Com 17 armas de fogo localizadas por dia na Bahia em 2024, as Forças da Segurança alcançaram um aumento de 23,8% das apreensões, na comparação com o ano anterior. Ações de inteligência e repressão foram intensificadas contra facções envolvidas com tráfico e homicídios. Entre janeiro e maio deste ano, a Polícia apreendeu 2.169 armas, contra 1.752 localizadas em 2023. Em números absolutos foram mais 417 armamentos encontrados.  Fuzis, carabinas, espingardas, submetralhadoras, pistolas e revólveres estão entre os armamentos encontrados pelas Forças Estaduais e Federal. Somente nos cinco primeiros meses do ano, o cerco fechado contra traficantes de drogas envolvidos com homicídios tirou das ruas 25 fuzis. O último armamento foi encontrado na noite de terça-feira (14), na cidade de Itaetê, na Chapada Diamantina, durante um cumprimento de mandado realizado pelas Polícias Civil e Militar. Além de Itaetê, os fuzis foram também localizados nas cidades de Salvador, Juazeiro, Maragogipe, São Gabriel, Feira de Santana, Ilhéus, Lauro de Freitas, Vera Cruz, Itabuna e Sapeaçu na Bahia. Na cidade pernambucana de Vitória de Santo Antão, também foram apreendidos armamentos em ação da Polícia baiana.

Em resposta à crise hidrológica que afeta o Rio Grande do Sul, o Estado da Bahia mobilizou uma equipe de especialistas para auxiliar nas operações de resposta e mitigação dos danos causados pelas enchentes que já atingiram mais de 460 municípios. A equipe, formada por profissionais da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) e do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA), desembarcou na região do Vale das Montanhas, com foco nos municípios de Lajeado e Encantado. Desde 15 de maio, as ações têm sido intensas. A equipe baiana começou seu trabalho em Caxias do Sul, onde realizou ações com as autoridades locais. Nos dias seguintes, as atenções se voltaram para Lajeado, primeiro destino da missão. Lá, a equipe se juntou ao comando local de incidentes para coordenar a resposta às emergências, incluindo a vigilância em abrigos e o apoio psicossocial às vítimas. Em Lajeado, os profissionais da Sesab identificaram e começaram a tratar de condições de saúde agravadas pelo desastre, como leptospirose, doenças diarreicas agudas, problemas respiratórios e de pele. A equipe também trabalhou na identificação de pessoas desabrigadas sem documentos e com comorbidades, garantindo que recebessem atenção médica adequada.

Três policiais militares foram presos na manhã desta quinta-feira, dia 16, durante a deflagração da operação 'Sub Lege' nos municípios baianos de Jacobina e Pindobaçu. Foram cumpridos três mandados de prisão temporária e cinco de busca e apreensão nas residências dos PMs e na sede do 5º Pelotão de Pindobaçu. Os policiais são investigados pelo homicídio de Robson da Silva Santos, ocorrido no último dia 7 de abril. Foram apreendidas armas (pistolas, revólver e espingarda), carregadores de pistola, cartuchos e porções de maconha. A operação foi deflagrada pelo Ministério Público estadual, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas do Norte (Gaeco Norte); da Secretaria de Segurança Pública (SSP), por meio do Departamento do Interior (Depin) da Polícia Civil e da Força Correicional Especial Integrada (Force); e da Corregedoria-Geral da Polícia Militar (Correg). Atuaram pelo Depin as equipes das Coordenações de Apoio Técnico às Investigações (Catis) Nordeste, Norte, Centro-Norte e Chapada. Segundo as investigações,  Robson foi assassinado a tiros de armas de fogo em Pindobaçu, após ser retirado debaixo de uma cama, sem oferecer resistência. O crime teria características de execução sumária, inclusive com emprego de tortura. Ainda conforme as investigações, com base na análise do local do crime, do relatório médico e do laudo de necropsia, a vítima já estava sem sinais vitais ao ser levada ao hospital e apresentava múltiplas lesões compatíveis com ação violenta e disparos a curta distância. As apurações contrariam a versão dos policiais, um capitão e dois soldados, de que a vítima teria resistido à ação policial, o que justificou o uso de força. Os PMs também são investigados por fraude processual.

