Com aprovação em primeiro e segundo turnos do orçamento do Estado para 2026 e de outros 96 projetos, na noite desta segunda-feira (22.12), a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) fecha 2025 com a aprovação de mais de 1.570 matérias, entre projetos de lei, de decreto legislativo de resolução e outras iniciativas do Executivo, do Judiciário e de parlamentares. “O ano começou difícil, mas a gente termina com a sensação de dever cumprido”, afirmou a presidente Ivana Bastos, agradecendo o apoio dos parlamentares e dos servidores da Casa.

Aprovado com os votos contrários da bancada de oposição, o projeto de Lei Orçamentária Anual 2026 do Estado da Bahia estima em R$ 77,4 bilhões . Também foram aprovadas mensagens do governador Jerônimo Rodrigues indicando os deputados federais Josias Gomes e Otto Alencar Filho para conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o projeto de lei complementar, do Executivo, que atualiza a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado (PGE). 

Nesta segunda-feira foram aprovadas 98 proposições. De autoria de deputados e deputadas foram aprovados 44 projetos de lei de Utilidade Pública, 26 projetos de lei denominando rodovias, declarando patrimônios culturais, regulamentando atividades e outras iniciativas e 24 projetos de resolução, concedendo títulos de cidadania baiana ou comendas 2 de Julho, além das duas mensagens, um projeto de lei e um projeto de lei complementar originados do Executivo.

Uma pesquisa inovadora sobre abelhas-sem-ferrão, conduzido pela doutora Jossimara Neiva, pesquisadora do Centro Tecnológico Agropecuário da Bahia (Cetab), garantiu o Prêmio de Melhor Artigo do Ano, concedido pelo Grupo de Pesquisa INSECTA, da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB). O estudo, publicado na revista internacional Chemistry & Biodiversity, revela avanços inéditos sobre a comunicação química e o comportamento higiênico de abelhas-sem-ferrão, tema estratégico para a conservação da biodiversidade e o manejo sustentável de polinizadores.

Para a pesquisadora, a premiação representa o reconhecimento e o potencial prático da ciência produzida no Estado. “Ao compreender melhor os sinais químicos ligados ao comportamento das abelhas sem ferrão, oferecemos uma base técnica que pode contribuir para o aperfeiçoamento da criação, apoiar o trabalho de apicultores e meliponicultores e fortalecer os cuidados com a saúde das colônias”, declara.

“É uma pesquisa que conecta ciência e campo, possível graças ao trabalho coletivo, ao apoio do Cetab, fundamentais para transformar conhecimento em benefícios reais para a biodiversidade e para a produção sustentável”, completa Jossimara.

O trabalho contou com a colaboração de pesquisadores de instituições de referência e com o suporte da estrutura laboratorial do Cetab, reforçando o papel estratégico da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri) no incentivo à ciência, à inovação e à conservação da biodiversidade na Bahia.

Nesta quinta-feira (18), o governador Jerônimo Rodrigues autorizou um pacote de 211 convênios e obras de infraestrutura para diferentes regiões do estado, com investimento que soma R$ 970 milhões. A assinatura aconteceu durante uma cerimônia na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), em Salvador, reunindo gestores estaduais e prefeitos das 135 cidades contempladas.

“Precisamos dos municípios fortes e queremos ver as obras chegarem para quem precisa. Nesse pacote tem UBS, hospital, pavimentação, água, estradas para os povoados. Esses investimentos são reflexo da valorização do Governo do Estado com o povo baiano”, afirmou Jerônimo.

As intervenções envolvem áreas essenciais do dia a dia da população, como saúde, educação, desenvolvimento urbano e rural, infraestrutura e saneamento. Entre as obras previstas, estão construção de passagens molhadas e de mercado; reforma de feira livre e centro abastecimento; implantação de sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário; pavimentação de ruas; construção, reforma e ampliação de escolas, quadras, creches e hospitais e unidades básicas.

Durante o evento, o Governo reforçou a parceria com as prefeituras, alinhando ações e investimentos. “É um olhar que o governador tem para esse governo. E nós vamos continuar investindo, não só na saúde, na educação e na infraestrutura, mas cuidando das pessoas em cada canto da Bahia. Esse é o compromisso deste governo”, disse o secretário de Relações Institucionais, Adolpho Loyola.

A prefeita de Mundo Novo, Ana Paula, destacou a importância da pavimentação para a cidade. “A melhoria do trecho vai melhorar o escoamento da produção agrícola e a qualidade de vida do povo de Mundo Novo”, considerou a prefeita. A cidade de Gongogi vai receber uma das UBS, e o prefeito Adriano Mendonça comemorou. “Essa obra é importante para a saúde do município. Agradecemos o compromisso em oferecer uma saúde de qualidade”, disse.

Mesmo com a aprovação de um requerimento de prioridade, por falta de acordo entre as bancadas do governo e da oposição a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026 não foi votada em primeiro turno, nesta quarta-feira (17.12), pela Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). “Fizemos a nossa parte, avançamos muito. Segunda-feira (22), a partir das 14h30min, votaremos o orçamento em primeiro turno, as indicações dos deputados federais Otto Filho e Josias Gomes para o Tribunal de Contas do Estado e a concessão de honrarias”, antecipou a presidente Ivana Bastos.

