Termina em menos de um mês, no dia 5 de novembro, o prazo de adesão ao Refis ICMS Bahia 2024, que oferece aos contribuintes baianos a oportunidade de regularizar sua situação junto ao fisco estadual quitando débitos com ICMS decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2023. Com descontos de até 95% nos valores correspondentes às multas por infrações e aos acréscimos moratórios, as condições do programa de pagamento e parcelamento incentivado de débitos fiscais podem ser conferidas no site da Secretaria da Fazendo do Estado (Sefaz-Ba), www.sefaz.ba.gov.br, incluindo um simulador de débitos com o ICMS. No site da Sefaz, o contribuinte pode clicar no banner do Refis, localizado no topo da página, ou acessar as informações por meio da aba de Serviços. Nos dois casos, ele será direcionado à página sobre o programa na Carta de Serviços ao Cidadão, que inclui todas as orientações necessárias. O site apresenta ainda um simulador que permite ao contribuinte conferir as condições oferecidas pelo Refis com base no número do Processo Administrativo Fiscal (PAF). Uma novidade incluída recentemente na Carta de Serviços é um vídeo que orienta sobre o uso do simulador e sobre como realizar o pagamento
Bombeiros do CBMBA extinguem incêndios florestais em Juazeiro, Lençóis, Bom Jesus da Lapa e Guanambi
09 Out 2024 // 11:30 Wilker Porto | Agora SudoesteNesta terça-feira (8), equipes de bombeiros militares empregados na Operação Florestal 2024 extinguiram incêndios nas cidades de Juazeiro, Lençóis, Bom Jesus da Lapa e Guanambi. Outras equipes seguem combatendo incêndios florestais nos municípios de Buritirama, Barreiras, São Desidério, Luís Eduardo Magalhães, Jacobina, Jaguarari, Senhor do Bonfim, Andaraí, Seabra, Cocos, Anagé, Érico Cardoso. Atualmente estão empregados cerca de 180 bombeiros militares dedicados exclusivamente ao serviço desempenhado nas bases florestais, 715 incêndios foram combatidos, 1517 orientações preventivas realizadas e 81 municípios atendidos.
Dia das Crianças: saiba como economizar no presente com o aplicativo Preço da Hora Bahia
08 Out 2024 // 17:25 Por Wilker Porto | Agora SudoesteQuem deixou o presente do Dia das Crianças para a última hora tem um bom aliado que facilita a busca e ainda ajuda a economizar. O aplicativo Preço da Hora Bahia, do Governo do Estado, permite aos usuários consultar, em tempo real, os melhores preços para mais de 500 mil itens comercializados na Bahia. A ferramenta de pesquisa, administrada pela Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba), funciona com base nas informações das notas fiscais que são emitidas pelos estabelecimentos comerciais nos 417 municípios baianos. Em uma pesquisa por brinquedos de mesma marca, é possível perceber a variação de preços. O mesmo carro de fricção, de uma marca que faz bastante sucesso entre as crianças, por exemplo, pode ser encontrado por R$ 59,99 no bairro de Patamares, em Salvador, e por R$ 74,99 no Caminho das Árvores. A variação de preços para o clássico jogo “Cara a Cara” é de mais de R$ 40 entre lojas localizadas no Horto Bela Vista, onde o brinquedo pode ser encontrado por R$ 89,16, e em Alphaville, onde é vendido por R$ 129,99. A diferença de preço também aparece quando a busca é pelo Mini Genius, versão de bolso do brinquedo muito popular na década de 80, que pode ser comprado por R$ 59,99 no bairro da Liberdade, e por R$ 80,99 em um shopping no Caminho das Árvores. O mesmo acontece com a bicicleta de aro 12, de mesma marca e modelo, vendida por R$ 189,90 em uma das principais varejistas do Brasil localizada no bairro do Cabula, e por R$ 209,90 no bairro de Água de Meninos. Com o aplicativo Preço da Hora Bahia, o usuário consegue realizar consultas de preços em um raio de até 30 km. Para pesquisar, basta digitar o nome do produto no ícone de busca ou procurar pelo código de barras. O aplicativo permite comparar preços de diferentes marcas de um mesmo item, conferir o histórico de preços e a melhor rota para chegar ao estabelecimento comercial, entre outras funcionalidades. A Sefaz-Ba alerta, porém, que, antes de se deslocar ao estabelecimento, principalmente em casos de preços muito abaixo do mercado, o consumidor deve confirmar se os eventuais descontos exibidos continuam válidos, e se são aplicáveis a todos os clientes.
Estado lança mais dois editais com R$ 6,6 milhões de fomento para mulheres que produzem e mulheres do esporte
08 Out 2024 // 10:30 Wilker Porto | Agora SudoesteA Secretaria das Mulheres do Estado (SPM) lançou mais dois editais voltados para a inclusão socioprodutiva e a autonomia econômica das mulheres. O edital Elas que Produzem prevê o apoio a projetos de empoderamento social, econômico e cultural das mulheres, totalizando R$ 4,5 milhões de investimentos. Já o edital Elas à Frente do Esporte destina R$ 2,1 milhões em projetos com o objetivo de incentivar a participação das mulheres da cidade e do campo no esporte; a ascensão nas práticas esportivas, de lazer e bem estar social; bem como em ações voltadas à redução das desigualdades de gênero no âmbito esportivo. A secretária das Mulheres da Bahia (SPM-BA), Neusa Cadore, destacou que quatro editais estão abertos neste momento pela SPM, totalizando mais de 11 milhões de investimentos. “Estamos vivendo um momento histórico e muito significativo, com 11,6 milhões de recursos do Estado destinados para as mulheres. Além destes dois, lançados no Diário Oficial de sábado (4), temos o edital Mulheres que Alimentam e o Elas à Frente nos Quilombolos. Todos são importantes instrumentos que visam garantir visibilidade e oportunidades para as mulheres que enfrentam barreiras sociais e econômicas, promovendo não só a geração de renda, mas também o empoderamento e a liderança feminina. Isso significa criar oportunidades que venham transformar a realidade de milhares de mulheres e de suas famílias, promovendo inclusão e dignidade”, afirmou Cadore.
