A deputada estadual Ivana Bastos apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia, uma indicação ao governador do estado, Jerônimo Rodrigues, solicitando a obrigatoriedade do atendimento 24 horas por dia, sete dias por semana, incluindo feriados, nas delegacias especializadas de atendimento à mulher (DEAM). A indicação tem como base a Lei 14.541, sancionada pelo presidente da República, Luíz Inácio Lula da Silva, publicada no Diário Oficial da União em 04/04/2023, que estabelece a obrigatoriedade do funcionamento ininterrupto desse tipo de delegacia no país. A proposição também coaduna com as leis já existentes na Bahia para o atendimento à mulher vítima de violência, a exemplo da Lei 14.106/2019, de autoria da parlamentar, que determina o atendimento por policiais do sexo feminino nas delegacias do estado às mulheres vítimas de violência. “O atendimento ininterrupto nas Deam é fundamental para que as mulheres vítimas de violência possam ter um suporte adequado a qualquer hora do dia ou da noite”, destaca a paparlamentar. A nova lei federal estabelece que, nos municípios onde não houver DEAM, a delegacia existente deverá priorizar o atendimento da mulher vítima de violência por agente feminina especializada, e os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) destinados aos estados poderão ser utilizados para a criação de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher em conformidade com as normas técnicas de padronização estabelecidas pelo Poder Executivo. “Essas iniciativas buscam fortalecer a proteção e os direitos das mulheres em situação de violência, garantindo o cumprimento da lei e o acesso aos serviços em um momento tão triste”, afirmou a deputada. A Bahia é o único estado do Nordeste que não possui unidades de DEAM funcionando 24 horas por dia, segundo levantamento do G1 junto aos governos estaduais. Embora a Polícia Civil baiana afirme que já possui unidades com funcionamento contínuo, tanto de forma física quanto digital, a deputada ressalta a importância de se observar na aplicação dos recursos do FNSP a estruturação das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher em conformidade com as normas técnicas de padronização estabelecidas pela nova legislação. De acordo com dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2022, a violência contra a mulher ainda é alarmante no país, com 66.020 estupros, 230.861 agressões, 597.623 ameaças e 619.353 chamados de socorro ao telefone 190 em 2021.

Um homem, de 21 anos, acusado de se masturbar dentro de um ônibus escolar no município de Quinjingue teve o mandado de prisão cumprido na manhã desta terça-feira (11), pelo crime de importunação sexual por policiais da Delegacia Territorial daquele município, com o apoio do Serviço de Investigação da DT de Euclides da Cunha e a Companhia de Emprego Tático Operacional (Ceto) da Polícia Militar. O crime ocorreu em outubro de 2022.Ele foi localizado em sua residência, no Povoado Lagoa da Barra. “Durante as investigações, identificamos que ele é filho de um professor , entrou no ônibus sem autorização do motorista e passou a se masturbar na frente dos alunos. Os pais procuraram a delegacia e um Inquérito Policial foi instaurado”, explicou o coordenador da 25ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Euclides da Cunha), delegado Paulo Jason. O homem teve o mandado cumprido, foi ouvido e encaminhado para o Departamento de Polícia Técnica (DPT) para perícia e seguirá para o Sistema Prisional ficando à disposição do Poder Judiciário. 

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinou a suspensão da contratação da banda de forró Mastruz com Leite pela Prefeitura de São Félix do Coribe, no oeste do estado. A banda seria uma das atrações da festa de São João do município, prevista para acontecer em 22 de junho. A medida atende a uma recomendação do Ministério Público da Bahia (MP-BA), que apontou uma suspeita de sobrepreço na contratação da banda. No ano passado, o cachê da Mastruz com Leite variou entre R$ 70 mil e R$ 110 mil por show, enquanto neste ano a Prefeitura de São Félix do Coribe teria acertado um cachê de R$ 170 mil. O voto do conselheiro substituto Antônio Carlos da Silva, que concedeu a medida cautelar, foi aprovado pela 1ª Câmara do TCM-BA. Segundo o tribunal, a decisão foi uma medida de caráter preventivo para garantir a transparência e a legalidade dos gastos públicos. A reportagem do G1 entrou em contato com a Prefeitura de São Félix do Coribe, mas não obteve retorno até o momento. Já a equipe de comunicação da banda Mastruz com Leite informou que vai apurar a situação.

