Em ação conjunta, a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o Ministério Público da Bahia (MP-BA) por meio do Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) e da 1ª Promotoria da Justiça de Itaberaba, o Batalhão de Operações Especiais e das Rondas Especiais da Polícia Militar do Estado da Bahia (Bope e Rondesp Metropolitana), a Polícia Civil, a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado da Bahia (Seap), deflagraram a “Operação Sintonia”, na manhã desta quarta-feira (10), e cumpriu oito mandados de busca e apreensão nas cidades de Camaçari, Feira de Santana, Andaraí e Itaetê, no Estado da Bahia; e em Aracaju, no estado de Sergipe. Os alvos integram uma ramificação da organização criminosa que atua no tráfico de drogas na região da Chapada Diamantina. A ação, coordenada nacionalmente pelo Grupo Nacional de Combate ao Crime Organizado (GNCOC), com Forças Policiais de todo o Brasil, ocorre simultaneamente em 13 Estados, conta com a participação de 43 promotores de Justiça ligados aos Gaecos do MP e com o apoio de mil policiais militares, civis, penais e rodoviários federais. Em todo o Brasil, foram cumpridos 228 mandados de prisão e 223 mandados de busca e apreensão. O objetivo da ação integrada é desarticular organizações criminosas violentas que atuam nas ruas e nos sistemas prisionais e efetivar prisões de seus integrantes e coletar provas das práticas delituosas detectadas em investigações realizadas no âmbito do Ministério Público brasileiro.

Na segunda-feira (8), o ministro da Economia Fernando Haddad nomeou Ailton Aquino dos Santos como o próximo diretor de fiscalização do Banco Central do Brasil, tornando-o a primeira pessoa negra a ser indicada para um cargo na diretoria da instituição. Ailton é natural de Jequié, no sudoeste da Bahia, e tem 25 anos de experiência no Banco Central, onde ocupa atualmente o cargo de auditor chefe. Ailton é graduado em Ciências Contábeis pela Universidade Estadual da Bahia (Uneb) e em Direito pelo Centro Universitário do Distrito Federal (UDF), em Brasília. Ele ainda possui três especializações em direito público, engenharia econômica de negócios e contabilidade internacional. Apesar da indicação, Ailton ainda não assumiu o cargo. Antes de assumir a diretoria de fiscalização, ele deverá passar por uma sabatina no Senado Federal. Até o momento, não há data prevista para a posse. Ailton Aquino dos Santos é um exemplo de superação e conquista para a população negra no Brasil. Sua nomeação é um passo importante para a promoção da diversidade no Banco Central e em outras instituições governamentais.

A Polícia Federal cumpriu, na manhã desta terça-feira (09/05), mandado de busca e apreensão em residência de aluno de instituição de ensino federal, decorrente de investigação relativa à ameaça veiculada por e-mail a quatro professores, realizada em período de provas finais. A investigação detectou que quatro professores receberam em seus e-mails institucionais uma ameaça com dizeres intimidadores e de promessa de mal injusto contra os docentes, proferidas por um dos alunos. Foi cumprido um mandado de busca e apreensão, expedido pela 3ª Vara Federal da Seção Judiciária de Feira de Santana/BA, com o objetivo de apreender materiais que possibilitem demonstrar a motivação das ameaças e impedir a sua concretização. Em poder do investigado, foi apreendido um notebook e um celular, sendo encontrado nos equipamentos o e-mail enviado aos professores. O investigado irá responder pelo crime de ameaça e poderá pegar uma pena de um a seis meses de detenção.

Quatro caçadores foram presos com 13 aves silvestres, nove armas de fogo, além de munições, durante uma ação entre a Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (Cippa) Lençóis e a Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Chapada, na segunda-feira (8), em Souto Soares. A quadrilha atuava no distrito de Cercado, na região.Os animais eram mantidos em cativeiro em gaiolas que também foram encontradas, assim como armadilhas e apitos que atraiam os pássaros. O comandante da Cippa, major George Porto, contou que seis aves da espécie estevão, quatro azulões, dois papa-capins e uma coleirinha foram resgatados.“É de extrema importância o auxílio da população nessas ações. Só conseguimos localizá-los após algumas denúncias. Tanto as aves como os presos foram encaminhados à Delegacia Territorial (DT) de Seabra para adoção das medidas legais”, contou. Na DT, os homens foram autuados por porte ilegal de arma de fogo, associação criminosa e crime ambiental. Os acusados permanecem custodiados.