Após mais de seis horas de sessão, foram aprovados projetos de lei autorizando o Poder Executivo a contratar, junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) empréstimo de até R$720 milhões; a alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2025 e o Plano Plurianual Participativo (PPA) 2024-2027. Também foram aprovados projetos reestruturando o Programa de Organizações Sociais e alterando a lei do teto de remuneração dos servidores.

Sob forte obstrução da oposição, a sessão iniciada às 17h só foi encerrada pouco depois das 23h, com a aprovação das cinco matérias citadas. O empréstimo junto ao BNDES é destinado a investimentos em infraestrutura física nas áreas da educação e da saúde em diversos municípios. A reestruturação do Programa Estadual de Organizações Sociais possibilita parcerias entre o Estado e entidades privadas sem fins lucrativos, em alinhamento com a lei Federal de licitações e contratos da Administração Pública.

A Força-Tarefa de combate à sonegação fiscal na Bahia deflagrou na manhã desta quarta-feira (17), a ‘Operação Primus II - Fase Deuteros”, que investiga a prática de sonegação fiscal por empresário do setor de combustíveis denunciado por crimes contra a ordem econômica. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão nas cidades de Feira de Santana e Conceição do Jacuípe. Esta fase está concentrada na investigação da participação de quatro pessoas, identificadas como possíveis “testas de ferro”, utilizadas para ocultar o real controle de aproximadamente 14 empresas integrantes do esquema criminoso e que teriam participado da sonegação de um valor inicialmente apurado em cerca de R$ 4 milhões em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Uma contadora que atuou na escrituração de algumas das empresas também foi alvo de busca.

O empresário foi denunciado à Justiça, em novembro, pela prática de organização criminosa envolvida com lavagem de dinheiro, adulteração e comercialização irregular de combustíveis. Segundo as investigações, o grupo criminoso atua por meio de diversas manobras para sonegar o ICMS, a exemplo da interposição fictícia de sócios e administradores.

Nesta segunda fase, as investigações da Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa (Infip), do Ministério Público do Estado e da Polícia Civil, na Bahia, identificaram a constituição fraudulenta de empresas vinculadas entre si, mediante interpostas pessoas, com a intenção de esconder o real proprietário e adiar o devido pagamento do ICMS por tempo indeterminado, sem qualquer intenção de saldá-lo. Isso, registra a Força-Tarefa, gerou um ganho ilícito ainda incalculável e que pode ser ainda muito maior do que o já apurado em prejuízo ao erário do Estado da Bahia.

A Força-Tarefa investiga, ainda, a estruturação de um esquema de lavagem de dinheiro da atividade ilícita através da abertura de novas empresas em nome de laranjas. Foram bloqueados bens de cinco pessoas físicas e três pessoas jurídicas. A operação contou com a participação de seis promotores de Justiça, 12 delegados de Polícia, 48 policiais do Necot/Draco, dois servidores do Fisco Estadual, seis servidores do MPBA e dois policiais da Companhia Independente de Polícia Fazendária (Cipfaz).

O Governo do Estado da Bahia prorrogou até sexta-feira, 19 de dezembro, o prazo de inscrições do edital de chamamento público para apoio técnico e financeiro à realização do Carnaval da Bahia 2026. 

O processo é coordenado pela Superintendência de Fomento ao Turismo (SUFOTUR) e contempla eventos carnavalescos que acontecem entre 4 de fevereiro e 8 de março, incluindo pré-carnavais, lavagens e outras manifestações culturais, em municípios de todo o estado.

Com a prorrogação, as prefeituras ganham mais tempo para concluir a inscrição e organizar a documentação exigida para a fase de habilitação. O edital prevê o atendimento até 80 municípios, com repasses distribuídos em cinco grupos: Grupo A, com R$ 700 mil; Grupo B, com R$ 580 mil; Grupo C, com R$ 480 mil; Grupo D, com R$ 350 mil; e Grupo E, com R$ 250 mil. Os valores são definidos a partir de critérios jurídicos, fiscais e técnicos, levando em conta aspectos como território de identidade, fluxo turístico, histórico-cultural e relevância carnavalesca de cada município.

As inscrições podem ser realizadas de forma virtual, por meio do formulário disponível na plataforma Google Forms (por meio do link), ou presencialmente na sede da SUFOTUR, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. Apenas os municípios que apresentarem toda a documentação exigida serão habilitados para a próxima etapa.

APolícia Rodoviária Federal (PRF) dará início, no próximo dia 18 de dezembro, à Operação Rodovida 2025, uma das maiores ações nacionais de segurança viária do país. Na Bahia, o lançamento oficial da operação será realizado em evento de abertura na Delegacia da PRF em Feira de Santana, reunindo autoridades e equipes operacionais de diferentes instituições.

