Nesta quinta-feira (9), o governador Jerônimo Rodrigues, do Partido dos Trabalhadores (PT), sancionou e transformou em lei o projeto aprovado pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) que reajusta em 1,5% a alíquota base do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no estado. Com essa alteração, a tributação passa de 19% para 20,5%. A medida, publicada no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (9), entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2024. Além do aumento na alíquota base, a lei estabelece uma redução significativa nas alíquotas de energia elétrica (de 27% para 20,5%) e serviços de telecomunicações (de 28% para 20,5%), promovendo uma unificação do percentual a ser aplicado. No entanto, o reajuste no ICMS tem gerado protestos por parte de empresários e entidades comerciais de diversos municípios baianos. Em um manifesto conjunto, eles expressam repúdio ao aumento, argumentando que a medida encarecerá ainda mais o custo de produção, desestimulando investimentos no estado, gerando desemprego e favorecendo a sonegação e informalidade.

O Ministério Público do Estado da Bahia ajuizou nesta quarta-feira, dia 8, ação civil pública contra as Casas Bahia em razão da constatação de práticas abusivas perpetradas contra consumidores. Na ação, a promotora de Justiça Joseane Suzart explica que a empresa tem comercializado produtos com defeitos e, quando procurada, mesmo dentro do prazo legal, não adota as providências cabíveis para que os problemas sejam sanados. Além disso, tem dificultado aos consumidores que troquem o produto defeituoso ou que sejam restituídos.Segundo as apurações do MP, as Casas Bahia estabelece prazo máximo de sete dias, em média, para reclamações e trocas mesmo tratando-se de vícios ocultos. Porém, explica a promotora de Justiça, a legislação assegura como direito do consumidor os prazos de 30 dias, para bens não duráveis, e 90 para os duráveis. Outro problema é que "as Casas Bahia têm atuado com morosidade na resolução de demandas apresentadas pelos consumidores, limitando-se a indicar assistência técnica especializada localizada em São Paulo, sem promover esforços para a resolução das problemáticas, tampouco acompanhando os destinatários finais no saneamento dos seus pleitos”, afirma Joseane Suzart. Ela lembra que propôs assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta à empresa, mas o acordo não foi aceito.O MP faz uma série de pedidos à Justiça, dentre eles que obrigue a empresa a garantir o efetivo encaminhamento dos produtos viciados à assistência técnica autorizada e especializada, situada em Salvador; em caso de inexistência de assistência técnica na cidade da compra do produto, que encaminhe à localidade mais próxima, arcando com todos os custos de transporte. Além disso, que determine às Casas Bahia que não imponha o prazo de sete dias para troca de bem essencial ou para restituição do valor referente a este, eliminando tal prática, visto que ela não possui qualquer previsão legal; dentre outras medidas.

Cerca de 25 toneladas de carvão vegetal ilegal foram apreendidas e cinco pessoas foram presas, em 48 horas, pela Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental Lençóis. As ações aconteceram no Oeste e Sudoeste do Estado, no domingo (5) e na terça-feira (7), em operações de combate a crimes ambientais. Segundo o comandante da unidade, major George Porto, a operação é realizada a cada trimestre com o objetivo de combater os crimes ambientais e conter a venda ilegal de carvão. “Essa produção ilegal de carvão é gerada através do desmatamento de espécies protegidas e a extração deste material causa danos à natureza”, afirmou. Na terça-feira (7), dois fornos e um veículo com sete toneladas de carvão ilegal, um caminhão com 15 metros cúbicos de madeira nativa cortada, além de uma arma de fogo com munições foram localizados na zona rural de Catolândia, em Barreiras. Três pessoas foram presas. Já no domingo (5), em Lençóis, duas pessoas foram detidas. 18 toneladas do mesmo material foram apreendidas também por policiais da Cippa em um caminhão e galpão. Material e flagranteados foram encaminhados para a 11ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Barreiras).

Em mais uma ação para fortalecer a saúde nos municípios baianos, a deputada Ivana Bastos entregou, na manhã desta quarta-feira (08), no pátio da Secretaria de Saúde do Estado, duas ambulâncias para os municípios de Feira da Mata e Lençóis. “Temos trabalhado de forma constante pela melhoria da assistência à saúde para as famílias baianas. E essa entrega é mais uma prova de que o nosso compromisso está sendo cumprido”, afirmou a parlamentar. O governador Jerônimo Rodrigues entregou ao prefeito de Feira da Mata, Valmir Rodrigues, as chaves do veículo, ao lado da deputada e da secretária de Saúde, Roberta Santana. Jerônimo também entregou as chaves para a prefeita de Lençóis, Vanessa Senna. O veículo adquirido através de emenda da deputada também contou com o apoio do senador Otto Alencar. 