Um delegado e três policiais civis acusados de envolvimento em esquema criminoso perpetrado na sede da Coordenadoria de Polícia Civil de Seabra foram condenados à prisão hoje, dia 10. Investigado pela “Operação Casmurro”, deflagrada pelo Ministério Público estadual, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), e pela Corregedoria-Geral da Secretaria da Segurança Pública (SSP) em 2021, o delegado deverá cumprir 28 anos e quatro meses de prisão. Ele é acusado de praticar os crimes de tráfico de drogas, obstrução da Justiça, associação ao tráfico, concussão e peculato. Os investigadores da Polícia Civil também foram condenados. A decisão, da Vara Crime, Júri, Execuções Penais, Infância e Juventude da Comarca de Seabra, estabeleceu que os investigadores devem ser apenados com aproximadamente 11 anos de prisão. Também envolvido no esquema, um empresário foi condenado a 23 anos e dois meses de prisão. Segundo as investigações, uma extensa plantação de maconha foi descoberta no Povoado de Baixio da Aguada, zona rural de Seabra, com previsão de colheita de três toneladas da droga. Os traficantes e os policiais, com o intermédio de um empresário da região, com grande influência na Polícia local, estabeleceram propina de R$220 mil e a droga apreendida não foi completamente incinerada. Os policiais permitiram a colheita do restante da droga, e ainda ajudaram a transportá-la dentro das viaturas da polícia, para armazenamento em propriedade rural do empresário, até que fossem finalmente enviadas para a cidade de Salvador.

Durante os quatro dias da operação, a PRF na Bahia contou com reforço nas equipes e concentrou seu efetivo ao longo dos trechos mais movimentados e de maior incidência de acidentes graves e de ocorrências criminais. No total, foram fiscalizados 4.925 veículos foram fiscalizados e cerca de 6.354 pessoas foram abordadas em ações de policiamento da PRF nas rodovias federais da Bahia. Neste feriado prolongado, as atividades desenvolvidas pela instituição foram concentradas principalmente na segurança viária, com foco especial nas condutas de ultrapassagens proibidas, à embriaguez ao volante, controle de velocidade, ao não uso do cinto de segurança e demais dispositivos de retenção obrigatórios, ao uso do celular ao volante, condições de conservação dos veículos, ao transporte de carga e trânsito irregular de motocicletas e ciclomotores. Uma das estratégias foram as ações de educação para o trânsito, que atingiram quase 2.500 pessoas. Muitas dessas ações aconteceram em terminais rodoviários de ônibus e durante as palestras, os policiais além de repassarem informações de caráter preventivo, procuraram orientar os usuários de como agir em casos de abusos e crimes cometidos durante seus trajetos. Apesar de todo o trabalho educativo, muitas pessoas se arriscaram e colocaram a vida de outras pessoas também em risco. Nestes quatro dias de Operação a PRF autuou 2.882 condutores cometendo infrações diversas. A pressa também fez muita gente ultrapassar de forma proibida. Foram 563 autos extraídos desse tipo de infração. Esse tipo de ultrapassagem é responsável pela maioria dos acidentes do tipo colisão frontal, onde o motorista não consegue efetuar em tempo a manobra de ultrapassagem ou força a ultrapassagem, colidindo frontalmente com o veículo que está trafegando no sentido contrário. Durante as abordagens, foram realizados 2.949 testes com etilômetro (aparelho utilizado para aferir a quantidade de álcool ingerido pelo condutor, conhecido popularmente como bafômetro), o que resultou no flagrante de 41 motoristas que assumiram o volante depois de consumir bebida alcoólica.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) divulga a realização de Concurso Público, no âmbito do Judiciário baiano, para os cargos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário. A iniciativa do Desembargador Presidente Nilson Soares Castelo Branco visa a valorização do servidor e do 1º Grau, em consonância com as prioridades da gestão. A prova, que será promovida pela Banca Fundação Carlos Chagas (FCC), é regulamentada pelo Edital nº 01/2023, publicado nesta segunda-feira, 10 de abril. As inscrições estão abertas a partir das 10h desta terça-feira (11) e encerram às 14h do dia 10 de maio de 2023. Para a Comarca de Salvador, são 61 vagas distribuídas em 20 cargos. Há, também, mais 216 vagas, em 130 Comarcas do Interior, para os cargos de Analista Judiciário (Área Judiciária – Subescrivão); Analista Judiciário (Área Judiciária – Oficial de Justiça Avaliador); e Técnico Judiciário (Escrevente de Cartório). De acordo com o Presidente, Desembargador Nilson Castelo Branco, “a realização deste concurso público é resultado de minucioso estudo e de ação articulada entre a Presidência e as Corregedorias, objetivando ampliar os quadros do Judiciário baiano. Trata-se de um compromisso de gestão com toda a sociedade baiana, tanto assim que as vagas serão por Comarca, organizadas em macrorregiões”. Inscrição.

