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Prazos de filiação partidária e registro de estatuto de novas legendas encerram-se neste sábado (04)

Prazos de filiação partidária e registro de estatuto de novas legendas encerram-se neste sábado (04) Foto - Wilker Porto / Agora Sudoeste

O começo deste mês de abril marca o encerramento de alguns prazos do calendário eleitoral de 2020 previstos na Resolução TSE nº 23.606/2019, como os que tratam da janela para trocas partidárias, do registro de estatuto de partidos e da renúncia de políticos que pretendam disputar outros cargos nas eleições deste ano. Em 3 de abril, termina a janela para trocas partidárias, período no qual os vereadores que concorrerão à reeleição ou ao cargo de prefeito podem mudar de partido sem perder o mandato eletivo. O intervalo, iniciado em 5 de março deste ano, foi regulamentado pela Reforma Eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165/2015), que garantiu aos detentores de mandato eletivo a possibilidade de trocar de partido nos 30 dias anteriores ao último dia do prazo para filiação. O dia 4 de abril, seis meses antes das eleições, é a data-limite para que novas legendas que pretendem participar das eleições tenham seus estatutos registrados no TSE. Nesse mesmo dia, expira o tempo dos partidos políticos para aprovar a filiação de seus candidatos, que, por sua vez, já deverão ter domicílio eleitoral na circunscrição em que desejam disputar o pleito de outubro. Também finda em 4 de abril o prazo para que o presidente da República, governadores e prefeitos renunciem aos respectivos mandatos para pleitear outros cargos eletivos nas eleições deste ano. A Resolução TSE nº 23.606/2019, de relatoria do vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, foi aprovada pelo Plenário da Corte Eleitoral em dezembro do ano passado.


PRF mapeia 6 mil pontos de apoio a caminhoneiros e usuários das rodovias em todo o país

PRF mapeia 6 mil pontos de apoio a caminhoneiros e usuários das rodovias em todo o país

Para facilitar o planejamento de viagem daqueles que precisam se deslocar pelas BRs em tempos de quarentena e isolamento social, sem saber onde encontrar um estabelecimento comercial que esteja funcionando, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) mapeou seis mil pontos de apoio ao longo das rodovias federais de todo Brasil, disponibilizados no sistema SuporteBR. A PRF disponibiliza em seu site, a partir desta quinta-feira (02), o sistema que aponta, em um mapa interativo, estabelecimentos úteis ao longo do percurso. É possível encontrar restaurantes, hospedagens, borracharias, oficinas mecânicas, postos de gasolina, lojas de conveniência e pontos de parada com diversos serviços simultâneos. O sistema SuporteBR, de fácil acesso e interação, permite ao usuário filtrar o conteúdo que busca por estado, cidade e tipo de estabelecimento. Por exemplo, o usuário pode buscar por apenas restaurantes em determinada cidade ou estado ou encontrar borracharias e oficinas próximos a ele. Ao fazer a busca, o SuporteBR traz em um mapa com postos geo-referenciados, diversas informações como: a localização exata do estabelecimento, tipo de serviço prestado, dias e horário de funcionamento de cada estabelecimento comercial. O sistema SuporteBR é resultado de um mapeamento de cerca de seis mil pontos de apoio e consolida-se como mais uma ação da campanha “Siga em Frente, Caminhoneiro”.


Governo anuncia R$ 200 bilhões para socorrer trabalhadores e empresas

Governo anuncia R$ 200 bilhões para socorrer trabalhadores e empresas Foto - Wilker Porto / Agora Sudoeste

