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Operação Burla: Justiça condena três por fraudes a licitação com recursos do Fundeb em Pindaí

Operação Burla: Justiça condena três por fraudes a licitação com recursos do Fundeb em Pindaí Foto - Wilker Porto / Agora Sudoeste

A pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Guanambi (BA), a Justiça Federal condenou, no último dia 13 de março, três pessoas por fraudes em licitação realizada em 2009 no município de Pindaí, a 709 km de Salvador. A ação foi ajuizada como resultado da Operação Burla, deflagrada em 2016 contra duas organizações criminosas que atuavam em fraudes e desvio de recursos públicos federais no sudoeste do estado da Bahia. A partir de informações levantadas pela Controladoria Geral da União, foi instaurado inquérito em 2012 para apurar possíveis fraudes a licitações no município de Pindaí por empresas pertencentes a um mesmo grupo econômico e constituídas em nome de laranjas. Nas investigações, verificou-se que as fraudes em Pindaí faziam parte de um esquema maior de corrupção que abrangia diversos municípios baianos e envolvia a constituição de empresas de fachada, falsificação de documentos, fraudes ao caráter competitivo de licitações por meio de simulação de disputas e combinação de preços, além de substancial desvio de recursos públicos. A ação penal em questão trata do envolvimento dos três réus em licitação de 2009 que tinha por objeto a contratação de reforma e recuperação de três escolas – Aloysio Short, Jerônimo Borges e Centro Educacional Francisco Teixeira Cotrim – com recursos provenientes do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Os demais crimes evidenciados nas investigações são objeto de ações ajuizadas em separado pelo MPF para evitar a demora no andamento dos processos. Segundo o MPF, três empresas foram chamadas a participar da licitação – realizada na modalidade Convite – sendo: Construtora Birajara Ltda, Josmar Fernandes dos Santos e Cia Ltda (atual JK Tech Construções Ltda.) e Cobra Galindez Ltda. (atual Companhia Brasileira de Serviços Industriais e Infraestrutura Ltda.), respectivamente representadas por Claudinei Pereira Silva, Santos e Diamantino. As investigações provaram, porém, que as pessoas jurídicas convidadas pertenciam a dois grupos de empresas, um liderado por Cotrim, outro por Santos.


Ex-governador Nilo Coelho é condenado pela Justiça e perde direitos políticos por 5 anos

Ex-governador Nilo Coelho é condenado pela Justiça e perde direitos políticos por 5 anos Foto - Wilker Porto / Agora Sudoeste

Acusado de improbidade administrativa, o ex-governador da Bahia e ex-prefeito da cidade de Guanambi, Nilo Coelho (PSDB) foi condenado pela  1ª Vara da Justiça Federal de Guanambi e perderá os direitos políticos por cinco anos. De acordo com a decisão publicada pelo Bahia Notícias, Coelho  causou danos à administração pública enquanto prefeito e, por essa razão, a condenação também prevê multa em três vezes o valor da última remuneração de seu cargo como prefeito. "A sentença reconhece não ter havido qualquer indício de malversação do dinheiro público, julgando assim improcedente qualquer restituição ao erário. De forma contraditória, pois, se não há prejuízo não há o que se falar em improbidade, tão pouco em ato doloso, houve a cassação dos direitos políticos dos réus, o que será objeto de recurso, uma vez que, o entendimento prevalecente é o que, se não houve prejuízo ao erário, não há o que se falar em improbidade administrativa e suspensão dos direitos políticos", disseram, por meio de nota, os advogados de defesa do político, que vão recorrer da decisão.