A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba) alerta os contribuintes para as datas de vencimento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em maio. Os donos de automóveis de placas com finais 1, 2, 3, 4, 5 e 6 possuem prazos terminando neste mês. Para mais informações, o contribuinte pode utilizar o atendimento do Balcão Virtual, disponível no site www.sefaz.ba.gov.br, enviar e-mail para [email protected] ou ligar para o call center, no 0800 071 0071 (para ligações de telefone fixo) ou no 71 3319-2501 (para ligações de celular ou de telefone fixo). Os proprietários de veículos com placas de finais 5 e 6 podem quitar o imposto em cota única com 8% de desconto até os dias 28 e 29/5, respectivamente. Outra opção é pagar nestes mesmos prazos a primeira das cinco cotas do IPVA, sem desconto. Já os donos de automóveis com placas 3 e 4 que dividiram o tributo em cinco vezes precisam quitar a segunda cota até 28 e 29 de maio, respectivamente. Por fim, vence neste mês a terceira cota para os proprietários de veículos com placas de final 1 e 2, também nos dias 28 e 29 de maio, respectivamente. A opção vale para os contribuintes que parcelaram o imposto.

Em um ato protocolar, mas também que demonstra o respeito e a harmonia entre os poderes, o secretário estadual do Planejamento, Cláudio Peixoto, entregou nesta quarta-feira (15) o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2025 ao 1º vice-presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputado Zé Raimundo Fontes (PT). O projeto destaca o equilíbrio fiscal como fator fundamental para a manutenção dos investimentos públicos como vetor de desenvolvimento econômico e social da Bahia. Além de Zé Raimundo, que representou o presidente da Casa, Adolfo Menezes, estiveram presentes na entrega do documento o deputado Vitor Bonfim (PV), presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Controle, o deputado Fabrício Falcão (PC do B), o secretário-geral da Mesa, Carlos Machado, e o diretor parlamentar, Geraldo Mascarenhas. O projeto de LDO tem a função constitucional, legal de orientar e estabelecer as diretrizes para o orçamento de 2025. Após o ato simbólico com os parlamentares, o secretário Cláudio Peixoto explicou que o PLDO projeta uma receita de R$ 63,9 bilhões para 2025. “Essa estimativa é feita para conformar as metas fiscais. Nós não fixamos despesas na LDO”. Segundo ele, a LDO também traz, em seu anexo de prioridades, as iniciativas de governo que terão a garantia de recursos no próximo ano. O deputado Vitor Bonfim também ressaltou o papel do parlamento neste processo. “Cumprindo o que prevê a nossa Constituição do Estado, o secretário de Planejamento faz a entrega do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias ainda no primeiro semestre do ano projetando as receitas e despesas do ano seguinte. Agora, vamos iniciar na Comissão de Finanças a análise dessa PLDO para encaminhá-la para o plenário da Casa, onde os 63 deputados terão a oportunidade de deliberar sobre esse importante projeto de lei”, avaliou. Para Vitor, o parlamento deverá ter um olhar especial para os programas em que o próprio governador esteve pessoalmente na Assembleia para apresentá-los. “Projetos como Bahia sem Fome, o Bahia Pela Paz que a gente vai analisar com cuidado durante a votação da LDO, porque a expectativa é que já estejam com seus recursos garantidos para o ano de 2025”. Ele ressaltou ainda as obras de infraestrutura “que tem permitido levar conquistas importantes para o interior do Estado”.

A Bahia registrou uma redução de 8,7% no índice de mortes violentas (homicídio, latrocínio, lesão dolosa seguida de morte), entre janeiro e maio de 2024, quando comparado ao mesmo período do ano anterior. O índice foi apresentado nesta quarta-feira (15), durante coletiva realizada pela Secretaria da Segurança Pública. De janeiro a maio deste ano foram registrados pela Polícia Civil 1.746 casos, contra 1.912 ocorrências nos primeiros meses de 2023. Em números absolutos, 166 vidas foram preservadas. O secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner, frisou que as Forças Policiais e de Bombeiros atuam de forma incessante para garantir maior proteção para os baianos. “Ampliamos os investimentos em tecnologia e realizamos ações baseadas na inteligência com total integração a fim de combater o crime organizado garantindo a preservação de vidas, nosso maior patrimônio “, explicou o gestor.

O Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMB) enviou, nesta quarta-feira (15), uma nova tropa com 25 bombeiros para ajudar nos resgates das enchentes no Rio Grande do Sul. A saída aconteceu no quartel do 3º Batalhão de Bombeiros Militar (3º BBM), na região do Iguatemi, em Salvador. Parte da equipe embarca de avião e a outra parte viaja de caminhonete para ajudar no deslocamento nas áreas atingidas. Já o efetivo de 23 bombeiros que está trabalhando no estado gaúcho retorna aos poucos até a sexta-feira (17), devido à dificuldade com a disponibilidade de voos. “A preocupação é a gente não interromper esse apoio. Enquanto a população do Rio Grande do Sul tiver necessidade do apoio do Estado da Bahia, nós vamos apoiar e o Corpo de Bombeiros se sente orgulhoso em ser um dos representantes. Além dos 25 bombeiros, também estamos mandando mais dois médicos da Secretaria de Saúde (Sesab), para fazer frente a essa nova demanda”, destacou o comandante-geral do CBMB, coronel Adson Marquezini. Além do efetivo de profissionais, o CBMB vai enviar para o povo gaúcho donativos recolhidos nas unidades de Salvador. Serão enviados em parceria com os Correios, 42 mil litros de água, duas toneladas de alimentos, mil litros de material de limpeza, nove mil unidades de material de higiene pessoal e, aproximadamente, 500 quilos de ração animal. “À medida que vai chegando material a gente vai levando através dos Correios para o Rio Grande do Sul. Também tem outras pessoas que se apresentam, oferecendo carretas, caminhões, motoristas, empresas, para que possa levar esse material. Pedimos que a população continue ajudando”, completou o comandante-geral. 

As famílias dos estudantes da rede estadual de ensino que estão em condições de vulnerabilidade socioeconômica e são cadastradas no CadÚnico já podem utilizar o novo crédito do Bolsa Presença, que foi disponibilizado pelo Governo do Estado nesta quarta-feira (15). A parcela representa o investimento de mais de R$ 55 milhões do total de R$ 635,9 milhões de recursos próprios destinados para o programa, neste ano. Neste mês, o Bolsa Presença atende 395.929 estudantes, distribuídos entre 352.147 famílias, que recebem R$ 150 por parcela, acrescida de R$ 50 a partir do segundo estudante matriculado e com frequência regular. O valor pode ser utilizado na compra de alimentos e materiais de limpeza em pequenos estabelecimentos comerciais e supermercados ou em outras necessidades, a exemplo da aquisição de medicamentos. O superintendente de Gestão da Informação da Secretaria da Educação do Estado, Rainer Guimarães, ressaltou a importância do benefício para reforçar a segurança alimentar dos estudantes e suas famílias. “Estamos certos de que o Bolsa Presença se soma ao conjunto de políticas públicas implementadas pelo Governo do Estado para superar, definitivamente, o quadro de desigualdade social, com mais renda e comida na mesa dos baianos e das baianas”. 

Uma estratégia que se propõe a enfrentar, no âmbito do Estado, uma realidade complexa e profundamente desafiadora, que vem colocando em cheque o futuro da sociedade brasileira. Esse é o Bahia pela Paz, aprovado, majoritariamente, em votação na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) nesta terça-feira (14). O programa do Governo da Bahia contará com R$ 234 milhões para investir em ações, a partir do segundo semestre de 2024. O valor está previsto nos programas temáticos do Plano Plurianual (PPA 2024-2027) e tem aprovação da Junta Orçamentária do Estado da Bahia. Os recursos serão utilizados em uma nova perspectiva da Política de Segurança Pública do Estado, caracterizada pela integração de ações policiais efetivas na prevenção da violência e garantia de direitos; na segurança pública e defesa social; e na pactuação entre as instituições envolvidas. No primeiro ano de execução, o programa beneficiará 12 comunidades. No segundo, serão incluídas mais 12, totalizando 24 comunidades selecionadas a partir de critérios socioeconômicos e indicadores de violência.