O Governo do Estado entregou, nesta quarta-feira (8), por meio da Secretaria Estadual da Saúde (Sesab), 68 ambulâncias tipo van para 66 municípios de diferentes regiões do estado. O evento, realizado na sede da pasta, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), contou com a presença do governador Jerônimo Rodrigues, do vice-governador Geraldo Junior e da secretária da Saúde, Roberta Santana. O investimento é superior a R$ 18 milhões. “Nós estamos fazendo uma grande estratégia de saúde, de fortalecimento, tanto da parte física dos hospitais, policlínicas, parceria com os municípios em reforma e ampliação de hospitais municipais, equipamentos para que a rede municipal possa fazer o seu papel. E outra ação importante aqui, dessa vez, em parceria com os parlamentares, federais e estaduais, especialmente os estaduais. Nós temos uma outra etapa que está prestes a chegar, em parceria com o governo federal, que são as ambulâncias de Samu”, explicou o governador. Jerônimo destacou que a entrega não é uma ação isolada da saúde estadual. “As ambulâncias fazem parte de uma estratégia de dar o conforto às pessoas que precisam ser transportadas, dentro do território e, às vezes, quando tem um serviço de alta complexidade, que está um pouco mais longe. O conforto e o tamanho delas são suficientes para isso”, acrescentou. Os municípios contemplados com as ambulâncias foram: Água Fria, Alagoinhas, Andaraí, Aurelino Leal, Barra do Mendes, Barreiras, Barro Preto, Bom Jesus da Lapa, Camacã, Campo Formoso, Cândido Sales, Caravelas, Casa Nova, Cícero Dantas, Conceição da Feira, Conceição do Coité, Condeúba, Coronel João Sá, Dias D`Ávila, Esplanada, Eunápolis, Feira da Mata, Feira de Santana, Ibicoara, Ibicuí, Ibotirama, Ipirá, Iraquara, Irecê, Itabuna, Itagi, Itatim, Itiúba, Ituberá, Jequié, Jeremoabo, Juazeiro, Lauro de Freitas, Lencóis, Licínio Almeida, Macajuba, Macaraní, Malhada, Miguel Calmon, Monte Santo, Nova Fátima, Nova Viçosa, Novo Horizonte, Paratinga, Planalto, Pojuca, Prado, Rio de Contas, Rio do Antônio, Rodelas, Santanópolis, Santo Antônio de Jesus, São Felipe, Sátiro Dias, Senhor do Bonfim, Serra Dourada, Sítio do Mato, Valença, Várzedo, Vera Cruz e Vitória da Conquista.

A Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, aprovou, na noite desta terça-feira (7.11), em sessão extraordinária e regime de urgência, o Projeto de Lei nº 25.091/2023, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 7.014, de 4 de dezembro de 1996. O PL recebeu votos contrários da bancada de oposição e do PSOL. A proposição, relatada pelo deputado Rosemberg Pinto (PT), eleva em 1,5% a alíquota modal do ICMS no Estado. Atualmente, a alíquota modal do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços é 19%, e passa a ser de 20,5%. O projeto de lei estabelece ainda uma redução ao nível da alíquota modal (20,5%) das alíquotas de energia elétrica (atualmente de 27%), assim como na dos serviços de telecomunicações, hoje em 28%, promovendo uma unificação do percentual a ser aplicado. Face os princípios da Anualidade e Anterioridade Tributárias, a nova alíquota somente poderá ser aplicada no exercício financeiro de 2024.

A 2ª etapa de vacinação contra a febre aftosa teve início no dia primeiro de novembro e segue até o próximo dia 30, para bovinos de zero a 24 meses. Na última campanha, em maio de 2023, 94% do total de 4,5 milhões de animais nessa faixa etária foram vacinados contra a doença, impeditiva de exportação em diversos países. Desde 1968, o estado da Bahia realiza a vacinação contra a febre aftosa, alcançando patamares superiores aos exigidos pelos organismos internacionais de sanidade animal e pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). “Convocamos toda a cadeia produtiva para participar desta ação. A sociedade, empenhada e unida, pode fortalecer o segmento, ajudar a Agência nesta importante tarefa e impactar no desenvolvimento econômico em todos os territórios da Bahia. Ninguém faz defesa agropecuária sozinho e todos nós, juntos, fazemos a defesa agropecuária em nosso estado”, avalia o diretor-geral da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), Paulo Sérgio Luz. Nesta etapa, a Adab está dando ênfase, também, para outras duas ações essenciais na defesa agropecuária: a geolocalização de propriedades e a vacinação de bezerras contra a brucelose.