A Operação Rodovida é uma megaoperação nacional, planejada para abranger os períodos de maior movimentação nas rodovias federais, incluindo as férias escolares, os festejos de fim de ano, os ensaios e festas de verão, estendendo-se até após o Carnaval. O objetivo principal é preservar vidas, reduzir a gravidade dos sinistros e garantir maior fluidez no trânsito durante os deslocamentos típicos da estação.

Durante todo o período, a PRF intensificará a presença policial e as ações de fiscalização principalmente nos trechos com maior fluxo de veículos e nos pontos historicamente críticos em relação à sinistralidade.

 Operação Natal

Num pleito decidido por consenso, que resultou na eleição por aclamação de todos os cargos que estavam em disputa na sessão plenária desta terça-feira (16.12), o conselheiro Gildásio Penedo Filho foi eleito presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) para o biênio 2026/2027, compondo a nova mesa diretora com o conselheiro Marcus Presidio, como vice-presidente, e com a conselheira Carolina Matos, como corregedora. Complementaram o quadro de eleitos, o conselheiro João Evilásio Bonfim, como ouvidor-geral, e o conselheiro Inaldo Araújo, na condição de diretor da Escola de Contas Conselheiro José Borba Pedreira Lapa (ECPL).

A proposta de que a eleição para todos os cargos que estariam em disputa fosse decidida por aclamação foi da autoria do conselheiro João Evilásio Bonfim e foi aceita após manifestação do Ministério Público de Contas, que na sessão, estava representado pela procuradora-geral Camila Luz, que afirmou não existir impedimento legal. Com a anuência do MPC, o presidente Marcus Presidio colocou para votação, por aclamação, cada um dos cargos e o nome do pleiteante, anunciando logo em seguida os resultados, que foram recebidos com muitos aplausos por parte dos servidores que lotaram as dependências do auditório Conselheiro Lafayette Pondé.

O presidente eleito do TCE/BA já ocupou o cargo por quatro anos (tendo sido eleito em 2018 e reeleito em 2020) e, ao se pronunciar logo após o anúncio oficial do resultado do pleito, quando todos os anúncios foram recebidos com muitos aplausos por parte dos servidores que lotavam o plenário, ele falou a respeito do aumento da responsabilidade de todos devido à forma como o processo se desenrolou, com vários conselheiros abrindo mão de posições pessoais para que o consenso fosse alcançado. “Um consenso e aclamação demonstram a grandeza do gesto de todos, marcando este momento”, afirmou o conselheiro Gildásio Penedo, que é o atual corregedor.

Eleito para a vice-presidência, o conselheiro presidente Marcus Presidio afirmou estar muito emocionado pela forma como transcorreu a sessão e a eleição dos novos integrantes da Mesa Diretora e dos cargos de ouvidor-geral e da ECPL, tendo elogiado a maturidade dos conselheiros o que levou a uma posição consensual. E agradeceu todo o apoio que teve dos seus pares e de todos os servidores nos últimos quatro anos. A conselheira Carolina Matos, que ocupa atualmente a Presidência da Primeira Câmara, também elogiou o comportamento dos integrantes do colegiado e depois de enaltecer o conselheiro Gildásio Penedo, salientando sua boa vontade, e sua natureza, “de exímio articulador, paciente, estratégico”, desejou sucesso ao presidente eleito.

Os conselheiros Inaldo Araújo, reeleito para a direção da ECPL, e João Bonfim, eleito para o cargo de diretor da Ouvidoria, usaram da palavra para desejar boa sorte e sucessos para o novo presidente, dirigindo palavras elogiosas à capacidade do conselheiro Gildásio. O conselheiro Inaldo, além de boa sorte disse desejar que o presidente eleito faça bom trabalho, “que marque a sua história grandiosa, e que conte comigo, no que precisar, que serei sempre que possível parceiro na sua gestão”. Já o conselheiro Bonfim disse não acreditar em sorte e sim na competência e no aproveitamento das oportunidades e desejou também que o presidente eleito faça um bom e produtivo trabalho à frente do TCE.

Terminou às 6h50min desta quarta-feira (17.12) a votação de projetos de lei do Poder Executivo iniciada às 14h45min de ontem (16). Mesmo com a obstrução da bancada de oposição foram aprovados três requerimentos de urgência para votação de novos projetos; alterações nas competências da Companhia de Transportes da Bahia (CTB); alterações nas leis das taxas estaduais e da segurança contra incêndio e pânico; mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA); e um projeto de lei da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).

Por acordo entre as bancadas do governo e da oposição as votações serão retomadas às 17h de hoje, mantido o quórum da manhã. “Estaremos aqui às 16h30min, para começar às 17h”, disse a presidente da ALBA, deputada Ivana Bastos. Ainda na tarde de ontem Ivana agradeceu o apoio à sua gestão e dividiu o troféu Destaque Parlamentar, conferido pelos jornalistas que cobrem os trabalhos legislativos: “esse troféu é nosso! Não sou eu, Ivana, é essa gestão compartilhada. Quero dividir com cada um dos 62 deputados e deputadas que estiveram comigo, com harmonia e respeito”.