Decreto municipal que 'entregou chave' de Guanambi a Deus é declarado inconstitucional

Decreto municipal que 'entregou chave' de Guanambi a Deus é declarado inconstitucional Foto - Wilker Porto / Agora Sudoeste

Um decreto municipal de Guanambi, que determinava a “entrega da chave” do Município a Deus foi declarado inconstitucional pelo Tribunal de Justiça. Em decisão unânime, os desembargadores do Pleno acolheram a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada em janeiro de 2017 pelo Ministério Público estadual, por intermédio da procuradora de Justiça Ediene Lousado e do promotor de Justiça Cristiano Chaves. A decisão foi publicada na última quinta-feira, dia 14, pelo TJ baiano. O prefeito de Guanambi, Jairo Silveira Magalhães, já havia sido obrigado, liminarmente, a suspender o decreto publicado em 2 de janeiro de 2017, no qual ele anunciou a “entrega da chave deste Município a Deus”. A determinação judicial foi em julho de 2018 e atendeu a pedido feito pelo Ministério Público estadual na ADI, mas o prefeito recorreu da decisão, alegando que o ato não possuía efeitos concretos. Na ADI, o MP solicitou a suspensão do decreto municipal sob a alegação de que ele afrontava os princípios constitucionais da Carta Magna e da Constituição estadual, que asseguram a laicidade do Estado e os direitos fundamentais à liberdade de consciência, de crença e à liberdade de culto religioso. Ao julgar o recurso interposto pelo prefeito, o desembargador relator Ivanilton Santos da Silva afirmou que “o que salta aos olhos é que o Decreto em questão se utiliza da máquina administrativa para manifestar dogmas e crenças, levando a crer que o Estado, naquela manifestação municipal, repudia outras crenças e valores religiosos, o que pode ser um comportamento atualmente temerário e inadmissível”. Ele julgou procedente a ADI e decidiu pela declaração da inconstitucionalidade do Decreto 001/2017 do Município de Guanambi, por expressa violação aos artigos 2o, III, 3o, II, 13 e 59 da Constituição do Estado da Bahia.


Transporte escolar: MPF requisita investigação pela PF de irregularidades em licitações em Caetité

Transporte escolar: MPF requisita investigação pela PF de irregularidades em licitações em Caetité Foto - Wilker Porto / Agora Sudoeste

Nesta segunda-feira, 4 de fevereiro, o Ministério Público Federal (MPF) requisitou a instauração de inquérito policial para apurar os crimes de falsidade ideológica, frustração do caráter competitivo da licitação e afastamento ilícito de licitante, previstos, respectivamente, no artigo 299 do Código Penal e nos artigos 90 e 95 da Lei nº 8.666/93. A medida foi adotada a partir do recebimento de informações de que, em licitação ocorrida no município de Caetité/BA para a contratação do serviço de transporte escolar para o ano de 2019, determinada empresa estaria a negociar a transferência formal de veículos de particulares para seu nome para tentar comprovar capacidade operacional, além de inibir a participação de motoristas na disputa. Também será apurada suposta negociação entre potenciais licitantes. A requisição do inquérito policial – que inclui a polícia federal na investigação do caso – foi realizada a partir do inquérito civil nº 1.14.009.000019/2015-10, dentro do qual o MPF já havia, em 2018, expedido recomendação aos 31 municípios da região com indicação de medidas para regularização do modelo de contratação e de execução do serviço de transporte escolar. A intenção do MPF é, ainda, a de permitir que os próprios motoristas de transporte escolar possam participar da licitação, reduzindo custos para as prefeituras e aumentando os ganhos para quem, efetivamente, presta o serviço. As recomendações já foram expedidas a pelo menos 116 municípios baianos, por meio das unidades que atuam nas regiões de Guanambi, Bom Jesus da Lapa, Barreiras, Ilhéus e Itabuna. E agora? Com a instauração do inquérito policial, a Polícia Federal deverá apurar o caso e apresentar ao MPF o resultado de sua investigação, com eventuais provas que possam subsidiar ao órgão propor ações à Justiça para a responsabilização dos eventuais envolvidos. No andamento do inquérito que segue tramitando no MPF, o órgão deverá seguir atuando em prol da regularização das contratações e da execução dos serviços de transporte escolar dentro do que a lei determina.