A Secretaria da Educação do Estado divulga a lista dos 63 estudantes selecionados para o Programa Deputado Jovem Baiano (DJBA). Durante uma semana, entre 27 de novembro e 1º de dezembro, esses alunos vivenciarão os trabalhos legislativos da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). Realizada pela SEC em parceria com o legislativo baiano, a iniciativa visa estimular a participação social e cidadã do público estudantil das redes pública e privada de ensino dos 27 territórios de identidades baianos, a partir da sua aproximação com o poder legislativo e a vivência parlamentar. Veja a lista dos selecionados no Portal da Educação (www.educacao.ba.gov.br).

A Operação Força Total, um esforço conjunto das Polícias Militares de todo o Brasil, acontecerá de forma inédita e simultânea em todos os 26 estados brasileiros e no Distrito Federal nesta terça-feira, 7 de novembro. Na Bahia, a operação atinge sua 15ª edição e, ao longo de suas edições anteriores, conseguiu retirar de circulação 286 armas de fogo e prender 474 criminosos, demonstrando seu impacto positivo na segurança pública. A iniciativa da 1ª Operação Força Total - Polícias Militares a serviço do Brasil é resultado de uma articulação liderada pelo comandante-geral da Polícia Militar da Bahia, Coronel Paulo Coutinho, que também preside o Conselho Nacional de Comandantes-Gerais das Polícias Militares (CNCG-PM). Coutinho trabalhou em estreita colaboração com os comandantes-gerais dos demais estados brasileiros e do Distrito Federal para garantir o sucesso desta operação em todo o país. A Operação Força Total tem como objetivo coibir o cometimento de crimes e ampliar a segurança através de ações preventivas e ostensivas, com o emprego máximo da tropa, incluindo efetivos operacionais e administrativos. Os policiais militares envolvidos na operação contarão com todo o suporte da frota disponível, incluindo carros, motocicletas, aeronaves e outros recursos tecnológicos, além de informações de inteligência durante a realização de blitzes e incursões na capital e cidades do interior.

Veiculada em algumas redes sociais desde a última semana, a notícia que o Governo da Bahia teria reestabelecido a obrigatoriedade do uso de máscaras por conta do aumento no número de casos de Covid-19 é FALSA. O último decreto estadual publicado que tratou sobre uso de máscaras na Bahia é de 29 de março deste ano. O uso de máscaras segue com as mesmas diretrizes do decreto de 29 de março:a) Indicado em hospitais e demais unidades de saúde, como clínicas e Unidades de Pronto Atendimentos – UPAs;b) Obrigatório para indivíduos que estejam apresentando sintomas gripais como tosse, espirro, dor de garganta ou outros sintomas respiratórios;c) Obrigatório para indivíduos que tenham tido contato com pessoas sintomáticas;d) Obrigatório para indivíduos com confirmação de Covid-19, mesmo que assintomáticos. A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) destaca que o mais importante neste momento de aumento do número de casos de Covid-19 é elevar a cobertura vacinal. Atualmente, a Bahia possui cerca de 13% da população imunizada com a dose da vacina bivalente, sendo o público-alvo os maiores de 12 anos. 

Os contribuintes do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) que possuem automóveis com placas de finais 9 e 0 devem ficar atentos ao calendário de pagamento do tributo em novembro. Os prazos que terminam neste mês são válidos para os donos de veículos que optaram pelo parcelamento em cinco cotas e para quem vai pagar em cota única, sem desconto. Nos dias 29 e 30 de novembro vencem, respectivamente, os prazos de quitação da quinta cota ou cota única sem desconto para os automóveis com placas de finais 9 e 0. O pagamento do IPVA pode ser realizado nas agências, caixas eletrônicos, aplicativos ou sites do Banco do Brasil, Bradesco ou Sicoob, bastando apenas apresentar o número do Renavam.