O trabalho de inteligência e investigação da Polícia Civil da Bahia resultou na identificação, nesta segunda-feira (10), de dois adolescentes responsáveis por ameaças de ataques a escolas no interior do estado. As ações ocorreram separadamente em Vitória da Conquista e Itarantim.No primeiro município, equipes da 10ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Vitória da Conquista) conseguiram identificar o autor de ameaças feitas no último domingo (9) a alunos e funcionários de uma escola. Assim que tomou conhecimento das informações, que foram difundidas nas redes sociais, a Polícia Civil da Bahia iniciou a apuração do caso, encontrou a pessoa e, na manhã desta segunda (10), conduziu-a a uma delegacia. O suspeito é um adolescente, que foi encaminhado, junto com seu pai, para o Núcleo para o Adolescente Infrator (NAI). Foi registrado um Boletim de Ocorrência Circunstanciado (BOC) pelo ato infracional análogo ao crime de ameaça. A rede de apoio psicossocial do município, por meio do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), fará o acompanhamento do jovem.No segundo caso, em Itarantim, funcionários de um colégio estadual registraram ocorrência na qual relataram a ameaça realizada por um perfil apócrifo em uma rede social. Os policiais da Delegacia Territorial do município apuraram se tratar de um aluno do centro educacional e, em diligência realizada no endereço do adolescente, encontraram o celular usado para fazer as postagens, além de um caderno com desenhos que remetiam ao nazismo. O jovem foi apreendido e, na unidade policial, também foi registrado um BOC, pelos atos infracionais análogos aos crimes de ameaça e apologia ao crime.

As famílias dos novos estudantes matriculados, em 2023, na rede estadual de ensino e em condição de vulnerabilidade socioeconômica começaram a receber o cartão do Programa Bolsa Presença. A entrega segue até o dia 14 de abril. Essas famílias já podem sacar o retroativo do mês de fevereiro e no dia 15 (sábado) será disponibilizado mais um crédito para todos os beneficiados, ou seja, alunos novos e também para os estudantes antigos, que já têm o cartão desde o ano passado e já receberam o primeiro crédito de 2023, referente ao mês de fevereiro, que foi depositado no dia 15 de março. Cada família beneficiada recebe R$ 150 por mês, acrescidos de R$ 50 a partir do segundo aluno matriculado, para assegurar que eles permaneçam na escola. Para este ano, o governo do Estado destinou R$ 700 milhões ao Bolsa Presença, beneficiando cerca de 528 mil estudantes e 421 mil famílias. Neste ano letivo, foram confeccionados 86 mil novos cartões destinados a 86 mil famílias dos novos estudantes. Com o valor, os beneficiados podem comprar alimentos, materiais de limpeza e remédios, nas lojas credenciadas do Cartão Alelo, ou utilizá-lo em outras necessidades da família ou do estudante. Retirada dos cartões – O responsável pelo CadÚnico deverá se dirigir à unidade escolar munido do documento de identificação com foto, dar ciência, assinar o termo para fins de recebimento do cartão e assinar o Aviso de Recebimento (AR). Caso o responsável não possa comparecer na unidade escolar para recebimento do cartão, outro membro familiar ou o estudante maior de 18 anos poderá retirar o cartão portando procuração e cópia do documento de identificação com foto do titular do cartão.

A Polícia Militar da Bahia recebe, desde esta sexta-feira (7), donativos para o Programa Bahia Sem Fome em todas as unidades da corporação no estado. Lançado pelo governador Jerônimo Rodrigues, o Programa tem como objetivo atender aproximadamente 1,8 milhão de baianos que se encontram em situação de insegurança alimentar.O objetivo é garantir o acesso a alimentos com qualidade e na quantidade necessária, estimulando desde a produção, abastecimento, distribuição até a regulação desses produtos. O Bahia Sem Fome visa ainda o fortalecimento da agricultura familiar, do abastecimento de água e da geração de emprego e renda. Na primeira etapa da campanha, a Polícia Militar irá somar na arrecadação de alimentos, envolvendo órgãos públicos, iniciativa privada e sociedade civil organizada. Juntamente com o Corpo de Bombeiros Militar da Bahia, todas as unidades da capital e interior (Batalhões e Companhias independentes) recebem donativos para a campanha. A Polícia Militar iniciou a campanha nas redes sociais da instituição e está conclamando a população a participar do Bahia Sem Fome com a divulgação de spots nos alto-falantes das viaturas em todo o estado como forma de mobilização.

