Um homem acusado de agredir a própria filha, de 14 anos, foi preso em flagrante nesta terça-feira (30), por policiais da Delegacia Territorial (DT) de Mairi. Conforme informações, a menina é espancada desde os quatro anos e apresenta lesões pelo corpo. “O flagrante ocorreu após o comparecimento de membros do Conselho Tutelar, que informaram terem visto lesões nas pernas da menor, na manhã de hoje, provocadas pelo seu genitor, antes dela ir ao Colégio em que estuda”, explicou o titular da DT/Mairi, delegado Paulo Victor. Em seguida, o levantamento inicial realizado pelo Serviço de Investigação da delegacia detectou que a vítima vinha sofrendo agressões físicas desde os 4 anos como meio de “disciplina” por parte do genitor, afetando o psicológico da adolescente. O homem foi encaminhado para a custódia, onde segue preso. A mãe da adolescente também foi ouvida na unidade policial e ambas serão acolhidas pelos órgãos de proteção à mulher do município.

Em um intervalo de poucas horas desta segunda-feira, 29 de maio, policiais rodoviários federais apreenderam 33 comprimidos de anfetaminas, em três ocorrências durante fiscalização da Lei do Descanso. As ações aconteceram em trechos baianos de Itaberaba e Jequié. Os policias verificaram também que os profissionais do volante estavam dirigindo por longas horas sem descanso. O uso desse tipo de droga está muitas vezes associado à condução em excesso de velocidade, perda do controle do veículo, colisões, direção agressiva e desatenta, além de execução de manobras de alto risco. A PRF alerta que dirigir sob influência de “rebites” é infração gravíssima de trânsito, de acordo com o Art. 165 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e pode colocar em risco a vida do motorista e de outras pessoas.

Com apenas dois dias restantes para o encerramento do prazo, mais de 170 mil contribuintes baianos ainda não realizaram a declaração do Imposto de Renda referente ao ano de 2023. De acordo com a Receita Federal, até a tarde desta segunda-feira (29), foram contabilizadas 1.341.833 declarações no estado. A expectativa do órgão é receber entre 1.516.108 e 1.555.487 declarações até o final do prazo de envio, que se encerra no dia 31 de maio, às 23h59, no horário de Brasília. Aqueles que forem obrigados a declarar e não o fizerem estarão sujeitos a multa, que varia de R$ 165,74 a 20% do imposto devido. Confira abaixo quem está obrigado a declarar: Pessoas que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2022, mesmo valor estabelecido no ano anterior; Contribuintes que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado; Indivíduos que obtiveram ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto, ou realizaram operações em bolsas de valores, mercadorias, de futuros e assemelhadas, com soma superior a R$ 40.000,00, ou tiveram apuração de ganhos líquidos sujeitos à incidência do imposto; Aqueles que tiveram isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguida de aquisição de outro imóvel residencial em até 180 dias; Contribuintes com receita bruta em atividade rural superior a R$ 142.798,50 em 2022; Pessoas que possuíam, até 31 de dezembro de 2022, a posse ou propriedade de bens ou direitos, incluindo terra nua, no valor total superior a R$ 300 mil; Indivíduos que passaram a residir no Brasil em qualquer mês e se encontravam nessa condição até 31 de dezembro de 2022.

Os proprietários dos veículos com placa final 5 e 6 têm até os dias 30 e 31 de maio, respectivamente, para pagar o IPVA de 2023 com 10% de desconto à vista. Os que optarem por parcelar o pagamento em até cinco vezes podem realizar o pagamento da primeira cota nas mesmas datas, sem o desconto. Já os proprietários de veículos com placas de final 1 e 2 que optaram por efetuar o parcelamento têm até os dias 30 e 31 de maio, respectivamente, para pagar a terceira cota do imposto. Para placas com final 3, com parcelamento, a segunda cota vence no dia 29, enquanto para placas de final 4 o vencimento da nova parcela ocorre no dia 31. Caso descumpra um dos prazos, o proprietário do veículo perde o direito ao parcelamento ou ao desconto, devendo quitar o valor integral no dia do vencimento da última cota. Para consultar a tabela no site www.sefaz.ba.gov.br, basta entrar no canal “Inspetoria eletrônica”, "IPVA" e "Calendário". As datas variam de acordo com o número final da placa do veículo. O prazo para ficar em dia com a documentação do veículo termina na data do vencimento da quinta parcela do imposto.