A sessão foi iniciada às 14h45min e até por volta das 21h de terça-feira foram aprovados os três requerimentos de urgência para votação dos projetos de autorização para empréstimo de R$ 720 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); mudanças na lei do Programa Estadual de Organizações Sociais; e compatibilização do Estatuto dos Servidores Civis à Constituição Federal, no que se refere ao subsídio e remuneração dos cargos e funções públicas.

Pouco depois da zero hora desta quarta-feira foi aprovado o projeto que amplia o campo de competências da CTB, autorizando-a a explorar oportunidades de negócios específicas, inclusive mediante participação societária em empresas privadas, públicas e de economia mista, bem como por meio de operações no mercado de capitais.

Ainda na madrugada foram aprovadas a alteração na lei das taxas estaduais no âmbito do Poder Executivo e na lei que dispõe sobre a segurança contra incêndio e pânico nas edificações e áreas de risco na Bahia. O Sol já estava raiando quando foram aprovadas mudanças na LDO e LOA e a estruturação, no âmbito da ALBA, da Assistência Jurídica da Presidência e da Procuradoria Especial da Mulher.

“Nesta terça-feira (16) nós teremos, aqui nesse plenário, a partir das 14h30, votação de todos os projetos que estão em pauta, inclusive as urgências aprovadas na semana passada”, antecipou a presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos, antes de encerrar a sessão desta segunda-feira (15.12). A chefe do Legislativo estadual alertou para o fato de que as votações desta terça-feira (16) não têm acordo entre as bancadas do governo e da oposição, sendo necessária a presença de todos os Parlamentares. “Esperamos encerrar tudo na quarta-feira (17)”, disse Ivana.

 Na sessão desta segunda-feira foi aprovado o projeto de lei do Executivo que altera a denominação da Praça das Artes Cultura e Memória, no Pelourinho, para Praça das Artes Mestre Neguinho do Samba. O governador Jerônimo Rodrigues, em mensagem ao Legislativo, justifica a mudança como “uma homenagem ao criador do samba reggae, cuja obra marcou de forma decisiva a identidade cultural de Salvador e da Bahia”. Falecido em 31 de outubro de 2009, Mestre Neguinho do Samba era morador do Pelourinho.

Vinte e seis integrantes de uma facção foram alcançados no início da manhã desta segunda-feira (15), nas primeiras horas da Operação Costa Segura, realizada pelas Forças Estaduais e Federais da Segurança Pública da Bahia.

Granadas, pistola, drogas, balança, câmera de videomonitoramento, entre outros itens usados no comércio ilícito foram alcançados e apreendidos pelas equipes policiais.

A operação segue com foco maior nos municípios de Itabuna, Ilhéus, Uruçuca e Itacaré, visando asfixiar um grupo criminoso atuante na região.

A ação conta com equipes das Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (FICCO) Bahia, Ilhéus e Paraíba, Comando de Policiamento Regional (CPR) Sul, da Diretoria Regional de Polícia do Interior (DIRPIN) Sul e da Secretaria de Administração Prisional (SEAP).

“A Bahia é sua. E você é da Bahia. Que comece a festa!” Foi assim que a presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos, saudou a empresária Lícia Fábio, nesta sexta-feira (12.12), na sessão especial que a homenageou com o título de Cidadã Baiana. Em retribuição, Ivana teve seu nome lançado a governadora por Lícia. “? a primeira mulher presidente em 192 anos de história dessa Casa, viajam a importância disso. Meu título de eleitor já está preparado", disse a empresária.

“Esta homenagem chega pelas mãos de uma mulher que enxerga longe, que valoriza a cultura, o protagonismo feminino e o talento baiano: a querida deputada Fabíola Mansur, que esta Casa reconhece e aplaude pela sensibilidade, pela luta e pela visão”, lembrou Ivana, destacando a iniciativa de Fabíola em propor a homenagem.

Lícia Fábio nasceu no município de Laranjeiras, em Sergipe, veio para a Bahia em 1969 para cursar Psicologia e desembarcou em Salvador na época da festa da Conceição da Praia. “Quis o destino, esse grande roteirista da vida, revelar que tinha outros planos para você. Planos escritos com fé, coragem e emoção”, observou Ivana Bastos, referindo-se ao fato de Lícia, que começou sua trajetória na Bahia como vendedora de livros, ter se tornado uma das promotoras de eventos mais famosas e requisitadas do Brasil.

Detentora de um amplo círculo de amizades que lhes abriram portas e caminhos ao longo da vida, entre as quais a presidente da ALBA destacou Luíza Olivetino, Washington Olivetto, Milton Martinelli, Zé Vitor Oliva e Nizan Guanaes, Lícia Fábio fez da Bahia a sua terra adotiva. “A Bahia tem uma cor diferente no final do dia, não é? Quem chega aqui e conhece o suco baiano, o suco da arte, da religiosidade, da rua, da fé, da música, não deseja outra coisa na vida, a não ser ser baiano. E de tudo que você incorporou da Bahia, Lícia, talvez o mais forte seja o respeito e o carinho. As duas maiores moedas do povo baiano”, disse Ivana Bastos.

