A Prefeitura de Ilhéus, localizada no Litoral Sul da Bahia, emitiu um decreto de situação de emergência em resposta à erosão costeira desencadeada pelo avanço implacável do mar. A medida, que foi oficializada por meio do Diário Oficial do Município (DOM) na última terça-feira, 17 de outubro, visa enfrentar os crescentes desafios que a comunidade local enfrenta devido às mudanças no nível do mar. O decreto de situação de emergência abrange as localidades de São Domingos, São Miguel, Ponta da Tulha, Mamoã, Joia do Atlântico e Ponta do Ramo, todas situadas na Zona Norte de Ilhéus. Durante o período compreendido entre 1° e 16 de outubro, a prefeitura observou um significativo aumento do nível do mar nessas áreas, o que resultou em danos substanciais. A elevação do nível do mar gerou consequências desastrosas para a região, afetando imóveis particulares, vias públicas e estabelecimentos comerciais. Os prejuízos acumulados prejudicaram a mobilidade das pessoas em várias partes das localidades afetadas, além de aumentar o risco para os moradores devido ao possível rompimento do maciço de areia que protege essas áreas costeiras. A administração municipal já tomou providências para enfrentar a situação. Um parecer técnico foi encaminhado à Defesa Civil Nacional, a fim de buscar assistência e recursos necessários para conter a erosão e proteger a comunidade afetada.

Um chocante caso de abuso sexual infantil chocou a cidade de Jacobina, no norte da Bahia, após um homem ser preso sob suspeita de estuprar seu enteado de 11 anos, que possui autismo. O crime veio à tona graças à ação atenta de um conselheiro tutelar que, ao telefonar para a mãe das vítimas para acompanhar denúncias de maus-tratos, acabou ouvindo a violência sendo perpetrada e prontamente acionou a Polícia Civil. O incidente ocorreu na tarde de quarta-feira, 18 de outubro. Segundo informações fornecidas pela Polícia Civil de Jacobina, a família da criança estava sob acompanhamento do Conselho Tutelar devido a denúncias de maus-tratos envolvendo o menino vítima do estupro e seu irmão. As denúncias incluíam alegações de higiene precária e outros fatores relacionados à negligência, embora essas alegações não tenham sido detalhadas em comunicados oficiais. O padrasto, suspeito de cometer o ato, atendeu a chamada telefônica feita pelo Conselho Tutelar no celular da mãe das crianças. Após a conversa com o órgão, o homem se esqueceu de desligar o telefone, e foi neste momento que ele iniciou a violência sexual contra o menino de 11 anos. O conselheiro tutelar que testemunhou o abuso de forma inadvertida imediatamente acionou as autoridades policiais, permitindo a rápida intervenção da Polícia Civil, que deteve o suspeito ainda no local. O padrasto foi preso e levado sob custódia, onde agora enfrenta acusações de abuso sexual infantil.

Policiais civis do Departamento Especializado de Investigações Criminais (Deic) desarticularam um laboratório de entorpecentes que funcionava dentro do quarto de um hotel, localizado na Avenida Tancredo Neves, em Salvador, na noite de quarta-feira (18). No local, foram apreendidas porções de maconha, haxixe, pó branco e pasta base semelhantes à cocaína, drogas sintéticas, carregadores de pistola, munições calibres .40, .380 e 9 mm, além de maquinário para a produção, embalagens para o acondicionamento das drogas e três cobras. Na sequência das incursões, também foram apreendidos entorpecentes e equipamentos para o preparo e o acondicionamento deles em uma casa, dentro de um condomínio de alto padrão, no bairro de Jauá, em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador (RMS). Nas duas ações, aproximadamente uma tonelada de drogas foi apreendida e três pessoas foram presas. Além do material, dois veículos foram apreendidos – entre eles, um Kia Picanto roubado no Acupe de Brotas, em julho deste ano. Todo o material pertencia a uma organização criminosa com forte atuação em Salvador e RMS. Conforme o diretor do Deic, delegado Thomas Galdino, a ação acontece após dois meses de apurações. “A investigação do roubo de um veículo nos levou ao monitoramento do grupo criminoso e, em seguida, na identificação da prática criminosa de tráfico de drogas, culminando nestas apreensões e prisões, além da desarticulação do laboratório de entorpecentes”, explicou.