O presidente Jair Bolsonaro anunciou hoje (1º) cerca de R$ 200 bilhões em medidas para socorrer trabalhadores e empresas e ajudar estados e municípios no enfrentamento aos efeitos da crise provocada pela pandemia do novo coronavírus. Em pronunciamento à imprensa no Palácio do Planalto, Bolsonaro explicou que, de hoje para amanhã, serão editadas três medidas provisórias (MP) e sancionado o projeto que prevê o auxílio emergencial de R$ 600 para trabalhadores informais, autônomos e sem renda fixa. Ao lado do presidente, o ministro da Economia, Paulo Guedes, explicou que esse auxílio custará R$ 98 bilhões aos cofres públicos e deve beneficiar 54 milhões de brasileiros. “De forma que eles tenham recursos nos próximos três meses para enfrentar a primeira onda de impacto, que é a onda da saúde. Há uma outra onda vindo de desarticulação econômica que nos ameaça”, disse. O governo federal também vai transferir R$ 16 bilhões para os fundos de participação dos estados e dos municípios. “É para reforçar essa luta no front, onde o vírus está atacando, os sistemas de saúde e segurança”, explicou Guedes.


MP dispensa escolas de cumprirem mínimo de 200 dias letivos

MP dispensa escolas de cumprirem mínimo de 200 dias letivos Foto - Wilker Porto / Agora Sudoeste

O presidente Jair Bolsonaro assinou,nesta quarta-feira (1º), a Medida Provisória Nº 934, que “estabelece normas excepcionais sobre o ano letivo da educação básica e do ensino superior”. A medida foi baixada em razão dos riscos de contágio do novo coronavírus. Conforme descreve o texto, as normas excepcionais são “decorrentes das medidas para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública.” De acordo com a MP, “o estabelecimento de ensino de educação básica fica dispensado, em caráter excepcional, da obrigatoriedade de observância ao mínimo de dias de efetivo trabalho escolar (...), desde que cumprida a carga horária mínima anual estabelecida nos referidos dispositivos.” A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) determina que “a carga horária mínima anual será de oitocentas horas para o ensino fundamental e para o ensino médio, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.” No caso das aulas em faculdades e universidades, a MP estabelece que “as instituições de educação superior ficam dispensadas, em caráter excepcional, da obrigatoriedade de observância ao mínimo de dias de efetivo trabalho acadêmico (...) observadas as normas a serem editadas pelos respectivos sistemas de ensino.” Para o ensino superior, a LDB também estabelece que o ano letivo regular tem, no mínimo, duzentos dias, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver. A lei prevê, porém, que “é obrigatória a frequência de alunos e professores, salvo nos programas de educação a distância.”


Cientistas chineses anunciam descoberta contra covid-19

Cientistas chineses anunciam descoberta contra covid-19 Foto - REUTERS / Lindsey Wasson

Um grupo de cientistas chineses isolou vários anticorpos que considera "extremamente eficientes" para impedir a capacidade do novo coronavírus de entrar nas células, o que pode ser útil tanto para tratar quanto para prevenir a covid-19. Atualmente, não existe tratamento comprovadamente eficaz para a doença, que surgiu na China e está se proliferando pelo mundo na forma de uma pandemia que já infectou mais de 850 mil pessoas e matou 42 mil. Zhang Linqi, da Universidade Tsinghua, de Pequim, disse que um remédio feito com anticorpos como os que sua equipe descobriu poderia ser usado de forma mais eficaz do que as abordagens atuais, incluindo o que ele chamou de tratamentos "limítrofes", como o plasma. O plasma contém anticorpos, mas é limitado pelo tipo de sangue. No início de janeiro, a equipe de Zhang e um grupo do 3º Hospital Popular de Shenzhen começaram a analisar anticorpos do sangue colhido de pacientes recuperados da covid-19, isolando 206 anticorpos monoclonais que mostraram o que ele descreveu como uma capacidade "forte" de se ligar às proteínas do vírus. Depois eles realizaram outro teste para ver se conseguiam de fato impedir que o vírus entrasse nas células, disse ele em entrevista à Reuters. Entre os cerca de 20 anticorpos testados, quatro conseguiram bloquear a entrada viral, e desses dois foram "imensamente bons" para fazê-lo, disse Zhang. Agora a equipe se dedica a identificar os anticorpos mais poderosos e possivelmente combiná-los para mitigar o risco de o novo coronavírus sofrer uma mutação. Se tudo der certo, desenvolvedores interessados poderiam produzi-los em massa para testes, primeiro em animais e futuramente em humanos. O grupo fez uma parceria com uma empresa de biotecnologia sino-norte-americana, a Brii Biosciences, na tentativa de "apresentar diversos candidatos para uma intervenção profilática e terapêutica", de acordo com um comunicado da Brii. "A importância dos anticorpos foi provada no mundo da medicina há décadas", afirmou Zhang. "Eles podem ser usados para o tratamento de câncer, doenças autoimunes e doenças infecciosas". Os anticorpos não são uma vacina, mas existe a possibilidade de aplicá-los em pessoas do grupo de risco, com o objetivo de impedir que contraiam a covid-19. Normalmente não transcorrem menos de dois anos para um remédio sequer obter aprovação para uso em pacientes, mas a pandemia de covid-19 acelera os processos, disse ele, e etapas que antes seriam realizadas sequencialmente agora estão sendo feitas em paralelo.