PRF garante livre circulação de eleitores nas rodovias baianas durante as Eleições 2024
08 Out 2024 // 07:00 Por Wilker Porto | Agora SudoesteA Polícia Rodoviária Federal (PRF) desempenhou um papel fundamental na Operação Eleições 2024, colaborando com as forças de segurança federais e estaduais, além das instituições ligadas à Justiça Eleitoral. O esquema especial de fiscalização começou no último sábado (5) e seguiu até as 23h59 de domingo (6), com foco em garantir o livre trânsito nas rodovias federais da Bahia, atendendo à portaria assinada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e pela presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Carmen Lúcia. A portaria, estabelecida no dia 19 de setembro, determinou a livre circulação de veículos durante os dias de eleição (6 e 27 de outubro), permitindo abordagens apenas em casos de flagrantes crimes ou infrações de trânsito que pudessem representar riscos à segurança. O objetivo central foi assegurar que os eleitores pudessem se deslocar com tranquilidade para exercer seu direito de voto, sem interrupções desnecessárias nas rodovias. Na Bahia, a PRF atuou intensamente para desobstruir vias e prestar atendimento a acidentes, com o registro de 23 ocorrências no total. As BRs 116 e 324 concentraram o maior número de sinistros, sendo sete e cinco acidentes, respectivamente. Dos nove acidentes graves, a maioria ocorreu nas BRs 101 e 242. Felizmente, no domingo de votação, não houve registros de óbitos em decorrência desses acidentes. Um incidente de destaque foi o tombamento de um caminhão carregado com frutas na BR-116, km 444, em Antônio Cardoso (BA), que resultou em uma interdição parcial da via entre 11h e 12h30, mas a rápida atuação da PRF garantiu a desobstrução da rodovia e a retomada segura do fluxo. Além da segurança viária, a PRF também esteve atenta a possíveis crimes nas rodovias. Durante os dias da operação, foram recuperados três veículos adulterados, reforçando o compromisso da instituição com a prevenção e o combate ao crime, sem comprometer a circulação de eleitores. A atuação eficaz da PRF durante as Eleições 2024 na Bahia reafirma seu papel na garantia de um trânsito seguro e na manutenção da ordem nas rodovias, contribuindo para a realização de um processo eleitoral tranquilo e seguro em todo o estado.
Acelen anuncia redução de 2,5% nos preços da gasolina para distribuidoras na Bahia
05 Out 2024 // 07:53 Por Wilker Porto | Agora SudoesteNa última quinta-feira (3), a Acelen, empresa responsável pela administração da Refinaria de Mataripe, anunciou uma redução de 2,5% no preço da gasolina repassada às distribuidoras na Bahia. Apesar da queda no preço da gasolina, a empresa informou que o valor do diesel permanecerá inalterado. Já na sexta-feira (4), o litro da gasolina foi encontrado a partir de R$ 5,94 em Salvador, enquanto a média no dia anterior era de R$ 6,31, conforme informações do aplicativo Preço da Hora. A Acelen destacou que os preços dos combustíveis são ajustados de acordo com fatores de mercado, como o custo internacional do petróleo, variação do dólar e custos de frete, o que pode resultar em oscilações para cima ou para baixo. Sobre o impacto dessa redução nas bombas, o Sindicombustíveis afirmou que o mercado é livre, e que as decisões de preços nos postos são determinadas pela concorrência, sem interferência do sindicato.
Eleições 2024: eleitoras e eleitores não podem ser presos ou detidos desde terça-feira (01/10)
04 Out 2024 // 09:15 Wilker Porto | Agora SudoesteDesde terça-feira (01/10), eleitoras e eleitores não podem ser presos. De acordo com o Artigo 236 do Código Eleitoral, nenhuma autoridade poderá prender ou deter qualquer eleitor, desde cinco dias antes e até 48 horas depois do encerramento da eleição. O 1º turno das Eleições Municipais 2024 será realizado em 06 de outubro. As exceções são para casos de prisão em flagrante delito, por sentença criminal condenatória referente a crimes inafiançáveis, ou por desrespeito a salvo-conduto - decisão judicial que protege o eleitor vítima de violência ou que tenha sido ameaçado em seu direito de votar. Nesses casos, a pessoa será imediatamente apresentada a um juiz, que avaliará a legalidade da prisão. Mesárias e mesários - O Código Eleitoral também proíbe a prisão ou detenção dos membros das mesas receptoras de votos e fiscais de partido durante o exercício de suas funções, exceto em casos de flagrante delito.