A Força-Tarefa de combate à sonegação fiscal no estado da Bahia deflagrou na manhã de hoje, dia 19, a 'Operação Fio Condutor', que investiga a prática de sonegação fiscal por um grupo empresarial do setor de comercialização de fios e cabos condutores elétricos de cobre. O grupo teria sonegado pelo menos R$ 129 milhões em impostos. Estão sendo cumpridos mandados de prisão e de busca e apreensão na Bahia, no município de Camaçari, e em São Paulo, na capital e cidades de Cotias e Guarulhos. Foi pedido o bloqueio dos bens das pessoas físicas e jurídicas envolvidas para garantir a recuperação dos valores sonegados. A ação resulta de investigação iniciada pela Promotoria Regional Especializada no Combate à Sonegação Fiscal de Camaçari, em parceria com o Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), do Ministério Público estadual. A operação visa interromper o esquema e coletar provas. Haverá coletiva de imprensa híbrida logo mais às 10h30, na sede do MP no CAB, com transmissão via Teams. O esquema fraudulento foi identificado pela inteligência fazendária da Secretaria estadual da Fazenda (Sefaz), em conjunto com o MPBA e a Polícia Civil. Segundo as investigações, a fraude tributária se utilizou de empresas fantasmas, sediadas no estado de São Paulo, contendo em seus quadros societários, dentre outros, sócios fictícios, que emitiam notas fiscais eletrônicas irregulares, simulando operações de vendas de mercadorias, cujo objetivo era gerar créditos fictícios de ICMS para outras empresas do grupo localizadas na Bahia. Também eram utilizadas empresas em nome de terceiros para produção e comercialização de fios de cobre, que posteriormente eram sucedidas por outras empresas do mesmo grupo e da mesma atividade industrial, prática essa que gerou valores milionários de débitos tributários de ICMS. A constituição de empresas em nome de terceiros promovia a blindagem patrimonial dos verdadeiros proprietários do grupo. São investigados, ainda, crimes de lavagem de dinheiro, crime falimentar, falsidade ideológica e material e associação criminosa possivelmente relacionados à prática da sonegação fiscal. A Força-Tarefa é composta pelo Gaesf, do MPBA; Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa (Infip), da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia; pela Delegacia de Crimes Econômicos e Contra a Administração Pública (Dececap), da Coordenação Especializada de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Ceccor/LD); e do Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco), da Polícia Civil da Bahia. A operação conta na Bahia com a participação de seis promotores de Justiça, oito delegados de Polícia, 30 policiais da Dececap/Draco, nove servidores do Fisco Estadual e oito policiais da Companhia Independente de Polícia Fazendária (Cipfaz). Em São Paulo, a operação foi deflagrada com o apoio do Gaeco do Ministério Público do Estado de São Paulo, três delegados de Polícia e 18 policiais da Divisão e Capturas do Departamento de Operações Policiais Estratégicas da Polícia Civil (Dope) e oito agentes da Secretaria da Fazenda daquele Estado.

Os contribuintes do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) que possuem automóveis com placas de finais 7, 8, 9 e 0 devem ficar atentos ao calendário de pagamento do tributo em outubro. Os prazos que terminam neste mês são válidos para os donos de veículos que optaram pelo parcelamento em cinco cotas e para quem vai pagar em cota única, sem desconto. Nos dias 30 e 31 de outubro vencem, respectivamente, os prazos de quitação da quinta cota ou cota única sem desconto para os automóveis com placas de finais 7 e 8. Já os proprietários de veículos com placas de finais 9 e 0 que parcelaram devem pagar a quarta cota nas mesmas datas. Os demais prazos finais de pagamento em cota única em 2023 são em novembro, dia 29 para as placas de final 9 e dia 30 para aquelas terminadas em 0. O pagamento do IPVA pode ser realizado nas agências, caixas eletrônicos, por meio do aplicativo ou do site do Banco do Brasil, Bradesco ou Sicoob, bastando apenas apresentar o número do Renavam.

O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba), realizou mais um repasse de recursos para os 417 municípios baianos, dessa vez no valor de R$ 7,4 milhões, como parte do acordo de compensação pelas perdas impostas à arrecadação do ICMS pela Lei Complementar 194/22, de iniciativa do governo federal, que a partir de agosto do ano passado promoveu redução drástica das alíquotas do imposto estadual na taxação dos combustíveis. Os três primeiros repasses, relativos aos meses de junho, julho e agosto, foram de R$ 7,23 milhões, R$ 7,3 milhões e R$ 7,35 milhões, respectivamente. Seguindo as mesmas regras de transferência do ICMS regular, os municípios que receberam os maiores volumes de recursos repassados em setembro foram Salvador, com R$ 737,16 mil, e Camaçari, com R$ 521,9 mil. Em seguida ficaram São Francisco do Conde (R$ 490,54 mil), Feira de Santana (R$ 293,47 mil), Luis Eduardo Magalhães (R$ 232,08 mil), Candeias (R$ 198,21 mil), São Desidério (R$ 195,76 mil), Simões Filho (R$ 166,95 mil), Formosa do Rio Preto (R$ 157 mil) e Vitória da Conquista (R$ 137,47 mil). Os mecanismos de compensação a estados e municípios constam no acordo celebrado em março entre a União, os estados e o Distrito Federal, com a interveniência do Supremo Tribunal Federal (STF). O governo baiano está sendo compensado até 2025 sob a forma de desconto nas parcelas mensais de amortização da dívida com a União. Já os repasses aos municípios correspondem a 25% do valor que deixa de ser pago a cada mês pelo Estado à União. Trata-se do mesmo porcentual aplicado nas transferências regulares aos municípios relativas à arrecadação do ICMS. Ao todo, a compensação para a Bahia até 2025 totaliza R$ 1,066 bilhão. Conforme o cronograma do acordo, 25% dos valores serão compensados em 2023, 50% em 2024 e outros 25% em 2025. Somando-se todas as parcelas, R$ 266,5 milhões serão repassados pelo Estado aos municípios até 2025.