O novo crédito do Programa Mais Futuro já está disponível nas contas dos estudantes beneficiados. O Mais Futuro atende, atualmente, a 8.793 estudantes ativos das quatro universidades estaduais (UNEB, UESC, UEFS e UESB), contemplados nos perfis Básico e Moradia. Desde que foi criado, em 2017, o programa já beneficiou 24.439 estudantes e investiu mais de R$ 215 milhões. Só nesta parcela, foram disponibilizados recursos da ordem de R$ 3,5 milhões. O orçamento do governo do Estado para o programa, em 2023, é de R$ 45 milhões. O aluno que mora a até 100 km do campus de matrícula recebe o auxílio-permanência no valor de R$ 300 e é enquadrado no Perfil Básico, que agora tem o benefício estendido para 11 meses. Já o estudante que reside a uma distância superior a 100 km do campus de matrícula e precisou mudar de domicílio para frequentar o curso recebe o valor de R$ 600 e é enquadrado no Perfil Moradia. Este último é contemplado com 12 parcelas ao longo do ano. Para a estudante Elisangela Cabral, 21, que faz o curso de Letras, na UNEB, em Salvador, o benefício é essencial.  “Moro na residência universitária de Ituberá e é muito importante receber esse apoio através do programa”, disse a jovem universitária, que se enquadra no Perfil Básico de beneficiários do Mais Futuro. O programa dá acesso aos estudantes regularmente matriculados em cursos de graduação presencial nas quatro instituições estaduais de Ensino Superior - Universidade do Estado da Bahia (UNEB), Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) e Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB) -, desde que não tenham concluído nenhum outro curso de nível superior e estejam em situação de vulnerabilidade socioeconômica comprovada no CadÚnico.

O deputado estadual Marquinho Viana parabenizou três municípios baianos nesta sexta-feira (07) pelos seus aniversários de emancipação política. Dom Basílio e Érico Cardoso completaram 60 anos, enquanto Cordeiros celebra 62 anos de autonomia. O parlamentar expressou seus votos de felicidade às cidades e parabenizou os munícipes pela data especial. "Quero parabenizar Dom Basílio, Érico Cardoso e Cordeiros pelos seus aniversários de emancipação política. São cidades queridas e importantes para o desenvolvimento da nossa região. Que cada uma delas continue prosperando e sendo referência para os municípios vizinhos", declarou. Marquinho Viana é conhecido por sua atuação política em diversas cidades da região sudoeste da Bahia e frequentemente se manifesta em apoio aos municípios e suas demandas.

Em janeiro de 2023, a produção industrial (transformação e extrativa mineral) da Bahia, ajustada sazonalmente, registrou queda de 0,2% frente ao mês imediatamente anterior, após ter registrado avanços em novembro e dezembro com taxas de, respectivamente, 3,4% e 2,0%. Na comparação com igual mês do ano anterior, a indústria baiana assinalou queda de 10,3%. No indicador acumulado dos últimos 12 meses, o setor industrial acumulou taxa positiva de 1,7%, em relação ao mesmo período do ano anterior. As informações fazem parte da Pesquisa Industrial Mensal (PIM) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), analisadas mensalmente pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), autarquia da Secretaria do Planejamento (Seplan). A partir desta edição, o IBGE passa a divulgar a PIM com novas séries históricas. A pesquisa passou por atualizações na seleção da amostra de empresas, ajustes nos pesos dos produtos e das atividades, além de alterações metodológicas, para retratar mudanças econômicas da sociedade. São atualizações já previstas e realizadas periodicamente pelo IBGE. A atualização foi feita a partir do cadastro de empresas e produtos produzidos pela Pesquisa Industrial Anual (PIA) Empresa e Produto de 2019, também realizada pelo IBGE e que permite a identificação das características estruturais da atividade industrial brasileira e baiana. 

O deputado estadual Marquinho Viana, por meio de suas redes sociais, parabenizou o município de Boquira pelos seus 61 anos de emancipação política, celebrados nesta quinta-feira (06). Em sua publicação, o parlamentar destacou a importância da cidade para a região e para o estado da Bahia. O deputado Marquinho Viana também ressaltou o compromisso com o desenvolvimento da região e com a melhoria da qualidade de vida da população de Boquira e de todo o sudoeste baiano. Os 61 anos de emancipação política de Boquira são um marco importante na história da cidade e na história do estado da Bahia. O município tem muito a comemorar e agradecer, e o deputado Marquinho Viana fez questão de se juntar às homenagens e parabenizar toda a população pela data especial. 