Novo edital do Conecta Bahia prevê até 1500 pontos de internet gratuita em locais públicos
03 Out 2024 // 15:52 Por Wilker Porto | Agora SudoesteDemocratizar o acesso à internet, promovendo a inclusão digital e o desenvolvimento social. Esse é o objetivo do Conecta Bahia, iniciativa do Governo do Estado, através da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), que disponibiliza sinal de Wi-Fi grátis em praças e prédios públicos. Um novo edital da iniciativa, publicado no Diário Oficial do Estado do último sábado (28), prevê a expansão do programa para até 1500 novos pontos ao longo dos próximos três anos. O investimento pode atingir até R$ 100 milhões, dependendo da captação de recursos de emendas parlamentares, dos ministérios do Governo Federal, além de empréstimos internacionais. O secretário estadual de ciência, tecnologia e inovação, André Joazeiro, ressalta o caráter social do Conecta Bahia, que leva internet gratuita para uma parcela da população que não tem condições de pagar um pacote de dados, e celebra o fato desta nova fase priorizar povoados e distritos.
Em 24h, Centro Integrado da SSP iniciará monitoramento das Eleições 2024
03 Out 2024 // 12:30 Wilker Porto | Agora SudoesteEm 24h, o Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) da Secretaria da Segurança Pública iniciará o monitoramento das Eleições 2024. Cerca de 40 órgãos estaduais, federais e municipais, além de concessionárias de serviços atuarão a partir das 7h desta sexta-feira (4), no Centro de Operações e Inteligência (COI) da SSP. O CICC funcionará de forma ininterrupta por 72h, entre os dias 4 e 7 de outubro, acompanhando a escolta das urnas, monitorando as zonas de votação e reforçando o combate aos crimes eleitorais. “A integração das instituições será fundamental na garantia da democracia. No CICC, o compartilhamento de informações permitirá a tomada de decisões de forma mais célere”, destacou o secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner.
Faltam 3 dias: conheça a ordem de votação na urna eletrônica
03 Out 2024 // 08:00 Por Wilker Porto | Agora SudoesteNas Eleições Municipais 2024, que ocorrerão no próximo domingo, 6 de outubro, baianas e baianos escolherão seus representantes aos cargos eletivos nas 417 cidades da Bahia. São mais de 11,2 milhões de pessoas aptas a comparecerem às seções de votação no estado. Mas em qual candidato se vota primeiro? Confira a ordem de votação na urna eletrônica: Após os procedimentos realizados pela mesa receptora, a eleitora ou o eleitor se dirigirá à cabine de votação, onde escolherá primeiro a candidata ou o candidato ao cargo de vereador, identificados por uma sequência numérica de cinco dígitos. Em seguida, o voto será para o cargo de prefeito, com dois dígitos registrados na urna. Simulador de voto - Os eleitores que desejarem ter uma experiência de votação antes do dia 6 de outubro podem usar o simulador de votação da Justiça Eleitoral. Para isso, basta acessar o site da Justiça Eleitoral (https://www.tse.jus.br/hotsites/simulador-de-votacao/index.html) selecionar “Eleições Municipais”, clicar em “votando no 1º turno”, optar pelas instruções em áudio na simulação e exercitar o voto na ordem que será adotada no próximo domingo. Cola eleitoral - A chamada cola eleitoral - papel com nomes e números dos candidatos - é permitida no dia da votação. Esse recurso serve como auxílio para facilitar o exercício do voto e pode ser consultado na cabine de votação. No entanto, a “cola” deve ser em papel, sendo vedada sua utilização em celulares ou dispositivos eletrônicos.
PRF e TRE-BA ajustam termos para atuação nas eleições municipais
02 Out 2024 // 23:36 Por Wilker Porto | Agora SudoesteO diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Fernando Oliveira, e o presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador Abelardo da Matta, reuniram-se nesta quarta-feira (02), na sede do Tribunal. Na pauta, o apoio na fiscalização e o alinhamento às resoluções da Portaria Conjunta do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), publicada no mês passado, que estabelece as regras específicas para a atuação da PRF nos dias 6 e 27 de outubro, datas das Eleições em 2024. Para acompanhar todo o processo eleitoral, a PRF vai distribuir sua equipe de diretoria em sete estados - Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraná e Pará - e no Distrito Federal. Nestes locais, trabalham junto aos superintendentes estaduais, em contato direto com os tribunais regionais eleitorais durante todo o período do pleito. Na Bahia, o PRF Vinícius Behrmann, corregedor-geral, é quem estará destacado para a função. “A protagonista no período das eleições é a democracia, e não pode ser diferente disso. A Polícia Rodoviária Federal vai seguir com o trabalho que já realiza com excelência, na fiscalização e no policiamento, sempre orientada pelas determinações da Portaria Conjunta e em alinhamento com os tribunais eleitorais. Tudo com o objetivo de garantir segurança e tranquilidade a todos os eleitores no caminho até o local de votação.”, afirmou o diretor-geral da PRF. As atividades da Polícia Rodoviária Federal durante as eleições buscam garantir segurança e a fluidez viária para que os mais de 11 milhões de eleitores exerçam o direito ao voto nos 417 municípios da Bahia, quarto maior colégio eleitoral do país. A passagem do PRF Fernando Oliveira pelo estado faz parte de uma série de visitas institucionais a tribunais regionais eleitorais, que já esteve no Rio Grande do Sul e em Minas Gerais (27 e 30/09, respectivamente) e se encerra no Maranhão, na próxima sexta-feira (04). Além do PRF Fernando e do desembargador Abelardo da Matta, participaram da reunião o superintendente da Polícia Rodoviária Federal na Bahia, Wagner Gomes, o diretor de Operações, Marcus Vinícius, o desembargador Eleitoral Moacyr Pitta - juiz eleitoral e presidente da comissão de segurança e transporte para as eleições - e Paulo César Silveira - assessor de Inteligência e Segurança Institucional do TRE-BA.