A Bahia enfrenta um aumento preocupante nos casos de COVID-19, com um impressionante aumento de 131,2% nos registros da última semana, de 29 de outubro a 4 de setembro. Durante esse período, um total de 654 testes positivos foi contabilizado, em comparação com a semana anterior, de 22 a 28 de outubro, quando foram registrados 279 casos. Os dados alarmantes são provenientes de testes realizados em diversos pontos de coleta disponibilizados pelo governo estadual e prefeituras, bem como exames feitos em laboratórios privados. No entanto, é importante destacar que esses números não incluem os testes rápidos disponíveis em farmácias, o que pode representar uma subestimação dos casos reais. Uma das principais preocupações das autoridades de saúde é que, devido à vacinação generalizada, os sintomas da COVID-19 têm sido atenuados em muitos casos, tornando a doença facilmente confundida com gripes e resfriados comuns. Esse cenário tem levado a uma diminuição na procura por testes oficiais, o que, por sua vez, dificulta a contabilização precisa dos dados pelas agências de saúde pública.

O icônico cantor Roberto Carlos está prestes a encantar os fãs baianos com duas apresentações especiais marcadas para o mês de dezembro de 2023. O anúncio foi feito oficialmente através do perfil do artista nas redes sociais, gerando grande expectativa entre os admiradores de sua música. Embora a notícia tenha sido recebida com grande entusiasmo, muitos detalhes sobre esses shows permanecem envoltos em mistério. Ainda não foram divulgadas informações sobre as datas exatas, os locais das apresentações ou os valores dos ingressos. O site oficial do cantor apresenta sua agenda apenas até o dia 2 de dezembro, com um show programado em Araçatuba, São Paulo. Uma das cidades que terá a honra de receber o "Rei" é Salvador, a vibrante capital da Bahia. Enquanto alguns veículos de comunicação local especulam que o show pode acontecer na Arena Fonte Nova, não houve confirmação oficial até o momento. Vitória da Conquista, a terceira maior cidade da Bahia localizada no sudoeste do estado, também terá a oportunidade de receber o talento inigualável de Roberto Carlos. O cantor não se apresenta nessa cidade desde 2017, tornando esse evento ainda mais especial para os habitantes locais.

Aprevisão de tempo ensolarado para o feriado prolongado de Finados se confirmou e atraiu muitas famílias ao litoral e também a outros destinos do estado, que acabou refletindo no aumento do fluxo de veículos nas principais rodovias federais da Bahia. Atento a esta situação, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) intensificou, entre os dias 01 e 05 de novembro, as blitzes educativas e de fiscalização e os esforços foram direcionados para o combate à embriaguez ao volante, ultrapassagens proibidas, falta de equipamentos de segurança e crimes nas estradas. Apesar de todo o esforço da PRF nas ações estratégicas de fiscalização e conscientização, os policiais flagraram ainda muitos condutores e passageiros contrariando as leis de trânsito durante o feriadão. Em cinco dias de atividades, foram fiscalizados 3.179 veículos e 3.885 pessoas, emitidas 2.484 autuações. No ranking das infrações mais cometidas nas BRs do estado o excesso de velocidade merece destaque. Com reforço nesse tipo de fiscalização, a PRF chegou a flagrar com o radar fotográfico cerca de 5.597 motoristas dirigindo muito além da velocidade estabelecida pela via, uma média de cerca de quase 50 flagrantes por hora de operação. Para coibir ultrapassagens em local proibido, que resultam em colisões frontais, foram realizados comandos em rodovias de pista simples e emitidas 576 autuações por essa prática. Um total de 121 autos foram emitidos pelo não uso do cinto de segurança e outros 39, pela falta do capacete em motocicletas. Outra infração que representa um grande risco é o transporte de crianças sem a cadeirinha ou outros dispositivos de retenção, sendo emitidas 12 autuações por essa conduta. No combate à alcoolemia foram realizados 1.688 testes com o bafômetro, que contribuíram para autuar 45 pessoas sob efeito de álcool. Por diversos tipos de irregularidades, 98 veículos tiveram que ser recolhidos. Os policiais prestaram ainda auxílio a 84 motoristas que tiveram problemas mecânicos ou se envolveram em acidentes sem vítimas durante a viagem. Além disso, as equipes reduziram os riscos de acidentes ao retirarem das rodovias 57 animais que estavam soltos. Com reforço no efetivo e com fiscalizações mais assertivas em pontos considerados de maior probabilidade de colisões e criminalidade, a PRF registrou, durante os cinco dias de operação, 44 sinistros de trânsito, que resultaram em 39 pessoas feridas e 3 mortes. Na última operação com cinco dias realizada pela PRF, a Operação Aparecida, realizada de 11 a 15 de outubro, a PRF registrou 59 sinistros, 77 feridos e 8 mortes.