O Bahia Pela Paz contará com R$ 234 milhões para investir em ações, a partir do segundo semestre de 2024. O valor está previsto nos programas temáticos do Plano Plurianual (PPA 2024-2027) e tem aprovação da Junta Orçamentária do Estado da Bahia. Os recursos serão utilizados na prevenção da violência e garantia de direitos; na segurança pública e defesa social; e na pactuação entre as instituições envolvidas. As destinações começam a ser definidas após aprovação do Projeto de Lei pela Assembleia Legislativa do Estado (Alba), prevista para esta terça-feira (14). As prioridades de investimentos em intervenções sociais nos territórios serão decididas com participação direta da sociedade civil, por meio dos Coletivos do Bahia Pela Paz. Nestes equipamentos, os beneficiários irão discutir e definir os projetos que vão ser implementados em cada localidade, a exemplo de atividades culturais, produtivas, e de formação como cursos e oficinas. No primeiro ano de execução, o programa beneficiará 12 comunidades. No segundo, serão incluídas mais 12, totalizando 24 comunidades selecionadas a partir de critérios socioeconômicos e indicadores de violência. Cada uma delas terá uma unidade do Coletivo Bahia Pela Paz. As ações comunitárias do Programa serão desenvolvidas em comunidades localizadas nos 16 municípios baianos que apresentam maiores taxas de violência: Jequié; Teixeira de Freitas; Santo Antonio de Jesus; Salvador; Simões Filho; Ilhéus; Camaçari; Eunápolis; Dias D´Ávila; Barreiras; Valença, Porto Seguro; Feira de Santana, Lauro de Freitas, Juazeiro e Vitória da Conquista.

O Governo do Estado concede nesta terça-feira (14), cerca de R$ 39 milhões, através do Prêmio por Desempenho Policial (PDP), para policiais militares, civis e peritos que reduziram em 6% as mortes violentas na Bahia, no 2° semestre de 2023, na comparação com o mesmo período do ano anterior. No total, 21.145 servidores das Forças da Segurança receberão o PDP. Destes, 17.232 são PMs, 2.488 integram a Polícia Civil, 862 atuam no Departamento de Polícia Técnica e 563 na estrutura da Secretaria da Segurança Pública. Dentre as 52 Áreas Integradas da Segurança Pública (Aisp), 27 apresentaram redução das mortes violentas (homicídio, latrocínio e lesão dolosa seguida de morte). "Fechamos 2023 com diminuição de 6% das mortes violentas, índice estipulado pelo PDP. Este ano, o trabalho segue intensificado e estamos com queda de 9%. Seguiremos com foco na preservação da vida", enfatizou o secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner.

Ao lado de outros governadores da região, o governador Jerônimo Rodrigues integra a missão do Consórcio Nordeste que participa do maior evento global sobre o hidrogênio verde. O World Hydrogen 2024 Summit & Exhibition foi aberto nesta segunda-feira (13), em Roterdã, na Holanda, onde a comitiva nordestina se reuniu em uma série de encontros e apresentações com iniciativas europeias ligadas à produção da fonte de energia limpa que atrai atenção de todo o mundo. O potencial nordestino para a produção de hidrogênio verde é reforçado pela forte expansão de seus estados na produção de energias de fonte renovável, como eólica e solar, fundamentais para a cadeia de produção do hidrogênio verde. A Bahia, por exemplo, produz, em média, 30% de toda a energia eólica e 20% de toda a energia solar geradas no Brasil. A matriz elétrica do estado é mais de 90% renovável, considerando a capacidade instalada. “Nós viemos aqui com os governadores do Nordeste, é uma missão nordestina. Isso é importante porque nos une. Cada qual que tem o seu potencial de produção de energia solar, energia eólica. Cada um está fazendo o seu papel, mas, em bloco, temos potencial de convidar esses empresários para investir, gerar emprego, gerar renda. E esses contatos, de fato, aconteceram”, contou o governador, salientando as qualidades do estado: “os empresários sabem o tamanho que a Bahia tem. Nós já somos líder na produção de energia eólica. Estamos próximos de superar Minas Gerais e ser o maior produtor de energia solar. E, agora, o hidrogênio verde, que é a energia que deverá modificar a matriz energética do futuro”.

