TJBA inaugura Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas e fecha Acordo de Cooperação Técnica em Vitória da Conquista

Como parte da programação do TJBA Mais Perto em Vitória da Conquista, a Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, inaugurou, nesta quinta-feira (13), a Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas, assim como assinou um Acordo de Cooperação Técnica com a Prefeitura Municipal para a baixa de processos de execução fiscal na cidade, visando desafogar as Varas de Fazenda Pública da região e dar maior celeridade aos processos jurisdicionais para a população. A inauguração da Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas era uma demanda do Município há pelo menos dois anos e vai desafogar o trabalho de magistrados e servidores, além de acelerar o atendimento ao cidadão. A ação foi possível também devido a uma parceria com a Prefeitura de Vitória da Conquista, que vai ceder dois servidores para atender às demandas da nova unidade. A assinatura do Acordo de Cooperação Técnica acompanha outros acordos firmados entre o Tribunal e Gestões Municipais, como de Candeias, Camaçari e Lauro de Freitas, com vistas a extinguir processos de execuções fiscais que não terão solução e acabam atrapalhando o andamento judiciário tanto para o TJBA quanto para as Prefeituras.