A  população de Bom Jesus da Serra, na região sudoeste da Bahia, recebeu a visita do governador Jerônimo Rodrigues, neste sábado (4), para inauguração de uma série de obras de educação, infraestrutura e abastecimento de água. Entre as entregas, estão um colégio estadual de tempo integral, um ônibus escolar, uma areninha society, além de obras de pavimentação asfáltica da rodovia BA-640, nos trechos que ligam Bom Jesus da Serra às cidades de Mirante e de Poções. Também foi dado por entregue um sistema de abastecimento de água, no povoado de Coelbinhas. Com investimento de R$ 26,9 milhões, o novo Colégio Estadual de Tempo Integral de Bom Jesus da Serra, no centro da cidade, já está em funcionamento e tem capacidade para cerca de 900 alunos, do ensino médio. A 32ª unidade da rede pública estadual de ensino inaugurada este ano é resultado de parceria entre a Secretaria da Educação (SEC) e a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), e conta com 12 salas de aula, quatro laboratórios, uma sala multifuncional, uma sala de dança, biblioteca, teatro e restaurante estudantil com 200 lugares, vestiário, campo de futebol society, subestação, guarita e 23 banheiros. Na ocasião, também foi entregue um ônibus escolar rural para o município, com aplicação de R$ 237,8 mil de recursos públicos do Estado, através da SEC. O veículo vai facilitar o transporte dos estudantes que moram na zona rural e em áreas mais afastadas da sede. Outro equipamento para a prática de esporte e lazer foi entregue por Jerônimo Rodrigues, no bairro Cruzeiro. Cerca de R$ 972,6 mil foram investidos por meio da Superintendência de Desportos da Bahia (Sudesb), órgão vinculado à Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), para a instalação, que contou com implantação de grama sintética, alambrado, iluminação em LED e pavimentação. Na área de infraestrutura, o governador inaugurou a pavimentação asfáltica da rodovia BA-640, nos trechos que ligam Bom Jesus da Serra às cidades de Mirante e de Poções. A obra realizada pela Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia (Seinfra) contemplou dois trechos, o primeiro com extensão de 29,30 quilômetros e um investimento de R$ 48 milhões, liga Bom Jesus da Serra ao município de Mirante. A pavimentação vai melhorar a mobilidade e o escoamento da produção de minério, agricultura e pecuária da região, beneficiando cerca de 20 mil habitantes, incluindo a população da cidade de Caetanos. Outro trecho da obra de pavimentação entregue pelo governador, liga Bom Jesus da Serra à cidade de Mirante. A obra teve uma extensão de 38,30 quilômetros e um investimento de R$ 46,2 milhões. “Hoje aqui é outra realidade, o sonho que a gente tinha dessa rodovia, dessa pista, que liga Bom Jesus da Serra. A gente já sofreu muito aqui, porque tinha uma cascalheira que  furava o pneu do carro, cortava. Eu mesmo já perdi vários pneus aqui novos e hoje é uma maravilha”, contou o técnico agrícola Eduardo Carvalho, que mora em Bom Jesus da Serra e se desloca para uma propriedade rural algumas vezes por semana.

Um homem  de 32 anos que havia adquirido um carro com queixa de roubo, foi preso na manhã de hoje (03/11) na BR 242, em Seabra, na Região da Chapada Diamantina. Policiais realizavam fiscalização em frente a unidade operacional, quando abordaram uma camioneta EcoSport no Km 408 da rodovia. Durante a vistoria, foi feita uma análise mais aprofundada do veículo, onde constataram que a placa remetia a um carro roubado há apenas 2 dias, na capital baiana. O condutor afirmou para a equipe da PRF que comprou o EcoSport por meio de um ‘rolo’ que fez com o amigo dele. Ele disse também que na negociação deu R$ 15 mil em dinheiro, um terreno localizado na cidade de Palmeiras e que ainda assumiu algumas parcelas que seriam pagas futuramente. Dada às circunstâncias, o homem foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Seabra e poderá responder por receptação de veículo roubado. A PRF alerta, a compra de veículos sem documentação e com o valor muito abaixo do mercado, já demonstram fortes indícios de irregularidades na compra e venda.

