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Improbidade: ex-prefeito de Guanambi (BA) é condenado por forjar licitação para locação de caminhões

Improbidade: ex-prefeito de Guanambi (BA) é condenado por forjar licitação para locação de caminhões Foto - Wilker Porto / Agora Sudoeste

A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Guanambi (BA) Nilo Augusto Moraes Coelho, e os membros da comissão de licitação, Elisângela Alves Teixeira, David Xavier Souza Júnior e Alencastre Honório Moura, por improbidade administrativa, ao forjar licitação para locação de caminhões em 2009. O valor estimado para a contratação ultrapassou R$4 milhões. De acordo com o MPF, os réus realizaram licitação de fachada, para forjar competição entre falsos participantes para locação de vinte caminhões tipo basculante, com potência superior a 132 HP e capacidade de carga de 12m³. Na ação, o MPF apontou diversas irregularidades no edital e no processo de licitação, como restrições indevidas que impediam a ampla participação de interessados. A investigação concluiu que o procedimento licitatório foi realizado para mascarar a contratação direta.


Ex-prefeito de Guanambi (BA) e mais seis têm bens bloqueados por desvio de R$400 mil do Fundeb

Ex-prefeito de Guanambi (BA) e mais seis têm bens bloqueados por desvio de R$400 mil do Fundeb Foto - Wilker Porto / Agora Sudoeste

A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal bloqueou liminarmente os bens de Charles Fernandes Silveira Santana, ex-prefeito de Guanambi (BA), José Paulo Fernandes e Márcio Luiz Marques Fernandes, servidores públicos à época, Cardoso Fernandes Santana Construções Ltda. (CFSC), Célio Fernandes Santana e Marilu Cardoso de Araújo, sócios na CFSC, além de Gilberto Álvaro Portella Bacelar, representante da CFSC. A decisão de 29 de abril confirmou decisão anterior, de 21 de março, e determinou a indisponibilidade de bens dos réus até o valor máximo individual de R$ 16.370,30. Segundo o MPF, a empresa CFSC, que tem como sócios parentes do ex-prefeito, foi contratada de maneira irregular para realizar obras civis em oito escolas no município, tendo recebido valores sem ter concluído os serviços correspondentes. Segundo o MPF, entre as irregularidades apuradas estão a realização da licitação sem projeto básico, descrição dos serviços a serem executados e pesquisa de mercado – requisitos definido pela Lei das Licitações para garantir a contratação por valores razoáveis para a execução dos serviços. Em fevereiro de 2011 o então prefeito autorizou a solicitação de despesa da secretaria de Educação, no valor de R$493.370,44, na mesma data em que foi expedida, sendo este valor utilizado como base para a contratação, em abril de 2011, sem qualquer detalhamento ou cotação dos serviços. Também não foi estabelecida a exigência de capital mínimo ou de patrimônio líquido mínimo à empresa contratada, permitindo a contratação da CFSC Ltda., com capital social de R$40 mil à época, para realizar serviços no valor de R$ 395.698,51. A empresa tinha como sócios Célio Fernandes Santana – primo do prefeito – e Marilu Cardoso de Araújo, sua esposa, e como representante, Gilberto Álvaro Portella Bacelar, cunhado do prefeito, contratado como responsável técnico para realização de obras de construção civil apenas 15 dias antes da publicação do edital de licitação.


Acordo prevê rescisão de contrato irregular com empresa contábil em Guanambi

Acordo prevê rescisão de contrato irregular com empresa contábil em Guanambi Foto - Wilker Porto / Agora Sudoeste

O Ministério Público estadual e o Município de Guanambi firmaram, dia 09/05, acordo que prevê a rescisão, até o próximo dia 30 de setembro, de contratos realizados pela Prefeitura com a empresa Organização de Processamentos Informatizados (Orpam) para prestação de serviços de contabilidade. Segundo a promotora de Justiça Tatyane Miranda Castro, a contratação foi realizada mediante indevida inexigibilidade de licitação. A Orpam foi contratada em 2017, com prorrogação contratual em 2018 e 2019, por um valor total superior a R$ 800 mil. O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) prevê também, no mesmo prazo, a contratação do serviço de assessoria contábil por meio de processo licitatório. A promotora Tatyane Castro afirma que, de acordo com informações do Conselho de Contabilidade do Estado da Bahia, há 22 empresas no ramo com sede em Guanambi, o que viabiliza a competição. Além disso, aponta ela, o serviço contábil é uma atividade rotineira e cotidiana, sem singularidade que justifique a dispensa de licitação. 


