Brumado: Agno apresenta projeto par a isenção de taxas cartoriais para entidades sem fins lucrativos

Na sessão da Câmara de Vereadores de Brumado da última segunda-feira (19) o vereador deu entrada ao Projeto de Lei nº 018/2013 que “Isentam as taxas cartoriais para emissão de certidões e registros as Entidades Sem Fins Lucrativos Comprometidas Estatutariamente com o social no município de Brumado”.  Agno Meira destacou que muitas entidades ficam impedidas de realizarem seu trabalho em virtude do alto valor que precisam pagar para o simples registro de uma ata, “Não podemos deixar que uma instituição deixe de realizar ações que vão proporcionar benefícios para uma população por não terem o valor, que é muito alto, para registrar um simples documento”, frisou. Em sua justificativa o vereador destacou que “Diversas instituições sem fins lucrativos, em especial as Associações de Moradores e Agricultores Familiares, prestam assistência social gratuita aos cidadãos Brumadense, de forma a contribuir com serviços de valor inestimável para as Comunidades rural e urbana. Sendo assim, não se pode deixar de louvar e incentivar este tipo de contribuição, através do devido reconhecimento e das necessárias iniciativas legislativas que são demandadas. Por isso, para fazer justiça às referidas instituições e para incentivar, como não pode deixar de ser, esse tipo de iniciativa, medidas que desonerem as atividades das mesmas se fazem aconselháveis”.