A Polícia Rodoviária Federal (PRF) na Bahia inicia nesta quinta-feira (14) a Operação Proclamação da República, com foco na fiscalização do uso do cinto de segurança nas rodovias federais de todo o país. A ação, que se estende até o domingo (17), busca reduzir o número de feridos e mortos em acidentes de trânsito. Com a Operação, a PRF busca não só intensificar as fiscalizações, alertar motoristas e passageiros, mas também reduzir ainda mais o quantitativo de feridos e mortos que não faziam uso cinto – comprovadamente um equipamento que salva vidas. Em caso de colisão ou capotamento, o cinto impede que a pessoa seja arremessada contra as estruturas do veículo, outros ocupantes ou para fora. Além disso, se ajustado corretamente, o cinto minimiza os riscos de lesões, como as de coluna. O uso do cinto de segurança é obrigatório para todos os ocupantes do veículo, incluindo os que estiverem no banco traseiro. A desobediência à norma é uma infração de trânsito grave, prevista no artigo 167 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A penalidade é uma multa de R$ 195,23 e a perda de 5 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O veículo é retido até que o condutor e os passageiros coloquem o cinto. Para aprimorar a fiscalização,  a PRF está utilizando novas tecnologias, como câmeras especiais. Os equipamentos são dotados de Inteligência Artificial (IA) e têm a capacidade de identificar automaticamente comportamentos imprudentes dos motoristas, como o uso do celular ao volante, e a não utilização do cinto de segurança, dentre outras infrações de trânsito.

Uma ação integrada da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Polícia Militar da Bahia (PMBA) em prol do combate à criminalidade foi realizada nesta terça-feira (12) em localidades de acesso a Região Metropolitana de Salvador. Foram montados bloqueios de fiscalizações, nas principais entradas e saídas das comunidades do Passagem dos Teixeiras, do Renatão e Santa Rosa, promovendo abordagens e consultas a veículos e pedestres. As incursões foram feitas também através de rondas motorizadas com a utilização de viaturas operacionais. Também foi utilizado o Veículo Blindado de Operações Táticas (VBOT) da PRF que possui blindagem e suporta disparos de armamento de grosso calibre. O chefe da Delegacia PRF em Simões Filho, inspetor Carneiro, participou da ação e reforçou a importância da força-tarefa para a segurança pública no estado. Disse ainda que as forças de segurança estão preparadas para proteger efetivamente a população e os bens. “Vamos focar na prevenção e repressão de crimes e oferecer reforço concentrado no policiamento e fiscalização nos principais trechos de acesso a capital baiana para combater o crime de tráfico de drogas, armas, contrabando, e assalto a veículos de transporte coletivo de passageiros”, pontuou Carneiro. A PRF ressalta que, operações integradas com as forças de segurança são de extrema importância para combater à criminalidade, salvaguardar vidas e garantir o direito de ir e vir da população.

Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA aprovou, na tarde desta terça-feira (12.11), cinco Projetos de Lei oriundos do Poder Executivo, entre eles um pedido de autorização para contratar um empréstimo externo de até US$ 500 milhões (dólares). Este projeto teve os votos contrários da oposição e do PSOL. As demais proposições foram aprovadas por unanimidade e envolvem a concessão de subvenção econômica a empresas aéreas; a criação de 2.397 cargos para a Polícia Civil; a instituição do programa habitacional Minha Casa Minha Vida – Bahia; e a instituição dos Programas de Incentivo à Habilitação “CNH da Gente e CNH na Escola”. A operação de crédito externo no valor de até US$ 500 milhões, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, é destinada ao financiamento do Programa de Consolidação Fiscal, Eficiência Energética e Conectividade - PROCONGES. Este programa apoiará ações voltadas para a consolidação fiscal, gestão financeira e do gasto público, melhoria da eficiência energética do Estado e ampliação da conectividade. A concessão de subvenção econômica é para empresas aéreas que iniciem operações de novas linhas aéreas internacionais que tenham como origem, conexão ou destino os aeroportos sediados no Estado da Bahia, a partir de 18 de junho deste ano, desde que cumpridas uma série de exigências enumeradas no Projeto de Lei. A estimativa do governo estadual é de um impacto orçamentário anual de R$ 20 vinte milhões. O objetivo é incrementar o fluxo turístico e a ampliação de novas oportunidades de investimentos e negócios. O Projeto de Lei que altera a estrutura organizacional da Polícia Civil do Estado da Bahia prevê a criação de 500 cargos de Delegado; 1.460 de Investigador; e 437 de Escrivão. A criação destes cargos produzirá um acréscimo na despesa de pessoal, para 2025, no valor estimado de R$ 286 milhões 831 mil e 611. Para 2026 e 2027, o valor estimado é de R$ 292 milhões 519 mil e 978 para cada ano, considerando que todas as vagas sejam preenchidas em único momento. O Programa Estadual de Habitação “Minha Casa Minha Vida - Bahia” tem como finalidade promover o acesso da população à moradia digna, considerando suas especificidades sociais, econômicas, ambientais e habitacionais, ampliando a oferta de moradias às famílias residentes em áreas urbanas ou rurais. Entre as diretrizes do programa está o desenvolvimento urbano sustentável, a partir do planejamento integrado das políticas de desenvolvimento urbano, de habitação, de infraestrutura, de saneamento, de acessibilidade e de gestão do território. 