Faltam 4 dias: votos nulos e brancos não impactam no resultado da eleição
02 Out 2024 // 17:05 Por Wilker Porto | Agora SudoesteA Bahia, como o quarto maior colégio eleitoral do país, receberá no dia 6 de outubro mais de 11,2 milhões de eleitores e eleitoras nos 9.424 locais de votação espalhados pelo estado. Nas Eleições Municipais, serão escolhidos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. Contudo, os votos em branco ou nulos não impactam o resultado final da eleição. Embora sejam opções disponíveis ao eleitorado, votos brancos e nulos não são considerados na apuração dos resultados. Quando um cidadão opta por votar em branco ou anular seu voto, essa escolha não incide no cálculo do resultado do pleito. Esses votos, portanto, não têm o poder de anular a eleição, já que a Justiça Eleitoral leva em conta apenas os votos válidos — aqueles destinados a candidatos e candidatas ou partidos. O que são votos nulos e brancos? O voto em branco é uma opção disponível diretamente na urna eletrônica, através de uma tecla específica. Já o voto nulo ocorre quando a eleitora ou o eleitor digita uma sequência de números que não corresponde a nenhum candidato ou candidata ou partido.
Secretário entrega a deputados o Orçamento da Bahia para 2025
02 Out 2024 // 08:57 Wilker Porto | Agora SudoesteEm um ato de cortesia já tradicional, o secretário estadual de Planejamento, Cláudio Peixoto, esteve na tarde desta quinta-feira (30) na Assembleia Legislativa para entregar o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA 2025), que estima as receitas e fixa as despesas do Governo da Bahia em R$ 70,8 bilhões. Peixoto foi recebido pelos deputados Rosemberg Pinto (PT), líder do Executivo na ALBA, e Vitor Bonfim (PV), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, colegiado por onde o projeto começará a tramitar. O projeto da LOA 2025 é um dos principais instrumentos legais de planejamento, conforme previsto na Constituição Estadual, junto com o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Durante a apresentação, Cláudio Peixoto destacou que, dos R$ 70,8 bilhões previstos no Orçamento, cerca de R$ 50 bilhões serão destinados às áreas sociais, como saúde, segurança, educação, inclusão socioprodutiva e assistência social. “A área social representa quase 72% do Orçamento total, revelando o compromisso do Governo da Bahia com setores essenciais à população”, frisou ele. O deputado Vitor Bonfim disse que a Assembleia cumprirá, como sempre cumpriu, com as suas obrigações sem abdicar de suas prerrogativas e que a proposta de Orçamento será apreciada e aprovada antes do início do recesso de fim de ano. O presidente da Comissão de Finanças e Orçamento destacou o fato do governador Jerônimo ter investido no aperfeiçoamento não apenas da gestão, mas no aprimoramento da arrecadação, fazendo o dever de casa com êxito, pois a proposta orçamentária é 11% superior à do ano anterior, chegando a um total superior a R$70.800,00 – dos quais 72% investidos na área social.
TRE-BA e SSP-BA acertam últimos detalhes para realização das Eleições 2024
02 Out 2024 // 07:00 Por Wilker Porto | Agora SudoesteO presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, desembargador Abelardo da Matta, e o secretário da Segurança Pública do Estado, Marcelo Werner se reuniram na noite desta terça-feira para tratar dos últimos detalhes da segurança do pleito municipal, marcado para ocorrer em 417 municípios baianos, no dia 6 de outubro, das 8 às 17 horas. No encontro, as autoridades falaram sobre a logística que envolve a escolta das urnas eletrônicas que serão levadas para os locais de votação, o reforço policial nas áreas de votação, o combate aos crimes eleitorais, entre outras medidas. No ato, o presidente do TRE-BA entregou ao secretário da pasta de Segurança uma lista com 24 cidades da Bahia que necessitarão de uma atenção especial das forças policias. Dentre as listadas, estão Camaçari, Lauro de Freitas e Jacobina. "Estamos envidando todos os esforços para garantir que o eleitor possa exercer o direito de votar com tranquilidade e segurança. Trabalhamos incansavelmente na preparação das eleições, a fim de que o pleito ocorra com normalidade, transparência e respeito às diferenças de opinião. Todos os riscos foram mapeados e estamos aqui para efetivar o plano de gerenciamento e contar com a Secretaria de Segurança Pública para garantir a segurança de eleitores e candidatos no domingo que se avizinha”, disse o presidente. De acordo com Marcelo Werner, 34 mil policiais e bombeiros estarão envolvidos na Operação Eleições 2024. "Cerca de R$ 3 milhões serão investidos no reforço das ações preventivas, ostensivas e de inteligência. A integração das instituições estaduais, federais e municipais será fundamental na garantia da cidadania e da expressão popular nas urnas", declarou Werner. O secretário da SSP/BA acrescentou que os Centros Integrados de Comando e Controle (CICC) e de Inteligência de Segurança Pública (CIISP) serão ativados, com cerca de 31 órgãos trabalhando em parceria. "O nosso Disque Denúncia, telefone 181, que recepciona diariamente denúncias sobre integrantes de facções, será empregado como um canal para informações referentes a crimes eleitorais. O sigilo é garantido e a ligação é gratuita", acrescentou Werner.
