1) Aumento da Gratificação por Condições Especiais de Trabalho (CET) dos praças na proporção de 25% para as funções administrativas, 45% para as operacionais, 65% para os motoristas e Regime de Tempo Integral (RTI) para os oficiais, com atualização da lei;

2) Retirada da proposta do Código de Ética para nova discussão e rediscussão das propostas do Estatuto e Plano de Carreira. Nota conjunta das Associações dos Policias Militares do Estado da Bahia diz que elas devem ser encaminhados com urgência à Assembleia Legislativa da Bahia;

3) Revisão de processos administrativos e disciplinares referentes à mobilização de 2012. Segundo a msma nota conjunta das associações dos PMs do Estado da Bahia, objetivo é reforçar o que foi acertado naquele momento e suspender os procedimentos que apuraram as faltas administrativas que não se constituem crimes decorrentes da paralisação de 2014.

4) Regulamentação do artigo 92 do Estatuto dos Policiais Militares, depois de negociação entre Governo do Estado, Associações e PM. Esse artigo trata dos auxílios alimentação, funeral, fardamento para alunos em formação, transporte e bagagem.

Na tarde desta quinta-feira (17), teve fim a greve da Polícia Militar na Bahia. Em Brumado, durante este período, uma Casa Lotérica localizada no Bairro do Tanque, uma distribuidora de bebidas na Avenida João Paulo I e um mercadinho no Bairro Novo Brumado, foram assaltados e, na noite dessa quarta-feira (16), a Loja Insinuante e uma loja de confecções foram saqueadas. Hoje, com o fim da paralisação, os policiais voltam as ruas e, em entrevista ao Brumado Agora, o comandante da 34ª Companhia Independente de Polícia Militar (34ª CIPM), Major Sílvio Berlink falou sobre o fim da greve e a volta das guarnições às ruas da Capital do Minério. “A tropa já está nas ruas e estamos normalizando as nossas guarnições, as quais já estão trabalhando normalmente. Agora nós vamos montar uma ofensiva contra esses bandidos que cometeram delitos na cidade”, disse. O Major ainda observou que os saques a Loja Insinuante e loja de confecções só não tiveram um resultado ainda mais negativo porque os policiais, mesmo em greve, conseguiram intervir. “Os dois saques: da Ideal e Insinuante, foram contidos, pois chegamos a tempo de que os saqueadores pudessem levar mais produtos dos roubos. O gerente da insinuante elogiou a ação da polícia, pois se as guarnições não chegassem a tempo os danos seriam maiores".

Durante encontro com os líderes da greve da Polícia Militar da Bahia, o arcebispo primaz do Brasil, Dom Murilo Krieger, fez umas oração pelo acordo dos revoltosos com o governo. "Buscamos soluções e nem sempre encontramos o melhor caminho. Queremos agradecer pela luzes que destes a todos os envolvidos nesta situação. Que todos se sintam vitoriosos. Vitorioso é o povo da Bahia, que precisa de polícia, de governo e de paz. Abençoa este trabalho que cada um fez a sua parte. Que se busque sempre o diálogo para que a paz reine sobre todos.". Informações Bahia Notícias. Confira no vídeo abaixo:

A pedido do Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), sediado em Brasília, concedeu liminar determinando a imediata paralisação da greve da Polícia Militar na Bahia, sob pena de pagamento de multa diária de 1,4 milhões de reais. Determinou, ainda, o bloqueio de bens de Marco Prisco, das associações envolvidas no movimento paredista e de seus dirigentes. Segundo a decisão, a multa deverá ser paga pelos 14 réus da ação ajuizada pelo MPF/BA, que tiveram seus bens bloqueados: Associação de Policiais e Bombeiros e de seus Familiares no Estado da Bahia (Aspra), Associação de Praças da Polícia Militar da Bahia (APPM/BA), Associação dos Oficiais da Polícia Militar da Bahia (AOPM/BA - Força Invicta), Associação dos Oficiais Auxiliares da Polícia Militar do Estado da Bahia (AOAPM/BA), Associação dos Subtenentes, Sargentos e Oficiais da Polícia Militar Da Bahia – (ABSSO/BA), Associação dos Bombeiros Militares da Bahia (Associação Dois de Julho/Ba), Marco Prisco Caldas Machado, vereador e Diretor-Geral da Aspra/BA, Jackson da Silva Carvalho, presidente da ABSSO/BA, Agnaldo Pinto de Sousa, presidente da APPM/BA, Edmilson Tavares Santos, presidente da AOPM/BA - Força Invicta, José Alberto da Silva, diretor financeiro da AOAPM/BA, Nelzito Coelho Oliveira Filho, presidente da Associação Dois de Julho/BA, Ubiracy Vieirados Santos, presidente da AOAPM/BA e Paulo Sérgio Simões Ribeiro, diretor financeiro da AOPM/BA - Força Invicta. A decisão, assinada na tarde de quarta-feira, 16 de abril, durante regime de plantão, foi tomada a partir de pedido urgente ajuizado por meio do Ministério Público Federal diante da deflagração da greve da PM baiana. O bloqueio de bens visa garantir o ressarcimento dos prejuízos causados aos cofres públicos, a exemplo do uso da Força Nacional de Segurança Pública para o estado. 

A 2ª Companhia Independente de Polícia Rodoviária (CIPRV-Brumado) continua desempenhando suas atividades normais, garantindo a segurança dos usuários que trafegam pelas rodovias sob sua jurisdição. Com a previsão do aumento no fluxo de veículos em sentido ao litoral devido ao feriado, na manhã desta quinta-feira, 17, Comandante da unidade, Major Souza Júnior, esteve pessoalmente no posto rodoviário 2.2/1  sentido Vitória da Conquista- Itambé, coordenando as Operações.

O empresário da Peixaria Frimar, Alberto Medeiros, foi morto a tiros na cidade de Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia. O crime aconteceu na noite dessa quarta-feira (16), no Bairro Alegria e , segundo informações da polícia, quatro homens, armados, invadiram o depósito da referida peixaria e anunciaram o assalto. Há suspeita é que o empresário tenha reagido e os homens  deflagraram os tiros. Alberto Medeiros era casado com a proprietária do trailer Justus Lanches e deixa uma filha de 16 anos.

O governador Jaques Wagner se reúne, nesta quinta-feira (17), com o ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, o comandante da 6ª Região Militar, general Racine Bezerra, o secretário de Segurança Pública, Maurício Barbosa, o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Alfredo Castro, e representantes das Forças Armadas, da Força Nacional e da Polícia Federal.
O encontro acontece às 12h na Governadoria, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), e tem o objetivo de operacionalizar a segurança pública do Estado. Participam ainda da reunião o diretor geral da Polícia Federal, Leandro Daiello; o comandante Força Nacional de Segurança, coronel Aragon; a secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Mike; o ministro da Defesa Interino, Brigadeiro Saito; o chefe da Casa Militar, coronel Carlos Augusto Gomes; entre outras autoridades nacionais e estaduais.

Doações de empresas em dinheiro ou por meio de publicidade a candidatos e partidos políticos podem ficar proibidas. O substitutivo ao projeto de lei (PLS 60/2012) da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) foi aprovado nessa quarta-feira (16) na Comissão de Constituição e Justiça  (CCJ) do Senado, em turno suplementar. Se não houver recurso para votação pelo plenário do Senado, a matéria segue para a Câmara dos Deputados. O substitutivo de autoria do senador Roberto Requião (PMDB-PR) altera a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). Inicialmente a ideia da senadora Vanessa Grazziotin era estender aos doadores de campanha, sejam pessoas físicas ou jurídicas, as limitações já impostas aos candidatos pela Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010). O PLS 60/2012 tratou, assim, de transpor os mesmos critérios de elegibilidade definidos na Lei da Ficha Limpa para classificação de cidadãos e empresas legalmente aptos a investir em campanhas eleitorais. Sob o argumento de que pessoas jurídicas não têm direito a voto e que, portanto, as eleições são processos com participação direta exclusiva dos eleitores, Requião decidiu pela proibição de toda e qualquer contribuição financeira de empresas a partidos e candidatos. Quanto às restrições a doações de pessoas físicas, Requião considerou desnecessária a exclusão de doadores 'ficha suja' como proposto pelo PLS 60/2012. Atualmente, as doações de cidadãos para campanhas são limitadas a 10% do valor dos rendimentos brutos obtidos no ano anterior. “Considero essa regra aceitável no caso das pessoas físicas, cujas diferenças de rendimento não são, normalmente, tão grandes quanto as diferenças no faturamento das empresas”, justificou Requião.