A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) publicou, nesta terça (9), no Diário Oficial, o edital do concurso público para a seleção de projetos e tecnologias desenvolvidos por estudantes e professores das 333 unidades escolares da rede estadual de ensino que ofertam cursos técnicos de nível médio da Educação Profissional e Tecnológica. O concurso tem o objetivo de estimular a produção de tecnologias e projetos de inovação, empreendedorismo, economia criativa, intervenção social e economia solidária e os projetos selecionados serão apresentados em seminários territoriais, cuja iniciativa está prevista no Plano Plurianual (PPA) e nas ações da política do Estado. O investimento é de R$ 1.360.000, com recursos do tesouro estadual. O concurso público está dividido em quatro etapas. A primeira fase, que acontece no período de 9 de maio a 22 de junho, corresponde à fase de inscrição dos projetos pelas unidades escolares, por meio de formulário eletrônico disponibilizado pela Superintendência da Educação Profissional e Tecnológica da SEC. Na segunda etapa, de 3 de julho a 10 de outubro, os projetos serão avaliados e classificados pela comissão geral. A terceira etapa, de 17 de outubro a 10 de novembro, traz a mostra dos projetos classificados na segunda etapa, durante os seminários territoriais da Educação Profissional e Tecnológica nas cidades de Barreiras, Vitória da Conquista e Feira de Santana. Na quarta e última etapa, que acontece de 28 a 30 de novembro, no Seminário Estadual da Educação Profissional e Tecnológica, em Salvador, os projetos selecionados na etapa anterior serão apresentados.

O Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Paulo Victor Zavarize, ajuizou ação civil pública contra o prefeito de Bom Jesus da Lapa, Fábio Nunes Dias, pela prática de ato de improbidade administrativa. Além disso, o MP também acionou o prefeito e o Poder Público requerendo, em caráter liminar, que a Justiça proíba contratações temporárias para qualquer função ou atividade sem que estejam presentes todos os requisitos constitucionais e legais; e que o Município seja obrigado a rescindir os contratos celebrados que estejam em desacordo com as normas constitucionais em até dez meses, prazo suficiente para a realização de concurso público. Segundo o promotor de Justiça Paulo Victor Zavarize, o gestor tem realizado “reiteradas contratações irregulares de servidores públicos”, o que acontece por meio da formalização de contratos temporários fora das hipóteses legais e em desrespeito à regra do concurso público. De acordo com a ação, em julho de 2022, a Prefeitura possuía 1.761 servidores temporários e 1.638 efetivos, o que demonstra que as contratações temporárias equivaliam a cerca de 107,50% do número de servidores efetivos do Município. Ele explica que, ‘diante da alarmante situação’, foi expedida recomendação ao prefeito para que anulasse todas as contratações temporárias que não se adequassem aos requisitos estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal, mas a recomendação não foi acatada. “Além disso, encaminhamos proposta de Termo de Ajustamento de Conduta ao prefeito e ao procurador do Município, mas eles não responderam à Promotoria de Justiça “, destacou. Em uma das ações, o MP solicita à Justiça que seja reconhecida, por sentença, a prática de ato de improbidade administrativa, com a consequente condenação de Fábio Nunes Dias nas penas previstas no art. 12, III, da Lei nº 8.429/92, que recai em pagamento de multa civil de 24 vezes o valor da remuneração percebida e proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo não superior quatro anos.“Os servidores temporários de Bom Jesus da Lapa, em verdade, desempenham funções rotineiras, sem ligação com eventual necessidade imprevista e extraordinária, portanto, sem adequação aos ditames das normas que regem o contrato temporário na administração pública”, afirmou.

A Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) anunciou nesta segunda-feira (8) que a licitação para aquisição de câmeras corporais para a polícia foi suspensa. Empresas da área de tecnologia que participariam do pregão eletrônico pediram esclarecimentos e impugnações, o que levou à suspensão do processo que ocorreria no mesmo dia. A SSP-BA afirmou que o edital será republicado, mas ainda não há data definida para isso. Segundo a secretaria, esse tipo de procedimento é permitido por lei e pode acontecer a partir da data de publicação do edital e até três dias antes da disputa. O aviso de licitação foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) em 19 de abril. Desde então, as empresas de tecnologia solicitaram seis pedidos de esclarecimentos e quatro impugnações. Não foram divulgados os nomes das empresas envolvidas. As câmeras corporais são importantes ferramentas de trabalho para a polícia, uma vez que permitem a gravação de ocorrências e a produção de provas para investigações. A aquisição dessas câmeras é uma demanda antiga das polícias, e a suspensão da licitação pode adiar ainda mais a sua implementação.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai a Salvador, nesta quinta-feira (11), para o lançamento da plataforma de contribuições ao Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, um projeto de lei que estabelece diretrizes, objetivos e metas do orçamento público federal de quatro em quatro anos. O PPA Participativo já havia sido anunciado no mês passado, durante reunião do Fórum Interconselhos, que reúne integrantes dos diferentes conselhos de participação social no âmbito do Poder Executivo. Além da plataforma virtual, onde poderão ser cadastradas sugestões, as contribuições para o PPA participativo serão debatidas em mais dois fóruns nacionais, em Brasília, e em plenárias estaduais realizadas em cada uma das 27 unidades da federação. O evento de Lula é justamente o pontapé inicial na plenária regional da Bahia. O programa possibilitará que movimentos sociais, entidades populares, representações sindicais e os próprios cidadãos ajudem a definir as prioridades a serem seguidas na elaboração dos orçamentos federais dos quatro próximos anos. O PPA é uma das três leis orçamentárias do Brasil, ao lado da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da LOA Lei Orçamentária Anual. É elaborada de quatro em quatro anos, sempre no primeiro ano e com vigência a partir do segundo ano de mandato. O PPA deste ano deve ser entregue pelo governo federal ao Congresso Nacional até o dia 31 agosto deste ano.

Após o trabalho em conjunto da deputada Ivana Bastos e da líder política Bete, a comunidade escolar de Iramaia receberá o projeto Saúde Móvel – Dentistas nas Escolas. A solicitação foi feita pela deputada e por Bete à secretária de Saúde do Estado, Roberta Santana, com o objetivo de levar atendimento odontológico para os estudantes do colégio estadual. “Recebi o pleito de Bete, que tem sido uma grande defensora das demandas do município, e levamos à secretária, que nos atendeu prontamente. Sabemos da importância dos atendimentos para a comunidade escolar e vamos trabalhar para garantir mais benefícios”, afirmou a deputada. Segundo a secretaria, os atendimentos acontecerão nos dias 22, 23 e 24 de maio no Colégio Estadual de Iramaia. Todos os estudantes serão atendidos em uma unidade móvel que conta com 07 consultórios odontológicos e equipe especializada. A liderança Bete recepcionou a equipe de logística da Secretaria de Educação durante uma visita técnica à escola. “Estamos ansiosos para que os alunos, que precisam desses atendimentos, receba-os de forma gratuita e com serviço de qualidade. Nossa comunidade escolar precisa e merece essa atenção e cuidado. Sigo trabalhando para que mais investimentos cheguem para o nosso povo”, afirmou Bete. 

 A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) realiza, no período de 16 a 25 de maio, as inscrições para 18.966 vagas do Programa Universidade para Todos (UPT), nos 27 Territórios de identidade, conforme edital publicado, neste sábado (6), no Diário Oficial do Estado. Isto representa 3.966 vagas a mais do que em 2022, quando foram ofertadas 15 mil vagas. As inscrições serão gratuitas e deverão ser realizadas no Portal da Educação (www.educacao.ba.gov.br).  Mais de 29 mil estudantes do UPT já ingressaram no Ensino Superior. Nesta nova edição, serão contemplados 195 municípios do Estado da Bahia, com a oferta das atividades do programa em 310 polos de funcionamento. Em Salvador serão 34 polos com a oferta de 2.375 vagas. O início das aulas está previsto para o dia 5 de junho. O programa é destinado ao fortalecimento das aprendizagens e preparação dos estudantes concluintes e egressos da rede pública de ensino da Bahia para os processos seletivos de ingresso ao Ensino Superior. Pode se inscrever o candidato da rede pública do Estado regularmente matriculado, em 2023, no 3º ano do Ensino Médio regular estadual ou municipal (ou suas modalidades correspondentes); e no 4º ano da Educação Profissional Integrada ao Ensino Médio estadual ou municipal (ou suas modalidades correspondentes); além de egresso do Ensino Médio estadual ou municipal do Estado da Bahia. Não será permitida a inscrição de candidato que estiver cursando ou que tenha concluído curso de nível superior. Inscrições - No ato da inscrição, o candidato deverá fazer opção para um único município, local de funcionamento e turno que deseja cursar, bem como preencher integralmente o formulário de inscrição. O candidato terá que informar, obrigatoriamente, o número do seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) e criar uma senha de 6 a 8 dígitos, o que dará origem a um nome de usuário para acesso ao endereço de inscrição. Dúvidas referentes à inscrição podem ser tiradas pelo telefone 0800 285 8000, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 12h e das 13h30 às 18h, ou pelo e-mail [email protected].