O Ministério Público estadual firmou no último dia 10/05, um Termo de Cooperação Técnica com o Instituto Fogo Cruzado para compartilhamento de informações de casos de violência armada na Bahia. Por meio do acordo, os promotores de Justiça que atuam na área criminal terão acesso a um banco de dados com indicadores como tiroteios, balas perdidas e chacinas. “Essas informações vão subsidiar o trabalho dos promotores de Justiça na área de segurança pública, norteando a atuação ministerial para a tomada de decisões assertivas no controle externo da atividade policial”, afirmou o procurador-geral de Justiça Pedro Maia. Ele complementou que o MP irá empreender esforços para territorializar a atuação do promotor de Justiça criminal, vinculando-o a uma determinada Área Integrada de Segurança Pública (AISP). O Instituto Fogo Cruzado produz dados, pesquisa e conteúdos sobre violência armada, incluindo mapeamento de tiroteios e disparos de arma de fogo nos estados do Rio de Janeiro, Pernambuco e Bahia. “Podemos construir um BI direcionado para o MP. Assim, a partir dos dados acerca das ações e operações policiais, os promotores de Justiça poderão monitorar quais são as AISPs com tendência de crescimento na letalidade policial”, destacou a diretora de programas do Instituto Fogo Cruzado, Maria Isabel Couto. Com o acordo, os promotores de Justiça criminais poderão acompanhar, em tempo real, todos os levantamentos de ocorrências de violência armada no Estado, permitindo que sejam monitoradas as unidades policiais com maior incidência de letalidade policial.

Entre os dias 22 de abril e 12 de maio, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizou a operação IKTO IV, que teve como foco a redução da gravidade de sinistros nas rodovias federais da Bahia. Nesse período, foi registrado um total de 4.946 imagens de veículos com velocidade incompatível, através do uso de radares portáteis posicionados estrategicamente em pontos identificados como críticos. O comportamento é um dos principais relacionados a sinistros de trânsito, causando ou potencializando os sinistros, gerando sobrecarga no sistema público de saúde, prejuízos econômicos e, o pior, deixando mortos e feridos. Os números são alarmantes, principalmente, os dados registrados na BR 324 que correspondeu a 75% dos flagrantes totalizados durante toda a operação. Para se ter uma ideia, em trecho de Amélia Rodrigues (Km 520 a Km 540 da BR 324) foram capturadas 3.712 imagens de excesso de velocidade. Os números correspondem a 106 flagrantes por hora de comando no local. Vale ressaltar que o trecho fiscalizado é considerado um ponto crítico das rodovias federais do país. Já em trechos sob a circunscrição de Feira de Santana (BR 116), ao longo de uma significativa dedicação de 78 horas, foram conduzidos 29 comandos de fiscalização. Como resultado, foram registradas 1.205 flagrantes (imagens) de veículos transitando em velocidades superiores ao permitido. Os demais flagrantes foram registrados em Itabuna, Vitória da Conquista e Eunápolis.

A Polícia Militar da Bahia, por meio do Departamento de Polícia Comunitária e Direitos Humanos (DPCDH), iniciou a campanha “SOS Rio Grande do Sul”, que visa à arrecadação de donativos destinados aos desabrigados das chuvas que ocorrem no estado da região sul do Brasil. Todas as unidades da PMBA, operacionais e administrativas, localizadas nos 417 municípios funcionarão como pontos de arrecadação da campanha, que seguirá por tempo indeterminado. Os donativos serão coletados periodicamente nas unidades, sendo cada item organizado e identificado sob a coordenação do Departamento de Apoio Logístico (DAL) da Polícia Militar. “Serão aceitas doações de alimentos não perecíveis integrantes da cesta básica, bem como água mineral, fraldas descartáveis para adultos e crianças, agasalhos, cobertores, mantas e itens de higiene, entre outros”, esclarece o coronel Marcos Antônio Oliveira, diretor do DPCDH.

A cerimônia de transferência de cargo marcou, no último sábado (11), no Centro de Operações e Inteligência de Segurança (COI), em Salvador, o início do exercício de quem será a governadora da Bahia pelos próximos sete dias: a presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-BA) Cynthia Resende. O governador Jerônimo Rodrigues estará na próxima semana em missão internacional na Holanda, Bélgica e Alemanha e retorna na próxima sexta-feira (17). A desembargadora Cynthia Maria Pina Resende é natural de Aracaju, a quarta mulher a assumir a presidência do TJ-BA e a terceira governadora interina do estado. O ato simbólico, ressalta também a capacidade de gestão e o potencial das mulheres para o exercício político. “Hoje ela está nesse lugar de governadora porque ela percorreu uma trajetória dentro do TJ e assim assumiu a presidência. E é fundamental porque as crianças, as meninas irão ver nela e ter nela uma inspiração. Da mesma forma que têm em mim, uma pessoa do interior, da zona rural, para chegar nesses lugares. As pessoas se movem pelos sonhos e por bons exemplos”, reforçou o governador. No exercício da gestão estadual desde sábado, Cynthia Resende avaliou que assumir o cargo do executivo fortalece a confiança no poder judiciário, fundamental para a criação e fiscalização das leis. “É uma grande responsabilidade assumir o cargo de governadora de estado, mesmo interinamente e, ao mesmo tempo, é uma confiança do executivo no Tribunal de Justiça”, concluiu a governadora em exercício.