Um homem de 28 anos foi preso nesta quarta-feira (18) sob suspeita de violentar, filmar, e extorquir menores de idade no bairro de Itinga, em Lauro de Freitas. De acordo com informações da Polícia Civil, o suspeito atraía suas vítimas por meio de um falso sorteio de celular. A operação, denominada "Querubim," foi resultado de uma investigação da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes contra a Criança e o Adolescente (Dercca) que durou 18 meses. As autoridades policiais informaram que a primeira denúncia contra o suspeito ocorreu cerca de um ano e meio atrás, e posteriormente, uma segunda denúncia foi registrada em forma de Boletim de Ocorrência (BO). Ambas as vítimas têm apenas 15 anos de idade, tornando o caso ainda mais perturbador. A polícia executou um mandado de busca e apreensão na residência do suspeito durante a operação e, com base nas informações coletadas, acredita que pode haver mais vítimas que tenham sido alvos do mesmo criminoso. O modus operandi do suspeito envolvia atração de jovens para participarem de um suposto sorteio de um celular, uma estratégia que, infelizmente, as vítimas caíram. Posteriormente, ele usava sua posição para abusar e filmar as vítimas, explorando-as por meio de extorsão. Esses atos chocantes trouxeram o caso à atenção da Dercca, que iniciou uma investigação rigorosa.

Com o tema “Superação da fome e construção da soberania alimentar, com direitos e participação social”, começou nesta terça (17) a 6ª Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Cesan). A atividade, que segue até quinta (19), no Gran Hotel Stella Maris, em Salvador, contou com as presenças do governador Jerônimo Rodrigues e do ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias. A conferência, que tem a intenção de fortalecer a implementação da Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, é coordenada pelo Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional da Bahia (Consea-BA), em parceria com a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social do Estado (Seades) e Grupo Governamental de Segurança Alimentar e Nutricional (GGSAN). Nesses três dias de encontro, os participantes têm o objetivo de identificar problemas estruturantes que impedem a superação da fome e da insegurança alimentar e apontar caminhos para avançar em políticas estruturantes rumo à soberania alimentar.

O Departamento de Repressão e Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (Draco) deflagrou a 5ª Fase da Operação Noise, em Salvador, nesta terça-feira (17). A ação visa coibir a atuação de organizações criminosas, em Salvador e outras regiões. Envolvidos com o tráfico de armas e de drogas, bem como os crimes contra vida são alvos dos cerca de 70 mandados judiciais decretados pela Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Mais de 200 policiais civis realizam os cumprimentos, contando ainda com o apoio de equipes da Polícia Federal. “As cinco fases da Operação Noise são resultado de dois anos de investigações relacionadas ao tráfico de drogas e organizações criminosas”, informou a diretora do Draco, delegada Márcia Pereira. Além do Draco, também atuam policiais dos Departamentos de Inteligência Policial (DIP), de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), Especializado de Investigações Criminais (Deic), Especializado de Investigação e Repressão ao Narcotráfico (Denarc), de Polícia Metropolitana (Depom), de Polícia do Interior (Depin), além das Coordenações de Operações de Polícia Judiciária (COPJ) e de Operações e Recursos Especiais (Core), com o Canil da especializada. A Polícia Federal participa das ações por meio do Comando de Operações Táticas (COT) e Grupo de Pronta Intervenção (GPI), por meio da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (Ficco).