A Refinaria Mataripe, administrada pela Acelen, anunciou na quinta-feira (4) uma redução de 8% nos preços dos combustíveis na Bahia. A medida vale para os três produtos comercializados: gasolina, diesel S10 e diesel S500. A empresa esclareceu que a redução foi baseada em critérios de mercado, levando em consideração variáveis como o custo do petróleo, que é adquirido a preços internacionais, além do dólar e frete que podem sofrer variações.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, está sendo investigado por supostas irregularidades na compra de respiradores pelo consórcio Nordeste em 2020, durante a pandemia da Covid-19. A investigação foi aberta a pedido da Procuradoria-Geral da República e tramitava no Superior Tribunal de Justiça, que é responsável por analisar casos envolvendo governadores. Com o fim do mandato de Rui Costa, o ministro Og Fernandes, do STJ, decidiu remeter o caso ao STF para análise se há elementos que justifiquem o foro dos investigados. O Supremo é responsável pela investigação de ministros de Estado. O consórcio Nordeste teria contratado uma empresa supostamente sem qualificação técnica para fornecer 300 ventiladores hospitalares que auxiliariam no combate à pandemia da Covid-19. O caso está sendo analisado pela Polícia Federal, que ainda está analisando o material e pediu mais prazo para concluir o caso. A Procuradoria-geral da República defende o envio do caso para a primeira instância e destaca que existem mais dois contratos para aquisição de respiradores sob apuração pelas instâncias de controle, com irregularidades de igual magnitude, a esboçar possível existência de organização criminosa, gestada em plena Pandemia, trocando vidas por dinheiro público criminoso. O ministro Luís Roberto Barroso decidiu enviar o inquérito para a Justiça Federal da Bahia, entendendo que o fato de Rui Costa ter assumido o cargo de ministro não gera necessidade de o STF para supervisionar a investigação.

A Bahia registrou o primeiro caso da variante XBB.1.16 da Covid- 19, conhecida como como Arcturus. Trata-se do primeiro caso desta linhagem detectada no Estado da Bahia. Até o momento, a Vigilância Epidemiológica da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) tem a informação de que se trata de uma paciente do sexo feminino, de 70 anos, residente do município de Camaçari. A paciente teve o início de sintomas no último dia 6 de abril, com internação hospitalar no dia 13, e coleta para testagem de Sars-Cov-2 no dia 14, vindo a óbito no dia 15. De acordo com informações colhidas durante a investigação do caso, os dados colhidos no prontuário hospitalar apontam que a paciente tinha histórico de comorbidades, e deu entrada na unidade hospitalar em estado gravíssimo, com choque séptico refratário, evoluindo com disfunção de múltiplos órgãos (DMOS), lesão infectada em membro inferior e insuficiência renal crônica. O óbito foi declarado tendo como causa básica a Covid-19. O primeiro caso da Ômicron XBB. 1.16 da Covid 19 foi registrado em São Paulo. Nos países onde a variante já foi identificada, não foi observado o aumento da gravidade dos casos de Covid-19 que tenha se traduzido por aumento de hospitalizações e óbitos. A XBB.1.16 produz sintomas semelhantes a outras subvariantes, como febre, tosse, dor de garganta e coriza.