Sobre a proponente da homenagem, a deputada Fabíola Mansur, Ivana Bastos a definiu como “uma mulher que transforma o espaço onde está”. Para a primeira presidente da ALBA em 192 anos de história, a iniciativa do título de Cidadania a Lícia Fábio traduz exatamente quem é Fabíola: uma parlamentar que honra a Bahia, que enxerga talento onde ele floresce e que faz da política um instrumento de reconhecimento, justiça e humanidade. “Esta Casa se engrandece com seu gesto, deputada. Parabéns!”, elogiou Ivana.

Quatro policiais militares foram presos preventivamente nesta sexta-feira (12) durante a “Operação Silêncio Quebrado”, deflagrada de forma integrada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) e pela Secretaria de Segurança Pública (SSP). A ação ocorreu nos municípios de Cruz das Almas, Governador Mangabeira, Salvador, Feira de Santana e Sapeaçu. Além das prisões, equipes cumpriram seis mandados de busca e apreensão em residências e locais de trabalho dos acusados, apreendendo celulares, equipamentos eletrônicos, munições e outros materiais.

Os policiais, lotados na 27ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM), foram denunciados pela 1ª Promotoria de Justiça de Cruz das Almas pelo homicídio qualificado de Josimar Pereira dos Santos, ocorrido em 25 de fevereiro de 2024, no povoado de Poções. Eles também responderão por fraude processual e ameaça. As prisões foram decretadas pela Vara Crime da comarca.

O cumprimento dos mandados contou com a atuação dos Grupos de Atuação Especial Operacional de Segurança Pública (Geosp) e de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), do MP-BA, além da Força Correcional Especial Integrada (Force), da Corregedoria da Polícia Militar e do Batalhão de Choque, vinculados à SSP.

As investigações apontam que os PMs registraram a morte de Josimar como resultado de resistência armada. No entanto, provas periciais e testemunhais descartaram essa versão e indicaram que a vítima foi executada. Testemunhas relataram que Josimar estava em um bar com amigos, após uma partida de futebol, quando os policiais chegaram ao local e iniciaram abordagens. A vítima teria sido levada aos fundos do bar, onde foi morta com um disparo de arma de fogo.

De acordo com o MP-BA, os policiais ainda fotografaram e coletaram dados de todos os presentes, fazendo ameaças para impedir relatos sobre o ocorrido. Eles também teriam removido o corpo da vítima e apresentado uma arma e drogas como se tivessem sido apreendidas com Josimar, na tentativa de legitimar a ação.

Mais de R$ 247,86 milhões já foram devolvidos pelo Governo do Brasil a aposentados e pensionistas da Bahia devido aos descontos associativos não autorizados em benefícios do INSS. Com isso, 377.313 pessoas no estado já receberam os valores a que tinham direito.

NACIONAL – Nesta semana, o Governo do Brasil atingiu a marca de R$ 2,74 bilhões pagos no acordo de ressarcimento a quatro milhões de aposentados e pensionistas. O pagamento é feito diretamente na conta do benefício, com correção pela inflação (IPCA), sem necessidade de ação judicial.

AINDA DÁ TEMPO – O prazo para aderir ao acordo segue aberto. O procedimento é gratuito, simples e não exige envio de documentos. O INSS pagará 5% de honorários advocatícios em ações individuais propostas antes de 23 de abril de 2025.

A Polícia Civil da Bahia cumpriu os mandados de prisão de 39 pessoas nas primeiras horas da Megaoperação Zimmer, deflagrada pelo Departamento Especializado de Investigações Criminais (Deic), nesta quinta-feira (11). A Justiça autorizou a solicitação do Deic para o bloqueio de R$ 100 milhões dos investigados na ação.

As prisões foram efetuadas em Salvador, Lauro de Freitas e Camaçari, na Região Metropolitana (RMS), além dos municípios de Porto Seguro e Feira de Santana. Também ocorreram em cidades de São Paulo, Sergipe, Pernambuco e Espírito Santo. O objetivo das ações é desarticular a cadeia de comando e neutralizar a atuação de integrantes de uma organização criminosa responsável pelo tráfico de drogas, crimes violentos letais intencionais e patrimoniais, além da lavagem de dinheiro e da disputa por territórios.

Durante o cumprimento dos mandados de prisão e de busca e apreensão, dois laboratórios de entorpecentes foram desarticulados em Porto Seguro e no bairro de Stella Maris, em Salvador. Nos locais, foram apreendidos insumos, equipamentos e drogas prontas para comercialização. Armas e munições também foram localizadas. As diligências estão em andamento para localizar outros alvos.

A megaoperação conta com equipes dos Departamentos de Inteligência Policial (DIP), Especializado de Investigação e Repressão ao Narcotráfico (Denarc), de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), de Polícia Metropolitana (Depom), de Polícia do Interior (Depin), de Proteção à Mulher, Cidadania e Pessoas Vulneráveis (DPMCV) e das Coordenações de Operações e Recursos Especiais (Core) e de Polícia Judiciária (COPJ), além do apoio da Superintendência de Inteligência da Secretaria da Segurança Pública (SI/SSP-BA), do Departamento de Polícia Técnica (DPT), Polícia Militar, Polícia Federal e da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (Seap).