Programa intersetorial e interinstitucional do Governo da Bahia propõe, por meio de diretrizes estratégicas, e da união de esforços com o sistema de justiça e a sociedade civil, a redução da criminalidade e da violência no estado. Programa foi apresentado em encontro do MP sobre o Projeto ‘Município Seguro’. O ‘Bahia Pela Paz’ (BPP) segue o seu percurso de alinhamento intersetorial e interinstitucional. Nesta sexta-feira (10), o secretário de Justiça e Direitos Humanos (SJDH/BA), Felipe Freitas, apresentou o programa no evento “O Ministério Público e a Segurança Integrada: Do Sistema Único de Segurança Pública ao Bahia Pela Paz - Workshop do projeto ‘Município Seguro’’, promovido pelo Ministério Público da Bahia (MPBA). “Os nossos recursos e esforços precisam ser dedicados a proteger a vida das pessoas, mais do que qualquer outra iniciativa institucional. Isso nos demanda um acordo político de que não cabe, no debate público, empurrar ou transferir responsabilidades. Todos somos igualmente responsáveis, como instituições, por resolver o problema da segurança pública. Portanto, a não realização desse dever é um fracasso coletivo do Estado Brasileiro, e não pode ser imputado a essa ou aquela instituição, ou a uma instância federativa, individualmente. Mas todas precisam se responsabilizar pela solução, porque são igualmente responsáveis pelo problema”, destacou Freitas, que elencou os pontos principais do Programa. No encontro, foi apresentado o projeto ‘Município Seguro’, cujo objetivo é a implementação de estratégias que garantam a mitigação da violência nas cidades baianas, através do “diagnóstico, monitoramento e fiscalização quanto à existência e regularidade de política de segurança pública municipal voltada à implementação dos instrumentos e mecanismos da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP)”, conforme o MP.

A Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, assume, interinamente, o cargo de Governadora do Estado da Bahia a partir de sábado, dia 11 de maio. Um ato no Centro de Operações e Inteligência da Secretaria de Segurança Pública, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), às 9h, marca a posse. Como Chefe do Poder Judiciário, a Desembargadora está na linha sucessória para o Executivo baiano. Em virtude da ausência do Governador Jerônimo Rodrigues, que estará em viagem institucional na Europa durante 10 dias, o Vice-Governador Geraldo Júnior é o substituto imediato. No entanto, ele renunciou à possibilidade, por estar mirando as eleições municipais de outubro, já que o Vice-Governador é pré-candidato à Prefeitura de Salvador. O próximo na linha sucessória é o Presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Adolfo Menezes, que optou por não assumir o cargo por motivo semelhante, já que a esposa dele, Denise Menezes, concorrerá à Prefeitura de Campo Formoso, no norte do Estado. A Constituição Federal, no artigo 14, parágrafo 7º, declara inelegível o cônjuge de Governador ou de quem o haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito. Com isso, a Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, na qualidade de Presidente do Tribunal de Justiça, é quem herda o posto interinamente. “Eu recebi essa notícia com muita surpresa, primeiro; segundo, com muita responsabilidade; e terceiro, com muita honra. A responsabilidade é muito grande de estar exercendo uma função no Executivo, ainda que interinamente. É uma honra porque é o Poder Judiciário que estará ali representado na minha pessoa. Como mulher, eu acho que é um estímulo, para que todas possam enxergar que podem chegar a um lugar de destaque na sociedade. Eu não vim de família rica, nem vim de uma família de advogados tradicionais. Eu abri o meu caminho com muito estudo, através dos concursos públicos, sempre trabalhando. A mensagem que eu posso passar, e agora ainda mais no cargo de Governadora, é que todas as mulheres podem, também, traçar esse mesmo caminho. Tem que ter força de vontade, empenho, mas a gente pode chegar lá, sim”, afirma a Desembargadora.