De acordo com um estudo realizado pelo Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN), vinculado ao Governo do Espírito Santo, mais da metade da população da Bahia está vivendo em situação de pobreza. Os dados alarmantes mostram que 51,6% dos baianos sobrevivem com menos de R$665,02 por mês, o que equivale ao valor necessário para comprar apenas uma cesta básica, atualmente avaliada em R$585 na capital do estado. A pesquisa utilizou informações coletadas em 2021 e 2022 pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os critérios adotados para definir a pobreza e a extrema pobreza são os mesmos utilizados pelo Banco Mundial, que considera como pobres as pessoas que recebem até R$665,02 mensais, e como extremamente pobres aquelas que vivem com apenas R$208,73. Em termos absolutos, o estudo revela que cerca de 7,4 milhões de pessoas estão abaixo da linha da pobreza na Bahia, colocando o estado no oitavo lugar no ranking nacional de pessoas pobres. Esses números evidenciam uma realidade preocupante e exigem uma ação urgente por parte das autoridades e da sociedade em geral.

 A segurança pública na Bahia ganhou mais um reforço, nesta segunda-feira (29), com a entrega – realizada pelo governador Jerônimo Rodrigues – de equipamentos e mais de 90 veículos, que vão auxiliar a Polícia Militar no combate a crimes em todo o estado. Na ocasião, no Centro Histórico, com a presença do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, também foi inaugurada a sala de videomonitoramento, no 18° batalhão da PM, e apresentado o novo Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), do Governo Federal. “Entregamos viaturas, armas, drones e outros equipamentos, como a sala de vídeomonitoramento, além da apresentação da nova fase do Pronasci. Temos muito orgulho do que está sendo feito na Bahia e, hoje, aqui com Dino, celebramos a retomada das políticas de segurança pública em todo o Brasil”, afirmou o governador da Bahia. Jerônimo ainda reforçou que, até o ano passado, o Estado não contava com o apoio Federal. Agora, com o Pronasci 2, os estados e municípios terão orçamento para a área. Foram entregues pelo ministro, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), 15 viaturas, nove drones, quatro viaturas descaracterizadas, 3.050 unidades de munição calibre 9 mm, duas viaturas Ford Ranger 4x4, da Força Nacional; 136 pistolas Beretta 9mm e kit com 20 pistolas. Foram destinados para a Bahia R$ 3,9 milhões. Flávio Dino explicou que o programa nacional traçou novas estratégias com base nos dados de 163 cidades brasileiras, que somam a metade dos crimes registrados em todo o território nacional. “Vamos focar nesses municípios – muitos inclusive estão na Bahia –, que vão receber uma atenção prioritária. Então, o Pronasci tem cinco eixos: combate ao feminicídio, combate ao racismo, assistência ao trabalho de educação dos presos e dos egressos, vítimas de violência, capacitação dos profissionais”, pontuou.

Na manhã deste domingo (28), um triste acidente tirou a vida de um jovem de 27 anos identificado como Marcos Antônio Santana Silva. O fato ocorreu na BA-148, no trecho entre Marcolino Moura e Jussiape. Segundo relatos preliminares, Marcos Antônio teria perdido o controle da motocicleta que pilotava, resultando em uma fatalidade. Ainda não foram divulgados detalhes específicos sobre as circunstâncias do acidente. Após a chegada das autoridades, o corpo foi removido pelo Departamento de Polícia Técnica (DPT) e encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) de Brumado para os procedimentos necessários.