Aeroporto de Guanambi passa por recuperação na área de movimentação de aeronaves

Aeroporto de Guanambi passa por recuperação na área de movimentação de aeronaves Foto - Divulgação / Seinfra

O aeroporto de Guanambi, na região do sertão produtivo, está passando por obras de recuperação da pista de pouso e decolagem e do pátio de estacionamento de aeronaves. O serviço realizado pelo Governo do Estado, através da Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra), está em fase de finalização e 96% da obra já foi executada. A previsão de conclusão é neste mês de junho. O investimento é de R$ 7 milhões. O objetivo da obra é a adequação para aumentar a resistência da área de movimentação de aeronaves para possibilitar a operação do equipamento com aviação regular para receber voos comerciais. Atualmente, o local opera com aviação geral de voos fretados e particulares.


Hospital Regional de Guanambi dobrará número de salas cirúrgicas e ganhará novo centro obstétrico?

Hospital Regional de Guanambi dobrará número de salas cirúrgicas e ganhará novo centro obstétrico? Foto - Divulgação

Nos próximos 30 dias, o centro cirúrgico do Hospital Regional de Guanambi passará de três para seis salas cirúrgicas e possibilitará dobrar o número de cirurgias. Além disso, em maio será licitada a construção de dez novos leitos de UTI Neonatal e o novo centro obstétrico. Atendendo determinação do governador Rui Costa, as boas notícias foram anunciadas pelo secretário da Saúde da Bahia, Fábio Vilas-Boas, nesta quarta-feira (1), após realizar uma inspeção sem aviso prévio na unidade.? Também foi anunciado o envio de novos equipamentos para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e emergência. "Uma das estratégias para manter o giro-leito elevado é tornar a unidade mais resolutiva, ampliando o quantitativo de procedimentos de alta complexidade, sobretudo, na área ortopédica e neurológica", afirma o secretário. ?O titular da pasta estadual da Saúde pontua ainda que serão implantados contratos por produtividade ao invés de remunerações fixas.? Na inspeção foi possível verificar as condições de atendimento da população nas unidades de saúde do Estado, bem como fiscalizar o cumprimento das escalas dos profissionais e aferir o bom funcionamento dos equipamentos de imagem.


Sudoeste baiano oferece 940 vagas gratuitas em capacitações

Sudoeste baiano oferece 940 vagas gratuitas em capacitações

A Semana do MEI acontece em todo o país de 20 a 24 de maio e traz capacitações e cursos gratuitos para microempreendedores individuais. Na região Sudoeste, serão realizados 27 eventos presenciais, com um total de 940 vagas, nas cidades de Brumado, Guanambi, Jequié, Poções, Itapetinga, Jaguaquara, Licínio de Almeida, Candiba, Vitória da Conquista, Caculé, Cordeiros, Urandi, Tanhaçu, Caetité, Ibicuí, Presidente Jânio Quadros. Ao todo, na Bahia, serão aproximadamente 15 mil vagas em 98 municípios.


Presidente do Crea visita Brumado, Conquista e Guanambi

Presidente do Crea visita Brumado, Conquista e Guanambi Foto - Divulgação / CREA-BA

O presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia, engenheiro civil Luis Edmundo Campos, fará uma visita aos municípios de Brumado, Conquista e Guanambi no período de 23 a 26 de abril. Na ocasião, assinará Termos de Cooperação Técnica com os prefeitos dos municípios, concederá entrevista aos veículos de comunicação locais, fará reunião com inspetores e colaboradores do Conselho, visitará obras e universidades e realizará bate-papo com os profissionais e estudantes sobre temas e projetos da Engenharia, Agronomia e Geociências. As visitas ao interior do Estado fazem parte do programa de interiorização das ações do Crea. Segundo o presidente, trocar informações com os profissionais do interior tem sido muito importante para sua gestão. “Pretendo visitar todas as cidades com inspetoria e conhecer de perto a realidade de cada local. Estamos comprometidos em fazer a melhor gestão para os profissionais do interior”, coloca. Confira a Programação: 23/04 - Brumado: 10h – Visita a Prefeitura – Assinatura do Termo de Cooperação Técnica; 12-13h – Entrevista em Programa de Rádio; 13-14h – Reunião com os Inspetores na sede do Crea; 15h – Visita a Instituição de Ensino; 17h – Reunião com colaboradores do Crea; 18h – Entrevista com a imprensa local e às 19h – Bate-papo com profissionais e estudantes no Serviço Municipal de Atendimento ao Cidadão.


Transporte Escolar: MPF aciona prefeito de Guanambi (BA) e mais cinco por improbabilidade em contrato de R$4mi

Transporte Escolar: MPF aciona prefeito de Guanambi (BA) e mais cinco por improbabilidade em contrato de R$4mi Foto - Divulgação / MPF

Vontade livre e consciente dos gestores de Guanambi (BA) de continuarem a desviar dinheiro público por meio de contratos de transporte escolar. Está é uma das conclusões da investigação do Ministério Público Federal (MPF) que resultou na ação de improbidade administrativa movida em 8 de abril, contra o prefeito de Guanambi, Jairo Silva Magalhães, a secretária de Educação, Maristela Cavalcante, o pregoeiro, Anderson Ribeiro dos Santos, a empresa Sol Dourado Serviços de Transportes Rodoviários Eireli, seu sócio, Renato Ferreira da Silva, e representante William Barros de Souza. Em liminar assinada nesta sexta-feira, 12 de abril, a Justiça Federal fixou prazos e multa para que a prefeitura apure as faltas contratuais e, junto com a empresa, adotem as medidas necessárias para que o transporte escolar seja prestado de forma segura, regular e adequada. De acordo com as investigações, a licitação para o transporte escolar no município, que firmou contrato no valor de R$ 4 milhões, foi direcionada e fraudada, e a continuidade da prestação dos serviços põe em risco a vida de crianças entre 5 e 15 anos de idade, que estão circulando em veículos abertos do tipo “pau de arara” ou em ônibus velhos, enferrujados e sem cinto ou outros itens de segurança.


Guanambi: empresa do setor eólico oferece vagas para técnicos em Eletrotécnica ou Elétrica

Guanambi: empresa do setor eólico oferece vagas para técnicos em Eletrotécnica ou Elétrica Foto - Wilker Porto / Agora Sudoeste

Para atuação em Guanambi, uma empresa do setor eólico está oferecendo vagas para áreas técnicas, no Complexo Eólico Alto Sertão I. As vagas são para técnicos em Eletrotécnica ou Elétrica e exigem disponibilidade para trabalhar em turnos distintos e em regime de sobreaviso nos sábados e domingos. De acordo com informações da Agência Sertão, os salários são a combinar com a empresa, a qual ainda oferece benefícios como assistência médica, assistência odontológica, auxílio academia, auxílio creche, auxílio desenvolvimento, participação nos Lucros ou Resultados, programa de treinamentos, seguro de vida e vale-refeição. A seleção acontece exclusivamente pela internet, através de site especializado em recrutamento, acesse o link.


Brumado: Polícia Civil recupera veículo furtado em Guanambi

Brumado: Polícia Civil recupera veículo furtado em Guanambi Foto - Divulgação / Polícia Civil

Uma equipe de investigadores da Polícia Civil (20ª COORPIN), recuperaram na segunda-feira (01) um veículo Volkswagen Gol, furtado na madrugada do dia 29 de março do corrente ano, na cidade de Guanambi-BA. De acordo com o registro da ocorrência feito em Guanambi, a vítima havia deixado o carro estacionado na porta da sua residência, como de costume, e não o encontrou quando saiu para trabalhar no dia seguinte. Os criminosos abandonaram o veículo no trecho entre Brumado e Sussuarana, no km 390 da BR-030. As investigações seguem em curso na busca da autoria do furto.