O líder da Aspra, Marco Prisco falou em assembleia na madrugada desta quinta-feira (17) que a greve da Polícia Militar continua. "O governo não cedeu, a greve continua.Nós só saimos daqui anistiados", disse. Ainda de acordo com Prisco, nesta quinta-feira pela manhã ele vai se reunir com o Arcebispo de Salvador e Primaz do Brasil, Dom Murilo Krieger, e com o Presidente da Ordem dos Advogados da Bahia (OAB-BA) Luiz Vianna, no Quartel do Comando Geral (QCG), no Campo Grande. No início da assembleia, poucas pessoas estiveram no Wet'n Wild na noite de quarta-feira. O líder da Aspra, Marco Prisco, disse que fez uma convocação aos PMs que mantêm os serviços na rua para que se juntem ao movimento grevista. Antes do encontro dos policiais, deputados estaduais de situação e oposição ao governo se reuniram com os representantes dos policiais grevistas. O encontro aconteceu na Assembleia Legislativa da Bahia e durou quase três horas, na noite de quarta. "A greve é preocupante, é um prejuízo muito grande. Fiz apelo para as partes chegassem a um denominador comum", afirma Marcelo Nilo, presidente da AL-BA. As informações São do G1.

O aumento de despesa proporcionado pelas reivindicações das associações de policiais militares da Bahia, apresentadas nesta quarta-feira (16), ultrapassa o limite orçamentário do Estado. “Essa nova pauta nos causa muita surpresa. Falamos que já estávamos no nosso limite e, hoje, recebemos a proposta com mais coisas inseridas. Esses pontos nos dariam um gasto anual de mais R$ 600 milhões. Consideramos isso um retrocesso”, afirmou o secretário da Segurança Pública, Maurício Barbosa. Segundo o secretário, o canal de negociação continua aberto. “Vamos ficar aguardando para que eles encaminhem uma proposta razoável. Esperamos isso rápido porque dependemos desta resposta para chegar a um consenso”. Barbosa informa que, na terça-feira (15), antes de levar a proposta para a categoria na assembleia, novas concessões foram incluídas na proposta apresentada pelo governo, entre elas a aposentadoria aos 25 anos de serviço para as mulheres e o aumento do CET, que representa uma despesa de mais R$ 50 milhões para o Estado.

Em Brumado, a segunda noite após o início da greve da Polícia Militar está sendo marcada por um saque a uma loja de roupas muito conhecida na Capital do Minério. Segundo informações passadas a reportagem do Brumado Agora, indivíduos quebraram a vitrine da loja com pedras e, em seguida, roubaram algumas peças de roupas. Durante o dia, vários estabelecimentos foram assaltados. A população brumadense está amedrontada com a falta de segurança.