A Operação Guararapes 2024 é o mais importante exercício militar do Nordeste brasileiro e envolve mais de 4 mil militares da Bahia, Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará e Piauí. Aqui na Bahia a operação é coordenada pela 6ª Região Militar e um dos focos da prontidão é consolidar o preparo das tropas para a defesa da integridade territorial e da soberania nacional. Parte das atividades foi desenvolvida na BR 101, na região de Entre Rios, trecho de alto fluxo de veículos e um importante eixo rodoviário responsável pelo transporte de riquezas que trazem o progresso nacional. O treinamento contou com a participação de policiais lotados na Delegacia de Simões Filho, além de militares de Salvador, Feira de Santana, Paulo Afonso e Aracaju. Na oportunidade foram compartilhadas técnicas da PRF para realizar uma abordagem e revista segura a pessoas e veículos. A PRF e o Exército Brasileiro mantém uma parceria constante e a ação integrada busca fortalecer ainda mais a cooperação entre as instituições, em prol do desenvolvimento e da inovação em segurança.

Com integração das Forças Estaduais e Federais da Segurança da Bahia e ampliação das ações de inteligência, 91 líderes de facções foram alcançados em 2024. Na última semana, três traficantes foragidos da Justiça foram encontrados nos estados de São Paulo e do Mato Grosso. Uma liderança do Ceará também foi localizada em território baiano. Entre os capturados na semana, dois integravam o Baralho do Crime da Secretaria da Segurança Pública. O 9 de Copas do Baralho do Crime da SSP, Nailton Almeida dos Santos, foi encontrado na cidade paulista de Guarulhos. O criminoso lidera um bando com atividade na região da cidade de Candeias. Também em SP, na cidade de Limeira, as Forças Estaduais e Federais encontraram o Valete de Espadas do Baralho, Joel Miranda Macêdo de Souza. Ele liderava uma facção que atua na cidade de Luís Eduardo Magalhães. Durante cumprimento de mandado, houve confronto, Joel acabou ferido e terminou falecendo. “As Forças Estaduais e Federais nunca trabalharam integradas como neste ano de 2024, em todo o Brasil. O compartilhamento de informações é fundamental no êxito da missão de combater as facções. Seguiremos firmes”, destacou o secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner.

A partir desta segunda-feira, 11 de novembro, todas as unidades do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) na Bahia passam a oferecer a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). A ampliação do serviço foi anunciada pelo órgão quatro meses após o início da operação da CIN no estado, consolidando o acesso ao documento em todo o território baiano. O serviço, que já estava disponível em várias unidades do SAC, agora se expande para os Pontos SAC nas cidades de Bom Jesus da Lapa, Cocos, Central, Luís Eduardo Magalhães, Mucugê, Pilão Arcado, Remanso, Santa Maria da Vitória, Sento Sé, Tapiramutá e Xique-Xique. Ao todo, são 90 pontos de atendimento distribuídos pela Bahia, incluindo as três carretas do SAC Móvel, que percorrem regiões mais afastadas, levando serviços essenciais à população. Para emitir a nova CIN, é necessário agendamento prévio, que pode ser realizado pelo aplicativo ou portal do SAC, ou pelo call center, com duas opções de contato: o número (71) 4020-5353 para ligações via celular e o 0800 071 5353 para chamadas de telefone fixo. A medida busca otimizar o atendimento e garantir que todos possam acessar o serviço de forma organizada e sem filas.