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Faltam 5 dias: saiba como justificar seu voto se não puder comparecer às urnas
01 Out 2024 // 17:00 Por Wilker Porto | Agora SudoesteOs eleitores e eleitoras que estiverem fora de seu domicílio eleitoral ou impossibilitados de votar têm o direito de justificar sua ausência às urnas, tanto no dia da votação quanto após a eleição. Isso é garantido pela Lei nº 6.091/1974, art. 16, e pela Resolução-TSE nº 23.659/2021, art. 126. A justificativa pode ser feita de forma presencial ou pela internet. Para aqueles que optarem pela justificativa on-line, basta baixar o aplicativo e-Título, disponível gratuitamente nas lojasGoogle Play eApp Store. Após baixar o aplicativo, é preciso acessar o menu “Mais opções” e selecionar o item “Justificativa de ausência”. O aplicativo também oferece a funcionalidade de consultar os endereços dos locais próximos ao eleitor que dispõem de pontos de justificativa. Caso o eleitor ou eleitora prefira justificar a ausência de forma presencial, é possível comparecer a um cartório eleitoral ou a um posto de atendimento da Justiça Eleitoral. No dia da eleição, também é possível imprimir o Requerimento de Justificativa Eleitoral, disponível em formato PDF no Portal do TRE-BA (www.tre-ba.jus.br), através do Autoatendimento do Eleitor. Depois de preenchido, o documento deve ser entregue nas mesas receptoras de votos ou nas mesas de justificativa do TRE-BA. Após o dia da eleição - Após a data da realização da eleição, a eleitora e o eleitor ausente às urnas terão o prazo de 60 dias para apresentar justificativa à sua zona eleitoral. O requerimento poderá então ser feito presencialmente, em qualquer cartório eleitoral do país, ou online por meio do sistema JUSTIFICA disponível no Portal do TRE-BA (www.tre-ba.jus.br).
Passe Livre Intermunicipal fortalece cidadania de pessoas com deficiência nos 417 municípios da Bahia
01 Out 2024 // 10:00 Por Wilker Porto | Agora SudoestePara fechar o ‘Setembro Verde’, mês de luta das pessoas com deficiência, a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos - SJDH traz resultados de uma política de inclusão, que vem se consolidando como eficiente e eficaz ao longo de nove anos. Trata-se doPasse Livre Intermunicipal que, desde 2015, vem atravessando fronteiras para levar mais inclusão e cidadania aos 27 territórios de identidade da Bahia. De lá para cá, foram feitas mais de 215 mil inscrições virtuais para acessar o benefício e 139 mil pessoas buscaram o documento presencialmente. No total, foram entregues 113.689 Passes, contabilizando, na atualidade, 54.464 usuários ativos. Em Salvador, considerando o mesmo período, foram concedidos 32.226 benefícios de Passe Livre Digital, estando 17.105 ativos. Já em Lauro de Freitas, o documento chegou a 4.919 beneficiárias/os, dos quais 2.724 ativos, seguido de Itabuna, com 2.062 pessoas utilizando o Passe. Além dos territórios ‘Metropolitano de Salvador’ e ‘Litoral Sul’, a ação envolve os 417 municípios da Bahia, contemplando os 27 Territórios de Identidade e possibilitando o deslocamento gratuito para qualquer cidade do estado. O Passe Livre Intermunicipal é uma política pública que assegura gratuidade a pessoas com deficiência, comprovadamente carentes, no sistema de transporte coletivo intermunicipal, em diferentes modais. O documento assegura o direito de ir e vir dessas pessoas, em cumprimento à Lei nº 12.575/2012, abrangendo o uso de veículos rodoviários, ferroviários, aquaviários e metroviários. A SJDH, através da Superintendência dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Sudef), é responsável pela gestão do benefício, que pode ser acessado no site da SJDH. O programa pode ser usado por pessoas com deficiência física, auditiva, visual, mental, transtorno global do desenvolvimento, ou do espectro autista (TEA); pessoas com deficiência por causas genéticas, deficiências múltiplas ou associação de duas ou mais deficiências. Garantir o direito fundamental à locomoção representa melhoria da qualidade de vida deste segmento social, permitindo seu deslocamento em busca de tratamento médico, educação, trabalho ou lazer.
