, destacou Ivana. Ainda em passagem pelo município a deputada visitou as obras de construção da creche no distrito de Pindorama, mais um investimento da gestão municipal para proporcionar acolhimento e uma educação com total infraestrutura. Para Ivana, é motivo de muito orgulho e satisfação para o mandato atuar ao lado desse time que trabalha com compromisso de atender aos anseios da população.

A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz) alerta que 341,9 mil veículos com o IPVA 2019 em atraso e já notificados podem obter 70% de desconto sobre o valor da multa que incide sobre o imposto caso o pagamento seja efetuado logo, antecipando-se ao ajuizamento da execução fiscal. Os proprietários de veículos podem consultar se estão enquadrados nessa situação por meio do site www.sefaz.ba.gov.br. Para isso, basta acessar a opção “Inspetoria Eletrônica” => “IPVA” => “Relação de Notificados” e informar o número do Renavam. O contribuinte notificado deve imprimir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) também no site da Sefaz-Ba, clicando em “Inspetoria Eletrônica” =>”IPVA”=> “Relação de Notificados” => “Emissão de DAE “ e quitar o débito em qualquer banco.

Em clima de tranquilidade, na manhã deste domingo (15), 33.017 candidatos (12% de abstenção) participaram do primeiro dia de provas do Vestibular UNEB 2020, na capital e no interior do estado. Foram aplicadas as provas de língua portuguesa (incluindo literatura brasileira), língua estrangeira (inglês, espanhol ou francês) e ciências humanas (história, geografia e atualidades), além da redação. Os candidatos puderam escolher elaborar um texto dissertativo-argumentativo a partir de duas proposições. Eles foram convidados a explicitar “o porquê de os negros pobres serem considerados ‘indesejados’ e ‘despossuídos’ no Brasil atual” ou a discutir “a relação entre reponsabilidade ecológica e reponsabilidade social”. Aproximadamente 3 mil profissionais estão trabalhando para garantir a realização do certame em 25 estabelecimentos da capital e 64 do interior do estado, contemplando 28 cidades.
 

Os municípios de Vitória da Conquista e Itaberaba vão receber investimentos de R$ 34 milhões de duas unidades industriais, sendo uma destinada à fabricação de café torrado e moído e outra de calçados femininos respectivamente. Os anúncios foram feitos durante assinatura de protocolos de intenções nesta semana, na Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), em Salvador. Na oportunidade, as empresas também aderiram ao Programa Primeiro Emprego. “A SDE trabalha duro na atração de investimentos, mantendo o ambiente de negócios saudável e atrativo. Gerar emprego e renda para os baianos é uma das prioridades do governo. As duas empresas juntas vão gerar 428 novas vagas de empregos”, afirmou o chefe de Gabinete da pasta, Luiz Gugé.  A J. R. Comércio e Exportação de Café vai investir R$ 30 milhões na fabricação de café torrado e moído em Vitória da Conquista, que terá capacidade de produção de 9 mil toneladas por ano. A unidade vai promover a geração de 76 empregos diretos. De acordo com o proprietário Jair Rocha Filho, as obras estão previstas para iniciar no começo de 2020 e devem estar concluídas em 2022. Já no município de Itaberaba, a D’RO Indústria de Calçados vai investir R$ 4 milhões para produção de calçados femininos. A unidade, que vai gerar 352 vagas de empregos, terá capacidade de produção de mais de 1,2 milhão de pares por ano. “Queremos atender às demandas sociais do estado, oferecendo cursos técnicos profissionalizantes aos funcionários e aderindo ao Programa Primeiro Emprego”, explica o proprietário Romário Ribeiro da Silva.

O Projeto Pequeno Cidadão, que já atendeu mais de 7 mil crianças em postos da Rede SAC no interior do estado, terá a quinta edição neste sábado (14). Lançado pelo SAC em outubro de 2018, a iniciativa facilita o acesso de crianças até 10 anos de idade para emissão de carteira de identidade.  Os postos SAC vão atender à criançada de forma conjunta, em um ambiente lúdico e dedicado aos pequenos. A exceção fica por conta do Conquista II, que não vai participar, e do SAC Brumado, que já realizou a ação no último dia 7. É necessário que os responsáveis procurem os postos SAC previamente para agendamento presencial. Os documentos necessários para emissão do RG são: Certidão de Nascimento original, legível e sem rasuras, ou cópia autenticada. Para crianças até três anos de idade, é preciso levar foto 3x4, com fundo branco. Para os casos de segunda e demais vias será cobrada uma taxa de R$ 37,77. A Rede SAC possui 74 unidades de atendimento, sendo 37 Postos (na capital, região metropolitana e interior) e 34 Pontos SAC. Além disso, operam três rotas do SAC Móvel, unidades itinerantes que percorrem localidades que não possuem SAC. Para outras informações sobre serviços prestados, horários de atendimento e endereços, a Secretaria da Administração (Saeb) disponibiliza o aplicativo e o portal do SAC Digital.