Dez apostas feitas na Bahia ficaram a uma dezena de se tornarem milionárias no concurso nº 2.794 da Mega-Sena, realizado no último sábado (9). Cada uma delas garantiu um prêmio de R$ 49.426,51 ao acertar cinco das seis dezenas sorteadas. No total, as apostas baianas somaram mais de R$ 490 mil em prêmios. Os bilhetes premiados foram registrados em nove cidades do estado: Salvador, Porto Seguro, Nazaré, Lauro de Freitas, Jaguaquara, Ilhéus, Canápolis, Camaçari e Caetité. Oito dessas apostas foram simples, feitas em lotéricas e nos canais de internet da Caixa Econômica Federal. As outras duas, localizadas em Lauro de Freitas e Jaguaquara, foram fruto de bolões, que contavam com 58 e 20 cotas, respectivamente. A Bahia se destacou entre os estados com maior número de apostas premiadas na quina, ficando atrás apenas de São Paulo, Goiás, Minas Gerais e Paraná. O grande prêmio do concurso foi para uma aposta de Cuiabá (MT), que acertou sozinha as seis dezenas e levou para casa R$ 201.963.763,26, um dos dez maiores prêmios da história da Mega-Sena. Vale lembrar que essa lista exclui os concursos especiais, como a Mega da Virada.

A deputada Ivana Bastos reforçou seu compromisso na luta pelos direitos das mulheres, durante a reunião da Comissão de Direitos das Mulheres da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), na última quarta-feira (06). Na ocasião, o colegiado recebeu a secretária de Políticas para as Mulheres da Bahia, Neusa Cadore, que apresentou as ações desenvolvidas pela pasta e solicitou apoio dos parlamentares para a destinação de emendas em 2025, com o objetivo de fortalecer as políticas públicas para as mulheres no estado. Participaram da reunião a presidente da comissão, deputada Soane Galvão, e as deputadas Ludmilla Fiscina, Cláudia Oliveira, Fátima Nunes e Fabíola Mansur. "Cada passo que damos para defender as mulheres é um avanço na construção de uma sociedade mais justa e igualitária", destacou a deputada Ivana Bastos. "Continuamos firmes e fortes na defesa de políticas públicas que garantam mais direitos, proteção e igualdade”. A deputada Ivana Bastos tem um histórico de defesa dos direitos femininos e combate à violência contra a mulher, com a implementação de leis importantes no estado. Ela continua a lutar pela implantação de Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher (DEAM) no interior da Bahia, reforçando o amparo às mulheres em situações de vulnerabilidade. Entre as principais leis que refletem esse compromisso, está a Lei 14.278/2020, que obriga os condomínios residenciais na Bahia a comunicarem à Polícia qualquer indício de violência doméstica, garantindo que os casos de agressão possam ser denunciados antes que se agravem. Segundo a lei, os condomínios devem afixar placas informativas em áreas comuns e, em caso de descumprimento, estarão sujeitos a multas revertidas para fundos de proteção aos direitos das mulheres. A deputada é também autora da Lei nº 14.363, que assegura o direito à amamentação em qualquer local público ou estabelecimento comercial no estado, protegendo as mães contra o constrangimento. “Amamentar é um direito da mãe e uma necessidade do bebê. Um ato de amor que deve ser respeitado”, afirmou Ivana Bastos.

O Sistema de Reconhecimento Facial da Secretaria da Segurança Pública colaborou com a prisão de quatro foragidos da Justiça em Salvador e na Região Metropolitana, nesta quinta-feira (7). Os criminosos eram procurados por homicídio, tráfico de drogas e dívida de pensão alimentícia. Os foragidos foram alcançados por equipes do 18º Batalhão de Polícia Militar (Centro Histórico), da 52ª CIPM (Lauro de Freitas) e da 10ª CIPM (Candeias). Os policiais foram acionados por equipes do Centro Integrado de Comunicações (CICOM). Com as prisões, o Sistema chegou à marca de 2.043 foragidos alcançados desde a sua implantação, em 2019. Neste ano, 790 procurados acabaram capturados.