Duzentos e vinte e dois bombeiros militares e 50 viaturas, com o apoio da brigada do ICMbio e de outros brigadistas voluntários estão atuando no combate aos incêndios florestais que atingem o interior da Bahia, nas regiões Oeste, Norte e Chapada Diamantina. As cidades de atuação nesta terça-feira (17) são Angical, Formosa do Rio Preto, Barreiras, Buritirama, Santa Rita de Cássia, São Desidério, Barra, Vanderley, Riachão das Neves, Campo Formoso, Senhor do Bonfim, Campo Alegre de Lourdes, Rio do Pires, Palmeiras e Érico Dourado. “A depender da necessidade, estamos alocando mais recursos, como no caso dos aviões. Nossos militares também atuam por um determinado período e depois vêm outros bombeiros para substituir, pois esse é um trabalho que acarreta bastante desgaste físico. A maioria dos incêndios florestais acontece em áreas muito íngremes, onde os militares precisam caminhar horas a pé carregando os materiais, como pás, foices e enxadas, além das mochilas costais”, explicou o comandante-geral do CBMBA, coronel BM Adson Marchesini. Drones e nove aeronaves modelo Air Tractor, fornecidos através do Programa Bahia Sem Fogo, da Secretaria do Meio Ambiente do Estado (Sema), também dão apoio à Operação Florestal 2023. De julho até o último domingo (15), o Corpo de Bombeiros Militar já atuou em 218 incêndios florestais. Em média, a instituição emprega, além das guarnições do serviço ordinário das unidades operacionais, cerca de 200 bombeiros militares, por dia, para fazer frente às ações de resposta ao desastre incêndio florestal. Foram dadas respostas aos incêndios florestais em 50 municípios diferentes, sendo que em alguns deles, a exemplo de Barreiras e Barra, houve mais de um evento distinto. Orientações: Os incêndios florestais podem causar diversos impactos ambientais, sociais e econômicos. Algumas atitudes podem evitar as queimadas, como por exemplo, não atear fogo em pastos ou plantações, pois o fogo pode sair do controle rapidamente. Outra dica é verificar se as fogueiras foram bem apagadas, assim como não jogar bitucas de cigarro em áreas de mata. Os aceiros também devem estar bem limpos, e é importante manter a vegetação rasteira aparada. Em caso de princípio de incêndio, o Corpo de Bombeiros deve ser acionado o quanto antes, através da Central 193.

No início da manhã de segunda-feira (16/10), durante fiscalização no km 620 da BR 324, trecho da capital baiana, policiais rodoviários federais detiveram um homem e apreenderam uma motocicleta adulterada. Chamou a atenção dos policiais o fato do condutor transitar pela rodovia com o farol ligado com uma lâmpada led, o que constitui infração de trânsito. Ele foi parado e a equipe observou diversas irregularidades na moto e através de técnicas de identificação veicular, os policiais observaram que os caracteres identificatórios da moto estavam adulterados. O condutor que é inabilitado relatou aos policiais que negociou a moto mediante a entrega de 1 tablet e mais R$ 1 mil em dinheiro. Acrescentou ainda que fez a troca do chassi após empenar o original.

O projeto de lei que institui o Programa Bahia Sem Fome e cria a Rede de Equipamentos Integrados para o Combate à Fome foi assinado pelo governador Jerônimo Rodrigues, nesta segunda-feira (16), durante evento que celebra o Dia Mundial da Alimentação, no MAM, em Salvador. O documento será enviado para votação na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). “Toda política, para ser efetiva, precisa de uma lei. Então, nós estamos constituindo a lei para que a Assembleia possa discutir, debater e votar, fazer os ajustes que forem bons para o projeto de lei e a gente estabelecer aquilo que é ganho para o programa”, afirmou o governador Jerônimo Rodrigues. O gestor ainda explicou que o documento estabelece o regramento de como serão recebidos os recursos, tanto do governo do Estado quanto do Federal e do empresariado. “Além de fazer um regramento de uma ação de participação, garante o orçamento”, completou. O Bahia Sem Fome, vinculado à Casa Civil, por meio da Coordenação Geral de Ações Estratégicas de Combate à Fome, tem como objetivo garantir a segurança alimentar e nutricional de quase dois milhões de baianos, com a execução de diversas ações de inclusão social e transferência de renda. 

A Nestlé foi acionada pelo Ministério Público estadual por conta de semelhanças “ilícitas” nas embalagens de produtos lácteos da empresa que estão levando consumidores a comprarem equivocadamente itens que não desejavam. A ação civil pública foi ajuizada hoje, dia 16, pela promotora de Justiça Joseane Suzart. Conforme o documento, por falta de evidentes diferenciações das embalagens que evitem confusão dos consumidores, há irregularidades com os produtos ‘Leite Ninho’ e ‘Composto Lácteo Ninho Forti+’, ‘Neslac’ e ‘Nan’ e ‘Nestonutri’ e ‘Nestogeno’. A promotora destacou que entre os produtos há fórmulas infantis, o que agrava o problema das semelhanças irregulares das embalagens. “Lactentes, recém-nascidos de zero a 12 meses, não podem ser expostos a alimentos como compostos lácteos, diante de sua fisiologia frágil e não desenvolvida. Espera-se uma maior atenção e cuidado por parte da empresa, sobretudo quantos aos produtos destinados ao público infantil em tenra idade”, afirmou. Suzart ressaltou que a semelhança das embalagens se agrava quando constatado que “as pequenas letras na lateral das latas dos produtos não são adequadas para o discernimento do consumidor, ainda que seja possível sua leitura”. Segundo a ação, por motivos parecidos, a Nestlé já foi multada pelo Procon de São Paulo em mais de R$ 4 milhões. Na ação, o MP solicita à Justiça que, em decisão liminar, determine à empresa uma série de medidas, entre elas a de reestruturar as embalagens dos produtos citados ou quaisquer outros a serem inseridos no mercado, com gravuras, cores e demais atributos, que componham o design gráfico, distintos dos produtos similares, para evitar nos consumidores confusão e falsas expectativas quanto aos produtos; registrar no rótulo dos produtos identificados como compostos lácteos, de maneira clara, precisa, objetiva e em letras de tamanho destacado, que não se trata de leite integral em pó, bem como do ‘Nan’ e ‘Nestogeno’; esclarecer de forma precisa e objetiva as diferenças entre os componentes dos produtos.