Com os votos contrários da oposição, entre a noite de quarta (10.12) e a madrugada desta quinta-feira (11) a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) autorizou o governo do Estado a contratar dois empréstimos no valor total de R$ 2,3 bilhões, aprovou alterações no Fundo Especial de Aperfeiçoamento dos Serviços Policiais (Feaspol) e a adesão da Bahia ao Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag). Também foram aprovados três pedidos de urgência e dois de prioridade de votação para projetos do Executivo e vários projetos de utilidade pública.

A presidente Ivana Bastos conduziu a sessão com firmeza, respeitando a obstrução da oposição, mas indeferindo as tentativas de interrupção antirregimentais. Antes de encerrar a sessão, por volta das 4 horas, Ivana antecipou que na próxima terça-feira (17.12) serão votadas mais proposições e a indicação do deputado federal Otto Alencar Filho para conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. 

O primeiro empréstimo, no valor de R$ 2 bilhões, junto ao Banco do Brasil, é destinado a investimentos previstos no Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 e nos orçamentos anuais nas áreas de mobilidade urbana e interurbana, infraestruturas urbana, hídrica, viária e edificação pública. O segundo, de R$ 300 milhões, junto à Caixa Econômica Federal, é para contrapartidas de financiamentos e demais investimentos nas áreas de infraestruturas urbana, viária e hídrica, mobilidade urbana, saúde e educação.

O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) comunicou que está realizando ajustes internos em seus sistemas digitais para adequação às novas normas estabelecidas pela Resolução nº 1.020 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (9). As mudanças afetam diretamente os procedimentos relacionados à aprendizagem, à formação de condutores e à emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em todo o país.

De acordo com o órgão, os ajustes tecnológicos são essenciais para integrar corretamente os novos fluxos previstos na legislação e garantir segurança, precisão e uniformidade na execução dos serviços. O Detran-BA informou ainda que as equipes trabalham de forma contínua para que a adaptação seja concluída no menor tempo possível, assegurando ao cidadão a prestação de serviços atualizados e compatíveis com as diretrizes federais.

O departamento reforçou que novos comunicados serão divulgados no site oficial e nas redes sociais do órgão, orientando a população sobre eventuais mudanças nos procedimentos e sobre a retomada plena dos serviços.

Em sessão comandada pela presidente Ivana Bastos, a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, na tarde desta terça-feira (9.12), o Projeto de Lei (PL) do Poder Executivo que reorganiza o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais (Planserv). “Além do Planserv apreciamos mais sete matérias, cinco PLs – dois do Executivo, dois do Poder Judiciário e um da Defensoria Pública; uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) e uma Mensagem de Veto, as duas do Executivo”, enumerou a presidente.

A principal mudança no Planserv está nos critérios de participação dos titulares, com a fixação do percentual de 5,5% em 2026 e 6% em 2027, sobre os salários, com valor não inferior a R$ 120,00, mais de 130 mil servidores pagarão menos, quem ganha mais pagará mais e a contribuição dos poderes públicos passa para 3,25% em 2026 e 4% em 2027. Cônjuges e companheiros ou companheiras pagarão 50% da contribuição do titular e os demais dependentes 22%, cada um, também fixado o piso de R$ 120,00.

E Ficou mantido o veto parcial do governador Jerônimo Rodrigues ao PL que criou o cargo de auditor do Tribunal de Contas do Estado da Bahia. Foram aprovados a PEC que altera a regra de cálculo de proventos de aposentadoria dos policiais civis e penais; os PLs referentes à nomenclatura da Carteira de Identificação Nacional (CIN), que substitui o RG, e a atualização dos valores das taxas correspondentes; à estrutura organizacional do Corpo de Bombeiros; à modernização da estrutura administrativa e à elevação da Comarca de Santaluz de entrância inicial para intermediária, os dois do Tribunal de Justiça; e ao reajuste salarial dos comissionados, Redas, agentes administrativos e analistas técnicos da Defensoria Pública.

Quem antecipar a quitação do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) na Bahia em 2026 vai fazer um ótimo negócio, obtendo o super desconto de 15%, um dos maiores do país. Esta oportunidade, similar à que vem sendo oferecida pelo Estado nos últimos anos, é válida para os proprietários de veículos baianos que fizerem o pagamento integral do imposto em cota única até o dia 10 de fevereiro.  As condições de pagamento e a tabela do IPVA 2026 já estão disponíveis no site da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba): www.sefaz.ba.gov.br.

Assim como aconteceu nos últimos anos, o desconto também vai continuar atrativo, de 8%, para quem deixar para fazer a quitação do IPVA na primeira cota do parcelamento, cuja data varia de acordo com o número final da placa do veículo. Por fim, o contribuinte que optar pelo parcelamento do imposto também seguirá contando com uma das melhores condições disponíveis em todo o país, com pagamento em cinco vezes, que poderá ser feito a partir de março, quando vence a primeira cota para veículos com placas de finais 1 e 2.