A crise na produção de mangas do Vale do São Francisco, principalmente na Bahia, se aprofunda a cada semana. Os produtores enfrentam um cenário de preços historicamente baixos, comprometendo a viabilidade de suas atividades. Na semana passada, a variedade Palmer foi comercializada a apenas R$ 0,90/kg, enquanto a Tommy atingiu R$ 0,62/kg, representando quedas de até 30% em relação à semana anterior, de acordo com a cotação de preços diária feita pela Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura da Bahia (Seagri). A principal causa desse desequilíbrio no mercado é a oferta excessiva da fruta, resultado da baixa demanda externa. A exportação para os Estados Unidos, principal destino da manga brasileira, foi significativamente reduzida nos últimos meses devido a problemas logísticos, como a greve nos portos norte-americanos. Com o excesso de produto no mercado interno, os preços entraram em queda livre, pressionando as margens dos produtores. A perspectiva para as próximas semanas não é animadora, avaliam os técnicos da Seagri. A expectativa é de que os preços continuem baixos até o fim do ano, uma vez que a demanda interna não é suficiente para absorver toda a produção. A recuperação dos preços dependerá da normalização das exportações para os Estados Unidos, o que pode ocorrer gradualmente com o fim da greve nos portos. Diante desse cenário desafiador, os produtores de manga do Vale do São Francisco buscam alternativas para minimizar os prejuízos e garantir a sustentabilidade da atividade. Entre as medidas adotadas estão a redução dos custos de produção, a diversificação da produção e a busca por novos mercados consumidores.

Para promover a capacitação técnica e profissional dos servidores do Sistema Estadual da Segurança Pública e fomentar a inovação, a Secretaria da Segurança Pública da Bahia lançou, na edição do Diário Oficial do Estado desta terça-feira (5), a criação da Universidade Corporativa do Serviço Público do Estado da Bahia – Unidade Segurança Pública (UCS – Segurança Pública). A unidade será gerida pela Diretoria de Projetos e Processos e Estudos da Superintendência de Gestão Integrada da Ação Policial (SIAP) e atuará de forma coordenada com outras instituições de ensino dos órgãos do Sistema Estadual da Segurança Pública. Segundo a major PM Tatiana Eleutério, diretora de Projetos e Processos e Estudos Estratégicos da SIAP, a unidade nasceu com a missão de integrar as ações de capacitação, já desenvolvidas pela pasta. A criação da UCS da pasta seguiu parâmetros estabelecidos pela Saeb. “Lançamos a Plataforma de Educação Corporativa e Aprendizagem em Rede (ECOAR), tivemos o fortalecimento do Comitê de Educação Corporativa da SSP, e a partir disso, uma série de acordos de cooperação técnica para compartilhamento de cursos”, explicou. A oficial lembrou também da parceria com a Universidade Federal da Bahia para elaboração de mestrado profissional e concorrência em outros quatro editais do Ministério de Justiça e Segurança Pública (MJSP) para o fornecimento de cursos de pós-graduação. Todas as iniciativas de capacitação dos servidores passam a ser centralizadas pela UCS-Segurança Pública. A unidade de ensino proporcionará novas oportunidades de capacitação, expansão de conhecimentos nas áreas da Segurança Pública, novas parcerias e, como resultado, maior qualificação profissional refletida no serviço ofertado para a sociedade. “A criação da UCS-SSP é uma inovação e mais uma iniciativa para valorização do profissional das forças”, explicou o secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner Filho