Homem morre em confronto com a Caesg em Guanambi

Homem morre em confronto com a Caesg em Guanambi Foto - Divulgação / Caesg

Na madrugada deste sábado (26), ao realizar radiopatrulhamento tático e ostensivo na cidade de Guanambi, a guarnição CAESG recebeu denúncia de que indivíduos estariam traficando drogas e portando armas de fogo na Rua Fernão Dias, Bairro Monte Pascoal, naquela cidade. De imediato os policiais se deslocaram ao endereço citado, onde visualizaram alguns indivíduos armados na rua, os quais, ao perceberam a aproximação da viatura, empreenderam fuga adentrando a referida residência. No encalço, a guarnição localizou os indivíduos suspeitos. Em uma residência vizinha, para onde alguns dos indivíduos haviam se homiziado, foi localizado outro suspeito, que ao perceber a aproximação dos militares sacou um revólver calibre 38 e apontou a fim de disparar contra os mesmos, momento em que veio a ser alvejado. O indivíduo foi devidamente socorrido para o Hospital Regional de Guanambi, onde recebeu os primeiros socorros, porém não resistiu aos ferimentos, vindo a óbito. Durante diligência foi apreendido 01 (um) revólver cal.38, marca Taurus, nº1785891, 06 (seis) munições intactas de mesmo calibre, 20 (vinte) petecas de uma substância semelhante à crack, 07 (sete) buchas grandes de uma substância análoga a maconha, 06 (seis) porções da mesma substância, vários sacos de embalagens plásticas para acondicionar drogas e a quantia em espécie de R$1.790,00 (Hum mil e setecentos e noventa reais). Todos os indivíduos envolvidos foram encaminhados e apresentados na delegacia de Guanambi, para as providências cabíveis.


Acusado de estupros que fugiu da cadeia de Guanambi é localizado e preso em Mato Verde (MG)

Acusado de estupros que fugiu da cadeia de Guanambi é localizado e preso em Mato Verde (MG) Foto - Divulgação / Polícia Civil

Acusado da prática de vários estupros na cidade de Guanambi, Vagner Alves dos Santos, vulgo “Donizete”, de 37 anos de idade, que fugiu da custódia desta cidade na manhã do dia 16 de janeiro, foi recapturado por policiais militares na manhã desta quarta-feira (23), na cidade de Mato Verde (MG).  Segundo informações do Portal Vilson Nunes, o indivíduo foi visto na cidade mineira e reconhecido ao tentar estuprar a moradora de um apartamento, na noite de terça-feira (22). A polícia mineira foi acionada, realizou diligências e o prendeu. Considerado de alta periculosidade, Vagner ficará preso no complexo policial da 22ª Coordenadora de Polícia do Interior (Coorpin), em Guanambi e, posteriormente será recambiado ao presídio de Vitória da Conquista, conforme confirmou o delegado Clécio Magalhães, coordenador da 22ª Coorpin.


Idoso é atingido por coco e morre após dias internado no Hospital Regional de Guanambi

Idoso é atingido por coco e morre após dias internado no Hospital Regional de Guanambi Foto - Wilker Porto / Agora Sudoeste

Na manhã de quinta-feira (17), o idoso Joaquim de Jesus, 75 anos de idade, que residia na Fazenda Alegre, zona rural do município de Condeúba, morreu no Hospital Regional de Guanambi (HRG), unidade onde estava internado há 10 dias, devido a um ferimento na virilha, ocasionado por um coco. Segundo informações do site Sudoeste Bahia, o senhor estava em sua propriedade descansando embaixo de um coqueiro, quando ocorreu o acidente. Um coco acabou desprendendo-se do cacho e o atingiu na virilha. Com fortes dores, ele foi socorrido e encaminhado ao Hospital e Maternidade Nossa Senhora Aparecida, em Caculé, de onde foi transferido para o HRG, onde foi submetido a cirurgia, devido a rompimento de parte do intestino. Porém, ele não resistiu a uma infecção generalizada e veio a óbito na unidade hospitalar.


