MPBA recomenda reavaliação de licenças ambientais do parque eólico de Novo Horizonte na Chapada Diamantina

O Ministério Público da Bahia, por meio da Promotoria de Justiça Regional Ambiental do Alto Paraguaçu, recomendou ao Instituto do Meio Ambiente e Recurso Hídricos (Inema) a reavaliação, em 30 dias, das licenças ambientais relacionadas ao Complexo Eólico Novo Horizonte. Segundo a recomendação, expedida pelo promotor de Justiça Alan Cedraz no último dia 13, as obras do empreendimento tiveram início sem apresentar estudo e relatório de impacto ambiental (EIA/Rima) e sem consulta prévia à população local, especialmente as comunidades quilombolas e tradicionais diretamente afetadas. 

Foi recomendado ao órgão estadual de meio ambiente, inclusive, que avalie a possibilidade de suspensão das licenças do empreendimento, e que seja exigida a realização dos estudos completos e audiências públicas com a comunidade afetada. A recomendação foi encaminhada também à empresa Pan American Energy e suas subsidiárias e à empresa Consag Engenharia, solicitando providências urgentes para resolver os problemas causados por obras realizadas em uma estrada rural nos municípios de Piatã e Boninal, no interior da Bahia. 

Segundo o promotor de Justiça Alan Cedraz, a modificação da estrada, feita para dar acesso ao Complexo Eólico Novo Horizonte, está causando sérios impactos à vida dos moradores das comunidades de Cruzes e Malhada Grande. Foram identificados problemas como excesso de poeira, lama nas épocas de chuva, rachaduras nas casas causadas pelas vibrações de veículos pesados e falta de sistema de drenagem.