A Bahia, tradicionalmente conhecida por sua força no agronegócio, especialmente na produção de grãos, consolida ainda mais sua posição de destaque na fruticultura brasileira, com um desempenho expressivo no cultivo de maracujá. De acordo com dados do Portal do Agronegócio – Portagro (link), o estado manteve a liderança nacional em 2023, com uma produção total de 253,9 mil toneladas da fruta, representando um crescimento de 8,3% em relação ao ano anterior. A Chapada Diamantina, região de rica biodiversidade e reconhecida pelo turismo ecológico, emerge como o principal polo produtor de maracujá baiano. O município de Livramento de Nossa Senhora, localizado nessa região, destaca-se como o maior produtor brasileiro da fruta, com uma produção de 44.395 toneladas em 2023, mesmo após uma pequena retração de 5% em comparação à safra anterior. Outros municípios da Chapada, como Ituaçu e Barra da Estiva, também ocupam posições de destaque no ranking nacional, contribuindo com cerca de 30 mil toneladas cada e consolidando a região como um importante polo produtor. As condições climáticas da Bahia, caracterizadas por temperaturas elevadas e alta incidência solar, aliadas à diversidade de solos e à disponibilidade de recursos hídricos para irrigação, proporcionam um ambiente propício para o cultivo do maracujá. Esses fatores, combinados com as práticas agrícolas adequadas e o investimento em tecnologia, têm sido fundamentais para o sucesso da fruticultura na região.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), a Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) firmaram um acordo de cooperação hoje, dia 5, para fortalecer o combate ao desmatamento e desenvolver ações de enfrentamento às mudanças climáticas no estado. O documento foi assinado pelo procurador-geral de Justiça Pedro Maia, pelo secretário de Meio Ambiente, Eduardo Mendonça Sodré Martins, e pela diretora-geral do Inema, Maria Amélia Mattos Lins. Eles ressaltaram a relevância da atuação em parceria para conquista de resultados efetivos na proteção do meio ambiente, com a conquista de importantes frutos para a atual e futuras gerações. Com o acordo, as instituições desenvolverão ações conjuntas para promover a regularização ambiental de imóveis rurais de até quatro módulos fiscais existentes no estado da Bahia, em que for verificada a ocorrência de alertas de desmatamento pelo Sistema MapBiomas Alerta, do MP baiano. As ações também visarão o combate à supressão ilegal de vegetação nativa, a fim de cumprir a legislação vigente. Os alertas serão gerados pelo sistema que integra o laboratório de geoprocessamento do MP, que, segundo o PGJ Pedro Maia, “já é uma marca da Instituição”. O laboratório, por meio do Mapbiomas, consegue fazer um registro da cobertura geográfica do estado, identificando processos de degradação. Isso possibilita a implementação de ações pontuais, frente a cada degradador. Durante a reunião, o coordenador do Centro de Apoio de Defesa do Meio Ambiente (Ceama), promotor de Justiça Augusto César de Matos, destacou que “a defesa do meio ambiente está no cerne da atuação do MP da Bahia, sendo a sustentabilidade um objetivo a ser alcançado pela área ambiental do MP. Desta forma, a parceria realizada mostra-se como um grande produto e uma profícua integração entre as instituições, a fim de encontrar soluções para a defesa do meio ambiente”. 

A Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA autorizou, na tarde desta terça-feira (05.11), o governo do Estado a contratar, um empréstimo de até R$1,165 bilhão 165 milhões junto à Caixa Econômica Federal – CEF, destinados a ações inscritas no Programa de Aceleração do Crescimento – PAC. O pedido teve votos contrários da oposição e do deputado Hilton Coelho (PSOL). Os deputados também aprovaram a concessão da Comenda 2 de Julho ao desembargador Raimundo Cafezeiro, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). Os deputados da bancada de oposição, e alguns do governo, reclamam do descumprimento do pagamento das emendas impositivas pelo governo. O líder da minoria, deputado Alan Sanches (União), afirmou que não haverá acordo com a maioria enquanto o problema não for resolvido. O líder do governo, deputado Rosemberg Pinto (PT), propôs uma reunião para discutir o assunto. O presidente da ALBA se colocou à disposição para fazer a intermediação junto ao governador Jerônimo Rodrigues. Na mesma sessão foram aprovados quatro requerimentos de urgência, encaminhados pelo Poder Executivo: um pedido de autorização para contratação de crédito no valor de US$ 500 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID; um projeto criando cerca de 2.400 de cargos efetivos para a Polícia Civil; outro instituindo o Programa Minha Casa Minha Vida Bahia; e um projeto pedindo autorização para concessão de subsídios às empresas aéreas que iniciem operações de linhas internacionais em aeroportos da Bahia em 18 de junho deste ano.

Nesta terça-feira (5), o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), sancionou o pedido de dois novos empréstimos que, juntos, totalizam R$ 1,6 bilhão. Segundo publicação no Diário Oficial do Estado (DOE), os recursos serão utilizados para financiar projetos de infraestrutura e desenvolvimento, com destaque para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O primeiro empréstimo, no valor de R$ 616 milhões, será contratado junto à Caixa Econômica Federal e está destinado a viabilizar projetos importantes, incluindo obras no sistema metroviário que liga Salvador a Lauro de Freitas. Esse pedido foi formalizado no Projeto de Lei (PL) nº 25.482/2024 e aprovado pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) no dia 29 de outubro. A operação de crédito foi autorizada após a apresentação de um requerimento de urgência pelo líder do governo na AL-BA, deputado Rosemberg Pinto (PT), que destacou a necessidade dos recursos para garantir a continuidade das contrapartidas locais para o PAC. O segundo empréstimo, solicitado pelo PL nº 25.483/2024, envolve a quantia de R$ 1 bilhão e conta com a União como garantia. Esse montante será destinado a outros projetos prioritários de desenvolvimento no estado, embora os detalhes específicos dos investimentos ainda não tenham sido divulgados. Com a sanção dos novos pedidos, o valor total de empréstimos autorizados pela gestão Jerônimo Rodrigues na AL-BA ultrapassa R$ 10 bilhões, evidenciando o compromisso da administração em ampliar a capacidade de investimento do estado. 