A deputada Ivana Bastos acompanhada da prefeita de Lençóis, Vanessa Senna, esteve nesta quinta-feira(4),  reunida com a diretora-geral do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), Márcia Telles, para tratar do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) Marimbus-Iraquara. Na oportunidade, a gestora municipal explicou que em decorrência da expansão de Lençóis, ocorreu uma ocupação desordenada dentro da APA. “Viemos até aqui buscar o apoio e ter as devidas orientações para assegurar a sustentabilidade na área ambiental”, destacou. Em resposta a questão, Márcia Telles orientou o município a entrar com uma solicitação no Inema para a execução da revisão do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental APA. Na oportunidade, Ivana Bastos agradeceu a atenção da diretora e disse que o mandato seguirá ao lado de Vanessa, através do apoio do órgão, com os devidos trâmites, com o objetivo de assegurar a conciliação entre proteção ambiental e crescimento ordenado. Estiveram presentes na ocasião, o secretário do Meio Ambiente de Lençóis, Raimundo Baracho e a assessora jurídica do município, Laís Sá. Mais investimentos. Em mais uma agenda de trabalho na capital baiana, a dupla esteve na Superintendência de Infraestrutura de Transporte (SIT), reunida com o assessor do órgão, Geraldo Luz, para tratar sobre a retomada das obras do pórtico de Lençóis. Seguiremos junto ao órgão com todos os procedimentos para a obter a autorização e assegurar a continuidade das obras.

O deputado estadual Marquinho Viana fez um apelo às prefeituras da Bahia para que contribuam com a doação de um salário mínimo mensal ao Hospital Aristides Maltez. O parlamentar destacou que muitos convênios com o hospital deixaram de ser renovados após a pandemia e a mudança de gestores municipais após a última eleição. O Hospital Aristides Maltez é uma referência no tratamento do câncer nas regiões Norte e Nordeste e atende a todos os municípios da Bahia. O deputado solicitou a contribuição das prefeituras e também dos deputados estaduais para reforçar o pedido aos prefeitos de suas bases para participarem dessa importante ação. O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), Adolfo Menezes, destacou que o hospital presta um serviço de excelência e faz um enorme esforço para atender a toda Bahia pelo SUS. Ele reforçou a importância da colaboração dos deputados para essa causa. O deputado Marquinho Viana ressaltou a importância da doação dos salários mínimos para manter o hospital em funcionamento e atender aos pacientes e suas famílias. Ele enfatizou que a colaboração dos prefeitos e dos deputados estaduais é essencial para garantir a qualidade do atendimento no Hospital Aristides Maltez e para o tratamento do câncer em toda a Bahia.

A deputada estadual Ivana Bastos e o prefeito de Palmeiras, Ricardo Guimarães, anunciaram uma importante conquista para o município. Foi garantida a construção de uma escola em tempo integral na região. De acordo com a chefe de gabinete da Secretaria de Educação, Rowenna Brito, a previsão é de que a obra seja licitada no início do segundo semestre deste ano. Essa é uma iniciativa do governo do estado e do mandato da deputada Ivana Bastos, que ao lado do prefeito Ricardo Guimarães tem lutado por melhorias na educação da região. Além da construção da escola em tempo integral, a deputada e o prefeito também cobraram a construção de uma quadra no Colégio Manoel Afonso. A expectativa é de que, com essas ações, a educação em Palmeiras possa ser ainda mais fortalecida, trazendo benefícios para toda a comunidade. A deputada Ivana Bastos ressaltou que vai continuar lutando por essa obra até que saia do papel. “A construção de uma escola em tempo integral é uma importante iniciativa para garantir o acesso de crianças e jovens a uma educação de qualidade e em tempo integral”, afirmou Ivana. O prefeito Ricardo Guimarães também destacou a importância da conquista e agradeceu o empenho da deputada na luta por melhorias para o município.