A força-tarefa da operação “Na Trilha do Álcool’, composta por servidores da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), da Polícia Civil, do Departamento de Polícia Técnica e da Polícia Militar, por meio da Companhia Independente de Polícia Fazendária (Cipfaz)  está realizando  procedimentos que incluem levantamento de estoque, checagem de documentação e coleta de amostras de combustíveis para análise em laboratório. Com os objetivos de aferir a qualidade dos combustíveis vendidos aos consumidores baianos e combater a concorrência desleal no setor, a fiscalização nas distribuidoras passa a integrar o rol de atividades desenvolvidas no âmbito da operação Na Trilha do Álcool, que desde setembro instalou barreiras fiscais para monitoramento das principais vias de acesso ao território baiano. As medidas, explica o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, são necessárias porque a Bahia tem grande extensão territorial e faz divisa com oito estados, o que estimula tentativas de burlar a legislação com práticas irregulares que sabotam a concorrência leal no mercado e lesam os consumidores. Vitório lembra que, ao focar no transporte e na distribuição dos combustíveis, o trabalho da Na trilha do álcool é complementar ao da operação Posto Legal, que também envolve um pool de órgãos públicos e tem o objetivo de visitar todos os postos de combustíveis em operação na Bahia, na capital e no interior.

Três mandados de prisão e nove de busca e apreensão foram cumpridos na manhã desta sexta-feira, dia 13, contra um grupo que causou um prejuízo de mais de R$ 22 milhões aos cofres públicos com sonegação de impostos. Denominada “Operação Sem Fronteira”, a ação foi deflagrada por uma força-tarefa formada pelo Ministério Público estadual e pelas secretarias estaduais da Fazenda (Sefaz) e da Segurança Pública (SSP). Os alvos são empresas que atuavam em um esquema de sonegação no setor atacadista de alimentos operado a partir do município de Tucano, no nordeste da Bahia. Os mandados, expedidos pela Vara Criminal Especializada da Comarca de Tucano, foram cumpridos no município e em Salvador. Uma investigação promovida pela força-tarefa constatou um grande volume de sonegação fiscal pelas empresas envolvidas na fraude, além da utilização de “pessoas laranjas” nos seus quadros societários e de notas fiscais falsas, denominadas pelo grupo criminoso como “notas tabajara”, que eram utilizadas para burlar a fiscalização e acobertar o trânsito de mercadorias realizado por meio de mais de 30 caminhões de propriedade do grupo fraudador ou de familiares. Ao praticar os crimes de sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e associação criminosa, o grupo responsável pelas fraudes lesou as finanças estaduais, desestabilizou o mercado a partir da prática de concorrência desleal e acumulou patrimônio de forma irregular.O prejuízo ao fisco foi calculado com base nas operações registradas pelos sistemas da Sefaz, motivo pelo qual o montante real, em função da natureza das fraudes cometidas, pode ter sido bem maior. Além disso, as operações do grupo ocorriam sem a emissão do documento fiscal e fora do controle eletrônico da fiscalização.

Em outubro de 2019, o índice de atividades turísticas na Bahia apontou variação positiva de 3,1% frente ao mês imediatamente anterior (série com ajuste sazonal). A informação foi divulgada nesta quinta-feira (12), na Pesquisa Mensal de Serviços, realizada pelo IBGE e sistematizada pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), autarquia vinculada à Secretaria do Planejamento (Seplan). Ainda de acordo com a SEI, o volume das atividades turísticas na Bahia no terceiro trimestre deste ano cresceu 1,8%. Para o secretário estadual do Planejamento, Walter Pinheiro, os dados refletem o bom momento do turismo na Bahia. “Importante destacar que o crescimento desta atividade na Bahia foi maior do que o dobro do índice nacional, que ficou em apenas 0,8% no terceiro trimestre e 1,5% em outubro. Somente de ICMS, arrecadamos 1,8 bilhão de reais neste trimestre analisado, o que representou um aumento nominal de 12,7% com o mesmo período do ano passado”, ressaltou. O secretário estadual do Turismo, Fausto Franco, revela que as perspectivas são boas para o verão, quando a Bahia deve receber mais de 6,2 milhões de visitantes, representando o incremento de 4,5% em relação à temporada anterior. “O fluxo está distribuído entre as 13 zonas turísticas da Bahia, com grande diversidade de atrativos, desde as praias do litoral, à aventura na Chapada Diamantina e às belezas do Rio São Francisco”, explica o secretário. A SEI também revelou, através do Boletim Análise Conjuntural do Turismo da Bahia, que o fluxo internacional acelerou 9,5%, mantendo a trajetória de expansão iniciada no 3º trimestre de 2018 (9,0%). Já o consumo de energia elétrica das atividades características do turismo registrou expansão de 2% neste período, também mantendo a tendência de crescimento do mesmo trimestre do ano passado (1,8%).