Pauta de Negociações

 - Processo Salarial

Transferência da GAP para o soldo:

 - 1/8 do Coronel

 - 1/7 do Tenente Coronel ao Capitão

 - 1/6 do Tenente ao Soldado

Aumento do Auxílio Alimentação para R$ 500,00

Redistribuição do percentual do CET dos Praças

 - 90% para os motoristas

 - 80% para os demais praças

Substituição do CET dos Oficiais de 110 a 125% para RTI com índice de 150 para todos

 - Bacharelado em Direito para QOPM, Engenharia para QOBM e nível superior Praças

 - Mudança dos inativos para GAP IV agora CAP V daqui a um ano

 - Garantia de não supressão, anunciada pela área sistêmica, de direitos adquiridos com legislações atuais

 - Agregação dos representantes das Entidades de Classe

 - Fim de cassação de proventos

 - QOE ir ao posto de Cel PM

 - 25 anos de Policial e Bombeira Militar com posto imediato e sem efetivo serviço

 - Anistia de todos os participantes deste movimento reivindicatório e do de 2012

 - Criação do GT-PM do Subsídio

A mulher do pré-candidato ao senado pela opoisção, Geddel Vieira Lima (PMDB), foi assaltada após ter uma arma apontada para a cabeça na tarde desta quarta-feira (16), na farmácia Drogasil, na Sabino Silva, Barra. Segundo o cacique pemedebista que relatou o caso ao site Bocão News, a esposa dele, Alessandra, foi supreendida por homens armados que entraram na drogaria e renderam todos os clientes. "Levaram tudo dela que teve umna arma apontada para a cabeça. Meu flho estava no carro, graças a Deus, porque ela entrou rápido. Ainda não sei ao certo o que aconteceu. Não estou nem conseguindo falar direito", afirmou o político que estava chorando ao relatar o fato. Geddel não soube dizer se a esposa ou o filho, de apenas cinco anos, ficaram feridos. "Estava saindo do hospital porque estava visitando meu pai. Só recebi uma ligação", contou, emocionado. Diversos furtos e assaltos já foram registrados hoje na capital baiana após a Polícia Militar ter decretado greve por tempo indeterminado nesta terça (15).

Para discutir ações imediatas voltadas para a segurança da população baiana, enquanto a Polícia Militar da Bahia estiver em greve, o governador Jaques Wagner se reuniu, na tarde desta quarta-feira (16), com o comandante da 6ª Região Militar, general Racine Bezerra Lima. Também participaram do encontro os presidentes da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Nilo, e do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Eserval Rocha, além do chefe do Ministério Público Estadual, procurador Marcio Fahel, e o representante do Ministério Público Federal na Bahia, Pablo Coutinho. Após a reunião, em entrevista coletiva, o governador Jaques Wagner afirmou que foi atendida a sua solicitação, à presidente Dilma, de apoio das tropas federais: “estão desembarcando no estado profissionais da Força Nacional de Segurança e das Forças Armadas” Sobre a decretação da greve, o governador foi categórico: “quem fechou as portas foram eles, que romperam unilateralmente com o processo de negociação e está aí a Garantia da Lei e da Ordem”. O general Racine informou que cerca de seis mil homens já estão distribuídos pela Bahia e que outros reforços estão chegando. “Eles se revezam em turnos, de acordo com a necessidade, para transmitir uma sensação de segurança para a população. Nós recebemos a missão, da Presidência da República, de executar ações de Garantia da Lei e da Ordem no estado da Bahia. Para isso, contamos com as tropas próprias da 6ª Região Militar e estamos recebendo mais servidores do Exército e de outros órgãos federais, que já começaram a chegar”.

A Justiça acolheu pedido pelo Ministério Público do Estado da Bahia em uma ação cautelar ajuizada pelo procurador-geral de Justiça Márcio José Cordeiro Fahel contra o governador da Bahia, Jaques Wagner, e seis associações representativas dos policiais militares: a Associação de Policiais e Bombeiros e de Seus Familiares (Aspra), Associação de Praças da Polícia Militar da Bahia (APPM-BA), Associação dos Oficiais da Polícia Militar da Bahia (AOPM-BA Força Invicta), Associação dos Oficiais Auxiliares da Polícia Militar (AOAPM-BA), Associação dos Subtenentes, Sargentos e Oficiais da Polícia Militar da Bahia (ABSSO-BA) e a Associação dos Bombeiros Militares da Bahia – Associação Dois de Julho. Ainda de acordo com a decisão judicial, concedida liminarmente pelo desembargador plantonista Roberto Maynard Frank, o governador deve realizar, de imediato, um plano de contingenciamento da segurança pública em todo o estado, de modo a preservar os interesses públicos de segurança social e jurídica. O Ministério Público destacou na ação cautelar que o movimento paredista coloca em risco a integridade da população baiana. “O risco à segurança pública e à coletividade é patente”, afirmam o procurador-geral de Justiça Márcio Fahel e o promotor de Justiça Cristiano Chaves na ação. Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), os militares e equiparados são proibidos de realizar greve. O movimento grevista deflagrado ontem na Bahia fere, portanto, “frontal e diretamente, o direito constitucionalmente garantido à segurança pública”, afirma o MP. De acordo com o texto constitucional, cabe ao Ministério Público zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição, devendo promover as medidas necessárias à sua garantia.