Policiais do Departamento Especializado de Investigação e Repressão ao Narcotráfico (Denarc), com o apoio do Canil da Coordenação de Operações e Recursos Especiais (Core), apreenderam drogas sintéticas, haxixe e maconha em encomendas remetidas em três estados brasileiros, que seguiriam para algumas regiões baianas, durante a 5ª fase da Operação Correios. A ação aconteceu no Centro de Tratamento de Cartas e Encomendas (CTCE) dos Correios, próximo a Via Parafuso, em Simões Filho, nesta segunda-feira (16). Conforme a delegada do Denarc, Milena Calmon, os frascos de lança perfume remetidos no Rio de Janeiro seriam enviados para os municípios de Lauro Freitas e Jequié. Os demais entorpecentes também seriam encaminhados para as cidades de Nova Viçosa, Pojuca e Ituaçu. “Seguimos monitorando a origem e o destino dessas drogas”. As ações têm o apoio da Gerência de Segurança Corporativa dos Correios. Todo material foi encaminhado para perícia, no Departamento de Polícia Técnica (DPT).

Começou, nesta segunda-feira (16) e segue até sexta (20), a 20ª edição da Semana Nacional da Ciência e Tecnologia (SNCT), evento organizado pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), com programação diversificada nos 27 territórios de identidade da Bahia, mobilizando a população em torno de temas e atividades relacionadas às áreas científicas e tecnológicas. O governador Jerônimo Rodrigues participou da conferência de abertura das atividades, que aconteceu no Instituto Anísio Teixeira (IAT), em Salvador, e visitou a exposição de projetos realizados com a participação de universidades, órgãos públicos e institutos de pesquisa. Durante o evento, o governador assinou o decreto que regulamenta a Lei 14.315 - Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação, aprovada em 2021, que dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento do setor no Estado. “Todos os estados que querem fomentar a ciência e tecnologia, precisam organizar a política pública e a plataforma que fortalece as pesquisas e inovações. Aqui na Bahia, já temos uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa, e hoje, decretei a sua regulamentação”, explicou Jerônimo. Conforme o governador destacou, o dispositivo legal organiza o sistema para que a sociedade, pesquisadores, professores, universidades, escolas, órgãos da pesquisa, e o mercado, possam acessar investimentos para registrar patentes, desenvolver pesquisas, cenários novos, dentre outras possibilidades. “Então, o mundo agora conta com energia renovável, e na Bahia estamos organizando o sistema estadual. Além disso, a lei facilita e fortalece orçamento. Daí, a gente consegue garantir que a política estadual tenha um orçamento prático, concreto, exclusivo e específico”, acrescentou.

Com foco na mobilidade e na segurança viária, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) intensificou, entre os dias 11 e 15 de outubro, as blitzes educativas e de fiscalização durante a Operação Nossa Senhora Aparecida nas rodovias federais da Bahia. Nos cinco dias da operação, a fiscalização foi intensificada e os esforços foram direcionados para o combate à embriaguez ao volante, ultrapassagens proibidas, falta de equipamentos de segurança e crimes nas estradas. Apesar de todo o esforço da PRF nas ações estratégicas de fiscalização e conscientização, os policiais flagraram ainda muitos condutores e passageiros contrariando as leis de trânsito durante o feriadão. Em cinco dias de atividades, foram fiscalizados 3.577veículos e 4.251 pessoas, emitidas 2.735 autuações. Para coibir ultrapassagens em local proibido, que resultam em colisões frontais, foram realizados comandos em rodovias de pista simples e emitidas 663 autuações por essa prática. Um total de 214autos foram emitidos pelo não uso do cinto de segurança e outros 96, pela falta do capacete em motocicletas. Outra infração que representa um grande risco é o transporte de crianças sem a cadeirinha ou outros dispositivos de retenção, sendo emitidas 39autuações por essa conduta. No combate à alcoolemia foram realizados 2.196 testes com o bafômetro, que contribuíram para autuar 68 pessoas sob efeito de álcool. No total, 95 veículos foram recolhidos ao pátio da PRF, por diferentes irregularidades seja na documentação, ou no estado de conservação e até ausência equipamentos obrigatório. Os policiais prestaram ainda auxílio a 84 motoristas que tiveram problemas mecânicos ou se envolveram em acidentes sem vítimas durante a viagem. Além disso, as equipes reduziram os riscos de acidentes ao retirarem das rodovias 168 animais que estavam soltos. Foram também retiradas de circulação 178 toneladas de excesso de peso das rodovias. Este ano, durante os cinco dias da Operação Nossa Senhora Aparecida a PRF na Bahia registrou um total de 59 acidentes nas rodovias que cortam o estado. Destes, 33 foram acidentes graves, quando resultam em, pelo menos, um óbito ou ferido gravemente. De quarta-feira (11/10) até às 23h59 de domingo (15/10), 8 pessoas morreram durante os cinco dias de operação nas estradas baianas. Já o número de feridos totalizou 77 pessoas.