O talentoso artista Brumadense, Ikaro Lobo, é a mais nova atração confirmada para a 33ª Missa e Vaquejada da cidade de Lagoa Real. O evento, que promete ser um verdadeiro sucesso, contará também com as apresentações dos renomados cantores Eduardo Costa e Mano Walter. A performance de Ikaro está marcada para o dia 03/06 e espera-se que ele entregue um show inesquecível ao público presente. Ikaro Lobo vem ganhando destaque no cenário musical graças ao seu repertório diferenciado e talento indiscutível. Sua presença na vaquejada de Lagoa Real promete atrair fãs e admiradores, que terão a oportunidade de conferir de perto toda a energia e carisma do artista. Ikaro Lobo vem ganhando destaque no cenário musical graças ao seu repertório diferenciado e talento indiscutível. Sua presença na vaquejada de Lagoa Real promete atrair fãs e admiradores, que terão a oportunidade de conferir de perto toda a energia e carisma do artista. Além da participação nesse importante evento, a agenda de shows de Ikaro Lobo está repleta de compromissos nas cidades de Guanambi, Condeúba, Tremedal, Paratinga, Livramento de Nossa Senhora e Brumado. Essa sequência de apresentações demonstra o reconhecimento e a demanda cada vez maior pelo trabalho do cantor. Com um estilo musical marcante e uma presença de palco cativante, Ikaro Lobo conquista o público por onde passa. Sua voz única e suas performances empolgantes são ingredientes que prometem animar a 33ª Missa e Vaquejada de Lagoa Real, fazendo com que o evento seja um verdadeiro sucesso.

Termina hoje, dia 26, o prazo para o Estado e os Municípios enviarem ao Ministério Público estadual informações sobre gastos públicos com festas juninas que foram solicitadas pelos órgãos de controle no início do mês. Os dados alimentarão painel eletrônico, que ficará disponível no site do MP, cujo objetivo é conferir transparência à aplicação dos recursos públicos e funcionar como ferramenta de gestão às administrações municipais e empresas, além de servir como instrumento de exercício da cidadania pela população, para prevenir eventuais danos aos cofres públicos.Até a noite de ontem, dez Municípios encaminharam, ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Proteção à Moralidade Administrativa (Caopam) do MP, as informações solicitadas quanto às despesas com contratações artísticas e correlatos. Os dados se referem a eventos de 2022 e 2023. São eles: Lençóis, Jucuruçu, Itabuna, Santo Estevão, Rio do Pires, Paramirim, Caturama, Senhor do Bonfim, Caém e Morro do Chapéu. Os Municípios que prestarem as informações, colaborando com a construção do painel, receberão do MP baiano e demais órgãos de controle um ‘Selo de Transparência’. A apresentação dos dados do painel e a concessão dos selos serão realizadas em audiência pública prevista para ocorrer no próximo dia 14 de junho, na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).

A tecnologia de drones – aeronaves não tripuladas – ajudou equipes da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Semiárido, na localização e erradicação de uma plantação com cerca de 40 mil pés de maconha no Povoado de Ilha Grande do Retiro, zona rural da cidade de Xique-xique. Um suspeito de ser responsável pelo cultivo foi conduzido para a Delegacia com uma arma, na quarta-feira (24). O levantamento de inteligência, alinhado com denúncias anônimas de populares sobre a presença de um grupo de traficantes ameaçando moradores ribeirinhos, fez com que os policiais chegassem até o local que fica às margens do Rio São Francisco. “Usamos embarcações e chegamos por volta das 2h da manhã na ilha. Iniciamos as buscas a pé e, no amanhecer do dia, o drone nos ajudou com a localização exata”, contou o comandante da unidade, major Matheus Alcântara.

A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) prorrogou, até segunda-feira (29), as inscrições para 18.966 vagas do Programa Universidade para Todos (UPT), nos 27 Territórios de Identidade. Isto representa 3.966 vagas a mais do que em 2022, quando foram ofertadas 15 mil vagas. As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas no Portal da Educação (processoseletivoupt.educacao.ba.gov.br/inscricao).  Mais de 29 mil estudantes do UPT já ingressaram no Ensino Superior. O programa é destinado ao fortalecimento das aprendizagens e preparação dos estudantes concluintes e egressos da rede pública de ensino da Bahia para os processos seletivos de ingresso ao Ensino Superior, a exemplo do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). Nesta nova edição, serão contemplados 195 municípios do Estado da Bahia, com a oferta das atividades do programa em 310 polos de funcionamento. Em Salvador serão 34 polos com a oferta de 2.375 vagas. O início das aulas está previsto para o dia 5 de junho.