Para que o contribuinte possa fazer o parcelamento, o valor devido precisa ser de no mínimo R$ 120,00. Quem parcelar, além disso, deverá pagar os débitos referentes à taxa de licenciamento e às multas de trânsito até a data de vencimento da quinta parcela. Outra regra a ser observada com atenção é a de que não se pode perder o prazo de pagamento da primeira cota: se isto ocorrer, o contribuinte deixa de ter direito ao parcelamento em cinco vezes.

Para 2026, os valores considerados para o cálculo do IPVA irão variar em média abaixo da inflação, de acordo com a  Fundação de Pesquisas Econômicas – Fipe, responsável pelos cálculos para confecção da Tabela de Valores Venais dos veículos em circulação no estado, que leva em conta os preços praticados em outubro de 2025.

Forças Estaduais e Federal da Segurança Pública deflagraram na manhã desta terça-feira (9), duas operações policiais, em razão dos últimos conflitos ocorridos no extremo sul baiano envolvendo produtores rurais e indígenas.

A primeira operação, denominada SOMBRAS DA MATA, é fruto de investigações do fato ocorrido no dia 28/10/2025, quando durante a invasão de propriedade rural na cidade de Itamaraju/BA, dois pequenos produtores rurais foram mortos com disparos de armas de fogo e um terceiro restou gravemente ferido por pessoas que se autointitulariam indígenas.

No dia dos fatos, três pessoas já haviam sido presas em flagrante, mas por questões processuais foram postas em liberdade. No decorrer das investigações, além dos três envolvidos do dia, foram identificados os supostos mandantes da invasão e os indivíduos que teriam efetuados os disparos fatais.

Pela operação Sombras da Mata, foram expedidos seis Mandados de Prisão Preventiva e um Mandado de Busca e Apreensão. As diligências estão em andamento e,até o momento, uma pessoa foi presa e mais de 10 armas de fogo apreendidas.

A segunda operação, denominada TEKÓ PORÃ, decorre das investigações do ataque por elementos armados contra grupo de indígenas da Aldeia KAI, em 01/10/2025. Os indígenas estavam em uma propriedade rural, no distrito de Cumuruxatiba, em Prado/BA, após ação conhecida como “retomada”. O fato tinha como objetivo expulsar os indígenas e desocupar com violência a mencionada fazenda. Dois indígenas foram feridos por disparos de armas de fogo.

Nesta operação, estão sendo cumpridos dois Mandados de Busca e Apreensão, nas residências de supostos mandante e executores dos ataques com intuito de angariar maiores elementos para a investigação e demais pessoas que estejam envolvidas.

A 28ª Conferência da Unale encerrou-se como uma das edições mais significativas já realizadas, reunindo em Bento Gonçalves (RS) parlamentares e especialistas de todo o país para debater os desafios contemporâneos dos Legislativos estaduais. Sob o tema “Humanidade Conectada – Os Legislativos Estaduais no tempo da IA e das emergências climáticas”, o encontro trouxe reflexões sobre inovação institucional, inteligência artificial, comunicação legislativa digital e mudanças climáticas, pilares que hoje moldam o futuro do Parlamento.

A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos, ressaltou que o evento reafirmou o papel central das Assembleias na construção de soluções para o Brasil. “Ao tratar da Reforma Administrativa, dos limites e possibilidades da inteligência artificial e dos impactos das mudanças climáticas, assumimos a tarefa de pensar o país em profundidade. Representar a Bahia nesse ambiente de formulação e cooperação federativa é uma honra e uma grande responsabilidade”, afirmou.

A deputada Fabíola Mansur, secretária da Bahia na Unale, destacou que a presença baiana traduz a maturidade institucional do Parlamento estadual. Segundo ela, “a Unale é um espaço de fortalecimento coletivo, onde as Assembleias ampliam sua capacidade de inovar, aprimorar políticas públicas e dialogar com a sociedade. A Bahia reafirma aqui sua tradição de responsabilidade, modernização e compromisso com um Legislativo eficiente e conectado às demandas do país”.

Ao longo dos três dias de programação, a ALBA participou de encontros técnicos e debates estratégicos, incluindo a mesa sobre a PEC da Nova Reforma Administrativa, na qual Ivana Bastos reiterou a defesa da autonomia dos estados e a importância do pacto federativo.

Durante o evento, foi ainda eleita a nova diretoria da Unale, que passa a ser presidida pelo deputado Vilmar Zanchin (RS). A Bahia manteve participação de destaque: Ivana Bastos foi reconduzida à Executiva como 2ª Tesoureira, e a deputada Fabíola Mansur permanece como Secretária da Bahia na entidade.