Para manter rotina de produção de setores essenciais, CNI pede que prazo de entrega do IRPF seja ampliado por 90 dias

Para manter rotina de produção de setores essenciais, CNI pede que prazo de entrega do IRPF seja ampliado por 90 dias Foto - Marcello Casal Jr / Agência Brasil

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) solicitou ao Ministério da Economia a prorrogação por 90 dias do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). O pedido foi feito pelo presidente da entidade, Robson Braga de Andrade, para que os contribuintes tenham mais tempo de preencher as informações fiscais, em meio à pandemia do novo cornavírus. Caso o pedido seja aceito, a data limite para entrega da declaração passaria de 30 de abril para 31 de julho. Em carta enviada ao secretário especial da Receita Federal, José Tostes Neto, a CNI argumenta que medida é necessária porque “com as medidas de urgência adotadas para diminuir as contaminações pela doença, como a necessidade de isolamento social e de quarentena, muitas categorias profissionais estão inteiramente dedicadas a reduzir os efeitos negativos do coronavírus”. O documento também ressalta que o adiamento pode evitar que as declarações sejam preenchidas de forma equivocada, o que pode causar impacto econômico sobre o contribuinte em um momento de dificuldades financeiras. “A medida tem o objetivo, sobretudo, de evitar uma sobrecarga para as diversas categorias profissionais que vêm se dedicando a garantir o regular funcionamento de atividades essenciais para que a sociedade brasileira consiga atravessar a grave crise que enfrenta, em decorrência da pandemia da Covid-19", afirma o presidente da CNI na carta. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional) fizeram pedidos semelhantes. A OAB também sugeriu a prorrogação por 90 dias, enquanto o Sindifisco propôs adiamento de um mês para entrega do IR. A Receita Federal avalia o pedido, mas não definiu prazo para dar uma resposta formal.


Ministro do STF encaminha à PGR pedido de deputado para afastar Bolsonaro

Ministro do STF encaminha à PGR pedido de deputado para afastar Bolsonaro Foto - Divulgação

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello determinou que a Procuradoria-Geral da República analise uma notícia-crime apresentada contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG). A petição, protocolada na Corte no último dia 25, pede que a Procuradoria promova denúncia contra Bolsonaro devido ao "histórico das reiteradas e irresponsáveis declarações" feitas por ele sobre a pandemia do novo coronavírus.


Coronavírus: Senado aprova auxílio emergencial de R$ 600

Coronavírus: Senado aprova auxílio emergencial de R$ 600 Foto - Waldemir Barreto / Agência Senado

O Plenário do Senado aprovou nesta segunda-feira (30) o auxílio emergencial de R$ 600 para trabalhadores informais de baixa renda durante a pandemia do novo coronavírus. A medida durará, a princípio, três meses, mas poderá ser prorrogada. O projeto recebeu 79 votos favoráveis, unanimidade entre os senadores que participaram da sessão, e segue agora para a sanção presidencial. O benefício será destinado a cidadãos maiores de idade sem emprego formal, mas na condição de trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI) ou contribuintes da Previdência Social. Também é necessário ter renda familiar mensal inferior a meio salário mínimo per capita ou três salários mínimos no total, além de não ser beneficiário de outros programas sociais ou do seguro-desemprego. O valor poderá ser acumulado por até dois membros de uma mesma família, chegando a R$ 1.200. Depois da sanção, o início dos pagamentos dependerá de regulamentação do Poder Executivo.