O novo Centro Cultural de Érico Cardoso foi inaugurado, nesta sexta-feira (3), com uma estrutura moderna projetada para abrigar a rica cultura da região do Vale do Paramirim. Em visita ao município, o governador Jerônimo Rodrigues entregou o equipamento, que contou com um investimento de mais de R$ 1 milhão nas obras de construção de salão de dança térreo e superior, palco, sistema de som, bar, cozinha, sala administrativa e sanitários. “Entregar um centro cultural com a riqueza que nós vemos aqui é fundamental. É um espaço de ensaio e apresentações, mas também serve para reuniões, debates, eventos sociais. A cidade será bem servida de espaços para eventos”, afirmou o governador ressaltando a importância de produção cultural para a população. De acordo com Reginaldo Trindade, representante do Reisado do Quilombo Remanescente de Paramirim das Crioulas, o espaço é um marco para a preservação e promoção das tradições artísticas da cidade, proporcionando um espaço para artistas e a comunidade compartilharem suas expressões criativas. “Agora, temos um local moderno e inspirador onde podemos nutrir e compartilhar nossa herança cultural. Isso é um presente para as gerações atuais e futuras, uma fonte de orgulho para todos nós”. O secretário da Cultura, Bruno Monteiro, destacou a importância de mais um centro cultural construído no interior da Bahia. “Este espaço será uma fonte de inspiração, um local onde a criatividade florescerá e a comunidade poderá compartilhar suas expressões artísticas. É uma celebração de nossa herança cultural e um investimento no enriquecimento cultural de nossa cidade e região".

A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (Ficco) da Bahia ocupou, no início da manhã desta sexta-feira (3), o Complexo do Nordeste de Amaralina, na capital baiana. A Operação Resposta cumpre seis mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão contra “integrantes de facção criminosa que entrou 68 vezes em confronto com a polícia apenas em 2023”, diz em nota a Polícia Federal (PF). Entre os ilícitos praticados pelo grupo estaria a formação dos chamados "bondes" – grupo com cerca de 20 a 30 traficantes que se reúnem para atacar rivais –, além do comércio de entorpecentes, tráfico de armas e munições, de roubos a banco e corrupção de menores. “Equipes terrestres das polícias Militar, Civil e Federal, com o apoio de blindados e de aeronaves, estão distribuídas nas localidades da Santa Cruz, Vale das Pedrinhas, Chapada do Rio Vermelho e Nordeste de Amaralina”, informou a PF. A Ficco é formada por equipes das polícias Militar, Civil e Federal. Além do cumprimento das ordens judiciais e da ampliação do patrulhamento ostensivo na região, a força está fazendo o levantamentos de algumas das denúncias recebidas. Segundo a Secretaria de Segurança Pública da Bahia, cerca de 200 policiais integram as equipes terrestres.

“O que o Governo da Bahia pode fazer por você hoje?”. Essa pergunta está logo no topo da nova plataforma do Governo do Estado, o BA.GOV.BR, lançada pelo governador Jerônimo Rodrigues, na última quarta-feira (1º), em evento na Sala do Coro do Teatro Castro Alves, em Salvador. Na ocasião, Jerônimo assinou decreto que institui o portal e dispõe sobre as regras de unificação dos canais digitais do Governo Estadual, ao lado do vice-governador Geraldo Júnior. Também esteve presente Danilo Marasca Bertazzi, chefe da assessoria Especial de Cooperação Federativa em Gestão e Governo Digital, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. “O portal foi pensado para facilitar a vida do cidadão, e melhorar a experiência digital”, destacou o governador.  A nova plataforma passou a abrigar todos os serviços oferecidos pelo SAC Digital, dentro dos padrões de máxima segurança e confiabilidade. Os usuários terão acesso aos serviços por meio de canais web, mobile (iOS e Android), pelo WhatsApp, além de um aplicativo próprio (o aplicativo do SAC Digital já foi atualizado para a nova plataforma). Com um total de 519 serviços públicos disponibilizados nessa primeira fase, a plataforma é experiência pioneira no estado, que oferece facilidade e comodidade ao cidadão. O objetivo é garantir uma experiência intuitiva e resolutiva, com opções variadas de acesso, atendendo, assim, a todos os públicos. O BA.GOV.BR pode ser acessado de qualquer dispositivo 24 horas por dia, 7 dias por semana, de qualquer lugar, de forma segura e simples. Para ampliar e potencializar a experiência digital na resolução de demandas, agendamentos e outros atendimentos online, já está em andamento um plano de desenvolvimento de serviços. Com isso, entre cinco e 10 novos serviços serão adicionados por mês, até o final de 2024.