A partir desta quinta-feira (25), a gasolina vendida para as distribuidoras de combustíveis na Bahia teve um aumento de 5%, conforme informado pela Acelen, empresa responsável pela administração da Refinaria Mataripe. Além disso, o diesel também sofreu um reajuste de 2%. Essa notícia chega em meio às expectativas geradas pelo anúncio da Petrobras sobre a redução dos valores do gás de cozinha, gasolina e diesel, mas que aparentemente ainda não beneficiaram os baianos. De acordo com o Sindicombustíveis, as distribuidoras têm a opção de repassar ou não o aumento para os consumidores. A Acelen explicou que os preços dos combustíveis sofrem variações devido aos critérios de mercado, que consideram o custo do petróleo, a cotação do dólar e os custos com frete. Nos últimos meses, no entanto, a gasolina teve uma queda acumulada de 16%, resultado de 10 reduções consecutivas. O diesel também registrou uma redução de 31% no mesmo período, enquanto o gás de cozinha (GLP) apresentou uma diminuição de 10% entre os meses de março e maio.

O governador Jerônimo Rodrigues se reuniu, na última terça-feira (23), em Brasília, com o ministro da Educação, Camilo Santana, para tratar da retomada de obras da Educação Infantil e Fundamental, e de quadras esportivas, na Bahia. Ao todo, são 381 obras inacabadas e paralisadas no estado por falta de repasse da União, nos últimos quatro anos. Serão necessários R$ 387 milhões para concluí-las. O governador destacou que somente a Bahia e mais quatro estados somam quase 60% dessas obras pelo Brasil. Agora, com a Medida Provisória, os valores e orçamentos foram atualizados e os projetos serão retomados. “Vamos sentar com a União dos Prefeitos da Bahia (UPB) e a equipe técnica para que os municípios cadastrem as obras nessas condições e nós possamos fazer um estudo caso a caso”. Jerônimo completou falando sobre a expectativa para as entregas. “Espero que possamos fazer um bom andamento em relação a essas obras, pois vai ser muito importante para a ampliação da infraestrutura educacional na Bahia”. De acordo com o ministro Camilo Santana, os Estados serão fundamentais para a mobilização e apoio aos Municípios, que são os responsáveis pela execução das obras. “Nos reunimos hoje para discutir mecanismos de parceria liderados pelos Estados com os respectivos municípios, para que possamos criar as condições técnicas necessárias para viabilizar a retomada dessas obras, para que sejam concluídas e entregues à população. Em todo o país, são quase 3600 obras, sendo 1300 creches dentre essas”.

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA , deputado Adolfo Menezes (PSD), destacou a decisão da Casa que aprovou, em dois turnos, na tarde desta terça-feira (23.05), em sessão ordinária presencial, do Projeto de Lei nº 24.874/2023. O PL, de autoria do Poder Executivo, foi relatado pelo deputado Rosemberg Pinto (PT). A proposição, que altera a Lei nº 9.528, de 22 de junho de 2005, dispõe sobre o recolhimento incidente sobre o vencimento do servidor estadual em favor do Planserv – o plano de saúde do funcionalismo. O percentual recolhido passa a ser de 2,5% sobre o salário-base da classe. Proposição teve o voto contrário da oposição e do PSOL. “A aprovação desta proposição visa à melhoria da qualidade de vida do servidor público estadual. Melhorar a assistência à saúde do servidor e seus dependentes, através de um plano de saúde dotado de uma rede hospitalar e ambulatorial ampla e de excelência, consiste em levar mais dignidade à vida do servidor. Esse é o propósito com o aprimoramento do Planserv”, destacou Menezes. O projeto de lei se estende ao conjunto das categorias dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, do Ministério Público, Defensoria Pública, assim como das autarquias e fundações. POLÍCIA PENAL: Na mesma sessão, os parlamentares aprovaram ainda a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 168/2023, também de autoria do Executivo, que dispõe sobre a criação da Polícia Penal. A relatoria foi da deputada Maria Del Carmen (PT). Também recebeu o sinal verde da Casa outras duas proposições. Por unanimidade, o Projeto de Lei nº 24.875/2023, que institui a gratificação por exercício cumulativo para o escrivão da Polícia Civil. Esse projeto, de autoria do Executivo, foi relatado pela deputada Soane Galvão (PSB). Bem como a PEC nº 167/2023, de autoria do deputado Marquinho Viana (PV), que dispõe sobre as emendas impositivas dos parlamentares. A relatoria foi do deputado Robinson Almeida (PT), e contou com o voto contrário do deputado Hilton Coelho (PSOL).