Será na próxima semana o primeiro sorteio da campanha Nota Premiada Bahia em novo formato, que amplia em 810% as chances dos participantes. A partir de agora, todos os meses serão sorteados 90 prêmios de R$ 10 mil e um de R$ 100 mil, num total de 91 participantes contemplados. O novo modelo atende a pedidos de internautas nas redes sociais ao governador Rui Costa. A premiação com as novas regras, que  contemplará bilhetes gerados nas compras realizadas em novembro, tomará por base o sorteio da Loteria Federal a ser realizado no dia 18. O valor total entregue aos ganhadores a cada mês vai continuar o mesmo: R$ 1 milhão. As chances estão sendo consideravelmente ampliadas, tendo em vista que até o sorteio de novembro vinham sendo realizadas mensalmente apenas dez premiações, todas no valor de R$ 100 mil. O valor do prêmio especial sorteado anualmente para um único ganhador, a ser realizado em junho, será mantido: R$ 1 milhão. Para participar da campanha é muito simples. Basta preencher o formulário disponível no site da campanha e, após essa etapa, informar o CPF cadastrado a cada compra realizada em estabelecimento emissor da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e). A Nota Premiada Bahia completou, em novembro, o total de 222 pessoas contempladas desde o início dos sorteios, em fevereiro de 2018. Foram 220 participantes sorteados nas premiações regulares, realizadas todos os meses, sempre com base nos resultados da Loteria Federal, além dos dois ganhadores dos sorteios especiais de R$ 1 milhão, ocorridos em junho de 2018 e março de 2019. Destes, 150 moram em Salvador e 72 no interior. A campanha possui atualmente 512 mil participantes inscritos no site.

Até 2022, mais 60 escolas serão construídas na Bahia. A informação foi anunciada pelo governador Rui Costa durante o #PapoCorreria, na noite desta terça-feira (10). "Serão todas escolas de grande porte e de alto padrão, com 35 salas de aula, biblioteca, laboratórios, auditório, quadra coberta e campo society, dando condições para os alunos aprenderem. Com essa completa reestruturação na infraestrutura da rede estadual, vamos permitir a prática esportiva e a educação com qualidade", afirmou Rui. Com R$ 200 milhões em investimento, a licitação para a construção de 12 escolas, deste total de 60, será lançada já em janeiro de 2020. Em Salvador, as unidades escolares ficarão localizadas nos bairros de Paripe, Sussuarana, São Cristóvão, Imbuí, Vila Canária e Pau da Lima. As outras seis vão funcionar nos municípios de Lauro de Freitas (2), Candeias (1), Teixeira de Freitas (1), Itabuna (1) e Ilhéus (1).  Ainda no #PapoCorreria, o governador acrescentou que cinco complexos esportivos — que serão construídos em Conceição do Coité, Riachão do Jacuípe, São Gonçalo dos Campos, Irecê e Jequié — também terão a licitação lançada em janeiro de 2020.

Neste domingo (8), na Arena Castelão, o Tricolor visitou o Fortaleza e perdeu por 2 a 1. O gol do Bahia, de falta, foi marcado pelo atacante Artur. Os gols do time da casa foram de Osvaldo e Tinga. O treinador Roger Machado utilizou Douglas; Nino Paraíba, Wanderson, Juninho e Moisés; Gregore, Ronaldo (Fernandão) e João PEdro (Lucca); Artur (Shaylon), Élber e Gilberto. A temporada chegou ao final. O elenco volta a trabalhar apenas em janeiro do ano que vem.