Vinte e cinco filais das Lojas Americanas instaladas em Salvador foram acionadas pelo Ministério Público do Estado da Bahia por descumprirem normas sanitárias e de prevenção a incêndio e pânico. A ação, de autoria da promotora de Justiça Joseane Suzart, relata que algumas unidades apresentam problemas relacionados à falta de salubridade, limpeza e higiene no armazenamento e comércio de gêneros alimentícios e demais produtos, e dispõem de estruturas indevidamente protegidas contra situações de incêndio e pânico, o que põe em risco a vida dos consumidores e dos próprios colaboradores. Além disso, as lojas estariam colocando produtos à venda sem informar o preço. O MP também acionou a Bauducco por colocar no mercado produto impróprio ao consumo.Na ação, o MP solicita à Justiça que, em caráter liminar, determine às lojas a adoção de diversas medidas, como manutenção de boas condições higiênico-sanitárias; renovação periódica do Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros e execução do Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP); apresentação de Alvará Sanitário; e manutenção das estruturas físicas. Além disso, que sejam obrigadas a sanar a ausência de preço dos produtos expostos na prateleira, de modo a respeitar o direito à informação dos consumidores. Joseane Suzart explica que inspeção realizada pela Vigilância Sanitária identificou que as lojas funcionam, sistematicamente, sem dispor de toda documentação sanitária exigida e/ou com vários problemas estruturais de higiene, limpeza, acondicionamento de alimentos perecíveis, gerando prejuízos aos consumidores. Já vistoria realizada pelo Corpo de Bombeiros identificou que algumas lojas não têm projeto de segurança contra incêndio e outras não executam o projeto. A ação também pede que a Justiça obrigue a Bauducco a não colocar no mercado produtos impróprios para o consumo, quer sejam deteriorados, alterados, adulterados, avariados, corrompidos, fraudados, nocivos à vida ou à saúde, perigosos, em desacordo com as normas regulamentares de fabricação, distribuição ou apresentação. Segundo Joseane Suzart, uma consumidora denunciou ao MP ter encontrado larvas em produto da marca comprado em uma filial das Lojas Americanas. A promotora de Justiça solicita ainda que as 25 filiais da rede sejam obrigadas a pagar, em conjunto, R$ 2,5 milhões em compensação pelos prejuízos extrapatrimoniais coletivos causados difusamente à sociedade.

O governador Jerônimo Rodrigues encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA), nesta terça-feira (2), um conjunto de projetos de lei com medidas que trarão benefícios para os mais de 52 mil trabalhadores da Educação da Bahia. Além do reajuste geral de 4% para todos os trabalhadores da administração direta e indireta, a proposta encaminhada pelo poder executivo à ALBA garante a aplicação do Piso Nacional da Educação (PNE), que resultará no reajuste de 14,82% para as carreiras do Magistério da Educação Básica, incluindo o Magistério Indígena. Com a mudança, o salário base do professor com carga horária de 40 horas semanais sairá dos atuais R$ 3.850 para R$ 4.420,55.

Caso o pacote seja aprovado pelos deputados estaduais, as medidas irão repercutir já no pagamento do funcionalismo do mês de maio, sendo que o reajuste linear será efetuado com valores retroativos a março de 2023. No caso da aplicação do valor do PNE, estipulado em R$ 4.420,55, o pagamento será efetuado em duas parcelas: a primeira em maio, com valores retroativos a março de 2023, e a segunda no próximo mês de julho. O reajuste de 14,82% contemplará servidores ativos, inativos e pensionistas e todas as classes do magistério.

Com o reajuste real que ultrapassa os 14%, a expectativa é que as 1.065 escolas estaduais e 650 anexos educacionais tenham professores mais motivados para garantir o fortalecimento dos processos de aprendizagem.

Com base no Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a 3ª Turma do TRT da Bahia (TRT-5) condenou uma loja do ramo de equipamentos de academia de Salvador a indenizar, por danos morais, uma vendedora vítima de assédio sexual por parte de colegas e do superior hierárquico. A decisão, que estabeleceu o valor de R$ 60.759,64 para a indenização, reformou a sentença de 1º Grau. O processo corre em segredo de justiça, e ainda cabe recurso. A trabalhadora sustentou que alguns colegas e a chefia tinham condutas inadequadas e de conotações sexuais. Um vendedor teria apalpado seus seios, e chegou a abaixar as calças na sua frente. Ela também alegou que assistiam vídeos pornográficos na sua presença e era chamada de put* e vagabund*. Segundo consta nos autos, os sorrateiros avanços nas condutas levaram a vítima a viver um verdadeiro calvário e, por conta dos acontecimentos, seu relacionamento amoroso foi ao fim e nunca mais recuperou seu estado emocional. O relator do acórdão, desembargador Luiz Tadeu Vieira, destacou que a desigualdade nas relações entre gêneros é um fenômeno social que vem provocando reflexões no âmbito acadêmico, jurídico e na sociedade civil, com impactos mesmo na legislação. Também, que há um olhar mais cuidadoso às formas de violência historicamente silenciosas e naturalizadas. “Atento ao fato, o CNJ publicou no ano de 2021 o Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero, que orienta magistradas e magistrados a julgarem, nos casos concretos, sob a lente de gênero, avançando na efetivação da igualdade e nas políticas de equidade”, explicou.