Nesta segunda-feira (04), a Polícia Rodoviária Federal (PRF), por meio do Grupo de Fiscalização de Trânsito (GFT DEL01BA) intensificação a fiscalização em veículos de urgência e emergência. A ação aconteceu na BR 324, em trecho do município de Simões Filho (BA). A iniciativa se baseia também nas diversas situações de perigo que a PRF flagra nas BRs em veículos que têm a nobre missão de salvar vidas. No entanto, dependendo do estado de conservação, do desrespeito à legislação e do ineficiente treinamento dos condutores, esses veículos podem se tornar um risco à segurança viária. Durante as abordagens, os policiais flagraram inúmeras irregularidades relacionadas ao transporte de passageiros como podemos destacar: a) falta de curso especializado do motorista; b) veículos com licenciamento atrasado; c) ausência de equipamentos obrigatórios ou equipamentos ineficientes; d) mau estado de conservação dos veículos; e) motorista inabilitado, entre outras infrações. A fiscalização teve como objetivo também proporcionar orientações detalhadas sobre a legislação de trânsito aplicada a esse tipo de transporte, abrangendo equipamentos obrigatórios, sistemas de iluminação, normas de circulação, condutas e requisitos dos condutores e veículos. Essas ações também reforçam as atividades de policiamento e fiscalização nas rodovias federais, com foco na prevenção e redução dos sinistros de trânsito envolvendo veículos do tipo ambulância. A PRF visa, assim, aumentar a segurança nas rodovias federais, garantindo que esses veículos desempenhem seu papel vital na preservação de vidas e na segurança viária.

Uma reunião, nesta segunda-feira (4), discutiu temas importantes e avanços para os povos indígenas da Bahia. Além de reforçar o diálogo da gestão estadual com os povos originários, o encontro realizado no Centro de Operações e Inteligência (COI), no Centro Administrativo, em Salvador, contou com as presenças do governador Jerônimo Rodrigues, da ministra dos povos indígenas, Sônia Guajajara, secretários e gestores estaduais, além de líderes de povos de diversas etnias. Jerônimo Rodrigues destacou as ações que estão sendo realizadas pelo Governo do Estado para garantir a assistência às comunidades indígenas, como investimentos na educação, infraestrutura e cultura. “Essas ações, somadas a outras iniciativas nas áreas de saúde, segurança e desenvolvimento econômico, demonstram nosso compromisso em construir uma Bahia onde todos os povos tenham oportunidades iguais e vivam com dignidade”, afirmou o governador. “A gente precisa ocupar todos os espaços. Enquanto movimento indígena, a gente tem um lugar, um papel importante de organizar, de mobilizar, de definir as estratégias e, enquanto governo, a gente tem o papel de implementar, de executar ações. O desafio é muito grande”, destacou a ministra Sônia Guajajara. Outro ponto debatido foi a demarcação de terras e o estabelecimento de políticas públicas em prol dos povos originários.

Os contribuintes do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) que possuem automóveis com placas de finais 9 e 0 devem ficar atentos ao calendário de pagamento do tributo em novembro. Os prazos que terminam neste mês são válidos para os donos de veículos que optaram pelo parcelamento em cinco cotas e para quem vai pagar em cota única, sem desconto. Nos dias 28 e 29 de novembro vencem, respectivamente, os prazos de quitação da quinta cota ou cota única sem desconto para os automóveis com placas de finais 9 e 0. O mês de novembro encerra o calendário anual de pagamento do imposto, que é a segunda fonte de receita tributária do Governo Estadual. Metade do valor arrecadado é destinado aos municípios onde os veículos foram emplacados. O pagamento do IPVA pode ser realizado nas agências, caixas eletrônicos, por meio do aplicativo ou do site do Banco do Brasil, Bradesco ou Sicoob, bastando apenas apresentar o número do Renavam.

Com o objetivo de fortalecer a atuação da Polícia Civil nos 417 municípios baianos, o Estado enviou um Projeto de Lei para a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), buscando a criação de 2.400 cargos para delegados, escrivães e investigadores. O secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner, participou das tratativas com o governador Jerônimo Rodrigues para formatação do pedido. "Com a medida, buscamos aprimorar o trabalho da nossa Polícia Judiciária Estadual, que desempenha um papel fundamental no atendimento da população e no combate às organizações criminosas, através das ações de inteligência", ressaltou Werner. Ele acrescentou, ainda, que conta com a sensibilidade dos deputados estaduais, na apreciação da proposta. "Fortalecer as Forças da Segurança é prioridade", completou o secretário.