Há quase uma semana, os profissionais de saúde enviados pela Secretaria da Saúde da Bahia (Sesab) atuam no atendimento às vítimas das chuvas que atingem o Rio Grande do Sul. A comitiva baiana conta com o médico emergencista Walbert Alcoforado, a enfermeira emergencista Amanda Dantas, o sanitarista do Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (Cievs) Edson Ribeiro, e a sanitarista da Vigilância Ambiental Ademildes Campos. Juntos, eles reforçam o atendimento à população que sofre com os temporais e alagamentos que já devastaram boa parte de Porto Alegre e cidades da região e, segundo a Defesa Civil do Rio Grande do Sul, deixaram 107 mortos, 136 desaparecidos e 374 feridos. “A grande maioria das vítimas que auxiliamos estava com quadros de hipotermia e com a saúde mental bastante abalada. Iniciamos os trabalhos com o resgate das vítimas nas regiões de El Dourado, Guaíba, Pontal e Menino de Deus. Neste momento de desastre climático, o Governo da Bahia se junta à população do Rio Grande do Sul para salvar o maior número possível de vidas”, relata a enfermeira Amanda Dantas, que já participou de missões humanitárias como a Missão Yanomami e a Missão Repatriados da Faixa de Gaza.

Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizou uma operação especial de fiscalização do transporte de produtos perigosos nas rodovias federais que cortam o estado da Bahia, com foco nos municípios de Simões Filho (BA) e Feira de Santana (BA), durante os dias 7 a 9 de maio. O objetivo primordial dessas ações foi direcionar e intensificar as medidas de policiamento e fiscalização dos veículos que transportam produtos perigosos, visando aprimorar a segurança viária. A iniciativa teve como meta principal prevenir e reduzir a gravidade dos acidentes de trânsito envolvendo esses veículos, contribuindo assim para a preservação de vidas e a integridade do meio ambiente. Durante o período da operação, os policiais empregaram técnicas para verificar o cumprimento das normas de segurança no transporte de produtos perigosos, incluindo a verificação das condições dos veículos, a documentação exigida e o cumprimento das regulamentações específicas para esse tipo de carga. A Polícia Rodoviária Federal segue trabalhando com comprometimento para garantir a segurança e a fluidez do trânsito nas rodovias federais, contribuindo para um ambiente viário mais seguro e eficiente para todos os usuários.

No dia do fechamento do cadastro eleitoral, ocorrido na quarta-feira (8/5), 47.503 eleitores buscaram pelos serviços prestados pela Justiça Eleitoral baiana. Em um único dia, na capital, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) registrou 6.753 atendimentos. Já no interior do estado o número foi superior, 40.750. O indicativo é expressivo e representa o desejo popular de regularizar a situação eleitoral para participar das Eleições Municipais 2024, em outubro. Dos quase 50 mil atendimentos no estado, a maioria de requerimentos foi de alistamento eleitoral, ou seja, 1ª via do título (21.408); seguido das revisões cadastrais (11.813); e das transferências de domicílio eleitoral ou mudanças de local de votação (14.282). Durante o período de contagem regressiva para o fechamento do cadastro, que começou no plantão do dia 1º de maio até ontem (8/5), a capital registrou 23.914 atendimentos. No interior do estado, o número foi de 179.131. O balanço de atendimento para esse período foi de 203.045 pessoas acessando os serviços do TRE baiano.

Ação da Polícia Federal, em conjunto com a Secretaria de Segurança Pública da Bahia, a STELECOM SSP-BA e demais forças de segurança do estado: Polícia Civil (Deic e CORE) e Polícia Militar (CIPE Polo e PATAMO), apreendeu uma embarcação na região da baía de Aratu, com aproximadamente 1.100 kg de cocaína, nesta quinta-feira (9/5). O trabalho contou, ainda, com o apoio da Marinha do Brasil para auxílio na logística. A droga oculta no interior da embarcação estava acondicionada em embalagens apropriadas para travessia marítima, o que indica a possível travessia do Oceano Atlântico. Na operação deflagrada na madrugada de hoje não houve prisão. As investigações continuarão e os envolvidos poderão responder pelos crimes de tráfico de entorpecentes e organização criminosa.