Diante da deflagração de greve da Polícia Militar da Bahia, o Sindicato dos Bancários de Vitória da Conquista e Região se posiciona contra a abertura das agências bancárias em toda a sua base territorial. A diretoria do Sindicato compreende que, enquanto não houver garantias de segurança para os bancários e clientes dentro dos estabelecimentos, as atividades devem ser suspensas. Lembrando que a Bahia está entre os três Estados com maior número de registros de ataques a bancos. O SEEB/VCR se solidariza com os policiais militares, que lutam por melhores condições de trabalho e o devido reconhecimento por sua função social.

A deputada Ivana Bastos comemorou, na terça-feira (15), o início da execução das obras de iluminação pública da Avenida Governador Waldir Pires, no município de Guanambi, no sudoeste da Bahia. A autorização da obra foi dada à parlamentar no final do mês de março, pelo ex-secretário de Infraestrutura do Estado (Seinfra), Otto Alencar, após audiência que contou também com a presença do prefeito, Charles Fernandes. O investimento de aproximadamente R$ 259 mil contemplará cerca de 3,5 Km de extensão elétrica e contará com a instalação de 57 postes no trecho. Para a deputada, o início das obras consolida o compromisso do Governo do Estado com a região, e vem responder a uma demanda apresentada pela comunidade de Guanambi ao seu mandato parlamentar. “A execução das obras é uma conquista de um desejo antigo da população. Além de garantir mais segurança e acessibilidade, mostra que o nosso Governo do Estado tem conseguido trazer soluções efetivas para as nossas necessidades. É uma grande vitória para os guanambienses”, afirmou. A deputada também conseguiu, junto à Secretaria de Infraestrutura, a aprovação das obras de iluminação das avenidas Santos Dummont e Governador Nilo Coelho, que estão aguardando o início da execução. No total, serão investidos cerca de R$ 750 mil em iluminação pública no município.

A Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-Ba) lembra aos proprietários de veículos com placa de final 4 que termina nesta quarta-feira (16) o prazo para quitar o Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) com 5% de desconto. Para obter o abatimento, os contribuintes deverão efetuar o pagamento  à vista em qualquer agência ou caixa eletrônico do Bradesco, do Banco do Brasil ou do Bancoob, com o número do Renavam em mãos. Caso o contribuinte prefira, ele poderá dividir o IPVA em até três vezes, sem desconto, tendo como vencimento da primeira parcela as mesmas datas da cota única com desconto (16 de abril para placas de final 4, por exemplo). Existe ainda a opção de pagar em cota única, sem desconto, Neste caso, o dia do vencimento é 12/05 para final de placa 1; 13/05 para final de placa 2; 16/06 final de placa 3; 17/06 para final de placa 4; 09/07 para placa 5; 10/07 final de placa 6; 11/08 para placa 7; 14/08 com final de placa 8; 08/09 veículos de placa final 9 e em 09/09 termina o prazo para a placa 0. Até os dias 8 e 9 de maio, respectivamente, os proprietários de veículos com placa de final 5 e 6 podem pagar o imposto com desconto de 5%; para os automóveis com final 7 e 8, o limite é 11 e 13 de junho, e as datas de vencimento para os carros de placa 9 e 0 são 7 e 8 de julho. Mais informações sobre o IPVA podem ser consultas no site da Sefaz (www. sefaz.ba. gov.br) ou através do call center, pelo 0800 071 0071.

