Justiça Eleitoral proíbe venda de bebidas alcoólicas na véspera e no dia das eleições em Brumado e região

A Justiça Eleitoral da 90ª Zona, que abrange os municípios de Aracatu, Brumado e Malhada de Pedras, publicou nesta sexta-feira (4) a Portaria n.º 07/2024, que estabelece a proibição da venda e distribuição de bebidas alcoólicas das 23h do sábado (5) até as 20h do domingo (6), dia das eleições municipais. A medida visa garantir a ordem pública e a segurança durante o processo eleitoral. O documento, assinado pelo juiz eleitoral Tadeu Santos Cardoso, destaca que o consumo de bebidas alcoólicas nesse período pode gerar tumultos e comprometer o livre exercício do voto. A portaria determina que bares, restaurantes e outros estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas permaneçam abertos, mas sem fornecer esse tipo de produto. A Polícia Militar será responsável por fiscalizar o cumprimento da medida, e estabelecimentos que descumprirem a determinação poderão ser fechados, além de responderem por crime de desobediência. A portaria também alerta partidos políticos e candidatos sobre possíveis atos de aglomeração que podem ser enquadrados como abuso de poder. A medida faz parte das ações para assegurar um processo eleitoral tranquilo e seguro na região.