O Ministério Público estadual intensificou a fiscalização dos gastos públicos municipais com os festejos juninos de 2023, por meio de atuação preventiva e colaborativa junto aos gestores municipais, com o objetivo de conferir maior transparência à aplicação dos recursos e contribuir para evitar danos ao erário. Desde o último mês de abril, quando a procuradora-geral de Justiça Norma Cavalcanti recomendou aos promotores de Justiça a adoção de medidas de prevenção, a Instituição já instaurou mais de 120 procedimentos para acompanhar os gastos com a festa em municípios baianos. Segundo os dados extraídos do sistema interno do MP, até o momento, são 122 procedimentos em 57 municípios. Segundo o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Proteção à Moralidade Administrativa (Caopam), promotor de Justiça Frank Ferrari, a ação de fiscalização e acompanhamento acontece de forma articulada entre o MP, os Tribunais de Contas do Estado (TCE) e dos Municípios (TCM), e os Ministérios Públicos de Contas junto ao TCE e TCM, e a Rede de Controle da Gestão Pública. Juntas, as instituições estão desenvolvendo mecanismos que colaborem com a gestão dos recursos pelos entes municipais e deem mais transparência aos gastos públicos com o evento festivo em todo o estado. A União dos Municípios da Bahia (UPB) é parceira da iniciativa e, por solicitação dos órgãos de controle, convidou os municípios a fornecerem dados para alimentar o ‘Painel da Transparência’, que está sendo desenvolvido pelo MP para que os cidadãos e instituições visualizem facilmente as informações relativas aos gastos com a festa de São João.

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou por unanimidade, em sessão plenária nesta semana, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de autoria do Deputado Estadual Marquinho Viana. A medida visa ampliar o parâmetro em relação à Receita Corrente Líquida do exercício anterior para as emendas individuais ao Orçamento, elevando-o de 0,33% para 1,00%.  A aprovação da PEC na ALBA representa um importante marco para a autonomia dos deputados estaduais e o direcionamento de recursos para as necessidades específicas de suas bases eleitorais. Com a alteração no percentual das emendas individuais ao Orçamento, os parlamentares terão maior flexibilidade para investir em projetos e programas que atendam às demandas locais, como infraestrutura, saúde, educação e demais áreas prioritárias. O Deputado Marquinho Viana enfatizou que o aumento no percentual das emendas individuais é fundamental para fortalecer a representatividade política e garantir que as vozes dos cidadãos sejam ouvidas de forma mais efetiva. Segundo ele, a nova medida permitirá um direcionamento mais adequado dos recursos públicos, priorizando projetos que tenham um impacto significativo nas comunidades locais. Com a aprovação na ALBA, a PEC seguirá agora para a sanção do Governador do Estado. Caso seja sancionada, a medida entrará em vigor como uma emenda.

