Agora Sudoeste

Brasil: Lojas de aplicativos terão que remover o Secret segundo determinação da Justiça

Brasil: Lojas de aplicativos terão que remover o Secret segundo determinação da Justiça

Segundo determinação da 5ª Vara Cível de Vitória (ES), publicada na última segunda-feira (18), o aplicativo Secret deve ser removido das lojas brasileiras do Google Play e da App Store, da Apple. Para a Microsoft, a decisão vale para o app Cryptic, similar ao Secret. A decisão indica ainda que o programa tem um prazo de 10 dias  para ser automaticamente desinstalado dos aparelhos nos quais foi baixado, caso contrário, a  multa diária é de R$ 20 mil para cada empresa em caso de descumprimento. A ação civil argumenta que "diversas pessoas estão sendo vítimas de constrangimentos e ilícitos contra a honra sem que possam se defender, dado o anonimato das postagens no aplicativo". Para o MP, o aplicativo pode ser usado para o bullyng virtual. O Google  disse não ter sido notificada da decisão e complementou que qualquer pessoa "pode denunciar um aplicativo se julgar que o mesmo viola os termos de uso e políticas da loja Google Play ou a lei brasileira".


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