Confira se seu local de votação foi alterado para as Eleições 2024
01 Out 2024 // 08:00 Por Wilker Porto | Agora SudoesteNo dia 6 de outubro de 2024, 11,2 milhões de eleitores aptos a votar na Bahia devem comparecer às urnas eletrônicas para as Eleições Municipais. Para evitar imprevistos, é recomendável que os eleitores verifiquem com antecedência se houve mudanças no seu local de votação. As mudanças nos locais de votação podem ocorrer por solicitação do próprio eleitor, como nos casos de transferência temporária de seção dentro do mesmo município. Essa opção é válida para pessoas com deficiência, agentes de segurança, mesários, indígenas, quilombolas, membros de comunidades tradicionais e moradores de assentamentos rurais, dentre outros, desde que tenham requerido no prazo legal. Além disso, a Justiça Eleitoral pode modificar locais de votação em função de obras ou desativação de prédios, como escolas e associações, que normalmente são oferecidos para a Justiça Eleitoral utilizar no dia das eleições. Essas alterações podem ser temporárias ou permanentes. Como consultar o local de votação - Portal do TRE-BA: Acesse o site do TRE-BA (www.tre-ba.jus.br) e consulte seu local de votação de forma rápida. Clique em "Autoatendimento do Eleitor" (no lado direito da tela), selecione a opção "Título Eleitoral", depois clique em "8. Onde votar" e preencha as informações solicitadas, como nome (ou nº do título de eleitor ou CPF), nome da mãe e data de nascimento. Aplicativo e-Título: A versão digital do título de eleitor oferece consulta rápida ao local de votação logo na tela inicial. O aplicativo também exibe a seção e a zona eleitoral, além de permitir a navegação até o local de votação via geolocalização.
Procon-Ba inicia operação de fiscalização em lojas de brinquedos e artigos infantis
01 Out 2024 // 06:24 Por Wilker Porto | Agora SudoesteCom o objetivo de garantir mais segurança nas relações comerciais e evitar abusos durante as compras realizadas por consumidores para o Dia das Crianças (12 de outubro), a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-Ba), órgão da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), inicia na manhã desta terça-feira (01), uma operação de fiscalização nas lojas de brinquedos e artigos infantis. Os fiscais do órgão vão vistoriar lojas do comércio de brinquedos e afins para verificar as formas de precificação dos produtos (processo que define o valor monetário a ser cobrado por um produto ou serviço), validades dos itens e brinquedos perecíveis. Além disso, será verificada a tradução das informações dos produtos importados, as informações obrigatórias dos invólucros e a presença do Código de Defesa do Consumidor (CDC) em lugar visível e acessível para consulta. A intenção é identificar a verificação de procedimentos incompatíveis com o respeito aos direitos do consumidor. A operação ocorrerá até o dia 11, véspera do feriado, e os fornecedores autuados responderão a processos administrativos, sendo garantida a ampla defesa e o contraditório na forma legal. As multas aplicadas aos fornecedores infratores podem alcançar o valor de R$ 6 milhões. O Dia das Crianças é uma das datas comemorativas mais fortes do varejo no Brasil, ficando atrás apenas do Natal e do Dia das Mães.
Operação Mata Atlântica em Pé 2024 detecta mais de 500 hectares de áreas desmatadas na Bahia
30 Set 2024 // 17:30 Por Wilker Porto | Agora SudoesteA sétima edição da ‘Operação Mata Atlântica em Pé’, que terminou na última sexta-feira, dia 27, identificou mais de 500 hectares com supressão ilegal de vegetação nativa na Bahia. A operação, que ocorreu entre 16 e 27 deste mês, identificou cerca de 300 hectares desmatados em 13 municípios do litoral Norte, Sul, Baixo Sul e Vale do Jiquiriçá. Em 60% dos casos, foi confirmada a supressão de vegetação nativa com algum indício de irregularidade. As áreas foram identificadas a partir de 100 alertas de desmatamento da plataforma MapBiomas, que possibilita a detecção em alta resolução de desmatamentos e infrações ambientais, além dos alertas do programa Harpia do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) e da Polícia Federal. Segundo o promotor de Justiça Augusto César Matos, coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Ceama), mais de 90% dessas áreas já estavam cadastradas no Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (Cefir), demonstrando que, apesar do registro, o desmatamento ilegal continua a ocorrer. No extremo sul baiano, foram apurados 35 alertas nos municípios de Belmonte, Santa Luzia, Canavieiras e Una. No total, mais de 370 hectares de áreas desmatadas estão sendo objeto de embargos e os responsáveis serão multados pelas infrações cometidas e penalizados judicialmente. A operação contou com a colaboração de diversas entidades, utilizando tecnologia avançada de monitoramento por satélite, como a plataforma MapBiomas. Trata-se de um programa de alertas e emissão de relatórios de constatação de desmatamento que usa tecnologias de monitoramento e tratamento de dados desenvolvido pelo projeto MapBiomas, iniciativa multi-institucional que une universidades, empresas de tecnologia e organizações não governamentais. Com o suporte dessas ferramentas, as equipes de fiscalização puderam identificar rapidamente os focos de desmatamento e atuar diretamente no campo, aplicando autos de infração e determinando a paralisação das atividades ilegais.