Cumprindo agenda em Brasília, nesta quarta-feira (8), o governador da Bahia Jerônimo Rodrigues participou, ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do evento de divulgação dos resultados do Novo PAC Seleções. A ação norteou os investimentos do Governo Federal para municípios e estados, anunciando recursos para 842 equipamentos e obras para a Bahia, sob os eixos Água para Todos e Cidades Sustentáveis e Resilientes. Com um investimento total de R$ 18,3 bilhões distribuídos em cinco modalidades, o Novo PAC Seleções abrange 11% dos municípios baianos. Essas modalidades incluem desde o Abastecimento de Água Rural até a Urbanização de Favelas, passando pela Prevenção a Desastres Naturais, Regularização Fundiária e Renovação de Frota. O objetivo é fortalecer as comunidades, tornando-as mais resilientes e sustentáveis diante dos desafios climáticos e sociais que enfrentam. "Parabenizo o presidente Lula por reintroduzir essa política crucial de investimento em infraestrutura. Os municípios e estados não têm condições de arcar sozinhos com esses custos elevados, e encontramos no governo federal esse suporte essencial, essa parceria verdadeira. Na Bahia, estamos participando ativamente de todas as seleções dos dois eixos, abrangendo desde a contenção de encostas até a renovação de frota, urbanização de favelas, regularização fundiária e Água para Todos. Estamos empenhados em promover o bem-estar de nossos cidadãos e impulsionar o desenvolvimento econômico de nossas comunidades.", afirmou o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, durante o evento. 

A Polícia Federal, em conjunto com a Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social do Ministério da Previdência Social, deflagrou na manhã desta quarta-feira (8/5), a Operação Psicose, visando desarticular organização criminosa que fraudava benefícios por incapacidade na Bahia. As investigações tiveram início há dois anos, quando se identificou a existência de diversos benefícios previdenciários concedidos fradulentamente mediante a apresentação de atestados médicos com conteúdo falso perante a perícia do INSS. Os atestados e relatórios médicos identificados diziam respeito a doenças vinculadas a transtornos mentais, sem que houvesse a devida justificativa clínica para sua elaboração. Foi identificada a atuação de intermediários, que faziam a ligação entre os pretensos beneficiários e os médicos, que forneciam os atestados, relatórios e receitas, de forma indevida. Os intermediários também promoviam o acompanhamento dos beneficiários até agências do INSS no interior do estado, fazendo-se presentes durante a perícia para auxiliá-los no momento da avaliação. Ao longo das investigações, constatou-se que diversas pessoas que se beneficiaram dos atestados médicos suspeitos e obtiveram benefícios, estavam, na realidade, saudáveis e exercendo atividades profissionais normalmente, trabalhando como motoristas de aplicativo, gerente de obras, entre outros. Foram identificados, até o momento, pelo menos 100 benefícios concedidos na forma fraudulenta acima descrita, sendo que o prejuízo causado ao INSS supera R$ 6 milhões. De acordo com os cálculos do Ministério da Previdência, caso os benefícios fraudulentos continuassem a ser pagos, o prejuízo causado poderia chegar a R$ 68 milhões (considerando os valores retroativos pagos e os que seriam disponibilizados mensalmente, de forma vitalícia, a cada beneficiário ao longo da vida).

Agência de Fomento do Estado da Bahia aprovou alterações no Programa de Renovação da Frota de Táxis – Protáxi. Agora já é possível financiar veículos novos elétricos, com juros reduzidos de 15% ao ano, com limite ampliado de R$ 100 mil e até 60 meses para pagar. A meta para 2024 é liberar R$ 40 milhões. Para dar entrada no pedido de financiamento, o taxista deverá encaminhar a proposta através da entidade de classe à qual está filiado. Em 2023, a Desenbahia já havia aumentado o volume de recursos disponíveis para o financiamento de táxis. Foram liberados R$ 32,9 milhões por meio da linha de crédito Protáxi, um aumento de 97% em comparação a 2022, quando foram liberados R$ 16,7 milhões. Para o Diretor de Desenvolvimento e Negócios da Desenbahia, Agenor Martinelli, as alterações do Programa demonstram a preocupação do Governo do Estado com a categoria e com a qualidade do serviço oferecido à população local e aos turistas. “Com financiamento a carros elétricos, nossa meta é fazer o Protáxi crescer cada vez mais”, afirma o Diretor. Para obter mais informações sobre o programa, o taxista deve entrar em contato com a Central de Relacionamento com Clientes da Desenbahia através do número 71 3103-1001.