A Secretaria da Educação (SEC) é o órgão do Estado que está oferecendo o maior número de vagas para universitário pelo Programa Partiu Estágio 2023, uma ação estratégica do governo voltada à inserção dos jovens no mundo do trabalho. Das 5.917 oportunidades para universitários, lançadas no edital no último dia 25 de março, 3.865 vagas são direcionadas à pasta. O objetivo é garantir aos estudantes que estão cursando o Ensino Superior uma experiência no mundo do trabalho em sua área de atuação. As inscrições foram iniciadas em 27 de março e serão realizadas pelo website do programa (www.programaestagio.saeb.ba.gov.br) até o dia 28 de abril deste ano. A relação dos municípios, dos órgãos e dos cursos com vagas também pode ser conferida neste site. As oportunidades de estágio serão oferecidas em 58 órgãos estaduais, distribuídas em 267 municípios baianos, para 143 cursos de nível superior. São 4.403 vagas para o interior do Estado e 1.514 para a capital baiana. Os estudantes terão direito a bolsas de R$ 455, auxílio-transporte e 30 dias de recesso remunerado.

Nesta quarta-feira (5), o governador Jerônimo Rodrigues deixou a capital da China, Pequim, e foi até a cidade de Xian, no centro do país, para mais uma reunião sobre a Ponte Salvador-Itaparica. Desta vez, o encontro foi com a CR20, acionista que detém 50% da Concessionária. Com a presença do presidente da CR20, Lei Weibing, e outros executivos da empresa, a reunião discutiu o cronograma da obra e a importância do projeto para o desenvolvimento econômico e social da Bahia. "Esses são dois serviços básicos, a sondagem e a dragagem. E viemos mostrar que já é possível adiantar, para que a Bahia possa ver a obra da ponte andando", explicou Jerônimo. O governador ressaltou a importância da Ponte Salvador-Itaparica para a relação bilateral Brasil-China e que o projeto deverá fazer parte da agenda do presidente Lula com o presidente da China, Xi Jinping, ainda neste mês de abril. Também foi tema da reunião as operações de crédito garantidas pelo Banco do Nordeste, BNDES e o Eximbank China. O Governo da Bahia e os acionistas discutiram ainda sobre meios de superar os desafios impostos pela pandemia e pela guerra da Ucrânia que contribuíram para o aumento dos insumos necessários à obra e acabaram causando um desequilíbrio econômico-financeiro do projeto. Além do governador, estiveram presentes na reunião os secretários que o acompanham na viagem, Ângelo Almeida, do Desenvolvimento Econômico, e André Joazeiro, da Ciência Tecnologia e Inovação, e o superintendente de Atração de Investimentos,  Paulo Guimarães. Do Brasil, de forma online, participaram da reunião os secretários de Infraestrutura, Sérgio Brito, da Casa Civil, Afonso Florence e da Fazenda, Manoel Vitório, além do presidente da Concessionária Ponte Salvador-Itaparica, Cláudio Villas Boas. Na última terça-feira (4), o governador se reuniu em Pequim com a CCCC, acionista que detém os outros 50% da Concessionária, quando discutiu aspectos técnicos e financeiros do projeto.  