A Secretaria da Administração (Saeb) publicou, no Diário Oficial do Estado (DOE) da última sexta-feira (1), o Edital Saeb 004/2024, para leiloar 129 lotes de bens públicos, avaliados em R$ 1,8 milhão. O certame será realizado no dia 27 de novembro. Serão apregoados veículos, material de informática, equipamentos eletrônicos, dentre outros. Destaque para maquinários gráficos da Empresa Gráfica da Bahia, entre eles impressoras rotativas, avaliados em R$ 200 mil. O período para visitação dos bens será entre os dias 18 e 26 de novembro (com intervalo nos dias 20, 23 e 24). Os itens estarão à disposição para vistoria dos interessados em Salvador, Feira de Santana e Teixeira de Freitas e Simões Filho. A leiloeira Kátia Cerqueira da Silva Casaes foi a escolhida por sorteio eletrônico para comandar o certame. O leilão será do tipo maior oferta ou lance, ou seja, aquele que oferecer o valor mais alto arremata o lote. Os interessados podem conhecer todos as regras do leilão acessando o Edital 004/2024, no site Comprasnet.Ba (www.comprasnet.ba.gov.br). A descrição dos Lotes e as fotos bens apregoados também estarão dispostos no website do leiloeiro oficial www.kcleiloes.com.br.

A Bahia registrou um aumento de 27,8% na geração de empregos formais no acumulado dos últimos 12 meses (outubro de 2023 a setembro de 2024), totalizando o saldo ajustado de 90.838 empregos no período. Considerando apenas o mês de setembro, o saldo positivo foi de 14.888 novos empregos com carteira assinada, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad Contínua), divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O setor de serviços, mais uma vez, liderou a geração de empregos no estado, representando 51,3% (ou 7.634) do saldo total. O número de ocupações geradas pelo setor é 82,3% maior em relação ao mesmo mês do ano passado. O comércio ficou em segundo lugar com 22,2% (ou 3.301) do saldo total no mês. Em seguida, a construção civil com a participação de 14,6% (ou 2.167). A indústria apresentou um saldo de 1.847 novos empregos. No mesmo mês do ano passado, o setor havia apresentado um saldo negativo de 384 vagas. O único setor com saldo negativo foi a Agropecuária (-63 empregos) em setembro de 2024.

A Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB) reuniu na terça-feira (29/10), na sua sede, lideranças de indústrias baianas de grande porte para propor a criação de um espaço para a discussão de temas estratégicos, que impactam a competitividade do setor. Representantes de mais de 20 empresas responderam ao chamado e agora fazem parte do Fórum de Grandes Indústrias da Bahia. O Fórum irá definir temas prioritários e, com o apoio do corpo técnico da FIEB, vai propor ações e buscar articulação com agentes públicos e outras partes interessadas nas soluções. “Nós queremos atrair grandes empresas para o ambiente da Federação, que tem condições de ajudá-las nas causas comuns, pois acreditamos que os desafios têm muito mais chances de serem vencidos de forma coletiva”, afirmou o presidente da FIEB, Carlos Henrique Passos. De acordo com o superintendente da FIEB, Vladson Menezes, as entidades que compõem o Sistema FIEB atuam para facilitar o ambiente de negócios. “Este espaço está à disposição das empresas e sindicatos e nossa proposta é estabelecer uma agenda comum, que seja relevante para as empresas de grande porte. Mas também é preciso que haja a participação dessas empresas para avançarmos”, disse Menezes. Responsável pela Coordenação de Grandes Empresas da FIEB, José Ronaldo Maia, explicou que o trabalho do Fórum será dividido em grupos de trabalho, a princípio concentrados nos temas Pós-Reforma – Fundo de Desenvolvimento Regional, Aspectos fiscais e incentivos do Governo da Bahia, Prioridades para infraestrutura da Indústria, Atração de Investimentos para o Estado e Sustentabilidade. “Hoje já tivemos um nível de discussão muito bom e aprofundado. Isso é fundamental, pois, para chegarmos às soluções, temos que ter propostas reais, bem fundadas”, pontuou.