PRF na Bahia intensifica fiscalização de veículos utilizados no transporte de pacientes em Tratamento Fora do Domicílio (TFD)
30 Set 2024 // 16:30 Por Wilker Porto | Agora SudoesteEntre os dias 25 e 30 de setembro, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) na Bahia realizou a Operação INFIRMUS, com o objetivo de intensificar a fiscalização em veículos de transporte de pacientes em Tratamento Fora do Domicílio (TFD). As ações aconteceram em trechos das BRs 101 e 324, sob circunscrição da Delegacia PRF de Simões Filho (BA). Esse tipo de serviço é essencial, cujo papel social e econômico é de fundamental importância, uma vez que democratiza a mobilidade e facilita a locomoção das pessoas que necessitam de atendimento médico especializado fora do seu município de origem. A iniciativa se baseia também nas diversas situações de perigo que a PRF flagra nas BRs em veículos que têm a nobre missão de salvar vidas. No entanto, dependendo do estado de conservação, do desrespeito à legislação e do ineficiente treinamento dos condutores, esses veículos podem se tornar um risco à segurança, visto que sinistros envolvendo o transporte coletivo de pessoas geralmente têm maiores proporções e geram maior gravidade das lesões ou até mesmo a morte dos envolvidos. A operação teve como objetivo também proporcionar orientações detalhadas sobre a legislação de trânsito aplicada a esse tipo de transporte, abrangendo equipamentos obrigatórios, sistemas de iluminação, normas de circulação, condutas e requisitos dos condutores e veículos. Durante as abordagens, os policiais flagraram inúmeras irregularidades relacionadas ao transporte de passageiros como podemos destacar: a) falta de curso especializado do motorista; b) veículos com licenciamento atrasado; c) ausência de equipamentos obrigatórios ou equipamentos ineficientes; d) mau estado de conservação dos veículos; e) motorista inabilitado, entre outras infrações. No decorrer das atividades a PRF emitiu 202notificações referentes a infrações diversas. Foram fiscalizados um total de 168 veículos e 175 pessoas participaram de algum procedimento de fiscalização em ações da PRF na INFIRMUS. 93 testes do “bafômetro” foram aplicados. Por diversos tipos de irregularidades, 2 veículos tiveram que ser recolhidos ao pátio. Foram recolhidos ainda 52 documentos.
Marco do calendário sobre registro de pesquisas eleitorais termina hoje (30)
30 Set 2024 // 15:30 Por Wilker Porto | Agora SudoesteEsta segunda-feira (30) é o último dia para o registro, no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle), das pesquisas de opinião pública realizadas em data anterior ao dia das eleições, para conhecimento público, relativas ao pleito ou às candidatas e aos candidatos, que se pretenda divulgar no dia das eleições, no horário legalmente permitido. O 1º turno das Eleições 2024 ocorre no domingo (6 de outubro). O período para o registro das pesquisas na Justiça Eleitoral teve início em 1° de janeiro deste ano. O que são pesquisas eleitorais? Pesquisa eleitoral é a indagação feita à eleitora e ao eleitor, em um determinado momento, sobre a sua opção a respeito das candidatas e candidatos que concorrem em uma eleição. Entidades e empresas que realizam pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou a candidatas e candidatos são obrigadas a registrar cada uma delas, na Justiça Eleitoral, até cinco dias antes da divulgação do levantamento, conforme o artigo 33 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97). Essa obrigação é exigida a partir de 1º de janeiro do ano do pleito.
Eleições 2024: Saiba o que pode e o que não pode no dia do pleito
30 Set 2024 // 12:30 Wilker Porto | Agora SudoesteCom a proximidade das Eleições Municipais 2024, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) reforça as orientações sobre o que é permitido e proibido no dia da votação. Mais de 11 milhões de pessoas no estado estão aptas a votar e devem seguir as regras que regulamentam a conduta de eleitoras, eleitores, candidatas e candidatos. A votação ocorrerá das 8h às 17h em todo o estado. Proibições - Aglomerações: Não é permitido reunir pessoas usando roupas ou portando objetos que identifiquem partidos, coligações ou federações. Manifestações coletivas ou ruidosas: Qualquer tipo de manifestação coletiva ou barulhenta é proibida. Abordagem direta e aliciamento: A tentativa de influenciar diretamente o eleitor é vedada. Distribuição de camisetas: Não pode haver a distribuição de camisetas ou outros materiais de campanha no dia da eleição. Permissões - Manifestação individual e silenciosa: O eleitor pode usar bandeiras, broches, adesivos, camisetas e dísticos de forma individual e silenciosa. Restrições para servidores da Justiça Eleitoral - Materiais de propaganda: Servidores da Justiça Eleitoral, mesários e escrutinadores não podem portar ou exibir qualquer tipo de propaganda de partidos, coligações ou candidatos nas seções eleitorais e nas juntas apuradoras. O descumprimento dessas normas configura propaganda irregular, conforme o artigo 39 da Lei nº 9.504/1997. Crimes - No dia da eleição, é crime usar alto-falantes ou amplificadores de som, realizar comícios ou carreatas, tentar persuadir eleitores, fazer boca de urna, divulgar propaganda de partidos ou candidatos, além de publicar novos conteúdos ou impulsioná-los. Apenas aplicativos e conteúdos já publicados anteriormente podem ser mantidos no ar. “Não é permitido usar meios de propaganda para aliciar eleitores, distribuir material de campanha, colocar jingles em circulação ou formar aglomerações com itens que identifiquem partidos, coligações ou federações. Eleitores ou candidatos que forem flagrados fazendo isso podem ser presos em flagrante", explica o analista judiciário do TRE-BA e doutor em Ciências Sociais pela UFBA, Jaime Barreiros. Cabine de votação - Os eleitores devem votar sozinhos, exceto pessoas com deficiência. Jaime Barreiros incentiva os pais a levarem seus filhos aos locais de votação "para ensinar sobre democracia", mas reforça que o voto deve ser realizado individualmente. No caso de pessoas com deficiência, elas podem contar com o apoio de um acompanhante de confiança, conforme prevê a legislação.