A deputada Ivana Bastos recebeu, no dia 10 de outubro, a nova diretoria da Associação dos Gestores Governamentais do Estado da Bahia (AGGEB), na Assembleia Legislativa da Bahia. O grupo foi composto pelo presidente Thiago Xavier, o especialista em Políticas Públicas, Jorge Torres, a diretora de Estudos e Pesquisas, Valéria Peruna, e o diretor de Assuntos Profissionais, Célio Alcântara. Também presente, o presidente do Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia, Marcos Carneiro. Na oportunidade, os representantes apresentaram as principais pautas da associação e solicitaram o apoio da parlamentar para a realização de concurso público, já que o último aconteceu em 2004; assim como o aproveitamento da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) para atuar na área de controle. O grupo solicitou ainda a ampliação do número de classes para a continuidade do processo de incentivo, qualificação e evolução profissional dos servidores. A deputada, que é autora da Lei que instituiu o Dia do Gestor Público, destacou que reconhece a importância da atuação dos gestores governamentais na administração pública do estado da Bahia. Ela ressaltou a necessidade de promover a valorização desses profissionais e aprimorar as condições de trabalho para que possam desempenhar suas funções com excelência. "Acredito firmemente no papel fundamental dos gestores governamentais para o desenvolvimento do nosso estado. Estou comprometida em apoiar as demandas apresentadas pela AGGEB e trabalhar em conjunto para garantir a otimização dos recursos públicos e a melhoria dos serviços prestados à população", afirmou.

Contagem regressiva para o fim das inscrições nos editais da Paulo Gustavo Bahia. A partir de hoje (16/10) faltam apenas 09 dias para que fazedoras e fazedores de Cultura inscrevam suas propostas nos 26 editais lançados pela Secretaria de Cultura da Bahia (SecultBa). Projetos de audiovisual, dança, teatro, circo, música, artes visuais, literatura, além de manifestações culturais e identitárias baianas e premiações para mestras e mestres da cultura podem ser inscritas até o dia 25 de outubro, às 17h59. Todos os editais estão disponíveis no site da SecultBa (www.cultura.ba.gov.br). Nos próximos dias, a SecultBa continua com a agenda de plantão tira dúvidas e formações para elaboração de projetos para apoiar o máximo de agentes culturais a participarem da Paulo Gustavo Bahia. Para o secretário de Cultura da Bahia, Bruno Monteiro a ideia é com que fazedoras e fazedores de Cultura dos mais recônditos espaços do estado inscrevam seus projetos. “É um momento muito importante para a Bahia. A Paulo Gustavo Bahia vai investir mais de 150 milhões de reais nos mais diversos fazeres culturais do estado, investindo na nossa diversidade de fazer e ser cultura, em todas as formas, expressões, nas nossas identidades, com políticas afirmativas, políticas reparatórias e politicas de inclusão. Então, convocamos todas e todos, pois os editais da Paulo Gustavo Bahia só faz sentido com a participação de todas as pessoas”, diz Bruno Monteiro. São R$ 150 milhões investidos em ações e premiações culturais em toda Bahia. Os editais oferecem cotas de 50% para pessoas negras e 10% para pessoas indígenas, além de reserva de vagas para contemplar todos os territórios de identidade do estado. Haverá também pontuações extras para projetos cujo proponentes sejam mulheres, pessoas LGBTQIAPN+, pessoas de povos e comunidades tradicionais, pessoas com deficiência, idosos (acima de 60 anos), pessoas em situação de rua e jovens (até 29 anos).