Estão abertas as inscrições da Seleção Pública para celebração de convênios de cooperação técnica e financeira entre o Governo do Estado e as diversas prefeituras municipais da Bahia, com objetivo de viabilizar a realização de festas juninas no período de 1º de junho a 02 de julho de 2023. Somente serão aceitas inscrições feitas de modo presencial e mediante apresentação de todos os documentos requisitados. Ao todo, o Estado investe R$ 18 milhões que serão divididos em três categorias. Para o grupo A, serão destinados até R$ 150 mil por município. No grupo B, até R$ 120 mil reais. E o grupo C receberá até R$ 80 mil. A variação de valores ocorrerá conforme os pesos atribuídos em cada grupo e ao cumprimento das premissas básicas indicadas no edital. Entre os critérios estão geração de fluxo turístico, presença digital do evento, integração da economia local ou regional com a atividade turística e preservação da identidade cultural local. Os interessados têm até o dia 31 de maio para baixar os anexos no site da Superintendência de Fomento ao Turismo (Sufotur) e se inscrever presencialmente no protocolo central da superintendência, localizado na 3ª Avenida, nº 390, Plataforma IV, andar térreo, Centro Administrativo da Bahia, em Salvador. O atendimento é das 8h30 às 12h e de 13h30 às 18h.

A Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), vinculada à Secretaria de Agricultura Irrigação e Reforma Agrária (Seagri), reforçou as ações sanitárias no estado, estabelecendo medidas emergenciais, em parceria com a Associação Baiana de Avicultura (ABA) e demais entidades ligadas ao setor do agronegócio baiano. A iniciativa foi motivada pela confirmação de dois casos de Influenza Aviária (IA) em aves silvestres, pelo Ministério da Agricultura (Mapa), nos estados do Espírito Santo e Rio de Janeiro. A doença não foi notificada na Bahia, e um intenso trabalho de educação sanitária junto aos produtores já vem sendo adotado pela Adab, antes mesmo dos casos ocorridos no ES e RJ. “Apesar dos casos não terem relação com a indústria de aves, reforçamos aos produtores as medidas sanitárias a serem adotadas, a fim de evitar que Influenza Aviária chegue em nossos plantéis”, alerta o diretor-geral da Adab, Paulo Sérgio Luz. Paulo enfatizou, ainda, que o produtor também pode ajudar a proteger a produção avícola adotando alguns procedimentos, como não permitir a entrada de pessoas estranhas nas granjas; lavar e desinfetar veículos e equipamentos antes de entrar na propriedade; aplicar práticas de higiene; evitar contato com outras espécies de aves; não utilizar água de rios ou fontes descobertas; ficar atento aos sinais da doença. Outra recomendação da Adab é evitar visitas a sítios de aves migratórias e, caso haja real necessidade, cumprir quarentena de 14 dias. “Temos um litoral amplo na Bahia, o que facilita o pouso desses animais. Alguns desses locais também são pontos turísticos, como o Litoral Norte, Sul e Extremo Sul do estado, daí o trabalho antecipado da Adab na capacitação e educação sanitária junto às comunidades”, explicou o diretor de Defesa Animal, Carlos Augusto Spínola, ressaltando que a Bahia é livre da Influenza Aviária.

A água chegou para a comunidade de Morro do Carro, em Guanambi. Após a intervenção da deputada Ivana Bastos, do deputado federal Charles Fernandes e do grupo político junto à Embasa (Empresa Baiana de Águas e Saneamento), foram iniciadas as obras de implantação do sistema de abastecimento de água. Esse sistema irá levar água do Rio São Francisco para 56 famílias da comunidade. “Desde o início da minha atuação como deputada, sempre tive como prioridade a melhoria da qualidade de vida e o bem-estar das pessoas. Saber que muitas famílias em Morro do Carro enfrentavam dificuldades por falta de acesso à água potável sempre tocou meu coração e segui com a minha determinação em lutar por essa obra”, contou a deputada. Ivana destacou ainda que a demanda é uma luta antiga do grupo, que vem cobrando a execução da obra. “Levamos esse pedido até o então governador Rui Costa, ao presidente da Embasa, e desde então seguimos cobrando. Na última audiência no órgão, saímos com a certeza de que a obra seria iniciada. E agora o sonho virou realidade. Mais uma conquista para o nosso povo”, afirmou a deputada. Além das 56 famílias da comunidade de Morro do Carro, a implantação do sistema de abastecimento beneficiará também três condomínios próximos à região. Serão instalados 16 mil metros de tubos para viabilizar o fornecimento de água às famílias e aos condomínios atendidos. “É uma conquista que vai além de um simples abastecimento de água. É uma vitória que traz dignidade, saúde e qualidade de vida para todos aqueles que tanto esperaram por esse momento”, finalizou Ivana Bastos.