IPVA de veículos com placas de final 6 deve ser quitado até hoje (30)
30 Set 2024 // 09:00 Wilker Porto | Agora SudoesteO prazo para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de veículos com placas de final 6 vence nesta segunda-feira, dia 30 de setembro. A data vale para pagamento da quinta e última parcela ou da cota única, agora já sem o desconto. Também neste mês, terminam alguns prazos de parcelamentos para as placas terminadas em 7, 8, 9 e 0. Nos dias 27 e 30 de setembro, estão previstos os vencimentos da terceira parcela para as placas 9 e 0, e da quarta para as placas 7 e 8, respectivamente. O pagamento pode ser feito pelos canais das instituições parceiras da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba): o Banco do Brasil, o Bradesco e o Sicoob. Os demais prazos de pagamento em cota única ou da quinta e última cota no decorrer do ano são os seguintes: 30/10 para final 7, 31/10 para final 8, 28/11 para final 9 e 29/11 para final 0. No mês de outubro, também vencem prazos para pagamento parcelado do IPVA dos veículos com placas terminadas em 7, 8, 9 e 0. Nos dias 30 e 31, é a vez do pagamento da quinta e última cota ou da cota única sem desconto para as placas de finais 7 e 8, e da quarta cota para as placas de finais 9 e 0, respectivamente.
Faltam 9 dias: saiba o que pode e o que não pode no dia do pleito
27 Set 2024 // 07:58 Por Wilker Porto | Agora SudoesteCom a proximidade das Eleições Municipais 2024, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) reforça as orientações sobre o que é permitido e proibido no dia da votação. Mais de 11 milhões de pessoas no estado estão aptas a votar e devem seguir as regras que regulamentam a conduta de eleitoras, eleitores, candidatas e candidatos. A votação ocorrerá das 8h às 17h em todo o estado. Proibições - Aglomerações: Não é permitido reunir pessoas usando roupas ou portando objetos que identifiquem partidos, coligações ou federações. Manifestações coletivas ou ruidosas: Qualquer tipo de manifestação coletiva ou barulhenta é proibida. Abordagem direta e aliciamento: A tentativa de influenciar diretamente o eleitor é vedada. Distribuição de camisetas: Não pode haver a distribuição de camisetas ou outros materiais de campanha no dia da eleição. Permissões - Manifestação individual e silenciosa: O eleitor pode usar bandeiras, broches, adesivos, camisetas e dísticos de forma individual e silenciosa. Restrições para servidores da Justiça Eleitoral - Materiais de propaganda: Servidores da Justiça Eleitoral, mesários e escrutinadores não podem portar ou exibir qualquer tipo de propaganda de partidos, coligações ou candidatos nas seções eleitorais e nas juntas apuradoras. O descumprimento dessas normas configura propaganda irregular, conforme o artigo 39 da Lei nº 9.504/1997. Crimes - No dia da eleição, é crime usar alto-falantes ou amplificadores de som, realizar comícios ou carreatas, tentar persuadir eleitores, fazer boca de urna, divulgar propaganda de partidos ou candidatos, além de publicar novos conteúdos ou impulsioná-los. Apenas aplicativos e conteúdos já publicados anteriormente podem ser mantidos no ar. “Não é permitido usar meios de propaganda para aliciar eleitores, distribuir material de campanha, colocar jingles em circulação ou formar aglomerações com itens que identifiquem partidos, coligações ou federações. Eleitores ou candidatos que forem flagrados fazendo isso podem ser presos em flagrante", explica o analista judiciário do TRE-BA e doutor em Ciências Sociais pela UFBA, Jaime Barreiros. Cabine de votação - Os eleitores devem votar sozinhos, exceto pessoas com deficiência. Jaime Barreiros incentiva os pais a levarem seus filhos aos locais de votação "para ensinar sobre democracia", mas reforça que o voto deve ser realizado individualmente. No caso de pessoas com deficiência, elas podem contar com o apoio de um acompanhante de confiança, conforme prevê a legislação.
Faltam 10 dias: saiba quais eleitoras e eleitores terão prioridade na fila de votação no dia 6 de outubro
26 Set 2024 // 12:00 Wilker Porto | Agora SudoesteAs Eleições Municipais serão realizadas em todo o Brasil no dia 6 de outubro. Na Bahia, mais de 11,2 milhões de pessoas estão aptas a escolher seus representantes. Desse total, 76.198 são eleitoras e eleitores com deficiência, que terão garantida a prioridade na fila de votação. A preferência no atendimento também se estende a outros públicos previstos no art. 1º da Lei nº 10.048/2000 e no art. 100 da Resolução TSE nº 23.736/2024. Entre os grupos com prioridade, estão pessoas idosas (com 60 anos ou mais), pessoas com mobilidade reduzida, pessoas enfermas, pessoas com transtorno do espectro autista, pessoas obesas, gestantes, lactantes e com crianças de colo. Acompanhante ou atendente pessoal de pessoas com deficiência também terá preferência, mesmo que vote em outra seção. Vale ressaltar que, dentro desse grupo, eleitoras e eleitores com 80 anos ou mais têm prioridade sobre todos os outros, independentemente da ordem de chegada. Autoridades, agentes públicos e postulantes - A Resolução 23.736, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que trata dos atos relacionados ao pleito de outubro, também garante a preferência na fila para candidatas e candidatos, juízas e juízes eleitorais, promotoras e promotores eleitorais, servidoras e servidores da Justiça Eleitoral e policiais militares em serviço no dia da eleição.