Foi assinado, nesta segunda-feira (31), em Brasília, um acordo de cooperação técnica que visa a implantação do Centro Tecnológico Aeroespacial da Bahia, voltado ao ensino, pesquisa e inovação, a fim de promover o desenvolvimento regional da indústria aeroespacial no estado. O acordo, que viabiliza a elaboração de estudos preliminares, foi estabelecido entre o Governo da Bahia, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), o Ministério da Defesa, por meio da Aeronática, e o Senai-Cimatec. Estiveram presentes na solenidade o governador Jerônimo Rodrigues, os ministros da Defesa, José Múcio, e da Casa Civil, Rui Costa, além de outras autoridades. De acordo com Jerônimo, essa é uma oportunidade importante para o fortalecimento da defesa área na Bahia, com as tecnologias já conhecidas, desenvolvidas no Brasil. “É uma expectativa positiva de fortalecermos, no estado da Bahia, e no Nordeste brasileiro, o conhecimento e a inovação, com possibilidade de novas oportunidades de ensino e de pesquisa nessa área tão fundamental, tanto para as forças da economia e desenvolvimento, como para as forças de segurança”, destacou o governador.

O preço do gás de cozinha na Bahia sofreu mais um aumento, segundo informações da Acelen, administradora da Refinaria Mataripe, que abastece o estado. O reajuste, que entrará em vigor a partir de quarta-feira (1º), será de 1,8% no Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) para as distribuidoras de gás de cozinha. O anúncio foi feito nesta terça-feira (31), e a notícia não é boa para os consumidores. Com esse novo aumento, o valor do gás de cozinha subirá em média de R$ 2 a R$ 3 para o consumidor final. De acordo com o Sindicato dos Revendedores de Gás do Estado (SINREVGÁS), o preço médio do botijão passará a ser de aproximadamente R$ 132. Este é o segundo reajuste no mês de outubro e já o sexto no ano, de acordo com o sindicato, que estima que a Bahia conta com cerca de seis mil revendedores de gás de cozinha. O último ajuste no preço do gás ocorreu em 10 de outubro, quando o botijão ficou R$ 2 mais caro. Antes disso, também em outubro, houve um aumento de R$ 2,60. 

Ao aprovar por unanimidade, na tarde desta terça-feira (31.10), o Projeto de Lei nº 25.084/2023, que institui o Programa Bahia Sem Fome e cria a Rede de Equipamentos Integrados para o Combate à Fome, a Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, nas palavras do presidente em exercício, deputado Zé Raimundo, “demonstra, como não poderia deixar de ser, que tem como prioridade o bem-estar da população, notadamente dos baianos mais carentes. Vale ressaltar que a situação e a oposição votaram a favor dos interesses do povo da Bahia”. A bancada de Oposição votou a favor, mesmo com críticas ao conteúdo do PL. Relatado pela deputada Maria Del Carmen (PT), o PL do “Bahia Sem Fome” foi originário do Poder Executivo e, segundo mensagem do governador Jerônimo Rodrigues, tem como objetivo garantir às pessoas o acesso a alimentos em qualidade e quantidade necessárias à efetivação do direito humano à alimentação adequada e saudável. “O programa será implementado por intermédio de ações intersetoriais de órgãos e entidades estaduais e a participação da sociedade civil, na condução de políticas públicas capazes de garantir alimento e dignidade às famílias baianas”, diz o governador. Na mesma sessão foi aprovado, com os votos contrários da oposição, o Requerimento de Urgência para tramitação do PL nº 25.091/2023, que altera a Lei que trata do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS em 2024, aumentando a de 19% para 20,5%, reduz as atuais alíquotas de energia elétrica, de 27%, e de serviços de telecomunicações, de 28%, aplicadas para mercadorias consideradas supérfluas, ao patamar de 20,5%.