O Produto Interno Bruto (PIB) baiano apresentou crescimento de 0,8%, na comparação do terceiro trimestre de 2019 com igual período de 2018. O resultado foi decorrente do crescimento de 0,9% no Valor Adicionado das atividades econômicas e da retração de 0,3% nos impostos. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (5), pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), autarquia vinculada à Secretaria do Planejamento (Seplan), cuja estimativa para o encerramento do ano 2019 é de 0,9%. O crescimento do terceiro trimestre de 2019 foi decorrente das seguintes variações dos setores produtivos da economia baiana: agropecuária (0,8%), indústria (-1,9%) e os serviços (1,9%). O comportamento do setor foi determinado, em grande medida, pelo desempenho positivo do comércio (1,7%) e da administração pública (2,2%). Outro destaque positivo foi à expansão de 3,3% das atividades de transportes. Em valores correntes, o PIB no terceiro trimestre de 2019 totalizou R$ 73,7 bilhões, sendo R$ 65,9 bilhões referentes ao Valor Adicionado a preços básicos – o que representa 89% do PIB – e R$ 7,8 bilhões aos Impostos sobre Produtos líquidos de Subsídios. No que diz respeito aos grandes setores, a Agropecuária apresentou valor adicionado de R$ 6,8 bilhões, a Indústria R$ 14,5 bilhões e os Serviços R$ 44,7 bilhões. Levando-se em conta a série com ajuste sazonal (3º trimestre de 2019 ante o 2º trimestre de 2019), a taxa foi de -0,6%. A agropecuária baiana apresentou resultado positivo de 0,8% no 3º trimestre. Segundo o calendário agrícola do estado e os dados do LSPA, as principais culturas do terceiro trimestre que interferiram no resultado do setor foram: feijão (com alta de 68,8%); algodão (+19,7); e mandioca (+21,6%).Com relação à indústria baiana, o destaque positivo ficou com a construção civil, que cresceu 2,7% e com a atividade de eletricidade e água, com alta de 3,7% devido ao aumento da geração de energia em 38,0%. Esse ganho na geração deve-se a contínua expansão da energia por fonte eólica e da energia fotovoltaica – que atualmente já responde por 5,0% da geração de energia elétrica na Bahia.

Após o governador Rui Costa ouvir apelos nas redes sociais, campanha passa a sortear mensalmente 90 prêmios de R$ 10 mil e um de R$ 100 mil, num total de 91 participantes contemplados. Prêmio especial de R$ 1 milhão está mantido, em junho. Os baianos pediram nas redes sociais e o governador Rui Costa atendeu: já a partir do sorteio de 18 de dezembro, a campanha de cidadania fiscal Nota Premiada Bahia, do Governo do Estado, proporcionará aos participantes mais chances de serem contemplados. Serão sorteados todos os meses 90 prêmios de R$ 10 mil e um de R$ 100 mil, num total de 91 participantes premiados. O valor total entregue aos ganhadores vai continuar o mesmo: R$ 1 milhão por mês. A mudança, no entanto, vai ampliar em 810% as chances dos participantes de ganharem nos sorteios regulares, pois até o sorteio de novembro vinham sendo realizadas a cada mês apenas dez premiações, todas no valor de R$ 100 mil. O valor do prêmio especial sorteado anualmente para um único ganhador, que em 2020 está agendado para junho, será mantido: R$ 1 milhão. As mudanças constam em portaria publicada nesta terça (3) no Diário Oficial do Estado, pela Secretaria da Fazenda. “As pessoas vinham sinalizando nas redes sociais que gostariam de ver ampliadas as oportunidades de premiação, e essa alteração foi determinada pelo governador”, afirma o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório. Ele ressalta que a partir de agora serão sorteados ao todo 1.093 prêmios por ano, ante os 121 anuais do modelo original. O primeiro sorteio com as novas regras, a ser realizado no próximo dia 18, tomará como base as compras realizadas em novembro. Para participar da campanha é muito simples: basta preencher o formulário disponível no site www.notapremiadabahia.ba.gov.br e, após essa etapa, informar o CPF cadastrado a cada compra realizada em estabelecimento emissor da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e).

O primeiro ano do projeto Internet nas Escolas chega ao fim com a previsão de ampliação no número de unidades atendidas. Iniciado em 2019, com dez escolas oferecendo internet de alta velocidade para alunos e professores, mais 74 unidades vão disponibilizar a conexão em 2020. A Companhia de Processamento de Dados do Estado (Prodeb) é responsável pelo fornecimento da internet através da fibra ótica, pelo sistema Infovia Digital da Bahia, instalado pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti). O mesmo sistema é responsável por levar internet para outros 550 pontos de Salvador, como órgãos públicos, delegacias e postos de saúde.  Segundo a secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação, Adélia Pinheiro, o primeiro ano da iniciativa demonstrou que a estabilidade da conexão se mantém e resiste a um volume amplo de conexões da comunidade escolar. “Em 2020, a conectividade será ampliada para mais 74 escolas, ainda no município de Salvador, para que possamos planejar a extensão para outras escolas da rede estadual e, no futuro, isso aconteça também no interior”, explica.