Acusado de vários estupros em Guanambi fugiu da cadeia; polícia realiza buscas na região

Acusado de vários estupros em Guanambi fugiu da cadeia; polícia realiza buscas na região Foto - Divulgação

Um homem identificado como Vagner Alves dos Santos, 37 anos, que estava preso no município de Guanambi, acusado de ter praticado vários estupros na cidade, fugiu na madrugada desta quarta-feira (16).A Polícia está fazendo rondas na tentativa de localizá-lo. No momento da fuga, Vagner estava trajando camisa branca de listra verde e bermuda tactel cor escura. Quem tiver alguma informação sobre o fugitivo deve ligar para a polícia, através do 190.


PRE pede cassação de diploma eleitoral de Charles Fernandes (PSD), Luizinho Sobral (PODE) e Pastor Tom (PATRI)

PRE pede cassação de diploma eleitoral de Charles Fernandes (PSD), Luizinho Sobral (PODE) e Pastor Tom (PATRI) Foto - Wilker Porto / Agora Sudoeste

Mais três políticos eleitos em 2018 para representar a Bahia podem ter seus diplomas cassados a partir de processo movido pelo Ministério Público Eleitoral, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA). Para a procuradoria, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA) deve cassar os diplomas eleitorais conferidos a: Charles Fernandes, eleito deputado federal suplente pelo PSD; Pastor Tom (PATRI), eleito deputado estadual; e Luizinho Sobral (PODE), deputado estadual suplente. Os dois primeiros tiveram sua inelegibilidade configurada ou confirmada após as eleições, e o terceiro não preencheu todas as condições para elegibilidade; confira. Charles Fernandes Silveira Santana, após o deferimento de seu registro de candidatura, tornou-se inelegível devido à sua condenação por abuso de poder político em benefício pessoal ou de terceiros, a partir da ação de investigação judicial eleitoral n.º 200-06.2016.6.05.0064. Luiz Pimentel Sobral, após o deferimento de seu registro de candidatura para deputado federal, tornou-se inelegível ao ser condenado por decisão colegiada do TRE/BA proferida em 29 de agosto, por uso indevido dos meios de comunicação e abuso de poder a partir da ação de investigação judicial eleitoral n.º 883-86.2012.6.05.0095. Ewerton Carneiro da Costa, conhecido como Pastor Tom (PATRI), registrou seu pedido de candidatura a deputado estadual sem comprovar sua filiação ao partido Patriota, exigência dispensada pelo TRE devido à sua alegação de que seria policial militar da ativa. Contudo, após o deferimento do registro e de sua eleição, uma representação enviada à PRE/BA informou que o político é vereador no município de Feira de Santana/BA e, por esta razão, desde 2016, encontra-se afastado das suas atividades na Polícia Militar. Para a PRE, o candidato induziu o TRE ao erro, ao sustentar sua condição de militar da ativa para afastar a necessidade de filiação. Por estar afastado, ele deveria comprovar sua filiação a um partido feita até seis meses antes do registro da candidatura, como determina a lei. Por não ter cumprido esse requisito, o candidato não se tornou elegível.


Agora Sudoeste deseja à todos um Feliz Natal e próspero Ano Novo

Agora Sudoeste deseja à todos um Feliz Natal e próspero Ano Novo

Há mais, muito mais, para o Natal do que luz de vela e alegria. É o espírito de doce amizade que brilha todo o ano. É consideração e bondade, é a esperança renascida novamente, para paz, para entendimento, e para benevolência dos homens. Natal tem tudo a ver com amor e é a época do ano em que nossos corações estão mais receptivos e harmoniosos e nossas esperanças são renovadas. Feliz Natal e Próspero Ano Novo é o que deseja à você o Agora Sudoeste.