Ações sociais realizadas pela Polícia Militar fizeram parte do Dia das Crianças, comemorado na última quinta-feira (12). Mais de 3 mil brinquedos, lanches e roupas foram entregues pela corporação nas cidades do interior do estado. Na capital, a 9ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM), por meio da Base Comunitária de Segurança (BCS) de São Caetano, distribuiu bonecas, carros, bolas e outros itens para os pequenos da localidade e adjacências. No Calabar, a BCS responsável pela área atendeu 250 garotos e garotas com apoio do grupo ‘Bike Paz’ e a ‘Turma do Barulho’. Já a Base do Nordeste/Vale, em parceria com o Centro Social Urbano do Nordeste de Amaralina, entregou 150 brinquedos arrecadados pela a população e policiais militares. Em Brumado, o 24º Batalhão da Polícia Militar (BPM) fez a entrega de 927 artigos infantis, nos bairros de Urbis II, Baraúnas, Brisas e Irmã Dulce. Para o comandante da unidade, Elson Cristovão Santos Pereira, o trabalho só foi possível com a ajuda de colaboradores locais. “A Polícia Comunitária é feita em conjunto com a sociedade. Contamos com a iniciativa privada, Poder Judiciário, comerciantes, líderes de comunidades e outros ”, completou. Na cidade de Vitória da Conquista, a Patrulha Solidária da PM iniciou a entrega de 2 mil brinquedos nos bairros de Recanto das Águas, Patagônia, Vila Elisa e na localidade de Campo Verde. “Até o fim da próxima semana, estamos na missão de entregar os demais artigos infantis, adquiridos com ajuda dos nossos parceiros”, contou a capitã Maria Alice de Santana, coordenadora da Patrulha.

Os estudantes da rede estadual de Pindaí, na região de Guanambi, receberam uma nova sede do Colégio Estadual de Tempo Integral Petronílio da Silva Prado. A unidade com estrutura completa foi inaugurada, nesta sexta-feira (13), em um ato que contou com a presença do governador Jerônimo Rodrigues e da chefe de gabinete da Secretaria da Educação, Rowenna Brito. Agora, a escola oferece 12 salas, laboratórios, teatro, refeitório, quadra poliesportiva e campo de futebol society com pista de atletismo, dentre outras estruturas que vão possibilitar atividades regulares e extracurriculares. Junto com a obra, foi entregue um ônibus escolar. As obras foram realizadas pela Companhia de Desenvolvimento Urbano da Bahia (Conder) com investimento de R$ 24,9 milhões realizados por meio da Secretaria da Educação (SEC). “Nós estamos chegando a quase 30 escolas ao longo desses meses de governo, o nosso objetivo é dar continuidade àquilo que começamos: interiorizar a qualidade da educação, para que a gente tenha a oportunidade de ver o que nós estamos vendo aqui agora”, disse o governador após assistir ao trabalho sobre fermentação química no laboratório de ciências e experimentar um pão feito pelos estudantes. Na infraestrutura, foram entregues duas intervenções, a primeira é pavimentações de 4,3 quilômetros de acessos a Pindaí com investimento de R$ 1,5 milhão. A outra entrega contemplou a requalificação do trecho que liga o distrito de Guirapá ao entroncamento da BR-122, os municípios de Candiba e Licínio de Almeida também foram contemplados com a intervenção que contou com investimento de R$ 16,9 milhões. Conforme o superintendente de Infraestrutura de Transportes da Bahia, Saulo Pontes, as entregas desta sexta compõem a agenda de integração regional executada pelo Governo do Estado. "Estamos aqui em Pindaí inaugurando duas obras importantes, parte de um  programa de governo, que são as ligações de acessos pavimentados aos distritos. Foram entregues aqui 16 quilômetros de rodovia, quase R$ 17 milhões em investimentos, que garantem mais facilidade de acesso a serviços de educação, saúde e segurança às populações que lá residem. Essas ações têm impacto ainda na fixação das famílias em polos agrícolas", detalhou.

O Governo do Estado realiza, no próximo domingo (15), o novo crédito do Bolsa Presença. Serão R$ 56,9 milhões destinados para 365 mil famílias de 408 mil estudantes beneficiados pelo programa. Cada família cadastrada no CadÚnico e em condição de vulnerabilidade socioeconômica recebe R$ 150 por mês, acrescidos de R$ 50 a partir do segundo estudante matriculado.
O Bolsa Presença contribui para a segurança alimentar das famílias e para assegurar a permanência dos estudantes na escola. Além disso, o valor destinado movimenta a economia no Estado, pois o cartão pode ser utilizado em mais de 3,7 mil estabelecimentos na Bahia. Dona Lucimarcia dos Santos, que é mãe do estudante Carlos Henrique Teixeira, 18, 1º ano do Colégio Estadual Rubén Darío, em Salvador, costuma fazer as compras em um supermercado próximo de sua casa. “Eu moro somente com meu filho e, atualmente, eu estou desempregada. Este benefício vem nos ajudando muito nas despesas de casa com alimentação”, revelou. Já Carlos Henrique falou sobre o acesso ao Bolsa Presença. “Desde o início do programa que eu sou beneficiado e acho esta iniciativa muito importante para os estudantes baianos”.

