SMARTPHONES PRODUZIDOS NO BRASIL MAIS BARATOS

Os smartphones produzidos no Brasil vão ficar mais baratos. A presidenta Dilma Rousseff sancionou nesta segunda-feira, 17, a lei nº 12.715, que inclui, entre outros itens, a desoneração de impostos para os celulares inteligentes fabricados em solo brasileiro, com sua inclusão na chamada Lei do Bem. A isenção de PIS e Cofins vai provocar redução de quase 10% no preço ao consumidor do aparelho que já é fabricado no país com Processo Produtivo Básico (PPB) – atualmente, esses tributos são recolhidos no momento da venda, pelo varejista. Para terem direito à isenção, os celulares devem atender a algumas especificações técnicas, como estarem preparados para acessar redes wi-fi e internet 3G ou superior. Os equipamentos também terão um valor máximo, a ser definido, que deverá ser de aproximadamente R$ 900. Para começar a valer, a desoneração de PIS e Cofins depende da publicação de regulamentos, que vão detalhar melhor um conjunto de regras para montagem dos aparelhos no Brasil. A vantagem será maior ainda para as fabricantes que quiserem produzir modelos de smartphones no Brasil que até então eram importados. Isso porque sobre os aparelhos importados incide cobrança de 16% referentes ao Imposto de Importação (II), além de 15% referentes ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Para equipamentos fabricados no país com PPB, o IPI é reduzido para 3%.