A Superintendência de Previdência do Estado (Suprev) está convocando os inativos e pensionistas que aniversariam ao longo do mês de maio para realizar a prova de vida. Mais de 12 mil beneficiários do Poder Executivo Estadual – além de 335 do Tribunal de Justiça e oito do Ministério Público - terão até o próximo dia 31 para realizar o procedimento sem correr o risco de ter o benefício suspenso. Em paralelo, a Previdência Estadual faz um alerta também aos 2900 beneficiários aniversariantes de abril que ainda não atenderam ao chamado para a realização do procedimento. Desde o início deste ano, o cronograma de convocação dos pensionistas passou a seguir a mesma regra já adotada para os aposentados inativos, com a realização do procedimento no mês do aniversário do beneficiário e não mais do ex-servidor que gerou a pensão. A recomendação é de que os beneficiários façam a prova de vida sempre dentro do mês do aniversário para evitar bloqueios no pagamento. "A prova de vida é fundamental importante para que a Previdência possa evitar pagamentos indevidos e tentativas de fraudes, além de manter a base cadastral atualizada; daí a importância de cumprir os prazos", explica a coordenadora de Relacionamento com o Beneficiário da Suprev, Sílvia Machado ao ressaltar que, em casos de eventuais suspensões, o pagamento é retomado à medida que o beneficiário cumpre a obrigação da prova de vida.

A neutralização de dois grupos criminosos que rivalizam entre si e são responsáveis por homicídios e o tráfico de drogas, no município de Eunápolis, é o foco da “Operação Rixa”, deflagrada pela Polícia Civil, em cidades do Sul da Bahia, além de Irecê, na manhã desta quarta-feira (3). Durante as ações, que envolvem centenas de policiais, são cumpridos cerca de 10 mandados   de busca e apreensão, dos quais quatro têm cumprimentos em unidades prisionais. Também estão sendo realizadas 14 transferências de internos integrantes de grupos criminosos, para regime disciplinar diferenciado, em decorrência de investigações da Polícia Civil. As transferências são realizadas pelas equipes da Secretarias de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), com o apoio de guarnições da Polícia Militar. De acordo com o coordenador da 23ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Eunápolis), delegado Moisés Damasceno, coibir a articulação entre os criminosos dentro e fora dos presídios é um dos principais objetivos das ações. “A disputa por territórios entre integrantes destes grupos, tanto os que estão presos, quanto os que estão em liberdade, é danosa para as comunidades. Estamos coibindo essa prática e qualquer outro tipo de atuação criminosa, nesta região”, pontuou. Também participam das ações policiais civis da 6ª Coorpin/Itabuna, 7ª Coorpin/Ilhéus, 8a Coorpin/Teixeira de Freitas, 10ª Coorpin/Vitória da Conquista, 20a Coorpin/Brumado e 21ª Coorpin/Itapetinga, da Coordenação de Operações Especiais (COE), além do apoio do Grupamento Aéreo da Polícia Militar (Graer), da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe/Mata Atlântica) e Rondesp Sul.A operação também tem o apoio das Secretarias de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) e da Segurança Pública (SSP), por meio da Superintendência de Inteligência (SI).

A Secretaria da Educação do Estado (SEC) já arrecadou, até o momento, 60 toneladas de alimentos para a Campanha Bahia sem Fome. Somente nesta terça-feira (2), duas toneladas de itens alimentícios foram doadas  ao Programa Bahia sem Fome. Os alimentos - não perecíveis - serão entregues a famílias em situação de vulnerabilidade social. Todas as 1.065 escolas da rede estadual de ensino são pontos de arrecadação para o público externo. A secretária estadual da Educação, Adélia Pinheiro, frisou a importância da participação da SEC na ação. “Somos a maior rede de arrecadação nos 417 municípios. E nossa união e nosso engajamento nos trazem números significativos apresentados pela SEC. E isso é digno de orgulho e de agradecimento a todos que estão empenhados nessa campanha. Vamos continuar sensibilizando e mobilizando nossos colegas, amigos e familiares para ampliar ainda mais essa arrecadação pela Bahia sem Fome”. A principal meta do Bahia Sem Fome é promover a segurança alimentar e nutricional das pessoas em situação de vulnerabilidade social, garantindo o acesso a alimentos com qualidade e na quantidade necessária. Podem ser doados alimentos não perecíveis (exceto sal), como arroz, feijão, açúcar, óleo, farinha, macarrão, café, leite em pó, flocos de milho e tapioca. As ações estão mobilizando todas as áreas do governo estadual e contam com a parceria de uma rede de equipamentos públicos e integrados, envolvendo municípios, movimentos sociais e populares, iniciativa privada e organizações da sociedade civil, religiosas, sindicais, culturais e educacionais do campo e da cidade.