Os consumidores na Bahia enfrentam mais um aumento no preço do gás de cozinha, com a Refinaria Mataripe, administrada pela Acelen, anunciando o segundo reajuste no mês de outubro. Dessa vez, o aumento é de 3,5% no Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) repassado às distribuidoras, que, por sua vez, devem refletir esse aumento no valor final para os consumidores. O Sindicato dos Revendedores de Gás do Estado da Bahia (Sindrevgas) estima que o botijão de 13 kg, amplamente utilizado em residências, ficará R$ 2 mais caro. Portanto, o preço final do produto deve alcançar cerca de R$ 130 em Salvador e na Região Metropolitana. Este aumento recente ocorre logo após a Refinaria Mataripe ter elevado o preço para as revendedoras em 6,5% no início do mês. Tal ação resultou em um acréscimo de até R$ 7 no valor do botijão, conforme apontado pelo Sindrevgas. Com esses dois reajustes, somente no mês de outubro, o preço do gás de cozinha acumulou um aumento de 11% no estado da Bahia.

O prefeito de São Félix do Coribe, município localizado no oeste da Bahia, Jutai Eudes Ribeiro Ferreira, popularmente conhecido como Chepa Ribeiro, foi detido pela Polícia Federal na manhã desta terça-feira (10), após ser encontrado na posse de armas e drogas, como parte de uma operação que investiga alegadas irregularidades em procedimentos licitatórios no estado. A operação, denominada "Palácio do Saber", conduzida pela Polícia Federal, teve como alvo supostos desvios e fraudes em processos licitatórios, que, segundo informações, podem envolver montantes significativos, chegando a R$ 15 milhões. No total, foram cumpridos 19 mandados de busca e apreensão em quatro cidades: São Félix do Coribe, Bom Jesus da Lapa, Barreiras (no oeste da Bahia) e Vitória da Conquista (no sudoeste). Entre os mandados, um deles foi direcionado ao prefeito Chepa Ribeiro. Vale ressaltar que a ação da Polícia Federal teve o aval do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e outros nomes de suspeitos envolvidos nas investigações não foram divulgados. No entanto, a PF esclareceu que um dos envolvidos possui foro privilegiado por prerrogativa de função. Posteriormente, na tarde do mesmo dia, durante audiência de custódia, Jutai Eudes Ribeiro Ferreira foi liberado mediante o pagamento de uma fiança no valor de R$ 3.363. As autoridades judiciais também estabeleceram que o prefeito deve comparecer regularmente ao cartório criminal, localizado no Fórum de São Félix do Coribe, a cada mês, até o mês de abril, e sempre que for previamente intimado.

Começa na madrugada de quarta-feira (11), à 00h00, a Operação Nossa Senhora Aparecida 2023, da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Até as 23h59 do próximo domingo (15), policiais rodoviários federais vão reforçar a fiscalização para garantir segurança no fluxo viário e proteção aos condutores, passageiros e pedestres que transitam nas rodovias federais. Dessa forma, a PRF promove, durante mais um feriado prolongado, o direcionamento do policiamento ostensivo preventivo em locais e horários de maior incidência de acidentes graves de acordo com as estatísticas. Tudo isso para garantir aos usuários das rodovias federais baianas maior segurança, conforto e fluidez no trânsito, colocando assim a segurança viária em posição de destaque para que todos possam retornar bem aos seus lares.Além disso, a Operação consiste em um conjunto de ações de fiscalização com o objetivo de reduzir a violência no trânsito, e portanto, coibir as infrações mais expressivas quanto às causas de acidentes como ultrapassagem indevida, embriaguez ao volante, não utilização do cinto de segurança e demais dispositivos de retenção obrigatórios, falta de uso do capacete, excesso de velocidade, tempo de descanso e utilização do telefone celular durante a condução de veículos. Condutas essas que, historicamente, provocam índices elevados de letalidade. A PRF também intensificará sua atuação no combate ao crime, em especial realizando abordagens focadas nas informações do serviço de inteligência e a utilização de ferramentas de comunicação, para prender criminosos, recuperar veículos roubados e retirar armas ilegais, drogas e produtos contrabandeados de circulação.

O Governo da Bahia lançou, nesta semana, mais uma campanha de conscientização para o combate à exploração sexual e trabalho infantil. O objetivo é alertar a população baiana para essa dura realidade que acontece em todo o país, e incentivar os registros de denúncia, já que muitos casos ainda são subnotificados devido ao medo, à falta de informação e ao grande tabu que o assunto representa para a sociedade. Para tratar desse tema sensível, a campanha, executada pela agência Leiaute, utiliza artifícios e elementos lúdicos para chamar atenção de adultos e crianças. Mobiliários interativos simulando uma caixa de brinquedo estão sendo instalados em pontos de ônibus localizados em lugares de grande circulação, além do metrô, terminais rodoviários e em grandes shoppings de Salvador, que também entraram como apoiadores da causa, junto com a Amora Brinquedos, que produziu a boneca Lulu em diversas escalas.