A partir desta sexta-feira, 1º de novembro, todos os produtores baianos terão até o dia 15 de dezembro para atualizar o cadastro do rebanho bovino, conforme estabelecido pela Portaria 678 do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). A Bahia, reconhecida como Zona Livre de Febre Aftosa Sem Vacinação, exige o cadastramento obrigatório de bovinos, bubalinos e outras espécies, como equinos, ovinos, caprinos, suínos, aves, abelhas e peixes, para assegurar a rastreabilidade e o controle sanitário do rebanho estadual. O procedimento pode ser realizado online, no site da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) — www.adab.ba.gov.br —, ou pessoalmente, em um dos 392 escritórios distribuídos pelo estado. Essa atualização é fundamental para a continuidade das práticas de rastreamento e controle sanitário, que são essenciais para evitar a reintrodução da febre aftosa e fortalecer a produção pecuária baiana. A Adab alerta que o produtor que não realizar a atualização dentro do prazo estará sujeito a sanções administrativas, incluindo o bloqueio do trânsito de animais de sua propriedade, o que pode impactar suas operações comerciais e logísticas.

Equipes da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) realizaram a transferência de 31 internos do Conjunto Penal de Feira de Santana (CPFS), o maior do estado, na manhã de terça-feira (29/10). Os apenados que exerciam a liderança de grupos criminosos no lado de fora da unidade prisional têm passagens por diversos crimes, como homicídios, tráfico de drogas, organização criminosa e roubo. As transferências dos custodiados considerados alvos sensíveis do sistema prisional para unidades em outras regiões do estado, ocorreram após o trabalho de apurações e inteligência prisional da Seap. O objetivo da ação é cancelar qualquer contato ou influência dos apenados com criminosos no lado externo dos estabelecimentos penais. O trabalho de transferência foi realizado pelas equipes do Grupamento Especializado em Operações Prisionais (GEOP), Policiais Penais, com o apoio da Polícia Militar e Ministério Público (MP-BA). Desde o início da megaoperação Angerona houve uma redução de 78,6% nos índices de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) no município.  A megaoperação Angerona é coordenada pela Superintendência de Gestão Prisional (SGP), com a atuação da Diretoria de Segurança Prisional (DSP), do Geop, da Central de Monitoração Eletrônica de Pessoas (CMEP), Coordenação de Monitoração e Avaliação do Sistema Prisional (CMASP), Grupo de Segurança Institucional (GSI). As ações contam com a participação do Grupo Especial de Combate as Organizações Criminosas e Investigações (Gaeco/MP-BA) e o Grupo de Atuação Especial de Execução Penal (Gaep/MP-BA), da Secretaria da Segurança Pública (SSP-BA) e da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen).

A Força-Tarefa de combate à sonegação fiscal na Bahia deflagrou na manhã de hoje, dia 30, a ‘Operação Thorin’, que investiga a prática de sonegação fiscal por um grupo empresarial do setor de mineração, beneficiamento, indústria e comércio de minerais, que teria sonegado ao Estado cerca de R$ 35 milhões em impostos (ICMS). Dois empresários foram presos e quatro mandados de busca e apreensão cumpridos, na Bahia e Minas Gerais. Segundo a apuração, o grupo vinha empreendendo diversas manobras para ocultar bens e valores, através de familiares e laranjas, com sérios indícios de lavagem de dinheiro. As investigações da Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa (Infip), do Ministério Público e da Polícia Civil, na Bahia, identificaram que as empresas do grupo praticaram fraudes tributárias através da utilização indevida de créditos fiscais de ICMS, correspondentes à entrada fictícia de mercadorias ou de serviços não prestados e faziam a inserção de dados inexatos nos documentos fiscais para reduzir ICMS. Além disso, as empresas não faziam o devido recolhimento do ICMS declarado mensalmente, parcelavam a dívida apenas para simular regularidade com o fisco, e nunca quitavam os valores, propiciando um acúmulo de dívidas em vez de sua amortização. A operação contou na Bahia com a participação de três promotores de Justiça, três delegados de Polícia, oito policiais do Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco), seis servidores do Fisco Estadual e dois servidores do MPBA. Em Minas Gerais, a operação foi deflagrada com o apoio do Cira do Estado de Minas Gerais, com um promotor de Justiça, um delegado de Polícia, 17 policiais civis e dez auditores da Receita Estadual daquele estado. Força-Tarefa - A Força-Tarefa de combate à sonegação fiscal é composta pelo Grupo Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf) do MPBA, Inspetoria Fazendária de Inteligência e Pesquisa (Infip) da Sefaz e pelo Draco, da Polícia Civil da Bahia.