Até o dia 31 de maio a Bahia acontece a 1ª etapa da campanha de vacinação contra a Febre Aftosa 2023. Neste período os rebanhos bovino e bubalino, de todas as idades, devem ser imunizados contra a doença. A meta da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) é atingir 100% de cobertura vacinal, alcançando as R$ 12,5 milhões de cabeças que compõem o plantel no Estado. Na última etapa, em novembro de 2022, o índice chegou a 91,6%. A instituição lembra ainda a importância de o produtor fazer a geolocalização, que já envolveu 80% das 290 mil propriedades rurais com criação na Bahia. Nas últimas décadas o Brasil tem se consolidado como uma das maiores potências agropecuárias mundiais, sendo superado apenas por Estados Unidos e União Européia na exportação de alimentos, conforme dados da Organização Mundial do Comércio (OMC). Segundo a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), os principais indicadores econômicos apontam que a atividade agropecuária no Brasil é responsável pela geração de 28% do Produto Interno Bruto (PIB), com participação maior que 30% nas exportações brasileiras e 24% na geração de postos de trabalho entre a população economicamente ativa no país. Na Bahia esse valor correspondeu, em 2022, a 25% do PIB. Desse modo a ocorrência de Febre Aftosa traz grave retração da economia ao país e ao estado, pois, a Bahia figura entre os principais produtores e exportadores de grãos e frutas do Brasil.

No último sábado (30/04), o deputado estadual Marquinho Viana (PV) acompanhou o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), durante a inauguração do Colégio de Tempo Integral Rui Barbosa, em Boninal. O evento contou com a presença de diversas autoridades políticas, incluindo o líder político de Barra da Estiva, Wilson do Café, o prefeito de Ituaçu, Phellipe Brito, sua esposa Lane Brito, o ex-vereador de Boninal, Jânio, o vereador de Piatã, Beto Bahia, além de prefeitos e vereadores das cidades vizinhas.

A inauguração do Colégio de Tempo Integral Rui Barbosa em Boninal representa um importante avanço na área da educação e um marco para a cidade e região. A partir de agora, os estudantes da região têm acesso a um ensino de qualidade, com uma estrutura moderna e preparada para atender as suas necessidades.

Com foco na mobilidade e na segurança viária, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) intensificou, entre os dias 28 de abril a 1º de maio, as blitzes educativas e de fiscalização durante a Operação Dia do Trabalho nas rodovias federais da Bahia. Apesar de todo o esforço da PRF nas ações estratégicas de fiscalização e conscientização, os policiais flagraram ainda muitos condutores e passageiros contrariando as leis de trânsito durante o feriadão. Em quatro dias de atividades, foram fiscalizados 4.724 veículos e 5.793 pessoas, emitidas 2.844 autuações. Para coibir ultrapassagens em local proibido, que resultam em colisões frontais, foram realizados comandos em rodovias de pista simples e emitidas 695 autuações por essa prática. Um total de 213 autos foram emitidos pelo não uso do cinto de segurança e outros 20, pela falta do capacete em motocicletas. Outra infração que representa um grande risco é o transporte de crianças sem a cadeirinha ou outros dispositivos de retenção, sendo emitidas 41 autuações por essa conduta. No combate à alcoolemia foram realizados 3.000 testes com o bafômetro, que contribuíram para autuar 213 pessoas sob efeito de álcool. Desses, 03 condutores foram presos e encaminhados para a Delegacia por crime de trânsito. Outro número preocupante foi a quantidade de motoristas flagrados trafegando na rodovia em excesso de velocidade. Ao logo dos quatro dias, 1.646 imagens foram capturadas pelos radares da PRF.