A política de valorização dos servidores estaduais é resultado de um trabalho de gestão comandado pelo governador Jerônimo Rodrigues focado no diálogo com as diferentes categorias para discussão e atendimento de demandas. Na área da Educação, os resultados positivos já aparecem. Ao todo, serão contemplados com a promoção na carreira 530 professores das quatro universidades estaduais: Universidade do Estado da Bahia (Uneb),  Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb) e Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs). A medida está no conjunto de Projetos de Lei (PL) elaborados pelo Governo do Estado e aprovados pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). Isso significa a mudança de classe dos professores e, consequentemente, benefícios financeiros. Os docentes universitários poderão, ainda, fazer a conversão da licença-prêmio em vantagem financeira (pecúnia). Além disso, como todas as carreiras da administração direta e indireta, terão o reajuste linear de 4%, retroativo a fevereiro de 2023. A carreira do magistério superior está estruturada em cinco classes de professores: auxiliar, assistente, adjunto, professor titular e professor pleno. Eles serão contemplados imediatamente com as suas promoções, considerando os processos já tramitados e prontos para publicação. Com isso, outros professores também poderão ser atendidos com as vagas liberadas a partir dessas promoções, de acordo com o fluxo normal em cada universidade.

A Polícia Rodoviária Federal, na tarde do último domingo (21), prendeu um homem em flagrante por falsificação de documento público. A ação aconteceu no Km 80 da BR 367, trecho do município de Eunápolis (BA). Por volta das 17 horas, os policiais faziam fiscalização de combate à criminalidade, quando deram ordem de parada para um CHEV/SPIN, de cor branca. Após realizada a consulta nos sistemas informatizados, foi verificado que a carteira apresentada pelo condutor não possuía registro no banco de dados dos órgãos de trânsito. Tendo em vista os indícios de se tratar de documento falso, o condutor foi encaminhado para a Delegacia de Polícia Judiciária, para formalização do flagrante e demais procedimentos cabíveis. Fazer uso de qualquer papel falsificado ou alterado é crime previsto no art. 304 do Código Penal e tem como pena de 2 a 6 anos de reclusão e multa.

Equipe de fiscalização do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), em conjunto com a Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (Cippa), realizou uma operação que resultou na interrupção da produção de carvão provenientes de madeira nativa irregular. O flagrante ocorreu no município de Riacho de Santana, localizado na região oeste do estado, em operação realizada no último dia 17. Os servidores do Inema, que atuam tanto em Salvador quanto na Unidade Regional de Juazeiro, conduziram essa ação especial. De acordo com os números parciais divulgados, a operação resultou na desativação de 12 fornos ilegais, além da apreensão de uma quantidade considerável de madeira e carvão prontos para serem comercializados. “Essa ação demonstra o compromisso e a efetividade dos órgãos responsáveis na luta contra crimes ambientais. A parceria entre o Inema e a Cippa tem se mostrado essencial para combater atividades ilegais que prejudicam o meio ambiente”, destacou o Diretor de Fiscalização do Inema, Eduardo Topázio.