A Operação Safra Oeste 2025, da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), fez o balanço dos trabalhos contabilizando 11,5 mil abordagens a veículos de carga em pontos estratégicos e 435 autuações por irregularidades ao longo de dois meses de fiscalização presencial, com reforço da Barreira Fiscal Digital. Outro resultado importante da operação foi o mapeamento de empresas agrícolas que simulavam transferências de produtos agrícolas da região entre filiais de vários estados, com o objetivo de não recolher o ICMS nas saídas interestaduais, causando prejuízo aos cofres públicos.

 A Sefaz-Ba, mesmo com o encerramento da Safra Oeste, deverá manter o monitoramento das operações comerciais envolvendo produtos agrícolas na região, com o objetivo de detectar novas tentativas de movimentação de cargas com a omissão do pagamento do imposto em território baiano.

Segundo o gerente de Mercadorias em Trânsito da Sefaz-Ba, Eraldo Santana, a investigação revelou a existência de empresas criadas apenas para a emissão e triangulação de notas fiscais eletrônicas, sem a intenção de realizar o pagamento do ICMS na Bahia.

Essas empresas, com filiais em estados como Goiás, Piauí e Tocantins, movimentavam produtos como algodão em pluma, soja e milho e, ao simularem a saída interestadual como mera transferência para outras unidades, aplicavam o benefício do diferimento, deixando de recolher o ICMS. Na prática, o produto era destinado a grandes indústrias. Outras irregularidades detectadas foram a circulação de mercadorias sem nota fiscal, e mercadorias com descritivo da nota fiscal diferente do produto transportado.

O governador Jerônimo Rodrigues anunciou, nesta quarta-feira (3), a abertura do edital de chamada pública para apoio às festas populares do Carnaval da Bahia 2026. No próximo ano, o Governo do Estado prevê o investimento de mais de R$ 33 milhões na realização de festejos carnavalescos em 80 municípios.

Segundo o governador, o objetivo da iniciativa é fortalecer a organização das celebrações locais e ampliar seus impactos econômicos e sociais. “Nossa expectativa é de que os prefeitos possam se organizar e ter o carnaval como um período de dinamização da economia e do turismo, proporcionando às pessoas uma oportunidade de se divertir em um ambiente seguro”, afirmou Jerônimo.

As inscrições serão abertas nesta quinta-feira (4) e seguem até 15 de dezembro. Os gestores municipais poderão inscrever seus projetos presencialmente, na sede da Superintendência de Fomento ao Turismo (Sufotur), ou pela plataforma ba.gov.br. O edital será publicado nesta quinta-feira no site da Sufotur.

O secretário de Cultura, Bruno Monteiro, destacou que o investimento é determinante para o fortalecimento das tradições culturais no interior do estado. “O apoio do Governo reflete a força da cultura movimentando o estado, levando a diversão, entretenimento, mas sobretudo o desenvolvimento econômico que uma festa como essa gera”, afirmou.

A seleção dos municípios levará em conta critérios como valorização cultural, potencial turístico e presença digital dos festejos. Além do apoio financeiro para estrutura e contratação de artistas, o Estado também atuará com reforço na segurança, na saúde e na mobilidade durante os eventos.

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (4/12), a operação Valquíria, com o objetivo de reprimir crimes previstos da Lei Antiterrorismo.

As investigações tiveram início após o envio de mensagens eletrônicas contendo ameaças e apologia ao nazismo direcionadas a universidades federais, incluindo uma instituição localizada na região oeste da Bahia. Os e-mails foram enviados por contas criadas exclusivamente para essa finalidade, acessadas por meio de VPN (rede privada virtual), com o intuito de dificultar a identificação do autor.

Por meio de diligências e análise de registros de conexão à internet, os investigadores identificaram o principal suspeito. Durante a ação, foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão em Belo Horizonte/MG, expedidos pelo Juízo da Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Barreiras/BA.

As investigações prosseguem para completa elucidação dos fatos e responsabilização do suspeito, que poderá ser condenado a penas superiores a doze anos de reclusão. 

A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos, acompanhada da secretária da Bahia na Unale, deputada Fabíola Mansur, participa nesta semana da 28ª Conferência da Unale, realizada em Bento Gonçalves (RS). O encontro reúne parlamentares, gestores públicos e especialistas de todo o país para debater o papel dos Legislativos Estaduais diante dos desafios da inteligência artificial, da sustentabilidade e das mudanças climáticas. A conferência tem como tema central “Humanidade Conectada: Os Legislativos Estaduais no tempo da IA e das emergências climáticas”.

Ivana Bastos chega ao evento como a primeira mulher presidente da Assembleia Legislativa da Bahia em 190 anos, fortalecendo ainda mais sua presença nacional. A parlamentar tem trajetória destacada na Unale: foi presidente da entidade por três mandatos e permanece como uma das vozes mais respeitadas entre os Legislativos estaduais brasileiros.

A programação teve início com a cerimônia oficial de abertura nesta terça-feira (03), às 19h, seguida da palestra inaugural do futurista Tiago Mattos, às 20h30, com o tema “Futuro e tendências globais: cenários, tecnologias e comportamentos que vão moldar o amanhã”. A abertura reuniu delegações de todo o país, marcando o início de uma série de debates simultâneos promovidos por mais de 20 entidades legislativas .