Um Termo de Ajustamento de Conduta foi firmado entre a prefeitura de Aracatu e o MP. (Foto: Wilker Porto | Brumado Agora)
O Ministério Público de Brumado (MP) e a Prefeitura de Aracatu selaram um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) para regularização dos servidores contratados pelo município. A pesar de ser uma prática comum a contratação de servidores sem concurso em vários municípios da região, tal procedimento só pode ser feito através de concurso de provas ou provas e títulos. Visando adequar a constituição federal, o município de Aracatu e o Ministério Público acordaram a rescisão ainda este ano de todos os contratados sem o concurso, bem como que somente haverá servidores no município aprovados por concurso salvo os casos previstos em lei. O prefeito de Aracatu, Sérgio Maia (PV), em entrevista ao Brumado Agora falou sobre essa decisão. "Apesar de já ter um TAC celebrado e que esteve em vigência até o ano passado, somente agora irá se adequado a legislação pátria vigente". Sérgio ainda disse que "o MP investigará se o TAC anterior foi efetivamente cumprido, pois há indícios que servidores foram contratados na gestão passada sem concurso mesmo com o TAC. Com isso chamaremos os aprovados de acordo as necessidades do município', finalizou o prefeito.