A BAMIN Ferrovia anunciou, nesta terça-feira (4), em Salvador, o nome do consórcio que irá executar o Lote 1F das obras para construção da ferrovia que criará um novo corredor logístico de exportação Oeste-Leste para a Bahia e para o Brasil. A ordem de serviço para o início da execução do trecho de 127 quilômetros, que passa pelos municípios de Ilhéus, Uruçuca, Ubaitaba, Gongogi, Itagibá, Aurelino Leal e Aiquara, deverá ser assinada dentro de 15 dias. As obras do trecho receberão o investimento de R$ 1.1 bilhão e serão executadas pelo Consórcio TCR-10, formado pela empresa brasileira Tiisa e pela chinesa CREC-10. O consórcio será responsável pela realização do serviço de construção e obras, infraestrutura e superestrutura ferroviárias, sob um prazo de 36 meses. Neste período, a previsão é de que sejam gerados cerca de 1.200 postos de trabalho, com contratações graduais, à medida em que as obras avancem nos municípios que compõem o Lote 1F. “Desde que assinamos o contrato de concessão da FIOL 1, em setembro de 2021, viemos trabalhando com toda dedicação para que pudéssemos estar aqui hoje celebrando essa importante parceria, que será responsável por concluir o primeiro trecho de obras em um dos mais importantes projetos de logística do Brasil. Juntos, BAMIN, ERG e o Governo do Estado, temos construído uma relação sólida com um objetivo em comum, que é levar oportunidades e desenvolvimento para a Bahia”, destacou Benedikt Sobotka, CEO Global da ERG, organização responsável pelas atividades da BAMIN no Brasil. Ligando as cidades baianas de Caetité e Ilhéus – onde está localizado o Porto Sul -, a FIOL I terá um total de 537 quilômetros de extensão, passando por 20 municípios, com previsão de estar concluída e em operação a partir do ano de 2027. A ferrovia terá capacidade para movimentar 60 milhões de toneladas de carga por ano. A BAMIN utilizará 40% desse potencial, para o transporte do minério de ferro produzido pela Mina Pedra de Ferro, disponibilizando o restante para o escoamento da produção de outras mineradoras, do agronegócio e demais segmentos. “Nos próximos anos, dedicaremos todos os esforços em segurança e sustentabilidade para executar as obras deste projeto tão fundamental para o desenvolvimento socioeconômico da Bahia e do Brasil. Com o novo passo que demos hoje, esperamos que, em 60 dias, já tenhamos centenas de pessoas em campo trabalhando”, apontou Erik Gaustad, presidente da BAMIN Américas.

Um projeto defendido há 13 anos pela deputada Ivana Bastos (PSD-BA) junto ao estado e a união teve sua ordem de serviço anunciada na tarde desta terça-feira (04), pela BAMIN Ferrovia, em Salvador. A ordem de serviço para o início da execução do trecho de 127 quilômetros, que passa pelos municípios de Ilhéus, Uruçuca, Ubaitaba, Gongogi, Itagibá, Aurelino Leal e Aiquara, será assinada dentro de 15 dias. As obras do trecho receberão o investimento de R$ 1.1 bilhão, com previsão de geração de 1.200 postos de trabalho. A parlamentar recebeu a notícia após uma reunião a convite da diretoria da BAMIN, ocasião em que destacou o sentimento de satisfação em ver uma luta de anos se concretizando. Ivana Bastos foi presidente da Comissão Especial da Ferrovia de Integração Oeste-Leste na Assembleia Legislativa da Bahia e defende o projeto desde então. “Quem me conhece sabe o quanto eu acredito na Fiol no Porto Sul. Essa notícia é uma grande vitória para todos nós. A obra vai trazer inúmeros benefícios para a região, como o fortalecimento da economia, geração de empregos e desenvolvimento logístico. É uma satisfação poder retribuir com trabalho a confiança dos meus quase 119 mil votos também com esse importante projeto e ver os  municípios crescendo cada vez mais. Estamos deixando um legado para as gerações futuras”, afirmou a parlamentar. As obras do trecho serão executadas pelo Consórcio TCR-10, formado pela empresa brasileira Tiisa e pela chinesa CREC-10. O consórcio será responsável pela realização do serviço de construção e obras, infraestrutura e superestrutura ferroviárias, sob um prazo de 36 meses. Neste período, a previsão é de que sejam gerados cerca de 1.200 postos de trabalho, com contratações graduais, à medida que as obras avancem nos municípios que compõem o Lote 1F.

Na tarde desta terça-feira, dia 4/4, o Auditor Fiscal Carlinhos Moura, juntamente com a Diretoria do Instituto de Auditores do Estado da Bahia, participou de uma Audiência Pública na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). O evento teve como objetivo discutir dois temas importantes para a sociedade brasileira: Projeto de Educação Fiscal e Reforma Tributária. A Audiência Pública foi uma iniciativa do presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, Deputado Vitor Bonfim (PV), e contou com a presença de deputados e da Diretoria do IAF.  Durante a Audiência, foram debatidos os desafios e oportunidades relacionados ao Projeto de Educação Fiscal, que tem como objetivo a discussão sobre a funçâo social dos tributos, do controle social e da importância da participação de todos no acompanhamento da qualidade dos gastos publicos. Também foram discutidas as propostas de Reforma Tributária em andamento no Congresso Nacional, que visam simplificar o sistema tributário e torná-lo mais justo e eficiente. O Auditor Fiscal Carlinhos Moura destacou a importância da participação da sociedade nas discussões sobre a Reforma Tributária, que afetará diretamente a vida de todos  brasileiros. "Precisamos construir um sistema tributário  eficiente, que estimule o desenvolvimento econômico e social do país. É necessário justiça tributária para termos uma sociedade mais  justa, afirmou Moura. O Deputado Vitor Bonfim elogiou o trabalho desenvolvido pelo IAF através do projeto Educação Fiscal. Salientou, também, a importância da discussão do projeto de Reforma Tributária em trâmite no Congresso Nacional, além de salientar a importância do IAF nas análises e discussões.