Brasil tem 3.904 casos e 114 mortes por covid-19

Brasil tem 3.904 casos e 114 mortes por covid-19 Foto - Marcello Casal Jr / Agência Brasil

A covid-19 já foi diagnosticada em 3.904 pessoas no Brasil, tendo resultado na morte de 114 vítimas. Com isso, a taxa de letalidade da doença no país está em 2,8%, segundo balanço do Ministério da Saúde, divulgado neste sábado (28). No balançode ontem (27), o número de diagnosticados estava em 3.417, e o de mortes em 92 (taxa de letalidade de 2,7%). O número de casos registrados nas últimas 24 horas, portanto, soma 487. São Paulo é o estado com maior número de infecções comprovadas, com 1.406 casos e 84 óbitos, com taxa de letalidade em 6%. Apesar de ter os maiores números absolutos, São Paulo tem taxa de letalidade menor que o Piauí, que soma 11 casos e uma morte, com índice de letalidade em 9,1%; e que Pernambuco (68 casos, cinco mortes e letalidade em 7,3%). O segundo estado com mais casos absolutos confirmados é o Rio de Janeiro, com 558 pessoas infectadas e 13 óbitos (letalidade em 2,3%). Minas Gerais vem em terceiro lugar, na contabilidade dos casos, com 558 comprovações, mas sem mortes registradas até o momomento.


Câmara dos Deputados aprova auxílio de R$ 600 para pessoas de baixa renda durante epidemia

Câmara dos Deputados aprova auxílio de R$ 600 para pessoas de baixa renda durante epidemia Foto - Michel Jesus / Câmara dos Deputados

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (26) o pagamento de um auxílio emergencial por três meses, no valor de R$ 600,00, a pessoas de baixa renda. A medida foi incluída pelo deputado Marcelo Aro (PP-MG) no Projeto de Lei 9236/17, de autoria do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG). O texto será analisado ainda pelo Senado. Em seu substitutivo, Marcelo Aro incluiu sugestões de vários partidos para ampliar o acesso aos recursos durante o período de isolamento para combater a proliferação do coronavírus (Covid-19). Inicialmente, na primeira versão do relatório, o valor era de R$ 500,00 (contra os R$ 200,00 propostos pelo governo). Após negociações com o líder do governo, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), o Executivo aceitou aumentar para R$ 600,00.nO presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que o apoio do governo dá segurança de que a proposta será sancionada. "O governo sugeriu R$ 200 inicialmente, mas nós dissemos que menos de R$ 500 não aceitávamos", destacou. "O importante neste momento é que o Congresso, junto com o governo, encontrou a solução. Isso nos dá certeza de que o projeto será sancionado após a aprovação do Senado, nos próximos dias", completou. Com o novo valor, a estimativa de impacto feita por Maia, de R$ 12 bilhões, deve subir para R$ 14,4 bilhões. "Vamos poder atender as pessoas que estão sem renda, que são informais, que são vulneráveis e que precisam do apoio do Estado brasileiro??", afirmou. Para as mães que são chefe de família (família monoparental), o projeto permite o recebimento de duas cotas do auxílio, totalizando R$ 1,2 mil. Enquanto durar a epidemia, o Poder Executivo poderá prorrogar o pagamento do auxílio. Empresários que, segundo a legislação previdenciária, devem pagar pelos primeiros 15 dias do afastamento do trabalhador por motivo de saúde, poderão descontar o valor desse tempo de salário dos recolhimentos de contribuições devidas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) caso a doença seja causada pelo coronavírus.