A deputada estadual Ivana Bastos apresentou o Projeto de Lei Nº 24.890/2023, na Assembleia Legislativa da Bahia, para homenagear Arthur da Silva Prado, denominando um trecho da rodovia BA-612, entre os municípios de Candiba e o distrito de Mutans, em Guanambi, como Rodovia Arthur da Silva Prado. “Essa iniciativa visa eternizar a memória de um homem exemplar e homenagear sua dedicação e amor por Candiba”, afirmou a deputada. Arthur da Silva Prado nasceu em 10 de outubro de 1904, no Mocambo, que hoje é parte do município de Candiba. Iniciando sua vida como tropeiro, ele se tornou proprietário de terras e desenvolveu atividades agropecuárias, como o plantio de algodão e a criação de rebanhos. Sua vocação política foi evidenciada quando exerceu o mandato de vereador por Guanambi, entre 1951 e 1955, representando e defendendo os interesses de Candiba, que pertencia ao município até então. Ele participou ativamente da luta pela emancipação do município, que ocorreu em 1962. Arthur da Silva Prado faleceu em 2004, deixando um legado de homem honrado e apaixonado por seu povo. Arthur Prado conquistou inúmeros benefícios para Candiba, especialmente para os pequenos agricultores e aqueles que mais precisavam. Ele se destacou como comerciante e empreendedor no setor agropecuário. Além disso, é pai de Aleci da Silva Prado, que foi prefeito de Candiba por dois mandatos, e avô paterno do atual prefeito Reginaldo Martins Prado. Reginaldo é o prefeito com o maior número de mandatos na história do município, dedicando-se integralmente ao cuidado de Candiba. Reginaldo Prado e a família Prado têm defendido o legado político deixado por Arthur, que contribuiu decisivamente para a construção e desenvolvimento de Candiba e de toda a região. “Não há maior justiça do que homenagear esse importante líder político, dando o nome de Arthur da Silva Prado a essa rodovia tão significativa. Eu e o prefeito Reginaldo temos orgulho de lutar pela realização desse sonho, que em breve se tornará realidade”, finaliza Ivana Bastos.

Uma solenidade marcou a formatura de 38 novos oficiais médicos e dentistas da Polícia Militar da Bahia, nesta quinta-feira (18), às 17h30, na Vila Policial Militar do Bonfim (VPMB). "A PMBA tem como princípio promover a qualidade de vida da nossa tropa. A instituição se empenha para melhorar o quadro de saúde e esta formatura é reflexo de uma preocupação deste comandante no incremento dos policiais militares baianos. Os senhores são de grande importância para corporação, Deus abençoe essa missão", ressaltou o comandante-geral, coronel Paulo Coutinho. O evento contou com a presença do vice-governador, Geraldo Júnior, do subsecretário da Segurança Pública, Marcel Oliveira, do comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Marchesini, da delegada geral Heloísa Brito, de autoridades e familiares dos formandos. Após ingresso na corporação através de concurso para o Curso de Formação do Quadro de Saúde da PMBA, os novos oficiais médicos e dentistas passaram por cinco meses de Estágio de Adaptação para Oficiais da Saúde (EAOS)/2022. As aulas ocorreram na Academia de Polícia Militar (APM), onde eles cursaram disciplinas de direito, perícia médica, bem como aprenderam sobre história da PMBA, tradições, hierarquia e disciplina. Após a formatura, os novos oficiais, 22 médicos e 16 dentistas, irão assumir o posto de tenente e realizarão atendimentos no Hospital da PM, integrando o Quadro de Oficiais de Saúde da Polícia Militar (QOSPM), do Departamento de Saúde da PMBA.

No último dia 17, uma operação conjunta entre a Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (CIPPA) de Lençóis e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA) resultou na localização e destruição de cinco fornos de carvão na zona rural de Riacho de Santana, no oeste baiano. De acordo com informações da CIPPA, os fornos estavam em operação na Fazenda Boa Sorte e em áreas adjacentes, sem a devida autorização dos órgãos competentes. Além dos fornos, foram encontrados aproximadamente seis metros cúbicos de carvão e quatro metros cúbicos de madeira, que seriam utilizados para a produção ilegal. Apesar da ação bem-sucedida, nenhum responsável pelo crime ambiental foi localizado no local durante a operação. As autoridades continuarão investigando a fim de identificar e responsabilizar os envolvidos na produção ilegal de carvão. A CIPPA Lençóis desempenha um papel crucial na proteção do ecossistema do centro e oeste baiano, atuando em parceria com o INEMA e outros órgãos ambientais. A operação conjunta é um exemplo do compromisso da Polícia Militar da Bahia com a preservação do meio ambiente e o serviço ao cidadão.