Com expectativa de aumento na circulação de veículos que cortam a Bahia devido ao feriado de 02 de novembro, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) inicia na madrugada de quarta-feira (01), à 00h00, a Operação Finados. Ações de fiscalização, educação para o trânsito e segurança viária serão intensificadas até às 23h59 de domingo (05), em todas as 24 Brs que cortam o estado. Dessa forma, a PRF promove, durante mais um feriado prolongado, o direcionamento do policiamento ostensivo preventivo em locais e horários de maior incidência de acidentes graves de acordo com as estatísticas. Tudo isso para garantir aos usuários das rodovias federais baianas maior segurança, conforto e fluidez no trânsito. A previsão de tempo ensolarado para o feriado deve atrair muitas famílias a capital baiana e também ao litoral do Sul e Extremo Sul do estado e com isso aumentar o fluxo de veículos nas BRs 101, 324 e 415. As BRs 116, 242 e 407, também devem apresentar um trânsito mais intenso nesse período. Nas abordagens, a PRF irá observar se os condutores respeitam cuidados básicos de segurança que preservam vidas, como o uso do cinto de segurança por todos os ocupantes do veículo, a adoção dos dispositivos de retenção para crianças (bebê-conforto, cadeirinha e assento de elevação), além da utilização do capacete na condução de motocicletas. Condutas arriscadas como o excesso de velocidade, ultrapassagens indevidas e a embriaguez ao volante também estarão no foco da fiscalização. A PRF também intensificará sua atuação no combate ao crime, em especial realizando abordagens focadas nas informações do serviço de inteligência e a utilização de ferramentas de comunicação, para prender criminosos, recuperar veículos roubados e retirar armas ilegais, drogas e produtos contrabandeados de circulação.

Cinco policiais militares foram presos na manhã desta terça-feira, dia 31, durante a segunda fase da ‘Operação Salobro’, deflagrada conjuntamente pelo Ministério Público Estadual, por meio dos Grupos de Atuação Especial Operacional de Segurança Pública (Geosp) e de Combate ao Crime Organizado (Gaeco); pela Secretaria da Segurança Pública (SSP), por meio da Força Correcional Especial Integrada (Force); pela Corregedoria da Polícia Militar (Correg) e pela Polícia Federal, através da Superintendência Regional da PF na Bahia. Além dos mandados de prisão temporária, foram cumpridos oito de busca e apreensão nos municípios baianos de Santo Estevão, Feira de Santana e Antônio Cardoso, dois deles em unidades policiais. Foram apreendidos computadores, quatro armas de fogo, 238 munições, sete aparelhos celulares e documentos. Os policiais militares são investigados pelo homicídio de André Barbosa da Silva, ocorrido no dia 13 de setembro de 2022, por fraude processual e delitos contra o patrimônio. Todos os crimes ocorreram em Santo Estêvão. Segundo as investigações, André Barbosa foi assassinado pelos policiais na zona rural do município, diferentemente da ocorrência registrada pelos PMs na Delegacia relatando que a morte teria decorrido de confronto. As apurações revelaram ainda que os policiais invadiram a casa da vítima e furtaram valores e objetos da residência. Conforme as investigações, os PMs integram grupo de milicianos, responsável pela prática de diversos crimes na região. A ação visa coletar indícios que comprovem o envolvimento dos policiais em atos ilícitos, utilizando-se da estrutura do Estado, especificamente da Polícia Militar. Os mandados foram expedidos pela Vara Criminal da Comarca de Santo estevão. Todo o material apreendido será submetido a conferência e análise pelos integrantes da Force, Geosp e Gaeco e, posteriormente, encaminhado aos órgãos competentes para a adoção das medidas cabíveis.

Em setembro, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), a Bahia gerou 9.854 postos com carteira assinada, decorrente da diferença entre 72.460 admissões e 62.606 desligamentos. Trata-se do nono mês seguido com saldo positivo e terceiro maior saldo mensal no ano. A capital do estado, Salvador, registrou um saldo de 2.119 postos de trabalho celetista no mês. Os dados são do Ministério do Trabalho e Emprego, sistematizados pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), autarquia vinculada à Secretaria do Planejamento do Estado da Bahia (Seplan). Na Bahia, em setembro, quatro dos cinco grandes grupamentos de atividades econômicas registraram saldo positivo de postos de trabalho celetista. O segmento de Serviços (+5.060 vagas) foi o que mais gerou postos dentre os setores. Em seguida, Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas (+3.385 vínculos), Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura (+1.088 empregos) e Construção (+646 postos) também foram responsáveis pela geração. O grupamento de Indústria geral (-325 vagas), portanto, foi o único com perda líquida de postos no mencionado mês. O saldo de setembro foi inferior ao de agosto (+11.547 postos) e ao do mesmo mês do ano passado (+15.666 postos). No entanto, dos nove meses deste ano, o resultado de setembro somente não se mostrou melhor do que os dos meses de abril (+11.676 postos) e de agosto (+11.547 postos) – ou seja, trata-se do terceiro melhor saldo mensal do ano até agora.