Aquele descanso merecido junto com a família na celebração do feriado da Semana Santa. Para quem pretende pegar a estrada, o Detran-BA (Departamento Estadual de Trânsito) preparou algumas dicas. O objetivo é aumentar a segurança no trânsito, retirando das vias condutores infratores, veículos sem condições de circulação, além de evitar a perigosa mistura de álcool e direção.Para começar, a fundamental revisão ‘básica’. Os pneus precisam estar calibrados e alinhados e em boas condições, faróis, luzes de freio e farolete funcionando, reservatório de água abastecido e limpador de para-brisas na ativa. Nível e validade do óleo dentro do recomendado. Para quem viaja com criança, os assentos adequados como bebê conforto, cadeirinha e assento de elevação. Outra orientação importante é o planejamento da viagem. Documentos do veículo e dos condutores precisam estar em dia. Pense também em reservar períodos para refeição e descanso adequados ao trajeto. “Hidrate-se bem, faça refeições leves e procure ter uma boa noite de sono na véspera da viagem. Faça também uma programação para as paradas de reabastecimento no caso de viagem longa. A bagagem deve estar devidamente acomodada no porta-malas”, recomenda o coordenador de Fiscalização e Operações de Trânsito do Departamento, cel. André Borges.

O deputado Marquinho Viana esteve em Anagé, no último final de semana, para verificar de perto as obras que estão sendo executadas com recursos do Governo do Estado, através de sua emenda parlamentar. Durante a visita, o deputado destacou a importância de investir em espaços públicos de qualidade, que possam ser utilizados pela comunidade para lazer, práticas esportivas e convívio social. A primeira obra a ser visitada foi a Praça Luiz Cruz, onde o deputado Marquinho Viana, esteve acompanhado da vereadora Deja e do presidente da Câmara Toezinho Sim.  "Acompanhar de perto as obras é fundamental para garantir que o dinheiro público esteja sendo utilizado da forma correta e que as obras estejam seguindo o planejamento estabelecido", afirmou Marquinho Viana durante a visita. Em seguida, o deputado Marquinho Viana, acompanhado do presidente da Câmara de Vereadores, o vereador ToezinhoSIM, seguiu para a obra da praça do estádio de Anagé, onde também estão sendo utilizados recursos de sua emenda parlamentar. "Essas obras são muito importantes para o desenvolvimento de Anagé e para a melhoria da qualidade de vida dos moradores. Como deputado, é uma satisfação poder contribuir para que essas obras saiam do papel e se tornem realidade", declarou Marquinho Viana.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) na Bahia dará início, às 0h desta quinta-feira (06), à Operação Semana Santa 2023, que segue até às 23h59 do domingo (09). Durante os 4 dias, as ações implementadas têm como objetivo principal a garantia de segurança viária, mobilidade e a consequente preservação de vidas nas rodovias e estradas federais que cortam o estado. A Semana Santa representa, tradicionalmente, o segundo feriado de maior fluxo de veículos nas estradas, ficando atrás apenas do período dos festejos juninos. Em consequência desse incremento, bem como de situações festivas que potencialmente levam ao consumo de bebidas alcoólicas e outros produtos com capacidade de provocar alterações da capacidade psicomotora, a fiscalização de trânsito e as medidas no sentido de preservar a segurança dos usuários nas rodovias serão potencializadas. Entre as principais ações previstas na prevenção de acidentes durante a operação, destacam-se o enfrentamento à embriaguez ao volante, controle da velocidade, fiscalização de ultrapassagens proibidas, uso do cinto de segurança, dispositivos de retenção para crianças, uso de telefone celular, entre outros. Além disso, estão previstas também atividades de educação para o trânsito, que tem trazido excelentes resultados e um forte engajamento dos usuários das rodovias. Repetindo o que deu certo, a PRF mais uma vez estará presente em travessias de pedestre, terminais rodoviários e trabalhando a educação e conscientização de todos os atores de trânsito (ciclistas, pedestres, motoristas, motociclistas e passageiros). A PRF também intensificará sua atuação no combate ao crime, em especial realizando abordagens focadas nas informações do serviço de inteligência e a utilização de ferramentas de tecnologia, para prender criminosos, recuperar veículos roubados e retirar armas ilegais, drogas e produtos contrabandeados de circulação.