A partir do dia 22 de abril, a Companhia de Eletricidade da Bahia (Coelba), a qual  atende a 5,4 milhões de unidades consumidoras no estado,  reajustará as tarifas de energia. O reajuste foi aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), na terça-feira (15), e o reajuste terá efeito médio de 15,35% a ser percebido pelos consumidores. Para os  conectados à alta tensão, o reajuste será de 16,04%. Já os ligados à baixa tensão, como os residenciais, o aumento será de 15%. De acordo com a Aneel, o principal componente do reajuste foi o gasto com a compra de energia, que aumentou 7,68% em relação ao processo tarifário anterior.

Atravé do seu perfil no Focebook, o governador da Bahia, Jaques Wagner (PT) comentou a greve da Polícia MIlitar, deflagrada na noite dessa terça-feira, 15. "Continuamos abertos ao diálogo, mas ficamos muito surpresos com a deflagração da greve, uma vez que o Governo acatou os pontos solicitados pelas lideranças das associações da polícia militar na negociação anterior à assembleia. Acreditamos no bom senso dos policiais, na esperança de uma solução mais breve possível".

Em entrevista coletiva concedida na noite desta terça-feira (15), na Governadoria, o secretário da Segurança Pública, Maurício Barbosa, informou que o Governo do Estado está tomando todas as providências para manter a segurança da população, com a solicitação da garantia da lei e da ordem e a convocação das tropas federais. A medida foi motivada pelo anúncio da greve da Polícia Militar em assembleia da categoria, realizada no Wet’n Wild. A proposta apresentada pelo governo aos policiais foi discutida na tarde desta terça-feira, em reunião entre o secretário, o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Alfredo Castro, e representantes das associações. Nesta reunião, foram incluídos pela categoria novos itens além daqueles propostos pelo governo. “Um documento foi assinado por mim, pelo comandante-geral e por um dos líderes das associações. Ficou decidido que estas propostas seriam assumidas pelo governo. Durante a deliberação da categoria, recebi uma ligação desta liderança, informando que estava tudo acertado para a aprovação do que havia sido acordado. Ainda assim, foi decretada a greve”. De acordo com Barbosa, entre os itens extras concedidos após a última reunião estavam: o reajuste da gratificação de Condição Especial de Trabalho (CET); a rediscussão do novo código de ética da categoria, a ser construído entre as associações e área sistêmica; e demais propostas apresentadas pela categoria até agora.

Após assembleia geral realizada nessa terça-feira (15), no espaço Wet'n Wild, na Avenida Paralela, em Salvador, os policiais militares da Bahia decidiram pela greve. A paralisação será por tempo indeterminado, a partir da 0h desta quarta (16) e é resultado da não aceitação, pela maioria dos mais de 2 mil policiais presentes a reunião, das propostas do governo do Estado, que apresentou a Lei de Modernização da PM na última quinta (10), considerada pela categoria como um "retrocesso". Embora tenham sido apresentados "avanços" em itens do Código de Ética da PM e do acordo salarial, não houve acordo em relação às reivindicações dos policiais, a exemplo do pagamento da Unidade Real de Valor Monetário (URV). 

No Distrito de Sussuarana, em Tanhaçu, o aposentado Valter Teixeira dos Santos, 63 anos, foi encontrado morto, com sinais de morte por asfixia. O corpo foi localizado dentro da residência onde o idoso morava e , segundo informações, familiares suspeitam que ele tenha sido vítima  de latrocínio, roubo seguido de morte, pois o local apresentava sinais de invasão, estava completamente bagunçado e ainda o salário do idoso e os cartões de créditos havia desaparecido. O corpo foi encaminhado ao Instituto Médico Legal de Brumado e as investigaçõessobre o crime continuam.