Nos feriados nacionais deste mês de abril, Paixão de Cristo (7) e Tiradentes (21), não haverá atendimento nas agências dos Correios. Nos dias 8 e 22/4, haverá o funcionamento das agências que atendem normalmente aos sábados. Nestes dias, também serão realizadas atividades de entrega. Endereços e horários de funcionamento das agências podem ser consultados no site.A Central de Atendimento dos Correios (CAC), nos dias 7 e 21 estará disponível por meio dos seguintes canais automatizados: – Site dos Correios, na página do Fale Conosco; - Telefones: 0800 725 7282, 0800 725 0100 e 3003 0100; e - Chat:  https://www.correios. com.br/. Esses canais funcionam normalmente, 24 horas por dia, 7 dias por semana. O atendimento com os operadores será retomado no próximo dia útil após os feriados, a partir das 8h. 

O domingo do governador Jerônimo Rodrigues foi de trabalho na China. Ele  viajou de Pequim para a cidade de Liaocheng, no estado de Shandong, localizada 430 quilômetros ao sul da capital, para conhecer uma indústria de alimentos e produtos de medicina natural, a Deej World. A comitiva baiana se reuniu com a direção da companhia que tem interesses em investir na Bahia. Na oportunidade,  foi assinado um protocolo de cooperação estratégica entre a Deej e empresas baianas que atuam no setor agropecuário. O objetivo é que essas empresas possam exportar sua produção para a China, maior parceiro comercial estrangeiro da Bahia. O estado de Shandong tem a terceira  maior economia da China e a maior produção agrícola de frutas e hortaliças. Com uma população de 100 milhões de habitantes, o equivalente a 7% da população do país, Shandong é considerado um estado irmão da Bahia com quem mantém relações comerciais há 24 anos. "Viemos reforçar a relação que já existe entre a Bahia e Shandong, e aproveitamos para formalizar um acordo de cooperação estratégica empresarial na área da agropecuária. Com a população que tem, Shandong representa um mercado consumidor importante para os produtores baianos e queremos aproveitar isso", explicou Jerônimo.

Cinquenta vezes Bahia! O Tricolor alcançou neste domingo (2) seu quinquagésimo título do Baianão. A edição 2023 do campeonato estadual mais antigo do Nordeste foi conquistada com uma vitória por 3 a 0 sobre o Jacuipense, na Arena Fonte Nova. Everaldo, Cauly e Jacaré marcaram os gols do triunfo. O Esquadrão terminou a competição com nove vitórias em 13 jogos disputados. O time da capital sofreu apenas três derrotas e empatou um jogo. Foram 20 gols marcados e 12 sofridos, um saldo positivo de oito. Além do título, o Bahia garantiu vaga na fase de grupos da Copa do Nordeste 2024 e na Copa do Brasil 2024. Após a partida, a diretoria da Federação Bahiana de Futebol realizou a entrega da premiação aos campeões e vice-campeões do Baianão. Também esteve presente o Vice-Governador e Governador em exercício da Bahia, Geraldo Júnior.

A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) publicou, no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (30), mais uma importante ação do governo estadual de valorização da carreira do magistério público dos ensinos Fundamental e Médio para os cargos de professor e coordenador pedagógico. Trata-se das listas classificatórias da Progressão Funcional por Avanço Vertical (PFAV), processo regulamentado pela Lei Estadual nº 8.261 e pelo Decreto Estadual nº 11.594 de 26 de junho de 2009. “É mais uma importante ação de valorização, por parte do Governo do Estado, desses profissionais tão importantes para o futuro da Bahia”, destacou o governador Jerônimo Rodrigues, em suas redes sociais. Este ano, a Secretaria da Educação recepcionou 1.765 processos e, destes, 852 atenderam os requisitos legais para a progressão, sendo que 750 são de professores e 122, de coordenadores pedagógicos. Não foram atendidos os requisitos de 913 processos, sendo assim publicado o indeferimento inicial para o qual poderá ser interposto recurso, visando a revisão da decisão, na primeira quinzena de abril. Por meio dessa progressão, professores e coordenadores pedagógicos da rede estadual de ensino terão a possibilidade de alterar o seu padrão, desde que atendam aos requisitos estabelecidos na mencionada lei. A finalidade da PFAV está na garantia da valorização do profissional do magistério por meio do incentivo à formação continuada. Isso permite a elevação do padrão dos docentes, em reconhecimento pela busca por mais conhecimentos acadêmicos em sua área de atuação.